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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-06-18
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Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/06/2024 (dezoito de junho de dois 
mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o Vereador Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 90, versículo
1-2, a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia onze 
de junho de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01-
Projeto de Resolução nº 155 de 2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Peabiru, que dispõe sobre a estrutura administrativa, criação de cargos em comissão e 
funções de confiança da câmara municipal de peabiru e dá outras providências. 02-
Projeto de Lei nº 06/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Peabiru, que 
altera a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Peabiru-PR. 03- Indicação 
n°91/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, 
para estarem realizando recapeamento asfáltico na Rua José Dias Aranha. 04- Indicação 
n.º 92/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, para estarem realizando a manutenção em 
todos os carrinhos utilizados pelos garis que fazem a limpeza das ruas. 05- Indicação n. 
93/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao setor 
responsável a instalação de luminárias, no parquinho infantil “Sônia Regina Ramos da 
Costa” localizado na praça central a fim de melhorar a luminosidade e segurança do local.
06- Indicação n.º 94/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual 
solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que providencie a aquisição de equipamentos de proteção individual, tais como, 
capacete de proteção, óculos de segurança, luvas, máscaras, botas e vestimenta resistente 
ao fogo, entre outros, conforme norma estabelecida, para a equipe municipal de brigada 
de incêndio, visando a segurança e proteção dos mesmos, minimizando os riscos durante 
os atendimentos prestados. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos 
no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves 
Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria primeiramente de agradecer a Deus pela 
oportunidade de estar aqui nessa noite e dizer que no dia de hoje pela manhã tive a 
surpresa muito grande que um pedido que fiz nessa casa em março de 2021 foi atendido, 
um redutor de velocidade na Avenida 14 de Dezembro, um pedido dos moradores da 
região do cruzamento que o pessoal passava correndo e não tinha nenhuma sinalização 
de qual que é a preferencial e muitas das vezes aconteciam acidentes ou quase acidentes,
também é um lugar onde passam muitas crianças que estão saindo do Colégio 14 de 
Dezembro e agora com esse redutor de velocidade provavelmente vai diminuir esses 
números de acidentes e de ações de pessoas correndo e passando acima no limite de 
velocidade, então fiquei muito feliz de ter esse pedido atendido mesmo depois de algum 
tempo. Gostaria de dizer também que na data de amanhã estará ocorrendo a reinauguração 
do Correio aqui no município de Peabiru, o Correios é um órgão que tem mais de 350 
anos, está aqui no município desde a sua fundação e atende toda a população, todas as 
pessoas que precisam se comunicar, já foi um órgão essencial na parte da comunicação 
entre pessoas e hoje em dia é mais na parte de encomendas de mercadorias e continua 
sendo essencial porque muitos lugares não são atendidos por empresas privadas, mas o 
correio chega até o local designado, então gostaria de convidar todos os vereadores, 
reforçar o convite, pois, já convidei alguns, amanhã às 8 horas da manhã a inauguração.
Hoje seria isso, meu boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
José Valentim Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabéns aos meu companheiros 
pelas indicações e essa indicação que fiz aqui, a de número 91, para secretaria de obra 
junto com o executivo para estar fazendo esse acabamento asfáltico na José Dias Aranha,
estive na rua e os moradores falaram comigo que está difícil, é tempo de muito sol e muita 
poeira, e eles pedem para que o executivo possa contemplar essa obra para eles, parece 
que vem uma verba para estar fazendo esse asfalto, então eles gostariam muito de contar 
com o prefeito e o secretário de obras para estar realizando esse recapeamento que seria 
de grande importância, peço ao prefeito, a secretaria de obras, o Rildo e toda a sua equipe,
para estar fazendo esse trabalho na Rua José Dias Aranha. Sobre a indicação número 92 
que cheguei a colocar para Aline, que o prefeito faça a compra de novos carrinhos para 
as varredeiras de rua, pois, esses carrinho tem mais de 40 anos e fazer a manutenção não 
seria o certo, o correto seria fazer a compra de novos para as mulheres que utilizam, acho 
que é merecido, estava saindo daqui da câmara esses dias e elas me procuraram e falaram 
comigo sobre a situação dos carrinhos, como que estão, acho que seria o correto trocá-los 
e comprar uns 10 carrinhos novos, é merecido, gostaria de deixar um pedido ao executivo 
junto com a secretaria de obras e com a própria empresa, que é terceirizada, para estar
comprando esses carrinhos novos, acredito sim que é de grande importância para o nosso 
município e também não é um custo muito alto, um valor que podemos providenciar esses 
carrinhos para o pessoal trabalhar com mais tranquilidade, esses dias mesmo quebrou um 
na rua e tiveram que estar arrumando. E aproveitando também quero dar parabéns para 
essas guerreiras que fazem esse trabalho, a Deise que faz a frente do trabalho, parabenizar 
porque sempre estou vendo as meninas fazendo um ótimo trabalho então deixo meus
parabéns a você, Deise e toda a sua equipe. E peço mais uma vez para que o prefeito possa 
atender nosso pedido e estar comprando esses carrinhos para o pessoal. Quero também 
comentar sobre o asfalto no conjunto Bela Vista, sentido a entrada do Bela Vista com a 
Super Creche e fiz uma indicação em 19 de fevereiro de 2024 e graças a Deus fomos 
atendido, está sendo feito o asfalto e fiquei muito feliz quando vi sendo feito, será de 
muita importância para os moradores, professores e alunos esse asfalto e foi um recurso
que teve pedido do nosso presidente também que lutou para estar acontecendo e essa 
verba veio, fico muito grato por ser atendido, a indicação que fizemos foi atendido e quero 
deixar bem claro para as pessoas que fizemos sim, fiz essa indicação como está aqui na 
minha mão e graças a Deus saiu do papel e está sendo realizado aquela obra então fico 
muito agradecido ao prefeito e toda a equipe que está trabalhando para isso acontecer,
muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Comentando um pouco das indicações 
qual fiz na data de hoje, primeiramente a melhoria da iluminação no parquinho da praça,
sabemos que é uma obra nova que está sendo, além de muito esperada, muito utilizada 
pela nossa população, alguns problemas de estrutura elétrica mesmo, de capacidade 
elétrica na praça, por já não suportar mais tanta iluminação mas acredito que pelo menos 
uma luminária ou tirar de algum outro ponto que tenha sido colocado e que não tenha 
tanta necessidade mais, para que possa iluminar melhor o parquinho para a criançada, 
principalmente agora nessa época que escurece muito cedo e acaba dificultando para os 
pais e familiares que levam as crianças para brincar no parquinho. E uma segunda 
indicação para que a prefeitura providencie para nossa brigada de incêndio aqui no 
município, fiquei bastante contente quando soube que eles fizeram há poucos dias o curso 
realmente de brigadista para entender um pouquinho dos riscos que incêndios, que 
situações de risco, podem trazer tanto para própria população, mas também para o próprio 
pessoal que opera o caminhão que faz os atendimentos, então fico contente que o 
município tenha enxergado essa necessidade e agora é mais um passo, contando que 
temos essa brigada e que temos dois caminhões novos para atendimento dessa demanda,
que providencie os equipamentos de proteção individual para esses funcionários e de uma 
forma completa conforme as próprias normas da NBR exige, desde capacete, luva e 
enfim, todo equipamento que realmente faça com que esses funcionários trabalhem com 
uma maior segurança. E só complementando a fala do Vereador Claudino, acredito que 
um dia marcante também para os moradores da região da Rua Helena Baltazar 
principalmente, uma rua muito antiga aqui no município de Peabiru a qual tem um fluxo 
hoje, considerável, devido a entrada e saída dos alunos da Creche Pioneiro Darci Klein e 
que hoje inicia uma nova etapa, um novo momento, para os moradores com a realização 
da obra que será completa, questão de galeria, asfaltamento de qualidade, enfim, trazer 
realmente dignidade para os moradores e para todos que utilizam daquela rua, então fico 
contente, mais uma vez o Prefeito Júlio demonstrando a capacidade de trabalhar e de 
trazer o que a população de Peabiru realmente necessita. Então mais uma vez muito 
obrigado e viva os moradores da região do Conjunto Cecconello. O Sr. Presidente
solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei Nº 05/2024 do Legislativo, que 
fixa em parcela única o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do 
município de Peabiru, da gestão 2025/2028, a vigorar a partir de 1º (primeiro) de janeiro 
de 2025, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Administração Pública, Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária, Comissão de Legislação e Redação, Comissão da Ordem Econômica e 
Social. Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Presente projeto 
conforme diz a legislação visa a fixação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e dos 
secretários municipais para a próxima legislatura, é bom deixarmos bem claro que nós 
não estamos definindo aqui aumento ou diminuição de salário para a atual legislatura,
mas conforme pede a legislação 180 dias do final do mandato então essa seria o momento 
final de nós estarmos colocando em discussão e em votação o subsídios para a próxima 
legislatura, contrariamente ao que foi feito na maioria dos municípios da região a nossa 
proposta foi visando economia para Peabiru uma vez que quase que certamente teremos 
um entendimento, uma súmula, do Supremo Tribunal Federal o qual proíbe para o 
próximo mandato as correções, até mesmo inflacionárias dos subsídios dos agentes 
políticos, e pensando nisso a maioria dos municípios da região e, até mesmo do Brasil,
fizeram uma prévia dos 4 anos e aplicaram em cima da correção desses valores de uma 
única vez, e aqui pensando na economia, pensando valores justos para essas pessoas que
exercem tamanha responsabilidade, aplicamos apenas 10% para os próximos 4 anos que 
acreditamos que será um valor justo, principalmente lembrando que o valor do subsídio 
do prefeito é o que determina o teto de recebimento de todos os funcionários públicos,
quando falamos em funcionários públicos temos o pessoal que acaba estando na ponta de 
baixo, recebendo pouco, mas também temos principalmente a equipe médica, hoje já 
temos uma dificuldade para que médicos venham trabalhar no município então pensando 
em todas essas previsibilidades chegamos a esse valor comum o qual apresentamos.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação sendo aprovado 
por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Sendo o que continha na data de hoje, uma pauta também relativamente curta, não 
menos importante por isso, mas também respeitando os vereadores que tem seus
compromissos após a sessão, encerramos a presente sessão. Agradecendo mais uma vez 
a presença de todos os vereadores e lembrando que amanhã nós temos sessão
extraordinária nesse mesmo local, aqui na Câmara Municipal de Peabiru. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de junho de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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