| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2015-04-07 |
| native_id | 513 |
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Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 21, 16-18, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 001/2015 do presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do paraná, Deputado Paranhos, solicitando dos vereadores que colaborem com a comissão, fornecendo informações sobre maus tratos a crianças, adolescentes e idosos. Informando que pelo site www.criaparana.com.br poderão ser feita reclamações e denúncias. 02 – Projeto de Lei n.º 15/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 03 – Indicação n.º 47/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, reiterando pedido ao Executivo Municipal, para que viabilize a instalação de parque infantil na Praça Eleutério Galdino de Andrade. 04 – Indicação n.º 48/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando do Executivo Municipal que viabilize sinalização de estacionamento específico e exclusivo para ambulância e carros da saúde defronte a entrada na Unidade Básica de Saúde 24 horas, pela Avenida Vila Rica. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Me abstenho. Pela ordem nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Referente à indicação que fiz sobre os cargos comissionados do município, quero deixar claro que em momento nenhum indico quais os cargos comissionados que deveriam ser reduzidos. A indicação é clara ao dizer que é necessário que se faça um estudo para concluir quais são os cargos dispensáveis, para que possam ser excluídos do município. Recebi cobranças de algumas pessoas que tal indicação é injusta, mas que fique claro que não mirei em ninguém, meu único objetivo é cortar os gastos do município. No mínimo um terço do quadro do município é plausível de redução, tenho certeza que o município trabalhará bem com essa redução. Acredito que não serei atendido, pois dois dias após a minha indicação já publicaram na Tribuna algumas contratações, sendo totalmente o contrário do que indiquei. Observo também que deveria haver uma redução de contratos, tanto no sentido de quantidade quanto no valor de cada um, para reduzir a despesa do município, porque estamos no mês de abril e já escutamos que não podem abastecer porque não estão pagando, que se não pagarem a merenda irão parar de fornecer, isso se chama falta de planejamento. É igual na sua própria casa, deve planejar os gastos, calcular, e fazer as coisas de acordo com o seu rendimento. Tinha muita fé que o Ginásio de Esportes seria reformado com o dinheiro do PAM, mas não recebemos e tenho certeza de que não iremos receber. Estão dizendo que farão com recurso próprio, Deus queira que queime minha língua, mas como irão fazer, sendo que todos os fornecedores estão reclamando pela falta de pagamento, então como irão reformar o ginásio, como irão fazer a pista de skate. Tomara que aconteça o financiamento da baixada da Vila Rica porque tenho medo que o governo do Estado está quebrado, o governo Federal também. É só ligar a Televisão que nos deparamos com notícias de corrupção. O governo do Paraná não tem dinheiro para nada, mas licitações frias eles fazem, todo o nosso dinheiro, os nossos impostos sendo usurpado em todas as esferas governamentais. O Governo Federal corta as verbas dos municípios, o que acarreta a paralização das obras, como a UBS em Peabiru, mas para roubar tem. O que nos deixa um pouco mais esperançosos são as prisões que estão acontecendo, e esperamos que mantenham os corruptos presos, porque de costumes eles são soltos. Viatura não tem combustível para rodar, não tem peças para substituir, e o cidadão fraudando licitação para conseguir dinheiro, Petrobras um absurdo. Repito, devem investir em propagandas que informe o que é corrupção e os seus malefícios para toda coletividade, que disponha desde os pequenos atos, como furar filas de banco, até os grandes atos de corrupção. Portanto, precisamos educar e ensinar as crianças o quão perigoso é a corrupção, para evitar que obtenham essa doença que impera hoje em nossa nação. Comentei com o Toninho e com o Ângelo, sobre a relação Vereador e Prefeito, parece que Vereador só serve para pedir e empurrar voto para o Prefeito e para gastar na campanha, após a campanha não há mais contato, parece que temos uma doença contagiosa, até a família se afasta. Alguns problemas no município são informados diretamente para o Vereador, os quais buscam, por meio de seu exercício, a solução perante o executivo, este que tem o poder de cuidar da administração da cidade. Ocorre que algumas coisas tentamos resolver diretamente com o executivo, que por vezes nos deixa na mão, o que ocasiona a indignação, contra o Vereador, daquele cidadão que pediu a resolução do problema. Recebi o pedido de alguns munícipes para resolver quatro problemas, que por serem problemas mais sérios não pude resolver sozinho, tive que pedir ao executivo. Um desses problemas já desisti e o cidadão está com raiva de mim. As outras três achei que já estava resolvido, porque não fui mais procurado. Porém, no domingo fui procurado por um desses três que estava muito nervoso porque já se passaram seis meses e ainda não foi resolvido o problema. O outro me ligou informando que já se passaram três meses e também não teve seu problema resolvido. E se dou minha palavra de procurar ajudar, o compromisso torna-se meu. O terceiro já se passaram um ano e meio e ainda não foi resolvido, e é um problema grave, até pensei que tinha resolvido, porque estava praticamente certo, mas hoje recebi a ligação dele desesperado porque ainda não resolveram, e que ele confiou em mim quando disse que isso seria resolvido. Não estou enrolando ninguém, faz um ano e meio e isso deveria sim ter sido resolvido, e não é por falta de buscar perante o executivo, pois cobrei incansavelmente. Ante a todos esses acontecimentos, chego à conclusão que somos bem tratados até final da eleição, pois depois de eleito não há qualquer respeito. Talvez não fazem por medo do Vereador se engrandecer politicamente, mas que fique claro que a única finalidade desses pedidos é ajudar o cidadão, não busco grandeza, então não precisa ficar enrolando o vereador e o cidadão que fica esperando a solução que garantiram. Cito aqui o ex-prefeito João Carlos Klein, quando pediam a ele, de forma imediata e precisa ele informava se era possível ou não de fazer, e não ficava enrolando, meses e até anos, seja sincero e direito, para não prejudicar o Vereador e o cidadão. Pediu a parte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Sobre as peças que comentou, a secretaria da educação está com um ônibus na oficina há uns dois meses já e aqui faltando ônibus. Acho que peça tem para conserta-lo, até porque não demora tanto para chegar, o que está faltando é crédito. Tem coisas que as pessoas veem pedir para mim e sou direto ao dizer para ir lá no executivo direto, porque se eu auxiliar o executivo não irá fazer, e infelizmente tem que ser assim. Alguns dias atrás uma senhora precisava de veículo ou passagem para fazer a ressonância que havia conseguido para ela, e o município não disponibilizou nada, então não sei o que está acontecendo, não está funcionando saúde nem educação. O que depende do executivo para realizar, já não busco mais, pois já deixaram claro que não tenho força nenhuma, é complicado. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Esse tipo de coisa que não me conformo. Já se livraram da despesa do exame, porque não arrumam a passagem ou um carro para leva-la, ao invés de gastar com coisas desnecessárias. Não gosto quando o Wilson diz sobre o município ser o patinho feio da Comcam, mas infelizmente somos motivo de chacota na região, inúmeras vezes fui a eventos, e pessoas de outros municípios comentam sobre as ruas da cidade, as quais de fato estão em uma situação precária, com inúmeros buracos, e só está assim por falta de planejamento. Já disse para o prefeito, mas a sua única resposta é que está pagando INSS que nunca pagaram. Isso é bom, mas precisa cortar os gastos para conseguir fazer os serviços necessários, porque se continuar assim não sei o que será de Peabiru. Trabalho na Câmara Municipal de Araruna e todos os dias tenho que ouvir reclamações de que vieram para Peabiru e as estradas estavam péssimas. Executar não posso, o que podemos fazer e fazemos desde sempre é pedir, agora cabe a eles fazer um planejamento e realizar os serviços e manutenções essenciais para os munícipes. Por fim, peço que comecem o planejamento para ter dinheiro em caixa e melhorar essa cidade. Pela ordem nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Me abstenho. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabenizo o Felício pelo que expôs hoje, se mostrou honesto, pois nos deparamos muitas vezes com pessoas que não se expõe por ser da base, mas você com uma postura séria relatou a real situação do município. A senhora que o Cícero comentou, ela é cortadora de cana, muito batalhadora, nos procurou e disse que não conseguiu o carro, e muito menos a passagem, e ela só não vai perder esse exame porque emprestou dinheiro para comprar a passagem. A população está sofrendo por causa disso, pois esse não foi um caso isolado. Todos que passaram por essa casa foram honestos, e andamos de cabeça erguida por isso, mas nossa função aqui é pedir, não somos legitimados para executar, portanto, mesmo trabalhando firme, muitas vezes não conseguimos melhorias no município pelo fato de que cabe ao poder executivo realiza-las. Quero parabenizar o Deputado Paranhos, pelo oficio sobre a comissão de defesa aos direitos dos adolescentes e idosos. Sobre minha indicação, fizeram a porta de entrada da Unidade Básica de Saúde em frente ao Mercado União, e para retirar os pacientes do carro faz-se necessário parar no meio da rua, e o carro que o motorista trabalha na saúde está sem documento, então se bater em algum carro o problema será maior. Portanto, peço que faça o estacionamento para esses veículos específicos, para que não estacionem ali, não custa nada, basta meia lata de tinta para fazer a faixa e uma placa. Mas já foram pedido tantas vezes e tantas coisas essenciais que podemos concluir que a regra é não atenderem esses pedidos, sendo o atendimento a execução. Sabemos que nesse mandato não a, muitas vezes, nem sequer uma análise da possibilidade de acatar os pedidos dos Vereadores, estes que, como representantes do povo, estão todos os dias em contato com os munícipes que reivindicam e demonstram a insatisfação, as quais são informadas ao executivo por meio das nossas indicações e requerimentos, com a finalidade de que solucionem esses problemas. Mas vai chegar uma hora que saberão o valor do Vereador. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Você disse que carrega pessoas com um carro sem documentação, acho isso muito errado, porque a segurança do motorista e do paciente depende do seguro, pois caso aconteça algo sério que cause danos a outros quem vai arcar, se for para Campo Mourão e a Federal pegar esse carro sem documento vai dar problema, e com razão. Voltou a fazer uso da Palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Esse veículo só circula dentro da cidade, mas pode acontecer um acidente na cidade, a partir do momento que você sai com o carro, você está sujeito a tudo, então é necessário a documentação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Agradeço a todos pela presença e que tenham uma ótima noite. Sobre a saúde, a Andressa está precisando de um exame de trezentos reais e a saúde não conseguiu disponibilizar, mas se Deus quiser vou conseguir esse exame. O Prefeito sempre disse que tornaria a saúde de Peabiru boa igual a de Terra Boa, mas hoje está nessa situação. Não sei se é falta de dinheiro, mas sei que isso é falta de capacidade de administrar o município, já disse para ele pedir para sair, pois está visível que ele não consegue administrar. Mas uma coisa que me deixa indignado é que, por estar o time de futebol de Peabiru participando de um campeonato, o Prefeito resolveu comprar para cada jogador um par de chuteira adidas, marca famosa e bem caro. Além disso, pelo que sei o município não pode comprar mercadoria para dar para determinado munícipe, então essas chuteiras deverias ficar com o município, para serem disponibilizadas em outros campeonatos, e outra, tinha jogadores com total possibilidade de comprar sua própria chuteira, e não bastasse isso, ele ainda fez festa na lanchonete após o jogo junto com os jogadores, e isso eu vi, e tudo isso com dinheiro público, simplesmente um absurdo. Entretanto, o que mais me deixou indignado foi o show do Prefeito em convocar servidores para ele realizar a função do Padre e do Pastor, beijando os pés e lavando-os. Humildade é olhar o povo como prometeu, é visitar o povo e explicar o que está acontecendo, é não tirar o meio pelo qual as crianças praticavam esportes e alimentavam seus sonhos, e não lavar e beijar os pés dos cidadãos. Falei para o Cícero hoje, nós nunca travamos nada dele, mas ele junto com seu orgulho sai falando que não precisa do Vereador. Sobre o que o Felício comentou, realmente nos deparamos inúmeras vezes com pedidos de auxílio dos munícipes, e que por se tratar de garantias do cidadão que incumbe ao poder executivo fazer, sempre auxiliamos para que busque-as através do executivo, mas em regra, somos procurados novamente pelo cidadão que fica indignado por não ser atendido conforme dizemos que seria. Nossa atitude de indicar o executivo para a resolução do problema decorre por observarmos a realização de festas e aquisições de produtos desnecessários por parte do executivo, o que nos faz presumir que os serviços obrigatórios essenciais, como a saúde, estão em pleno funcionamento. Portanto, não incumbe a nós do poder legislativo administrar o dinheiro público, nós fiscalizamos e requeremos, conforme clamor da população, melhorias na cidade, mas fazemos o possível para cada cidadão. Já sobre a pista de skate, amanhã estarei visitando o Deputado Estadual Guto Silva que me deu apoio e se Deus quiser vamos conseguir, não vou desistir. Sobre a indicação, até teve comentários que não seria favorável fazer um parquinho na praça. Lembrando que tinha parquinho, mas foi retirado no mandato do João Carlos Klein. Então, durante a campanha o atual Prefeito prometeu fazer um novo parquinho, portanto estou fazendo esse pedido porque a população está cobrando, e nenhum Vereador é obrigado a concordar com a indicação, mas acho uma boa indicação. Vilmar, mais uma vez lhe agradeço pela força que está dando para a realização da cavalgada que será realizada na chácara dos padres. Fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. Como o Felício disse, falta planejamento, não vejo administrador nessa cidade. Quando observamos que no município falta recurso, o ginásio de esportes fechado já é uma economia para ele, a padaria fechada é a mesma coisa, a APMI também está fechada. Ele parou com tudo, era par ter dinheiro, mas não sei onde está. Ele levou sorte que os dois anos ele teve excesso de arrecadação. Ele pediu dispensa de 6 mil reais para confeccionar os banners, e isso era só para se aparecer. O que acontece de bom no município ele diz que é dele, mas quando é ruim é culpa dos Vereadores. Tenho vergonha de falar que faço parte dessa administração. O município tornou-se motivo de chacota, isso é muito triste. O Marcos está montando projeto para escolas e para refazer o asfalto. Tenho certeza que vai solicitar mais empréstimo, só não sei quem vai pagar isso. Gostaria de fazer uma indicação solicitando do município que apresente o mais rápido possível o projeto de lei de reposição salarial. Pediu a parte o nobre Vereador Felício Palma Junior: Sobre a padaria e a APMI, são coisas que o pessoal nos procura para saber. Fui atrás e disseram que as duas coisas o município não consegue pagar, e perguntei o porquê antes era possível, como antes era aberto e agora não é, isso deve manter, devem regularizar e abrir. Voltou a fazer uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: É complicado, em Peabiru só precisavam do lugar para a APMI, não tinha mais custo nenhum, mas tiraram até o local onde elas faziam seus trabalhos. Quinta-feira me perguntaram se estava contente porque pagaram os professores com o retroativo, mas isso é o mínimo que devem fazer. As pessoas me cobram e não tenho vergonha de cobrar também. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Parabéns pela manifestação de hoje, em especial ao Vereador Felício, e concordo com você quanto a questão da economia do município, e não tem outra saída, ou faz isso ou jamais conseguirá guardar dinheiro para melhorar nossa cidade. Não é fazendo bonito e contratando pessoas, se tivesse dando um atendimento bom para os munícipes, tudo bem, porém está péssimo esse atendimento, isso é um crime. E para não estourar o índice no Tribunal de contratação, utilizaram empresas de contratação de pessoas para limpeza das ruas para cargos diversos e chamo a responsabilidade para nós Vereadores, porque no início fomos abrangentes, deixando livre as contratações, e a gente na boa intenção acabemos ajudando ele a fazer esse plano para que não estourasse o índice estipulado pelo Tribunal. Com relação às reinvindicação, isso é histórico, vereador tem sempre dificuldade de atendimento por ciúmes. Fiz apenas um pedido a essa gestão, mas foi por questão de urgência, pedi para construir uma ponte e fomos atendidos de imediato. Sinceramente não perco meu tempo solicitando nada para não passar raiva. Convido todos os Vereadores para reforçar e chegarmos no final do ano e conseguir fornecer um retorno, então vamos fazer a nossa parte e mostrar a nossa grandeza. A questão de corrupção é uma regra no país desde 2003, mas vamos fazer a nossa parte, fazer sempre o melhor para o município. Obrigado. O Sr. Presidente Solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 07/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Ação Social Vicentina de Peabiru. Este projeto recebeu emenda modificativa e de redação da Comissão de Legislação e Redação, com parecer favorável da mesma comissão e da Comissão da ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda modificativa do Projeto de Lei n.º 07/2015. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Poderia explicar a referida emenda? Pediu o uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Trata-se de emenda modificativa que visa retirar erro de redação, e complementamos algumas coisas. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Minha dúvida era apenas se iria dificultar, mas praticamente não mudou nada, só sanou alguns erros de redação e complementou. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 07/2015 com a emenda modificativa. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Este projeto visa apresentar subvenção para os vicentinos, é no valor de 1 salário mínimo, e acho uma ajuda bastante valida, por se tratar de uma ação social que presta bastante serviço para o município. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de abril de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário