| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-06-18 |
| native_id | 485 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/06/2024 (dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o Vereador Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 90, versículo 1-2, a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de junho de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de Resolução nº 155 de 2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Peabiru, que dispõe sobre a estrutura administrativa, criação de cargos em comissão e funções de confiança da câmara municipal de peabiru e dá outras providências. 02- Projeto de Lei nº 06/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Peabiru, que altera a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Peabiru-PR. 03- Indicação n°91/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando recapeamento asfáltico na Rua José Dias Aranha. 04- Indicação n.º 92/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, para estarem realizando a manutenção em todos os carrinhos utilizados pelos garis que fazem a limpeza das ruas. 05- Indicação n. 93/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao setor responsável a instalação de luminárias, no parquinho infantil “Sônia Regina Ramos da Costa” localizado na praça central a fim de melhorar a luminosidade e segurança do local. 06- Indicação n.º 94/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie a aquisição de equipamentos de proteção individual, tais como, capacete de proteção, óculos de segurança, luvas, máscaras, botas e vestimenta resistente ao fogo, entre outros, conforme norma estabelecida, para a equipe municipal de brigada de incêndio, visando a segurança e proteção dos mesmos, minimizando os riscos durante os atendimentos prestados. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria primeiramente de agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui nessa noite e dizer que no dia de hoje pela manhã tive a surpresa muito grande que um pedido que fiz nessa casa em março de 2021 foi atendido, um redutor de velocidade na Avenida 14 de Dezembro, um pedido dos moradores da região do cruzamento que o pessoal passava correndo e não tinha nenhuma sinalização de qual que é a preferencial e muitas das vezes aconteciam acidentes ou quase acidentes, também é um lugar onde passam muitas crianças que estão saindo do Colégio 14 de Dezembro e agora com esse redutor de velocidade provavelmente vai diminuir esses números de acidentes e de ações de pessoas correndo e passando acima no limite de velocidade, então fiquei muito feliz de ter esse pedido atendido mesmo depois de algum tempo. Gostaria de dizer também que na data de amanhã estará ocorrendo a reinauguração do Correio aqui no município de Peabiru, o Correios é um órgão que tem mais de 350 anos, está aqui no município desde a sua fundação e atende toda a população, todas as pessoas que precisam se comunicar, já foi um órgão essencial na parte da comunicação entre pessoas e hoje em dia é mais na parte de encomendas de mercadorias e continua sendo essencial porque muitos lugares não são atendidos por empresas privadas, mas o correio chega até o local designado, então gostaria de convidar todos os vereadores, reforçar o convite, pois, já convidei alguns, amanhã às 8 horas da manhã a inauguração. Hoje seria isso, meu boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabéns aos meu companheiros pelas indicações e essa indicação que fiz aqui, a de número 91, para secretaria de obra junto com o executivo para estar fazendo esse acabamento asfáltico na José Dias Aranha, estive na rua e os moradores falaram comigo que está difícil, é tempo de muito sol e muita poeira, e eles pedem para que o executivo possa contemplar essa obra para eles, parece que vem uma verba para estar fazendo esse asfalto, então eles gostariam muito de contar com o prefeito e o secretário de obras para estar realizando esse recapeamento que seria de grande importância, peço ao prefeito, a secretaria de obras, o Rildo e toda a sua equipe, para estar fazendo esse trabalho na Rua José Dias Aranha. Sobre a indicação número 92 que cheguei a colocar para Aline, que o prefeito faça a compra de novos carrinhos para as varredeiras de rua, pois, esses carrinho tem mais de 40 anos e fazer a manutenção não seria o certo, o correto seria fazer a compra de novos para as mulheres que utilizam, acho que é merecido, estava saindo daqui da câmara esses dias e elas me procuraram e falaram comigo sobre a situação dos carrinhos, como que estão, acho que seria o correto trocá-los e comprar uns 10 carrinhos novos, é merecido, gostaria de deixar um pedido ao executivo junto com a secretaria de obras e com a própria empresa, que é terceirizada, para estar comprando esses carrinhos novos, acredito sim que é de grande importância para o nosso município e também não é um custo muito alto, um valor que podemos providenciar esses carrinhos para o pessoal trabalhar com mais tranquilidade, esses dias mesmo quebrou um na rua e tiveram que estar arrumando. E aproveitando também quero dar parabéns para essas guerreiras que fazem esse trabalho, a Deise que faz a frente do trabalho, parabenizar porque sempre estou vendo as meninas fazendo um ótimo trabalho então deixo meus parabéns a você, Deise e toda a sua equipe. E peço mais uma vez para que o prefeito possa atender nosso pedido e estar comprando esses carrinhos para o pessoal. Quero também comentar sobre o asfalto no conjunto Bela Vista, sentido a entrada do Bela Vista com a Super Creche e fiz uma indicação em 19 de fevereiro de 2024 e graças a Deus fomos atendido, está sendo feito o asfalto e fiquei muito feliz quando vi sendo feito, será de muita importância para os moradores, professores e alunos esse asfalto e foi um recurso que teve pedido do nosso presidente também que lutou para estar acontecendo e essa verba veio, fico muito grato por ser atendido, a indicação que fizemos foi atendido e quero deixar bem claro para as pessoas que fizemos sim, fiz essa indicação como está aqui na minha mão e graças a Deus saiu do papel e está sendo realizado aquela obra então fico muito agradecido ao prefeito e toda a equipe que está trabalhando para isso acontecer, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Comentando um pouco das indicações qual fiz na data de hoje, primeiramente a melhoria da iluminação no parquinho da praça, sabemos que é uma obra nova que está sendo, além de muito esperada, muito utilizada pela nossa população, alguns problemas de estrutura elétrica mesmo, de capacidade elétrica na praça, por já não suportar mais tanta iluminação mas acredito que pelo menos uma luminária ou tirar de algum outro ponto que tenha sido colocado e que não tenha tanta necessidade mais, para que possa iluminar melhor o parquinho para a criançada, principalmente agora nessa época que escurece muito cedo e acaba dificultando para os pais e familiares que levam as crianças para brincar no parquinho. E uma segunda indicação para que a prefeitura providencie para nossa brigada de incêndio aqui no município, fiquei bastante contente quando soube que eles fizeram há poucos dias o curso realmente de brigadista para entender um pouquinho dos riscos que incêndios, que situações de risco, podem trazer tanto para própria população, mas também para o próprio pessoal que opera o caminhão que faz os atendimentos, então fico contente que o município tenha enxergado essa necessidade e agora é mais um passo, contando que temos essa brigada e que temos dois caminhões novos para atendimento dessa demanda, que providencie os equipamentos de proteção individual para esses funcionários e de uma forma completa conforme as próprias normas da NBR exige, desde capacete, luva e enfim, todo equipamento que realmente faça com que esses funcionários trabalhem com uma maior segurança. E só complementando a fala do Vereador Claudino, acredito que um dia marcante também para os moradores da região da Rua Helena Baltazar principalmente, uma rua muito antiga aqui no município de Peabiru a qual tem um fluxo hoje, considerável, devido a entrada e saída dos alunos da Creche Pioneiro Darci Klein e que hoje inicia uma nova etapa, um novo momento, para os moradores com a realização da obra que será completa, questão de galeria, asfaltamento de qualidade, enfim, trazer realmente dignidade para os moradores e para todos que utilizam daquela rua, então fico contente, mais uma vez o Prefeito Júlio demonstrando a capacidade de trabalhar e de trazer o que a população de Peabiru realmente necessita. Então mais uma vez muito obrigado e viva os moradores da região do Conjunto Cecconello. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei Nº 05/2024 do Legislativo, que fixa em parcela única o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Peabiru, da gestão 2025/2028, a vigorar a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão de Legislação e Redação, Comissão da Ordem Econômica e Social. Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Presente projeto conforme diz a legislação visa a fixação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura, é bom deixarmos bem claro que nós não estamos definindo aqui aumento ou diminuição de salário para a atual legislatura, mas conforme pede a legislação 180 dias do final do mandato então essa seria o momento final de nós estarmos colocando em discussão e em votação o subsídios para a próxima legislatura, contrariamente ao que foi feito na maioria dos municípios da região a nossa proposta foi visando economia para Peabiru uma vez que quase que certamente teremos um entendimento, uma súmula, do Supremo Tribunal Federal o qual proíbe para o próximo mandato as correções, até mesmo inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos, e pensando nisso a maioria dos municípios da região e, até mesmo do Brasil, fizeram uma prévia dos 4 anos e aplicaram em cima da correção desses valores de uma única vez, e aqui pensando na economia, pensando valores justos para essas pessoas que exercem tamanha responsabilidade, aplicamos apenas 10% para os próximos 4 anos que acreditamos que será um valor justo, principalmente lembrando que o valor do subsídio do prefeito é o que determina o teto de recebimento de todos os funcionários públicos, quando falamos em funcionários públicos temos o pessoal que acaba estando na ponta de baixo, recebendo pouco, mas também temos principalmente a equipe médica, hoje já temos uma dificuldade para que médicos venham trabalhar no município então pensando em todas essas previsibilidades chegamos a esse valor comum o qual apresentamos. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sendo o que continha na data de hoje, uma pauta também relativamente curta, não menos importante por isso, mas também respeitando os vereadores que tem seus compromissos após a sessão, encerramos a presente sessão. Agradecendo mais uma vez a presença de todos os vereadores e lembrando que amanhã nós temos sessão extraordinária nesse mesmo local, aqui na Câmara Municipal de Peabiru. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de junho de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário