| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-03-09 |
| native_id | 503 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia nove de março do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 4, 18-19, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Indicação n.º 23/2015 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Cícero Souza da Silva, solicitando que o Executivo Municipal que viabilize a limpeza do terreno onde se encontra a torre de telefonia, próxima a Rodoviária Municipal ou notifique o proprietário para que o faça com a máxima urgência. 02 – Indicação n.º 24/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a limpeza e roçada nas laterais da pista de caminhada, localizada no prolongamento da Avenida Raposo Tavares e a instalação de torneiras no percurso da pista. 03 – Indicação n.º 26/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize a instalação de placas de trânsito alertando sobre a proximidade de área escolar na Avenida São João, saída para Araruna. 04 – Indicação n.º 27/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize o serviço de limpeza e retirada da água acumulada, toda vez que chover, no bueiro localizado da Rua União da Vitória, entre a Avenida São João e Didio Boscardin Bello. 05 – Indicação n.º 28/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize a instalação de mesas fixas de xadrez na Praça Eleutério Galdino de Andrade. 06 – Indicação n.º 29/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize a limpeza e reforma da quadra de areia do Conjunto Requião I. 07 – Indicação n.º 30/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando que o Executivo Municipal viabilize apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, quanto à manutenção de suas bicicletas para a realização de seus trabalhos. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso do Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. A cidade inteira está suja, mas a Rua Raposo Tavares que está uma vergonha, imunda. Gostaria de fazer uma indicação para que limpem lá porque está perigoso, já vi motoqueiro escorregando e se machucando todo por causa da sujeira. Dizem que meto a boca no Prefeito, mas na verdade cobro, ele que vem se mostrado um péssimo administrador. Nossa cidade está um caos e por isso continuarei cobrando. Obrigado. Pela ordem o Vereador Cícero de Souza: Boa noite a todos. Parabenizo as indicações. Sobre a minha e do Toninho, ali onde tem a torre telefônica é um matagal e por ser área particular é dever da empresa limpar, então é necessário roçar e deixar limpo. Parabenizo a Câmara pelo caminhão de lixo que chegou hoje, e gostaria de fazer uma indicação para que a prefeitura com o objetivo de procurar um aterro e assim diminuir ainda mais os custos. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. Sobre a indicação da limpeza do terreno particular, a empresa contratou pessoas para fazer uma limpeza, e que essas limpezas são feitas de quatro em quatro meses. Disse a eles que precisavam reduzir esse lapso temporal entre as limpezas porque nessa época chuvosa era perigoso deixar daquele jeito. Sobre a questão do caminhão de lixo, não importa quem comprou e sim que estará à disposição. Não agradou a todos, mas o importante é que estará à disposição da prefeitura, e isso pode até reduzir o custo da taxa de lixo, o que melhorará para todos os munícipes. Parabenizo as mulheres pelo dia, vocês são guerreiras, que Deus ilumine vocês. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Parabenizo todas as mulheres pelo seu dia, vocês são batalhadoras e guerreiras. Parabenizo todos os companheiros pelas indicações. A indicação do bueiro feita pelo Ângelo é muito importante, e já que irão fazer a limpeza que fixem aquela tampa que está solta e pode causar problemas. Sobre o caminhão de lixo, é um orgulho a câmara estar entregando esse caminhão, se puder ser transportado para um aterro para poder estar baixando esse custo do lixo melhor ainda. Botinha, realmente não tem como agradarmos a todos, não vou entrar em detalhes, mas mesmo já fui maltratado e ofendido porque os vereadores compraram o caminhão, mas o importante é esse caminhão melhorar o atendimento para a população. Estendendo o convite do Gilson Martins, para que se façam presente na Assembleia da Acamdoze no próximo sábado as nove da manhã. O evento em comemoração ao dia da mulher realizado ontem foi maravilhoso, um espetáculo da SomArt de Campo Mourão que foi mais uma vez magnífico. Obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabéns pelo dia das mulheres, vocês são incríveis. Parabenizo o Vereador Claudino pelas indicações. A indicação do terreno da torre, realmente precisam limpar isso porque é perigoso por causa da dengue. Sobre o uso do aparelho para ver o vazamento nas residências, é necessário que verifiquem as residências, e constatem os vazamentos. Dizem que não tem pessoas treinadas para usar, porém faz anos que já foi adquirido, então já passou tempo suficiente para capacitar alguém para utilizar esse aparelho. Além disso, fizemos uma indicação pedindo ao prefeito que dê um atendimento as bicicletas do pessoal que trabalha na saúde, eles utilizam a bicicleta para trabalhar e muitas vezes acaba estragando alguma coisa. Quero deixar registrado sobre o caminhão, acho que isso vem de encontro a toda população e esperamos que minimizem a taxa de lixo empregada no ano passado. Hoje temos um caminhão zero para prestar esse serviço. Obrigado. Pela ordem O Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Parabenizo a todos pelas indicações, e esses geralmente são pedidos dos munícipes. Quero deixar claro que nós vereadores cobramos, e quem executa é o Prefeito. Sobre minha indicação, tem um acúmulo de água em uma Rua que decorre de uma obra não finalizada, e isso ver preocupando os moradores porque aquilo gerou um criadouro de mosquitos, e é sabido que era feito o serviço toda vez que chovia, eles retiravam a água através da bomba. Então é necessário manter esse serviço. Essa obra iniciou no meio do ano passado e está difícil de ser finalizada, e ficou aquela vala aberta no meio da rua e os tubos na lateral e isso na minha opinião isso é um desperdício de dinheiro público e pode gerar até uma improbidade se não resolvido, mas estamos aguardando. Referente ao campo de areia no Requião 1, a população me implorou para que reformasse lá, ou na pior das hipóteses coloquem apenas a areia. Passo por lá todos os dias e vejo as crianças brincando, é necessário manter aberto. Sobre a indicação do Toninho, sinceramente acho que não é possível a reforma das bicicletas, porque são de propriedade particular, porém acredito que deveriam comprar bicicletas para disponibilizar para esse pessoas, acredito que seja mais ou menos 18 bicicletas, portanto não é um custo alto para o município. Recebi uma reclamação sobre a reforma da ponte do Zé Araújo, um morador reclamou que ficou muito ruim, fiquei de ir lá ver e disse a ele que os profissionais que fizeram são muito competentes e sempre fizeram muito bem feito. Pediu o uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: O Lauro Bento e o Norberto que vivia reclamando da ponte me informaram que ela ficou muito boa, e eles usam bastante. Me disseram que a ponte do Belini foi reformada mais não fizeram a cabeceira, e isso pode fazer com que ela caia novamente, então precisam providenciar. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Como disse, acredito na equipe, realmente são muito bons no que fazem. Gostaria que o prefeito se atentasse e fizesse um projeto sobre essa ponte, porque o município não tem capacidade de fazer a ponte de concreto e as que são feitas de madeira não suportam mais, então para consigamos buscar junto aos deputados peço que faça esse projeto. Já foi nos oferecido as vigas de concreto, mas precisamos do oficio do prefeito porque a Câmara não pode tomar essa iniciativa. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabenizo toda a equipe pela organização do evento dos dias das mulheres, e já parabenizo as mulheres. Sobre o asfalto, na primeira sessão do ano de 2013 já havia feito indicações e observamos que não foram atendidos. Sabemos que não temos um asfalto muito bom, porque não temos tubulação, e o alto nível de chuva também acaba prejudicando. As unidades básicas de saúde estão sendo construída, as obras estão indo bem e esperamos que essas duas unidades façam a diferença e tenha uma funcionalidade boa. Sobre o caminhão de lixo, sempre digo que não devemos ficar com aquela rivalidade de quem comprou, isso é uma conquista de todos, do povo e dos vereadores, estes que economizaram e utilizaram muito bem o dinheiro público. Venho cobrando sempre que a cidade esteja limpa, e às vezes como vereador de base tenho dificuldade de conseguir isso do executivo, mas estamos lutando e buscando o melhor sempre. Gostaria de dizer que temos vários terrenos vazios que podem ser feito pracinhas, não é caro plantar algumas arvores e colocar alguns brinquedos para as crianças. Sobre o ginásio, o Prefeito disse que reformará o piso com recursos próprios do município. Aquela parte central que sempre alagou, não podemos culpar as gestões anteriores porque isso é de longa data, mas inúmeras pessoas já foram prejudicadas. Disseram que as obras de tubulação daquele local irá iniciar, estamos esperando. Sobre os veículos do município, sabemos da dificuldade da manutenção dos veículos, mas precisamos ser realistas e assumir que nunca na história de Peabiru tivemos tantos veículos novos, portanto, parabenizo todos que buscaram essas benfeitorias. Fiquei sabendo que já tem dois casos de dengue confirmado e isso é uma preocupação muito grande, precisamos manter nossos quintais limpos para evitar isso. Obrigado. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Parabéns a todas as mulheres, e que Deus abençoe todos. A grande maioria das indicações são pedidos da população. Sobre a pista de caminhada, eu peço para o executivo sempre estar olhando e cuidando. O Pezini já fez essa indicação, mas como não foi atendido estou fazendo novamente, faz-se necessário colocar uma torneira naquela pista, pois o pessoal leva garrafinha e não acham lugar para reabastece-la, e muitas vezes as pessoas caminham em uma trajetória longa e precisam de água. A outra indicação referente a Super Creche, algumas mães me procuraram porque passa alguns carros muito rápido naquela curva, portanto estou pedindo para que estalem uma placa informando que tem uma escola, ou coloquem um quebra mola, porque quase atropelaram uma criança. Sobre a praça, a mesinha de xadrez, bem simples, que já foi pedido há muito tempo, e pediram para estalar perto do bebedouro. O bebedouro foi uma conquista, inclusive o Piu lutou muito por isso e o parabenizo. As mesinhas ainda não foram feitas, por isso estou fazendo mais uma indicação referente a isso. Uma cidadã sofreu um AVC alguns dias atrás e precisava de uma vaga na Santa Casa com urgência, liguei para o Deputado Márcio Nunes e ele nos providenciou, o atendimento foi ótimo. Porém, ela precisava de um exame muito complexo com urgência. Então fui na UBS e me surpreendi com o tratamento do Secretário da Saúde, ele me tratou muito bem e conseguiu esse exame, fiquei feliz por isso. Trago as indicações porque estou sempre junto com o povo e sempre que pedirem farei. A união faz a força, gostaria de agradecer pela limpeza da rua em frente a escola, a qual pedi na reunião passada. Pediu o uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: Sobre essa paciente, um funcionário da Santa Casa garantiu que fazia o exame pelo SUS, e foi quando vocês procuraram e conseguiram, parabéns. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Graças a Deus deu tudo certo. Muito obrigada. Pediu a parte o Vereador Cícero de Souza: Saiu no Tribuna uma entrevista com o Prefeito que dizia que o relacionamento dele com os Vereadores era ótimo. Mais uma vez mentiu, até porque comigo não está nada bem, não sei com vocês. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite. Ontem estive presente no evento da assistência social, e foi muito bonito mesmo, o espetáculo estava incrível. A prefeitura distribuiu mais de 500 camisetas e ouvindo o comentário do Vereador de base dizendo sobre as construções que estão por vir me deixa muito otimista, porque é sinal que tem dinheiro no caixa, ou são mais promessas. Sobre o caminhão de lixo, acho louvável toda a aquisição, esse caminhão foi colocado em frente à prefeitura e realmente devem mostrar para a população o que foi adquirido, o que não entendo é porque colocaram uma sucata ao lado do caminhão, se alguém consegue entender me expliquem porque não entendo. Fico me perguntando qual é a motivação disso, será que é porque é velho, porque aquela sucata nós sabemos que trabalhou por anos, e que por isso virou sucata. Recebi uma ligação da Prefeitura me perguntando onde colocar o caminhão, disse apenas que queria ver ele trabalhando. Para minha surpresa sábado cedo ele estava exposto na praça junto com a sucata, e isso foi lamentável, coisa de quem tem um espirito muito pobre, muito pequeno. Tem algumas indicações, e tem uma que novamente está falando daquela quadra de areia, e ainda não fizeram nada. Ontem, depois de muito tempo entrei no ginásio, vendo aquela quadra e sabendo que é a única quadra pública do município me fez pensar em quantas crianças deveriam estar usufruindo. Esporte é educativo e saudável, e as nossas crianças estão impedida de usufruir aquele bem público, é lamentável, para mim isso é orgulho, porque tem capacidade de usar aquela quadra, dá para fazer uma correção pequena, apenas o necessário, porque manter fechado aquela quadra é um pecado. Obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 05/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca do comunicado enviado pelo Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ao Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, acerca da falta informações de indicadores educacionais, a ser transmitido pelo SIOPE, referente ao exercício de 2013, do Município de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Tenho em mãos a cópia da correspondência enviada pelo MEC, onde no dia 13/11/14 enviou oficio sobre os educacionais de Peabiru. Não sei o que está acontecendo, e aqui está claro o porquê do município não recebeu investimentos voluntario ou a pedido. Então estamos pedindo um esclarecimento através desse requerimento. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 06/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Diretor do Serviço de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE informações quanto ao uso do aparelho adquirido para identificar vazamentos de água (Geofone). O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Parabenizo pelo requerimento, e acho que se tem esse equipamento ele realmente deve ser usado. Até para averiguar erros de valor na contagem da água. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabéns pelo requerimento, realmente é muito importante o uso desse equipamento. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizo pelo requerimento. O chefe de departamento de agua esteve no jornal falando sobre esse aparelho e ainda não começaram a utilizar. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 07/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, solicitando Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca da retirada das seguintes árvores: Árvore que se localizava na Rua Juvenal Portela, em frente a APAE de Peabiru; Árvore da espécie Sibipiruna que se encontrava na Rua Narciso Simão, esquina com o PUC – Peabiru União Clube. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Cícero de Souza: Estou vendo arrancar muitas árvores e não estou vendo plantar nenhuma. E as árvores não estão condenadas, portanto gostaria de saber o porquê arrancar. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizo o nobre vereador pelo requerimento de grande valia. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Sou um grande defensor do Verde, uma árvore demora anos para crescer, e os homens demoram minutos para destruí-la, é lamentável, e só acontece por causa da impunidade. Onde em Peabiru alguém ia pensar em preservar isso. Defendo o plantio de árvores e a preservação, não podemos facilitar, árvore é essência da vida, precisamos delas. Nossa região é maravilhosa, devemos permanecer buscando a preservação das árvores, e que se não tiver motivo que pelo menos essa tenha punição. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 01/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 172.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para execução do Programa de Apoio a Saúde da Família. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 02/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 179.641,51 para garantir disponibilidade orçamentária para os programas assistenciais do Projovem e do Piso Básico Fixo. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 03/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 62.103,21 para garantir disponibilidade orçamentária para os programas assistenciais de Pessoa Deficientes e do Programa Bolsa Família. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 04/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 69.471,24 para garantir disponibilidade orçamentária para o programa assistencial de Proteção Social Básica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 06/2015 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Esse projeto é referente ao piso nacional do Magistrado. Deveria ter iniciado o mesmo de janeiro e fevereiro, mas colocamos a condição para retroagir aos meses não pagos. Está sendo votado em regime de urgência, e gostaria de fazer alerta ao executivo que 1 de abril é o prazo final para os demais. A data base acontece no dia 1 de abril e precisamos que enviem logo no começo para que consigamos votar o reajuste dos demais servidores. Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Essa preocupação é bastante válida, mas alguém precisa levar esse recado ao prefeito. Então solicito ao nobre Vereador Pezini para gentilmente avisar o Prefeito sobre isso. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente fez suas considerações finais: Só gostaria de informar aos nobres pares que a gravação da reunião serve unicamente para auxiliar a secretária na elaboração da Ata, sendo esta última disponível a todos. Gostaria de comunicar que amanhã fui intimado pelo MP para tratar do assunto do livro ponto para essa casa, além disso, o MP quer falar sobre diárias. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Talvez seja pelo mesmo motivo de Araruna. Lá ele exigiu o cartão ponto eletrônico para que cumpram oito horas por dia. Além da questão da diária, que segundo ele estava exorbitante. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de março de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário