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← Peabiru (PR)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2024-04-17
native_id480

Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 17/04/2024 (dezessete de abril de dois mil e 
vinte quatro) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e secretariada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno
Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag,
Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito, convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 10, 
12-14 a leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia três de abril de dois 
mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Claudino de Oliveira Lino, para realizar a leitura da Ordem do Dia, 
que consta: 01 - Projeto de Lei n.º 03/2024 do Poder Legislativo Municipal, que autoriza a 
revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e da outras providências. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 04/2024 do Poder 
Legislativo Municipal, que autoriza a revisão dos subsídios dos servidores da Câmara 
Municipal de Peabiru e da outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de 
Lei n.º 13/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 15/2024 do Executivo Municipal,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de 
R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 - Projeto de Lei n.º 16/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 - Projeto de Lei n.º 17/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
vigente no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 07 - Projeto de Lei n.º 18/2024 do Executivo Municipal, que autoriza reajuste 
nos vencimentos dos servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos do 
Município de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 - Projeto 
de Lei Complementar n.º 03/2024 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei 
Complementar 71/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, 
passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de abril de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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