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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2015-04-07
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Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil e quinze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 21, 16-18, a leitura foi feita pelo Vereador Felício 
Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária 
realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 001/2015 do presidente da Comissão de Defesa dos Diretos 
da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do paraná, Deputado 
Paranhos, solicitando dos vereadores que colaborem com a comissão, fornecendo informações 
sobre maus tratos a crianças, adolescentes e idosos. Informando que pelo site 
www.criaparana.com.br poderão ser feita reclamações e denúncias. 02 – Projeto de Lei n.º 
15/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Para análise e parecer das 
comissões. 03 – Indicação n.º 47/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, reiterando 
pedido ao Executivo Municipal, para que viabilize a instalação de parque infantil na Praça 
Eleutério Galdino de Andrade. 04 – Indicação n.º 48/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, 
solicitando do Executivo Municipal que viabilize sinalização de estacionamento específico e 
exclusivo para ambulância e carros da saúde defronte a entrada na Unidade Básica de Saúde 24 
horas, pela Avenida Vila Rica. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente 
passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o 
nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem nobre Vereador Paulo 
Sergio Avanço: Me abstenho. Pela ordem nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Me 
abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a 
todos. Referente à indicação que fiz sobre os cargos comissionados do município, quero deixar 
claro que em momento nenhum indico quais os cargos comissionados que deveriam ser 
reduzidos. A indicação é clara ao dizer que é necessário que se faça um estudo para concluir 
quais são os cargos dispensáveis, para que possam ser excluídos do município. Recebi 
cobranças de algumas pessoas que tal indicação é injusta, mas que fique claro que não mirei em 
ninguém, meu único objetivo é cortar os gastos do município. No mínimo um terço do quadro 
do município é plausível de redução, tenho certeza que o município trabalhará bem com essa 
redução. Acredito que não serei atendido, pois dois dias após a minha indicação já publicaram 
na Tribuna algumas contratações, sendo totalmente o contrário do que indiquei. Observo 
também que deveria haver uma redução de contratos, tanto no sentido de quantidade quanto no 
valor de cada um, para reduzir a despesa do município, porque estamos no mês de abril e já 
escutamos que não podem abastecer porque não estão pagando, que se não pagarem a merenda 
irão parar de fornecer, isso se chama falta de planejamento. É igual na sua própria casa, deve
planejar os gastos, calcular, e fazer as coisas de acordo com o seu rendimento. Tinha muita fé 
que o Ginásio de Esportes seria reformado com o dinheiro do PAM, mas não recebemos e tenho 
certeza de que não iremos receber. Estão dizendo que farão com recurso próprio, Deus queira 
que queime minha língua, mas como irão fazer, sendo que todos os fornecedores estão 
reclamando pela falta de pagamento, então como irão reformar o ginásio, como irão fazer a 
pista de skate. Tomara que aconteça o financiamento da baixada da Vila Rica porque tenho 
medo que o governo do Estado está quebrado, o governo Federal também. É só ligar a 
Televisão que nos deparamos com notícias de corrupção. O governo do Paraná não tem 
dinheiro para nada, mas licitações frias eles fazem, todo o nosso dinheiro, os nossos impostos 
sendo usurpado em todas as esferas governamentais. O Governo Federal corta as verbas dos 
municípios, o que acarreta a paralização das obras, como a UBS em Peabiru, mas para roubar 
tem. O que nos deixa um pouco mais esperançosos são as prisões que estão acontecendo, e 
esperamos que mantenham os corruptos presos, porque de costumes eles são soltos. Viatura não 
tem combustível para rodar, não tem peças para substituir, e o cidadão fraudando licitação para 
conseguir dinheiro, Petrobras um absurdo. Repito, devem investir em propagandas que informe
o que é corrupção e os seus malefícios para toda coletividade, que disponha desde os pequenos 
atos, como furar filas de banco, até os grandes atos de corrupção. Portanto, precisamos educar e 
ensinar as crianças o quão perigoso é a corrupção, para evitar que obtenham essa doença que 
impera hoje em nossa nação. Comentei com o Toninho e com o Ângelo, sobre a relação 
Vereador e Prefeito, parece que Vereador só serve para pedir e empurrar voto para o Prefeito e 
para gastar na campanha, após a campanha não há mais contato, parece que temos uma doença 
contagiosa, até a família se afasta. Alguns problemas no município são informados diretamente 
para o Vereador, os quais buscam, por meio de seu exercício, a solução perante o executivo, 
este que tem o poder de cuidar da administração da cidade. Ocorre que algumas coisas tentamos 
resolver diretamente com o executivo, que por vezes nos deixa na mão, o que ocasiona a 
indignação, contra o Vereador, daquele cidadão que pediu a resolução do problema. Recebi o 
pedido de alguns munícipes para resolver quatro problemas, que por serem problemas mais 
sérios não pude resolver sozinho, tive que pedir ao executivo. Um desses problemas já desisti e 
o cidadão está com raiva de mim. As outras três achei que já estava resolvido, porque não fui 
mais procurado. Porém, no domingo fui procurado por um desses três que estava muito nervoso 
porque já se passaram seis meses e ainda não foi resolvido o problema. O outro me ligou 
informando que já se passaram três meses e também não teve seu problema resolvido. E se dou 
minha palavra de procurar ajudar, o compromisso torna-se meu. O terceiro já se passaram um 
ano e meio e ainda não foi resolvido, e é um problema grave, até pensei que tinha resolvido, 
porque estava praticamente certo, mas hoje recebi a ligação dele desesperado porque ainda não 
resolveram, e que ele confiou em mim quando disse que isso seria resolvido. Não estou 
enrolando ninguém, faz um ano e meio e isso deveria sim ter sido resolvido, e não é por falta de 
buscar perante o executivo, pois cobrei incansavelmente. Ante a todos esses acontecimentos, 
chego à conclusão que somos bem tratados até final da eleição, pois depois de eleito não há 
qualquer respeito. Talvez não fazem por medo do Vereador se engrandecer politicamente, mas 
que fique claro que a única finalidade desses pedidos é ajudar o cidadão, não busco grandeza, 
então não precisa ficar enrolando o vereador e o cidadão que fica esperando a solução que 
garantiram. Cito aqui o ex-prefeito João Carlos Klein, quando pediam a ele, de forma imediata 
e precisa ele informava se era possível ou não de fazer, e não ficava enrolando, meses e até 
anos, seja sincero e direito, para não prejudicar o Vereador e o cidadão. Pediu a parte o nobre 
Vereador Cícero Souza da Silva: Sobre as peças que comentou, a secretaria da educação está 
com um ônibus na oficina há uns dois meses já e aqui faltando ônibus. Acho que peça tem para 
conserta-lo, até porque não demora tanto para chegar, o que está faltando é crédito. Tem coisas 
que as pessoas veem pedir para mim e sou direto ao dizer para ir lá no executivo direto, porque 
se eu auxiliar o executivo não irá fazer, e infelizmente tem que ser assim. Alguns dias atrás uma 
senhora precisava de veículo ou passagem para fazer a ressonância que havia conseguido para 
ela, e o município não disponibilizou nada, então não sei o que está acontecendo, não está 
funcionando saúde nem educação. O que depende do executivo para realizar, já não busco mais, 
pois já deixaram claro que não tenho força nenhuma, é complicado. Voltou a fazer uso da 
palavra o Vereador Felício Palma Junior: Esse tipo de coisa que não me conformo. Já se 
livraram da despesa do exame, porque não arrumam a passagem ou um carro para leva-la, ao 
invés de gastar com coisas desnecessárias. Não gosto quando o Wilson diz sobre o município 
ser o patinho feio da Comcam, mas infelizmente somos motivo de chacota na região, inúmeras 
vezes fui a eventos, e pessoas de outros municípios comentam sobre as ruas da cidade, as quais 
de fato estão em uma situação precária, com inúmeros buracos, e só está assim por falta de 
planejamento. Já disse para o prefeito, mas a sua única resposta é que está pagando INSS que 
nunca pagaram. Isso é bom, mas precisa cortar os gastos para conseguir fazer os serviços 
necessários, porque se continuar assim não sei o que será de Peabiru. Trabalho na Câmara 
Municipal de Araruna e todos os dias tenho que ouvir reclamações de que vieram para Peabiru 
e as estradas estavam péssimas. Executar não posso, o que podemos fazer e fazemos desde 
sempre é pedir, agora cabe a eles fazer um planejamento e realizar os serviços e manutenções 
essenciais para os munícipes. Por fim, peço que comecem o planejamento para ter dinheiro em 
caixa e melhorar essa cidade. Pela ordem nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Me 
abstenho. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. 
Parabenizo o Felício pelo que expôs hoje, se mostrou honesto, pois nos deparamos muitas vezes 
com pessoas que não se expõe por ser da base, mas você com uma postura séria relatou a real 
situação do município. A senhora que o Cícero comentou, ela é cortadora de cana, muito 
batalhadora, nos procurou e disse que não conseguiu o carro, e muito menos a passagem, e ela 
só não vai perder esse exame porque emprestou dinheiro para comprar a passagem. A 
população está sofrendo por causa disso, pois esse não foi um caso isolado. Todos que 
passaram por essa casa foram honestos, e andamos de cabeça erguida por isso, mas nossa 
função aqui é pedir, não somos legitimados para executar, portanto, mesmo trabalhando firme, 
muitas vezes não conseguimos melhorias no município pelo fato de que cabe ao poder 
executivo realiza-las. Quero parabenizar o Deputado Paranhos, pelo oficio sobre a comissão de 
defesa aos direitos dos adolescentes e idosos. Sobre minha indicação, fizeram a porta de entrada 
da Unidade Básica de Saúde em frente ao Mercado União, e para retirar os pacientes do carro 
faz-se necessário parar no meio da rua, e o carro que o motorista trabalha na saúde está sem 
documento, então se bater em algum carro o problema será maior. Portanto, peço que faça o 
estacionamento para esses veículos específicos, para que não estacionem ali, não custa nada, 
basta meia lata de tinta para fazer a faixa e uma placa. Mas já foram pedido tantas vezes e tantas 
coisas essenciais que podemos concluir que a regra é não atenderem esses pedidos, sendo o 
atendimento a execução. Sabemos que nesse mandato não a, muitas vezes, nem sequer uma 
análise da possibilidade de acatar os pedidos dos Vereadores, estes que, como representantes do 
povo, estão todos os dias em contato com os munícipes que reivindicam e demonstram a 
insatisfação, as quais são informadas ao executivo por meio das nossas indicações e 
requerimentos, com a finalidade de que solucionem esses problemas. Mas vai chegar uma hora 
que saberão o valor do Vereador. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Você disse 
que carrega pessoas com um carro sem documentação, acho isso muito errado, porque a 
segurança do motorista e do paciente depende do seguro, pois caso aconteça algo sério que 
cause danos a outros quem vai arcar, se for para Campo Mourão e a Federal pegar esse carro 
sem documento vai dar problema, e com razão. Voltou a fazer uso da Palavra o nobre 
Vereador Antônio Pedro da Silva: Esse veículo só circula dentro da cidade, mas pode 
acontecer um acidente na cidade, a partir do momento que você sai com o carro, você está 
sujeito a tudo, então é necessário a documentação. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Agradeço a todos pela presença e que tenham uma ótima noite. 
Sobre a saúde, a Andressa está precisando de um exame de trezentos reais e a saúde não 
conseguiu disponibilizar, mas se Deus quiser vou conseguir esse exame. O Prefeito sempre 
disse que tornaria a saúde de Peabiru boa igual a de Terra Boa, mas hoje está nessa situação. 
Não sei se é falta de dinheiro, mas sei que isso é falta de capacidade de administrar o município, 
já disse para ele pedir para sair, pois está visível que ele não consegue administrar. Mas uma 
coisa que me deixa indignado é que, por estar o time de futebol de Peabiru participando de um 
campeonato, o Prefeito resolveu comprar para cada jogador um par de chuteira adidas, marca 
famosa e bem caro. Além disso, pelo que sei o município não pode comprar mercadoria para 
dar para determinado munícipe, então essas chuteiras deverias ficar com o município, para 
serem disponibilizadas em outros campeonatos, e outra, tinha jogadores com total possibilidade 
de comprar sua própria chuteira, e não bastasse isso, ele ainda fez festa na lanchonete após o 
jogo junto com os jogadores, e isso eu vi, e tudo isso com dinheiro público, simplesmente um 
absurdo. Entretanto, o que mais me deixou indignado foi o show do Prefeito em convocar 
servidores para ele realizar a função do Padre e do Pastor, beijando os pés e lavando-os. 
Humildade é olhar o povo como prometeu, é visitar o povo e explicar o que está acontecendo, é 
não tirar o meio pelo qual as crianças praticavam esportes e alimentavam seus sonhos, e não 
lavar e beijar os pés dos cidadãos. Falei para o Cícero hoje, nós nunca travamos nada dele, mas 
ele junto com seu orgulho sai falando que não precisa do Vereador. Sobre o que o Felício 
comentou, realmente nos deparamos inúmeras vezes com pedidos de auxílio dos munícipes, e 
que por se tratar de garantias do cidadão que incumbe ao poder executivo fazer, sempre 
auxiliamos para que busque-as através do executivo, mas em regra, somos procurados 
novamente pelo cidadão que fica indignado por não ser atendido conforme dizemos que seria. 
Nossa atitude de indicar o executivo para a resolução do problema decorre por observarmos a 
realização de festas e aquisições de produtos desnecessários por parte do executivo, o que nos 
faz presumir que os serviços obrigatórios essenciais, como a saúde, estão em pleno 
funcionamento. Portanto, não incumbe a nós do poder legislativo administrar o dinheiro 
público, nós fiscalizamos e requeremos, conforme clamor da população, melhorias na cidade, 
mas fazemos o possível para cada cidadão. Já sobre a pista de skate, amanhã estarei visitando o 
Deputado Estadual Guto Silva que me deu apoio e se Deus quiser vamos conseguir, não vou 
desistir. Sobre a indicação, até teve comentários que não seria favorável fazer um parquinho na 
praça. Lembrando que tinha parquinho, mas foi retirado no mandato do João Carlos Klein. 
Então, durante a campanha o atual Prefeito prometeu fazer um novo parquinho, portanto estou 
fazendo esse pedido porque a população está cobrando, e nenhum Vereador é obrigado a 
concordar com a indicação, mas acho uma boa indicação. Vilmar, mais uma vez lhe agradeço 
pela força que está dando para a realização da cavalgada que será realizada na chácara dos 
padres. Fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. Como o 
Felício disse, falta planejamento, não vejo administrador nessa cidade. Quando observamos que 
no município falta recurso, o ginásio de esportes fechado já é uma economia para ele, a padaria 
fechada é a mesma coisa, a APMI também está fechada. Ele parou com tudo, era par ter 
dinheiro, mas não sei onde está. Ele levou sorte que os dois anos ele teve excesso de 
arrecadação. Ele pediu dispensa de 6 mil reais para confeccionar os banners, e isso era só para 
se aparecer. O que acontece de bom no município ele diz que é dele, mas quando é ruim é culpa 
dos Vereadores. Tenho vergonha de falar que faço parte dessa administração. O município 
tornou-se motivo de chacota, isso é muito triste. O Marcos está montando projeto para escolas e 
para refazer o asfalto. Tenho certeza que vai solicitar mais empréstimo, só não sei quem vai 
pagar isso. Gostaria de fazer uma indicação solicitando do município que apresente o mais 
rápido possível o projeto de lei de reposição salarial. Pediu a parte o nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Sobre a padaria e a APMI, são coisas que o pessoal nos procura para saber. Fui 
atrás e disseram que as duas coisas o município não consegue pagar, e perguntei o porquê antes 
era possível, como antes era aberto e agora não é, isso deve manter, devem regularizar e abrir. 
Voltou a fazer uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: É complicado, em Peabiru só 
precisavam do lugar para a APMI, não tinha mais custo nenhum, mas tiraram até o local onde 
elas faziam seus trabalhos. Quinta-feira me perguntaram se estava contente porque pagaram os 
professores com o retroativo, mas isso é o mínimo que devem fazer. As pessoas me cobram e 
não tenho vergonha de cobrar também. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Parabéns pela 
manifestação de hoje, em especial ao Vereador Felício, e concordo com você quanto a questão 
da economia do município, e não tem outra saída, ou faz isso ou jamais conseguirá guardar 
dinheiro para melhorar nossa cidade. Não é fazendo bonito e contratando pessoas, se tivesse 
dando um atendimento bom para os munícipes, tudo bem, porém está péssimo esse 
atendimento, isso é um crime. E para não estourar o índice no Tribunal de contratação, 
utilizaram empresas de contratação de pessoas para limpeza das ruas para cargos diversos e 
chamo a responsabilidade para nós Vereadores, porque no início fomos abrangentes, deixando 
livre as contratações, e a gente na boa intenção acabemos ajudando ele a fazer esse plano para 
que não estourasse o índice estipulado pelo Tribunal. Com relação às reinvindicação, isso é 
histórico, vereador tem sempre dificuldade de atendimento por ciúmes. Fiz apenas um pedido a 
essa gestão, mas foi por questão de urgência, pedi para construir uma ponte e fomos atendidos 
de imediato. Sinceramente não perco meu tempo solicitando nada para não passar raiva. 
Convido todos os Vereadores para reforçar e chegarmos no final do ano e conseguir fornecer 
um retorno, então vamos fazer a nossa parte e mostrar a nossa grandeza. A questão de 
corrupção é uma regra no país desde 2003, mas vamos fazer a nossa parte, fazer sempre o 
melhor para o município. Obrigado. O Sr. Presidente Solicitou a leitura da Ordem do Dia: 
01 – Projeto de Lei n.º 07/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de 
transferências voluntárias a Ação Social Vicentina de Peabiru. Este projeto recebeu emenda 
modificativa e de redação da Comissão de Legislação e Redação, com parecer favorável da 
mesma comissão e da Comissão da ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em 
discussão a Emenda modificativa do Projeto de Lei n.º 07/2015. Pela ordem o Vereador 
Felício Palma Junior: Poderia explicar a referida emenda? Pediu o uso da palavra o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito: Trata-se de emenda modificativa que visa retirar erro de redação, 
e complementamos algumas coisas. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma 
Junior: Minha dúvida era apenas se iria dificultar, mas praticamente não mudou nada, só sanou 
alguns erros de redação e complementou. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei n. 07/2015 com a emenda modificativa. Pela ordem o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Este projeto visa apresentar subvenção para os vicentinos, é no valor de 1 
salário mínimo, e acho uma ajuda bastante valida, por se tratar de uma ação social que presta 
bastante serviço para o município. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de abril de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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