| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-04-17 |
| native_id | 480 |
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Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 17/04/2024 (dezessete de abril de dois mil e vinte quatro) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e secretariada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 10, 12-14 a leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia três de abril de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudino de Oliveira Lino, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Lei n.º 03/2024 do Poder Legislativo Municipal, que autoriza a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e da outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 04/2024 do Poder Legislativo Municipal, que autoriza a revisão dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru e da outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei n.º 13/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 15/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei n.º 16/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 - Projeto de Lei n.º 17/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 - Projeto de Lei n.º 18/2024 do Executivo Municipal, que autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 - Projeto de Lei Complementar n.º 03/2024 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar 71/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de abril de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário