| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 47 |
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Ata da 44ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 12/12/2023 (doze de dezembro de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Coríntios capitulo 13, versículo 13, a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de novembro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01– Indicação n.º 168/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável reparo asfáltico nas seguintes ruas: Rua Edimão Simão no cruzamento com a Av. Raposo Tavares. Rua Albino Casali entre a Rua Juvenal Portela e Rua Julio Carneiro Camargo. Rua Cassemiro Radominski entre as Rua Joel Dias Vilela com a Rua Milton Prudencio de Brito. 02– Indicação n.º 169/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a indicação n° 135/2023 realizada no dia 02/10/2023, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Dias Aranha esquina com a Rua Júlio Carneiro Camargo, bem como sinalização com faixas. 03– Indicação n.º 170/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar solicitando ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) reparos em dois buracos na PR 467 com risco de acidentes graves. 04– Indicação n.º 171/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo a necessidade de instituir o Programa Meu Primeiro Emprego no Município de Peabiru, que terá como objetivo estimular a entrada de jovens no mercado de trabalho, encaminhando à apreciação da Câmara o competente projeto de lei. 05– Indicação n.º 172/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio de ofício a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, solicitando providências e explicações a respeito das quedas frequentes de energia elétrica em toda a rede que atende o Município de Peabiru visto que os constantes apagões vêm gerando reclamações e prejuízos aos munícipes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos. Como hoje é a última sessão ordinária do ano, as outras serão extraordinárias, gostaria de desejar a vocês um bom final de ano com muita paz e alegria aos familiares, a todo mundo que está nos assistindo também, que o ano que vem seja um ótimo ano para todos nós, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Como hoje é a última sessão ordinária gostaria de dizer que ninguém é perfeito, então se alguém acabou magoando o outro vamos se desculpar e que Deus dê um feliz Natal e um próspero ano novo para nós e para todos que estão nos acompanham pelas redes sociais. Por hoje é só, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Antes de falar as considerações de final de ano só quero repetir, mais ou menos, o que falei ontem para a população que nos assiste e para os vereadores aqui presentes, muitas vezes quando vemos certas reclamações de possíveis pré-candidatos da internet, se você parar para analisar, não é o objetivo daqueles candidatos ou pré-candidatos, no caso, a resolução dos problemas por conta de quem ele ataca, nós vemos umas reclamações desproporcionais ao nosso poder, muitas vezes e a gente percebe que se quisesse de fato a resolução do problema, tudo bem cobrar a câmara para fazer as devidas cobranças ao executivo, mas que em suas considerações que citasse também o poder executivo, que dissesse das falhas que são normais acontecer sabemos que existem falhas, erros e acertos, mas que fosse cobrado essa questão também do Poder Executivo que é quem pode executar, quem tem condições de fazer as ações muitas vezes cobradas, então para as pessoas não caírem no engano desse tipo de situação, desse tipo de erro que a pessoa está fazendo para criticar os vereadores por uma situação eleitoreira, uma situação por conta que ano que vem temos as eleições e nós vemos pessoas querendo se aproveitar dessas questões para pleitear uma cadeira aqui, como disse ontem sou a favor do jovem na política de quem tem vontade de participar da política como candidato, como apoiador, tem sim que participar não importa se será um concorrente mas nós temos que ver que existem pessoas que as considerações e esquecem que ela não quer a de fato a resolução desses problemas. Então quando a pessoa faz uma crítica construtiva do jeito certo com a saída para aquelas coisas muitas vezes que ela está falando, assim tudo bem, mas criticar por criticar só porque quer estar como vereador, acho que não é uma maneira correta de pleitear uma cadeira, acho que deve ser legítimo, tem que ser real, tem que querer de fato a resolução do problema que ela está apontando, não querer que piore, e não vejo isso nesses pessoas, então acho que esse é um recado importante para ficar. Também quero aqui fazer as minhas considerações a todos e dizer a vocês que é normal termos divergências, inclusive em plenário muitas vezes pode acontecer, mas nós somos parceiros que ficamos três anos aqui e agora mais um ano, e é impossível em algum momento termos uma divergência, mas tenho carinho por todos vocês, por serem parceiros, por estarem aqui e por nós fazermos o que é melhor para a população, porque independentemente da opinião política, do lado político, a gente sabe que todos tentam fazer o seu melhor pelas pessoas, isso tenho certeza, então independente de qualquer desavença, qualquer situação que tenha ocorrido ou que possa vir a ocorrer também, sei que todos aqui tem boas intenções em fazer um bom trabalho. Então deixo aqui meus cumprimentos pelo final de ano, feliz natal, feliz ano novo, ano que vem sabemos que será um ano de muitos desafios, mas que possamos estar preparados para enfrentar novamente este pleito e vamos estar juntos no próximo ano. Pediu aparte o Nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabéns pela sua conversa, que a coisa mais feia que tem é quando a pessoa quer subir fazendo os outros de escada, acho que cada um deve ter o seu mérito, não é criticando que vão ganhar votos, a pessoa tem que ser humilde, simples, porque criticar é fácil e de repente essas pessoas que fazem essas críticas hoje podem se eleger no ano que vem e em 2025 estar aqui, então quando a pessoa quiser subir que tenha seu próprio mérito, que não fique fazendo os outros de escada. E não estou chamando atenção de nenhum vereador, mas quando for pedir aparte para o nobre vereador espere ele terminar para não cortar o seu assunto porque senão ele perde o assunto e fica difícil. Muito obrigado e me desculpa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Só para concluir, deixo bem claro o que falei, acho que todos tem sim que participar mas com as devidas proporções, vamos criticar o que deve ser criticado mas com saídas para isso, estou repetindo para que não fique uma situação mal esclarecida e acredito que, acima de tudo, deve se buscar a resolução do problema e quando se bate em cima de uma coisa que não tem condições de resolver o problema é porque não é o fato principal de resolução de certos problemas, mas sim, uma situação oportuna eleitoreira e é o que tenho visto, e isso não concordo, então achei justo falar. E nunca vou aqui criticar o Poder Legislativo, criticar o poder constituído em si e sempre vou defender, todos podem ter seus erros e acertos como já disse, mas acho que deve ser conduzido e tem que ser feito dessa forma, que é a maneira correta. Então só concluindo, um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de fazer o uso da palavra nessa nossa última sessão ordinária desse ano para primeiramente agradecer a Deus, foi um ano de bastante lutas mas com bastante vitórias, um ano difícil para muitos com muitos incidentes acontecendo em nosso país e no mundo mas particularmente comigo, me lembro de na mesma época no ano passado estava em Curitiba internado no Hospital Pequeno Príncipe juntamente com meu filho e graças a Deus esse ano ele está bem, está evoluindo bem, só agradecer a Deus mesmo, não tem nem palavras para dizer sobre isso é um sentimento de muita gratidão a todas as pessoas que oraram, que pediram a Deus pela vida dele, que contribuíram para o seu tratamento e dizer que Deus abençoa cada um de nós por aquilo que fazemos. Quero agradecer aos colegas vereadores pela parceria de mais esse ano aqui e dizer que o trabalho continua, o trabalho de cada um, essa parceria, também foi um ano de muitas conquistas para o nosso município avançamos em muitas pautas, acredito que ano que vem será um ano de conquistas também, agradecer aos funcionários dessa casa que sempre estão nos auxiliando, fazendo seu melhor, em especial Aline Oliveira que assumiu um novo papel da Câmara esse ano e conseguiu fazer com grande habilidade com grande zelo e os trabalhos continuaram da mesma forma que vinham acontecendo. Então seria isso meu boa noite a todos, um Feliz Natal e um próspero Ano Novo e que Deus abençoe a cada um. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de agradecer o apoio de ontem pelo requerimento, conseguimos todas as assinaturas de vocês, isso é muito importante para o nosso município já que essa lei é para que nossa cidade seja beneficiada, então agradeço a todos por mais essa conquista. Também gostaria de desejar a todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo, que Deus nos abençoe em mais um ano, todos juntos e na luta, e que Deus nos abençoe sempre e também a todos que nos assistem pelas redes sociais o meu muito obrigado por mais um ano, vocês têm sempre me dado apoio então tudo de bom e que Deus no abençoe sempre, um boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Gostaria de fazer um comentário referente a nossa indicação, a indicação n°168, onde nós estamos solicitando ao nosso executivo e ao nosso secretário de obras para que seja feito reparos asfálticos nas seguintes ruas: Rua Edimão Simão cruzamento com a Raposo Tavares, Rua João Albino Casali esquina com a rua Juvenal Portela, a Rua Júlio Carneiro Camargo e a Rua Cassemiro Radominski entre as Ruas Pastor Joel Dias Vilela com a Rua Milton Prudencio de Brito. Todas essas ruas, claro que temos outras ruas necessitando de reparos, mas essas são onde munícipes nos procuraram e nós estivemos no local a real necessidade de estar sendo feito o reparo asfáltico. E também a indicação n°169/2023 onde reiteramos nosso pedido para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua José Dias Aranha esquina com a Júlio Carneiro Camargo, populares já nos procuraram onde nós já apresentamos uma indicação solicitando este redutor de velocidade e novamente pais de alunos e moradores daquela região nos cobraram que ainda não foi instalado este redutor então estamos aqui solicitando novamente ao nosso Prefeito Júlio Cezar Frare e equipe para que seja instalado o equipamento. Gostaria também de reiterar verbalmente aqui a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Curitiba esquina com a Rua Dr. Didío Boscardin Bello da Escola Fisk onde tem acontecido vários acidentes, inclusive comentei ontem nessa sessão, mais um acidente aconteceu neste cruzamento foi um acidente envolvendo um motociclista, segundo informações ele teve ferimentos e foi encaminhado para Campo Mourão, então mais uma vez solicitamos a instalação desse redutor de velocidade. Quero aqui parabenizar os vereadores pelas indicações todas elas de grande valia, todas atendendo os pedidos da população, quero parabenizar também o nosso companheiro de trabalho, o Vereador Frederico Freitag pela sua fala, haja visto que nós podemos considerar que temos uma grande equipe de trabalho aqui, todos nós trabalhamos na medida do possível, trabalhamos com aquilo que compete a nós vereadores, nós temos trabalhado sim, temos fiscalizados, temos buscado informações e repassado ao executivo mas muitas vezes eles não conseguem atender nossas reivindicações, mas nós temos os limites do nosso trabalho, então parabéns ao companheiro Frederico e o comentário do Nobre Cícero e os demais vereadores. Quero parabenizar a todos por este ano, pelas conquistas do nosso município, cada vereador que trabalhou e buscou recursos para a nossa cidade através de seus deputados, cada um tem um deputado qual trabalhou para ele e se elegeu, e que esses deputados tem trazido recursos para o nosso município então parabenizo todos vocês por esse grande trabalho neste ano de 2023. Quero parabenizar também a equipe do nosso Prefeito Júlio Cezar Frare e a primeira dama por tudo que eles têm feito por Peabiru, sempre buscando recursos para o nosso município, sempre viajando e nós temos acompanhado toda a luta do nosso Prefeito Júlio juntamente com a Primeira Dama Izabel que não mede esforços para estar buscando recursos para a nossa cidade. Também quero aproveitar aqui para pedir desculpas aos nobres vereadores caso tenha falado algo que não agradou peço que me desculpem, somos seres humanos, temos falhas e cada vez que a gente erra precisamos ser educados, racionais e corrigir a falha, então acho que cada um de nós aqui tem essa capacidade de reconhecer o erro. E no mais era isso, quero desejar a todos um Feliz Natal e um ano novo de muita saúde, muita paz, que Deus abençoe todos nós, as nossas famílias e todas as famílias de quem nos acompanham pelas redes sociais, que Deus abençoe a todos, muito obrigado e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero também dar parabéns as indicações dos nobres companheiros vereadores e quero deixar aqui, muito triste comentarmos isso, mas sentimentos a família do Senhor Belarmino nosso grande companheiro, quero deixar meus sentimentos a filha Michele e toda família por esse falecimento do nosso grande amigo Belarmino, a gente fala que Deus sabe de todas as coisas, mas deixo aqui meus sentimentos em nome de toda essa casa. Ontem estava comentando, as vezes é repetitivo, mas ontem me esqueci de citar o nome de algumas pessoas que me ajudaram no evento de domingo, dia 10 de dezembro a nossa Cavalgada, queria muito agradecer ao Sargento Lemos nosso comandante daqui de Peabiru e os soldados que nos acompanharam na cavalgada, a gente faz o ofício uns 60 dias antes a todo esse pessoal, fizemos o ofício, secretária de obras, secretária de saúde, a Valeska também nós levamos um ofício e ela enviou para nós o nosso condutor, Antonio Pedro da Silva, Toninho da Ambulância, esteve no evento dando apoio para nós todo momento e teve uma pessoa que na trajetória acabou caindo e machucou o braço e a nossa enfermeira Marcia e o nosso condutor de ambulância rapidamente atenderam, um ótimo trabalho Nobre Antonio, todos falaram bem do trabalho de vocês, falaram para mim que a Cavalgada é bem organizada e a importância de ter um condutor de ambulância e uma enfermeira para estarem atendendo as pessoas, a preocupação da gente, como sempre falo, fazemos o evento mas procuramos fazê-lo bem organizado, então quero meus agradecimentos ao Nobre Antonio, em nome de todos os cavaleiros, toda família sertaneja, todas as famílias que estiveram no evento te agradecer pelo ótimo trabalho que vocês fizeram para nós. E também mais uma vez agradeço ao Rildo, hoje precisei de novo dele porque a gente fez o evento em nome do município, colocamos apoio total da Prefeitura Municipal de Peabiru então o apoio do Prefeito Júlio Cezar Frare nesse evento, o apoio total de todas as secretarias que nós precisamos mandando o ofício agradeço a todos, secretaria de educação, de obras, de saúde, então agradeço a todos. E também quero dar parabéns ao nosso prefeito porque dia 14 de dezembro, aniversário do nosso município, nós vamos ter aqui uma dupla sertaneja cantando para nós, Felipe e Falcão animando nosso município, e tem que trazer festa porque tem tristezas, tem as nossas lutas diárias, então tem que trazer alegria para o povo, a população precisa sim, podem dizer que estão trazendo festas mas esquecem das outras coisas mas tudo é no seu tempo, cuida da secretária de saúde, de obras, cuida das estradas, mas tem sim que ter festa. Quero deixar meus parabéns aqui a você Prefeito Júlio Cezar Frare e toda a equipe que está organizando, que contratou a maravilhosa dupla Felipe e Falcão para trazer festa a nossa cidade de Peabiru, fico muito contente com isso porque gosto de ver o povo feliz, como vi na cavalgada, o Nobre Antonio viu também aquele povo todos felizes, famílias, crianças, não é só bebedeira não vocês tinham que estar lá para ver como é linda essa cavalgada, é linda a união de todos daquele povo, cavaleiros de 70 e 80 anos participando, tinha um senhor de quase 90 anos andando a cavalo, demos um prêmio para o cavaleiro mais idoso e para o mais jovem, então vemos assim a alegria do povo e representa o agronegócio porque hoje em dia tem máquina que vai e faz o trabalho mas antigamente era o animal, o cavalo que gradeava a terra então hoje está tudo aberto mas foi o animal que fez, hoje tem máquinas mas há muitos não teria então isso para nós é uma tradição e vai continuar, se Deus quiser sempre vamos estar juntos para fazer acontecer essa festa maravilhosa. Também quero aproveitar a oportunidade e agradecer a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, por esse ano maravilhoso que nos deu passei por uma luta esse ano mas Jesus Cristo fez um milagre na minha vida, se estou aqui hoje sou um milagre de Deus e agradeço muito a ele por estar aqui representando nosso povo junto com nossos companheiros vereadores, que uma andorinha só não faz verão e a união faz a força, não estou só tem todos os outros companheiros vereadores, todos vocês servidores e todos nós que fazemos aqui junto então desejo Feliz Natal a toda família Peabiruense, a todos os nobres vereadores, aos servidores, a Aline Oliveira, acho que sou o vereador que mais dá trabalho para ela sempre que pedia ela dava um jeito de resolver, no evento me ajudou demais e mais uma vez de agradeço do fundo do coração por tudo que você fez por mim e sem a sua pessoa seria difícil mas falando da Aline falo a todos vocês, aqui quem faz acontecer são vocês, não são os vereadores não, é vocês servidores também e sem seus serviços não conseguiríamos fazer nada. Então mais uma vez Feliz Natal aos meus companheiros e um próspero ano novo, Deus abençoe todos nós e daqui a pouco voltamos com os projetos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Estamos aqui na última sessão do ano de 2023, felizes graças a Deus porque até aqui o senhor vem nos sustentando e nós continuamos confiando e acreditando que ele vai continuar nos abençoando. Quero falar aqui sobre uma indicação na qual agradeço a todos os vereadores por terem assinado junto, é a indicação n° 170 todo mundo conhece a BR-467, continuação da Raposo Tavares, tem alguns buracos nela e a gente já conversou com o Rildo e agora pedimos através dessa casa para que o DR, Departamento de Estrada e Rodagem, venha olhar aquele trecho e aqueles buracos porque pode causar um acidente e é muito perigoso, então viemos deixar registrado nesta casa para que seja enviado e para que o executivo tenha conhecimento daquele trecho que está muito perigoso, quem vem de noite e não sabe que tem aqueles buracos, quem conhece é tranquilo, mas quem não conhece é um risco muito grande e são vidas que passam por aquela BR, pessoas da zona rural, pessoas que saem da cidade e vão para suas casas, então vamos pedir ao executivo a aos responsáveis que venham nos atender. Quero também nesta oportunidade, talvez a gente possa esquecer de alguém, Claudino quero te parabenizar e digo que você tem coragem, não teria a coragem que você tem, então parabéns pela coragem que você teve e fazer um trabalho daquele tamanho, daquela quantidade, veio a chuva mas mesmo assim veio bastante gente e jamais imaginávamos que daria tanta gente, então parabéns mais uma vez a você, a toda sua equipe que estava no evento então que Deus abençoe e aquilo já é uma história sua e que você tenha sucesso em todos os eventos que você venha fazer. Gostaria de parabenizar também os servidores do pátio, serviços gerais desde os encarregados, os vigias da noite e todo o pessoal do pátio, a equipe da educação, todas as escolas municipais, todos os funcionários desde o zelador a todos, também o pessoal da saúde quero parabenizar sem citar nomes, todos estão de parabéns desde os enfermeiros, condutores de ambulância, não deixando de agradecer a Deus mais uma vez o ano está finalizando e graças a ele podemos contar os 365 dias e não nos envolvemos em nenhum acidente então Peabiru é abençoado, estamos nessas estradas como todo mundo sabe são estradas perigosas e o senhor tem nos guardado, não esqueço de falar estamos nas estradas e o senhor tem nos guardado, não só a nós mas aos pacientes que estão conosco, as famílias que a gente transporta, então só agradecer a Deus. Não deixando de agradecer o trabalho do prefeito queira ou não queira é uma preocupação você ter uma responsabilidade dessa como tem, hoje de madrugada quando estava indo para Londrina e Arapongas a trabalho as 4h da manhã, vi a cidade iluminada no silêncio, então parabéns por ter deixado a praça daquele jeito, bonita, para as pessoas que estiveram junto dela realizando esse trabalho, então parabéns porque é um trabalho muito grande. Não deixando de agradecer também o Vice-Prefeito Bruno porque é uma equipe, nós somos, sempre precisando um do outro e igual alguns vereadores falaram, a gente é falho mas temos aqui uma família e ano que vem é um ano de vitória para todos, de uma forma ou de outra, as vezes uma perca mas nunca a leve como uma derrota e se nós estiver aqui ano que vem na luta vamos recorrer, amém, se não estivermos, amém, mas o importante é que Deus está na nossa vida no dia a dia nos guardando e nos abençoando. Então nesse momento desejo encerrar minhas palavras desejando um Feliz Natal a todos, a população, os moradores e a todas as famílias peabiruense, que Deus possa dar um 2024 de cheio de muita paz, saúde e felicidade e que nós possamos estar sempre com forças para que possamos lutar no nosso dia a dia. Não me esquecendo de deixar meus sentimentos a família da Michele, da Família Belarmino passei por ali na madrugada, as 4h da manhã, que Deus conforte o coração de todos os familiares. Pediu aparte o Nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de aproveitar, cheguei até a anotar, para deixar meus sentimentos a família do Belarmino meu vizinho inclusive, então que Deus conforte os corações da família do seu Belarmino, uma pessoa boa, um vizinho bom e que Deus conforte sua família. Muito obrigado.Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: E para encerrar, agradecer toda a equipe da Câmara Municipal, como o Claudino falou, sem vocês nós não somos nada, não somos ninguém e dizer que se alguma vez, até aqueles que estão em seus lares e para aqueles que estão aqui, se alguma vez magoei algum de vocês, Jesus diz para não perdoarmos 7 e sim 70x7, então peço perdão para que juntos vamos trabalhar e que juntos Deus possa estar operando nossas vidas, muito obrigado e um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os vereadores primeiramente pelas suas indicações, dizer ao Vereador José que essa indicação do redutor de velocidade é uma questão que estamos batendo a bastante tempo e pelo o que me recordo, o Nobre José já fez duas vezes, fiz duas vezes também, primeira solicitação para ser feito uma lombada elevada e até agora não fomos atendidos, sei que, desde que estou aqui na casa, o quebra-molas não é a solução para os problemas, mas é a solução que temos na mão então não vamos esperar que algo aconteça, estou sempre naquela região, moro próximo e a gente vê o quanto desrespeitam aquele cruzamento mas graças a Deus até agora não aconteceu nada, mas na hora que sai as crianças da creche, quando sai as crianças da escola que são próximos ao cruzamento também então a situação é bem complicada e pedimos ao executivo, ao pessoal do pátio, ao engenheiro da prefeitura que analise novamente a situação que coloque como prioridade para o ano de 2024 e estar resolvendo essa questão. E como disse o quebra-molas não é a solução indicada e nem a única, mas é o que temos, e até penso aproveitando que é final de ano peço para que os motoristas e os motoqueiros que também façam sua parte, nossa cidade é pequena e que não tem trânsito e nem motivo para ficar correndo igual louco, igual ontem quando acabamos de sair daqui da câmara, os vereadores aqui na frente conversando e um delinquente, vamos chamar assim, passou empinando moto aqui no centro e digo delinquente porque há pouco tempo em Maringá um homem fazendo a mesma gracinha atropelou uma criança e uma senhora, a criança faleceu, e hoje em dia não sei se está com a consciência pesada ou não mas quem perdeu foi a família dessa criança, então para um cidadão desse não adianta colocarmos nem uma parede, só se fechar em outro lugar que assim consegue resolver o problema dele, então peço consciência da parte do pessoal, peço que cada um faça sua parte e não espere somente do Poder Público. E fiz duas indicações para encerrar esse ano de 2023, a primeira indicação é para que o município nos traga um projeto, já havia conversado com o Nobre Antonio inclusive, gostaria de ter elaborado uma forma coletiva para iniciarmos o jovem no mercado de trabalho, temos uma dificuldade muito grande em nosso município de fazer essas coisas acontecerem e todos aqui já foram jovens e sabem o quanto faz a diferença para aquele jovem que teve a oportunidade de iniciar, de ver se é aquilo que ele quer ou não, dos tombos, das broncas e então entrar no mercado de trabalho, no município não temos nenhum programa para isso e além de tirar essas crianças da rua de complementar essa formação nós temos a questão social, quantos e quantos pais não tem a renda comprometida dentro de casa, no máximo um salário mínimo e esse jovem trabalhando, meio período que seja, fazendo a parte dele conseguiria estar ajudando dentro de casa, então peço ao poder executivo que nos encaminhe um anteprojeto, se não vier esse anteprojeto nós temos o modelo para podermos sentar e conversar, gostaria muito que desenvolvessem os outros setores também, a secretaria de assistência social e a secretaria de educação, para que façamos uma coisa que realmente seja válida para os nossos jovens e conseguirmos ajudá-los. E uma outra solicitação é para que nós notifiquemos a companhia paranaense de energia, a Copel, já havia feito um requerimento no ano de 2021 onde tivemos várias interrupções aparentemente sem motivos, ao menos naquela época, sobre a falta de energia os responsáveis responderam que era sobre alguns problemas, que estavam solucionando e realmente, naquela época, logo foi solucionado mas agora essas interrupções pararam, inclusive hoje tivemos uma interrupção, e a população reclamando e reclama com razão porque isso acaba danificando aparelhos elétricos, aparelhos eletrônicos e acaba trazendo prejuízo para todo mundo, sabemos que tem as questões meteorológicas que ninguém é capaz de parar o clima mas um investimento adequado na rede, a questão de sempre fazer a poda nas árvores em toda cidade que passam da linha de transmissão é muito importante para que não acontecer como está acontecendo, estão tirando sarro do Município de Peabiru que de dia falta água e de noite falta luz, porque uma coisa acaba puxando a outra e quem escuta novamente somos nós vereadores aqui, então tenhamos pelo menos essa resposta aqui para mostrar que dessa vez nós não temos culpa. E no mais gostaria de agradecer a parceria dos vereadores nesse ano de 2023, agradecer a parceria dos nossos funcionários, pessoal da casa que nos ouve com as nossas reclamações e lamentações o tempo todo e que faz a sua parte para que tenhamos uma assessoria e para que os nossos projetos consigam andar, tanto a parte administrativa, tanto jurídica, a parte da comunicação, agradeço todos vocês e pedimos ao nosso pai celestial para que o ano de 2024 seja um ano bastante profícuo, com bastantes realizações, muita felicidade para todos nós vereadores, todos os funcionários e para toda a população de Peabiru, que Deus nos abençoe e um feliz natal e um bom ano novo a todos. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 60/2023 do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 85/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 86/2023 do Poder Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 87/2023 do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano de Custeio para amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme art. 18 de Lei complementar n° 20/2023, mediante atualização anual, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade 05 – Projeto de Lei n.º 89/2023 do Poder Executivo Municipal, que revoga a alínea b, do inciso VIII, do art.168, da Lei Orgânica do Município Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 90/2023 do Poder Executivo Municipal, efetua alteração no Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 91/2023 do Poder Executivo Municipal, que efetua alteração na Lei de Diretrizes orçamentárias do município de Peabiru, para os exercícios financeiros de 2023, e 2024, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 92/2023 do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei n.º 92/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 68/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 71/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 – Projeto de Lei n.º 80/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 12 – Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023 do Poder Executivo Municipal, altera as disposições da Lei Complementar 72/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto de Lei Complementar. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 13 – Projeto de Lei n.º 97/2023 do Poder Executivo Municipal, altera o art. 3°, da Lei 1605/2023.Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 14 –. Projeto de Lei n.º 94/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 120.810,00 (cento e vinte mil, oitocentos e dez reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 15 – Projeto de Lei n.º 88/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 16 –. Projeto de Lei n.º 93/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 17 –. Projeto de Resolução n.º 155/2023 do Poder Legislativo Municipal, no qual fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2025/2028, a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 18 – Projeto de Lei n.º 96/2023 do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Peabiru com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de dezembro de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário