| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2015-02-02 |
| native_id | 494 |
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Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dois de fevereiro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 1, 46-48, a leitura foi feita pelo Senhor Orlando José Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de dezembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Relatório da Gestão da mesa Diretora da Câmara Municipal de Peabiru, referente ao biênio 2013/2014. 02 – Ato do Presidente n.º 01/2015, nomeando os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e convocando os mesmos para a eleição dos respectivos presidentes, conforme art. 53 do Regimento Interno. 03 – Veto do prefeito Municipal ao Autógrafo de Lei n.º 924/2014 referente a declaração de área urbana específica para implantação de chácaras de recreio. Para análise e parecer da Comissão de Legislação e Redação. 04 – Solicitação de Referendum. Termo de transferência de responsabilidade de bens. Objeto: 2 (duas) estantes de aço, com 6(seis) prateleiras cada. 05 – Indicação n.º 001/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, solicitando que o Executivo Municipal viabilize apoio a Associação de Proteção aos Animais de Peabiru, para a construção de um canil municipal urgente, visando proteger os animais e evitar transtornos aos moradores. 06 – Indicação n.º 002/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, solicitando que a Câmara Municipal viabilize junto às rádios de nosso Município a transmissão das gravações das sessões ordinárias. 07 – Indicação n.º 003/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a readequação dos pontos mais críticos das estradas rurais de nosso Município em especial alguns trechos. 08 – Indicação n.º 004/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de colocar uma Luminária (refletor) grande sobre a caixa d’agua próxima ao estádio Municipal e que a mesma seja direcionada para o Campo de futebol e área gramada próxima ao campo e residências. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Boa noite a todos. Começamos o ano de 2015 um pouco conturbado, pois já observamos uma manifestação. Tem algumas indicações que merecem elogio, a primeira é referente ao canil, indicação elaborada devido a reclamação de um senhor que vem sofrendo com os cachorros de rua que ficam rasgando os sacos de lixo e espalhando o lixo pela rua, ocasionando mal cheiro, porém já informo que será difícil o Sr. Prefeito acatar essa indicação. O Sr. Prefeito informou que iria receber três pessoas do assentamento, posteriormente atenderia os Vereadores e por fim prestaria informações para a população, porém ele não cumpriu o combinado, pois assim que terminou de atender os assentados encaminhou-se para prestar informações a imprensa e ao término da coletiva desejava não atender os vereadores, todavia nós nos mantivemos lá e conseguimos conversar com o Prefeito, mas ele não prestou informação para a população. Gostaria de elogiar o Sr. Isauro Iorino que anda todos os dias 600 metros para alimentar dois cachorros. Sobre a rádio, penso que é o meio mais fácil de conseguir informar o Prefeito sobre o que está acontecendo na Cidade, pois ele não participa das sessões ordinárias, por isso peço aos nobres pares que transmitam o máximo de informações que passam por essa casa. Parabenizo o nosso amigo Luiz, um grande profissional e fui informado que responderá por um processo de autoria do Prefeito, mas gostaria de tranquiliza-lo, pois apenas fez o seu trabalho. Claro que as faixas que expressavam sobre a corrupção são do ano passado e as atuais que estampavam a manifestação serão pagas por mim e outros vereadores, e caso isso seja motivo de processo, sem problemas, pois um homem digno não tem medo de processo. No Jornal Tribuna ele indagou que os assentados eram laranjas e que não podiam reclamar do IPTU, me questiono, será que eles não podem ter um imóvel na cidade. E continuo, digo não a corrupção. Agora se é corrupto ou não isso não cabe só aos vereadores, mas sim ao Ministério Público que já vem investigando em busca da tal conclusão. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Que Deus nos transmita sabedoria e que façamos um trabalho de respeito. Referente à nossa cidade e ao nosso povo, parabenizo o Orlando pela força e dedicação. Vocês pediram ajuda para alguns Vereadores e ajudamos com as faixas, e se isso for motivo de processo imagine as inúmeras situações de descaso que vem acontecendo em nosso município. Firmo novamente que ajudarei com as faixas e reforço o que o Vereador Cícero disse, o profissional que fez a faixa não tem relação com a manifestação, pois estava exercendo sua profissão. São tantas pessoas reclamando de medicamentos e que a cidade está em péssimas condições que na passeata deveria tem no mínimo mil pessoas, mas infelizmente não tinha. É de se observar o respeito que o Prefeito tem com os Vereadores, já que na coletiva de imprensa ele não mencionou o nome de nenhum Vereador. Estamos começando 2015 e a caminhada será longa e árdua, mas se Deus quiser iremos vencer. Ano que vem é ano político e faço uma indagação, será que o Prefeito entregará o município melhor do que recebeu. Tem muita coisa para acontecer nesses dois últimos anos. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Os Vereadores já falaram muito bem. Parabéns Orlando e demais, são pessoas como vocês que fazem a diferença, ele prometeu e vocês estão cobrando. O Prefeito precisa parar de entrar com ações e procurar trabalhar, é isso que o município precisa, de trabalho. Já pedimos inúmeras vezes que arrumem as pontes, alguns cidadãos informaram o MP e parece que essas pontes serão reformadas, no entanto há outras que precisam de reforma. As estradas rurais estão um caos, com a passagem de caminhões pesados acabou ocasionando algumas bacias, quando chove vira praticamente uma piscina, mas ainda não obtivemos ação do executivo, e não é por falta de cobrar reformas. A Saúde está em péssima condições. Obrigado. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite. No dia 09/12/2014 o Deputado Estadual Anibelli Neto requereu voto de Congratulações e Aplausos ao município de Peabiru pela passagem dos seus 62 anos. Mesmo passando pela dificuldade financeira, gostaria de lembrar o Prefeito sobre os pisos salariais, peço que envie para essa casa os projetos de lei para que possamos aprovar para possibilitar que faça o pagamento. Orlando e demais manifestantes, vocês não são laranjas, vocês são heróis, pessoas dignas que buscam seus direitos de forma pacífica. Achei um absurdo aquelas máquinas colocadas em frente à prefeitura sendo que ao mesmo tempo há inúmeras reclamações de produtores em plena safra com dificuldade de conduzir sua produção até a COAMO. As máquinas foram conquistadas para prestar serviço ao município e não ficar expostas em praça pública, isso é de fato um absurdo. As estradas em péssima situação. Penso que o homem competente é aquele que no meio de um problema vai e busca uma solução e o incompetente é aquele que coloca a culpa em outras pessoas. Hoje a culpa foi depositada na oposição e nos Vereadores, porém sabemos que a culpa é das promessas que ele fez e da falta de serviço. É preciso procurar a solução, é necessário renovar sua equipe, não temos sequer um projeto para a patrulha rural do Paraná e éramos o primeiro. A cada dia que passa fica mais exposto a sua incompetência. Precisamos começar utilizar os meios de comunicações para mostrar a incapacidade administrativa. Fazemos indicações e requerimentos e alguns nem são respondidos, já foi comentado sobre o projeto de readequação das estradas rurais, porque tem produtores que são obrigados a aumentar 15 km de sua rota por causa de pontes quebradas. Pediu o uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: Orlando, espero que saiba que também responderá um processo, visto que o Prefeito ao chegar foi direto para a delegacia denunciá-los por furto de energia. O nobre Vereador disse sobre as obras, em vinte anos de administração aquelas máquinas trabalharam, e nesses dois anos não. Obrigado. Voltou a fazer uso da Palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizo todas as indicações. Realmente as máquinas de 20 anos de administração estão velhas, mas trabalharam. Se utilizarem as máquinas novas como utilizaram aquelas de 20 anos de administração elas também ficarão velhas, e é esse o objetivo, as máquinas precisam estar funcionando, e as velhas precisam de manutenção para que voltem a funcionar. Obrigado. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Espero que seja uma gestão aberta e democrática. Sobre as indicações, peço alguns reparos em trechos das estradas onde observei e espero que seja atendida. A outra indicação fiz a pedido da população que mora nas proximidades do Estádio, requer que coloquem um refletor em um pequeno trecho que vem incomodando determinados moradores. No final do ano tivemos alguns problemas com um comerciante de Peabiru que envolveu meu nome, e esse problema chegou em mãos dos Vereadores que levou para o Ministério Público averiguar. Devido a isso, o Ministério Público solicitou da Prefeitura Municipal inúmeras documentações para investigar se houve ou não alguma fraude, erro ou desvio de recurso, e realmente deve ser punido caso comprovado alguma irregularidade, principalmente por se tratar de merenda escolar. Segundo informações, o MP solicitou documentos de longa data. Minha indignação era em função da forma em que foi feito a denúncia, pois foi tudo tramado e feito sem me informar, e isso me deixou muito chateado com colegas dessa casa. O problema vai ser grande, eles pediram documentação de cinco anos e isso vai envolver muitas pessoas. Esclareço que a corrupção é tanto para o político como para o comerciante que compactua disso, então eu defendo a investigação e se encontrar ilegalidades é dever do Estado punir. Hoje recebo visitas de cabos eleitorais que me culpam antecipadamente se algo acontecer com eles, devido a essa situação. Mas digo-lhes, eu não imprimi nada e muito menos mandei para o MP, e assim que descobri fui até o MP para ser ouvido, e disse que tenho interesse na investigação para que seja punido se encontrarem irregularidades. Expliquei tudo, e a conversa em momento nenhum me atinge. Já disse três vezes para o cidadão para juntar os documentos que diz estar irregular e mandar para o Ministério Público investigar. É uma vergonha desviar dinheiro público e quero sim que seja responsabilizado caso encontrem alguma irregularidade. Sobre o protesto, estive com eles tomando um chimarrão, mas não ajudei a patrocinar faixas e nem ajudei em recursos porque não fui procurado, manifestar é direito do cidadão. Foi um movimento pequeno, esperava mais cidadãos, pois há inúmeras reclamações expostas em rede social, mas quando resolveram reivindicar não apareceu muitas pessoas. Nós vereadores estamos pedindo, ouvimos a população e enviamos indicações e requerimentos com o intuito de que sejam atendidos, mas acatar os pedidos é por conta do Executivo. Boa noite. Pela ordem o Vereado Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. O clima está mais ou menos assim como vocês estão observando, cada um tem o direito de se expressar da forma que acha correto. Parabenizo o Vereador Cícero pela indicação, o canil é uma luta do Vereador Felício e de todos os demais, e é necessário com urgência esse canil. A indicação sobre a transmissão da rádio feita pelo Vereador Felício, espero que pensem com carinho, pois é de suma importância. As dificuldades estão aparentes, o asfalta e o pagamento dos fornecedores, esperamos que isso aconteça nesse anos de 2015. É visível as construções de unidades básicas de saúde que estão sendo feitas junto com a parceria do Governo Estadual e Federal, como já foi dito a Saúde é prioridade e isso será uma conquista para todos. Sobre o alagamento no centro da cidade, me informaram que já fizeram a licitação e logo será reformado as tubulações para sanar esse problema. Parabenizo todos os vereadores, pela economia realizada por essa casa, graças a isso o município terá um caminhão de lixo para beneficiar a população. De repente vocês estão acompanhando algumas conversas divulgadas na rádio contra mim, então quero deixar claro que continuo com o mesmo pensamento e estarei sempre à disposição de todos. Luiz, você é um excelente profissional, pagaram pelo seu trabalho e não há nada de errado nisso. Sobre o manifesto, quero parabenizar o pessoal do assentamento, estão exercendo o direito e devem sim manifestar, sabemos o que foi firmado com vocês, a questão do posto artesiano, das estradas e também dos carreadores. Tenho uma notícia do representante da assessoria de imprensa, o município está sendo contemplado pelo programa “Mais Médicos”, portanto receberemos mais um médico para atender os cidadãos. Sobre a questão de Silviolândia, realmente já passou da hora de voltar um médico para atender lá pelo menos duas vezes na semana. Já referente às máquinas que foram colocadas, é certo que maquinários o município tem, agora está na hora de colocar para funcionar, fazer as melhorias das estradas. Observei que o sistema antipó foi paralisado por falta de recursos, mas afirmo que logo irá voltar e por isso peço que façam com o meio fio, porque não fica bom sem. Desejo a todos um excelente ano, e espero que a casa continue cheia como hoje. Obrigado. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Parabéns Orlando, você e toda sua equipe está lutando pelo seu povo. Quarta-feira o pessoal que estava se manifestando veio até a mim ver se conseguíamos conversar com o Prefeito, fui junto a eles até a prefeitura e quando chegamos o Prefeito se retirou, disseram que ele estava em Campo Mourão, mas acredito que ele estava fugindo da responsabilidade, como sempre faz. Na sexta-feira o Prefeito chamou três representas da manifestação para conversar e disse que depois teria uma reunião com os Vereadores, porém ele sem qualquer aviso foi para uma coletiva de imprensa e não cumpriu com o prometido. Na coletiva ele disse que tudo estava bem, e que havia atendimento médico para os moradores de Silviolândia. Deixo claro que falta medicamento e atendimento médico tanto na cidade como em Silviolândia. Mas quando ele chegou ao ponto de dizer que os manifestantes eram “laranjas” não aguente e desci no local da imprensa e disse a todos que o acompanhei na jornada e o apoiei na campanha, e estava presente quando ele prometeu ampliar o posto de saúde aumentando o atendimento médico e disponibilizar o atendimento odontológico. Após a minha crítica ele simplesmente se retirou sem sequer responder. Alguns dias atrás um cidadão veio com urgência me pedir ajuda porque não tinha médico para atender seu filho, e precisou ir para Santa Casa e pagar para conseguir uma consulta. Dizem que pulei do “barco”, mas se analisarmos melhor quem de fato pulou foi o Prefeito, pois sempre busquei o melhor para o cidadão peabiruense ao contrário do Prefeito que vem provando através de seus atos que não está trabalhando em prol da população. Agradeço a todos que nos ajudaram na realização da cavalgada, a qual foi prometida pelo Prefeito, porém novamente não foi cumprida e graças ao esforço de inúmeras pessoas conseguimos realizar esse maravilhoso evento. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. As faixas ainda não foram pagas, então conversaremos para ver quem quer ajudar. Já havia perdido a confiança nas palavras ditas pelo Prefeito há algum tempo e achava isso o bastante, mas descobri no momento em que ele restringiu o meu direito de ir e vir e do meu filho de quatro anos que não são apenas as palavras que são falsas. Quando consegui entrar na coletiva de imprensa comecei a analisar suas respostas, estas eram as mesmas ditas no começo de seu mandato, culpou a epidemia de dengue, por exemplo, argumentos que não cabem mais depois de dois anos de administração. Tentei fazer perguntas para ele, mas fui interrompido pelo seu secretário. Até quando vamos permitir essa situação, pois já chegou situação de pedir dispensa de licitação para fazer faixas para responder o manifesto, e que custaram mais de cinco mil reais. O Santana prestou serviço para o município e ainda não recebeu o valor equivalente a dois mil reais pelos serviços prestados, tem duas ambulâncias e um carro se deteriorando por estarem parados, e dizem que não tem dinheiro para arrumar, mas fizeram banners pelo valor de mais ou menos cinco mil reais. Sobre o papel que levei no Ministério Público que deixou o colega chateado, novamente digo que só me permiti fazer isso porque meu nome foi citado algumas vezes e fiquei surpreso com o que disse sobre mim, lá informei tudo que comentavam sobre o carneiro e festas. Estou fazendo meu trabalho como cidadão e como Vereador, portanto não deves ficar chateado, pois você citou meu nome sem permissão primeiro, e diante dos fatos afirmados na conversa era meu papel como vereador levar isso a conhecimento do Ministério Público. Estamos sendo motivo de chacota, já disseram que atuamos com dolo ao perder o prazo da comissão processante, e outras inúmeras coisas, mas depois dessa última situação ocorrida no final de semana devemos parar e agir. Ele desperdiça o dinheiro público de forma exorbitante, são obras inacabadas, continuação do método falho que utilizaram para o recape asfáltico, entre outras situações absurdas que estamos vivenciando no município. Até quando vamos nos calar. Não me calo mais, chega de brincar com a nossa cidade. Peço desculpa pelo desabafo, mas nós trabalhamos tanto para melhorar nossa cidade e ainda recebemos críticas e gozação. Pelo balanço que fizemos, somando o ano de 2013 e 2014 economizamos cerca e duzentos oitenta e um mil reais, mandamos 460 ofícios, 77 requerimentos, 192 indicações, 11 editais, 20 projetos de lei complementar, 132 projetos de lei ordinária, 6 resoluções e 7 portarias. Até reduzimos um pouco no ano de 2014 porque não alcançávamos respostas, e a prova disso é que precisamos entrar com um mandado de segurança. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite todos. Faço das palavras dos nobres vereadores as minhas palavras quando se referiram ao Sr. Orlando. Sabemos da dificuldade que enfrentaremos esse ano, tanto na esfera Federal como na Estadual, e isso infelizmente atingirá o município. Lamento as discórdias que estamos vivenciando, um município muito bem administrado já passa por diversas complicações, haja vista que os recursos são mínimos, agora quando um administrador se envolve com problemas e picuinhas sabemos, devido à grande experiência que com certeza será muito difícil, pois não há tempo de trabalhar. Mais uma vez Peabiru faltou com sorte e vive esse momento, mas vamos nos manter trabalhando e colaborando porque será a única coisa que conseguiremos levar daqui. Há três coisas nós nunca devemos perder, que são: a fé, o amor e a esperança, que Deus nos abençoe, nos guie e nos proteja. Peço a compreensão de todos os vereadores para procurar de todas as formas elevar o nível de nossa reunião, e mostrar o porquê de estarmos aqui trabalhando em harmonia, vamos buscar falar com propriedade, sempre se limitando a falar determinadas coisas. Muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 001/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando que o Executivo Municipal envie a este Poder Legislativo cópia completa do Processo Licitatório para a contratação da empresa G. A. Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ: 18.236.979/0001-67, bem como cópia da ordem de serviço e cópia do Contrato n.º 97/2013 e os aditivos de renovação deste contrato. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Essa solicitação é devida a nossa função fiscalizadora, expressamente estipulada na CF/88, portanto solicitei para termos mais conhecimento sobre a contratação dessa empresa que visa prestar assessoria ao município. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 002/2015 do Vereador Osmar Pereira, solicitando ao Executivo Municipal que envie à este Poder Legislativo cópia dos contratos firmados pelo Município com pessoa física e jurídica, nos meses de agosto de 2014 a dezembro de 2014; cópia completa da Folha de Pagamento, dos servidores da Prefeitura Municipal de Peabiru, que inclui: efetivos, comissionados e temporários, referente aos meses de novembro e dezembro de 2014; e cópia das portarias de abril de 2014 até fevereiro de 2015. O Sr. Presidente colocou em discussão a referida solicitação. Fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: O requerimento foi feito para obter informações sobre a dispensa de licitação, a confecção das faixas nesse valor exorbitante deve ser melhor analisado para conseguirmos passar com domínio as informações requisitadas pelos cidadãos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Solicito as comissões que apresente em até três dias o nome do presidente de cada comissão em respeito ao art. 53 do Regimento Interno. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de fevereiro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário