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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2024-05-15
native_id481

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 15/05/2024 (quinze de maio de dois mil e 
vinte quatro) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e secretariada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero 
Souza da Silva, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de 
Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores: Bruno Alves Miranda, Claudino de 
Oliveira Lino e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito, convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no 
Evangelho de Mateus 05, 10-13, a leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada 
no dia dezessete de abril de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário Antonio Pedro da Silva, para realizar a leitura 
da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Lei nº 20/2024 do Executivo Municipal que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024 e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 02– Projeto de Lei n.°23/2024 do Executivo Municipal, que 
altera as disposições da Lei 1530/2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, financeira e orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03– Projeto de Lei Nº 
24/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento geral do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei Nº 25/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo prestar serviços ao contribuinte e, estabelece a forma de fixação dos 
valores dos preços públicos e tarifas, sua respectiva atualização, e dá outras providências.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de abril de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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