| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2015-03-23 |
| native_id | 507 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de março do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de João 8, 12, a leitura foi feita pelo Senhor Vilmar Locutor. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia nove de março de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 69/2015 do Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 40/2014 que dispõe sobre a autorização e regulamentação de serviços de roçada e limpeza pela administração pública em imóveis urbanos. 02 – Ofício n.º 64/2015 do Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, em atenção ao Requerimento n.º 07/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita informações sobre retirada de árvores. O Sr. Secretário informa que a árvore retirada próxima a APAE apresentava raízes superficiais que ocasionaram rachaduras no muro da entrada do antigo centro de convivência e a árvore próxima ao Lions apresentava-se seca oferecendo risco de queda dos galhos aos pedestres e veículos. 03 – Projeto de Lei n.º 07/2015 que autoriza o Executivo a firma convênio para fins de transferências voluntárias a Ação Social Vicentina de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 08/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor R$ 10.202,19 para fins de execução do Programa VigiaSus. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 09/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 31.000,00 para fins de execução do Programa Vigilância em Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 10/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 248.976,00 para fins de execução do Programa UBS II. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Projeto de Lei n.º 11/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 381.653,85 para fins de execução da obra de Construção de quadra escolar coberta na Escola Emílio de Menezes. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Indicação n.º 33/2015 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e Osmar Pereira, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um veículo adaptado com condições técnicas para manutenção da iluminação pública a cargo do Município, utilizando os recursos gerados pela receita da contribuição para costeio do serviço de iluminação pública. 09 – Indicação n.º 34/2015 do Vereador Claudino Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize algumas melhorias na Rodoviária Prefeito Jorge da Silva Pinto, como a reforma do forro e uma nova pintura no prédio. 10 – Indicação n.º 35/2015 do Vereador Claudino Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize junto a Secretaria de Saúde que o carro do fumacê passe na Comunidade de Silviolândia. 11 – Indicação n.º 36/2015 do Vereador Claudino Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize melhorias quanto ao atendimento da população que aguarda na fila o agendamento de consultas na Unidade Básica de Saúde – 24 horas. 12 – Indicação n.º 37/2015 do Vereador Claudino Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize a limpeza da Rua Santos Dumont, próximo à chácara do Honda. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. Estamos preocupados com o a situação, conversando com alguns servidores, descobri que apenas uma máquina está funcionando, as outras estão sem possibilidade de uso por problemas mínimos. Assim como só tem dois caminhões funcionando. Fui na saúde agendar um carro para ir para Arapongas e me disseram que também só tem um carro funcionando, isso é muito preocupante. Tenho recebido reclamações de que apenas um ônibus faz a linha do assentamento, o qual fica extremamente lotado. Já fiquei sabendo também, que estão fazendo rodízio, cada dia pegam em um lugar. Além disso, os serviços e obras não estão sendo finalizados, todos foram iniciados, mas nenhum terminou. Não sei onde está o planejamento dessa prefeitura, porque em todo o lugar que vou tem reclamação, tenho até vergonha de andar na rua. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Sobre a indicação para a aquisição desse caminhão, é sabido que existe sobra dos valores destinados a iluminação pública, e indicamos para que comprem um caminhão destinado a melhorar a segurança daqueles que fazem a manutenção dessa iluminação. Estamos indicando até o recurso para que o prefeito adquira o caminhão. Parabenizo o Vereador Claudino pelas indicações e dizer que referente à rodoviária, tenho conhecimento de que há vários anos tem boxes parado e por isso não arrumam, e não fica caro para arrumar. Pela ordem o Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabenizo os Vereadores Ângelo e Botinha pela indicação. De fato, com um veículo novo os serviços serão prestados com mais segurança. Sobre a fala do vereador Botinha, a situação está complicada, tem alguma coisa, já me disseram que tem posto falando que não tem gasolina, e para um posto dizer isso tem algum problema. A situação da nossa cidade não está boa, não estamos vendo nada acontecer, então precisam fazer mais pelo nosso povo. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira: Boa noite a todos. Parabenizo os Vereadores Ângelo e Botinha pela indicação, realmente o caminhão iria ajudar muito. Sobre a rodoviária, observei que o forro está aberto já e que precisam fazer essa manutenção, porque são coisas simples que não terá muito custo. São indicações que temos condições de fazer e que se deixar vai piorar. O pessoal de Silviolândia pediu para que passem com o carro de fumaçê. Na campanha o prefeito prometeu muitas melhorias na saúde e hoje não aparece mais, peço que olhe mais por eles. As indicações são todas possíveis de fazer, não é difícil e onerosa. Tem que respeitar e fazer pela população. E se fizer, irie agradecer e se merecer darei os parabéns. Perto do Honda está muito sujo, disse que cuidaria do lugar e que se possível faria um jardim para os moradores da proximidade. Sobre a saúde, uma senhora me ligou desesperada porque estava com dor e que foi na saúde e disseram para ela ir embora que encaminhariam ela apenas na segunda-feira, então peguei a Sra. e fui até lá. Quando cheguei me disseram que ela ia lá e não tinha absolutamente nada, então o doutor fez o exame e constatou que ela realmente estava grávida, e conseguiu o encaminhamento para Campo Mourão. O Dr. Guilherme disse que estão sem condições para trabalhar, e pediu para que cobrássemos no plenário. Depois disso ela foi para Terra Boa e lá constataram que ela não estava grávida. Isso é falta de um especialista, precisam saber o que de fato ela tem porque está inchada e as pernas estão travando. Agradeço o Valdo que nos tratou muito bem, o Muniz, o Dr. Guilherme e as enfermeiras pelo atendimento. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite a todos. Parabenizo todos pela indicação e em especial os Vereadores, Ângelo e Osmar. Muito importante, e se realmente esse recurso da Copel pode ser utilizado e mobilizado em aquisição desse veículo, até porque o que hoje presta esse serviço deixa muito a desejar, então esta indicação realmente é muito boa, e tomara que consigam comprar esse veículo. Sobre a resposta do Secretário da agricultura sobre o requerimento da derrubada das árvores, quero classificá-la em ridícula, aqui não tem nenhum otário para receber esse tipo de resposta. Pena que o MP é omisso e fica se preocupando com situações irrelevantes e deixa de lado a questão do paisagismo. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Se for para arrancar todas as árvores condenadas da cidade não sobra nenhuma, inclusive tem uma morrendo em frente ao destacamento e necessita arrancar, mas que arranque e plante uma nova. Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Esse tipo de resposta é para irritar. Sobre o presidente da Acampar, ele quis me comunicar que o Prefeito municipal solicitou acomodação nas instalações da instituição e ele também achou estranho essa solicitação. No outro dia ele disse que o Prefeito estava lá, não entendi muito, mas agradeci a ligação. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 12/2015 do Vereador Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicita do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Educação, informações sobre a situação/etapa em que se encontra o Plano Municipal da Educação. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizo-o pelo requerimento de grande valia, até porque nas reuniões passadas nós solicitamos informações acerca das informações que devem ser prestadas para o SIOP, e isso interfere diretamente na possibilidade de receber recurso na Educação. São coisas corriqueiras que devem ser feitas, não estão conseguindo fazer o básico. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizo-o pelo requerimento. Seja o prefeito, seja qualquer funcionário, é necessário ser competente e ter conhecimento sobre o que faz para que faça certo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizo o Sr. Presidente pelo requerimento. Eles não sabiam que estávamos cientes sobre essa pendência de informações. Sobre a indicação da compra do caminhão, dizem que tem mais de um milhão de reais na conta e podem usar para adquiri esse caminhão. Parabéns Claudino pelas indicações. Pela ordem o Sr. Presidente: Esse plano é essencial, e precisamos saber em que altura está esse trabalho, e nós já pegamos dois projetos prontos de dois município para termos um parâmetro, e se ainda não começaram, encontra-se tardio e isso prejudicará muito a população. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Ninguém fazendo mais uso da palavra colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de março de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário