| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-12-18 |
| native_id | 514 |
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Ata da 11ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 1, 27-29, a leitura foi feita pelo Servidor Edson Akio Ogata. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada no dia nove de dezembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 132/2015 da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 49/2015 que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência com base na reavaliação atuarial para o Exercício de 2015. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 79/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de Transferências voluntárias a Associação Videira Comunidade Terapêutica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 76/2015 que autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias e valores devidos ao Fundo de Previdência do Município de Peabiru – PREVIP. Recebeu emenda modificativa do Vereador Osmar Pereira e com a aprovação da emenda parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão a emenda modificativa do Projeto de Lei 76/2015. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: agradeceu a todos os parceiros que votaram em favor. Disse que é a última extraordinária e agradeceu a todos pelo ano e pediu desculpas caso tenha errado. Desejou um natal cheio de luz e saúde a todos, e que espera um ano novo cheio de coisas boas. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizou todos os parceiros pela votação da emenda, e por terem o mesmo objetivo, que é buscar o melhor para o município. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeceu o Vereador Botinha por ter alterado a emenda para os trinta meses. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: informou que a emenda poderia ter modificado para trinta e seis meses como foi pedido, mas que trinta meses já está bom. Informou que tudo que vem para a votação é aprovado. Disse ao Prefeito que é uma honra tê-lo presente na sessão e convidou para que venha mais vezes. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo contrário a aprovação o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, o Sr. Presidente declarou o projeto aprovado pela maioria. O Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei 76/2015 com Emenda modificativa e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: agradeceu a presença do Prefeito. Justificando seu voto negativo ao parcelamento o Vereador disse que aguentou por anos Vereadores da base dizendo que não havia dividas na Previdência e agora se depara com essa dívida. Que não acha justo parcelar porque ficará para o próximo prefeito. Que essa casa no mês de dezembro aprovou crédito adicional suplementar e crédito adicional especial em montante próximo a cinco milhões de reais, e acredita que poderia ter quitado a dívida. Que a maioria vença, e salientou que a lei permite o parcelamento, mas ele não é a favor do parcelamento. Que o certo seria o Prefeito, sempre que tiver algum projeto em discussão, chamasse os Vereadores para conversar, pois isso só irá valorizar o Vereador. Informou que ano que vem será muito complicado. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: agradeceu o Vereador Osmar que alterou a emenda atendendo os pedidos do Manoel e demais servidores. Informou que espera que os pagamentos sejam feitos conforme dispõe o Projeto. Ademais, disse ao Vereador Osmar Pereira que se houve alguma extrapolação não foi à intenção. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passouse para primeira votação, sendo contrário a aprovação o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, o Sr. Presidente declarou o projeto aprovado pela maioria. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de dezembro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário