| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-04-16 |
| native_id | 471 |
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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 16/04/2024 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Mateus 6, versículo 3-4, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de abril de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 55/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a indicação n.°138/2023, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize redutor de velocidade em frente a Lanchonete do Beto Lanches. 02 – Indicação n.º 56/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a indicação 62/2023, aonde enviei um anteprojeto de Lei dispondo sobre a Regulamentação do uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá outras providências. Considerando a relevância e a necessidade de tratarmos do assunto diante de inúmeras reclamações e da necessidade de organização do campo santo, bem como o atendimento de atualização de Leis Federais. 03 – Indicação n.º 57/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua União da Vitória, próximo a residência do Sr. Hilario. 04 – Indicação n.º 58/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a cobertura do espaço que separa as salas de aulas do refeitório no CMEI Pioneiro Darcy Klein, bem como a manutenção com urgência em todas as salas de aula, e se possível substituição de calhas. 05 – Indicação n.º 59/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize a construção de um Campo Society nas proximidades do Conjunto Verdes Campos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Primeiro gostaria de parabenizar senhores vereadores pelas indicações todas elas de grande valia e esperamos que nosso prefeito atenda as reivindicações. Quero falar referente à indicação número 58 onde pedimos ao chefe do executivo nosso Prefeito Municipal Júlio César Frare as providências e uma cobertura no espaço do CMEI Darcy Klein, espaço esse entre as salas de aula e o refeitório, estive visitando o local, acompanhando com a diretora Maria Lúcia e vi a necessidade de uma cobertura naquele espaço onde as crianças se deslocam das salas de aula para o refeitório, inclusive, a dificuldade delas para atravessar aquele espaço molhado e todos sabemos, devido ao grande número de crianças são em torno de 95 crianças, a dificuldade dos professores de manterem eles em ordem para que não passem no espaço molhado mas mesmo assim é difícil, pois as crianças, por serem pequenas, tem a dificuldade de aprender a necessidade de não passar no molhado e o risco de acidente que tem se escorregar e cair, mas não só elas, os funcionários também correm o risco de queda e há muitas infiltrações em todas as salas daquele prédio e solicitamos a manutenção urgente desta da cobertura deste CMEI haja visto que provavelmente deve ser problema de calhas, essas já com mais de 10 anos de uso e devem existir várias ferrugens e conversando com a Maria Lúcia já foi feito limpeza nessa calha, melhorou mas não resolveu o problema, continua infiltrando em todas as salas daquele CMEI então pedimos ao nosso Prefeito Júlio Frare que nos atenda, haja visto também que nosso executivo já tem conhecimento deste problema, inclusive, já tem e já foi feito orçamentos para que seja realizado essa manutenção e cobertura desse espaço onde mencionamos nessa indicação. No momento seria isso, muito boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabenizo os companheiros vereadores pelas indicações. E mais uma vez venho aqui reintegrar duas indicações que fiz sobre a questão do redutor de velocidade em frente ao Beto Lanches, sempre que estou na lanchonete vejo a importância deste redutor na venida de São João, tem o parquinho na praça e as crianças que estão na lanchonete às vezes travessam de uma vez para ir no parquinho e haja visto essa questão seria de grande importante, o próprio Beto já pediu para mim, fiz essa indicação e trago de novo pedindo para o executivo junto com a secretaria de obra estar colocando para nós esse redutor de velocidade na avenida São João em frente a lanchonete do nosso grande amigo Beto Lanches. E gostaria de mandar um forte abraço para todos vocês da família Beto e também pessoal do seu Hilário, estive em sua casa hoje tomando um cafezinho, um grande amigo e forte abraço para toda sua família, um beijo no coração de vocês e para o meu amigo Eric que estão nos assistindo agora pelas redes sociais. E trago aqui mais uma vez o pedido do próprio Senhor Hilário, que seria um quebra-molas por conta da preocupação dele e da Dona Rosa, das crianças que estão esperando o ônibus escolar e às vezes muitos motoristas não respeitam a velocidade então precisava muito colocar esse redutor de velocidade nessa rua, a União da Vitória, em frente à residência do seu Hilário. E também a comunidade do Verdes Campos sempre pedem para nós a possibilidade de colocar um campo Society naquele conjunto, sabemos que tem uma demanda grande daquela comunidade que vem aqui pro ginásio de esporte, usa o Society do lado e também do Bela Vista, então penso que seria de grande importância para ele que coloquemos, Prefeito, se puder pensar em solicitar uma emenda de algum deputado para estarmos construindo esse campo no Verdes Campo para atender aquela demanda da juventude, que precisa desse campo, nós sabemos que tem um loteamento e antigamente pediam para ser colocado naquele local que hoje aumentaram na questão do cemitério mas ainda há um outro loteamento no local e acredito que uma parceria com a prefeitura e com o proprietário do loteamento daria certo para atendermos o conjunto e fazendo esse campo Society para o pessoal do Verdes Campo, que seria de grande importância Prefeito Júlio, junto a secretaria e de educação e esporte e pensasse nessa oportunidade de estar colocando esse campo para aquela comunidade. E quero mais uma vez agradecer a Deus e daqui a pouco estou voltando com a com os projetos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Encerrando a lista do dos vereadores inscritos. Gostaria apenas de comentar sobre a indicação qual reitero e penso que estamos chegando no final do mandato, o futuro só pertence a Deus, então gostaria muito que debatêssemos no período que estivéssemos aqui essa questão do cemitério municipal, infelizmente o município está com 72 anos de história e não tem uma regulamentação naquele campo, naquele espaço, e além de ser feio para todos nós tem a questão de passar desorganização e também do aproveitamento de espaço pensando, claro, no respeito com as famílias de todos que estão com seus entes queridos mas sabemos que tem muitos locais que podem ser retirados, destinados a um ossário, às gavetas, para que possam ser reutilizados e muitas das vezes também há espaços que podem estar sendo utilizados para revitalização do nosso cemitério que, por algum motivo, no passado ficou bastante desalinhado e bastante desorganizado, então isso traria além de um melhor ambiente para os que visitam mas também a garantia de novos espaços sem precisar buscar um outro espaço logo para os sepultamentos aqui no nosso município então por isso que reitero esse pedido, inclusive, enviei nessa indicação que fiz no ano passado, uma cópia de um anteprojeto qual trabalhei em cima de algumas leis já existentes em outros municípios, claro que o debate é o melhor caminho, que tragam novas ideias, mas também adequando as situações voltadas ao meio ambiente, então existe muita Legislação Federal em torno dos Campos Santos e visando a preservação de solo, nós que temos uma água de captação de lençol freático, temos que nos preocupar bastante com isso e a Legislação Federal ela nos dá bastante amparo, bastante pontos que devem ser observados que, infelizmente, hoje não se tem aqui no município. Agradeço aos demais vereadores e parabenizo pelas indicações aqui colocadas no dia de hoje. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 - Projeto de Lei n.º 03/2024 do Poder Legislativo Municipal, que autoriza a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e da outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 04/2024 do Poder Legislativo Municipal, que autoriza a revisão dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru e da outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei n.º 13/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 14/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei n.º 15/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 - Projeto de Lei n.º 16/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 - Projeto de Lei n.º 17/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 - Projeto de Lei n.º 18/2024 do Executivo Municipal, que autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 - Projeto de Lei Complementar n.º 03/2024 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar 71/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de abril de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário