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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2015-03-23
native_id507

Documents (1)

ata #

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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de março do ano de dois mil e quinze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de João 8, 12, a leitura foi feita pelo Senhor Vilmar Locutor. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 
nove de março de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Ofício n.º 69/2015 do Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar 
n.º 40/2014 que dispõe sobre a autorização e regulamentação de serviços de roçada e limpeza 
pela administração pública em imóveis urbanos. 02 – Ofício n.º 64/2015 do Secretário 
Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, em 
atenção ao Requerimento n.º 07/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita 
informações sobre retirada de árvores. O Sr. Secretário informa que a árvore retirada próxima a 
APAE apresentava raízes superficiais que ocasionaram rachaduras no muro da entrada do 
antigo centro de convivência e a árvore próxima ao Lions apresentava-se seca oferecendo risco 
de queda dos galhos aos pedestres e veículos. 03 – Projeto de Lei n.º 07/2015 que autoriza o 
Executivo a firma convênio para fins de transferências voluntárias a Ação Social Vicentina de 
Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 08/2015 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor R$ 10.202,19 
para fins de execução do Programa VigiaSus. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 
05 – Projeto de Lei n.º 09/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2015, no valor de R$ 31.000,00 para fins de execução do Programa Vigilância 
em Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 10/2015 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 
248.976,00 para fins de execução do Programa UBS II. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 07 – Projeto de Lei n.º 11/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento para 2015, no valor de R$ 381.653,85 para fins de execução da obra de 
Construção de quadra escolar coberta na Escola Emílio de Menezes. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 08 – Indicação n.º 33/2015 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e 
Osmar Pereira, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um veículo 
adaptado com condições técnicas para manutenção da iluminação pública a cargo do 
Município, utilizando os recursos gerados pela receita da contribuição para costeio do serviço 
de iluminação pública. 09 – Indicação n.º 34/2015 do Vereador Claudino Oliveira Lino, 
solicitando que o Executivo Municipal viabilize algumas melhorias na Rodoviária Prefeito 
Jorge da Silva Pinto, como a reforma do forro e uma nova pintura no prédio. 10 – Indicação n.º 
35/2015 do Vereador Claudino Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize 
junto a Secretaria de Saúde que o carro do fumacê passe na Comunidade de Silviolândia. 
11 – Indicação n.º 36/2015 do Vereador Claudino Oliveira Lino, solicitando que o Executivo 
Municipal viabilize melhorias quanto ao atendimento da população que aguarda na fila o 
agendamento de consultas na Unidade Básica de Saúde – 24 horas. 12 – Indicação n.º 37/2015 
do Vereador Claudino Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize a limpeza 
da Rua Santos Dumont, próximo à chácara do Honda. Não constando inscritos no pequeno 
expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando 
inscritos para fazer uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. 
Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Osmar 
Pereira: Boa noite a todos. Estamos preocupados com o a situação, conversando com alguns 
servidores, descobri que apenas uma máquina está funcionando, as outras estão sem 
possibilidade de uso por problemas mínimos. Assim como só tem dois caminhões funcionando. 
Fui na saúde agendar um carro para ir para Arapongas e me disseram que também só tem um 
carro funcionando, isso é muito preocupante. Tenho recebido reclamações de que apenas um 
ônibus faz a linha do assentamento, o qual fica extremamente lotado. Já fiquei sabendo 
também, que estão fazendo rodízio, cada dia pegam em um lugar. Além disso, os serviços e 
obras não estão sendo finalizados, todos foram iniciados, mas nenhum terminou. Não sei onde 
está o planejamento dessa prefeitura, porque em todo o lugar que vou tem reclamação, tenho até 
vergonha de andar na rua. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Me abstenho. 
Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Sobre a indicação para a aquisição desse caminhão, é
sabido que existe sobra dos valores destinados a iluminação pública, e indicamos para que 
comprem um caminhão destinado a melhorar a segurança daqueles que fazem a manutenção 
dessa iluminação. Estamos indicando até o recurso para que o prefeito adquira o caminhão. 
Parabenizo o Vereador Claudino pelas indicações e dizer que referente à rodoviária, tenho 
conhecimento de que há vários anos tem boxes parado e por isso não arrumam, e não fica caro 
para arrumar. Pela ordem o Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabenizo 
os Vereadores Ângelo e Botinha pela indicação. De fato, com um veículo novo os serviços 
serão prestados com mais segurança. Sobre a fala do vereador Botinha, a situação está 
complicada, tem alguma coisa, já me disseram que tem posto falando que não tem gasolina, e 
para um posto dizer isso tem algum problema. A situação da nossa cidade não está boa, não 
estamos vendo nada acontecer, então precisam fazer mais pelo nosso povo. Pela ordem o 
Vereador Claudino de Oliveira: Boa noite a todos. Parabenizo os Vereadores Ângelo e 
Botinha pela indicação, realmente o caminhão iria ajudar muito. Sobre a rodoviária, observei 
que o forro está aberto já e que precisam fazer essa manutenção, porque são coisas simples que 
não terá muito custo. São indicações que temos condições de fazer e que se deixar vai piorar. O 
pessoal de Silviolândia pediu para que passem com o carro de fumaçê. Na campanha o prefeito 
prometeu muitas melhorias na saúde e hoje não aparece mais, peço que olhe mais por eles. As 
indicações são todas possíveis de fazer, não é difícil e onerosa. Tem que respeitar e fazer pela 
população. E se fizer, irie agradecer e se merecer darei os parabéns. Perto do Honda está muito 
sujo, disse que cuidaria do lugar e que se possível faria um jardim para os moradores da 
proximidade. Sobre a saúde, uma senhora me ligou desesperada porque estava com dor e que 
foi na saúde e disseram para ela ir embora que encaminhariam ela apenas na segunda-feira, 
então peguei a Sra. e fui até lá. Quando cheguei me disseram que ela ia lá e não tinha 
absolutamente nada, então o doutor fez o exame e constatou que ela realmente estava grávida, e 
conseguiu o encaminhamento para Campo Mourão. O Dr. Guilherme disse que estão sem 
condições para trabalhar, e pediu para que cobrássemos no plenário. Depois disso ela foi para 
Terra Boa e lá constataram que ela não estava grávida. Isso é falta de um especialista, precisam 
saber o que de fato ela tem porque está inchada e as pernas estão travando. Agradeço o Valdo 
que nos tratou muito bem, o Muniz, o Dr. Guilherme e as enfermeiras pelo atendimento. Pela 
ordem o Sr. Presidente: Boa noite a todos. Parabenizo todos pela indicação e em especial os 
Vereadores, Ângelo e Osmar. Muito importante, e se realmente esse recurso da Copel pode ser 
utilizado e mobilizado em aquisição desse veículo, até porque o que hoje presta esse serviço 
deixa muito a desejar, então esta indicação realmente é muito boa, e tomara que consigam
comprar esse veículo. Sobre a resposta do Secretário da agricultura sobre o requerimento da 
derrubada das árvores, quero classificá-la em ridícula, aqui não tem nenhum otário para receber 
esse tipo de resposta. Pena que o MP é omisso e fica se preocupando com situações irrelevantes 
e deixa de lado a questão do paisagismo. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Se 
for para arrancar todas as árvores condenadas da cidade não sobra nenhuma, inclusive tem uma 
morrendo em frente ao destacamento e necessita arrancar, mas que arranque e plante uma nova. 
Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Esse tipo de resposta é para irritar. 
Sobre o presidente da Acampar, ele quis me comunicar que o Prefeito municipal solicitou 
acomodação nas instalações da instituição e ele também achou estranho essa solicitação. No 
outro dia ele disse que o Prefeito estava lá, não entendi muito, mas agradeci a ligação. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 12/2015 do Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicita do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de 
Educação, informações sobre a situação/etapa em que se encontra o Plano Municipal da 
Educação. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra 
o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizo-o pelo requerimento de grande valia, até 
porque nas reuniões passadas nós solicitamos informações acerca das informações que devem 
ser prestadas para o SIOP, e isso interfere diretamente na possibilidade de receber recurso na 
Educação. São coisas corriqueiras que devem ser feitas, não estão conseguindo fazer o básico. 
Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizo-o pelo requerimento. Seja o 
prefeito, seja qualquer funcionário, é necessário ser competente e ter conhecimento sobre o que 
faz para que faça certo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizo o Sr. Presidente 
pelo requerimento. Eles não sabiam que estávamos cientes sobre essa pendência de 
informações. Sobre a indicação da compra do caminhão, dizem que tem mais de um milhão de 
reais na conta e podem usar para adquiri esse caminhão. Parabéns Claudino pelas indicações. 
Pela ordem o Sr. Presidente: Esse plano é essencial, e precisamos saber em que altura está esse 
trabalho, e nós já pegamos dois projetos prontos de dois município para termos um parâmetro, e 
se ainda não começaram, encontra-se tardio e isso prejudicará muito a população. Fez uso da 
palavra o Sr. Presidente: Ninguém fazendo mais uso da palavra colocou em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de março de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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