| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-04-27 |
| native_id | 515 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de abril do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 21, 16-18, a leitura foi feita pelo Senhor José Aparecido da Silva Campos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de abril de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 001/2015 da Divisão de Vigilância Sanitária em Saúde, convidando para uma reunião referente a segurança e saúde do trabalhador, que será realizada no dia 28 de abril de 2015, ás 15h00 na Casa da Cultura. 02 – Ofício n.º 26/2015 do Procurador do Município de Peabiru, Sr. Rafael Almeida Callegari, encaminhando em resposta ao Requerimento n.º 03/2015 do Vereador Felício Palma Junior, em mídia digital, todos os processos licitatórios, dos últimos cinco anos, que houve a participação da empresa Leonardo Campanelli Tolomeotti – ME. 03 – Ofício n.º 111/2015 do Prefeito Municipal, solicitando dilação no prazo de 15 dias, para enviar a resposta ao Requerimento n.º 18/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, sobre a prestação de contas do Fundeb. 04 – Ofício n.º 112/2015 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 11/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita informações sobre o SIOPE – Sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação. O Sr. Prefeito encaminha demonstrativo que o sistema foi informado em 26 de dezembro de 2015, e que mesmo extrapolado o prazo não houve prejuízos. 05 – Ofício n.º 113/2015 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 14/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia dos decretos de 2013 a 2015 e cópia dos contratos de concessão de imóveis públicos. O Sr. Prefeito encaminha em arquivo digital os referidos decretos, porém os contratos de concessão solicita mais um prazo de quinze dias, motivado pelo levantamento que está sendo realizado através da Secretaria de Industria e Comércio, para regularização do cadastro dos imóveis públicos. 06 – Ofício n.º 114/2015 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 15/2015 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço e Cícero Souza da Silva. O Sr. Prefeito informa que o transporte escolar é uma preocupação constante da administração, porém todos são sabedores das reais situações da frota de veículos e ônibus para a realização deste serviço, e mesmo com a aquisição de dois ônibus com recursos próprios em 2013 e dois ônibus através do governo federal, não são suficientes, o que leva a oferecer os serviços com os veículos existentes, mas com a preocupação constante da manutenção. 07 – Ofício n.º 40/2015 do Secretário Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento n.º 12/2015 do Vereador Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicita informações sobre o Plano Municipal de Educação. O Sr. Secretário informa que o mesmo está em fase de distribuição de responsabilidades, de forma que já está agendada audiência para composição da comissão organizadora. 08 – Projeto de Lei n.º 17/2015 que autoriza firmar termo de cooperação financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE). Para análise e parecer das comissões. 09 – Indicação n.º 49/2015 do Vereador Felício Palma Junior, indicando ao Executivo Municipal após estudos de viabilidade, seja implantada o Programa de demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Administração Pública do Município de Peabiru, conforme Anteprojeto de Lei em anexo. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Boa noite a todos. O Sr. Prefeito respondeu o oficio de minha autoria e do Vereador Paulo Sérgio, é de se imaginar, tem ônibus do assentamento andando com 80 alunos. Tem carro da saúde e da educação que está na oficia há mais de seis meses, por falta de dinheiro, e diz ele que está muito preocupado com a educação. A Taciane, funcionaria da saúde, pessoa de muita competência e educada, foi exonerada, tenho certeza que fará muita falta, sempre que estive lá, ela me tratou com muito respeito e buscou resolver meus problemas. Não sei se colocaram pessoa de competência para atender. Não ouvi a rádio, mas fiquei sabendo que ele passou uma hora mentindo, dizendo que nossa educação está boa, e ainda pediu para o radialista desligar o telefone para não falar com os munícipes. Informou também que as consultas estavam sobrando, e que os munícipes poderiam marca-las por volta das sete horas da manhã que teria disponibilidade. Ocorre que no outro dia, por volta das seis horas da manhã, já encontrávamos filas e as consultas estavam esgotadas. Isso é vergonhoso, há exames que faz dois anos que estão agendados e não foi realizado. Não pode mentir sobre isso, é preciso admitir que está ruim, não adianta mentir para a população. Tem dia que não tem médico, não tem nem omeprazol para dar, é vergonhoso. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Sobre a minha indicação, esse plano de demissão voluntária é continuação da indicação que fiz sobre os cargos comissionados. Quero esclarecer, mais uma vez, que o objetivo não é exonerar todos os comissionados da prefeitura, é apenas para fazer uma indicação para que analisem quais são os cargos essenciais, devendo estes permanecer, e os não essenciais, devendo ser excluídos, como medida de economia do dinheiro público municipal. Estamos mandando o modelo do projeto e caso a administração ache plausível e possível implantar, que façam isso. É o modelo utilizado pelas grandes empresas, e ao meu ver a Prefeitura deve organizar dessa forma. Conversamos em sessão extraordinária, quanto a esse cidadão que tirou a foto do posto de saúde e publicou em sua página do Facebook, difamando nós Vereadores, culpando-nos pela fila que estava no posto de saúde. Apesar de tratar de uma pessoa que não devemos nem levar em conta o que ele diz, mas pela forma que publicou, conduz a população a concluir que a culpa é nossa. Mas há munícipes que acompanham as sessões e sabem o quanto cobramos, por meio de indicações, melhorias no atendimento e demais problemas da saúde municipal. Nós não podemos executar, nós só podemos indicar. Sou favorável em chamar esse cidadão para explicar melhor o que ele quis dizer na publicação, e para informarmos a diferença entre o poder legislativo e o executivo, quais as funções típicas e atípicas de cada um e suas limitações. Tem uma que fala de nós todos e uma terceira publicação que é somente sobre mim. Em Campo Mourão, o Dr. Antônio Carlos Cardoso foi muito infeliz em seu discurso ao dizer que em Campo Mourão há apenas dois Vereadores que são passiveis de compor a mesa de refeição ou fazer negócios com eles. Em decorrência disso, algumas pessoas de Peabiru, que utilizam uma página na rede social, publicaram nossa foto e fizeram a mesma pergunta aos cidadãos. Não sei o que vocês irão fazer quanto a isso, mas já tomei minhas providências e fui até a delegacia. Informaram que será iniciado uma investigação para detectar o IP do computador utilizado e podem ter certeza que inúmeras pessoas irão receber visitas diferentes. Já postei críticas em meu Facebook antes de me eleger e paguei por isso, respondi por alguns processos, os quais venci, visto que foi provado que publiquei apenas verdades. Agora, um grupo de pessoas que se escondem atrás de um apelido, vem questionar se nós merecemos a confiança do povo, tenho certeza que merecemos. Esses cidadãos que se escondem não tem coragem de subir em um caminhão de som e repetir o que disse, ou vir diretamente a nós para dizer, e se tem, que saia do anonimato. Não me conformo com isso, enquanto estamos aqui trabalhando em tempo indeterminado, porque não tem horário, nós atendemos os cidadãos em todos os períodos, esses cidadãos do anonimato estão no bar, bebendo, jogando baralho e falando mal do governo. Eles não fazem e nem fizeram nada pelo município, pelo cidadão, só fazem criticar. Temos ciência do trabalho que fazemos e buscamos de todas as formas melhorar nosso município. Só para complementar, se mais algum Vereador quiser tomar alguma providência, podem contar comigo. O primeiro cidadão, acho necessário chamarmos ele para esclarecimento, e os demais, os quais estão em anonimato, a polícia fará o reconhecimento e tomará as medidas cabíveis, pois caluniar e difamar é crime. Obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabenizo o Vereador Felício, palavras de grande aproveito. É muito fácil criticar no anonimato, mas estar aqui, trabalhando em prol dos munícipes em período integral, não é algo que essas pessoas fazem. Se são bons o suficiente, e acreditam que podem fazer qualquer função no município, o que não é verdade, entrem como candidatos na próxima eleição. Mas tenham certeza, que é pouquíssimas pessoas que não reconhecem nosso trabalho. Sobre a Taciane, nossa colega de trabalho, posso dizer que no início de sua prestação de serviço ao município, por decorrência da inexperiência com órgãos públicos, ela demonstrou um pouco de dificuldade no atendimento, as vezes não media as palavras, mas com o tempo ela foi aprendendo e evoluindo, e estava atendendo de forma muito profissional, aliás, o trabalho que estava exercendo com agendamento estava excepcional. Porém, infelizmente recebemos a notícia de que ela foi exonerada com a justificativa de que tratava mal alguns munícipes. Reafirmo, no início, por inexperiência, ela de fato tratou mal alguns munícipes ao atender, porém, ela evoluiu e não merecia isso, tiro meu chapéu para ela. O Sr. Prefeito não pensou, o secretário da saúde até tentou amenizar e manter ela, mas não obteve sucesso. O lugar dela está lá, a pessoa que entrou agora ainda não sabe, mas irá aprender, porém isso exigirá tempo, e esse tempo pode afetar diretamente a população, que não conseguirá um atendimento de qualidade, por causa da inexperiência, e a situação se repete. Foi uma falha muito grande, porque os encaminhamentos, o contato com os departamentos de Curitiba e demais serviços da função, estava exercendo de forma excepcional. Sobre a publicação do cidadão, já foi enviado nessa casa algumas indicações pedindo para abrir a porta do 24 horas e deixar eles entrarem, mas ele não faz, e os funcionários não tem permissão para fazer. É algo fácil para fazer, porém eles continuam deixando as pessoas naquela situação desumana, e isso é uma vergonha. Portanto, se não tivéssemos indicado por inúmeras vezes, se não tivéssemos apresentado as soluções ao executivo, uma delas sem custo algum, a publicação nos condenando seria justa, no entanto, o cidadão não buscou nenhuma informação e tornou público críticas injustas sobre nós vereadores, estas que influenciaram e ainda influenciam os demais munícipes que não acompanham nosso trabalho. Inclusive, gostaríamos de que a população acompanhasse mais, para entender a função do Vereador, assim com as limitações, mas as sessões ordinárias sempre estão quase vazias. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: Algumas pessoas me perguntam porque na gestão passada as sobras da Câmara não eram utilizadas pelo executivo para compras de equipamentos ou veículos, e nesses dois últimos anos foram utilizadas para necessariamente para isso. Ocorre que na gestão passada as sobras do legislativo municipal já tinha prévia determinação de sua destinação, e nessa gestão não sabíamos qual era, e por isso foi comprado os veículos. Voltou a ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Já me fizeram essa pergunta, e disse exatamente o mesmo, em decorrência da não informação da destinação dessa sobra, resolvemos limitar a destinação delas para compra de veículos. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Fizemos a cavalgada, a qual foi um sucesso, tivemos a ajuda dos demais Vereadores e agradeço-os para isso, agradeço também a Aline que prestou muita ajuda, o Sidnei Campos e demais amigos. Tivemos o apoio da Prefeitura com o material da cozinha, com uma máquina para mexer na terra, e uma barraca. A ajuda deve ser prestada a todas as categorias, a todos os esportes, e a cavalgada é um esporte, e muito das pessoas que praticam votaram nele por acreditar em suas promessas de apoio e investimento ao esporte. Concordo em apoiar o futebol também, sempre cobro o devido apoio que deve ser dado ao Mauro pelo trabalho que realiza, porém o que está acontecendo atualmente não é certo, o time está disputando um campeonato, e ao término das partidas vão para lanchonete gastar com bebida e comida, gastos esses que são pagos pelo município, agora, quando peço ajuda aos cavaleiros da cavalgada, recebo a informação que não é possível, nem sequer fotógrafos eles disponibilizaram, sendo que para demais eventos não falta. Caminhei com ele, vi ele prometer, sem qualquer cuidado, inúmeros investimentos ao esporte, principalmente o da cavalgada, mas este é o retorno dado para aqueles que confiaram nele. Enfim, realizamos a cavalgada para substituir a trilha do índio, que não é mais realizada, e denominamos como cavalgada da trilha do cowboy. Sobre a saúde, o Prefeito disse na rádio que está sobrando consulta, enquanto dizia isso uma senhora estava retornando para a casa porque não conseguiu marcar. A saúde está péssima, não está sobrando consulta, isso é mentira. Boa noite. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Felício, nossa assessoria jurídica, por meio da Dra. Patrícia, pesquisou e encontrou inúmeras decisões sobre publicações em rede social, portanto, teremos um vasto material para analisar. Sobre a publicação da fila para agenda de consultas, o autor da publicação é presidente de um partido político e por isso deveria, no mínimo, conhecer as funções típicas e atípicas do poder legislativo, do poder executivo e do judiciário, que é o básico. Porém, o grande culpado é o executivo, a alguns dias atrás foi publicado no jornal Tribuna uma entrevista realizada com o Prefeito municipal, em um trecho de sua entrevista informou que Peabiru estava numa zona muito confortável em relação ao IPTU e taxa de lixo. Acho que ele deve pensar que a saúde estava numa zona muito confortável também, com água, café, lugar coberto e cadeiras almofadadas na espera para marcar consultas. Pois era assim que os munícipes eram recepcionados nas gestões anteriores, foi assim que o Marcos Lopez, Prefeito da época, construiu para os munícipes. Ele precisa tomar atitude porque antes tinha tudo isso. Também acho que estava numa zona muito confortável, claro que para o prefeito, o café dos trabalhadores, o qual foi tirado por ele, assim como o ginásio de esportes, que foi fechado por ele. Acredito, como político que sou, que a existência do poder público tem por finalidade dar conforto para a população, dar aquilo que necessitam. Parabenizo o Felício pela indicação, é nítido que para reduzir gasto é preciso cortar, mas Peabiru está numa zona muito confortável e por isso estão contratando mais pessoas. Sobre as respostas dos meus requerimentos. Sobre o oficio 111 de 2015 onde o prefeito pede dilação do prazo de 15 dias para enviar resposta sobre a prestação de contas do FUNDEB, lembro-os que acabam de reprovar as contas do ex-Prefeito de Araruna por má distribuição do dinheiro do FUNDEB. Agora, se essas contas estivessem prontas, seria fácil envia-las para essa casa, portanto, acredito que essa dilatação de tempo que foi solicitado significa dizer que eles não estavam fazendo as prestações de contas. Requeri informação sobre o SIOPE, e a resposta que recebi que foi informado em dezembro de 2014, e ele disse que não teve prejuízo, de fato não teve, pois não fizeram nenhum projeto, a Educação está pior. Requerimento sobre as copias dos contratos, responderam que estão fazendo o levantamento das concessões, mais uma prova da falta de desorganização. Parabenizo novamente o Vereador Felício, por enviar também um anteprojeto, o qual é muito fácil e muito importante. O município só conseguirá melhorar se contar os gastos. Obrigado. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabenizo o time de Peabiru pelo trabalho e todos que estão envolvido no esporte, provavelmente teremos a reforma do ginásio, será trocado todo o piso, e também será realizado um projeto social onde o Maurão com certeza fará parte desse projeto, e esperamos poder contar com a participação de cada um e que o esporte tenha melhoras significantes. Sobre o asfalto, novamente peço para que busquem de todos os meios arruma-lo, porque está em uma situação muito precária e quase que insuportável. Tenho acompanhado a questão das unidades básicas da saúde, o recurso do estado parou, mas uma das unidades está na reta final e o mais breve possível a obra estará concluída. Sobre a trilha do índio, parabéns por ter lembrado Claudino, salvo engano você já cobrou essa questão assim como outros Vereadores, e realmente era um evento que faz parte do município e todos participavam. Sobre a unidade do Centro, também sou favorável a abertura um pouco mais cedo, porque é complicado as pessoas ficarem esperando e ainda mais nos dias de chuva e frio. Não é difícil resolver essa situação, basta querer e abrir mão de certas vaidades, de repente isso é falha da secretária, já os informei algumas vezes, mas não foi resolvido. Parabenizo todos os Vereadores, o meu amigo Vilmar João pelo trabalho na rádio, admiro o bom profissional que é e tenho certeza que as portas irão se abrir para você. Muito se confunde a função do Vereador com a do Prefeito, que fique claro que são funções diferentes e que fazemos o possível visando o melhor dos munícipes. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. Estava viajando e fiquei sabendo o que aconteceu na saúde sobre os Vereadores, se o cidadão lesse algumas Atas das Sessões ordinárias realizadas, com certeza encontraria as inúmeras cobranças dos Vereadores quanto a essa situação, porém, sem ao menos procurar saber, postou um texto onde injustamente condena nós Vereadores por uma suposta falta de atitude. Foi demitido algumas pessoas competentes e colocaram pessoas despreparadas, não tem como indicar uma secretaria que esteja em pleno funcionamento. A situação é em nível nacional, a situação está caótica, e algumas pessoas que sem qualquer informação exterioriza inverdades de pessoas que estão trabalhado corretamente, estão buscando melhorias, melhorias essas que devem ser, devido as divisões de funções dos poderes, executadas pelo poder executivo. Mas o Prefeito não busca melhorias, ele não quer a ajuda dos Vereadores, mente para todos, e infelizmente algumas pessoas acreditam. Ele chegou ao cúmulo de convocar servidores para lavar os pés de cada um, isso é um absurdo. As dividas estão aumentando, dizem que não pagaram algumas despesas do Carneiro do ano passado, os comerciantes estão reclamando por falta de pagamento, e vem um cidadão publicar no Facebook uma pergunta ao cidadãos sobre a coragem de sentar à mesa com os Vereadores, isso é um absurdo. O direito à liberdade de expressão não é absoluto, o limite se encontra no direito à imagem, personalidade e dignidade da outra pessoa, portanto, ao cidadão que expressou publicamente sua opinião, é necessário explicar as funções do poder legislativo, os poderes a ele inerentes, assim como suas limitações, e isso está disponibilizado no regimento interno que encontra-se disponível no site e nessa casa de leis. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite a todos. O comentário publicado pelo cidadão faz prova quanto a sua falta de conhecimento, e consequentemente o quanto estava despreparado quando se candidatou a Vereador, é apenas um instigador barato, e sem conhecimento das atribuições do poder legislativo. Devemos nos preocupar no sentido da publicidade dessas informações, que podem ser utilizadas para “alienar” os munícipes quanto o trabalho feito por nós Vereadores. Discordo em chama-lo para prestar esclarecimentos, ele não é digno de adentrar nessa casa, além disso, o Jurídico já está analisando quais as providências a serem tomadas. Repito a fala dos demais Vereadores, esse cidadão não fez absolutamente nada pela cidade, trata-se de mais um parasita que visa tão somente reclamar e atribuir culpa a todos, sem ao menos saber quais são os verdadeiros culpados pela situação atual. Reafirmo minha eterna preocupação com a derrubada das árvores no município, já tentei impedir, liguei quatro vezes para o Ministério Público, porém não fui atendido e a árvore foi derrubada. É triste observar como o município está caminhando, destruindo árvores em vez de plantá-las. Lamento por mais uma paralisação nas escolas, não cabe a mim dizer quem é responsável por isso, mas sabemos que os prejudicados será tão somente os alunos que já estão sujeitos a uma educação falha, e agora perderam dias e dias com essa paralisação. O Sr. Presidente Solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 20/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, as seguintes informações: Qual a quantidade de ônibus para o transporte escolar existentes na frota do Município; Quantos destes ônibus estão em pleno funcionamento e quais os trajetos percorridos; e Quantos não estão em funcionamento e porque não estão. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Requerimento que faço porque já esclarecemos várias vezes que cobramos informamos do executivo em atenção às reinvindicações dos munícipes. A finalidade é buscar informações de quantos veículos escolares estão funcionando e trabalhando, qual a situação deles, se está quebrado qual a probabilidade de conserto e a previsão para isso, pois teve aquisição de veículos e está mais difícil para transportar as crianças até as escolas, e quero saber o que está acontecendo. Amanhã estrará um requerimento igual a esse, mas pedindo informações dos veículos da saúde, porque às vezes não tem veículo, às vezes não tem motorista, portanto quero informações corretas para repassá-las aos munícipes interessados. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 07/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Ação Social Vicentina de Peabiru. Este projeto recebeu emenda modificativa e de redação da Comissão de Legislação e Redação, com parecer favorável da mesma comissão e da Comissão da ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Trata-se de convênio com a ação Vicentina no valor de um salário mínimo. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Resolução n.º 128/2015 da Mesa Executiva, que cria Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto de resolução. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 08/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor R$ 10.202,19 para fins de execução do Programa VigiaSus. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 09/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 31.000,00 para fins de execução do Programa Vigilância em Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 10/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 248.976,00 para fins de execução do Programa UBS II. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 11/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 381.653,85 para fins de execução da obra de Construção de quadra escolar coberta na Escola Emílio de Menezes. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 12/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 59.233,90 para aquisição de equipamentos escolares com recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação – FNDE. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Todos esses projetos foram discutidos amplamente por essa casa e estão aptos a serem discutidos e votados. Trata-se de projetos que visa abrir créditos para programas que precisam ser executados no município que não consta no orçamento do município ou não tem dotação especifica. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 15/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de abril de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário