| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 49 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/12/2023 (onze de dezembro de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou a ex-vereadora Rosana Pante a se sentar junto aos demais vereadores. Seguidamente o Sr. Presidente pediu a todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Colossenses capítulo 3, versículo 15-17, a leitura fora realizada pela ex-vereadora Rosana Pante. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2023 (vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário, o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos Expedientes para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 68/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 02 – Projeto de Lei n.º 71/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 03 – Projeto de Lei n.º 80/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023 do Poder Executivo Municipal, altera as disposições da Lei Complementar 72/2019. 05 – Projeto de Lei n.º 97/2023 do Poder Executivo Municipal, altera o art. 3°, da Lei 1605/2023. 06 – Projeto de Lei n.º 94/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 120.810,00 (cento e vinte mil, oitocentos e dez reais). 07 –Projeto de Lei n.º 88/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). 08 –Projeto de Lei n.º 93/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 09 –Projeto de Resolução n.º 155/2023 do Poder Legislativo Municipal, no qual fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2025/2028, a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025. 10 – Indicação n. º163/2023 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Helena Bassi esquina com a Julio Carneiro Camargo. 11 – Indicação n.º 164/2023 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade entre a Rua Cassemiro Radominski e a Rua Souza Naves. 12 – Indicação n.º 165/2023 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a limpeza de todos os bueiros da cidade que se encontram entupidos de mato e entulhos. 13– Indicação n.º 166/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, faça o reparo de correção na pavimentação asfáltica da Avenida Raposo Tavares cruzamento com a Rua José Maria de Barros, a mangueira por onde passa a fiação da iluminação dos canteiros centrais encontram-se expostas. 14– Indicação n.º 167/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a colocação de grades de proteção adequadas as normas de segurança nos bueiros localizados nas obras de pavimentação das ruas Júlio Carneiro Camargo, Pastor Joel Dias Vilela, Vereador Milton Prudencio de Brito, Souza Naves, Jose Maria de Barros, Idimão Simão e Santos Dumont. Frisa-se que estes bueiros fazem parte das obras de responsabilidade de empresa terceirizada, porém, com a paralisação dos serviços, a falta de proteção nesses locais coloca em risco a população e animais principalmente nos dias de chuva. Primeiramente fez uso da palavra o Sr. Presidente: Só a título de informação, esses projetos dão entrada hoje e a partir daqui vão para as comissões pertinentes para assim voltarem à plenário para votação, hoje ainda serão discutidos na comissão, e esses que vocês ouviram falar sobre Crédito Adicional Suplementar são valores propostos no orçamento do município no ano anterior, mas que por alguma maneira precisam ser remanejados de um para o outro, e para isso é necessário a autorização do legislativo, e por isso vem bastante finalizando o ano, para não deixar as secretarias sem folha de pagamento entre outras coisas. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para os vereadores inscritos na lista do Grande expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Estamos felizes em ver a casa cheia, quero adiantar para todos que terei que sair um pouco antes, pois meu filho está fazendo a formatura na Escola Paulo Freire e se não for nunca serei perdoado. Como é uma das últimas sessões no ano de 2023, quero pedir encarecidamente ao executivo e ao chefe responsável do pátio olhar com amor e carinho a esses terrenos baldios, que faça a limpeza o mais rápido possível, já foi pedido nessa casa, já passou por vários vereadores para que o responsável faça as notificações e cobre das pessoas, a cidade limpa muda a cidade, claro que com a chuva a tendência é aumentar o mosquito, então peço e se caso não ficar verbalmente amanhã fazemos um escrito com todos os vereadores assinando, pois nesse resto de mês tem como limpar a cidade sim, nada mais a dizer, meu muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico Freitag, Presidente da UVEPAR, teve um evento na semana passada em Curitiba, um Congresso do Fortalecimento da Vereança em que várias autoridades participaram, infelizmente não pude participar, mas vi que foi um sucesso, então continue assim que está fazendo um ótimo trabalho. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Me perdoe o esquecimento, mas você está de parabéns Frederico, ótimo trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Essa união dos vereadores fortalece o Poder Legislativo, é muito importante que em todas as cidades sejam unidos os vereadores, que lutem pelas causas do nosso Estado, unidos, parabenizo também o Vereador Claudino pelo evento de ontem, infelizmente não pude participar, mas ouvi de pessoas que participaram que estava tudo muito bom e bem organizado. Nessa noite temos a participação da população, é uma grande alegria, dizer que o nosso município está muito bem servido na área da educação, professores excelentes, a equipe toda está de parabéns, hoje temos aqui quatro projetos que serão entregues à moção de aplausos, uma honraria que a câmara concede a pessoas que fazem grandes feitos em nosso município, que essa moção vem de encontro, pois a população enxerga em vocês também o sucesso da educação do município, estive no da Cristiane, da Thalita e da Professora Jéssica, e vimos o comprometimento de todos os funcionários em prol desse projeto, e a participação das crianças também, o aprendizado que eles levam pra vida, então ficamos muito felizes e orgulhosos em ver professores do nosso município representando a nossa cidade e sendo destaque e estando em visibilidade, então meus parabéns, vocês são pessoas que fazem a diferença. Completando a fala do nobre Antonio a respeito dos terrenos baldios, sabemos que tem essa questão da chuva, de alguns moradores que deixam a desejar, então reforço e me comprometo assinar juntamente com você para que possamos ser atendidos, no mais seria isso, obrigada e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Gostaria de deixar meus parabéns ao professor Claudecir, a Cristiane, a Jéssica e a Thalita, sempre fico muito feliz, sou muito apoiador de quem leva o nome do nosso município para fora, sempre vou apoiar, sempre vou ficar muito feliz em ver Peabiru tendo destaque na área de educação, nas áreas que eventualmente as pessoas forem participar de alguma um concurso dessa forma no esporte, enfim, fico muito feliz porque quer dizer que o nosso município se destaca e tem condições de atingir grandes proporções em projetos e ideias, então eu sempre vou ser um grande apoiador e sempre vou ficar muito feliz em ver e esse trabalho sendo realizado, sempre ver que Peabiru está aparecendo e se destacando, então isso me deixa muito feliz e tenho certeza que toda a população também fica. Gostaria de agradecer o Bruno, Antonio, a todos os vereadores que estiveram participando desse evento que ele comentou da UVEPAR, para quem não sabe, estou como presidente da UVEPAR e a União dos Vereadores do Paraná, e na última semana nós fizemos um grande evento, onde nós tivemos aí mais ou menos cento e oitenta vereadores cinquenta e dois municípios e um congresso onde a gente sempre trabalha temas relacionados, claro, os direitos, defesa dos vereadores, mas sempre deixa muito claro os deveres que nós temos antes dos direitos, então é um evento onde a gente contou com várias autoridades, nosso Deputado Federal Ricardo Bastos esteve presente, deu uma grande palestra lá sobre a lei de abuso de autoridade, que acho que é super importante, quem está no mandato ou tem interesse em estar exercendo um cargo político, se você estudar essa lei ou dar uma olhada na lei e ver como que está funcionando essas questões, entre outros vários temas da atuação do deputado e das autoridades, o Prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, também esteve presente, contando um pouco da sua atuação como vereador, como prefeito da cidade de Londrina, que é a segunda maior cidade do estado, então, foi um evento muito enriquecedor, onde a gente sai com muitas ideias para voltar para o município, com projetos, com troca de experiências, de ideias e projetos para os vereadores levarem e tentarem instaurar os seus municípios, então são eventos que a gente realiza que são muito importantes para varias do Paraná, e de encontro com isso que eu estou dizendo, é claro que hoje como presidente da instituição, tenho uma obrigação perante esse cargo de defender, com certeza os direitos, claro, elencar como disse, os deveres dos vereadores, mas quando falo dos deveres a gente tem que saber que a gente tem um limite de atuação, nós temos as competências privativas, o Poder Executivo, Legislativo, tem coisas que aqui que a gente não consegue resolver, infelizmente, mas sempre sou, aqui falo em nome de todos os colegas da nossa exvereadora Rosana também sabe da dificuldade que é às vezes a gente receber as cobranças e infelizmente às vezes não conseguir com que elas concretizem, mas nós sempre procuramos trabalhar para que elas tenham uma resolução, e acho injusto às vezes ver em rede social ou ver algumas pessoas tendo uma certa atuação em bater no Poder Legislativo por que pretende ser candidato nas eleições do ano que vem, e daí escolheu bater nos vereadores, escolheu falar mal do trabalho dos vereadores para poder tentar ganhar uma cadeira que acho justo, todos tem que ter vontade de ser vereador, fazer o seu trabalho, fazer a sua, as suas críticas, que acho que é justo, nós estamos aqui para constantemente ser cobrados, isso é uma coisa normal, natural, que acho que acredito que todos encaram com naturalidade, mas não é justo a gente ser cobrado por coisas que está fora da nossa atuação, como a gente acaba vendo, muitas vezes tem algumas pessoas cobrando da gente essa questão dos terrenos baldios, tem lei municipal, deixo aqui claro está faltando atuação do Executivo nesse ponto, porque cobranças, como bem vocês podem ver aqui, tem várias indicações de vários vereadores nas sessões e volta e meia, às vezes alguns fazem e outros não fazem, mas sempre tem todas as sessões, tem cobrança, tem indicação, tem requerimento pedindo informações, então é uma grande atuação, todos tem alguma área e alguma coisa que trabalham em prol da população, queria dizer para essas pessoas que muitas vezes utilizam dessa maneira para nos atacar, que mude essa estratégia, porque isso não é o correto, nós fazemos sim o nosso trabalho, tem como olhar para todos vocês aqui com tranquilidade, ver que nós temos aqui a nossa área de atuação, todos fazem a sua parte, mas infelizmente tem coisas que não depende de nós e não tem problema, estamos aqui para ser cobrado o tempo todo, mas desde que seja cobrança justa, desde que seja algo que esteja dentro da competência dessa casa, então quero deixar essa mensagem de apoio e dizer que a gente continua trabalhando pela população, todos os vereadores fazem o seu melhor e é isso, seria isso, amanhã a gente tem sessão de novo, mas talvez alguns de vocês não veja e talvez não venham amanhã, mas quero deixar aqui a todos um Feliz Natal, Feliz Ano Novo, que Deus abençoe a vida de todos vocês, que a gente siga firme e trabalhando, fazendo nosso trabalho e lutando para que a gente possa no futuro próximo ter cada vez mais melhorias e mais estrutura no nosso município, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Que bonito que está a nossa casa hoje, venham mais vezes gente, é muito bom, e geralmente a sessão aqui professora e só vem os nove vereadores e os funcionários da casa, mas todo mundo tem seus afazeres, de repente não dá para vir, mais lá uma vez a cada três, quatro meses é bom vir, como o nobre Vereador Frederico estava falando, o vereador é muito criticado, não faz nada, mas a pessoa não vem aqui para ver o serviço do vereador, você vê o tanto de projeto que vai passar por essa casa hoje, chega final de ano, vai acumulando para a gente não deixar para o próximo ano, aí vai ter extraordinária, ordinária e a gente está aqui para votar, e tudo o que for de bom pro município, tenho certeza que os nobres vereadores estão votando tudo a favor, quero dar também parabéns aos nobres pelas indicações que são todas de grande valia, e se a gente não se vê mais, desejo um feliz Natal e um Ano Novo a vocês e a família de vocês, que alguma coisa de ruim pode ter acontecido, mas se Deus quiser, isso vai passar, e o 2024, se Deus quiser, vai ser cheio de glória e paz para nós e nossas famílias, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Parabéns pelos professores, Claudecir, a Cristiane, a Jéssica, Thalita, que ótimo, mais uma vez aí sendo homenageado vocês, que ótimo mesmo que você está trabalhando com as nossas crianças, parabenizar o Claudino pelo evento de ontem, mais uma cavalgada aí no nosso município, trazendo aí mais movimento no fim do ano, agora vai ter o show também aqui, mais um movimento na nossa cidade e também desde já Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos, Deus abençoe e que venha um ano melhor do que do jeito que passou, parabenizar também os vereadores pelas indicações todas de grande valia e seria isso aí uma boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Desde já quero agradecer aí o pessoal da saúde que sempre quando a gente procura para algumas pessoas o trabalho deles nos atende, o secretário de saúde e o pessoal da recepção tem nos atendido bem, quero agradecer eles por esse trabalho. Falando da cavalgada, sétima cavalgada, comitiva Cavaleiros de Cristo, sempre venho com a minha camisa da Câmara de Vereadores, mas hoje vesti minha camisa da cavalgada e agradeço muito a Deus por a gente está fazendo essa cavalgada, muitas críticas, fui muito criticado, não só pela cavalgada, mas pela minha pista de skate, falo minha pista de skate porque foi grande luta minha também, mas estou falando da cavalgada, fui bastante criticado, mas graças a Deus deu certo, sem atrapalhar a vida de ninguém, fizemos a cavalgada abençoada por Deus ontem, e agradeço o Prefeito por ter apoiado nós e agradeço muito a Eliane do Pet Shop ali falou que não vendia roupa country, fazia tempo para bastante gente como ela vendeu esses dias, movimenta o comércio, se você não faz nada ontem não ia ter nada na cidade, foi um dia dez abençoado, que trouxe alegria para muitas pessoas, com muito respeito, família participando, não é bagunça não, é povo sertanejo, povo da roça que estava participando, então fico muito feliz por estar fazendo esse trabalho e quero agradecer a todos por ter está junto com a minha família, minha esposa Elaine, meu filho Rafael, minha filha Michele, a minha nora Juliana, e toda família, quando faz com amor, faz com a família, dá tudo certo, então pessoal, agradeço muito o apoio dessa casa, Aline Oliveira que me apoiou sempre fazendo o ofício e dando trabalho a Aline, a Luana e os vereadores que me apoiaram, que me patrocinaram, Irineu Manfrin, quero agradecer você por acreditar nesse trabalho, o Frederico Freitag também, que foi o patrocinador dessa festa, sem patrocinador não tem como, a gente gasta bastante e desgasta bastante também, mas quero dizer que vou continuar fazendo essa festa maravilhosa sempre, faço a festa em comemoração ao aniversário de Peabiru, foi dia 10 dez de dezembro, porque dia 14 quatorze é feriado só em Peabiru, então vem toda a região, quero agradecer a todos os participantes, pessoal de Campo Mourão que veio a participar com nós, cozinheiros, churrasqueiro, o pessoal elogiou muito, também quero agradecer o pastor Marcio da casa de oração e equipe dele, que participou, cavalgou conosco, o pastor Márcio é um homem de Deus, um muito abençoado, aonde leva a palavra de Deus e ele estava ali com nós participando, então não é bagunça, ele fez oração por nós, então queria deixar bem claro aqui que não é bagunça, é uma coisa abençoada e agradecer toda a família do pastor Márcio, a maioria da família estavam ali conosco, deixo aqui o meu agradecimento a todos que colaboraram com essa, nosso prefeito Júlio abraçou essa causa, o secretário de Obras, e se Deus quiser no ano que vem vamos tentar fazer isso, trouxe a dupla para cantar, mas ontem não sei, acabou a luz, quem pegou foi bastante complicado, mas ano que vem, se Deus quiser, muitos não conhecem, mas a gente quer trazer a Bruna Viola para tocar na nossa Cavalgada, vamos trazer para animar melhor a nossa festa, muito obrigado, que Deus abençoe a todos nós. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Gostaria de falar um pouquinho das indicações, fiz duas indicações aqui de quebra mola, sei que é difícil, é complicado, mas as famílias estão reclamando que tem criança pequena, está na rua e os pessoal está andando muito rápido, acho que é uma falta de respeito do condutor que faz isso, tem que andar devagar na cidade, tem que ter respeito, não depende quebrar mola, a pessoa tem que ter respeito, ter cuidado, a outra indicação que fiz aqui foi sobre os bueiro, choveu forte, alagou, chega chuva muito forte, está entupido, fui lá desentupir dois bueiro, então foi feito, aí tem que fazer a manutenção, tem que cuidar, tem que limpar, quero falar agora é sobre os terrenos, parece que foi encontrado uma cobra na super creche, e hoje tenho que falar, não mando recado não, falo na cara da pessoa, mas estava o prefeito, e comentei que em 2013 foi feito a lei, foi feita a lei votada, lei aqui que o terreno era pra ser limpo, o município notificar o proprietário que se dentro de três dias se não limpasse o município já limpava e multava o proprietário, só que a lei não está sendo cumprida, foi votada, mas a lei não é cumprida, foi feito aqui na Câmara também, não podia jogar terra na rua, estão jogamos terra na rua, aí o mutuário perde a terra, leva a terra lá, joga na rua, fica lá uma semana, duas semana, começa a chover e começa a sujar a cidade, então, uma coisa que pode ser evitado existe a lei foi que a lei precisa ser executado, o vereador não pode executar, ele pode botar essa cobra que vem aí, porque aí todo mundo sabe que a coisa tá errada, o terreno baldio está sujo, o pessoal vai lá, joga mais sujeira ainda, o animal vai se aproximando e acabou entrando dentro da escola. E se você pega uma criança, é difícil, então você tem que ter cuidado, o executivo tem que fazer a parte dele, tem que executar, doa a quem doer, que você pediu para fazer a lei, botou a lei ali, está aprovada, meu muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Inicialmente gostaria de parabenizar os senhores vereadores pelas indicações, todas elas de grande valia, cada vereador que apresenta uma indicação, uma solicitação, um requerimento, é porque a população nos procura e nós fomos eleitos para sermos os representantes da população, sempre digo também que fomos eleitos para representar a população e cada pessoa que trabalhou para eleger o vereador, cada pessoa, cada família, cada parente, cada amigo que trabalhou para eleger o vereador que acompanhe os trabalhos deste vereador, que acompanhe, que venham fazer parte dos nossos trabalhos ou acompanhem pelas redes sociais, quero aqui comentar sobre a minha indicação, a indicação de n° 166, onde solicito ao nosso Prefeito e ao nosso Secretário de Obras que façam o reparo na Avenida Raposo Tavares, cruzamento com a Rua José Maria de Barros, mais precisamente esquina ali do Mercado Machado, é claro que são várias ruas que nós precisamos que seja feito reparos em vários pontos da cidade, está necessitando de reparos, porém, ali especificamente, tive o cuidado de fazer essa indicação devido ao risco de choque elétrico naquele local, haja visto que temos os conduítes que fazem a por onde passa a fiação elétrica naquele trecho onde são alimentados e são ligados às a energias da iluminação dos canteiros centrais da Avenida Raposo Tavares e essa mangueira está exposta, já passa vários e que passou por cima dessa mangueira está toda rachada, a fiação está exposta, quem quiser passar lá pode passar para comprovar o nosso ou a nossa preocupação. Gostaria também nesse momento aqui fazer um agradecimento especial ao nosso Deputado Douglas Fabrício, no qual mais uma vez tem trazido recursos para o nosso município, Douglas Fabrício é um deputado atuante e que sempre trouxe recurso para o nosso município, é o Deputado Estadual que fez mais voto em nosso município é um deputado que sempre está apoiando o nosso município, e agora recentemente, o deputado Douglas destinou verbas para a construção da nossa, UBS, mais uma, em torno de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), e mais de R$700.00,00 (setecentos mil reais) para mobília desta, e gostaria também de fazer um comentário da aquisição sobre o dinheiro, a verba que o Deputado Douglas Fabrício conseguiu para o nosso município para aquisição de um veículo, um caminhão para transporte de merenda escolar, esse veículo, um caminhão e com câmara fria para que seja feito o transporte da merenda escolar, onde tive o prazer de receber essa notícia, pois a um tempo existe um pedido meu, uma indicação nossa, solicitando, reivindicando este veículo para que possa ser feita o transporte da merenda escolar, então venho aqui mais uma vez agradecer ao nosso Deputado Douglas Fabrício que sempre está nos atendendo. Estivemos em Curitiba participando do evento do Congresso da UVEPAR, não posso esquecer de agradecer também ao nosso vereador, o Frederico Freitag, mais conhecido como Fred Freitag, que é o nosso presidente da UVEPAR, pelo grande evento realizado em Curitiba, onde nós estivemos participando, foi um evento excelente, onde trouxe novos conhecimentos para nós darmos continuidade em nosso trabalho, parabéns Frederico pelo evento, estava ótimo. Gostaria de parabenizar também o nosso amigo Vereador Claudino pelo o destaque deste evento realizado em nosso município, não pude participar, agradeço você pelo convite que você nos fez, mas infelizmente não pude participar desse evento, mas pelo que nós soubemos, pelo que nós acompanhamos, foi um evento excelente, que só trouxe elogios, parabéns mais uma vez para você e toda equipe que realizou este evento. Gostaria de comentar aqui, acabei de receber uma informação da minha filha, de um acidente que acabou de ocorrer na esquina do da Escola Fisk, na rua Didio Boscardim Belo, esquina com a Curitiba, inclusive neste local também tem um pedido nosso, uma indicação nossa para que instalasse o redutor de velocidade, vários acidentes têm acontecido neste local, ainda não fomos atendidos, mas com certeza com certeza o nosso prefeito e o nosso Secretário de Obras, o Rildo, vão estar cobrando mais uma vez para que seja instalado esse redutor e velocidade para que venha diminuir os acidentes que acontecem naquele cruzamento. E parabenizar a Professora Rosana Pante, obrigada e pela presença, obrigado pela presença dos professores, nossos amigos agricultores e parabenizar nossos professores pela conquista que vem conseguindo através de seus trabalhos em nosso município, sempre digo aqui a grandiosidade do professor, tenho a minha esposa que foi professora durante oito anos, a minha esposa exerceu o cargo de professor, a minha filha exerce o cargo de professora, para quem não sabe, a Maiara é formada em Ciências Biológicas, pós graduada em Gerenciamento e Meio Ambiente e atualmente ela exerce o cargo de professora de Inglês, então é um orgulho pra gente, pai, e um orgulho para nós, e temos aqui nossas professoras representando nosso município, então, parabéns a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Mais uma vez boa noite a todos, hoje é uma satisfação muito grande receber todos da educação ou os representantes da educação aqui no nosso município para receber um reconhecimento, essa moção além de reconhecer individual ou cada profissional ou cada um que foi que participou desse concurso aqui no município, mas de uma maneira geral reconhece o trabalho desenvolvido no nosso município, nós que estamos aí ligados à educação, sabemos o quanto nossos profissionais são dedicados, quanto os nossos profissionais aqui no município exerce com amor e carinho a profissão e que principalmente proporciona uma educação de qualidade a todos os educandos, prova disso é que nós vemos títulos não só nesse ano como os quatro finalistas também anos anteriores, a professora Thalita, vencedora do prêmio o ano passado, outros professores participando de outros projetos, então demonstra com toda a certeza, comprova a dedicação de vocês, para vocês terem ideia, quem não acompanhou, mas foi um concurso com a participação de 1.060.900 (um milhão sessenta mil e novecentos) participantes, onde 812.447 (oitocentos e doze mil quatrocentos e quarenta e sete) professores e 2831 (dois mil oitocentos e trinta e um) escolas, um marco com toda certeza na educação do Estado do Paraná, e dentro de todos esses projetos, tivemos aí quatro projetos selecionados aqui no município de Peabiru, então, o número de daqui da região tivemos sete a nível de região e quatro no município de Peabiru, então, o momento, com toda a certeza de alegria, de reconhecimento dessas conquistas, espero com todo carinho, que cada vez mais possamos ter a participação dos profissionais, o empenho dos profissionais nesse tipo de concurso que vocês, independente do apoio que a gente sabe que muitas vezes o apoio demora um pouquinho, tem as dificuldades do dia a dia na sala de aula, até mesmo na escola, mas que que trilhe o caminho de vocês com esse sucesso que vocês vem trilhando, quem ganha com isso é os nossos alunos, quem ganha com isso é o nosso município e tenho certeza, o Claudecir é um pouco, não vou dizer mais velho, mas tá um pouco mais tempo na educação, acho que já passou pelo reconhecimento de quantos e quantos alunos aí que tiveram a orientação e conseguiram trilhar o caminho, e as meninas não são tão novinhas, mas acho que acaba um pouquinho de chegar no meio profissional, essas crianças demoram um pouquinho ainda, mas tenho certeza que o momento de vocês vai chegar a esse reconhecimento e a gente fica emocionado de saber que participou, então, efetivamente, mesmo sendo às vezes um ano ou um pouco mais dois anos, mas efetivamente aquilo marcou a vida, uma história para o tempo em que ela existia, cada um aqui tem uma recordação, tem um momento de felicidade, uma palavra de um professor que vai carregar com ele e usa de exemplo e usa ali nos os momentos de dificuldades, até então, meninas e meninos muito parabéns, que Deus abençoe todos vocês, o que puder, o que nós pudermos aí enquanto legislativo, enquanto vereador individual, mas também enquanto cidadão, enquanto diretor de escola, pode contar com o nosso apoio, igual mencionei, sabemos que a nível de estrutura, nós temos bastante a avançar aqui no município ainda, estrutura quando digo de pensar num conforto, em pensar em tecnologia e pensar em mudanças, nós sabemos que as coisas precisam caminhar muito ainda, mas tenho certeza que o principal a gente tem, que é a parte humana, então parabéns, continuem assim e desejo sucesso a vocês em tudo, em todos os concursos que participarem, só a título aqui de informação, o professor Claudecir Burlesque, da Escola Especial Menino Deus, ele participou com o projeto “Enquanto a Água tem Vida”, a professora Cristiane Alves da Silva, da Escola Municipal Princesa Isabel, participou com o projeto “Água de Qualidade do Campo à Cidade”, a professora Jéssica Maiara Sexuque, da Escola Municipal Princesa Isabel, com o projeto “Eu Sou, Eu Reutilizo, Eu Transformo”, e a professora Thalita Fernanda Machry, da Escola Municipal Princesa Isabel, com o projeto “Defensores da Sustentabilidade”, o qual tenho orgulho de dizer que a minha menina participou e aprendeu e aprendeu bastante, então a gente comprova na prática tudo o que foi demonstrado através dos projetos, provamos com toda certeza o impacto da educação, o impacto do carinho, do envolvimento de todos vocês, então muito obrigado por aceitarem essa moção, por estarem aqui presente e espero nas próximas edições estar com vocês aqui novamente, independente do resultado final de ser campeão ou não, mas só com a participação, tenho certeza que todos vocês já são mais do que campeões aí, parabéns. O Sr. Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e em seguida o Sr. Presidente faz a Moção de Aplausos aos homenageados com a palavra: Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2023, no Plenário Vereador Jurceu Sakuma, Sede Lauro Waldemar Rogge da Câmara Municipal de Peabiru, Paraná, os Parlamentares das Décima Sétima Legislatura aprovaram por unanimidade, o requerimento n.°23/2023 de autoria do Nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, nos termos do art. 159, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Moção de Aplausos aos Professores pelos excelentes resultados obtidos no Concurso do Agrinho de 2023, Claudecir Bilesqui Fernandes pelo Projeto “Enquanto há água tem vida” - Cristiane Alves da Silva pelo Projeto “Água de qualidade do Campo a cidade” - Jéssica Mayara Sexuque pelo projeto “Eu uso, eu reutilizo, eu transformo” - Thalita Fernanda Marchy pelo projeto “Defensores da Sustentabilidade”. Seguidamente o Sr. Presidente faz a entrega da moção aos quatro professores seguidos de uma salva de palmas do público. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao secretário da casa a fazer a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 24/2023 do Vereador Irineu Manfrin, Senhor Presidente, o Vereador que a este subscreve com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem com urbanidade solicitar que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, e após os trâmites legais seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Traiano, enviando MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 931/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, de autoria do Deputado Soldado Adriano José, o qual dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, saúde pública e a agricultura no Estado do Paraná, e dá outras providencias, afim de que seja dado continuidade nos seus trâmites legais, objetivando sua aprovação. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Quero deixar os meus parabéns ao vereador Irineu Manfrin por este requerimento importantíssimo, para os agricultores que aqui estão, procurou o vereador e trouxe até nós esse requerimento, pode ter certeza que estamos junto, sobre o seu requerimento e eu como vereador vamos apoiar. acredito que os demais companheiros também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria aqui de parabenizar o nosso vereador Irineu Manfrin pela pelo requerimento, quero dizer aqui também que tem meu apoio, senhores agricultores do nosso município e sabemos da importância desse manejo, então pode contar conosco, no que depender de mim estarei à disposição. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Também gostaria de parabenizar o vereador Irineu pelo requerimento, essa moção de apoio e também ao Deputado Soldado Adriano José, a gente sabe que esse manejo busca o controle populacional dessa espécie que é invasora e além de tudo ela danifica muito as plantações e hoje é um animal que não tem praticamente predador e alcança tamanhos exorbitantes e também a gente sabe que apesar de muitas pessoas distorcerem esse controle, além de tudo, a maioria das carnes que são dos animais são abatidas, as carnes são utilizadas, não é simplesmente descartado o animal, então, além de tudo tem esse porém, parabenizo o vereador e digo que estou junto também, apoio esta causa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: É isso aí pessoal, obrigado aí, mas o Zé Carlos me pediu para estar à frente e junto com o soldado Adriano para dar essa força que foi proibida o manejo do javali no Paraná e quer dizer, em todo Brasil, então temos que estar manejando e também não estragar, tem muito prejuízo para lavoura, para diversas minas, minas também e nascentes de rios e as estrago mesmo, então dizer que estamos junto, vamos fazer o possível, não só nesse caso, mas em outros que surgirem aí não só eu, como a Câmara também estará à disposição e no que precisar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabéns Vereador Irineu e a vocês, os agricultores, vocês podem ficar sossegado que o que depender dessa casa, nós estamos junto com vocês, se precisar ir a Curitiba em qualquer lugar, nós estamos dispostos, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Parabéns ao pessoal e que pediu, muito válido, a gente sabe que o javali, além de destruir a lavoura, ele é danos à natureza, porque ele cavou pelo meio do mato, ele derruba a árvore, foi bem a correnteza de danos, o ribeiro vai ter que ficar no rio, é pior para natureza, tomara que o governo aceite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Parabéns ao Irineu, principalmente ao pessoal que procurou os vereadores, o apoio dos vereadores eu acho que fica claro para todos que quando a gente entende, ou pelo menos é procurado, a gente está disposto a pelo menos entender o que está acontecendo e fazer a nossa parte, nesse caso específico, é um projeto a primeiro momento e muito comemorado pela proibição, pela derrubada do decreto que autorizava a caça do javali, para aqueles que pensam que é só um bichinho e um animal que está ali, que, mas para quem está na agricultura no dia a dia e que impacta diretamente na vida de todo mundo, de uma certa forma, sabe o risco que esses animais trás o destruição, tanto na natureza, mas na lavoura, e também, claro, o risco de doenças, porque esses animais não tem no dia a dia, não tem nem uma vacinação, nem um controle de zoonoses, então é importantíssimo que seja liberado, nossa região é uma região, é um município agrícola, depende em grande parte da agricultura e os prejuízos causados são muito grandes, então, no que depender de nós para que seja revogada ou pelo menos de uma forma alterado a lei para que possa o Estado, no âmbito dos seus municípios, possa estar autorizando de forma conforme necessidade, isso sim é importante e com certeza pode contar com a gente. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para a entrega das moções. 02 – Projeto de Lei n.º 60/2023 do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passouse para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 85/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passouse para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 86/2023 do Poder Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 05 -Projeto de Lei n.º 87/2023 do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano de Custeio para amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme art. 18 de Lei complementar n° 20/2023, mediante atualização anual, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 89/2023 do Poder Executivo Municipal, que revoga a alínea b, do inciso VIII, do art.168, da Lei Orgânica do Município Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 7 – Projeto de Lei n.º 90/2023 do Poder Executivo Municipal, efetua alteração no Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 91/2023 do Poder Executivo Municipal, efetua alteração no Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 9 – Projeto de Lei n.º 92/2023 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passouse para a primeira votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de dezembro de 2023 Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário