| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 470 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 15/04/2024 (quinze de abril de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Efésios capítulo 1, versículo 3, a leitura foi realizada pela Sra. Maria Eduarda Sampaio. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia um de abril de dois mil e vinte e quatro, sendo aprovada por unanimidade. Fez uso da Tribuna Livre o Senhor Júlio Cézar Rodrigues: Ao senhor presidente Vereador Lucas Brito adores e cidadãos aqui presente e também aos que nos acompanham pela transmissão ao vivo, meu cordial boa noite. Quero começar agradecendo mais uma vez a esta respeitada Câmara de Vereadores pelo espaço concedido nessa tribuna à comunidade peabiruense nesse ato apresentado pela Associação de Proteção aos Animais de Peabiru, nossa participação nessa sessão no dia de hoje é com intuito de solicitar apoio da casa de leis por meio do programa Escola do Legislativo para podermos realizar algumas campanhas educativas em nosso município sobre a temática da guarda responsável de animais de companhia, em outras ocasiões em que fizemos o uso dessa Tribuna deixamos comprovado e registrado que o problema da super população de animais errantes afeta toda a sociedade e portanto é um problema público, também exemplificamos que a grande causadora desse descontrole populacional de animais de rua é justamente a falta de responsabilidade de muitos tutores, infelizmente muitas pessoas adotam acolhem ou até mesmo compram animais sem antes refletir sobre os cuidados e responsabilidade dessa escolha e depois, por fim, acabam maltratando e negligenciando a saúde e o bem-estar desses animais permitindo que procriem descontroladamente ou os abandonam a própria sorte causando sérios problemas para a comunidade os quais já conhecidos e vivenciados por todos aqui presentes. Nesse sentido voltamos a repetir o que sempre defendemos e continuaremos defendendo, educar é fundamental, conscientizar é urgente, responsabilizar é imprescindível, é preciso combater o abandono, incentivar a guarda responsável dos animais domésticos e é preciso que o comportamento das pessoas mude, só assim o problema social dos animais pelas ruas começará a ser amenizado. E é pensando nisso que viemos aqui hoje fazer o uso dessa tribuna, o mês de abril é um mês de prevenção contra crueldade animal, o Abril Laranja, oportunamente estamos protocolando na data de hoje um pedido a esta Câmara de Vereadores de à campanhas de conscientização planejadas pela APAP, no âmbito do projeto abandono animal um projeto um problema social, apesar do pouco tempo disponível pois todos sabemos que nosso trabalho é voluntário e assim nos dedicamos a planejar esse projeto com muita dedicação e carinho, foram meses de muito trabalho invisível discussões estudos e planejamento por parte dos voluntários, também estudamos o recolo da escola do legislativo e observamos que os nossos objetivos são compatíveis com a proposta dessa importante iniciativa dessa casa de leis e diante disso estamos submetendo nesse ato o nosso projeto educativo intitulado abandona animal um problema social, para a qual solicitamos o apoio da escola do Legislativo por meio da produção de materiais gráficos de comunicação visual para a campanha do projeto, motivo pelo qual julgamos coerente a solicitação, esses materiais como folhetos infográficos livretos e cartazes serão utilizados nas ações educativas programadas para os próximos 12 meses como panfletagens, palestras, participação em eventos e feirinhas de adoção. É com grande esperança que viemos aqui nessa noite confiantes que encontraremos suporte para realizar o trabalho tão importante e urgente em nossa cidade, os pormenores do desenvolvimento, programação, justificativas e fundamentação estão todos no corpo do projeto deixo aqui mais uma vez o pedido para olharem com carinho essa demanda mais uma vez em nome da APAP. Agradeço pelo espaço concedido para uso dessa Tribuna nessa casa e me coloco à disposição tanto para discutir, realinhar e esclarecer detalhes dessa iniciativa como também retornar em outras oportunidades para avaliar e se Deus assim permitir comemorar juntos todos os resultados uma ótima noite. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Muito bem Júlio e também o pessoal da causa que estão aqui a Dra. Patrícia e a Rebeca, acredito que já tenham consciência do nosso trabalho, nossa conscientização e inclusive o ano passado utilizamos justamente a Escola do Legislativo para fazemos, pelo menos, um trabalho sobre a causa e colocamos sim à disposição para esse tema, mas antes de mais nada precisamos sentar e rever os cronogramas e o que seria necessário para então colocar em prática alguma ação, mas de antemão, podemos estar colaborando com toda a certeza. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 03/2024 do Poder Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar 71/2019. 02 – Projeto de Lei n.º 18/2024 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o reajuste nos vencimentos dos Servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Peabiru e dá outras providências. 03 – Projeto de Lei n. º03/2024 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. 04 – Projeto de Lei n. º04/2024 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. 05 – Projeto de Lei n. º02/2024, do Vereador Frederico Freitag, institui a campanha abril laranja; mês de conscientização contra a crueldade animal e maus tratos no calendário oficil do município de peabiru-pr. 06 – Indicação n.º 50/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento. 07 – Indicação n.º 51/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar readaptando a farmácia popular de lugar e colocando dentro do UPA, bem como estar contratando outro farmacêutico para que o atendimento passe a ser 24 horas ininterrupto. 08 – Indicação n.º 52/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, a necessidade de criação de programa municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do município de Peabiru. 09 – Indicação n.º 53/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto a departamento municipal de água e esgoto, SAAE, a compra e instalação de uma caixa d’água com maior capacidade para o sistema SAAE II, responsável pelo abastecimento de toda região após a pista. 10 – Indicação n.º 54/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo a contratação ou alocação de um funcionário para a Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual terá como função principal o acompanhamento e devidas providências para as demandas do Sistema Educacional da Rede de Proteção, SERP, visto que o número atual de servidores é insuficiente para o atendimento dessa importante demanda. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Primeiramente quero parabenizar o Júlio, o pessoal da APAP pelo trabalho, o Júlio vem realizando uma de resgate muito importante no município, sempre muito solícitos, vejo que você tem um tato muito bom para lidar com as pessoas e entende que muitas vezes acontecem certas circunstâncias pela falta de informação, pela falta de estrutura da própria pessoa, muitas vezes o cidadão não tem condições nem de ter uma casa limpa, ou não tem condições de ter uma comida ou passa por certas dificuldades sociais e às vezes por esse motivo também não consegue nem fazer o mínimo para o animal, falta informações, Então esse trabalho seria muito importante dessa câmara acolher, do nosso presidente acolher, através dessa ajuda e através da Escola do Legislativo e acredito que seja muito importante a continuidade desse trabalho e a maneira como você lida com as pessoas, sei que isso faz grande diferença nessa causa que é tão complicada e tão difícil, mas que é de extrema importante para o nosso município. E também vindo de encontro com essa circunstância protocolei um projeto de lei para ser apreciado pelos nobres vereadores, vai ser encaminhado pelas comissões, para comissões permanentes aqui da câmara, para que a gente possa aprovar essa campanha do Abril Laranja, uma campanha sobre a crueldade e os maus tratos aos animais, então esse projeto de lei prevê justamente essas circunstâncias onde o poder público de uma forma geral possa estar conscientizando, informando, levando as informações necessárias para as pessoas identificarem maus tratos, como que elas devem ou não devem agir, que precisa ser feito pra gente freiar isso no município. é claro que a punição é super importante, e é um uma deficiência grande que a gente tem no nosso município, infelizmente nós não temos uma ala do Poder Executivo que possa trabalhar nessa questão mas podemos contar com o apoio da Polícia Militar, mas ainda temos uma certa dificuldade ainda na questão do andamento dos processos então enquanto quanto a gente tenta trabalhar em cima desta questão, na melhoria dessa situação da punição, nada mais justo do que a gente criar um Abril Laranja no município e sempre no nesses meses, nesse mês de abril, a gente poder fazer algo nesse sentido, uma palestra, uma conscientização, mostrar para as pessoas como que elas devem agir para dar o mínimo de dignidade para um animal viver, tanto de quem tem animal de estimação quanto para os animais de rua, podemos fazer o mínimo por eles, podem colocar uma ração, uma água, pode ajudar de alguma forma, tentar dar um remédio se for o caso, então assim nós temos como fazer essa conscientização e o trabalho nas escolas é fundamental, também porque penso que é uma questão que começando na educação de base a gente tem condições de, a longo prazo, realmente terem um resultado efetivo, mas com certeza podemos fazer com as pessoas já adultas também e com pessoas da sociedade civil organizada, então acredito que esse projeto é muito importante e coloquei como acréscimo nesse projeto, dessa propositura, nós colocarmos o Dia Municipal dos Animais de Rua e para ser realizado no dia 4 de abril que seria o dia Nacional dos Animais de Rua, assim nós colocaríamos dia o municipal junto com o dia nacional, então peço para os vereadores das comissões permanentes apreciarem o projeto de forma positiva, dar os pareceres positivos, para que a gente possa aprovar esse projeto e ter a previsão de um projeto, de uma política pública, que pode ser realizada pela sociedade civil organizada pelos poderes públicos, executivo legislativo e o próprio judiciário. Então quanto ao projeto seria basicamente isso, há dois requerimentos também que realizei, mas no momento da leitura dos requerimentos volto a falar sobre isso. Gostaria também falar aqui rapidamente sobre uma circunstância que aconteceu no dia 5 de Abril, aonde o expresidente da Uvepar, o nosso parceiro Júlio César Makuch veio a falecer devido a um a um infarto que ele sofreu e infelizmente veio a óbito e foi uma grande tristeza para todos nós, como agora estou como presidente licenciado por conta das eleições ,mas na condição de presidente que estive, tudo que aconteceu durante os anos e a parceria que a gente criou ao longo dos anos com o Júlio que era ex-presidente foi muito grande, próxima e de muito trabalho pela vereança do Paraná, o Júlio deixou de ser presidente da Uvepar mas nunca deixou de estar pela vereança, nunca deixou de cumprir esse papel que tanto ele gostava de fazer, então deixo aqui meus sentimentos para a família e uma mensagem de apoio de muita luz no caminho dele, onde quer que ele esteja e que o legado ficou de que muito foi feito por ele pela vereança do Paraná, sei que sempre será lembrado e vai continuar sendo lembrado até pelas inúmeras mensagens que recebi perguntando o que tinha acontecido com ele dessa forma repentina que todo mundo queria entender e saber porque o Júlio, que era um cara alegre, extrovertido que aparentava estar bem de saúde, vivia a vida praticamente na estrada viajando trabalhando, tinha então muita energia e vitalidade, e isso pegou todo mundo de surpresa mas as coisas infelizmente na vida são assim estamos aqui seguindo e tentando fazer a nossa parte, fazendo o melhor possível e tentando manter o nosso trabalho, o trabalho que foi realizado na Uvepar por ele e dando continuidade à isso, então depois volto para falar sobre os requerimentos mas no mais seria isso desejo a todos uma boa noite e uma ótima semana. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria também de parabenizar o Júlio pela fala e pela exposição do trabalho, nós temos entendimento, Júlio, que a sociedade no geral padece por falta de conscientização, não somente nessa causa animal, mas em diversas causas e realmente é muito importante a conscientização e levar o conhecimento à população o que realmente acontece e quais as formas de agir, então acredito que dentro do que foi proposto aqui por vocês da Apap a câmara abrace essa causa juntamente com o presidente e a mesa diretora que é muito válido para nossa sociedade e através da conscientização nós podemos perceber que as pessoas evoluem, assim é uma forma de realmente atingir o objetivo, sabemos que é um trabalho árduo e de longo prazo, é uma cultura que não se muda tão rapidamente mas é agindo dessa forma que vocês vão atingir o objetivo final. Gostaria também de parabenizar os vereadores pelas indicações. Vereador Frederico Freitag pelo projeto de lei que veio de encontro aqui hoje com o tema proposto pelo Júlio aqui e pela Apap também ao Vereador Lucas Brito sobre a questão do SAAE 2, é uma reclamação constante os moradores sempre nos procuram para falar sobre e vira e mexe falta água, principalmente nos finais de semana que tá o uso o fluxo de uso é maior, então seria uma indicação muito pertinente se houver a possibilidade de o SAAE fazer este reparo, essa troca da caixa d'água. E também as outras indicações como a do Nobre Claudino às vezes o paciente tem alta fora do horário em que a farmácia está funcionando e ele fica sem utilizar a medicação adequada, então também é uma indicação muito pertinente. No mais seria isso e o meu boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Também gostaria de parabenizar vocês, o Júlio, a Doutora por essa causa que tem que ser tratada, admiro o trabalho de vocês e pode contar conosco aqui desta casa que faremos o possível para estar ajudando. E também neste sentido, gostaria de parabenizar todos os profissionais da saúde que tem aumentado a demanda esses dias, fui três vezes no 24 horas fora na parte da noite, então parabenizo todos eles, muitos profissionais, mas também muitos pacientes aguardando, mas em compensação a consulta é bem feita, por isso que demora um pouco, estive no 24 horas minha esposa precisou do serviço, também precisei e fomos bem atendidos, então deixo meus parabéns a todos da área da Saúde que estão trabalhando. Também parabenizo o nosso prefeito que através do seu secretário de obra vem tentando dar jeito nas nossas estradas, tenho passado por várias delas e algumas estão ficando boas, espero que continue assim, arrumando, empedrando e levantando as que precisam, então parabenizo a todos pelo trabalho. E no mais seria isso, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador José Valentim Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero parabeniza-los, Júlio, Dra. Patrícia e Rebeca, que vem fazendo um ótimo trabalho sempre se preocupando, uma vez você me procurou em minha casa e além se preocupar com aquele animal que estava na sua casa, que estava passando por muita dificuldade, se preocupou com aquele animalzinho que estava na minha, lembro da correria com o animal e você ir em casa para falar sobre ele animalzinho, então Júlio parabéns pelo trabalho que você vem fazendo junto com a Dra. Patrícia e com a Rebeca, tenho certeza que foi uma bênção de Deus para elas quando você chegou nesta causa, porque o que você faz para elas e para os animais não tem preço, mas fazendo por eles também faz por elas porque sei a preocupação dessas meninas e foi Deus que colocou você no caminho delas, podem contar conosco, Rebeca, Patrícia e Júlio, para o que precisarem estaremos para somar com vocês. Também quero parabenizar as indicações e requerimentos dos demais vereadores. E as minhas indicações vem de encontro com a questão da saúde, sempre estou no OBS, ainda mais agora que estamos cuidando da saúde da minha filha que quebrou o joelho, sempre fomos atendidos muito bem pelas enfermeiras e pelo médico, um ótimo trabalho que eles vem fazendo, estive na farmácia visitando e esperando na fila para pegar o medicamento e o pessoal da farmácia básica me procuraram e relataram que as pessoas ficam expostos ao sol para pegar o medicamento, então eu gostaria de pedir ao executivo e secretário de saúde que colocassem para eles atenderem dentro do UPA mesmo, porque eles atendem pela janela, ou abrissem uma porta para que o pessoal possa ir para dentro e pegar o medicamento, caso não haja a possibilidade de fazer a mudança que coloquem um toldo para proteger as pessoas do Sol, da chuva, no dia que estava chovendo recolheram o pessoal e colocaram no dentro do 24 horas para pegar medicamento, então gostaria que fizessem isso e colocassem a farmácia dentro mesmo do hospital, mas não só os atendentes, que as pessoas que também vão pegar o remédio pudesse ser atendido dentro da UPA. E sobre a questão de ser 24 horas, fiz uma indicação sobre colocar uma farmacinha dentro do hospital mas também gostaria que fosse atendido 24 horas porque, por exemplo, chegou 17:00 horas a farmácia fecha e se vai um paciente umas 6 ou 7 horas, faz uma consulta e precisa do medicamento mas às vezes não tem o dinheiro tem que esperar no outro dia para poder pegar o medicamento, e a dor daquela pessoa pode piorar, então gostaria de pedir para o executivo e secretaria de saúde, Valeska, para estar pensando com carinho, sei que é difícil mas é de grande importância para nossa população um farmacêutico para atender à noite, para estar atendendo nossos paciente e as pessoas que tem bastante dificuldade, e ela é grande, as vezes não tem o dinheiro naquele momento para comprar medicamento e se for na sexta-feira vai ter que esperar até segunda-feira para poder pegar o medicamento na Farmácia Básica, então peço para que o prefeito atenda nosso pedido, não é o pedido do Vereador Claudino, é pedido das pessoas que me procuram e falam comigo, trago aqui essa indicação em nome de toda a população de Peabiru. E falando da mesma questão de saúde e do 24 horas também, esses dia conversei com um funcionário, grande amigo meu, um grande trabalhador que é o José Carlos motorista de ônibus, nós dois estávamos conversando sobre a questão dos carros e ambulâncias ficarem no sol e na chuva, quero pedir ao executivo junto com secretário de obra e saúde que tentassem fazer uma cobertura, tenho certeza é uma coisa que não tem um custo muito alto para fazer, utilizar a mão de obra que nós temos e fazer uma cobertura para proteger os nossos patrimônios públicos, então ficaria muito feliz se o prefeito e secretários atendessem nosso pedido que não são meus, são das pessoas que me procuraram e pediram, então gostaria de deixar esse pedido ao prefeito e secretários. E não quero deixar de falar mais uma vez do grande trabalho do Arleto Rocha, ontem nós tivemos a trilha extrema aqui em Peabiru, que inclusive, estive trabalhando junto com ele e sou apoiador, e foi um trabalho muito bonito onde foram atendidas mais de quase 300 pessoas que vieram em nossa cidade, no Rancho do Vale do Paulinho que foi um ótimo atendimento, a família dele receberam as famílias fazendo o almoço e além disso recolhendo o alimento, que foram mais ou menos assim umas três caminhoneta de alimento para Provopar para estar passando para as pessoas que precisam, então por esse trabalho quero deixar um parabéns a todos envolvidos que estiveram junto nessa batalha e vou dizer para o Arleto continuar realizando essa trilha extrema, que foi ótima, além de estar junto participei com o pessoal, cada pessoa voluntariamente, as pessoas que trabalham nesse projeto são voluntários e não cobram nada, é de coração mesmo, e é um trabalho que todos eles da equipe estão de parabéns, que Deus abençoe a todos podem sempre contar comigo pois estarei sempre junto para dar apoio a esse trabalho tão importante que é feito aqui na cidade de Peabiru. E daqui a pouco estou de volta com os requerimentos e também projetos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Parabéns pelo trabalho que vocês vem fazendo, o pessoal da Apap tem todo o nosso respeito, o trabalho que vocês fazem tem que ter amor e carinho porque não é para qualquer um, vamos aguardar o que o Senhor Presidente diz, o que depender da mesa vamos estar, com certeza, sempre contribuindo e já tenho contribuído algumas vezes, não é sempre, mas quando podemos nós contribuímos, é muito importante esse trabalho que vocês fazem, então parabéns. Quero nessa oportunidade parabenizar todos os vereadores pelas suas indicações, são todas de muita importância. Também venho aqui agradecer e convidar todos vocês, já foi feito o convite, nessa quinta-feira dia 18 às 18:30 no Centro de Eventos, um convite através do Governo do Estado do Paraná onde vai estar o Mauro Moraes entregando alguns certificado das pessoas que da carreira do conhecimento que teve na praça, que todo mundo sabe e deve ter visto, e esses certificados vão ser entregues dia 18, quinta-feira, e todos vocês que estão nos ouvindo nesse momento em suas residências através das redes sociais estão convidados e vocês também podem convidar amigos e vai ser um prazer imenso, pela primeira vez, através do prefeito e da primeira dama, conversamos com Mauro Moraes, Secretário do Governo do Estado, e a gente conseguiu trazer com essa Carreira do Conhecimento 40 certificados, então será o primeiro, e com certeza conseguiremos mais se Deus quiser, para que o pessoal possa ter um meio de trabalho e possa ser um profissional, como foi esse na área de confecção. Quero aqui agradecer o executivo, alguns pedidos que foram feitos para gente sobre aquela cobertura da OBS do 24 e só para deixar o Nobre Claudinho ciente que já foi coberto, acho que semana passada umas três ou quatro pessoas me ligaram, me mandaram mensagem e a gente sempre está cobrando o Rildo e o executivo mas agora agradeço vocês pelo serviço que foi feito, ainda precisa fazer uma correção pois ficou muito alto o toldo e quando vem vento pode molhar, mas já foi coberto e foi feito o piso, foi aberto a calçada para os cadeirantes, então já começou bem. Um outro recado estava com o Vereador Manfrin sábado, onde nós pedimos para o executivo, que por coincidência nós fizemos esse pedido verbalmente para o prefeito, que ele fizesse a cobertura dos veículos, respeitando a sua indicação que é de grande importância também, mas para que ele pudesse fazer a cobertura daqueles veículos porque são meios de trabalho de todos e para que tenha um cuidado maior e ele disse que na medida do possível vai estar fazendo esse pedido. Então agradeço a todos vocês que estão presentes aqui hoje e nada mais a dizer o meu boa noite e fiquem com Deus. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. encerrando os vereadores inscritos vou falar um pouquinho das indicações, hoje apresentei três, na primeira qual peço aqui um programa do município em atenção ao mês de abril, que é o mês azul de conscientização sobre espectro autista e que seja feita uma capacitação de orientação, um trabalho principalmente com as famílias das crianças, adolescentes ou dos adultos diagnosticados porque muitas das vezes a gente imagina que somente com o atendimento que essas pessoas recebem as coisas já estão resolvidas, e para quem tem próximo e acompanha a vida dessas famílias sabe que não é fácil, a cada momento um Desafio, algumas provações que acabam aparecendo e que precisa ter uma estrutura de como saber lidar para que tenham todo o atendimento, então seria de extrema importância o município estar desenvolvendo um programa nesse sentido. Pediu aparte o Nobre Vereador Frederico Freitag: Inclusive foi aprovado aqui na Câmara o projeto de minha autoria que instituiu o dia da conscientização sobre o autismo no calendário, então talvez nós poderíamos pedir para que o Executivo, dentro desse projeto de lei, que segue as diretrizes para poder fazer as campanhas de conscientização, na escola há muitas situações que você vê e enfrenta e sabe como que é a dificuldade dessas pessoas, então pedir ações para o executivo dentro desse projeto que ele foi aprovado pela câmara e sancionado. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Seria de bastante importância, vereador, como foi dito principalmente o apoio para essas famílias que acabam lidando com a situação no dia a dia, então vem a minha indicação neste sentido. Uma segunda indicação é a respeito do SAAE 2, tivemos recentemente, após algumas cobranças que fizemos, a ligação de um poço torno de 20.000 litros hora que foi ligado ao sistema, um posto já antigo que adiantou, que ajudou bastante a todos que moram na região do SAAE 2, mas infelizmente, por mais que que tenha ajudado, não resolveu o problema e hoje ainda temos a falta de água então o importante nesse momento é aumento da capacidade de armazenamento, e além de estar atendendo as pessoas, hoje um cálculo básico aí que foi feito por pessoas da área a estimativa é que gaste 650.000 litros diários de água, então teria que ser uma caixa d'água pelo menos de armazenamento de um dia para que tenha folga nos poços e para que tenha folga nas bombas e nós não tenhamos a manutenção, ou quando precisar da manutenção não afete de uma forma tão drástica igual vem afetando todos que moram naquela região, infelizmente então, tenho certeza que é um dos principais pontos que o município tem que trabalhar com que SAAE tem que trabalhar é a compra e a instalação dessa caixa de armazenamento de água para o SAAE 2. E uma terceira indicação, cai diretamente em relação às escolas, nós temos o Sistema SERP, que o Sistema Educacional da Rede de Proteção, que ele faz o acompanhamento das demandas de abandono e de algumas situações as quais fazem com que os alunos se afastem do ambiente escolar e infelizmente o Assistência Social não está conseguindo atender todas as demandas e ter um olhar para esse tão importante programa, então através do SERP é localizado os casos que as escolas mandam e eles conseguem promover ações evitando assim, ou buscando, evitar o máximo possível do problema do abandono escolar que afeta tanto a nossa comunidade, então é uma demanda importantíssima que nós precisamos, a princípio se tiver uma assistente social ou até mesmo, que seja de uma forma emergencial, a contratação de um estagiário para que pelo menos trate e encaminhe essa demanda. Outro ponto que gostaria de lembrar aos demais vereadores é que nós temos amanhã, conforme nosso calendário, o estudo e revisão da nossa lei orgânica com a professora Mônica Lopes a partir de 16:00 aqui na casa, lembro também que temos uma ação através da Escola do Legislativo no dia 24/04, nós vamos dar o pontapé inicial da Campanha Municipal de Doação ou de Destinação do Imposto de Renda, esse imposto que para muitos que não tiveram essa informação mas que tanto pode ajudar as nossas instituições aqui no município, aqui nós temos três instituições cadastradas que podem estar recebendo esse imposto para vocês terem ideia o potencial de arrecadação, somente nessa fase pessoa física o potencial para o município de Peabiru de destinação de doação é de R$ 303.000 (trezentos e três mil reais) e nós tivemos a destinação somente de R$ 17.000 (dezessete mil reais) no ano de 2023, valor que não chega a 6% do que nós podemos estar ajudando, hoje, as entidades cadastradas são Apae, o Lar Carlinhos, através do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e também os Vicentinos através do Fundo Municipal do Idoso, então vamos fazer uma campanha e estar visitando os contadores, as escolas e também as empresas onde tem principalmente os potenciais doadores e no dia 24 faremos o evento, então deixo o convite a todos os vereadores para que participem desse dia. E um ponto importante para lembrarmos a população é que nesse dia 8 de Maio encerram-se o período de conferência, de transferência e também da emissão de títulos de eleitor para estarem participando dessa eleição de 2024, então a toda população e aqueles que mudaram aqui para o município que tem dúvida se o título está válido, se tem alguma coisa que precisa ser alterada e também, um ponto importante, para todos aqueles adolescentes que com tem 15 anos mas que completam 16 anos no máximo o dia da eleição, no dia 6 de outubro, também podem estar tirando o título de eleitor, então esse momento importante para nossa democracia, muitos criticam mas na hora principal que é de dar o voto e dar a opinião acabam não podendo nem participar por não terem o título regularizado, então é bom acompanhar esse calendário e estar verificando, tanto no Cartório Eleitoral que nós temos aqui no município, mas hoje também tem uma facilidade a mais através também do site do TSE do próprio TRE que consegue tanto a regularização quanto também a emissão de título. Solicita a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei n.º 14/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n° 05/2024 do Vereador Frederico Freitag, o Vereador que a este subscreve após os trâmites regimentais, requer que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal desta cidade, solicitando as informações abaixo descritas: Considerando o recebimento de informações preliminares relativas à realização de castrações via programa Paraná em Ação; pedimos vênia para direcionar a Vossa Senhoria os seguintes questionamentos: 1. Qual é a previsão de início das castrações via cadastro do Paraná em Ação? 2. Qual a quantidade de atos a serem realizados nesta cidade? 3. Se a quantidade de castrações a ser informada será realizada todas de uma só vez ou se haverá um interregno? Se sim, qual? 4. Se para realização das castrações via cadastro do Paraná em Ação será utilizado o castra móvel adquirido pelo Município de Peabiru dia 2018. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Frederico Freitag: Estou fazendo esse questionamento aqui pro executivo porque algumas pessoas que fizeram cadastro no Paraná e Ação estão perguntando sobre quando será quando começará a ser realizado as castrações dos animais que foram cadastrados naquele programa e ainda não tive essas informações e as pessoas também ainda não foram informadas, por esse motivo estou pedindo essas informações. E só quero fazer uma correção aqui no requerimento, essa questão que coloquei que será utilizada o castra móvel, na verdade o ônibus ainda tem que ser equipado para fazer as castrações nele então talvez seria oportuno corrigir no requerimento que será utilizado e sim o ônibus será adaptado para realização dessas castrações porque, para quem não tem o conhecimento, esse ônibus deve ser adaptado para a castração, nós conseguimos em 2018 através da antiga CEDU Secretaria de Desenvolvimento Urbano que hoje é Secretaria das Cidades do Estado do Paraná, e nós conseguimos para esse fim esse ônibus, para poder equipar ele e o município realizar as castrações com recursos do município, mas até o momento já tem mais ou menos anos dessa conquista e ainda não tivemos utilidade para esse ônibus e que tenho certeza que seria muito oportuno, pois, nós poderíamos fazer com que o ônibus fosse nos bairros e nos locais perto das pessoas que precisavam castrar os animais, seria muito mais fácil de trabalhar dessa forma e acredito que um valor em torno de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)seja o valor plausível que dê condições para equipar esse ônibus que com certeza seria importante aqui pro município. Então como já faz muitos anos que está parado gostaria de saber se vai ter utilidade nesse programa do Paraná em Ação, até porque ele foi a apresentado no dia do Paraná e Ação como um castra móvel, com já adesivos e coisas nesse sentido, colocando ele como um ônibus adaptado para a castração, então sei que ainda necessita dessa parte de adaptação do ônibus, mas ele já foi apresentado assim no Paraná em Ação então gostaria de saber quando que isso vai acontecer e se essas castrações serão no castra móvel que nós conseguimos em 2018 através da Secretaria das Cidades e se vai ser de uma só vez, se vai ter uma pausa, vai ser feita um pouco e depois outro tanto, como que vai ser esse intervalo e se vai ter o intervalo, então gostaria de que o Executivo pudesse enviar essas informações. E só para encerrar nós também teremos 300 castrações que será realizada pelo Governo do Estado que vai chegar no município em breve, sobre o requerimento seria isso. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n° 06/2024 do Vereador Frederico Freitag, o Vereador que a este subscreve após os trâmites regimentais, requer que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal desta cidade, e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru (SAAE), solicitando as informações abaixo descritas: Considerando a aprovação da Lei Municipal que transferiu a responsabilidade de reparação das vias públicas após serviços de reparação de adutoras subterrâneas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); Considerando que as últimas aberturas no asfalto das vias públicas não estão sendo devidamente reparadas; considerando além da não reparação, cavaletes estão sendo deixados em via pública por longo período, prejudicando o trânsito e oferecendo risco de acidentes; pedimos vênia para direcionar a Vossa Senhoria os seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo da inexistência de reparação do asfalto nas aberturas abertas nos últimos meses? 2. Se o SAAE adquiriu em momento posterior a aprovação da Lei, via licitação ou dispensa desta, algum tipo de massa asfáltica apta para realização da reparação a ele imposta pela lei. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Frederico Freitag: Esse requerimento havia comentado com você que tinha feito uma indicação aqui e você mesmo me lembrou da questão da lei, que depois me lembrei que foi aprovado, inclusive de sua autoria, obrigando que a SAAE fizesse os reparos das valas que ficassem abertas após os reparos da tubulação e em vários locais que tenho visitado algumas pessoas têm reclamado e pedido, por exemplo, na Rua Júlio caneiro Camargo o asfalto novinho já tem uma vala enorme aberta e foi colocado terra por cima, então assim, um asfalto novo que foi feito com material de qualidade, massa asfáltica de qualidade já tem uma vala que infelizmente já faz um tempo que está aberta e não estão ocorrendo os reparos necessários para voltar a ter, pelo menos, a recuperação daquela região do asfalto perto do que deveria ser, e a gente sabe quando foi proposta a lei, aprovada na Câmara, que isso não acontece em um local, e sim, em vários e infelizmente estraga o asfalto, deixa uma situação que se torna até perigosa para as pessoas, houve pessoas que caíram de bicicleta por conta dessas valas que ficam abertas, outras pessoas que a gente sabe que acabou batendo o carro em placas que ficaram tampando o buraco, então quero pedir colaboração do SAAE de Peabiru para que fizessem os reparos, tão logo os reparos da malha asfáltica, tão logo fizessem os reparos na tubulação para que a gente tivesse a recuperação e a normalidade da malha asfáltica o máximo possível, então por esse motivo estou fazendo esse requerimento pedindo essas informações. Fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Vale ressaltar que a lei aprovada tem qualquer empresa, subsidiária de serviço, eles têm 48 horas para fazer o reparo das vias, calçadas e demais lugares que venha fazer uma subvenção e inclusive com o mesmo material já existente naquele local. E outro ponto importante é que existe a necessidade de a empresa estar notificando o setor de obras, no caso aqui o secretário Rildo, para que depois quando cobrados não seja falado que o secretário não estava nem sabendo, então essa notificação precisa ser formalizada, com serviço programado a formaliza essa notificação vem com antecedência, quando não tem mas que também em 24 horas seja feita essa notificação. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sendo o que continha nossa pauta do dia 15 de abril, agradeço a todos que acompanharam aqui através da sua casa a partir das redes sociais e aos nossos funcionários, pela presença e a participação de vocês e já deixo o convite para próxima sessão, que será realizada no dia 16 de abril. Lembrando que devido à urgência de um projeto precisaremos fazer uma reunião extraordinária no dia 17, na quarta-feira, então muito obrigado, boa noite a todos e até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de abril de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário