| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2015-02-24 |
| native_id | 501 |
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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 6, 9-13, a leitura foi feita pelo Professor Claudecir Bilesqui. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia três de fevereiro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Convite da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para a apresentação do “Coral da Copel”, da cidade de Maringá, que acontecerá na casa da cultura, no dia 25/02/2015, às 19 horas. 02 – Projeto de Lei n.º 05/2015 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SSAE), para o exercício financeiro de 2015. Solicitando apreciação em regime de urgência. Para análise e parecer das comissões. 03 – Projeto de Lei n.º 06/2015 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Solicitando apreciação em regime de urgência. Para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 15/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal, viabilize o cascalhamento da continuação da Rua Santos Dumont até a chácara Nossa Senhora Aparecida, incluindo a limpeza do mato e liberação de parte da rua que foi fechada com cercado. 05 – Indicação n.º 16/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal, que viabilize junto a Assistência Social, a disponibilização de material de higiene pessoal aos detentos da Delegacia de Polícia Civil de nosso Município. 06 – Indicação n.º 17/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal, que viabilize a limpeza das ruas e calçadas das seguintes localidades: Conjunto Orlando Bassi; Rua Souza Naves; Rua Palmeira e em frente à Escola Municipal Princesa Isabel. 07 – Indicação n.º 18/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal, que viabilize reparos urgentes na Rua Júlio Carneiro Camargo, próximo a chácara dos padres. 08 – Indicação n.º 19/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize melhorias no Cemitério Municipal, com a realização de limpeza severa e a colocação de mais torneiras na parte baixa do cemitério. 09 – Indicação n.º 20/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Narciso Simão, em frente ao Mercado Bom Dia. 10 – Indicação n.º 21/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize a contratação de um médico veterinário para que entre outras coisas coloque em nosso município o SIM – Serviço de Inspeção Municipal. 11 – Indicação n.º 22/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal, que viabilize o aumento do número de consultas médicas na Unidade Básica de Saúde, destinadas aos moradores das áreas rurais de nosso Município. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da Tribuna Livre: Tribuna Livre: Professor Rubens Guilherme: Boa noite a todos. A greve não se limita aos professores estatuais de ensino, e sim a todos os servidores públicos do Paraná. Quero deixar claro que a greve não se baseia em aumento de salário. Estamos lutando pelo fim do desmonte pedagógico que vem acontecendo desde o início do primeiro mandato do Beto Richa. Deixamos de ser o estado com a melhor nota para ocupar a oitava colocação. Fruto de uma má gestão, que esbalda concessões como o auxílio moradia e auxílios exorbitantes no salário. A educação pública paranaense, que já vinha desgastada de outros mandatos, em 2015 atingiu sua pior situação. O Governo Beto Richa retirou 50% da equipe pedagógica, cursos de espanhol que eram ofertados a população, extinguiu salas de apoios e projetos culturais, demitiu funcionários de serviços gerais, e isso é muito sério, determinou o fechamento de turmas, não disponibilizou verbas para compra de materiais de limpeza e acessórios escolares. Não pagou 1/3 das férias, não pagou a rescisão do contrato de alguns professores, assim como não pagou progressão dos professores. Não deu posse para os professores aprovados no concurso público. Por fim, além de não realizar nada do que foi citado, ele protocolou um projeto que continha inúmeras limitações aos direitos adquiridos dos professores, como querer utilizar a verba do Paraná previdência, o que gerará grande prejuízo ao servidor público do Paraná. Diante de todo o exposto, pedimos apoio aos Srs. Vereadores para que nos apoie e busquem o apoio de seus deputados, pois nós votamos e confiamos em vocês, portanto é necessário que ajudem-nos a lutar por nossos direitos e por uma educação melhor. Obrigado. Professora Nilza Bernadete: Boa noite a todos. Agradeço os vereadores de Peabiru, que gentilmente nos ajuda, já tivemos visitas de alguns que se mostraram preocupados junto a nós. A educação é um direito Constitucional fundamental do cidadão e um dever do estado de oferta-lo. Infelizmente esse dever governamental só vem sendo prestado por causa da luta da população. Quando voltamos para as escolas presenciamos uma desorganização nunca vista antes, como citou o colega Rubens Guilherme, e complementando, falta merenda, professores, pagamento, salas, superlotação e outras inúmeras coisas. Mesmo que a greve não fosse decretada, não teríamos condições de manter aberta as escolas nessa situação precária. Quando fomos avisados do pacote de retirada de direitos adquiridos que o governador buscava aceitação, fomos à luta, pois isso é inadmissível. Trata-se de garantias ganhas através de 60 anos de muita luta, porque as conquistas sempre foram concedidas através da pressão e luta. Não podemos permitir um governo que precária um direito fundamental, não podemos compactuar com esse desmonte. Estaremos lutando para que os nossos governantes tenham um pouco de bom senso e responsabilidade e comecem a realmente entender que o seu trabalho é representar os interesses dos trabalhadores, da grande parte da população e não de uma casta privilegiada que recebe benesses porque eles mesmo fazem a lei. O Governador, tendo a maioria a seu favor, pensou que conseguiria a aprovação do seu projeto de estado mínimo, contrariando o que havia dito nas eleições. Mas eles subestimaram a força dos paranaenses, no dia da votação desse projeto, nós estávamos lá junto a vinte mil pessoas, e quando fomos alertados de que a votação seria realizada em cinco minutos, ocupamos a assembleia para sermos escutados. Eles se esqueceram de suas funções, a qual é dialogar com os cidadãos, mas nós relembramos com a ocupação, até porque o projeto foi retirado. Como representante dos professores, peço o apoio de todos vocês intercedam junto aos deputados e façam uma moção de apoio ou qualquer outra ação demonstrando o apoio aos Professores. Muito obrigada. Continuando o Grande Expediente, o Sr. Presidente passou a palavra o nobre Vereador Cícero de Souza: Boa noite a todos. Parabéns aos professores pela luta. O problema não é só no Estado do Paraná, é em todo o Brasil. A situação está ficando cada vez mais difícil, os caminhoneiros estão parando, e daqui uns dias ficaremos sem combustível e mercadorias nos mercados. Acredito que isso tudo é consequência de doze anos da administração do PT, o problema é a nível nacional e tende a piorar. Obrigado. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Deixo meu apoio e solidariedade a essa greve. Ontem em Campo Mourão foi rejeitado pelos vereadores a moção de repúdio ao Governador Beto Richa. Seria a favor de qualquer moção repudiando os atos do Governador, pois desde sua campanha observo seu discurso mentiroso, portanto podem contar com meu apoio. Boa sorte nessa luta, para que essa vitória seja completa. Sobre a indicação do cemitério, gostaria de pedir para incluir para que coloque alguma forma de cancela no portão do cemitério, porque tem um fluxo muito grande de carro lá dentro, tornando o local perigoso, portanto, a fim de melhorar a segurança é viável arrumar um meio que permita a entrada de veículos apenas em determinadas situações, como no caso de deficientes, por exemplo. Além disso, o pedido de mais torneiras, pois há muito poucos e estão distantes, dificultando sua utilização. Sobre o redutor no Mercado Bom Dia, estamos atendendo à solicitação da população, aquela esquina está perigosa, por causa da falta de quebra mola. Sobre o serviço de inspeção municipal, é preciso que encaminhe para o prefeito municipal para que analise a viabilidade desse serviço. É um pedido da população que vende esses produtos alimentícios feitos em casa, em especial o José Carlos, e precisam vender escondido por não ter essa inspeção, portanto, faz-se necessário analisar essa possibilidade, a fim de ajudar os cidadãos que utilizam desse meio de venda para seu sustento. E salvo engano, a análise da possibilidade do serviço de inspeção municipal foi promessa de campanha. Desta forma, peço ao Prefeito que olhe com carinho todas as indicações, em especial essa da inspeção que se possível sua realização ajudará muitos cidadãos de Peabiru. Obrigado. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Sobre o que o Professor Rubens disse, quero deixar claro que ao eleger os deputados eles se tornam representantes do Paraná, portanto, ao se referir que eram nossos, dos Vereadores, a representação dos Deputados, quero que fique claro que são representantes de todos e não apenas dos Vereadores. Gostaria de parabenizar a professora Nilza por admitir que boa parte da educação além de votar, defendeu fielmente o Beto Richa. A má gestão do Governador já se dava no mandato passado. Meu filho sentiu dificuldade em matemática e química após a paralização, e ainda teve servidor estadual acreditando que poderia melhorar. Parabenizo todos os professores pela luta, é apenas desta forma que irão conseguir. O Beto Richa precisa de 170 milhões para iniciar as aulas, e na situação que está é perigoso ele “fatiar” esse projeto para conseguir o dinheiro. De sete universidades, quatro estão próximas de fechar por falta de recurso, então dá para ver a situação precária do estado. Sabe-se que a única maneira de recuperar-se é através da contenção de gastos, porém é um absurdo ele retirar das prioridades, educação e saúde nunca deve piorar, é essencial para uma vida digna. E mais além, o Felício disse que acredita que o Governo tenha gasto cerca de 4 milhões e por isso está pedindo o valor de 8 milhões, acredito que a dívida já se encontra em 8 milhões. Lutamos insensatamente para conseguir melhorias, sou do sindicato e sei o que é isso. Então, desejo a todos uma boa viagem a Curitiba, e que todas as reivindicações sejam atendidas. Peço que se atentem, pois ontem vi mensagens em um celular de professor pedindo para não virem na sessão porque teria projetos importantes e de repente a oposição não iria votar. Que fique claro que aqui tem projetos importantes em todas as sessões e não é porque estará presentes um grande número de pessoas que os vereadores deixariam de votar, é dever dele como representante do povo, e deve ser cumprido, então, isso jamais vai acontecer. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações e também fazer alguns comentários. Estamos dando entrada em alguns projetos de lei, sobre o piso salarial dos professores municipais, e novamente veio em regime de urgência, sabendo que no mês de janeiro já é fixado o piso salarial. Espero que não nos culpe pelo atraso, não tem o que atrapalhe, é direito isso, é lei, por isso estamos pedindo para retroagir para o mês de janeiro. Gostaria de relembrar o Executivo que tem piso salarial das ACE e ACS, eles precisam pagar, é lei. Chegou um projeto de lei de abertura de credito adicional suplementar do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, esse projeto está pedindo regime de urgência e não precisa, poderiam fazer por decreto. Agora vamos começar a pedir urgência para retirar o projeto e arrumar, porque não dá para aprovar. São falhas técnicas, e por isso esse projeto deve ser retirado e revisado, são apenas três artigos, os quais estão errados. Sobre o Cemitério, tem caçamba que estão cheias lá a mais ou menos cinco dias, precisam tirar. Parabenizo o Felício pela indicação. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Parabenizo os professores pela atitude. Sempre digo a meus filhos da importância de vocês, todos nós temos em mente um professor que nos ensinou. O futuro da nação depende da educação e a educação depende dos professores. Portanto, continuem lutando por melhorias e pela manutenção de suas garantias. Votei no Beto Richa e fiquei muito chateado com as suas atitudes, hoje o Brasil vive um caos, o Governo Federal acabou com o Brasil. Estive no cemitério e fiquei com vergonha da situação, as caçambas estão cheias, a grama está parecendo capim e há muita terra. Já pedimos incontáveis vezes para arrumarem as pontes, e continuam lá do mesmo jeito. Quando a professora disse que o Beto Richa prometeu e fez tudo ao contrário, não consegui ver diferença na situação em Peabiru, pois o Prefeito prometeu um paraíso e agora está assim, fechando tudo. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Agradeço a presença de todos, espero vê-los mais vezes nessa casa. Dedico meu apoio aos professores, dizer parabéns é muito pouco, vocês são os verdadeiros heróis em ter encarado essa situação sem recuar nenhuma vez. As portas da radio 10 estão abertas para os professores, ela tem um alcance de mais ou menos 40 cidades. Dentro do nosso alcance o que pudermos ajudar estaremos fazendo. Sabemos que a situação do país é crítica e preocupante. Isso é fruto de uma política de irresponsabilidade, e isso é uma pouca vergonha. Temos a obrigação de votar, e infelizmente nos surpreendemos com certas pessoas que assumem o poder. Sobre o fundo de previdência, isso é muito preocupante, inclusive aconteceu nosso município a utilização do fundo para pagar dívida e recuperar tudo é quase impossível, mas o executivo está pagando as parcelas para conseguir regularizar isso. Às vezes sou criticado por causa do partido político, mas digo-lhes que sempre cobrarei a defesa dos trabalhadores, a qual é a principal função do partido. Sou criticado por ser da base do Prefeito, mas preciso deixar claro que somos de poderes diferentes e temos funções diferentes. Nós fiscalizamos e reivindicando, e na medida do possível eles executam nossas reivindicações. Quem pôde acompanhar ontem, fui até desacatado pelo Vereador Claudino, mas não sou de guardar magoa. Porém, exercemos uma função importante, e por isso precisamos dar exemplo, educação é o fator primordial, ontem não respondi por que já havia esgotado o tempo, mas hoje me senti no direito de falar. Tem um ditado famoso que dispõe que “a força de um guerreiro não está no seu ataque, mas sim na sua resistência”, portanto, parabenizo os professores que vem resistindo, assim como venho resistindo. Para finalizar, no clamor Deus trabalha e no silêncio Deus opera. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Não pude ir ao colégio por que estava trabalhando, mas recebi três professores na minha casa e um deles foi o Manoel e foi quando vi a força dos professores. Liguei para o Paranhos e ele confirmou o apoio aos professores. Infelizmente alguns deputados que ajudamos estão junto com o Beto, mas o Paranhos sempre me surpreende e portanto venho acompanhando ele desde o início. Aproveitando, gostaria de convidar todos os professores para que venham aqui na Câmara, pois o Deputado Paranhos estará aqui. Parabenizo o Felício pelas indicações, todas de suma importância. Assim como parabenizo o Vereador Claudino pelas indicações. Obrigado. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Fico chateado porque trabalhei para o Governador Beto Richa e para o Deputado Marcio Nunes e infelizmente aconteceu isso. Me envergonhei de ter trabalhado para ambos, assim como me envergonhei por ter trabalhado para o Prefeito, porque trabalhamos do lado dele e não cumpriu o que prometeu. A indicação da chácara Nossa Senhora Aparecida, o executivo foi até lá e prometeu o cascalhamento da rua, e disse que isso era fácil, e até hoje não fez nada. A população vem reclamando muito do executivo que prometeu muito e nada fez. As indicações não são respondidas, e caminhei muito com esse povo mentiroso, que ataca as pessoas e se diz atacados. O Delegado Trevisan disse que está faltando matérias de higiene, e isso nunca havia faltado, portanto estou fazendo essa indicação para que mandem os produtos de higiene para os presos. No conjunto onde moro nunca esteve tão sujo, parece lugar abandonado. São coisas simples que podem fazer, mas não estão fazendo. Ele diz que vai fazer, mas não passa disso, ele diz que a verba chegou, mas não faz nada, não estou aqui para defender ele, estou aqui para lutar pela população de Peabiru. Na Escola Princesa Isabel está cheio de mato, e não pode permanecer assim. Entre outros inúmeros locais que encontra-se “abandonado”. E também pedir para o secretário Valdo aumentar as consultas do pessoal do sítio. Por fim, muitos me conhecem e quero deixar bem claro que não pulei do barco, ele descia do palanque e dizia que andaria junto ao povo. Em Silviolândia, ele prometeu que faria um posto de saúde com atendimento de dois dias por semana e colocaria até odontologia, e agora eles não tem nenhum atendimento lá. A questão do Vereador Josinel, gostaria de esclarecer. Ele disse que eu e o Vereador Cícero invadimos o gabinete do Prefeito, mas nós não invadimos nada, quando vimos a porta aberta e o pessoal do assentamento entrando, nós entramos e pedimos para que se retirassem até a chegada do Prefeito. Acho que ele não entende o que é invasão. Ele deveria estar defendendo o pessoal do assentamento, que votou e confiou nele, mas o Vereador vestiu a camisa do Prefeito e abandonou o povo. Portanto, ninguém te atacou, e você sabe que é traiçoeiro, pois a rádio que te elegeu é a mesma que hoje você taca pedra. Você sabe quem você é. Obrigado. Pediu a parte o Vereador Cícero de Souza: A palavra invasão é muito pesada. Nem entrei, portanto não invadi, e o local estava aberto. Pela ordem o Sr. Presidente: Estive conversando com um Deputado Federal bastante experiente e ele informou que provavelmente até o mês de junho o Brasil passará por grandes dificuldades, porque realmente está insustentável. Basta olharmos o que vem sendo publicado na mídia para ficarmos apreensivos com o que vem acontecendo. O congresso está estudando uma possível reforma política, e isso é uma incógnita, pois não sabemos se terá uma nova eleição municipal daqui um ano e meio. A única certeza é que esse sistema não pode permanecer, o presidencialismo não deu certo. Outro ponto é o poder da mídia, é muito grande, e deixo minha insatisfação à comunicação inverídica. Agora dizer que deixaríamos de votar projetos importantes por causa do grande número de pessoas presentes é um absurdo. Sempre mantivemos as portas abertas, nunca votamos nada em secreto. Às vezes a reunião é demorada, mas é necessário participar da vida política, tudo gira em volta disso. Não podemos apenas dizer, o que o prefeito vai fazer pela cidade e esperar. Não podemos só esperar, por isso ainda sonho um dia alguém governado esse município com uma equipe de voluntários, ajudando nas decisões, buscando o melhor para a cidade. Hoje tem professores correndo o risco de ser exonerado por não querer trabalhar, por arrumar atestado para não trabalhar. Mas isso não acontece só no setor da educação, acontece em todos os setores. Os políticos é um exemplo, diante dessa corja acredito que 10% são pessoas idôneas, porque se não tivesse, o congresso já estaria desmoronado. Portanto, os Professores estão totalmente certos, e estou junto a vocês, busquei transmitir informações para todos que pude. Pode conter conosco. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 127/2015 que dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2012, no qual aprova nos termos do Acórdão n.º 375/14 a referida prestação de contas. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de resolução. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Apesar de que com ressalvas, o Tribunal de Contas do Paraná aprovou as contas do exercício de 2012 do ex-prefeito João Carlos Klein. Já quero deixar claro que o ex-prefeito está junto com os professores, inclusive sua esposa é professora. Gostaria de dizer que na sessão passada lemos todos os acórdão, assim como votamos alguns projetos importantes. Para aqueles que não vieram, peço que leiam a ata que será disponibilidade no site da Câmara, e aproveitando, informo que as atas dispõe tudo o que foi discutido em reunião e desta forma seria de grande importância que todos acompanhassem. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: em relação a prestação de contas, é comum no estado e nos município a aprovação com ressalvas. É complexo essa questão, exige metas, aqueles prefeitos atentos já sentem dificuldades, imagina os desatentos. Existe também o chamado auditor companheiro, esse é aquele que terá um filho envolvido na política e acaba ajudando. Não tem seriedade, tem coisa mais triste que votar em um minuto e alguns segundos foi votado esse auxílio moradia, e a culpa é lá da esfera superior, a grande maioria tem casas enormes e lindas e recebem esse auxílio moradia. Esse lindo movimento dos caminhoneiros é muito bom, tomara que cresça. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de comunicar os vereadores que amanhã terá uma audiência pública aqui na Câmara as 15h00min, sobre o terceiro quadrimestre do Executivo Municipal. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de fevereiro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário