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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2015-03-09
native_id503

Documents (1)

ata #

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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia nove de março do ano de dois mil e quinze, no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada 
pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson 
Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de Lucas 4, 18-19, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio 
Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária 
realizada no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 – Indicação n.º 23/2015 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Cícero Souza da 
Silva, solicitando que o Executivo Municipal que viabilize a limpeza do terreno onde se 
encontra a torre de telefonia, próxima a Rodoviária Municipal ou notifique o proprietário para 
que o faça com a máxima urgência. 02 – Indicação n.º 24/2015 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a limpeza e roçada nas laterais 
da pista de caminhada, localizada no prolongamento da Avenida Raposo Tavares e a instalação 
de torneiras no percurso da pista. 03 – Indicação n.º 26/2015 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize a instalação de placas de trânsito 
alertando sobre a proximidade de área escolar na Avenida São João, saída para Araruna. 04 –
Indicação n.º 27/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita que o 
Executivo Municipal viabilize o serviço de limpeza e retirada da água acumulada, toda vez que 
chover, no bueiro localizado da Rua União da Vitória, entre a Avenida São João e Didio 
Boscardin Bello. 05 – Indicação n.º 28/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita que o Executivo Municipal viabilize a instalação de mesas fixas de xadrez na Praça 
Eleutério Galdino de Andrade. 06 – Indicação n.º 29/2015 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize a limpeza e reforma da quadra de 
areia do Conjunto Requião I. 07 – Indicação n.º 30/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, 
solicitando que o Executivo Municipal viabilize apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias, quanto à manutenção de suas bicicletas para a realização de 
seus trabalhos. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os 
inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso do Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Boa noite a todos. A cidade inteira está suja, mas a Rua Raposo Tavares que está uma 
vergonha, imunda. Gostaria de fazer uma indicação para que limpem lá porque está perigoso, já 
vi motoqueiro escorregando e se machucando todo por causa da sujeira. Dizem que meto a boca 
no Prefeito, mas na verdade cobro, ele que vem se mostrado um péssimo administrador. Nossa 
cidade está um caos e por isso continuarei cobrando. Obrigado. Pela ordem o Vereador Cícero 
de Souza: Boa noite a todos. Parabenizo as indicações. Sobre a minha e do Toninho, ali onde 
tem a torre telefônica é um matagal e por ser área particular é dever da empresa limpar, então é 
necessário roçar e deixar limpo. Parabenizo a Câmara pelo caminhão de lixo que chegou hoje, e 
gostaria de fazer uma indicação para que a prefeitura com o objetivo de procurar um aterro e 
assim diminuir ainda mais os custos. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: 
Boa noite a todos. Sobre a indicação da limpeza do terreno particular, a empresa contratou 
pessoas para fazer uma limpeza, e que essas limpezas são feitas de quatro em quatro meses. 
Disse a eles que precisavam reduzir esse lapso temporal entre as limpezas porque nessa época 
chuvosa era perigoso deixar daquele jeito. Sobre a questão do caminhão de lixo, não importa 
quem comprou e sim que estará à disposição. Não agradou a todos, mas o importante é que 
estará à disposição da prefeitura, e isso pode até reduzir o custo da taxa de lixo, o que melhorará 
para todos os munícipes. Parabenizo as mulheres pelo dia, vocês são guerreiras, que Deus 
ilumine vocês. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Parabenizo 
todas as mulheres pelo seu dia, vocês são batalhadoras e guerreiras. Parabenizo todos os 
companheiros pelas indicações. A indicação do bueiro feita pelo Ângelo é muito importante, e 
já que irão fazer a limpeza que fixem aquela tampa que está solta e pode causar problemas. 
Sobre o caminhão de lixo, é um orgulho a câmara estar entregando esse caminhão, se puder ser 
transportado para um aterro para poder estar baixando esse custo do lixo melhor ainda. Botinha, 
realmente não tem como agradarmos a todos, não vou entrar em detalhes, mas mesmo já fui 
maltratado e ofendido porque os vereadores compraram o caminhão, mas o importante é esse 
caminhão melhorar o atendimento para a população. Estendendo o convite do Gilson Martins, 
para que se façam presente na Assembleia da Acamdoze no próximo sábado as nove da manhã. 
O evento em comemoração ao dia da mulher realizado ontem foi maravilhoso, um espetáculo 
da SomArt de Campo Mourão que foi mais uma vez magnífico. Obrigado. Pela ordem o 
Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabéns pelo dia das mulheres, vocês 
são incríveis. Parabenizo o Vereador Claudino pelas indicações. A indicação do terreno da 
torre, realmente precisam limpar isso porque é perigoso por causa da dengue. Sobre o uso do 
aparelho para ver o vazamento nas residências, é necessário que verifiquem as residências, e 
constatem os vazamentos. Dizem que não tem pessoas treinadas para usar, porém faz anos que 
já foi adquirido, então já passou tempo suficiente para capacitar alguém para utilizar esse 
aparelho. Além disso, fizemos uma indicação pedindo ao prefeito que dê um atendimento as 
bicicletas do pessoal que trabalha na saúde, eles utilizam a bicicleta para trabalhar e muitas 
vezes acaba estragando alguma coisa. Quero deixar registrado sobre o caminhão, acho que isso 
vem de encontro a toda população e esperamos que minimizem a taxa de lixo empregada no 
ano passado. Hoje temos um caminhão zero para prestar esse serviço. Obrigado. Pela ordem O 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Parabenizo a todos pelas indicações, 
e esses geralmente são pedidos dos munícipes. Quero deixar claro que nós vereadores 
cobramos, e quem executa é o Prefeito. Sobre minha indicação, tem um acúmulo de água em 
uma Rua que decorre de uma obra não finalizada, e isso ver preocupando os moradores porque 
aquilo gerou um criadouro de mosquitos, e é sabido que era feito o serviço toda vez que chovia, 
eles retiravam a água através da bomba. Então é necessário manter esse serviço. Essa obra 
iniciou no meio do ano passado e está difícil de ser finalizada, e ficou aquela vala aberta no 
meio da rua e os tubos na lateral e isso na minha opinião isso é um desperdício de dinheiro 
público e pode gerar até uma improbidade se não resolvido, mas estamos aguardando. 
Referente ao campo de areia no Requião 1, a população me implorou para que reformasse lá, ou 
na pior das hipóteses coloquem apenas a areia. Passo por lá todos os dias e vejo as crianças 
brincando, é necessário manter aberto. Sobre a indicação do Toninho, sinceramente acho que 
não é possível a reforma das bicicletas, porque são de propriedade particular, porém acredito 
que deveriam comprar bicicletas para disponibilizar para esse pessoas, acredito que seja mais 
ou menos 18 bicicletas, portanto não é um custo alto para o município. Recebi uma reclamação 
sobre a reforma da ponte do Zé Araújo, um morador reclamou que ficou muito ruim, fiquei de 
ir lá ver e disse a ele que os profissionais que fizeram são muito competentes e sempre fizeram 
muito bem feito. Pediu o uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: O Lauro Bento e o 
Norberto que vivia reclamando da ponte me informaram que ela ficou muito boa, e eles usam 
bastante. Me disseram que a ponte do Belini foi reformada mais não fizeram a cabeceira, e isso 
pode fazer com que ela caia novamente, então precisam providenciar. Voltou a fazer uso da 
palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Como disse, acredito na equipe, realmente 
são muito bons no que fazem. Gostaria que o prefeito se atentasse e fizesse um projeto sobre 
essa ponte, porque o município não tem capacidade de fazer a ponte de concreto e as que são 
feitas de madeira não suportam mais, então para consigamos buscar junto aos deputados peço 
que faça esse projeto. Já foi nos oferecido as vigas de concreto, mas precisamos do oficio do 
prefeito porque a Câmara não pode tomar essa iniciativa. Muito obrigado. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabenizo toda a equipe pela 
organização do evento dos dias das mulheres, e já parabenizo as mulheres. Sobre o asfalto, na 
primeira sessão do ano de 2013 já havia feito indicações e observamos que não foram 
atendidos. Sabemos que não temos um asfalto muito bom, porque não temos tubulação, e o alto 
nível de chuva também acaba prejudicando. As unidades básicas de saúde estão sendo 
construída, as obras estão indo bem e esperamos que essas duas unidades façam a diferença e 
tenha uma funcionalidade boa. Sobre o caminhão de lixo, sempre digo que não devemos ficar 
com aquela rivalidade de quem comprou, isso é uma conquista de todos, do povo e dos 
vereadores, estes que economizaram e utilizaram muito bem o dinheiro público. Venho 
cobrando sempre que a cidade esteja limpa, e às vezes como vereador de base tenho dificuldade 
de conseguir isso do executivo, mas estamos lutando e buscando o melhor sempre. Gostaria de 
dizer que temos vários terrenos vazios que podem ser feito pracinhas, não é caro plantar 
algumas arvores e colocar alguns brinquedos para as crianças. Sobre o ginásio, o Prefeito disse 
que reformará o piso com recursos próprios do município. Aquela parte central que sempre 
alagou, não podemos culpar as gestões anteriores porque isso é de longa data, mas inúmeras 
pessoas já foram prejudicadas. Disseram que as obras de tubulação daquele local irá iniciar, 
estamos esperando. Sobre os veículos do município, sabemos da dificuldade da manutenção dos 
veículos, mas precisamos ser realistas e assumir que nunca na história de Peabiru tivemos 
tantos veículos novos, portanto, parabenizo todos que buscaram essas benfeitorias. Fiquei 
sabendo que já tem dois casos de dengue confirmado e isso é uma preocupação muito grande, 
precisamos manter nossos quintais limpos para evitar isso. Obrigado. Pela ordem o Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Parabéns a todas as mulheres, e que Deus 
abençoe todos. A grande maioria das indicações são pedidos da população. Sobre a pista de 
caminhada, eu peço para o executivo sempre estar olhando e cuidando. O Pezini já fez essa 
indicação, mas como não foi atendido estou fazendo novamente, faz-se necessário colocar uma 
torneira naquela pista, pois o pessoal leva garrafinha e não acham lugar para reabastece-la, e 
muitas vezes as pessoas caminham em uma trajetória longa e precisam de água. A outra 
indicação referente a Super Creche, algumas mães me procuraram porque passa alguns carros 
muito rápido naquela curva, portanto estou pedindo para que estalem uma placa informando 
que tem uma escola, ou coloquem um quebra mola, porque quase atropelaram uma criança. 
Sobre a praça, a mesinha de xadrez, bem simples, que já foi pedido há muito tempo, e pediram 
para estalar perto do bebedouro. O bebedouro foi uma conquista, inclusive o Piu lutou muito 
por isso e o parabenizo. As mesinhas ainda não foram feitas, por isso estou fazendo mais uma 
indicação referente a isso. Uma cidadã sofreu um AVC alguns dias atrás e precisava de uma 
vaga na Santa Casa com urgência, liguei para o Deputado Márcio Nunes e ele nos 
providenciou, o atendimento foi ótimo. Porém, ela precisava de um exame muito complexo 
com urgência. Então fui na UBS e me surpreendi com o tratamento do Secretário da Saúde, ele 
me tratou muito bem e conseguiu esse exame, fiquei feliz por isso. Trago as indicações porque 
estou sempre junto com o povo e sempre que pedirem farei. A união faz a força, gostaria de 
agradecer pela limpeza da rua em frente a escola, a qual pedi na reunião passada. Pediu o uso da 
palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: Sobre essa paciente, um funcionário da Santa 
Casa garantiu que fazia o exame pelo SUS, e foi quando vocês procuraram e conseguiram, 
parabéns. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Graças a 
Deus deu tudo certo. Muito obrigada. Pediu a parte o Vereador Cícero de Souza: Saiu no 
Tribuna uma entrevista com o Prefeito que dizia que o relacionamento dele com os Vereadores 
era ótimo. Mais uma vez mentiu, até porque comigo não está nada bem, não sei com vocês. 
Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite. Ontem estive presente no evento da assistência social, 
e foi muito bonito mesmo, o espetáculo estava incrível. A prefeitura distribuiu mais de 500 
camisetas e ouvindo o comentário do Vereador de base dizendo sobre as construções que estão 
por vir me deixa muito otimista, porque é sinal que tem dinheiro no caixa, ou são mais 
promessas. Sobre o caminhão de lixo, acho louvável toda a aquisição, esse caminhão foi 
colocado em frente à prefeitura e realmente devem mostrar para a população o que foi 
adquirido, o que não entendo é porque colocaram uma sucata ao lado do caminhão, se alguém 
consegue entender me expliquem porque não entendo. Fico me perguntando qual é a motivação 
disso, será que é porque é velho, porque aquela sucata nós sabemos que trabalhou por anos, e 
que por isso virou sucata. Recebi uma ligação da Prefeitura me perguntando onde colocar o 
caminhão, disse apenas que queria ver ele trabalhando. Para minha surpresa sábado cedo ele 
estava exposto na praça junto com a sucata, e isso foi lamentável, coisa de quem tem um 
espirito muito pobre, muito pequeno. Tem algumas indicações, e tem uma que novamente está 
falando daquela quadra de areia, e ainda não fizeram nada. Ontem, depois de muito tempo 
entrei no ginásio, vendo aquela quadra e sabendo que é a única quadra pública do município me 
fez pensar em quantas crianças deveriam estar usufruindo. Esporte é educativo e saudável, e as 
nossas crianças estão impedida de usufruir aquele bem público, é lamentável, para mim isso é 
orgulho, porque tem capacidade de usar aquela quadra, dá para fazer uma correção pequena, 
apenas o necessário, porque manter fechado aquela quadra é um pecado. Obrigado. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 05/2015 do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca do 
comunicado enviado pelo Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, ao Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, acerca da falta informações de 
indicadores educacionais, a ser transmitido pelo SIOPE, referente ao exercício de 2013, do 
Município de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso 
da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Tenho em mãos a cópia da
correspondência enviada pelo MEC, onde no dia 13/11/14 enviou oficio sobre os educacionais 
de Peabiru. Não sei o que está acontecendo, e aqui está claro o porquê do município não 
recebeu investimentos voluntario ou a pedido. Então estamos pedindo um esclarecimento 
através desse requerimento. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 06/2015 do Vereador 
Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Diretor do Serviço de Água e Esgoto de Peabiru –
SAAE informações quanto ao uso do aparelho adquirido para identificar vazamentos de água 
(Geofone). O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da 
palavra o Vereador Felício Palma Junior: Parabenizo pelo requerimento, e acho que se tem 
esse equipamento ele realmente deve ser usado. Até para averiguar erros de valor na contagem 
da água. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabéns pelo requerimento, 
realmente é muito importante o uso desse equipamento. Pela ordem o Vereador Osmar 
Pereira: Parabenizo pelo requerimento. O chefe de departamento de agua esteve no jornal 
falando sobre esse aparelho e ainda não começaram a utilizar. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 
07/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, solicitando Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, solicitando informações acerca da retirada das seguintes árvores: Árvore que se 
localizava na Rua Juvenal Portela, em frente a APAE de Peabiru; Árvore da espécie Sibipiruna 
que se encontrava na Rua Narciso Simão, esquina com o PUC – Peabiru União Clube. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Cícero de 
Souza: Estou vendo arrancar muitas árvores e não estou vendo plantar nenhuma. E as árvores 
não estão condenadas, portanto gostaria de saber o porquê arrancar. Pela ordem o Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Parabenizo o nobre vereador pelo requerimento de grande valia. Fez 
uso da palavra o Sr. Presidente: Sou um grande defensor do Verde, uma árvore demora anos 
para crescer, e os homens demoram minutos para destruí-la, é lamentável, e só acontece por 
causa da impunidade. Onde em Peabiru alguém ia pensar em preservar isso. Defendo o plantio 
de árvores e a preservação, não podemos facilitar, árvore é essência da vida, precisamos delas. 
Nossa região é maravilhosa, devemos permanecer buscando a preservação das árvores, e que se 
não tiver motivo que pelo menos essa tenha punição. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 01/2015 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 
172.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para execução do Programa de Apoio a 
Saúde da Família. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 02/2015 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 
179.641,51 para garantir disponibilidade orçamentária para os programas assistenciais do 
Projovem e do Piso Básico Fixo. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 
03/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor 
de R$ 62.103,21 para garantir disponibilidade orçamentária para os programas assistenciais de 
Pessoa Deficientes e do Programa Bolsa Família. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei 
n.º 04/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no 
valor de R$ 69.471,24 para garantir disponibilidade orçamentária para o programa assistencial 
de Proteção Social Básica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 06/2015 que 
dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Esse projeto é referente ao piso nacional 
do Magistrado. Deveria ter iniciado o mesmo de janeiro e fevereiro, mas colocamos a condição 
para retroagir aos meses não pagos. Está sendo votado em regime de urgência, e gostaria de 
fazer alerta ao executivo que 1 de abril é o prazo final para os demais. A data base acontece no 
dia 1 de abril e precisamos que enviem logo no começo para que consigamos votar o reajuste 
dos demais servidores. Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Essa 
preocupação é bastante válida, mas alguém precisa levar esse recado ao prefeito. Então solicito 
ao nobre Vereador Pezini para gentilmente avisar o Prefeito sobre isso. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente fez suas considerações finais: Só gostaria de informar aos nobres pares que a 
gravação da reunião serve unicamente para auxiliar a secretária na elaboração da Ata, sendo 
esta última disponível a todos. Gostaria de comunicar que amanhã fui intimado pelo MP para 
tratar do assunto do livro ponto para essa casa, além disso, o MP quer falar sobre diárias. Fez 
uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Talvez seja pelo mesmo motivo de Araruna. 
Lá ele exigiu o cartão ponto eletrônico para que cumpram oito horas por dia. Além da questão 
da diária, que segundo ele estava exorbitante. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de março de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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