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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2015-04-06
native_id511

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia seis de abril do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu 
Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson 
Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de Mateus, 18, 16-19, a leitura foi feita pelo Senhor Joel 
Moura dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão 
Ordinária realizada no dia vinte e três de março de dois mil e quinze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 02/2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em 
atenção ao Requerimento n.º 06/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual esclarecem 
que o uso do aparelho geofone é utilizado, única e exclusivamente, para detectar vazamentos na 
rede de distribuição da autarquia, e não em vazamentos que possam ocorrer nas residências. 
Encaminham também em atenção ao Requerimento n.º 09/2015 do Vereador Paulo Sérgio 
Avanço, o balanço patrimonial e financeiro de 2014 e o anexo 2 da receita de 2014. Faltando o 
demonstrativo do índice de inadimplência. 02 – Ofício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Peabiru, encaminhando a prestação de contas da autarquia referente ao exercício financeiro de 
2014. 03 – Indicação n.º 46/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando ao Executivo 
Municipal que viabilize a capacitação de um funcionário para atender no Banco Social de 
Peabiru. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os 
inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre 
Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Sobre as obras, temos a unidade de 
saúde tipo 2, a qual encontra-se paralisada por falta de recursos, esperamos que esse venha para 
dar continuidade a essa obra. As outras estão em andamento, a unidade tipo 4 está praticamente 
em fase final. O que está sendo muito cobrado é o recapeamento nas estradas, assim como na 
estrada rural que se faz necessário. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Felício Palma 
Junior: Boa noite a todos. Sobre o oficio de resposta do SAAE, na questão da inadimplência 
responderam de forma direta, sem qualquer dados, não sei por que respondem assim. Ao abrir
uma correspondência hoje, recebi um oficio da Deputada Claudia Ferreira parabenizando pelo 
Vereador Nota 10, fiquei muito feliz, então deixo registrado meus sinceros agradecimento. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Estivemos em 
Curitiba e novamente ficamos decepcionado. Fomos informados que Peabiru era um dos 
mínimos município que não renovou o convênio com o Instituto para receber o material de 
graça. Estamos para ir em Maringá e vamos solicitar para o prefeito assinar, porque é de graça. 
Fomos acompanhados pela ex-prefeita de Terra Boa e lá tivemos o desprazer de saber que o 
prefeito de Peabiru não recolheu o consórcio dos municípios da nossa Comcam, e não recebemos 
a patrulha do campo porque ele não participou. As nossas estradas não estão adequadas, não vejo 
as máquinas, não vejo projetos e quando aparece a chance de participar desse consorcio, já 
readequaram muito. Nós nem adequamos e nem sabemos quando vai readequar. Estivemos 
também buscando no DER solicitando vigas para a ponte de concreto, não é a função do 
vereador mais às vezes conseguimos e o município não pega. Volta a repetir que a equipe do 
executivo é muito ruim e isso complica o trabalho do Vereador. Muito obrigado. Pela ordem o 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Sobre o requerimento, as informações 
necessárias eles não respondem, é complicado. Já a indicação do banco, o Francisco era um 
ótimo funcionário que fazia um ótimo serviço, e quando o Prefeito entrou, mandou inúmeras 
pessoas embora e substituíram-nas por pessoas incompetentes. Essa administração está péssima, 
a questão da ponte, ela encontra-se pior do que antes, teremos que desviar e andar 20 km a mais 
por que a ponte está naquela situação. Não entendo, quem não é competente deve ir embora, não 
dá para continuar, essa administração está péssima, ótimo a indicação do Felício, veio a calhar. 
O pessoal do Assentamento Santa Rita veio reclamar para mim, que raparam lá e que ficou linda, 
porém quando chove ninguém consegue passar. Ontem foi feito no DER o pedido de 36 vigas, 
mas isso é função do Prefeito, mas vamos cobrar. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Infelizmente não estamos aqui dando parabéns 
como gostaríamos. Não vejo mais o prefeito, mas esperávamos que as coisas acontecesse, e 
ficamos triste por não termos enxergado que ele seria um péssimo administrador, como está 
sendo. Dia 19 de abril era o dia que comemoramos a trilha de índio, inclusive que não 
comemoramos mais, portanto, para não perder essa data, vamos fazer a cavalgada, é algo 
importante para o município, e que o Prefeito ainda não nos respondeu, mas em campanha 
prometeu tudo que tinha direito. Está chegando a eleição, e se Deus quiser acontecerá o melhor 
para nossa cidade. E que fique claro que nós cobramos, porém ele não olha pela população, 
quem abandonou o barco foi o prefeito. Confesso que errei, apoiei uma pessoa que não fez nada 
pela cidade. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. 
Obrigado pela presença. Hoje novamente acompanhei o jornal e tinha diversas portarias onde o 
prefeito está contratando algumas pessoas, totalmente contrário do que diz a indicação do 
Felício. Saiu na RPC sobre a paralisação da obra na Rua União da Vitória, no qual alegaram que 
em virtude das chuvas tiveram que arrumar pontes nas estradas rurais. Não sei em que município 
ele anda fazendo ponte, porque em Peabiru só recebemos reclamações dos agricultores sobre 
elas, há lugares que estão até intransitáveis. Sobre o banco social da nossa cidade, era onde mais 
conseguia recurso para os pequenos empresários, o Chico, ótimo funcionário, foi mandado 
embora porque publicou algo no Facebook, isso é um absurdo. Nessa viagem em Curitiba estive 
conversando com o Prefeito de Iporã, ele informou que tem em caixa quase quatro milhões, e o 
seu orçamento é menor que de Peabiru, isso é por causa da equipe bem preparada, o que não tem 
em Peabiru. Conversamos sobre as vigas para a ponte, mas estas precisam de cabeceira. Sobre as 
obras, disseram que começariam na semana passada, e até agora não começou, e já estão dizendo 
que pedirão mais dinheiro emprestado. As obras estão parando, não teve obra nenhuma com 
recurso do município, e estão endividados, tem alguma coisa errada, a situação está muito 
complicada. Estamos sendo motivo de chacota em todos os outros municípios. Achava que já 
havia visto de tudo, mas quando vi o Prefeito convocando todos os funcionários para lavar os 
pés, aquilo foi longe de um ato ecumênico, nunca vi isso, não sei como a Globo não descobriu 
esse homem. Um gestor público que está fazendo mestrado deixar a cidade nessa situação. Tem 
muito buraco nas ruas, a cidade está toda suja, cheia de matos, há lugares que não tem como 
passar pela calçada. Não tem planejamento nenhum, não tem como falar em administração, e 
querendo ou não fazemos parte disso e isso nos envergonha muito. Obrigado. Pela ordem o Sr. 
Presidente: Boa noite a todos. Observando o pronunciamento dos nobres Vereadores chego à 
conclusão que o prefeito está tendo muita dificuldade de trabalhar, visto que quase por 
unanimidade e com razão a situação está ingovernável. Espero que essas duas unidades de saúde 
demore mais dois anos, porque senão o Pezini não terá mais o que elogiar nas sessões ordinárias. 
Parece até que isso é a salvação, mas sabemos que não, o que se faz necessário para um bom 
atendimento na saúde é de enfermeiro, médico e remédio. Não é, mas recebi em meu escritório 
um atestado dispondo que o empregado não foi atendido na unidade de saúde porque não tinha 
médico, é inacreditável isso. O Ângelo dispôs sobre a readequação de estrada, na época que 
estava a patrulha prestando esse serviço maravilhoso, nós comentamos aqui sobre não sermos 
contemplados pelos serviços. Mas sabemos que quando a gente pede algo, às vezes recebemos, 
mas é necessário pedir, mas isso não foi feito. A situação do nosso município é caótica, e 
infelizmente o Prefeito não fez o pedido e não recebemos tais serviços, os quais seriam de grande 
valia. Os serviços essenciais, como deixam sem atendimento no setor de INCRA, não temos uma 
pessoa para emitir uma guia, o agricultor precisa gastar dinheiro para emitir isso em Engenheiro 
Beltrão sendo que esse serviço é obrigatório, isso é lamentável, mas não podemos perder a 
esperança. Vi um comentário interessante de um eleitor da Dilma no dia em que realizaram 
manifestação maravilhosa, dizendo que lá não tinha nenhum eleitor da Dilma, mas apenas do 
Aécio, e que eram pessoas desordeiras. Talvez ele até tenha razão, porque grande maioria dos 
eleitores da Dilma devem estar em casa sentindo vergonha, porque não tem como não sentir, esse 
mandato está uma vergonha, mas em Peabiru não podemos permitir que piore esse mandato, 
temos que pelo menos alimentar a esperança, vamos buscar o melhor. O Sr. Presidente solicitou 
a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 14/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto, no qual solicita do Prefeito Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo cópia 
de todos os decretos editados pelo Executivo Municipal de Peabiru, no período de 2013, 2014 e 
2015 e cópia de todos os Contratos de Concessão de Imóveis Públicos, que estão em plena 
vigência, celebrado pelo Executivo Municipal de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão 
o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: É sabido que 
todos os decretos são publicados no diário oficial do município, mas por ter uma letra muito 
pequena, o que é normal nas publicações, muitos não conseguem ler nem mesmo com uma lupa. 
Então, como fiscalizador do executivo, estou um pouco perdido com relação da normatização do 
executivo pelos decretos. Referente os contratos de concessão, gostaria de analisar se está 
ocorrendo a destinação nas conformidades da lei. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. 
Presidente parabenizou o conteúdo do requerimento, e colocou em votação sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Requerimento n.º 15/2015 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço e Cícero 
Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal Informações acerca da situação do 
Ônibus Escolar que faz o seguinte trajeto: Comunidade São Pedro > Farinheira > São Roque > 
Família Beline > Família Mantovani > retorno por São Roque até Peabiru. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Esse requerimento é para esclarecer o porquê do ônibus que faz aquela linha 
está péssimo. Não entendo se é perseguição, porque tem sete ônibus bons e o pior faz aquela 
linha. Sr. Presidente: Fui informado que a situação desse ônibus é precária, ele é de porte 
grande e está perdendo o freio. Ele é destinado a transportar crianças pequenas, com média de 7 
a 8 anos, de uma região com algumas decidas bem acentuadas. O motorista informou-me que faz 
orações todos os dias pedindo proteção, pois a situação do ônibus é muito crítica e a qualquer 
momento o freio pode falhar e causa um terrível acidente. Foi bom ter sido informado sobre isso 
porque já serve de parâmetro, visto que se acontecer algo pior saberemos quem é o verdadeiro 
responsável. Requerimento de grande valia que será protocolado na Prefeitura e no Ministério 
Público, pois é muito grave. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: O
prefeito não poderá perseguir o motorista por ter nos informado a situação. Ele fez o certo, pois 
isso é muito preocupante e é necessário tomar providencias efetivas para evitar qualquer 
acidente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Será que esse ônibus 
tem seguro, porque se algo venha acontecer, imagina o problema que pode causar. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Acho que não é perseguição, porque já teve várias 
reclamações de lugares distintos, que já aconteceu até rodizio, e também já levou 120 pessoas, 
isso é perigoso, e pode causar muitos problemas. Tem alunos que estão chegando atrasado todos 
os dais na escola por conta da superlotação desse ônibus. Não é apenas nesse lugar, portanto não 
acredito que seja perseguição. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 16/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto, solicitando da Empresa JR Sistemas Públicos Ltda. cópia do contrato mantido com a 
Empresa GA - Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda, no exercício de 2013; cópia das 
notas fiscais de pagamentos efetuados pela empresa JR Sistemas Públicos Ltda à empresa GA -
Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda., no ano de 2013; comprovante de recolhimento 
dos encargos tributários referente aos pagamentos das respectiva notas fiscais. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Como é trabalho dessa casa, estamos analisando alguns processos 
licitatórios e alguns contratos, e observamos o processo licitatório e os contratos com a empresa 
GA assessoramento, a qual compete cuidar da parte tributária do município, então analisamos e 
encontramos que quem deu o atestado técnico foi a empresa JR, mas o atestado deles é como se 
tivesse prestado em Palotina, então consultamos a Prefeitura de Palotina, e informaram que a GA 
não prestou serviço lá, mas isso não quer dizer que não houve o serviço, porque ela pode ter 
prestado serviço pela JR. Portanto estamos requerendo informações da JR como a cópia do 
contrato, notas e tributos dessas notas para chegarmos à conclusão. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Requerimento n.º 
17/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando a Empresa Alternativa Soluções 
em Sistemas Públicos Ltda – ME, cópia do contrato com a Empresa GA - Assessoramento e 
Consultoria Empresarial Ltda, no exercício de 2013; cópia das notas fiscais de pagamentos 
efetuados pela empresa Alternativa Soluções em Sistemas Públicos Ltda - ME, no ano de 2013 e 
comprovante de recolhimento dos encargos tributários referente aos pagamentos das respectivas 
notas fiscais. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra 
o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Trata-se da mesma coisa que disse 
anteriormente, então estamos solicitando da Alternativa algumas cópias. Fez uso da palavra o 
Vereador Osmar Pereira: Estamos analisando alguns contratos e acabamos nos deparando com 
essa situação, isso não parece ser coisa boa, e por isso vamos analisar. Parabéns pelo 
requerimento, é necessário essa fiscalização. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Requerimento n.º 18/2015 do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, 
solicitando o encaminhado a este Poder Legislativo, da Prestação de Contas do FUNDEB, 
referente aos 2013, 2014 e 2015. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Tive uma solicitação de uma 
pessoa que estava no FUNDEB que estava com dificuldade na prestação de conta, e por isso 
achamos melhor solicitar ao prefeito para que nos apresente mensalmente, bimestralmente e 
anualmente a prestação de conta do FUNDEB, porque está um pouco estranho. Tem um órgão 
que precisa ser informado pelo município, recebemos a informação do Tribunal de Contas que o 
município não estava prestando informações ao SIOP referente 2013 e novembro de 2014. 
Também não é novidade que o município ficou com o fundo de participação bloqueado por conta 
da falta de informações ao ministério da saúde. Fui muito bem auxiliado para pedir as 
informações. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Requerimento n.º 19/2015 da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária, composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Felício 
Palma Junior e Osmar Pereira, solicitando do Executivo Municipal o encaminhamento do 
demonstrativo do Superávit financeiro, referente ao Projeto de Lei n.º 12/2015. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo
Prudêncio de Brito: Esta em nossas mãos o Projeto de Lei 12/2015 para votação, no qual eles 
nos informa que o projeto é decorrente a um superávit, e queremos tomar conhecimento desses 
dados para melhor analisarmos o projeto, obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de abril de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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