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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2015-02-23
native_id499

Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e quinze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no 
livro de Mateus 25, 31-34, a leitura foi feita pela Professora Genésia. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de fevereiro de dois 
mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 50/2015 do 
Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 01/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto, no qual solicita copiado processo licitatório para a contratação da empresa G.A 
Assessoramento. O Sr. Prefeito encaminha os documentos em arquivo digital. 02 – Ofício n.º 
51/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 02/2015 do Vereador Osmar 
Pereira, no qual solicita cópia do folha de pagamento, contratos e portarias do Executivo. O Sr. 
Prefeito encaminha os documentos solicitado em arquivo digital. 03 – Ofício n.º 52/2015 do 
Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 03/2015 do Vereador Felício Palma Junior, 
no qual solicita cópia dos empenhos emitidos e pagos, notas fiscais, comprovantes de 
pagamento, processos licitatórios e dispensas de licitações atinentes à empresa Leonardo 
Campanelli Tolomeotti – ME, nos últimos cinco anos. O Sr. Prefeito solicita a prorrogação do 
prazo, por mais quinze dias, a fim de atender o requerimento em virtude do volume de 
documentos. 04 – Projeto de Lei n.º 01/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento para 2015, no valor de R$ 172.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária 
para execução do Programa de Apoio a Saúde da Família. Para análise e parecer das comissões. 
05 – Projeto de Lei n.º 02/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2015, no valor de R$ 179.641,51 para garantir disponibilidade orçamentária para 
os programas assistenciais do Projovem e do Piso Básico Fixo. Para análise e parecer das 
comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 03/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento para 2015, no valor de R$ 62.103,21 para garantir disponibilidade orçamentária 
para os programas assistenciais de Pessoa Deficientes e do Programa Bolsa Família. Para análise 
e parecer das comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 04/2015 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 69.471,24 para garantir 
disponibilidade orçamentária para o programa assistencial de Proteção Social Básica. Para 
análise e parecer das comissões. 08 – Ofício n.º 41/2014 do Prefeito Municipal solicitando a 
convocação de sessões extraordinárias para analise e votação dos Projetos de Lei n.º 02, 03 e 
04/2015, devido a urgência das matérias relacionadas. 09 – Indicação n.º 10/2015 do Vereador 
Osmar Pereira, solicitando que o Executivo Municipal viabilize a aquisição de um terreno nas 
imediações do Posto Corujão com a finalidade de implantar núcleos para instalações de 
indústrias e comércio. 10 – Indicação n.º 11/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
solicitando que o Executivo Municipal, viabilize a instalação de uma lixeira no canteiro central 
da esquina da Avenida Raposo Tavares com a Avenida São João, a exemplo da instalada 
próxima a Lanchonete Maresia. 11 – Indicação n.º 12/2015 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, solicitando que o Executivo Municipal, viabilize a instalação de placas com as 
denominações das ruas do Conjunto Habitacional Verdes Campos. 12 – Indicação n.º 13/2015 do 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal, viabilize a 
realização de uma cavalgada em comemoração ao dia do Índio. 13 – Indicação n.º 14/2015 do 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal, busque alternativas 
urgentes para solucionar os problemas causados pelo grande número de andorinhas que invadem 
diariamente nossa cidade. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente 
passou para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Cicero Souza 
da Silva: Boa noite a todos, e em especial aos professores que se fazem presentes. Estamos 
presenciando esse momento de reivindicações dos professores, que mostraram firmes na luta 
pela concretização das promessas feita pelo Governador. Não sei se todos os vereadores sabem, 
mas o Prefeito registrou dois boletins de ocorrência, um contra o vereador Claudino e outro 
contra mim, alegando que havíamos invadido seu gabinete. Estou esperando para dizer que não 
invadi o gabinete. Acho que essas picuinhas estão tomando muito o tempo do Prefeito, na minha 
opinião ele deveria estar buscando cumprir o seu plano de governo. Sobre as faixas, de fato 
mandei fazer algumas, porém nenhuma falava sobre a corrupção, essa é de outra manifestação. 
Mas ele disse que vai buscar seus direitos na via judicial, então tudo bem, direi o que aconteceu. 
Isso não leva a nada, mas ele insiste em fazer, agora vamos esperar para ver o que a justiça 
determinará. Muito obrigado. Pela ordem o nobre Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos, 
em especial para os professores. A situação está bastante complicada, no começo do ano letivo já 
está tudo parado, isso prejudica tanto os professores quanto os alunos. Estou fazendo um 
requerimento pedindo aos demais Vereadores que oficializem os seus deputados pedindo apoio 
na melhoria da educação. Vocês tem direitos adquiridos que não podem ser retirados, e tenho 
certeza que vencerão essa luta. Fiz uma indicação com o intuito de adquirir um terreno próximo 
ao posto corujão, podendo ser pelo meio da desapropriação, porque sabemos que estão fazendo a 
duplicação da pista, e isso só vai atrasar porque tem que desapropriar, e acredito que o governo 
não vai fazer isso. E conversando e vi que várias empresas estão atrás de um espaço e temos 
local apropriado, inclusive até uma empresa de Campo Mourão informou que em um ano 
poderão pagar todo o investimento. Então peço que o Prefeito olhe com carinho, e que pense no 
futuro do nosso município. É muito bom quando essa casa está cheia, pois é necessário conhecer 
o trabalho daqueles que elegeram. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio 
de Brito: Boa noite a todos. Parabenizo os professores por terem conseguido proibir a votação 
do projeto, mas gostaria de alertá-los, pois aquele projeto pode voltar com algumas alterações. 
Ficamos tristes em saber que o Paraná está passando por isso, e ainda mais triste em observar o 
equívoco do estado em buscar economias retirando direitos dos servidores públicos, ainda mais 
quando se trata da educação. Sobre o requerimento do Vereador Osmar Pereira, já solicitei para 
toda a bancada do PMDB e ainda quero informar a todos aqueles que são favoráveis e quem são 
contrário a esse absurdo. Solicito ao Sr. Presidente para que fique atento com esses pedidos de 
urgência, pois acredito que virá coisas inimagináveis para analisarmos. Então, devemos analisar 
com bastante cautela e discutir com as comissões para que não tenhamos problemas depois. 
Parabenizo os vereadores pelas indicações. Sobre a indicação das andorinhas, já havia sido 
informado da situação, é realmente lamentável aquela Rua, ficaram oitos dias sem lava-la porque 
o caminhão estava sem retentor. Pelo que tudo indica, já estão lavando a rua, mas não está 
resolvendo o problema. Acredito que devemos apresentar o problema e junto a solução, e uma 
solução é podar aquelas árvores para deixar mais iluminado ali, outra solução é utilizar o 
repelente nessas árvores para as andorinhas não ficarem nessa área de extrema importante para o 
comércio. Sobre o Ginásio, é muito triste quando relembram que o ginásio está fechado. Era 
muito bom acompanhar os treinos das crianças, os campeonatos que reuniam uma grande parte 
dos peabiruense, mas hoje não há mais nada disso. Fui contra o fechamento do Ginásio, ele tinha 
condições de permanecer aberto, inclusive antes de fecharem, teve uma partida da fase ouro do 
campeonato paranaense, e antes de marcarem a partida fizeram uma análise e afirmaram que 
estava em condições para recepcionar um jogo do campeonato paranaense de futsal. Mas 
infelizmente o Prefeito e sua equipe preferiram fechar, o que me deixa indignado é que inúmeras 
pessoas disseram que disponibilizariam verba para a reforma, mas era necessária a interdição do 
Ginásio, foi então que nós vereadores solicitamos esse documento comprovante da 
impossibilidade de utilização, mas nunca obtivemos nenhum documento de interdição, e 
consequentemente não conseguimos as verbas. A Assembleia Legislativa se dispôs a ajudar na 
reforma do ginásio, porém ao realizarem a licitação, não apareceu nenhuma empresa interessada, 
e isso é falta de credibilidade do governo estadual e municipal. Estamos buscando um Peabiru 
melhor, pedimos pelo menos a limpeza nas ruas, porque estão sujas e cheias de mato. O 
desmando está tão grande nesse mandato que tivemos que implorar para trocarem vidros 
danificados. Em 1987 iniciei minha vida acadêmica, e o município disponibilizava o ônibus para 
ir em Campo Mourão, agora os alunos estão sentindo dificuldades porque não conseguem mais a 
ajuda do município, foi criado uma associação a qual não funciona, e quem leva o prejuízo são 
os universitários. Lutamos, mas o poder é do executivo, é esse poder que pode mudar a situação 
da cidade. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Sobre a questão 
dos professores, fizemos uma reunião no Colégio Olavo Bilac há alguns dias atrás e lá já 
informamos nosso apoio aos professores. Como disse o nobre Vereador Ângelo, vocês precisam 
ficar atentos, porque ele atendeu essas reivindicações, mas o que ele realmente quer é pegar os 
oito milhões da previdência e acredito que é porque ele já deve isso, pois o Paraná está quebrado. 
O nosso município já foi contemplado com um calote do Governador no valor de 350 mil para a 
reforma do ginásio, pista de skate, entre outras coisas, e em decorrência dessas situações 
infelizmente não conseguem realizar, fizeram duas licitações sendo ambas desertas. Agora farão 
um novo processo e se novamente se tornar deserta o município fará um processo de contratação, 
e sobre os 350 mil, estive em Curitiba e disseram que irão analisar o restante do PAM a partir do 
dia 15 de março, mas acredito que não vamos receber, e se quiser reformar será através de 
próprios recursos ou buscar outros meios. Conversamos com os professores, foi feito a 
paralização e já informei ao candidato a Deputado que apoiei que hoje é secretário sobre nossa 
indignação referente ao que está acontecendo. Na questão da duplicação, acompanhei a pedido 
do Belini a audiência que teve em Curitiba, estivemos lá para conversar sobre o acesso a via, o 
qual o Belini a princípio não foi contemplado e também a travessia de uma estrada. Alegamos 
que trata-se do caminho de Peabiru e está sendo interrompida por não ter a possiblidade de 
cruzar, e que isso poderia prejudicar, mas até então não foi contemplado o acesso ao Pesque e 
Pague do Belini, e acredito que será difícil conseguir. Sobre o desvio, ele vai acontecer sim, mas 
vai atrasar porque o governo não tem dinheiro para ressarci o proprietário daquele local. A 
respeito das indicações, parabenizo o vereador Claudino principalmente pela indicação das 
andorinhas, é realmente um mal cheiro terrível e não sei como os comerciantes conseguem 
conviver com esse cheiro o dia inteiro. Acho que podar árvores ajuda sim e se necessário para 
espantar as andorinhas, poderiam instalar lâmpadas nas proximidades. Muito obrigado. Pela 
ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. É muito importante a 
participação da população nas sessões ordinárias. Gostaria de abraçar todos os professores pela 
luta, sabemos como é difícil reverter às questões, mas já fui informado que algumas das 
reivindicações já foram atendidas, e tomara que consigam todos os objetivos. Vocês são heróis 
em estar lutando pelos direitos nessa situação tão precária. Muitas vezes sou muito julgado e 
criticado por ser da base do Governo, realmente sou da base, mas estou lutando pela população 
de Peabiru e não pelo Prefeito. Nas sessões, procuro sempre abordar sobres as necessidades do 
município e as benfeitorias que estão sendo feitas, portanto, é necessário dividir as coisas, estou 
aqui para representar a população e elogiarei ou criticarei quando for necessário. Sobre o 
Ginásio, o Prefeito informou que está realmente complicada essa situação, estamos dependendo 
da verba governo estadual e não há muita esperança de recebe-la. Mas ele decidiu fazer com 
recurso próprio do município uma melhoria no piso e tirar as goteiras para voltar a funcionar, 
porque na situação que se encontrava realmente não era possível continuar utilizando, pois o piso 
estava soltando e isso poderia causar algum dano a alguém, e sabemos que a vida das pessoas 
valem mais que qualquer dinheiro. Sobre a questão da obra do centro, segundo o Prefeito 
estamos esperando a assinatura do governador para que seja dado o início nas trocas de 
tubulação, portanto, só dependemos da assinatura do governo do estado. Sabemos que Peabiru 
está precisando de melhorias e avanços, o asfalto está bastante danificado e isso causa até risco 
aos munícipes. O prefeito disse que irá reformar, mas terá que fazer com recursos próprios, pois 
o governo do estado não está em condições de disponibilizar verbas. Solicitei ao Prefeito que 
busque recursos do Governo Federal, para que consigamos fazer as reformas necessárias, como 
base do Governo Federal o município deveria ser contemplado com recursos. É necessário a 
melhoria na saúde a nível Federal. O município está buscando melhorias, a construção de duas 
unidades possibilitada através de recurso Federal já irá facilitar o atendimento na saúde, e 
acredito que com as unidades prontas o município não precisará mais pagar aluguel. Estamos 
lutando por um atendimento melhor na saúde pública do município. A educação também precisa 
de melhorias e avanços, sabemos da dificuldade dos professores, e isso é a nível municipal e 
estadual. Estamos passando por uma dificuldade muito grande na esfera Federal e Estadual, isso 
entristece muito, mas ao mesmo tempo nos dá força para procurar fazer o melhor possível. Todos 
estamos sujeitos a errar, ninguém é perfeito, mas quando assumimos essa posição devemos 
sempre falar a verdade, doa a quem doer, tenho o compromisso com a verdade e sempre falarei. 
Mesmo se precisar pagar pelo que fiz, jamais deixarei de ir até ao final quando estiver certo. E 
para deixar claro, a educação cabe a todos e jamais adentro em um quintal de alguém sem pedir 
licença ou ser convidado, por exemplo, quando chego na Câmara e observo que a Aline não está, 
espero seu retorno sem adentrar em sua sala. Não estou aqui para julgar nenhum companheiro e 
não quero que sejam prejudicados, mas vamos aguardar, pois tenho certeza que tudo vai ser 
esclarecido da melhor maneira. Obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa 
noite a todos. Gostaria de parabenizar a classe dos professores, que está demonstrando muito 
união. Na quinta feita o Deputado Estadual Paranhos estará aqui as 10:30 horas, e vocês estão 
convidados. É um Deputado que está lutando junto com os professores, e vocês são convidados 
especiais, será muito importante a presença de todos. Estamos junto com vocês e o que nos 
orgulha é saber que o Deputado o qual apoiamos está junto com os professores nessa luta. 
Parabenizo o Vereador Claudino pela indicação, realmente o mau cheiro está insuportável e vem 
prejudicando muito os comerciantes e os moradores daquele local. As providências devem ser 
tomadas o mais rápido possível. O Prefeito está entrando com algumas ações contra vereadores, 
mas tem tanta coisa mais importante para fazer na saúde, na educação e em outros 
departamentos. A nossa regional de saúde é muito fraca, precisamos melhorar isso, nossa 
regional é uma das piores do estado. Observei o Dr. João Lucas ajudando de todos as formas um 
paciente, achei isso tão respeitoso, vindo de um médico de apenas 28 anos lutando para o melhor 
a seu paciente, ele tem amor pela própria profissão. E aos professores, vocês tem uma classe 
unida e sempre que precisarem essa casa estará à disposição. Pela ordem o Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Agradeço a presença e a luta de vocês, pois a educação é 
muito importante para todos. As indicações, na Raposo Tavares, referente a lixeira, é um pedido 
do Beto Lanches, e realmente vem de encontro com a necessidade. A indicação do Verdes 
Campos para que coloquem placas informando o nome das Ruas, é uma indicação feita por 
pedidos dos moradores de lá. Algumas pessoas me pediram para fazermos a cavalgada, então 
peço mais uma vez para que ajude na realização. Sobre a indicação das andorinhas, é pedido da 
população que trabalha ali, o mau cheiro é muito grande e a solução é fácil e não custará muito 
para o município. A cidade está muito suja, a situação precária. Essa acusação que fizeram 
dizendo que invadimos o gabinete do Prefeito é sem fundamento, pois não invadimos nada. O 
que o Vereador Josinel citou sobre nós foi até uma falta de respeito, ele apunhalou seus 
companheiros de trabalho, fiquei muito sentido com você, porque não invadimos. O Gabinete 
estava aberto e o pessoal do assentamento entrou, foi quando entrei e disse que o Prefeito não 
estava e pedi para que se retirassem até que ele chegasse para a reunião, e outra, em sua 
caminhada ele sempre disse que o gabinete estaria aberto para atender a população. Pezini, isso 
não foi invasão, ele sempre disse que estaria aberto, é uma falta de respeito sua atitude, tem sido 
um traiçoeiro. Muito obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite a todos. O Brasil vive 
um momento difícil, os professores estão em greve e recentemente recebemos a notícia de que os 
caminhoneiros também estão. Já é triste ver a educação paralisada por causa das condições que 
se encontra, agora é mais triste e desesperador ver os caminhoneiros paralisando, sabemos que 
sem eles o país inteiro para, são através deles que as mercadorias chegam. Hoje, tudo depende do 
caminhoneiro, nas regiões vizinhas provavelmente já acabou o combustível, é agindo dessa 
forma, mostrando o poder de força que as autoridades podem aparecer, porque é um desmando 
muito grande. Acredito que os professores não deveriam estar nas ruas reivindicando, mas sim os 
pais e avós das crianças, por respeito aos professores que ensina nos ensinou e agora ensina 
nossos filhos e netos. Este era o momento de mostrar a vontade de dar apoio, mas infelizmente o 
apoio é muito pequeno. A manifestação dos moradores do assentamento, por exemplo, foi muito 
pouco cidadão lutar pelo direito, e quando passei por lá e li as faixas, observei que 90% se referia 
a cidade, e nós infelizmente não fomos lá dar apoio. Eu mesmo, só fui cumprimenta-los e dizer 
que estava à disposição, não fiquei ali com eles. Infelizmente, em decorrência da nossa 
educação, nós agimos recuados, esperando que alguém tome a providência. Temos um país rico 
em terras, poderíamos usufruir muito disso, e só conseguiremos evoluir quando educarmos os 
cidadãos a cobrar e buscar seus direitos diariamente, fazendo com que os Governantes invistam o 
dinheiro público de forma qualificada e bem distribuída. Então, parabenizo os professores que se 
mobilizaram e conseguiram o pretendido, é através de vocês que iremos formar cidadãos mais 
cientes do poder que tem sobre os governantes. Os governantes utilizaram-se das mentiras para 
ganhar a eleição, e agora estão causando esse caos, isso é um absurdo. Sobre as andorinhas, se 
cortarem a copa das arvores ela vai morrer, isso é a natureza, mas tenho certeza que se fosse em 
época de eleição alguém já tinha prometido um banheiro para as andorinhas, e o pior é que 
muitos iriam acreditar. Precisamos analisar as propostas de forma crítica, não podemos acreditar 
em tudo, e outra, sempre devemos observar os governadores, pois eleger um Prefeito que é 
inimigo de Governador é um problema grande, o dinheiro do estado já é pouco, e a distribuição 
dos programas feito pelo estado nunca consegue atingir 100% dos municípios, e os selecionados 
são os mais chegados. As verbas que disseram que iria chegar, sinceramente, minha experiência 
já dizia que não receberia esse dinheiro, e avisei. O município não vai conseguir construir com 
recurso próprio, com excesso de departamentos, com uma saúde cara e precária, coleta de lixo 
exorbitante, isso é falta de experiência. Acredito que o Prefeito fez as promessas aos munícipes 
sem maldade, porém é vendedor de sonhos, e compra quem quer, a maioria quis e agora está ai. 
Muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Coloca em votação 
o pedido de Regime de Urgência, referente aos Projetos de Lei n.º 02/2015; 03/2015 e 04/2015. 
Segundo o art. 180 do Regimento Interno, aprovado o regime de urgência a Câmara tem o prazo 
de trinta dias para apreciação dos projetos. O Sr. Presidente colocou discussão o referido 
pedido. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Acho razoável o tempo de 
regime de urgência e sou a favor disso, pois trata-se de projetos que atendem programas sociais e 
assistências. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Sou favorável ao 
regime de urgência desde que permitam a utilização dos trinta dias, como está estipulado em lei. 
Trata-se de projetos importantes e de grande relevância. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 04/2015 do 
Vereador Osmar Pereira, solicitando em nome de todos os Vereadores, que seja oficializado aos 
Deputados Estaduais, através de suas representações parlamentares, o devido apoio à causa dos 
Professores da rede Estadual de Ensino do Paraná, principalmente nas reivindicações que visam, 
acima de tudo, a melhora e o aperfeiçoamento da Educação. O Sr. Presidente colocou em 
votação referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: 
Parabenizo o vereador pelo requerimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Veto ao Projeto de Lei Complementar n.º 
39/2014 que declara área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação de 
chácaras de recreio. Recebeu o parecer pela Rejeição ao Veto da Comissão de Legislação e 
Redação. O Sr. Presidente colocou em discussão o Veto. Fez uso da palavra o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito: No passado, nessa casa de leis, um vereador fez um requerimento e 
na votação se levantou para votar contra o referido projeto, o companheiro ao lado agindo sob 
impulso segurou o bolso do paletó e puxou-o para baixo e disse para o companheiro sentar 
porque o projeto era de autoria dele, ouvi isso um dia e infelizmente hoje vivencio isso. O 
projeto foi discutido e muito analisado, quando essa casa no final de ano cumprindo a pauta, 
votamos a favor do projeto, e estávamos apenas aguardando o Prefeito sancionar, porém 
recebemos o veto do mesmo. Então, de acordo com o que dispõe o projeto e sua justificativa, não 
há como negarmos que isso fará muito bem ao município, desta forma, não podemos ser 
favoráveis ao veto dado pelo Prefeito. Então peço a todos que acompanhe a decisão da comissão 
votando contrário ao veto do autor do projeto, que elogiou e disse ser necessário esse 
empreendimento. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Já conversamos 
inúmeras vezes sobre o referido projeto, analisamos e buscamos muitas informações, mas 
confesso minha preocupação quanto à distância do empreendimento ao município. Porque os 
empreendimentos que acontecem perto do município já são difíceis de manutenção, imagina este 
que se encontrará em local distante. Já me manifestava contrário a esse projeto, mas devidos as 
benfeitorias que possivelmente acontecerá no município decidimos ser favorável. Sendo 
contrário a esse veto e dando continuidade ao procedimento vai ficar liberado para que aconteça 
o projeto, nós estamos fazendo nossa parte, o vereador tem o meu apoio em não manter o veto. 
Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Para quem não sabe, esse investimento fica logo após a 
pedreira, faz fundo com o Rio do Campo, e é investidores de Maringá que dizem que dará muito 
certo. O município não terá nenhuma despesa, chegamos a essa conclusão depois de pedirmos 
inúmeras informações e em respeito ao empenho deles e as melhorias que acontecerão no 
município, nós buscaremos manter esse projeto. De acordo com o artigo 33 da Lei Orgânica essa 
votação será secreta e individual. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação 
secreta, após a conferencia das cédulas foi constatado que o veto foi rejeitado por unanimidade. 
04 – Parecer e conclusão da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, 
referente ao Julgamento da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2012 de Peabiru. 05 
– Projeto de Resolução n.º 127/2015 que dispõe sobre o julgamento das contas do Poder 
Executivo do Município de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2012, no qual aprova 
nos termos do Acórdão n.º 375/14 a referida prestação de contas. Fez uso da palavra o Vereador 
Felício Palma Junior: Durante o período que o processo ficou na casa e analisamos e 
discutimos. Confesso que voto esse parecer de acordo com o Tribunal de Contas, com algumas 
ressalvas, não entendi o posicionamento do Tribunal em algumas ressalvas, mas lá existem 
técnicos preparados para essa análise, e se aprovado lá quem somos nós que não somos técnicos 
para discordar. Estou dizendo por mim, acredito que o Tribunal de Costas é muito bem 
preparado e tenho certeza que analisaram minunciosamente essas contas, portanto, não acho 
possível discordar de tal parecer, mas cada um vota de acordo com que acha melhor. Fez uso da 
palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Geralmente quando enviam as contas do 
Tribunal, elas ficam à disposição dos munícipes por um prazo determinado, desta forma, que 
fique claro que as contas ficaram a disposição por um tempo superior ao estipulado. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou para a primeira votação sendo aprovada por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de fevereiro de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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