| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-11-28 |
| native_id | 48 |
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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 28/11/2023 (vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores: Bruno Alves Miranda e José Valentim Rodrigues. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em João capitulo 15, versículo 26-27, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de novembro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 158/2023 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicita a instalação de redutor de velocidade na Avenida São João entre a Rua Palmeira. 02 – Indicação n.º 159/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicita a contratação de mais um profissional Cirurgião Dentista para atender na UBS Dr. Nei Canziani, sabido que temos um consultório odontológico na unidade sem uso. 03 – Indicação n.º 160/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que: Considerando a onda de calor dos últimos dias a qual, segundo os sistemas de meteorologias tendem a permanecer; Considerando o grande número de pessoas que utilizam o espaço para despedida dos seus entes queridos; Considerando que a capacidade de refrigeração dos aparelhos condicionadores de ar existentes nas salas de velórios é insuficiente ao mínimo para amenizar o calor; Considerando que no salão principal/hall de entrada não existe nenhum aparelho de climatização; Providencie junto ao setor responsável a climatização da capela mortuária vice-prefeito Henrique Bassi, proporcionando maior conforto às famílias que passam por momento difícil com acomodações adequadas. 04 – Indicação n.º 161/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junta a secretaria responsável a instalação de banheiros no complexo esportivo Cláudio Iamagamin. 05 – Indicação n.º 162/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a retirada dos materiais e a limpeza total do terreno pertencente ao município no jardim Leblon uma vez que da forma como se encontra armazenado além do aspecto feio e de abandono torna o espaço esconderijo de animais peçonhentos e também de criminosos para a prática de delitos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar sobre as indicações, todas de grande importância trazidas a nós pelos munícipes, e sobre a minha indicação, não sou muito a favor de quebra-molas, mas aqui em Peabiru é complicado, uma turma de motoristas andam muito acelerados, então a esquina entre a Rua São João e a Rua Palmeira em frente ao Bar do Silvio e do Geraldo é uma esquina que tem muito movimento, então peço ao Poder Executivo que verifique e coloque um redutor de velocidade ou lombada, porque quando chove junta muita água, mas um redutor já melhoraria muito a passagem dos pedestres. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar que alguns dias atrás foi pedido para que fosse feito uma ponte em Silviolândia e os vãos da ponte ficaram muito espaçosos, em sítio geralmente passam criações, e um jovem morador do distrito nos pediu e nós comunicamos o responsável, não sei porque, talvez não tenha tido tempo e não estamos aqui para culpar, mas hoje o rapaz me ligou e até me mandou uma foto de uma vaca que cortou toda a pata e estão achando que vão perder essa vaca, então quero aqui nesse momento pedir aos responsáveis que, como já aconteceu esse caso, vamos o mais rápido possível providenciar uma solução antes que ocorra outra cena dessa, como já foi pedido acredito que seja necessário pegar só algumas tábuas e colocar, não tampar tudo, mas o suficiente para não caber a pata de um animal e para que não aconteça novamente, então peço ao Rildo Secretário de Obras, que deve estar nos assistindo neste momento, que dê uma olhadinha naquela ponte, sei que seu trabalho é corrido, uma correria para percorrer todo município, mas dê uma olhada em Silviolândia, e nós desde já ficamos agradecidos, então é o nosso pedido para que não venha acontecer de novo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de dar parabéns aos nobres pelas indicações, e a minha indicação vem de encontro com a população que me procura, sobre essa questão da saúde bucal, que sempre estamos envolvidos com o pessoal, sabemos que já temos um consultório que atende as demandas, Doutor Fernando faz um ótimo trabalho atendendo as pessoas, mas é muita gente para estar atendendo, e também é mais a questão de restauração de dentes e extração, pedimos um cirurgião dentista que faça um tratamento de canais também, sei que há esse tratamento na região, mas colocando um cirurgião aqui vai ajudar muito a população porque às vezes a pessoa está com dor, inclusive passei por isso esses dias com a minha filha Michele, o primeiro molar é três raízes então para fazer um canal em um dente desse fica R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), porque cada canal é R$ 400,00 (quatrocentos reais) e como molar é três raízes, cada um é um canal para você desligar o nervo, então peço ao executivo que veja essa questão para nós porque a pessoa está com dor de dente, e é um dente bom, mas ela tira pois não tem condições de pagar um canal, vamos pensar na nossa população com carinho, atendendo nosso povo, fiquei sabendo que nós temos um consultório na UBS do Doutor Nei Canziani, que está montado e pronto para ser utilizado, só está faltando o profissional, sei que é difícil contratar um profissional hoje, mas a nossa população merece o atendimento, ainda mais se o consultório está pronto já para atender os pacientes, precisamos de um dentista, então peço ao Prefeito Júlio e Secretária Valeska para estarem vendo isso para nós, sempre falei aqui que o trabalho que o Júlio tem feito, faz o que pode, sei que a demanda da saúde é grande e as pessoas sempre pedem para nós sobre questões de exames, a correria é grande e sabemos disso, mas vamos fazer isso Júlio, colocar esse consultório da UBS para atender nossa população, dois consultórios, será de grande importância para nosso povo que precisa desse atendimento, te agradeço por isso e peço para que você atenda nosso pedido, não só meu, mas de todos nós aqui que representamos esta casa, quando você envia um projeto para nós com urgência nós aprovamos rapidamente também, tenho grande respeito pelo seu trabalho e estou junto com você, mas faça isso para nós, muito obrigado e que Deus abençoe a todos nós. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Parabenizo os vereadores pelas indicações, e só justificando, a primeira indicação que fiz aqui a respeito da Capela Mortuária, um local que há muito tempo estava sendo aguardado pela população, ficou muito bom, além do espaço, mas também a arquitetura, foi um projeto bem pensado perto do cemitério e a população merecia isso, mas sobre a questão de climatização o pessoal está sofrendo, temos um período bastante quente e não tende a mudar, só piorar, infelizmente as previsões nos mostram isso, e só foi colocado ar dentro das três capelas, mas não sei se de uma forma emergencial, não foi levado em consideração a capacidade desses aparelhos e os mesmos não dão conta, nem dentro da capela onde ocorre o velório e nem no hall de entrada onde se acumula a população que está aguardando, principalmente quando tem mais de um velório, então seria necessário fazer um estudo e trazer alguma empresa especializada para também não desperdiçar o dinheiro público e fazer as instalações corretas de todos os aparelhos que tem necessidade para assim ficar um serviço de primeira de acordo com o que a população precisa. Outro ponto que indico aqui é a abertura de um banheiro no complexo Claudio Iamagamin, que é um local muito frequentado, de domingo a domingo, pelo o que a gente acompanha, tanto na parte do futebol, os idosos que fazem atividades físicas, a pista de skate, o parquinho para as crianças, mas eles não tem hoje um banheiro adequado, então se a pessoa em um apurado consegue utilizar o ginásio de esportes caso esteja aberto, quando não, infelizmente tem que correr, e quando é homem fica aquela coisa feia de urinar nas paredes e urinando em qualquer lugar, porque além da falta de respeito tem a questão do mal cheiro que fica acarretando tudo isso, também as mulheres acabam sofrendo mais, nós sabemos da dificuldade para a mulher ir ao banheiro, então tem aquela casinha que acredito que com o tempo, com um projeto melhorado tende a ser desmanchada para melhorar o atendimento para termos outras atividades, mas que nesse momento seja feito as adaptações e liberar um banheiro para quem usa, de domingo a domingo disponível para o pessoal que utiliza aquele espaço. E uma terceira indicação é para que façam a limpeza do terreno no Jardim Leblon, o município tem um terreno grande, para quem não conhece, é uma quadra inteira que ficou para o município na divisão dos lotes, mas que infelizmente vem sendo usado de uma maneira muito feia para o município, além do aspecto de abandono e relaxo, acaba tornando para os moradores um local não agradável para o olhar, além do acúmulo de lixo que traz animais peçonhentos e também esconderijo para criminosos, temos acompanhado bastante casos de assaltos em residências aqui no município, roubo de carros, apesar de ser uma cidade aparentemente tranquila, inclusive ocorreu um bem em frente a esse terreno há poucos dias, onde entraram dentro da casa de um senhor, levaram carro, levaram dinheiro, então para que o espaço seja melhor utilizado, no terreno foi depositado fresa de material asfáltico, cascalho e está muito feia a situação, tenho certeza que a população do Leblon merece um cuidado especial o olhar de um bairro que cresceu bastante e que contribui com o nosso município, então solicito ao nosso secretário, já foi solicitado ao Júlio, mas que o Rildo faça o quanto antes a limpeza daquele espaço. Encerando o Grande Expediente, o Sr. Presidente solicita a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Resolução n.º 154/2023 do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passa-se para segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 79/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passa-se para segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 84/2023 do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru-PR e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão de Administração Pública e Comissão da Ordem Econômica e Social. E Emendas Aditiva e Modificativa da Comissão de Legislação e Redação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Conforme nosso regimento, antes da leitura da íntegra do projeto devemos fazer a votação e aprovação das emendas apresentadas. Tivemos emendas aditivas e emendas modificativas feitas pela comissão de legislação e comissão. Em seguida o Sr. Presidente realiza a leitura das emendas, no qual consta: Primeira emenda aditiva do Parágrafo Primeiro do Artigo 138, fica acrescido o parágrafo único do Artigo 33 com a seguinte redação: Parágrafo Único. O subsídio do diretor do SAAE e suas correções serão equiparadas ao subsídio dos secretários municipais, Artigo 67 passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 67 – Atribuição de gratificação de dedicação exclusiva tem eficácia a partir da assinatura de Termo de compromisso que o servidor aceite livremente cumprir as condições prescritas seguindo de portaria abaixada pelo diretor do SAAE com visto do chefe do Poder Executivo local. A emenda modificativa local, parágrafo 2, do artigo 138, parágrafo primeiro do Artigo 67 passa a vigorar com a seguinte Redação: Parágrafo Primeiro – Considera-se trabalho noturno para efeitos deste artigo, efetuado durante as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Artigo 40, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 80 – Essa lei entra em vigor a partir de Primeiro de Janeiro de 2024, desta forma rogamos aos nobres colegas dessa casa de acolhimento das emendas propostas. Peabiru, 28 de novembro de 2023. Seguidamente fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Para título de esclarecimento as alterações não são significativas ao projeto original recebido aqui pela casa, na primeira alteração ela diz para não ficar aquela discrepância, até o que está ocorrendo agora entre o salário do diretor e dos secretários do município, que passa agora a ser automático sem necessidade de lei, então alterou o salário dos secretários, altera o salário do diretor sendo ele equivalente, a outra questão é que ao atribuir o TID ele deve ter vistas com portaria do diretor do SAAE e também do Poder Executivo, então ela adiciona esses dois pontos aqui e modifica o Parágrafo Primeiro do Artigo 63, ajustando ao plano de carreira aprovado recentemente pelo Município de Peabiru, onde consta o pagamento de hora extra das 22h às 5h da manhã, proposta inicial era a partir das 20h, então fizemos a adequação que foi proposta e levando para o mesmo do município, e um ponto importante é que essa lei entra em vigor a partir de primeiro de janeiro devido ao decreto de 144/ 2023, que estabelece medidas diante a limitação de empenho e contenção de despesas na administração pública municipal e dá outras providências, essas seriam as emendas. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Ninguém fazendo o uso da palavra, passa-se para primeira votação da referida emenda, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passa-se para primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 95/2023 do Poder Executivo Municipal, que institui a Política Municipal sobre equilíbrio do Sistema Climático (PMESC) e dá outras providências). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passa-se para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de novembro de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário