| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-05-15 |
| native_id | 481 |
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Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 15/05/2024 (quinze de maio de dois mil e vinte quatro) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e secretariada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores: Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 05, 10-13, a leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezessete de abril de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário Antonio Pedro da Silva, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Lei nº 20/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024 e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02– Projeto de Lei n.°23/2024 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei 1530/2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03– Projeto de Lei Nº 24/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, financeira e orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei Nº 25/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo prestar serviços ao contribuinte e, estabelece a forma de fixação dos valores dos preços públicos e tarifas, sua respectiva atualização, e dá outras providências. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de abril de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário