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← Peabiru (PR)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2024-06-19
native_id490

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/06/2024 (dezenove de junho de dois mil e 
vinte quatro) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e secretariada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Claudino 
de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, Frederico Freitag e Lucas Manoel Prudencio de Brito. 
Ausentes os Vereadores Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, José Valentim 
Rodrigues e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito, convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no 
Evangelho de Lucas 12, 15-17 a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada 
no dia quinze de maio de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudino de Oliveira Lino, para 
realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Lei n.º 05/2024 da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal, que Fixa em parcela única o subsídio mensal do Prefeito, 
do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Peabiru, da gestão 2025/2028, a vigorar 
a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025, e dá outras providências. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 06/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
altera a Estrutura de Cargos da Câmara Municipal de Peabiru-PR. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Resolução
n.º 155/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a criação de Cargos 
em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras 
Providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto de resolução. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade.Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de junho de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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