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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2023-12-12
native_id47

Documents (1)

ata #

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Ata da 44ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 12/12/2023 (doze de dezembro de dois 
mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Coríntios capitulo 13, versículo 13, 
a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de 
novembro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01–
Indicação n.º 168/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que 
providencie junto ao setor responsável reparo asfáltico nas seguintes ruas: Rua Edimão 
Simão no cruzamento com a Av. Raposo Tavares. Rua Albino Casali entre a Rua Juvenal 
Portela e Rua Julio Carneiro Camargo. Rua Cassemiro Radominski entre as Rua Joel Dias 
Vilela com a Rua Milton Prudencio de Brito. 02– Indicação n.º 169/2023 do Vereador 
José Valentim Rodrigues, no qual, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, reiterando a indicação n° 135/2023 realizada no dia 02/10/2023, que 
dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um 
redutor de velocidade na Rua José Dias Aranha esquina com a Rua Júlio Carneiro 
Camargo, bem como sinalização com faixas. 03– Indicação n.º 170/2023 do Vereador 
Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, possa estar solicitando ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) 
reparos em dois buracos na PR 467 com risco de acidentes graves. 04– Indicação n.º 
171/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo a necessidade de 
instituir o Programa Meu Primeiro Emprego no Município de Peabiru, que terá como 
objetivo estimular a entrada de jovens no mercado de trabalho, encaminhando à 
apreciação da Câmara o competente projeto de lei. 05– Indicação n.º 172/2023 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio de ofício a Companhia 
Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, solicitando providências e explicações a 
respeito das quedas frequentes de energia elétrica em toda a rede que atende o Município 
de Peabiru visto que os constantes apagões vêm gerando reclamações e prejuízos aos 
munícipes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: 
Desejou boa noite a todos. Como hoje é a última sessão ordinária do ano, as outras serão 
extraordinárias, gostaria de desejar a vocês um bom final de ano com muita paz e alegria 
aos familiares, a todo mundo que está nos assistindo também, que o ano que vem seja um 
ótimo ano para todos nós, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Como hoje é a última sessão ordinária 
gostaria de dizer que ninguém é perfeito, então se alguém acabou magoando o outro 
vamos se desculpar e que Deus dê um feliz Natal e um próspero ano novo para nós e para 
todos que estão nos acompanham pelas redes sociais. Por hoje é só, muito obrigado. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a 
todos. Antes de falar as considerações de final de ano só quero repetir, mais ou menos, o 
que falei ontem para a população que nos assiste e para os vereadores aqui presentes, 
muitas vezes quando vemos certas reclamações de possíveis pré-candidatos da internet, 
se você parar para analisar, não é o objetivo daqueles candidatos ou pré-candidatos, no 
caso, a resolução dos problemas por conta de quem ele ataca, nós vemos umas 
reclamações desproporcionais ao nosso poder, muitas vezes e a gente percebe que se 
quisesse de fato a resolução do problema, tudo bem cobrar a câmara para fazer as devidas 
cobranças ao executivo, mas que em suas considerações que citasse também o poder 
executivo, que dissesse das falhas que são normais acontecer sabemos que existem falhas, 
erros e acertos, mas que fosse cobrado essa questão também do Poder Executivo que é 
quem pode executar, quem tem condições de fazer as ações muitas vezes cobradas, então 
para as pessoas não caírem no engano desse tipo de situação, desse tipo de erro que a 
pessoa está fazendo para criticar os vereadores por uma situação eleitoreira, uma situação 
por conta que ano que vem temos as eleições e nós vemos pessoas querendo se aproveitar 
dessas questões para pleitear uma cadeira aqui, como disse ontem sou a favor do jovem 
na política de quem tem vontade de participar da política como candidato, como apoiador, 
tem sim que participar não importa se será um concorrente mas nós temos que ver que 
existem pessoas que as considerações e esquecem que ela não quer a de fato a resolução 
desses problemas. Então quando a pessoa faz uma crítica construtiva do jeito certo com 
a saída para aquelas coisas muitas vezes que ela está falando, assim tudo bem, mas criticar 
por criticar só porque quer estar como vereador, acho que não é uma maneira correta de 
pleitear uma cadeira, acho que deve ser legítimo, tem que ser real, tem que querer de fato 
a resolução do problema que ela está apontando, não querer que piore, e não vejo isso 
nesses pessoas, então acho que esse é um recado importante para ficar. Também quero 
aqui fazer as minhas considerações a todos e dizer a vocês que é normal termos 
divergências, inclusive em plenário muitas vezes pode acontecer, mas nós somos 
parceiros que ficamos três anos aqui e agora mais um ano, e é impossível em algum 
momento termos uma divergência, mas tenho carinho por todos vocês, por serem 
parceiros, por estarem aqui e por nós fazermos o que é melhor para a população, porque 
independentemente da opinião política, do lado político, a gente sabe que todos tentam 
fazer o seu melhor pelas pessoas, isso tenho certeza, então independente de qualquer 
desavença, qualquer situação que tenha ocorrido ou que possa vir a ocorrer também, sei 
que todos aqui tem boas intenções em fazer um bom trabalho. Então deixo aqui meus 
cumprimentos pelo final de ano, feliz natal, feliz ano novo, ano que vem sabemos que 
será um ano de muitos desafios, mas que possamos estar preparados para enfrentar 
novamente este pleito e vamos estar juntos no próximo ano. Pediu aparte o Nobre 
Vereador Cícero Souza da Silva: Parabéns pela sua conversa, que a coisa mais feia que 
tem é quando a pessoa quer subir fazendo os outros de escada, acho que cada um deve ter 
o seu mérito, não é criticando que vão ganhar votos, a pessoa tem que ser humilde, 
simples, porque criticar é fácil e de repente essas pessoas que fazem essas críticas hoje 
podem se eleger no ano que vem e em 2025 estar aqui, então quando a pessoa quiser subir 
que tenha seu próprio mérito, que não fique fazendo os outros de escada. E não estou 
chamando atenção de nenhum vereador, mas quando for pedir aparte para o nobre 
vereador espere ele terminar para não cortar o seu assunto porque senão ele perde o 
assunto e fica difícil. Muito obrigado e me desculpa. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Frederico Freitag: Só para concluir, deixo bem claro o que falei, acho 
que todos tem sim que participar mas com as devidas proporções, vamos criticar o que 
deve ser criticado mas com saídas para isso, estou repetindo para que não fique uma 
situação mal esclarecida e acredito que, acima de tudo, deve se buscar a resolução do 
problema e quando se bate em cima de uma coisa que não tem condições de resolver o 
problema é porque não é o fato principal de resolução de certos problemas, mas sim, uma 
situação oportuna eleitoreira e é o que tenho visto, e isso não concordo, então achei justo 
falar. E nunca vou aqui criticar o Poder Legislativo, criticar o poder constituído em si e 
sempre vou defender, todos podem ter seus erros e acertos como já disse, mas acho que 
deve ser conduzido e tem que ser feito dessa forma, que é a maneira correta. Então só 
concluindo, um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos e que Deus abençoe. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. 
Gostaria de fazer o uso da palavra nessa nossa última sessão ordinária desse ano para 
primeiramente agradecer a Deus, foi um ano de bastante lutas mas com bastante vitórias, 
um ano difícil para muitos com muitos incidentes acontecendo em nosso país e no mundo 
mas particularmente comigo, me lembro de na mesma época no ano passado estava em 
Curitiba internado no Hospital Pequeno Príncipe juntamente com meu filho e graças a 
Deus esse ano ele está bem, está evoluindo bem, só agradecer a Deus mesmo, não tem 
nem palavras para dizer sobre isso é um sentimento de muita gratidão a todas as pessoas 
que oraram, que pediram a Deus pela vida dele, que contribuíram para o seu tratamento 
e dizer que Deus abençoa cada um de nós por aquilo que fazemos. Quero agradecer aos 
colegas vereadores pela parceria de mais esse ano aqui e dizer que o trabalho continua, o 
trabalho de cada um, essa parceria, também foi um ano de muitas conquistas para o nosso 
município avançamos em muitas pautas, acredito que ano que vem será um ano de 
conquistas também, agradecer aos funcionários dessa casa que sempre estão nos 
auxiliando, fazendo seu melhor, em especial Aline Oliveira que assumiu um novo papel 
da Câmara esse ano e conseguiu fazer com grande habilidade com grande zelo e os 
trabalhos continuaram da mesma forma que vinham acontecendo. Então seria isso meu 
boa noite a todos, um Feliz Natal e um próspero Ano Novo e que Deus abençoe a cada 
um. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite 
a todos. Gostaria de agradecer o apoio de ontem pelo requerimento, conseguimos todas 
as assinaturas de vocês, isso é muito importante para o nosso município já que essa lei é 
para que nossa cidade seja beneficiada, então agradeço a todos por mais essa conquista. 
Também gostaria de desejar a todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo, que Deus 
nos abençoe em mais um ano, todos juntos e na luta, e que Deus nos abençoe sempre e 
também a todos que nos assistem pelas redes sociais o meu muito obrigado por mais um 
ano, vocês têm sempre me dado apoio então tudo de bom e que Deus no abençoe sempre, 
um boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Gostaria de fazer um comentário referente a nossa 
indicação, a indicação n°168, onde nós estamos solicitando ao nosso executivo e ao nosso 
secretário de obras para que seja feito reparos asfálticos nas seguintes ruas: Rua Edimão 
Simão cruzamento com a Raposo Tavares, Rua João Albino Casali esquina com a rua 
Juvenal Portela, a Rua Júlio Carneiro Camargo e a Rua Cassemiro Radominski entre as 
Ruas Pastor Joel Dias Vilela com a Rua Milton Prudencio de Brito. Todas essas ruas, 
claro que temos outras ruas necessitando de reparos, mas essas são onde munícipes nos 
procuraram e nós estivemos no local a real necessidade de estar sendo feito o reparo 
asfáltico. E também a indicação n°169/2023 onde reiteramos nosso pedido para que seja 
instalado um redutor de velocidade na Rua José Dias Aranha esquina com a Júlio Carneiro 
Camargo, populares já nos procuraram onde nós já apresentamos uma indicação 
solicitando este redutor de velocidade e novamente pais de alunos e moradores daquela 
região nos cobraram que ainda não foi instalado este redutor então estamos aqui 
solicitando novamente ao nosso Prefeito Júlio Cezar Frare e equipe para que seja instalado 
o equipamento. Gostaria também de reiterar verbalmente aqui a instalação de um redutor 
de velocidade na Avenida Curitiba esquina com a Rua Dr. Didío Boscardin Bello da 
Escola Fisk onde tem acontecido vários acidentes, inclusive comentei ontem nessa sessão, 
mais um acidente aconteceu neste cruzamento foi um acidente envolvendo um 
motociclista, segundo informações ele teve ferimentos e foi encaminhado para Campo 
Mourão, então mais uma vez solicitamos a instalação desse redutor de velocidade. Quero 
aqui parabenizar os vereadores pelas indicações todas elas de grande valia, todas 
atendendo os pedidos da população, quero parabenizar também o nosso companheiro de 
trabalho, o Vereador Frederico Freitag pela sua fala, haja visto que nós podemos 
considerar que temos uma grande equipe de trabalho aqui, todos nós trabalhamos na 
medida do possível, trabalhamos com aquilo que compete a nós vereadores, nós temos 
trabalhado sim, temos fiscalizados, temos buscado informações e repassado ao executivo 
mas muitas vezes eles não conseguem atender nossas reivindicações, mas nós temos os 
limites do nosso trabalho, então parabéns ao companheiro Frederico e o comentário do 
Nobre Cícero e os demais vereadores. Quero parabenizar a todos por este ano, pelas 
conquistas do nosso município, cada vereador que trabalhou e buscou recursos para a 
nossa cidade através de seus deputados, cada um tem um deputado qual trabalhou para 
ele e se elegeu, e que esses deputados tem trazido recursos para o nosso município então 
parabenizo todos vocês por esse grande trabalho neste ano de 2023. Quero parabenizar 
também a equipe do nosso Prefeito Júlio Cezar Frare e a primeira dama por tudo que eles 
têm feito por Peabiru, sempre buscando recursos para o nosso município, sempre viajando 
e nós temos acompanhado toda a luta do nosso Prefeito Júlio juntamente com a Primeira 
Dama Izabel que não mede esforços para estar buscando recursos para a nossa cidade. 
Também quero aproveitar aqui para pedir desculpas aos nobres vereadores caso tenha 
falado algo que não agradou peço que me desculpem, somos seres humanos, temos falhas 
e cada vez que a gente erra precisamos ser educados, racionais e corrigir a falha, então 
acho que cada um de nós aqui tem essa capacidade de reconhecer o erro. E no mais era 
isso, quero desejar a todos um Feliz Natal e um ano novo de muita saúde, muita paz, que 
Deus abençoe todos nós, as nossas famílias e todas as famílias de quem nos acompanham
pelas redes sociais, que Deus abençoe a todos, muito obrigado e boa noite. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a 
todos. Quero também dar parabéns as indicações dos nobres companheiros vereadores e 
quero deixar aqui, muito triste comentarmos isso, mas sentimentos a família do Senhor 
Belarmino nosso grande companheiro, quero deixar meus sentimentos a filha Michele e 
toda família por esse falecimento do nosso grande amigo Belarmino, a gente fala que 
Deus sabe de todas as coisas, mas deixo aqui meus sentimentos em nome de toda essa 
casa. Ontem estava comentando, as vezes é repetitivo, mas ontem me esqueci de citar o 
nome de algumas pessoas que me ajudaram no evento de domingo, dia 10 de dezembro a 
nossa Cavalgada, queria muito agradecer ao Sargento Lemos nosso comandante daqui de 
Peabiru e os soldados que nos acompanharam na cavalgada, a gente faz o ofício uns 60 
dias antes a todo esse pessoal, fizemos o ofício, secretária de obras, secretária de saúde, 
a Valeska também nós levamos um ofício e ela enviou para nós o nosso condutor, Antonio 
Pedro da Silva, Toninho da Ambulância, esteve no evento dando apoio para nós todo 
momento e teve uma pessoa que na trajetória acabou caindo e machucou o braço e a nossa 
enfermeira Marcia e o nosso condutor de ambulância rapidamente atenderam, um ótimo 
trabalho Nobre Antonio, todos falaram bem do trabalho de vocês, falaram para mim que 
a Cavalgada é bem organizada e a importância de ter um condutor de ambulância e uma 
enfermeira para estarem atendendo as pessoas, a preocupação da gente, como sempre 
falo, fazemos o evento mas procuramos fazê-lo bem organizado, então quero meus 
agradecimentos ao Nobre Antonio, em nome de todos os cavaleiros, toda família 
sertaneja, todas as famílias que estiveram no evento te agradecer pelo ótimo trabalho que 
vocês fizeram para nós. E também mais uma vez agradeço ao Rildo, hoje precisei de novo 
dele porque a gente fez o evento em nome do município, colocamos apoio total da 
Prefeitura Municipal de Peabiru então o apoio do Prefeito Júlio Cezar Frare nesse evento, 
o apoio total de todas as secretarias que nós precisamos mandando o ofício agradeço a 
todos, secretaria de educação, de obras, de saúde, então agradeço a todos. E também quero 
dar parabéns ao nosso prefeito porque dia 14 de dezembro, aniversário do nosso 
município, nós vamos ter aqui uma dupla sertaneja cantando para nós, Felipe e Falcão
animando nosso município, e tem que trazer festa porque tem tristezas, tem as nossas 
lutas diárias, então tem que trazer alegria para o povo, a população precisa sim, podem 
dizer que estão trazendo festas mas esquecem das outras coisas mas tudo é no seu tempo, 
cuida da secretária de saúde, de obras, cuida das estradas, mas tem sim que ter festa. 
Quero deixar meus parabéns aqui a você Prefeito Júlio Cezar Frare e toda a equipe que 
está organizando, que contratou a maravilhosa dupla Felipe e Falcão para trazer festa a 
nossa cidade de Peabiru, fico muito contente com isso porque gosto de ver o povo feliz, 
como vi na cavalgada, o Nobre Antonio viu também aquele povo todos felizes, famílias, 
crianças, não é só bebedeira não vocês tinham que estar lá para ver como é linda essa 
cavalgada, é linda a união de todos daquele povo, cavaleiros de 70 e 80 anos participando, 
tinha um senhor de quase 90 anos andando a cavalo, demos um prêmio para o cavaleiro 
mais idoso e para o mais jovem, então vemos assim a alegria do povo e representa o 
agronegócio porque hoje em dia tem máquina que vai e faz o trabalho mas antigamente 
era o animal, o cavalo que gradeava a terra então hoje está tudo aberto mas foi o animal 
que fez, hoje tem máquinas mas há muitos não teria então isso para nós é uma tradição e 
vai continuar, se Deus quiser sempre vamos estar juntos para fazer acontecer essa festa 
maravilhosa. Também quero aproveitar a oportunidade e agradecer a Deus, nosso Senhor 
Jesus Cristo, por esse ano maravilhoso que nos deu passei por uma luta esse ano mas 
Jesus Cristo fez um milagre na minha vida, se estou aqui hoje sou um milagre de Deus e 
agradeço muito a ele por estar aqui representando nosso povo junto com nossos 
companheiros vereadores, que uma andorinha só não faz verão e a união faz a força, não 
estou só tem todos os outros companheiros vereadores, todos vocês servidores e todos 
nós que fazemos aqui junto então desejo Feliz Natal a toda família Peabiruense, a todos 
os nobres vereadores, aos servidores, a Aline Oliveira, acho que sou o vereador que mais 
dá trabalho para ela sempre que pedia ela dava um jeito de resolver, no evento me ajudou 
demais e mais uma vez de agradeço do fundo do coração por tudo que você fez por mim 
e sem a sua pessoa seria difícil mas falando da Aline falo a todos vocês, aqui quem faz 
acontecer são vocês, não são os vereadores não, é vocês servidores também e sem seus 
serviços não conseguiríamos fazer nada. Então mais uma vez Feliz Natal aos meus 
companheiros e um próspero ano novo, Deus abençoe todos nós e daqui a pouco voltamos 
com os projetos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos. Estamos aqui na última sessão do ano de 2023, felizes 
graças a Deus porque até aqui o senhor vem nos sustentando e nós continuamos confiando 
e acreditando que ele vai continuar nos abençoando. Quero falar aqui sobre uma indicação 
na qual agradeço a todos os vereadores por terem assinado junto, é a indicação n° 170 
todo mundo conhece a BR-467, continuação da Raposo Tavares, tem alguns buracos nela 
e a gente já conversou com o Rildo e agora pedimos através dessa casa para que o DR, 
Departamento de Estrada e Rodagem, venha olhar aquele trecho e aqueles buracos porque 
pode causar um acidente e é muito perigoso, então viemos deixar registrado nesta casa 
para que seja enviado e para que o executivo tenha conhecimento daquele trecho que está 
muito perigoso, quem vem de noite e não sabe que tem aqueles buracos, quem conhece é 
tranquilo, mas quem não conhece é um risco muito grande e são vidas que passam por 
aquela BR, pessoas da zona rural, pessoas que saem da cidade e vão para suas casas, então 
vamos pedir ao executivo a aos responsáveis que venham nos atender. Quero também 
nesta oportunidade, talvez a gente possa esquecer de alguém, Claudino quero te 
parabenizar e digo que você tem coragem, não teria a coragem que você tem, então 
parabéns pela coragem que você teve e fazer um trabalho daquele tamanho, daquela 
quantidade, veio a chuva mas mesmo assim veio bastante gente e jamais imaginávamos 
que daria tanta gente, então parabéns mais uma vez a você, a toda sua equipe que estava 
no evento então que Deus abençoe e aquilo já é uma história sua e que você tenha sucesso 
em todos os eventos que você venha fazer. Gostaria de parabenizar também os servidores 
do pátio, serviços gerais desde os encarregados, os vigias da noite e todo o pessoal do 
pátio, a equipe da educação, todas as escolas municipais, todos os funcionários desde o 
zelador a todos, também o pessoal da saúde quero parabenizar sem citar nomes, todos 
estão de parabéns desde os enfermeiros, condutores de ambulância, não deixando de 
agradecer a Deus mais uma vez o ano está finalizando e graças a ele podemos contar os 
365 dias e não nos envolvemos em nenhum acidente então Peabiru é abençoado, estamos 
nessas estradas como todo mundo sabe são estradas perigosas e o senhor tem nos 
guardado, não esqueço de falar estamos nas estradas e o senhor tem nos guardado, não só 
a nós mas aos pacientes que estão conosco, as famílias que a gente transporta, então só 
agradecer a Deus. Não deixando de agradecer o trabalho do prefeito queira ou não queira 
é uma preocupação você ter uma responsabilidade dessa como tem, hoje de madrugada 
quando estava indo para Londrina e Arapongas a trabalho as 4h da manhã, vi a cidade 
iluminada no silêncio, então parabéns por ter deixado a praça daquele jeito, bonita, para 
as pessoas que estiveram junto dela realizando esse trabalho, então parabéns porque é um 
trabalho muito grande. Não deixando de agradecer também o Vice-Prefeito Bruno porque 
é uma equipe, nós somos, sempre precisando um do outro e igual alguns vereadores 
falaram, a gente é falho mas temos aqui uma família e ano que vem é um ano de vitória 
para todos, de uma forma ou de outra, as vezes uma perca mas nunca a leve como uma 
derrota e se nós estiver aqui ano que vem na luta vamos recorrer, amém, se não 
estivermos, amém, mas o importante é que Deus está na nossa vida no dia a dia nos 
guardando e nos abençoando. Então nesse momento desejo encerrar minhas palavras 
desejando um Feliz Natal a todos, a população, os moradores e a todas as famílias 
peabiruense, que Deus possa dar um 2024 de cheio de muita paz, saúde e felicidade e que 
nós possamos estar sempre com forças para que possamos lutar no nosso dia a dia. Não 
me esquecendo de deixar meus sentimentos a família da Michele, da Família Belarmino 
passei por ali na madrugada, as 4h da manhã, que Deus conforte o coração de todos os 
familiares. Pediu aparte o Nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria 
de aproveitar, cheguei até a anotar, para deixar meus sentimentos a família do Belarmino 
meu vizinho inclusive, então que Deus conforte os corações da família do seu Belarmino, 
uma pessoa boa, um vizinho bom e que Deus conforte sua família. Muito obrigado.Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: E para encerrar, 
agradecer toda a equipe da Câmara Municipal, como o Claudino falou, sem vocês nós 
não somos nada, não somos ninguém e dizer que se alguma vez, até aqueles que estão em 
seus lares e para aqueles que estão aqui, se alguma vez magoei algum de vocês, Jesus diz 
para não perdoarmos 7 e sim 70x7, então peço perdão para que juntos vamos trabalhar e 
que juntos Deus possa estar operando nossas vidas, muito obrigado e um boa noite a 
todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os vereadores primeiramente 
pelas suas indicações, dizer ao Vereador José que essa indicação do redutor de velocidade 
é uma questão que estamos batendo a bastante tempo e pelo o que me recordo, o Nobre 
José já fez duas vezes, fiz duas vezes também, primeira solicitação para ser feito uma 
lombada elevada e até agora não fomos atendidos, sei que, desde que estou aqui na casa, 
o quebra-molas não é a solução para os problemas, mas é a solução que temos na mão 
então não vamos esperar que algo aconteça, estou sempre naquela região, moro próximo 
e a gente vê o quanto desrespeitam aquele cruzamento mas graças a Deus até agora não 
aconteceu nada, mas na hora que sai as crianças da creche, quando sai as crianças da 
escola que são próximos ao cruzamento também então a situação é bem complicada e 
pedimos ao executivo, ao pessoal do pátio, ao engenheiro da prefeitura que analise 
novamente a situação que coloque como prioridade para o ano de 2024 e estar resolvendo 
essa questão. E como disse o quebra-molas não é a solução indicada e nem a única, mas 
é o que temos, e até penso aproveitando que é final de ano peço para que os motoristas e 
os motoqueiros que também façam sua parte, nossa cidade é pequena e que não tem 
trânsito e nem motivo para ficar correndo igual louco, igual ontem quando acabamos de 
sair daqui da câmara, os vereadores aqui na frente conversando e um delinquente, vamos 
chamar assim, passou empinando moto aqui no centro e digo delinquente porque há pouco 
tempo em Maringá um homem fazendo a mesma gracinha atropelou uma criança e uma 
senhora, a criança faleceu, e hoje em dia não sei se está com a consciência pesada ou não 
mas quem perdeu foi a família dessa criança, então para um cidadão desse não adianta 
colocarmos nem uma parede, só se fechar em outro lugar que assim consegue resolver o 
problema dele, então peço consciência da parte do pessoal, peço que cada um faça sua 
parte e não espere somente do Poder Público. E fiz duas indicações para encerrar esse ano 
de 2023, a primeira indicação é para que o município nos traga um projeto, já havia 
conversado com o Nobre Antonio inclusive, gostaria de ter elaborado uma forma coletiva 
para iniciarmos o jovem no mercado de trabalho, temos uma dificuldade muito grande 
em nosso município de fazer essas coisas acontecerem e todos aqui já foram jovens e 
sabem o quanto faz a diferença para aquele jovem que teve a oportunidade de iniciar, de 
ver se é aquilo que ele quer ou não, dos tombos, das broncas e então entrar no mercado 
de trabalho, no município não temos nenhum programa para isso e além de tirar essas 
crianças da rua de complementar essa formação nós temos a questão social, quantos e 
quantos pais não tem a renda comprometida dentro de casa, no máximo um salário 
mínimo e esse jovem trabalhando, meio período que seja, fazendo a parte dele conseguiria 
estar ajudando dentro de casa, então peço ao poder executivo que nos encaminhe um 
anteprojeto, se não vier esse anteprojeto nós temos o modelo para podermos sentar e 
conversar, gostaria muito que desenvolvessem os outros setores também, a secretaria de 
assistência social e a secretaria de educação, para que façamos uma coisa que realmente 
seja válida para os nossos jovens e conseguirmos ajudá-los. E uma outra solicitação é 
para que nós notifiquemos a companhia paranaense de energia, a Copel, já havia feito um 
requerimento no ano de 2021 onde tivemos várias interrupções aparentemente sem 
motivos, ao menos naquela época, sobre a falta de energia os responsáveis responderam 
que era sobre alguns problemas, que estavam solucionando e realmente, naquela época, 
logo foi solucionado mas agora essas interrupções pararam, inclusive hoje tivemos uma 
interrupção, e a população reclamando e reclama com razão porque isso acaba 
danificando aparelhos elétricos, aparelhos eletrônicos e acaba trazendo prejuízo para todo 
mundo, sabemos que tem as questões meteorológicas que ninguém é capaz de parar o 
clima mas um investimento adequado na rede, a questão de sempre fazer a poda nas 
árvores em toda cidade que passam da linha de transmissão é muito importante para que 
não acontecer como está acontecendo, estão tirando sarro do Município de Peabiru que 
de dia falta água e de noite falta luz, porque uma coisa acaba puxando a outra e quem 
escuta novamente somos nós vereadores aqui, então tenhamos pelo menos essa resposta 
aqui para mostrar que dessa vez nós não temos culpa. E no mais gostaria de agradecer a 
parceria dos vereadores nesse ano de 2023, agradecer a parceria dos nossos funcionários, 
pessoal da casa que nos ouve com as nossas reclamações e lamentações o tempo todo e 
que faz a sua parte para que tenhamos uma assessoria e para que os nossos projetos 
consigam andar, tanto a parte administrativa, tanto jurídica, a parte da comunicação, 
agradeço todos vocês e pedimos ao nosso pai celestial para que o ano de 2024 seja um 
ano bastante profícuo, com bastantes realizações, muita felicidade para todos nós 
vereadores, todos os funcionários e para toda a população de Peabiru, que Deus nos 
abençoe e um feliz natal e um bom ano novo a todos. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 60/2023 do Poder Executivo Municipal, que 
estima a receita e fixa a despesa do município de Peabiru, Estado do Paraná, para o 
exercício financeiro de 2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto 
de Lei n.º 85/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 86/2023 do 
Poder Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de 
Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 87/2023 do Poder Executivo Municipal, dispõe 
sobre o Plano de Custeio para amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme art. 18 de Lei 
complementar n° 20/2023, mediante atualização anual, e dá outras providências. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade 05 – Projeto de Lei n.º 89/2023 do Poder Executivo 
Municipal, que revoga a alínea b, do inciso VIII, do art.168, da Lei Orgânica do 
Município Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 90/2023 do Poder Executivo 
Municipal, efetua alteração no Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o 
Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 91/2023 do Poder Executivo 
Municipal, que efetua alteração na Lei de Diretrizes orçamentárias do município de 
Peabiru, para os exercícios financeiros de 2023, e 2024, e dá outras providências. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 92/2023 do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei n.º 92/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar no Orçamento para 
2023, no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 68/2023 do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 71/2023 do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 – Projeto de Lei 
n.º 80/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 700.000,00 
(setecentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 12 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 001/2023 do Poder Executivo Municipal, altera as disposições da Lei 
Complementar 72/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em
primeira discussão o referido projeto de Lei Complementar. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 13 – Projeto 
de Lei n.º 97/2023 do Poder Executivo Municipal, altera o art. 3°, da Lei 
1605/2023.Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 14 –. Projeto de Lei 
n.º 94/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 120.810,00 
(cento e vinte mil, oitocentos e dez reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 15 – Projeto de Lei n.º 88/2023 do Poder Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2023, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 16 –. Projeto de Lei n.º 93/2023 do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 17 –. Projeto de 
Resolução n.º 155/2023 do Poder Legislativo Municipal, no qual fixa em parcela única 
o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2025/2028, 
a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 18 – Projeto de Lei n.º 96/2023 do Poder Executivo Municipal, dispõe 
sobre o parcelamento de débitos do Município de Peabiru com seu Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de dezembro de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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