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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-05-14
native_id475

Documents (1)

ata #

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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 14/05/2024 (quatorze de maio de dois 
mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues,
Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores 
Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino e Frederico Freitag. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 86, versículo 12-13, a leitura 
foi realizada pelo Vereador Irineu Manfrin. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de abril de dois mil e vinte 
quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
segundo Secretário, nobre Vereador Antonio Pedro da Silva, a proceder à leitura 
do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de Lei n.º 21/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2024 e dá outras providências. 02-Indicação do Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo que, solicite a secretaria de saúde o levantamento e posterior 
doação, de medicamentos em estoque na farmácia básica do município, os quais não serão 
de uso imediato da nossa população, para as cidades afetadas pelas enchentes no estado 
do Rio Grande do Sul visto o momento difícil e emergencial que estão enfrentando. 03-
Indicação n.° 77/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita 
o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, 
solicite a secretaria municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos a limpeza dos bueiros 
bem como a colocação e/ou substituição dos bueiros existentes no conjunto residencial 
Donati II, uma vez que no local existem vários cheios de mato e terra e outros com a 
tampa quebrada e até mesmo sem a mesma. 04- Indicação n.º 78/2024 do Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do 
Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, providencie junto a secretaria municipal 
de Obras, Viação e Serviços Públicos o devido reparo na via nos seguintes pontos: Rua 
Milton Prudencio de Brito esquina com José Dias Aranha e Rua Nelson Luiz Cruz Ramos 
esquina com João Pereira dos Santos, sendo que nos pontos existem buracos grandes e 
profundos o que põe em risco a circulação de todos os usuários. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. 
Gostaria de parabenizar o senhor presidente por suas reivindicações, inclusive, a 
indicação referente aos medicamentos que é de grande importância, pessoas que estão 
naquele estado como sempre estamos acompanhando através dos canais de televisão e 
outros meios de comunicação, e a quantidade de pessoas que estão passando por isso
fazem hemodiálise, pessoas que fazem quimioterapia ou radioterapia, enfim, que 
necessitam de medicamentos controlados, então ficamos imaginando essas pessoas que 
estão precisando então é de grande importância, senhor presidente, um pensamento, uma 
ideia e um esforço, se todos os estados, os municípios e as regionais pensassem junto com 
os municípios e pudessem estar fazendo esse trabalho e levando esses medicamentos e
esse apoio para aquele povo que tanto necessita. Nada mais a dizer meu boa noite e meu 
muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Primeiramente quero agradecer também 
ao Vereador Antonio pela parceria nessa indicação, nos procurou durante o dia e passou 
essa ideia, achamos bastante válida e interessante de estar fazendo a proposição desses 
medicamentos, sabemos que muitas vezes que estão, não só próximos ao vencimento,
mas que remédios ficam guardados por alguns meses devido à quantidade que acaba 
sendo pedido e outros pontos e que nesse momento serviria muito mais a população 
daquele estado que tanto vem sofrendo, tivemos notícias de pontos atingidos de
alagamento de postos de saúde, hospitais, enfim, de uma maneira bastante geral e tenho 
certeza que virá num bom momento, não só do município de Peabiru mas que seria 
interessante que o Brasil inteiro se unisse em mais essa demanda. Minha segunda 
indicação é a respeito dos bueiros do Residencial Donatti 2, um local um pouco afastado 
do centro da cidade que às vezes não é muito visto mas que se encontra numa situação 
bastante precária, estive a poucos dias e vários bueiros sem tampas, outros com a tampa 
quebradas ou fora do lugar e muitos deles também com mato dentro, não sei se é a própria 
população ou de alguma forma porque faz dia que não chove, que corta o mato e o mesmo
cortado é tudo jogado dentro do bueiro, chega a ser uma judiação, então que seja feita a 
limpeza, a recuperação desses locais, não vou dizer que é um risco eminente de enchente 
e nem nada, mas sabemos que quando projetado tem a devida finalidade e para que o
pessoal daquela região não fique somente com esses locais para juntar água e bicho ,sem 
a sua funcionalidade. E uma terceira indicação foi que a respeito de alguns buracos, temos 
algumas ruas críticas na cidade e infelizmente ainda temos aqueles trechos que se 
encontram na justiça, qual a empresa terá que refazer, mas tirando esses pontos ainda 
temos alguns locais que precisa ser, no mínimo, feito um reparo na malha nesses dois 
pontos que indiquei, tem buracos consideravelmente grandes e cabem à frente de um carro 
tranquilamente, então antes que aconteça alguma coisa que venha ocasionar um acidente,
seria importante o município fazer a correção desses locais. No mais seria isso agradeço 
a todos e vamos dar sequência aqui na nossa pauta. O Sr. Presidente solicitou a leitura da 
Ordem do Dia. 01 – Requerimento de moção de apoio n.º 001/2024 da Secretaria 
Legislativa – SEC, Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso 
Nacional composto pela Câmara Federal e o Senado Federal, em face do Projeto de Lei 
1551/2024 que visa o repasse de metade do valor do fundo eleitoral previsto para 2024, 
para salvaguarda da dignidade das vítimas da calamidade pública imposta à 341 
municípios do Estado do Rio Grande do Sul e de outras iniciativas que, por ventura, 
possuam o mesmo desiderato. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido
requerimento. fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria 
de comentar sobre esse requerimento, essa Moção de Apoio, é válido e é momento 
oportuno, porém, na minha modesta opinião, acredito que este fundo eleitoral deveria ser 
repassado todo o valor, no momento tão difícil que vive o povo do Rio Grande do Sul e 
sabemos que o montante do fundo eleitoral é considerável, então é metade desse valor 
mas sou a favor que fosse o valor integral desse valor, essa seria minha opinião, obrigado 
presidente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: 
Só contribuindo aqui esse é um requerimento de bastante importância que vem ao 
encontro dos nossos anseios corroboro com a fala do Vereador José, porém, o projeto de 
lei em questão fala dos 50%, então por isso que nós pelo menos essa metade do valor 
seria interessante que fizessem a destinação, sabemos que vai ser muito mais do que isso 
o valor, é um ano de eleição sim mas tenho certeza que não vai fazer diferença para os 
candidatos esse valor e que muito bem será aplicado na correção ou na minimização dos 
impactos no Rio Grande do Sul, então foi um requerimento pensado aqui pela casa, pelo 
nosso Assessor Júnior, colocado no nome de todos os vereadores e agradeço a parceria 
por colaborarem com as assinaturas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para votação. 02 – Projeto de Lei n.º 20/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024 e dá outras providências. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso 
da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03–
Projeto de Lei n.º 23/2024 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei 
1530/2023. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04– Projeto de Lei n.º 24/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício
de 2024 e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05– Projeto de Lei n.º 25/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo prestar serviços ao contribuinte e, estabelece a forma de 
fixação dos valores dos preços públicos e tarifas, sua respectiva atualização, e dá outras 
providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: 
Encerrando o que tínhamos para a ordem do dia, agradeço mais uma vez a presença dos 
vereadores lembro a todos da nossa sessão extraordinária no dia de amanhã para segunda 
votação desses projetos, conforme mencionados. Então muito boa noite, muito obrigado 
aos vereadores e muito obrigado a todos aqueles que nos acompanham através das redes 
sociais e até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de maio de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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