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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-05-27
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Documents (1)

ata #

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Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/05/2024 (vinte e sete de maio de 
dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino.
Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausentes os Vereadores Antonio 
Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Frederico Freitag e Paulo Sérgio Avanço.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Provérbios 23, versículo 
24, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia treze 
de maio de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Projeto de Lei n.º 26/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências. 02 – Projeto de Lei 
n.º 27/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. 03 – Projeto de Lei n.º 
28/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. 04 – Indicação n.º
79/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente 
ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, 
para estarem realizando um recapeamento na Rua Figueira entre a Rua Jaracatiá e o 
Conjunto Nelson Proença. 05 – Indicação n.º 80/2024 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
reiterando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
encaminhe a este Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo sobre a concessão de 
impostos municipais, aos munícipes em tratamento de câncer. 06 – Indicação n.º 81/2024 
do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe 
do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: - Indicação n.º 116/2021, de 
27 de setembro de 2021, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao Poder 
Legislativo Projeto de Lei, dispondo a instituição de Programa IPTU Verde no Município 
de Peabiru, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o 
meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte. Em 
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa 
noite a todos. Primeiramente quero agradecer a Deus por estarmos aqui mais uma vez 
nessa noite com saúde graças a Deus, uma noite fresquinha, pedimos também uma 
melhora ao nosso amigo Antônio Pedro da Silva que passou por uma cirurgia hoje e que 
Deus o abençoe e que se recupere para estar aqui conosco. Gostaria de comentar referente 
a nossa indicação de número 79, onde solicitamos que seja feito a operação tapa buraco 
na Rua Figueira, entre as Ruas Jaracatiá e o conjunto Nelson Proença, haja visto que essa 
é apenas uma quadra com vários buracos enormes, passei naquela rua no sábado e hoje 
passei novamente depois do tempo chuvoso os buracos existentes no local ficam cobertos
pela água e dificultando o acesso e possibilitando danos aos veículos que trafegam 
naquela região, então juntamente atendendo ao pedido da população do Conjunto Verdes 
Campos estamos encaminhando esta indicação. Referente a indicação de número 81 onde 
reiteramos a indicação de número 116 de 2021 que solicitava ao executivo que seja 
encaminhado a esta casa de lei, ao poder legislativo, dispondo a instituição do programa 
IPTU Verde, sabemos que isso vem para incentivar principalmente as pessoas que 
utilizam, de uma forma ou de outra, a energia renovável, hoje temos em nosso município 
várias residências que já utilizam este meio energético de energia renovável e que vem 
de encontro com as necessidades da nossa região, do nosso país, haja visto que é uma 
energia limpa, então pedimos ao nosso executivo que atenda o nosso pedido para que 
tragam, pois, além de trazer benefícios estariam incentivando a população a aderir a este 
modo de energia renovável, a instalação dessas placas solares ou qualquer outra forma,
uma energia limpa, então esse é o nosso pedido reiterando essa indicação já realizada e 
apresentada em 2021, no dia 27 de setembro de 2021, então esperamos que analisem e
nos deem um parecer. Quero também parabenizar o Vereador Claudino pela sua indicação 
que é de grande valia. Também gostaria de aproveitar esse momento e fazer um 
agradecimento ao nosso prefeito Júlio César Frare e todas secretarias onde temos
acompanhado os trabalhos, fiscalizando e acompanhando as obras que estão sendo 
executadas em nosso município e estive visitando o Centro do Idoso onde está em fase 
final de construção daquela casa que é de muita validade pro nosso município, pois, vai 
trazer muitos benefícios a nossa população, também visitei a pavimentação da região da 
Rua Papa João 23 e até a Santos Dumont que a pavimentação já está concluída e estão 
terminando as construções das calçadas ecológicas e com certeza trouxe muitas vantagens
para aquela região, aquele povo sofrido, que posso dizer, pois, passei muitas vezes durante 
o dia e a noite, com chuva e sol, e sei o quanto aqueles moradores sofriam, então mais 
uma vez parabenizo à administração do Júlio César Frare e toda sua equipe. Também
estive visitando a construção da UBS, próximo do conjunto Bela Vista, uma obra também 
de grande valia para o nosso município haja visto que já temos a UBS Dr. Nei José 
Brenner Canziani e temos a UBS Dr. Turiki e agora a construção da terceira UBS, então
agradeço mais uma vez nossa administração e a toda a equipe, todos os seus secretariados,
pelo grande trabalho que vem realizando em nosso município. Seria isso no momento, 
muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Irineu Manfrin: Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações, Nobres José e
Claudino, todas de grande importância para nosso município. Também quero comentar a 
respeito da entrega de títulos definitivos para os agricultores do assentamento Santa Rita,
tive o prazer de estar com eles para receberem esse título, muito importante para o 
município e muito mais para eles que há mais de 20 anos aguardando chegar esse título 
tão importante, fiquei muito contente, o prazer foi todo meu de estar junto com eles e de 
ver a felicidade deles, foi uma festa, gostaria de agradecer todos os envolvidos, a nossa 
servidora Adelina da parte da agricultura, que não mede esforços para estar trazendo o 
melhor para eles e para todos, está na luta do dia a dia junto com todos os assentamentos 
e os assentados, é uma batalhadora mesmo, então agradeço muito a ela e também ao nosso 
Prefeito Júlio, nossa Primeira Dama Izabel pelo empenho, por não ter descansado 
enquanto não conseguiram esses títulos, então parabenizo todos os envolvidos e que Deus 
abençoe, agora todos os agricultores dos assentamento que façam um bom aproveito com 
seus lotes. No mais seria isso, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Aproveitando a oportunidade quero mandar um 
abração para você meu amigão Erik, que está nos acompanhando, seus avós Seu Hilário 
e Dona Rosa um beijão no coração de vocês e de toda a família que estão nos 
acompanhando nesse momento, forte abraço a todos. Parabenizo o Nobre José por suas 
indicações também de grande valia aqui para o nosso município. Falando sobre esta 
indicação onde estou reiterando o projeto de lei fiz o ano passado estou pedindo
novamente e pessoas que me procuraram, famílias de pessoas com este problema,
conhecemos amigos também com essa doença do câncer infelizmente, para Deus tem 
cura, sempre falo Jesus Cristo faz milagre e nunca desanime, continue na fé com Deus 
que Jesus é o médico dos médicos que vai além da medicina, então fiz essa indicação para 
que o prefeito possa fazer essa concessão de imposto para que eles não paguem o IPTU 
porque o tratamento deles é muito caro, tem cidades vizinhas que já possuem esse projeto 
de lei, então trago aqui para o município também pedindo para o executivo com muito 
carinho para que atenda o nosso pedido, que o Vereador Claudino traz pelas famílias
dessas pessoas que portam essa doença que me procuram e acabam gastam muito 
medicamento, pois, é muito caro, então se pudesse diminuir este imposto de renda que 
não pagasse pelo menos uma taxa mínima ou talvez que não pagassem, até mesmo porque 
é merecido, então prefeito veja com carinho para nós que o aceite esse projeto, que pelo 
menos possa fazer isso por eles para diminuir esse gasto, acredito que seria de grande 
importância para eles. Quero aqui falar um pouco da nossa pista de skate Pioneira
Alexandrina Oliveira Lino, ontem era para termos um campeonato aqui da pista e não 
tivemos porque Deus mandou a chuva, e Deus sabe de todas as coisas e agradecemos a 
Deus pela chuva, falei para os meninos e eles vão adiar esse campeonato de skate e já 
tínhamos feito um tempo atrás, primeiro impacto jovem na época do Prefeito Claudinei,
foi um trabalho muito bom onde entregamos obstáculo, naquela época começamos os 
obstáculos, compramos em Maringá entregamos skatistas e fizemos uma festa 
maravilhosa aqui na frente da prefeitura na época, depois fizemos segundo impacto jovem 
também onde foi o encontro dos atletas de skate, não foi feito o campeonato porque nós 
não tínhamos o lugar certo ainda para fazer, mas como vereador abracei essa causa e sou 
conhecido em Curitiba como vereador do skate, chego no SEDUC e já comentam isso, 
que o vereador do skate chegou, então me sinto muito honrado por ter trazido essa pista 
de skate e sabendo que nós vamos ter um campeonato dos skatista, onde muitos 
municípios vieram para Peabiru participar, muitas pessoas falaram que isso não era muito 
importante e na época fui um pouco criticado mas abracei essa causa de 2013 e graças a 
Deus junto com o prefeito e o nosso Deputado Douglas Fabrício conseguimos colocar a 
nossa pista de skate, onde sou muito grato por isso, então era para acontecer esse 
campeonato ontem e infelizmente não ocorreu, foi adiado e será marcado a data certa, 
quero convidar as pessoas para prestigiar este campeonato, levar as crianças para verem 
e pegar um amor no esporte, o skate é conhecido no Brasil e no mundo hoje e é um esporte 
valorizado, então gostaria que quando acontecesse esse campeonato que será divulgado e 
que as pessoas possam estar participando, abracei essa causa e tenho muita honra de falar 
isso, muitas crianças me agradecem pela pista de skate e fico muito feliz em saber também 
que pude homenagear mais uma vez falar o nome da minha mãe, Pioneira Alexandrina 
Oliveira Lino, nesse município uma mulher guerreira que trabalhava de doméstica, no 
sindicato rural e em vários lugares e que representa as mulheres guerreiras, para mim foi 
uma honra ter lutado por essa pista e ter colocado o nome da minha mãe, graças a Deus 
deu tudo certo, e quando for realizado este campeonato nós divulgaremos bastante. 
Também quero falar com o Executivo referente a uma indicação sobre a cobertura da 
quadra da Escola Princesa Isabel, a quadrinha de esporte das crianças, estive conversando 
com a Diretora Eliane que me pediu para dar uma olhada sobre a questão da quadra e falei 
que ela podia ter certeza que vou estar pedindo de novo para o executivo junto com a 
secretária de educação, Cleusir, ver para nós com urgência essa questão da cobertura da 
quadra das crianças para elas poderem praticar os esportes tanto na chuva quanto no sol, 
as mães também tem me procurado, então peço por favor veja junto ao Executivo para 
que seja feita essa cobertura dessa quadra, faça esse favor para nós e se puder fazer com 
mais urgência, agradeço muito. E deixo o meu agradecimento também para você Cleusir, 
os skatistas estavam te agradecendo pelo apoio que você deu através do campeonato que 
iria acontecer então quero deixar aqui registrado o meu muito obrigado. Quando devo 
cobrar venho e cobro, mas quando tenho que agradecer venho e agradeço, então muito 
obrigado Rildo, junto com o prefeito, sobre o Assentamento Marajó onde cobrei, bati em 
cima, da questão das estradas que os moradores me cobraram, o Tiago, o Lucas e as 
famílias que não tinham mais utilizar aquela estrada em dia de chuva, era complicado 
cascalhar, mas fizeram um serviço muito bom então quero te agradecer Prefeito Júlio, o 
Rildo, que empenhou e deixou as máquinas por vários dias fazendo esse trabalho, em 
nome dos moradores trago aqui o agradecimento deles para vocês, muito obrigado mesmo 
por ter atendido a demanda daquele povo que estava precisando de uma estrada melhor. 
Gostaria de registrar aqui sobre a nossa trilha de caminhada de Peabiru, aconteceu que
ontem mas não pude participar por conta do evento do skate, mas mesmo com chuva o 
pessoal veio a essa trilha maravilhosa que acontece aqui na cidade de Peabiru aonde o 
nosso grande amigo Arleto Rocha está à frente desse trabalho maravilhoso e mais uma 
vez parabéns para você, Os Guardiões que vem fazendo esse trabalho junto e não cobram 
nada, eles fazem com amor e carinho, voluntariamente deixam a família deles e vão para 
fazer, faço parte também sou um guardião com muita honra, e depois passei em frente no 
Valdir onde o pessoal estava e eles trazem movimento para o nosso comércio, 
combustível nos postos, almoço nos restaurantes, então parabéns Arleto por esse trabalho 
maravilhoso que você vem realizando. Me esqueci também de agradecer o Rildo mais 
uma vez, em frente casa do Seu João que solicitei tanto também, aquela manilha que 
tiraram e depois deixaram, e agora foram terminaram demorou um pouquinho, mas graças 
a Deus foi feito, quero agradecer ao Rildo que foi e restaurou a calçada que havia sido
quebrada, o Seu João mandou agradecer vocês, Júlio e a equipe da Secretaria de obras,
muito obrigado que Deus abençoe a todos vocês, estamos juntos sempre e sempre pode
contar com o seu amigo Vereador Professor Claudinho. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Encerrada a palavra livre aos
vereadores e nada havendo na nossa pauta, pois já fizemos em reunião extraordinária na 
quinzena anterior, encerro então a presente sessão agradecendo a todos os presentes e
todos aqueles que nos acompanharam também pelas redes sociais e um boa noite a todos,
fiquem com Deus e até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente 
ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de maio de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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