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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2015-12-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezessete de dezembro do ano de dois mil e 
quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, 
Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de 
Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Mateus 1, 27-29, a leitura foi feita pelo Servidor Edson Akio Ogata. Logo 
após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia 
vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem 
do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 132/2015 da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 49/2015 que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial 
junto ao Regime Próprio de Previdência com base na reavaliação atuarial para o Exercício de 
2015. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 79/2015 que autoriza o Executivo a 
firmar convênio para fins de Transferências voluntárias a Associação Videira Comunidade 
Terapêutica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei 
n.º 76/2015 que autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias e valores devidos ao Fundo 
de Previdência do Município de Peabiru – PREVIP. Recebeu emenda modificativa do 
Vereador Osmar Pereira. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda modificativa do
Projeto de Lei 76/2015. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: iniciou dizendo que foi a 
decisão mais difícil que precisou tomar. Que chamou apenas o Paulo e o Toninho para 
conversar porque esteve na Câmara o dia inteiro e já tinham acordado sobre fazer em doze 
vezes. Que não chamou os demais porque alguns já tinham se manifestado pelo parcelamento 
em 36 prestações. Que após uma longa conversa com o Manoel, Akio e Sabiá, informou que 
achou necessário voltar atrás com sua palavra. Informou que nunca foi taxativo, sempre foi 
alguém que escutou, que nunca fugiu das polemicas, e está exercendo sua função. Que devem 
entender a preocupação de ficar acumulando prestações. Todos sabem que futuramente deverão 
pagar os inúmeros empréstimos. Que espera que sempre tenha conversas assim com os 
secretários como tiveram hoje, mas não de última hora. Ressaltou que não quis deixar o 
Claudino, Felício e Pezini de fora, mas como tinha conversado com o Toninho e Paulinho sobre 
os doze mesmo e mudou, achou necessário avisá-los. Por fim, disse que o voto é de livre 
escolha de cada um. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou uma boa noite 
a todos. Agradeceu o Vereador Botinha pelo bom senso em alterar a emenda para trinta meses, 
o que irá facilitar o pagamento do parcelamento do fundo de previdência. Isso ajudará na 
segurança e funcionalismo que depende do fundo de previdência e principalmente para o 
município, que com o pagamento em dia estará aberto para receber os recursos federais. Pela 
ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: informou que realmente ficou acordado pelo 
parcelamento em 12 prestações, porém depois de uma conversa com alguns membros do 
Executivo, ficou demonstrado que deve decidir com razão e não com o coração. Que o Prefeito 
é um perseguidor e não age com a razão. Informou que se agisse com razão teria atendido mais 
pedidos dos Vereadores. Que os secretários foram humildes e conversaram com educação, e por 
isso foi decidido em mudar a emenda e por isso votará favorável. Que tudo que era em prol para 
o município foi aprovado nessa casa. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: 
agradeceu todos e deu parabéns aos secretários envolvidos pela humildade. Que foi por causa 
dela e da explicações expostas que chegaram ao consenso de alterar. Que gostaria que todos 
trabalhassem assim, com humildade e pensando na população. Pela ordem o Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Disse que foi para atender o 
pedido secretários que sempre atenderam bem essa casa. Que deve agir com razão e ser 
companheiro. Que ficou chateado ao perceber que fecharam as portas e não o chamaram para 
decidir sobre isso. Que todos são Vereadores da mesma forma, e por isso não achou legal eles 
decidirem apenas entre alguns. Que o Akio é muito companheiro e sempre buscou ajudar de 
todas as formas. Que gostaria que todos decidissem juntos, e não por apenas três ou quatro 
como aconteceu. Pediu a parte o Vereador Osmar Pereira: informou que o voto é livre. Que 
fez uma emenda e que só conversou com eles sobre a palavra que tinha dado a eles. Pediu a 
parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que concorda com o que foi dito pelo 
Vereador Claudino. Que não desrespeitando o Botinha, mas que tem uma senhora que está 
frequentando, que tem os funcionários e que se essa casa tivesse votado daria margem de 
desconfiança, e se tem a sala e quando se trata de debates e discussões, estas deverão ser feitas 
com a presença de todos os Vereadores. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
primeira votação, recebendo voto contrário do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, o Sr. 
Presidente declarou aprovado o projeto pela maioria. O Sr. Presidente colocou em primeira 
votação o Projeto de Lei 76/2015 com Emenda modificativa e parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informando sobre seu 
voto contrário à emenda, explicou que não teria possibilidade de ser a favor de uma emenda 
sendo contrário ao Projeto. Informou que é contra o projeto porque essa não é a única dívida do 
município, que ele vive uma situação financeira delicada. Que aguentou por anos Vereadores da 
base dizendo que não havia dívidas na Previdência e agora se depara com essa dívida. Lembrou 
que em junho se encontraram no Club e na ocasião o Prefeito municipal disse que o município 
estava com inúmeras dívidas, e que posteriormente convocou os servidores e informou que teria 
pago todas as dívidas do município. O Vereador enfatizou que não foram pagas nenhuma das 
parcelas de 2014. Disse que sabe da possibilidade legal de parcelar a dívida, mas não quer 
correr o perigo de ele se reeleger e dizer que na gestão passado ficou devendo e não poder fazer 
um bom governo. Disse que provavelmente não será Vereador no próximo mandato. Que há 
cobranças dos munícipes, e que fica difícil fazer isso. Que na administração anterior dois 
Vereadores fizeram um grande trabalho nessa casa, e que hoje fazem falta. O Vereador contou 
algumas situações do mandato passado. Adiante, disse que 2016 será ano político, e que as 
discussões serão normais. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que a 
atual gestão assumiu a administração com o fundo de previdência no montante de mais ou 
menos três milhões, e que salvo engano já foram pago mais de dois milhões. Pediu a parte o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que o Prefeito, ainda quando candidato sabia 
sobre o montante da dívida, e por isso não poderia reclamar. Pela ordem o Vereador Felício 
Palma Junior: informou que todos os parcelamentos não deveriam estar sendo propostos, pois 
o certo seria o pagamento em dia dessa dívida. Referente ao Projeto em discussão, informou 
que a única coisa que deixou triste é não ser reconhecido como Vereador pelos demais, assim 
como o Claudino e Josinel. Informou que isso não se aplica ao Vereador Ângelo, Wilson e 
Toninho. Que o Botinha nunca trataram eles como Vereadores, e que a discussão gerada pela 
exclusão de determinados Vereadores na reunião passou dos limites e que isso o chateou. Que 
como político, acredita que devem ser tratados de forma igual. Que sua decepção é política e 
não particular. Disse que vota em consideração aos funcionários que estão presentes na sessão, 
pois sabe que se dedicam. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que o único que 
procurou foi o Josinel. Informou que nos mandatos anteriores participou muito pouco porque 
trabalhava. Que nenhum daqueles que estão se sentindo ofendido procuraram e discutiram com 
o Vereador. Que só querem discutir em cima da hora. Que as únicas pessoas que procuraram se 
informar foi o Claudino e o Toninho. Que os demais não buscaram se informar e discutir, e que 
isso é responsabilidade do Vereador. Que propôs a Emenda, e que cabia a cada um votar a favor 
ou contra. Que tem pessoas que nunca nesses três anos sentou junto com o assessor jurídico ou 
com qualquer Vereador para discutir projetos. Que ligar informando os Vereadores daria brecha 
de que estivesse induzindo-os a votar a favor da emenda, e que nunca induz ninguém a votar da 
mesma forma que ele. Que voltou com sua palavra, e até ficou chateador por isso, e conversou 
muito com o Sabiá sobre isso. Que está todos os dias na Câmara e que se querem discutir, é só 
comparecer, pois ele está sempre à disposição. Que nunca criticou o trabalho de ninguém, mas é 
necessário que todos analisem os projetos e discutem com antecedência. Pela ordem o 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: informou que estão dizendo de companheirismo e 
união. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: informou que pediram a opinião dos 
colegas servidores e que todos pediram para parcelar em 30 vezes. Pela ordem o Sr. 
Presidente: salientou que o próximo ano será político e por isso terá alguns embates, e por isso 
pede a compreensão. Agradeceu o comparecimento de todos. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou para a primeira votação, sendo aprovado por maioria. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo contrário a aprovação o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, o Sr.
Presidente declarou o projeto aprovado pela maioria. Nada mais constando na pauta do dia e 
nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de dezembro de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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