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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-04-15
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Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 15/04/2024 (quinze de abril de dois mil 
e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de 
Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra em Efésios capítulo 1, versículo 3, a leitura foi 
realizada pela Sra. Maria Eduarda Sampaio. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia um de abril de dois mil e vinte e 
quatro, sendo aprovada por unanimidade. Fez uso da Tribuna Livre o Senhor Júlio Cézar 
Rodrigues: Ao senhor presidente Vereador Lucas Brito adores e cidadãos aqui presente 
e também aos que nos acompanham pela transmissão ao vivo, meu cordial boa noite.
Quero começar agradecendo mais uma vez a esta respeitada Câmara de Vereadores pelo 
espaço concedido nessa tribuna à comunidade peabiruense nesse ato apresentado pela 
Associação de Proteção aos Animais de Peabiru, nossa participação nessa sessão no dia 
de hoje é com intuito de solicitar apoio da casa de leis por meio do programa Escola do 
Legislativo para podermos realizar algumas campanhas educativas em nosso município 
sobre a temática da guarda responsável de animais de companhia, em outras ocasiões em 
que fizemos o uso dessa Tribuna deixamos comprovado e registrado que o problema da 
super população de animais errantes afeta toda a sociedade e portanto é um problema 
público, também exemplificamos que a grande causadora desse descontrole populacional 
de animais de rua é justamente a falta de responsabilidade de muitos tutores, infelizmente 
muitas pessoas adotam acolhem ou até mesmo compram animais sem antes refletir sobre 
os cuidados e responsabilidade dessa escolha e depois, por fim, acabam maltratando e
negligenciando a saúde e o bem-estar desses animais permitindo que procriem
descontroladamente ou os abandonam a própria sorte causando sérios problemas para a 
comunidade os quais já conhecidos e vivenciados por todos aqui presentes. Nesse sentido 
voltamos a repetir o que sempre defendemos e continuaremos defendendo, educar é 
fundamental, conscientizar é urgente, responsabilizar é imprescindível, é preciso 
combater o abandono, incentivar a guarda responsável dos animais domésticos e é preciso 
que o comportamento das pessoas mude, só assim o problema social dos animais pelas 
ruas começará a ser amenizado. E é pensando nisso que viemos aqui hoje fazer o uso 
dessa tribuna, o mês de abril é um mês de prevenção contra crueldade animal, o Abril 
Laranja, oportunamente estamos protocolando na data de hoje um pedido a esta Câmara 
de Vereadores de à campanhas de conscientização planejadas pela APAP, no âmbito do 
projeto abandono animal um projeto um problema social, apesar do pouco tempo 
disponível pois todos sabemos que nosso trabalho é voluntário e assim nos dedicamos a 
planejar esse projeto com muita dedicação e carinho, foram meses de muito trabalho 
invisível discussões estudos e planejamento por parte dos voluntários, também estudamos 
o recolo da escola do legislativo e observamos que os nossos objetivos são compatíveis 
com a proposta dessa importante iniciativa dessa casa de leis e diante disso estamos 
submetendo nesse ato o nosso projeto educativo intitulado abandona animal um problema 
social, para a qual solicitamos o apoio da escola do Legislativo por meio da produção de 
materiais gráficos de comunicação visual para a campanha do projeto, motivo pelo qual 
julgamos coerente a solicitação, esses materiais como folhetos infográficos livretos e 
cartazes serão utilizados nas ações educativas programadas para os próximos 12 meses 
como panfletagens, palestras, participação em eventos e feirinhas de adoção. É com 
grande esperança que viemos aqui nessa noite confiantes que encontraremos suporte para 
realizar o trabalho tão importante e urgente em nossa cidade, os pormenores do 
desenvolvimento, programação, justificativas e fundamentação estão todos no corpo do 
projeto deixo aqui mais uma vez o pedido para olharem com carinho essa demanda mais 
uma vez em nome da APAP. Agradeço pelo espaço concedido para uso dessa Tribuna 
nessa casa e me coloco à disposição tanto para discutir, realinhar e esclarecer detalhes 
dessa iniciativa como também retornar em outras oportunidades para avaliar e se Deus 
assim permitir comemorar juntos todos os resultados uma ótima noite. Pela ordem fez uso 
da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Muito bem Júlio e também 
o pessoal da causa que estão aqui a Dra. Patrícia e a Rebeca, acredito que já tenham 
consciência do nosso trabalho, nossa conscientização e inclusive o ano passado utilizamos 
justamente a Escola do Legislativo para fazemos, pelo menos, um trabalho sobre a causa 
e colocamos sim à disposição para esse tema, mas antes de mais nada precisamos sentar
e rever os cronogramas e o que seria necessário para então colocar em prática alguma 
ação, mas de antemão, podemos estar colaborando com toda a certeza. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2024 do Poder Executivo Municipal, que altera as 
disposições da Lei Complementar 71/2019. 02 – Projeto de Lei n.º 18/2024 do Poder 
Executivo Municipal, que autoriza o reajuste nos vencimentos dos Servidores, e 
recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Peabiru e dá outras 
providências. 03 – Projeto de Lei n. º03/2024 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão 
dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências.
04 – Projeto de Lei n. º04/2024 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos subsídios 
dos Servidores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. 05 – Projeto 
de Lei n. º02/2024, do Vereador Frederico Freitag, institui a campanha abril laranja; mês 
de conscientização contra a crueldade animal e maus tratos no calendário oficil do 
município de peabiru-pr. 06 – Indicação n.º 50/2024 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura 
para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento.
07 – Indicação n.º 51/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o 
envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que 
dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria 
de saúde possa estar readaptando a farmácia popular de lugar e colocando dentro do UPA, 
bem como estar contratando outro farmacêutico para que o atendimento passe a ser 24 
horas ininterrupto. 08 – Indicação n.º 52/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, a necessidade de criação de programa municipal de orientação e 
capacitação de mães e pais de pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do 
município de Peabiru. 09 – Indicação n.º 53/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que providencie junto a departamento municipal de água e esgoto, 
SAAE, a compra e instalação de uma caixa d’água com maior capacidade para o sistema 
SAAE II, responsável pelo abastecimento de toda região após a pista. 10 – Indicação n.º 
54/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo a contratação ou 
alocação de um funcionário para a Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual terá 
como função principal o acompanhamento e devidas providências para as demandas do 
Sistema Educacional da Rede de Proteção, SERP, visto que o número atual de servidores 
é insuficiente para o atendimento dessa importante demanda. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra 
o Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Primeiramente quero
parabenizar o Júlio, o pessoal da APAP pelo trabalho, o Júlio vem realizando uma de 
resgate muito importante no município, sempre muito solícitos, vejo que você tem um 
tato muito bom para lidar com as pessoas e entende que muitas vezes acontecem certas 
circunstâncias pela falta de informação, pela falta de estrutura da própria pessoa, muitas 
vezes o cidadão não tem condições nem de ter uma casa limpa, ou não tem condições de 
ter uma comida ou passa por certas dificuldades sociais e às vezes por esse motivo
também não consegue nem fazer o mínimo para o animal, falta informações, Então esse 
trabalho seria muito importante dessa câmara acolher, do nosso presidente acolher,
através dessa ajuda e através da Escola do Legislativo e acredito que seja muito 
importante a continuidade desse trabalho e a maneira como você lida com as pessoas, sei 
que isso faz grande diferença nessa causa que é tão complicada e tão difícil, mas que é de 
extrema importante para o nosso município. E também vindo de encontro com essa 
circunstância protocolei um projeto de lei para ser apreciado pelos nobres vereadores, vai 
ser encaminhado pelas comissões, para comissões permanentes aqui da câmara, para que 
a gente possa aprovar essa campanha do Abril Laranja, uma campanha sobre a crueldade 
e os maus tratos aos animais, então esse projeto de lei prevê justamente essas 
circunstâncias onde o poder público de uma forma geral possa estar conscientizando,
informando, levando as informações necessárias para as pessoas identificarem maus 
tratos, como que elas devem ou não devem agir, que precisa ser feito pra gente freiar isso 
no município. é claro que a punição é super importante, e é um uma deficiência grande 
que a gente tem no nosso município, infelizmente nós não temos uma ala do Poder 
Executivo que possa trabalhar nessa questão mas podemos contar com o apoio da Polícia
Militar, mas ainda temos uma certa dificuldade ainda na questão do andamento dos 
processos então enquanto quanto a gente tenta trabalhar em cima desta questão, na 
melhoria dessa situação da punição, nada mais justo do que a gente criar um Abril Laranja 
no município e sempre no nesses meses, nesse mês de abril, a gente poder fazer algo nesse 
sentido, uma palestra, uma conscientização, mostrar para as pessoas como que elas devem 
agir para dar o mínimo de dignidade para um animal viver, tanto de quem tem animal de 
estimação quanto para os animais de rua, podemos fazer o mínimo por eles, podem
colocar uma ração, uma água, pode ajudar de alguma forma, tentar dar um remédio se for 
o caso, então assim nós temos como fazer essa conscientização e o trabalho nas escolas é 
fundamental, também porque penso que é uma questão que começando na educação de 
base a gente tem condições de, a longo prazo, realmente terem um resultado efetivo, mas 
com certeza podemos fazer com as pessoas já adultas também e com pessoas da sociedade 
civil organizada, então acredito que esse projeto é muito importante e coloquei como 
acréscimo nesse projeto, dessa propositura, nós colocarmos o Dia Municipal dos Animais 
de Rua e para ser realizado no dia 4 de abril que seria o dia Nacional dos Animais de Rua,
assim nós colocaríamos dia o municipal junto com o dia nacional, então peço para os 
vereadores das comissões permanentes apreciarem o projeto de forma positiva, dar os 
pareceres positivos, para que a gente possa aprovar esse projeto e ter a previsão de um 
projeto, de uma política pública, que pode ser realizada pela sociedade civil organizada 
pelos poderes públicos, executivo legislativo e o próprio judiciário. Então quanto ao 
projeto seria basicamente isso, há dois requerimentos também que realizei, mas no 
momento da leitura dos requerimentos volto a falar sobre isso. Gostaria também falar aqui
rapidamente sobre uma circunstância que aconteceu no dia 5 de Abril, aonde o ex￾presidente da Uvepar, o nosso parceiro Júlio César Makuch veio a falecer devido a um a 
um infarto que ele sofreu e infelizmente veio a óbito e foi uma grande tristeza para todos 
nós, como agora estou como presidente licenciado por conta das eleições ,mas na 
condição de presidente que estive, tudo que aconteceu durante os anos e a parceria que a 
gente criou ao longo dos anos com o Júlio que era ex-presidente foi muito grande,
próxima e de muito trabalho pela vereança do Paraná, o Júlio deixou de ser presidente da
Uvepar mas nunca deixou de estar pela vereança, nunca deixou de cumprir esse papel que 
tanto ele gostava de fazer, então deixo aqui meus sentimentos para a família e uma 
mensagem de apoio de muita luz no caminho dele, onde quer que ele esteja e que o legado 
ficou de que muito foi feito por ele pela vereança do Paraná, sei que sempre será lembrado
e vai continuar sendo lembrado até pelas inúmeras mensagens que recebi perguntando o 
que tinha acontecido com ele dessa forma repentina que todo mundo queria entender e 
saber porque o Júlio, que era um cara alegre, extrovertido que aparentava estar bem de 
saúde, vivia a vida praticamente na estrada viajando trabalhando, tinha então muita 
energia e vitalidade, e isso pegou todo mundo de surpresa mas as coisas infelizmente na 
vida são assim estamos aqui seguindo e tentando fazer a nossa parte, fazendo o melhor 
possível e tentando manter o nosso trabalho, o trabalho que foi realizado na Uvepar por 
ele e dando continuidade à isso, então depois volto para falar sobre os requerimentos mas
no mais seria isso desejo a todos uma boa noite e uma ótima semana. Pela ordem fez uso 
da palavra o Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria 
também de parabenizar o Júlio pela fala e pela exposição do trabalho, nós temos
entendimento, Júlio, que a sociedade no geral padece por falta de conscientização, não 
somente nessa causa animal, mas em diversas causas e realmente é muito importante a 
conscientização e levar o conhecimento à população o que realmente acontece e quais as 
formas de agir, então acredito que dentro do que foi proposto aqui por vocês da Apap a 
câmara abrace essa causa juntamente com o presidente e a mesa diretora que é muito 
válido para nossa sociedade e através da conscientização nós podemos perceber que as 
pessoas evoluem, assim é uma forma de realmente atingir o objetivo, sabemos que é um
trabalho árduo e de longo prazo, é uma cultura que não se muda tão rapidamente mas é
agindo dessa forma que vocês vão atingir o objetivo final. Gostaria também de 
parabenizar os vereadores pelas indicações. Vereador Frederico Freitag pelo projeto de 
lei que veio de encontro aqui hoje com o tema proposto pelo Júlio aqui e pela Apap
também ao Vereador Lucas Brito sobre a questão do SAAE 2, é uma reclamação 
constante os moradores sempre nos procuram para falar sobre e vira e mexe falta água,
principalmente nos finais de semana que tá o uso o fluxo de uso é maior, então seria uma 
indicação muito pertinente se houver a possibilidade de o SAAE fazer este reparo, essa 
troca da caixa d'água. E também as outras indicações como a do Nobre Claudino às vezes 
o paciente tem alta fora do horário em que a farmácia está funcionando e ele fica sem 
utilizar a medicação adequada, então também é uma indicação muito pertinente. No mais 
seria isso e o meu boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Irineu 
Manfrin: Desejou boa noite a todos. Também gostaria de parabenizar vocês, o Júlio, a 
Doutora por essa causa que tem que ser tratada, admiro o trabalho de vocês e pode contar 
conosco aqui desta casa que faremos o possível para estar ajudando. E também neste 
sentido, gostaria de parabenizar todos os profissionais da saúde que tem aumentado a
demanda esses dias, fui três vezes no 24 horas fora na parte da noite, então parabenizo
todos eles, muitos profissionais, mas também muitos pacientes aguardando, mas em 
compensação a consulta é bem feita, por isso que demora um pouco, estive no 24 horas
minha esposa precisou do serviço, também precisei e fomos bem atendidos, então deixo 
meus parabéns a todos da área da Saúde que estão trabalhando. Também parabenizo o 
nosso prefeito que através do seu secretário de obra vem tentando dar jeito nas nossas 
estradas, tenho passado por várias delas e algumas estão ficando boas, espero que 
continue assim, arrumando, empedrando e levantando as que precisam, então parabenizo
a todos pelo trabalho. E no mais seria isso, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da 
palavra o Vereador José Valentim Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem fez uso da 
palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero 
parabeniza-los, Júlio, Dra. Patrícia e Rebeca, que vem fazendo um ótimo trabalho sempre 
se preocupando, uma vez você me procurou em minha casa e além se preocupar com 
aquele animal que estava na sua casa, que estava passando por muita dificuldade, se
preocupou com aquele animalzinho que estava na minha, lembro da correria com o animal 
e você ir em casa para falar sobre ele animalzinho, então Júlio parabéns pelo trabalho que 
você vem fazendo junto com a Dra. Patrícia e com a Rebeca, tenho certeza que foi uma 
bênção de Deus para elas quando você chegou nesta causa, porque o que você faz para 
elas e para os animais não tem preço, mas fazendo por eles também faz por elas porque 
sei a preocupação dessas meninas e foi Deus que colocou você no caminho delas, podem
contar conosco, Rebeca, Patrícia e Júlio, para o que precisarem estaremos para somar com 
vocês. Também quero parabenizar as indicações e requerimentos dos demais vereadores. 
E as minhas indicações vem de encontro com a questão da saúde, sempre estou no OBS,
ainda mais agora que estamos cuidando da saúde da minha filha que quebrou o joelho, 
sempre fomos atendidos muito bem pelas enfermeiras e pelo médico, um ótimo trabalho 
que eles vem fazendo, estive na farmácia visitando e esperando na fila para pegar o 
medicamento e o pessoal da farmácia básica me procuraram e relataram que as pessoas 
ficam expostos ao sol para pegar o medicamento, então eu gostaria de pedir ao executivo 
e secretário de saúde que colocassem para eles atenderem dentro do UPA mesmo, porque 
eles atendem pela janela, ou abrissem uma porta para que o pessoal possa ir para dentro 
e pegar o medicamento, caso não haja a possibilidade de fazer a mudança que coloquem
um toldo para proteger as pessoas do Sol, da chuva, no dia que estava chovendo 
recolheram o pessoal e colocaram no dentro do 24 horas para pegar medicamento, então 
gostaria que fizessem isso e colocassem a farmácia dentro mesmo do hospital, mas não 
só os atendentes, que as pessoas que também vão pegar o remédio pudesse ser atendido 
dentro da UPA. E sobre a questão de ser 24 horas, fiz uma indicação sobre colocar uma 
farmacinha dentro do hospital mas também gostaria que fosse atendido 24 horas porque,
por exemplo, chegou 17:00 horas a farmácia fecha e se vai um paciente umas 6 ou 7 horas,
faz uma consulta e precisa do medicamento mas às vezes não tem o dinheiro tem que 
esperar no outro dia para poder pegar o medicamento, e a dor daquela pessoa pode piorar, 
então gostaria de pedir para o executivo e secretaria de saúde, Valeska, para estar
pensando com carinho, sei que é difícil mas é de grande importância para nossa população 
um farmacêutico para atender à noite, para estar atendendo nossos paciente e as pessoas 
que tem bastante dificuldade, e ela é grande, as vezes não tem o dinheiro naquele 
momento para comprar medicamento e se for na sexta-feira vai ter que esperar até 
segunda-feira para poder pegar o medicamento na Farmácia Básica, então peço para que 
o prefeito atenda nosso pedido, não é o pedido do Vereador Claudino, é pedido das 
pessoas que me procuram e falam comigo, trago aqui essa indicação em nome de toda a 
população de Peabiru. E falando da mesma questão de saúde e do 24 horas também, esses
dia conversei com um funcionário, grande amigo meu, um grande trabalhador que é o 
José Carlos motorista de ônibus, nós dois estávamos conversando sobre a questão dos 
carros e ambulâncias ficarem no sol e na chuva, quero pedir ao executivo junto com 
secretário de obra e saúde que tentassem fazer uma cobertura, tenho certeza é uma coisa 
que não tem um custo muito alto para fazer, utilizar a mão de obra que nós temos e fazer 
uma cobertura para proteger os nossos patrimônios públicos, então ficaria muito feliz se 
o prefeito e secretários atendessem nosso pedido que não são meus, são das pessoas que
me procuraram e pediram, então gostaria de deixar esse pedido ao prefeito e secretários. 
E não quero deixar de falar mais uma vez do grande trabalho do Arleto Rocha, ontem nós 
tivemos a trilha extrema aqui em Peabiru, que inclusive, estive trabalhando junto com ele
e sou apoiador, e foi um trabalho muito bonito onde foram atendidas mais de quase 300
pessoas que vieram em nossa cidade, no Rancho do Vale do Paulinho que foi um ótimo 
atendimento, a família dele receberam as famílias fazendo o almoço e além disso 
recolhendo o alimento, que foram mais ou menos assim umas três caminhoneta de 
alimento para Provopar para estar passando para as pessoas que precisam, então por esse 
trabalho quero deixar um parabéns a todos envolvidos que estiveram junto nessa batalha 
e vou dizer para o Arleto continuar realizando essa trilha extrema, que foi ótima, além de 
estar junto participei com o pessoal, cada pessoa voluntariamente, as pessoas que
trabalham nesse projeto são voluntários e não cobram nada, é de coração mesmo, e é um 
trabalho que todos eles da equipe estão de parabéns, que Deus abençoe a todos podem
sempre contar comigo pois estarei sempre junto para dar apoio a esse trabalho tão 
importante que é feito aqui na cidade de Peabiru. E daqui a pouco estou de volta com os 
requerimentos e também projetos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Parabéns pelo trabalho que vocês vem 
fazendo, o pessoal da Apap tem todo o nosso respeito, o trabalho que vocês fazem tem 
que ter amor e carinho porque não é para qualquer um, vamos aguardar o que o Senhor 
Presidente diz, o que depender da mesa vamos estar, com certeza, sempre contribuindo e 
já tenho contribuído algumas vezes, não é sempre, mas quando podemos nós
contribuímos, é muito importante esse trabalho que vocês fazem, então parabéns. Quero 
nessa oportunidade parabenizar todos os vereadores pelas suas indicações, são todas de 
muita importância. Também venho aqui agradecer e convidar todos vocês, já foi feito o 
convite, nessa quinta-feira dia 18 às 18:30 no Centro de Eventos, um convite através do 
Governo do Estado do Paraná onde vai estar o Mauro Moraes entregando alguns 
certificado das pessoas que da carreira do conhecimento que teve na praça, que todo 
mundo sabe e deve ter visto, e esses certificados vão ser entregues dia 18, quinta-feira, e 
todos vocês que estão nos ouvindo nesse momento em suas residências através das redes 
sociais estão convidados e vocês também podem convidar amigos e vai ser um prazer 
imenso, pela primeira vez, através do prefeito e da primeira dama, conversamos com 
Mauro Moraes, Secretário do Governo do Estado, e a gente conseguiu trazer com essa 
Carreira do Conhecimento 40 certificados, então será o primeiro, e com certeza 
conseguiremos mais se Deus quiser, para que o pessoal possa ter um meio de trabalho e
possa ser um profissional, como foi esse na área de confecção. Quero aqui agradecer o 
executivo, alguns pedidos que foram feitos para gente sobre aquela cobertura da OBS do 
24 e só para deixar o Nobre Claudinho ciente que já foi coberto, acho que semana passada 
umas três ou quatro pessoas me ligaram, me mandaram mensagem e a gente sempre está 
cobrando o Rildo e o executivo mas agora agradeço vocês pelo serviço que foi feito, ainda 
precisa fazer uma correção pois ficou muito alto o toldo e quando vem vento pode molhar,
mas já foi coberto e foi feito o piso, foi aberto a calçada para os cadeirantes, então já 
começou bem. Um outro recado estava com o Vereador Manfrin sábado, onde nós 
pedimos para o executivo, que por coincidência nós fizemos esse pedido verbalmente 
para o prefeito, que ele fizesse a cobertura dos veículos, respeitando a sua indicação que 
é de grande importância também, mas para que ele pudesse fazer a cobertura daqueles 
veículos porque são meios de trabalho de todos e para que tenha um cuidado maior e ele 
disse que na medida do possível vai estar fazendo esse pedido. Então agradeço a todos 
vocês que estão presentes aqui hoje e nada mais a dizer o meu boa noite e fiquem com 
Deus. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: 
Desejou boa noite a todos. encerrando os vereadores inscritos vou falar um pouquinho 
das indicações, hoje apresentei três, na primeira qual peço aqui um programa do 
município em atenção ao mês de abril, que é o mês azul de conscientização sobre espectro 
autista e que seja feita uma capacitação de orientação, um trabalho principalmente com 
as famílias das crianças, adolescentes ou dos adultos diagnosticados porque muitas das 
vezes a gente imagina que somente com o atendimento que essas pessoas recebem as 
coisas já estão resolvidas, e para quem tem próximo e acompanha a vida dessas famílias 
sabe que não é fácil, a cada momento um Desafio, algumas provações que acabam 
aparecendo e que precisa ter uma estrutura de como saber lidar para que tenham todo o 
atendimento, então seria de extrema importância o município estar desenvolvendo um 
programa nesse sentido. Pediu aparte o Nobre Vereador Frederico Freitag: Inclusive
foi aprovado aqui na Câmara o projeto de minha autoria que instituiu o dia da
conscientização sobre o autismo no calendário, então talvez nós poderíamos pedir para 
que o Executivo, dentro desse projeto de lei, que segue as diretrizes para poder fazer as 
campanhas de conscientização, na escola há muitas situações que você vê e enfrenta e 
sabe como que é a dificuldade dessas pessoas, então pedir ações para o executivo dentro 
desse projeto que ele foi aprovado pela câmara e sancionado. Pela ordem fez uso da 
palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Seria de bastante importância, 
vereador, como foi dito principalmente o apoio para essas famílias que acabam lidando
com a situação no dia a dia, então vem a minha indicação neste sentido. Uma segunda 
indicação é a respeito do SAAE 2, tivemos recentemente, após algumas cobranças que 
fizemos, a ligação de um poço torno de 20.000 litros hora que foi ligado ao sistema, um 
posto já antigo que adiantou, que ajudou bastante a todos que moram na região do SAAE 
2, mas infelizmente, por mais que que tenha ajudado, não resolveu o problema e hoje 
ainda temos a falta de água então o importante nesse momento é aumento da capacidade 
de armazenamento, e além de estar atendendo as pessoas, hoje um cálculo básico aí que 
foi feito por pessoas da área a estimativa é que gaste 650.000 litros diários de água, então 
teria que ser uma caixa d'água pelo menos de armazenamento de um dia para que tenha 
folga nos poços e para que tenha folga nas bombas e nós não tenhamos a manutenção, ou 
quando precisar da manutenção não afete de uma forma tão drástica igual vem afetando 
todos que moram naquela região, infelizmente então, tenho certeza que é um dos 
principais pontos que o município tem que trabalhar com que SAAE tem que trabalhar é 
a compra e a instalação dessa caixa de armazenamento de água para o SAAE 2. E uma 
terceira indicação, cai diretamente em relação às escolas, nós temos o Sistema SERP, que
o Sistema Educacional da Rede de Proteção, que ele faz o acompanhamento das 
demandas de abandono e de algumas situações as quais fazem com que os alunos se 
afastem do ambiente escolar e infelizmente o Assistência Social não está conseguindo 
atender todas as demandas e ter um olhar para esse tão importante programa, então através 
do SERP é localizado os casos que as escolas mandam e eles conseguem promover ações 
evitando assim, ou buscando, evitar o máximo possível do problema do abandono escolar 
que afeta tanto a nossa comunidade, então é uma demanda importantíssima que nós 
precisamos, a princípio se tiver uma assistente social ou até mesmo, que seja de uma 
forma emergencial, a contratação de um estagiário para que pelo menos trate e encaminhe 
essa demanda. Outro ponto que gostaria de lembrar aos demais vereadores é que nós 
temos amanhã, conforme nosso calendário, o estudo e revisão da nossa lei orgânica com 
a professora Mônica Lopes a partir de 16:00 aqui na casa, lembro também que temos uma 
ação através da Escola do Legislativo no dia 24/04, nós vamos dar o pontapé inicial da 
Campanha Municipal de Doação ou de Destinação do Imposto de Renda, esse imposto 
que para muitos que não tiveram essa informação mas que tanto pode ajudar as nossas 
instituições aqui no município, aqui nós temos três instituições cadastradas que podem 
estar recebendo esse imposto para vocês terem ideia o potencial de arrecadação, somente 
nessa fase pessoa física o potencial para o município de Peabiru de destinação de doação 
é de R$ 303.000 (trezentos e três mil reais) e nós tivemos a destinação somente de R$
17.000 (dezessete mil reais) no ano de 2023, valor que não chega a 6% do que nós 
podemos estar ajudando, hoje, as entidades cadastradas são Apae, o Lar Carlinhos, através 
do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e também os Vicentinos através do Fundo 
Municipal do Idoso, então vamos fazer uma campanha e estar visitando os contadores, as 
escolas e também as empresas onde tem principalmente os potenciais doadores e no dia 
24 faremos o evento, então deixo o convite a todos os vereadores para que participem 
desse dia. E um ponto importante para lembrarmos a população é que nesse dia 8 de Maio 
encerram-se o período de conferência, de transferência e também da emissão de títulos 
de eleitor para estarem participando dessa eleição de 2024, então a toda população e 
aqueles que mudaram aqui para o município que tem dúvida se o título está válido, se tem 
alguma coisa que precisa ser alterada e também, um ponto importante, para todos aqueles 
adolescentes que com tem 15 anos mas que completam 16 anos no máximo o dia da 
eleição, no dia 6 de outubro, também podem estar tirando o título de eleitor, então esse 
momento importante para nossa democracia, muitos criticam mas na hora principal que 
é de dar o voto e dar a opinião acabam não podendo nem participar por não terem o título 
regularizado, então é bom acompanhar esse calendário e estar verificando, tanto no
Cartório Eleitoral que nós temos aqui no município, mas hoje também tem uma facilidade 
a mais através também do site do TSE do próprio TRE que consegue tanto a regularização 
quanto também a emissão de título. Solicita a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de 
Lei n.º 14/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n° 05/2024 do 
Vereador Frederico Freitag, o Vereador que a este subscreve após os trâmites 
regimentais, requer que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal desta 
cidade, solicitando as informações abaixo descritas: Considerando o recebimento de 
informações preliminares relativas à realização de castrações via programa Paraná em 
Ação; pedimos vênia para direcionar a Vossa Senhoria os seguintes questionamentos: 1. 
Qual é a previsão de início das castrações via cadastro do Paraná em Ação? 2. Qual a 
quantidade de atos a serem realizados nesta cidade? 3. Se a quantidade de castrações a 
ser informada será realizada todas de uma só vez ou se haverá um interregno? Se sim, 
qual? 4. Se para realização das castrações via cadastro do Paraná em Ação será utilizado 
o castra móvel adquirido pelo Município de Peabiru dia 2018. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Frederico Freitag:
Estou fazendo esse questionamento aqui pro executivo porque algumas pessoas que 
fizeram cadastro no Paraná e Ação estão perguntando sobre quando será quando
começará a ser realizado as castrações dos animais que foram cadastrados naquele 
programa e ainda não tive essas informações e as pessoas também ainda não foram 
informadas, por esse motivo estou pedindo essas informações. E só quero fazer uma 
correção aqui no requerimento, essa questão que coloquei que será utilizada o castra
móvel, na verdade o ônibus ainda tem que ser equipado para fazer as castrações nele então 
talvez seria oportuno corrigir no requerimento que será utilizado e sim o ônibus será 
adaptado para realização dessas castrações porque, para quem não tem o conhecimento,
esse ônibus deve ser adaptado para a castração, nós conseguimos em 2018 através da 
antiga CEDU Secretaria de Desenvolvimento Urbano que hoje é Secretaria das Cidades 
do Estado do Paraná, e nós conseguimos para esse fim esse ônibus, para poder equipar 
ele e o município realizar as castrações com recursos do município, mas até o momento 
já tem mais ou menos anos dessa conquista e ainda não tivemos utilidade para esse ônibus 
e que tenho certeza que seria muito oportuno, pois, nós poderíamos fazer com que o 
ônibus fosse nos bairros e nos locais perto das pessoas que precisavam castrar os animais, 
seria muito mais fácil de trabalhar dessa forma e acredito que um valor em torno de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) ou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)seja o valor plausível 
que dê condições para equipar esse ônibus que com certeza seria importante aqui pro 
município. Então como já faz muitos anos que está parado gostaria de saber se vai ter 
utilidade nesse programa do Paraná em Ação, até porque ele foi a apresentado no dia do 
Paraná e Ação como um castra móvel, com já adesivos e coisas nesse sentido, colocando 
ele como um ônibus adaptado para a castração, então sei que ainda necessita dessa parte 
de adaptação do ônibus, mas ele já foi apresentado assim no Paraná em Ação então 
gostaria de saber quando que isso vai acontecer e se essas castrações serão no castra móvel 
que nós conseguimos em 2018 através da Secretaria das Cidades e se vai ser de uma só 
vez, se vai ter uma pausa, vai ser feita um pouco e depois outro tanto, como que vai ser 
esse intervalo e se vai ter o intervalo, então gostaria de que o Executivo pudesse enviar 
essas informações. E só para encerrar nós também teremos 300 castrações que será 
realizada pelo Governo do Estado que vai chegar no município em breve, sobre o 
requerimento seria isso. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n° 06/2024 do Vereador Frederico 
Freitag, o Vereador que a este subscreve após os trâmites regimentais, requer que seja 
encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal desta cidade, e ao Diretor do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru (SAAE), solicitando as informações abaixo 
descritas: Considerando a aprovação da Lei Municipal que transferiu a responsabilidade 
de reparação das vias públicas após serviços de reparação de adutoras subterrâneas ao 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); Considerando que as últimas aberturas no 
asfalto das vias públicas não estão sendo devidamente reparadas; considerando além da 
não reparação, cavaletes estão sendo deixados em via pública por longo período, 
prejudicando o trânsito e oferecendo risco de acidentes; pedimos vênia para direcionar a 
Vossa Senhoria os seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo da inexistência de 
reparação do asfalto nas aberturas abertas nos últimos meses? 2. Se o SAAE adquiriu em 
momento posterior a aprovação da Lei, via licitação ou dispensa desta, algum tipo de 
massa asfáltica apta para realização da reparação a ele imposta pela lei. O Sr. Presidente
colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Frederico 
Freitag: Esse requerimento havia comentado com você que tinha feito uma indicação 
aqui e você mesmo me lembrou da questão da lei, que depois me lembrei que foi 
aprovado, inclusive de sua autoria, obrigando que a SAAE fizesse os reparos das valas 
que ficassem abertas após os reparos da tubulação e em vários locais que tenho visitado
algumas pessoas têm reclamado e pedido, por exemplo, na Rua Júlio caneiro Camargo o 
asfalto novinho já tem uma vala enorme aberta e foi colocado terra por cima, então assim,
um asfalto novo que foi feito com material de qualidade, massa asfáltica de qualidade já 
tem uma vala que infelizmente já faz um tempo que está aberta e não estão ocorrendo os 
reparos necessários para voltar a ter, pelo menos, a recuperação daquela região do asfalto
perto do que deveria ser, e a gente sabe quando foi proposta a lei, aprovada na Câmara,
que isso não acontece em um local, e sim, em vários e infelizmente estraga o asfalto,
deixa uma situação que se torna até perigosa para as pessoas, houve pessoas que caíram 
de bicicleta por conta dessas valas que ficam abertas, outras pessoas que a gente sabe que 
acabou batendo o carro em placas que ficaram tampando o buraco, então quero pedir 
colaboração do SAAE de Peabiru para que fizessem os reparos, tão logo os reparos da 
malha asfáltica, tão logo fizessem os reparos na tubulação para que a gente tivesse a 
recuperação e a normalidade da malha asfáltica o máximo possível, então por esse motivo
estou fazendo esse requerimento pedindo essas informações. Fez uso da palavra o 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Vale ressaltar que a lei aprovada tem 
qualquer empresa, subsidiária de serviço, eles têm 48 horas para fazer o reparo das vias,
calçadas e demais lugares que venha fazer uma subvenção e inclusive com o mesmo 
material já existente naquele local. E outro ponto importante é que existe a necessidade
de a empresa estar notificando o setor de obras, no caso aqui o secretário Rildo, para que 
depois quando cobrados não seja falado que o secretário não estava nem sabendo, então 
essa notificação precisa ser formalizada, com serviço programado a formaliza essa 
notificação vem com antecedência, quando não tem mas que também em 24 horas seja 
feita essa notificação. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Sendo o que continha nossa pauta do dia 15 de abril, agradeço a 
todos que acompanharam aqui através da sua casa a partir das redes sociais e aos nossos 
funcionários, pela presença e a participação de vocês e já deixo o convite para próxima 
sessão, que será realizada no dia 16 de abril. Lembrando que devido à urgência de um 
projeto precisaremos fazer uma reunião extraordinária no dia 17, na quarta-feira, então 
muito obrigado, boa noite a todos e até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de abril de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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