| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-05-14 |
| native_id | 475 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 14/05/2024 (quatorze de maio de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino e Frederico Freitag. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 86, versículo 12-13, a leitura foi realizada pelo Vereador Irineu Manfrin. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de abril de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Antonio Pedro da Silva, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de Lei n.º 21/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024 e dá outras providências. 02-Indicação do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, solicite a secretaria de saúde o levantamento e posterior doação, de medicamentos em estoque na farmácia básica do município, os quais não serão de uso imediato da nossa população, para as cidades afetadas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul visto o momento difícil e emergencial que estão enfrentando. 03- Indicação n.° 77/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, solicite a secretaria municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos a limpeza dos bueiros bem como a colocação e/ou substituição dos bueiros existentes no conjunto residencial Donati II, uma vez que no local existem vários cheios de mato e terra e outros com a tampa quebrada e até mesmo sem a mesma. 04- Indicação n.º 78/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, providencie junto a secretaria municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos o devido reparo na via nos seguintes pontos: Rua Milton Prudencio de Brito esquina com José Dias Aranha e Rua Nelson Luiz Cruz Ramos esquina com João Pereira dos Santos, sendo que nos pontos existem buracos grandes e profundos o que põe em risco a circulação de todos os usuários. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o senhor presidente por suas reivindicações, inclusive, a indicação referente aos medicamentos que é de grande importância, pessoas que estão naquele estado como sempre estamos acompanhando através dos canais de televisão e outros meios de comunicação, e a quantidade de pessoas que estão passando por isso fazem hemodiálise, pessoas que fazem quimioterapia ou radioterapia, enfim, que necessitam de medicamentos controlados, então ficamos imaginando essas pessoas que estão precisando então é de grande importância, senhor presidente, um pensamento, uma ideia e um esforço, se todos os estados, os municípios e as regionais pensassem junto com os municípios e pudessem estar fazendo esse trabalho e levando esses medicamentos e esse apoio para aquele povo que tanto necessita. Nada mais a dizer meu boa noite e meu muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Primeiramente quero agradecer também ao Vereador Antonio pela parceria nessa indicação, nos procurou durante o dia e passou essa ideia, achamos bastante válida e interessante de estar fazendo a proposição desses medicamentos, sabemos que muitas vezes que estão, não só próximos ao vencimento, mas que remédios ficam guardados por alguns meses devido à quantidade que acaba sendo pedido e outros pontos e que nesse momento serviria muito mais a população daquele estado que tanto vem sofrendo, tivemos notícias de pontos atingidos de alagamento de postos de saúde, hospitais, enfim, de uma maneira bastante geral e tenho certeza que virá num bom momento, não só do município de Peabiru mas que seria interessante que o Brasil inteiro se unisse em mais essa demanda. Minha segunda indicação é a respeito dos bueiros do Residencial Donatti 2, um local um pouco afastado do centro da cidade que às vezes não é muito visto mas que se encontra numa situação bastante precária, estive a poucos dias e vários bueiros sem tampas, outros com a tampa quebradas ou fora do lugar e muitos deles também com mato dentro, não sei se é a própria população ou de alguma forma porque faz dia que não chove, que corta o mato e o mesmo cortado é tudo jogado dentro do bueiro, chega a ser uma judiação, então que seja feita a limpeza, a recuperação desses locais, não vou dizer que é um risco eminente de enchente e nem nada, mas sabemos que quando projetado tem a devida finalidade e para que o pessoal daquela região não fique somente com esses locais para juntar água e bicho ,sem a sua funcionalidade. E uma terceira indicação foi que a respeito de alguns buracos, temos algumas ruas críticas na cidade e infelizmente ainda temos aqueles trechos que se encontram na justiça, qual a empresa terá que refazer, mas tirando esses pontos ainda temos alguns locais que precisa ser, no mínimo, feito um reparo na malha nesses dois pontos que indiquei, tem buracos consideravelmente grandes e cabem à frente de um carro tranquilamente, então antes que aconteça alguma coisa que venha ocasionar um acidente, seria importante o município fazer a correção desses locais. No mais seria isso agradeço a todos e vamos dar sequência aqui na nossa pauta. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento de moção de apoio n.º 001/2024 da Secretaria Legislativa – SEC, Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional composto pela Câmara Federal e o Senado Federal, em face do Projeto de Lei 1551/2024 que visa o repasse de metade do valor do fundo eleitoral previsto para 2024, para salvaguarda da dignidade das vítimas da calamidade pública imposta à 341 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e de outras iniciativas que, por ventura, possuam o mesmo desiderato. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de comentar sobre esse requerimento, essa Moção de Apoio, é válido e é momento oportuno, porém, na minha modesta opinião, acredito que este fundo eleitoral deveria ser repassado todo o valor, no momento tão difícil que vive o povo do Rio Grande do Sul e sabemos que o montante do fundo eleitoral é considerável, então é metade desse valor mas sou a favor que fosse o valor integral desse valor, essa seria minha opinião, obrigado presidente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Só contribuindo aqui esse é um requerimento de bastante importância que vem ao encontro dos nossos anseios corroboro com a fala do Vereador José, porém, o projeto de lei em questão fala dos 50%, então por isso que nós pelo menos essa metade do valor seria interessante que fizessem a destinação, sabemos que vai ser muito mais do que isso o valor, é um ano de eleição sim mas tenho certeza que não vai fazer diferença para os candidatos esse valor e que muito bem será aplicado na correção ou na minimização dos impactos no Rio Grande do Sul, então foi um requerimento pensado aqui pela casa, pelo nosso Assessor Júnior, colocado no nome de todos os vereadores e agradeço a parceria por colaborarem com as assinaturas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação. 02 – Projeto de Lei n.º 20/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024 e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03– Projeto de Lei n.º 23/2024 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei 1530/2023. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei n.º 24/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05– Projeto de Lei n.º 25/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo prestar serviços ao contribuinte e, estabelece a forma de fixação dos valores dos preços públicos e tarifas, sua respectiva atualização, e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Encerrando o que tínhamos para a ordem do dia, agradeço mais uma vez a presença dos vereadores lembro a todos da nossa sessão extraordinária no dia de amanhã para segunda votação desses projetos, conforme mencionados. Então muito boa noite, muito obrigado aos vereadores e muito obrigado a todos aqueles que nos acompanham através das redes sociais e até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de maio de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário