| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2015-04-06 |
| native_id | 511 |
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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia seis de abril do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus, 18, 16-19, a leitura foi feita pelo Senhor Joel Moura dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de março de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 02/2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em atenção ao Requerimento n.º 06/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual esclarecem que o uso do aparelho geofone é utilizado, única e exclusivamente, para detectar vazamentos na rede de distribuição da autarquia, e não em vazamentos que possam ocorrer nas residências. Encaminham também em atenção ao Requerimento n.º 09/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, o balanço patrimonial e financeiro de 2014 e o anexo 2 da receita de 2014. Faltando o demonstrativo do índice de inadimplência. 02 – Ofício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru, encaminhando a prestação de contas da autarquia referente ao exercício financeiro de 2014. 03 – Indicação n.º 46/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a capacitação de um funcionário para atender no Banco Social de Peabiru. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Sobre as obras, temos a unidade de saúde tipo 2, a qual encontra-se paralisada por falta de recursos, esperamos que esse venha para dar continuidade a essa obra. As outras estão em andamento, a unidade tipo 4 está praticamente em fase final. O que está sendo muito cobrado é o recapeamento nas estradas, assim como na estrada rural que se faz necessário. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Sobre o oficio de resposta do SAAE, na questão da inadimplência responderam de forma direta, sem qualquer dados, não sei por que respondem assim. Ao abrir uma correspondência hoje, recebi um oficio da Deputada Claudia Ferreira parabenizando pelo Vereador Nota 10, fiquei muito feliz, então deixo registrado meus sinceros agradecimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Estivemos em Curitiba e novamente ficamos decepcionado. Fomos informados que Peabiru era um dos mínimos município que não renovou o convênio com o Instituto para receber o material de graça. Estamos para ir em Maringá e vamos solicitar para o prefeito assinar, porque é de graça. Fomos acompanhados pela ex-prefeita de Terra Boa e lá tivemos o desprazer de saber que o prefeito de Peabiru não recolheu o consórcio dos municípios da nossa Comcam, e não recebemos a patrulha do campo porque ele não participou. As nossas estradas não estão adequadas, não vejo as máquinas, não vejo projetos e quando aparece a chance de participar desse consorcio, já readequaram muito. Nós nem adequamos e nem sabemos quando vai readequar. Estivemos também buscando no DER solicitando vigas para a ponte de concreto, não é a função do vereador mais às vezes conseguimos e o município não pega. Volta a repetir que a equipe do executivo é muito ruim e isso complica o trabalho do Vereador. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Sobre o requerimento, as informações necessárias eles não respondem, é complicado. Já a indicação do banco, o Francisco era um ótimo funcionário que fazia um ótimo serviço, e quando o Prefeito entrou, mandou inúmeras pessoas embora e substituíram-nas por pessoas incompetentes. Essa administração está péssima, a questão da ponte, ela encontra-se pior do que antes, teremos que desviar e andar 20 km a mais por que a ponte está naquela situação. Não entendo, quem não é competente deve ir embora, não dá para continuar, essa administração está péssima, ótimo a indicação do Felício, veio a calhar. O pessoal do Assentamento Santa Rita veio reclamar para mim, que raparam lá e que ficou linda, porém quando chove ninguém consegue passar. Ontem foi feito no DER o pedido de 36 vigas, mas isso é função do Prefeito, mas vamos cobrar. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Infelizmente não estamos aqui dando parabéns como gostaríamos. Não vejo mais o prefeito, mas esperávamos que as coisas acontecesse, e ficamos triste por não termos enxergado que ele seria um péssimo administrador, como está sendo. Dia 19 de abril era o dia que comemoramos a trilha de índio, inclusive que não comemoramos mais, portanto, para não perder essa data, vamos fazer a cavalgada, é algo importante para o município, e que o Prefeito ainda não nos respondeu, mas em campanha prometeu tudo que tinha direito. Está chegando a eleição, e se Deus quiser acontecerá o melhor para nossa cidade. E que fique claro que nós cobramos, porém ele não olha pela população, quem abandonou o barco foi o prefeito. Confesso que errei, apoiei uma pessoa que não fez nada pela cidade. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. Obrigado pela presença. Hoje novamente acompanhei o jornal e tinha diversas portarias onde o prefeito está contratando algumas pessoas, totalmente contrário do que diz a indicação do Felício. Saiu na RPC sobre a paralisação da obra na Rua União da Vitória, no qual alegaram que em virtude das chuvas tiveram que arrumar pontes nas estradas rurais. Não sei em que município ele anda fazendo ponte, porque em Peabiru só recebemos reclamações dos agricultores sobre elas, há lugares que estão até intransitáveis. Sobre o banco social da nossa cidade, era onde mais conseguia recurso para os pequenos empresários, o Chico, ótimo funcionário, foi mandado embora porque publicou algo no Facebook, isso é um absurdo. Nessa viagem em Curitiba estive conversando com o Prefeito de Iporã, ele informou que tem em caixa quase quatro milhões, e o seu orçamento é menor que de Peabiru, isso é por causa da equipe bem preparada, o que não tem em Peabiru. Conversamos sobre as vigas para a ponte, mas estas precisam de cabeceira. Sobre as obras, disseram que começariam na semana passada, e até agora não começou, e já estão dizendo que pedirão mais dinheiro emprestado. As obras estão parando, não teve obra nenhuma com recurso do município, e estão endividados, tem alguma coisa errada, a situação está muito complicada. Estamos sendo motivo de chacota em todos os outros municípios. Achava que já havia visto de tudo, mas quando vi o Prefeito convocando todos os funcionários para lavar os pés, aquilo foi longe de um ato ecumênico, nunca vi isso, não sei como a Globo não descobriu esse homem. Um gestor público que está fazendo mestrado deixar a cidade nessa situação. Tem muito buraco nas ruas, a cidade está toda suja, cheia de matos, há lugares que não tem como passar pela calçada. Não tem planejamento nenhum, não tem como falar em administração, e querendo ou não fazemos parte disso e isso nos envergonha muito. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite a todos. Observando o pronunciamento dos nobres Vereadores chego à conclusão que o prefeito está tendo muita dificuldade de trabalhar, visto que quase por unanimidade e com razão a situação está ingovernável. Espero que essas duas unidades de saúde demore mais dois anos, porque senão o Pezini não terá mais o que elogiar nas sessões ordinárias. Parece até que isso é a salvação, mas sabemos que não, o que se faz necessário para um bom atendimento na saúde é de enfermeiro, médico e remédio. Não é, mas recebi em meu escritório um atestado dispondo que o empregado não foi atendido na unidade de saúde porque não tinha médico, é inacreditável isso. O Ângelo dispôs sobre a readequação de estrada, na época que estava a patrulha prestando esse serviço maravilhoso, nós comentamos aqui sobre não sermos contemplados pelos serviços. Mas sabemos que quando a gente pede algo, às vezes recebemos, mas é necessário pedir, mas isso não foi feito. A situação do nosso município é caótica, e infelizmente o Prefeito não fez o pedido e não recebemos tais serviços, os quais seriam de grande valia. Os serviços essenciais, como deixam sem atendimento no setor de INCRA, não temos uma pessoa para emitir uma guia, o agricultor precisa gastar dinheiro para emitir isso em Engenheiro Beltrão sendo que esse serviço é obrigatório, isso é lamentável, mas não podemos perder a esperança. Vi um comentário interessante de um eleitor da Dilma no dia em que realizaram manifestação maravilhosa, dizendo que lá não tinha nenhum eleitor da Dilma, mas apenas do Aécio, e que eram pessoas desordeiras. Talvez ele até tenha razão, porque grande maioria dos eleitores da Dilma devem estar em casa sentindo vergonha, porque não tem como não sentir, esse mandato está uma vergonha, mas em Peabiru não podemos permitir que piore esse mandato, temos que pelo menos alimentar a esperança, vamos buscar o melhor. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 14/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita do Prefeito Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo cópia de todos os decretos editados pelo Executivo Municipal de Peabiru, no período de 2013, 2014 e 2015 e cópia de todos os Contratos de Concessão de Imóveis Públicos, que estão em plena vigência, celebrado pelo Executivo Municipal de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: É sabido que todos os decretos são publicados no diário oficial do município, mas por ter uma letra muito pequena, o que é normal nas publicações, muitos não conseguem ler nem mesmo com uma lupa. Então, como fiscalizador do executivo, estou um pouco perdido com relação da normatização do executivo pelos decretos. Referente os contratos de concessão, gostaria de analisar se está ocorrendo a destinação nas conformidades da lei. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente parabenizou o conteúdo do requerimento, e colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 15/2015 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço e Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal Informações acerca da situação do Ônibus Escolar que faz o seguinte trajeto: Comunidade São Pedro > Farinheira > São Roque > Família Beline > Família Mantovani > retorno por São Roque até Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Esse requerimento é para esclarecer o porquê do ônibus que faz aquela linha está péssimo. Não entendo se é perseguição, porque tem sete ônibus bons e o pior faz aquela linha. Sr. Presidente: Fui informado que a situação desse ônibus é precária, ele é de porte grande e está perdendo o freio. Ele é destinado a transportar crianças pequenas, com média de 7 a 8 anos, de uma região com algumas decidas bem acentuadas. O motorista informou-me que faz orações todos os dias pedindo proteção, pois a situação do ônibus é muito crítica e a qualquer momento o freio pode falhar e causa um terrível acidente. Foi bom ter sido informado sobre isso porque já serve de parâmetro, visto que se acontecer algo pior saberemos quem é o verdadeiro responsável. Requerimento de grande valia que será protocolado na Prefeitura e no Ministério Público, pois é muito grave. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: O prefeito não poderá perseguir o motorista por ter nos informado a situação. Ele fez o certo, pois isso é muito preocupante e é necessário tomar providencias efetivas para evitar qualquer acidente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Será que esse ônibus tem seguro, porque se algo venha acontecer, imagina o problema que pode causar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Acho que não é perseguição, porque já teve várias reclamações de lugares distintos, que já aconteceu até rodizio, e também já levou 120 pessoas, isso é perigoso, e pode causar muitos problemas. Tem alunos que estão chegando atrasado todos os dais na escola por conta da superlotação desse ônibus. Não é apenas nesse lugar, portanto não acredito que seja perseguição. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 16/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando da Empresa JR Sistemas Públicos Ltda. cópia do contrato mantido com a Empresa GA - Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda, no exercício de 2013; cópia das notas fiscais de pagamentos efetuados pela empresa JR Sistemas Públicos Ltda à empresa GA - Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda., no ano de 2013; comprovante de recolhimento dos encargos tributários referente aos pagamentos das respectiva notas fiscais. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Como é trabalho dessa casa, estamos analisando alguns processos licitatórios e alguns contratos, e observamos o processo licitatório e os contratos com a empresa GA assessoramento, a qual compete cuidar da parte tributária do município, então analisamos e encontramos que quem deu o atestado técnico foi a empresa JR, mas o atestado deles é como se tivesse prestado em Palotina, então consultamos a Prefeitura de Palotina, e informaram que a GA não prestou serviço lá, mas isso não quer dizer que não houve o serviço, porque ela pode ter prestado serviço pela JR. Portanto estamos requerendo informações da JR como a cópia do contrato, notas e tributos dessas notas para chegarmos à conclusão. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Requerimento n.º 17/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando a Empresa Alternativa Soluções em Sistemas Públicos Ltda – ME, cópia do contrato com a Empresa GA - Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda, no exercício de 2013; cópia das notas fiscais de pagamentos efetuados pela empresa Alternativa Soluções em Sistemas Públicos Ltda - ME, no ano de 2013 e comprovante de recolhimento dos encargos tributários referente aos pagamentos das respectivas notas fiscais. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Trata-se da mesma coisa que disse anteriormente, então estamos solicitando da Alternativa algumas cópias. Fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: Estamos analisando alguns contratos e acabamos nos deparando com essa situação, isso não parece ser coisa boa, e por isso vamos analisar. Parabéns pelo requerimento, é necessário essa fiscalização. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Requerimento n.º 18/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando o encaminhado a este Poder Legislativo, da Prestação de Contas do FUNDEB, referente aos 2013, 2014 e 2015. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Tive uma solicitação de uma pessoa que estava no FUNDEB que estava com dificuldade na prestação de conta, e por isso achamos melhor solicitar ao prefeito para que nos apresente mensalmente, bimestralmente e anualmente a prestação de conta do FUNDEB, porque está um pouco estranho. Tem um órgão que precisa ser informado pelo município, recebemos a informação do Tribunal de Contas que o município não estava prestando informações ao SIOP referente 2013 e novembro de 2014. Também não é novidade que o município ficou com o fundo de participação bloqueado por conta da falta de informações ao ministério da saúde. Fui muito bem auxiliado para pedir as informações. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Requerimento n.º 19/2015 da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Felício Palma Junior e Osmar Pereira, solicitando do Executivo Municipal o encaminhamento do demonstrativo do Superávit financeiro, referente ao Projeto de Lei n.º 12/2015. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Esta em nossas mãos o Projeto de Lei 12/2015 para votação, no qual eles nos informa que o projeto é decorrente a um superávit, e queremos tomar conhecimento desses dados para melhor analisarmos o projeto, obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de abril de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário