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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2015-04-27
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ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de abril do ano de dois mil e 
quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto,
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim 
de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 21, 16-18, a leitura foi feita 
pelo Senhor José Aparecido da Silva Campos. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de abril de dois mil e quinze, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de 
hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 001/2015 da Divisão de Vigilância 
Sanitária em Saúde, convidando para uma reunião referente a segurança e saúde do trabalhador, 
que será realizada no dia 28 de abril de 2015, ás 15h00 na Casa da Cultura. 02 – Ofício n.º 
26/2015 do Procurador do Município de Peabiru, Sr. Rafael Almeida Callegari, encaminhando 
em resposta ao Requerimento n.º 03/2015 do Vereador Felício Palma Junior, em mídia digital, 
todos os processos licitatórios, dos últimos cinco anos, que houve a participação da empresa 
Leonardo Campanelli Tolomeotti – ME. 03 – Ofício n.º 111/2015 do Prefeito Municipal, 
solicitando dilação no prazo de 15 dias, para enviar a resposta ao Requerimento n.º 18/2015 do 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, sobre a prestação de contas do Fundeb. 04 – Ofício n.º 
112/2015 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 11/2015 do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, no qual solicita informações sobre o SIOPE – Sistema de informações 
sobre orçamentos públicos em educação. O Sr. Prefeito encaminha demonstrativo que o sistema 
foi informado em 26 de dezembro de 2015, e que mesmo extrapolado o prazo não houve 
prejuízos. 05 – Ofício n.º 113/2015 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 
14/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia dos decretos de 2013 a 
2015 e cópia dos contratos de concessão de imóveis públicos. O Sr. Prefeito encaminha em 
arquivo digital os referidos decretos, porém os contratos de concessão solicita mais um prazo de 
quinze dias, motivado pelo levantamento que está sendo realizado através da Secretaria de 
Industria e Comércio, para regularização do cadastro dos imóveis públicos. 06 – Ofício n.º 
114/2015 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 15/2015 dos Vereadores 
Paulo Sérgio Avanço e Cícero Souza da Silva. O Sr. Prefeito informa que o transporte escolar é 
uma preocupação constante da administração, porém todos são sabedores das reais situações da
frota de veículos e ônibus para a realização deste serviço, e mesmo com a aquisição de dois 
ônibus com recursos próprios em 2013 e dois ônibus através do governo federal, não são 
suficientes, o que leva a oferecer os serviços com os veículos existentes, mas com a 
preocupação constante da manutenção. 07 – Ofício n.º 40/2015 do Secretário Municipal de 
Educação, em resposta ao Requerimento n.º 12/2015 do Vereador Wilson Jardim de Carvalho, 
no qual solicita informações sobre o Plano Municipal de Educação. O Sr. Secretário informa 
que o mesmo está em fase de distribuição de responsabilidades, de forma que já está agendada 
audiência para composição da comissão organizadora. 08 – Projeto de Lei n.º 17/2015 que 
autoriza firmar termo de cooperação financeira a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Peabiru (APAE). Para análise e parecer das comissões. 09 – Indicação n.º 
49/2015 do Vereador Felício Palma Junior, indicando ao Executivo Municipal após estudos de 
viabilidade, seja implantada o Programa de demissão Voluntária - PDV, no âmbito da 
Administração Pública do Município de Peabiru, conforme Anteprojeto de Lei em anexo. Não
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza 
da Silva: Boa noite a todos. O Sr. Prefeito respondeu o oficio de minha autoria e do Vereador 
Paulo Sérgio, é de se imaginar, tem ônibus do assentamento andando com 80 alunos. Tem carro 
da saúde e da educação que está na oficia há mais de seis meses, por falta de dinheiro, e diz ele 
que está muito preocupado com a educação. A Taciane, funcionaria da saúde, pessoa de muita 
competência e educada, foi exonerada, tenho certeza que fará muita falta, sempre que estive lá, 
ela me tratou com muito respeito e buscou resolver meus problemas. Não sei se colocaram 
pessoa de competência para atender. Não ouvi a rádio, mas fiquei sabendo que ele passou uma 
hora mentindo, dizendo que nossa educação está boa, e ainda pediu para o radialista desligar o 
telefone para não falar com os munícipes. Informou também que as consultas estavam 
sobrando, e que os munícipes poderiam marca-las por volta das sete horas da manhã que teria 
disponibilidade. Ocorre que no outro dia, por volta das seis horas da manhã, já encontrávamos 
filas e as consultas estavam esgotadas. Isso é vergonhoso, há exames que faz dois anos que 
estão agendados e não foi realizado. Não pode mentir sobre isso, é preciso admitir que está 
ruim, não adianta mentir para a população. Tem dia que não tem médico, não tem nem 
omeprazol para dar, é vergonhoso. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a 
todos. Sobre a minha indicação, esse plano de demissão voluntária é continuação da indicação 
que fiz sobre os cargos comissionados. Quero esclarecer, mais uma vez, que o objetivo não é 
exonerar todos os comissionados da prefeitura, é apenas para fazer uma indicação para que 
analisem quais são os cargos essenciais, devendo estes permanecer, e os não essenciais, 
devendo ser excluídos, como medida de economia do dinheiro público municipal. Estamos 
mandando o modelo do projeto e caso a administração ache plausível e possível implantar, que 
façam isso. É o modelo utilizado pelas grandes empresas, e ao meu ver a Prefeitura deve 
organizar dessa forma. Conversamos em sessão extraordinária, quanto a esse cidadão que tirou 
a foto do posto de saúde e publicou em sua página do Facebook, difamando nós Vereadores, 
culpando-nos pela fila que estava no posto de saúde. Apesar de tratar de uma pessoa que não 
devemos nem levar em conta o que ele diz, mas pela forma que publicou, conduz a população a 
concluir que a culpa é nossa. Mas há munícipes que acompanham as sessões e sabem o quanto 
cobramos, por meio de indicações, melhorias no atendimento e demais problemas da saúde 
municipal. Nós não podemos executar, nós só podemos indicar. Sou favorável em chamar esse 
cidadão para explicar melhor o que ele quis dizer na publicação, e para informarmos a diferença 
entre o poder legislativo e o executivo, quais as funções típicas e atípicas de cada um e suas 
limitações. Tem uma que fala de nós todos e uma terceira publicação que é somente sobre mim. 
Em Campo Mourão, o Dr. Antônio Carlos Cardoso foi muito infeliz em seu discurso ao dizer 
que em Campo Mourão há apenas dois Vereadores que são passiveis de compor a mesa de 
refeição ou fazer negócios com eles. Em decorrência disso, algumas pessoas de Peabiru, que 
utilizam uma página na rede social, publicaram nossa foto e fizeram a mesma pergunta aos 
cidadãos. Não sei o que vocês irão fazer quanto a isso, mas já tomei minhas providências e fui 
até a delegacia. Informaram que será iniciado uma investigação para detectar o IP do 
computador utilizado e podem ter certeza que inúmeras pessoas irão receber visitas diferentes. 
Já postei críticas em meu Facebook antes de me eleger e paguei por isso, respondi por alguns 
processos, os quais venci, visto que foi provado que publiquei apenas verdades. Agora, um 
grupo de pessoas que se escondem atrás de um apelido, vem questionar se nós merecemos a 
confiança do povo, tenho certeza que merecemos. Esses cidadãos que se escondem não tem 
coragem de subir em um caminhão de som e repetir o que disse, ou vir diretamente a nós para 
dizer, e se tem, que saia do anonimato. Não me conformo com isso, enquanto estamos aqui 
trabalhando em tempo indeterminado, porque não tem horário, nós atendemos os cidadãos em 
todos os períodos, esses cidadãos do anonimato estão no bar, bebendo, jogando baralho e 
falando mal do governo. Eles não fazem e nem fizeram nada pelo município, pelo cidadão, só 
fazem criticar. Temos ciência do trabalho que fazemos e buscamos de todas as formas melhorar 
nosso município. Só para complementar, se mais algum Vereador quiser tomar alguma 
providência, podem contar comigo. O primeiro cidadão, acho necessário chamarmos ele para 
esclarecimento, e os demais, os quais estão em anonimato, a polícia fará o reconhecimento e 
tomará as medidas cabíveis, pois caluniar e difamar é crime. Obrigado. Pela ordem o Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabenizo o Vereador Felício, palavras de grande 
aproveito. É muito fácil criticar no anonimato, mas estar aqui, trabalhando em prol dos 
munícipes em período integral, não é algo que essas pessoas fazem. Se são bons o suficiente, e 
acreditam que podem fazer qualquer função no município, o que não é verdade, entrem como 
candidatos na próxima eleição. Mas tenham certeza, que é pouquíssimas pessoas que não 
reconhecem nosso trabalho. Sobre a Taciane, nossa colega de trabalho, posso dizer que no 
início de sua prestação de serviço ao município, por decorrência da inexperiência com órgãos 
públicos, ela demonstrou um pouco de dificuldade no atendimento, as vezes não media as 
palavras, mas com o tempo ela foi aprendendo e evoluindo, e estava atendendo de forma muito 
profissional, aliás, o trabalho que estava exercendo com agendamento estava excepcional. 
Porém, infelizmente recebemos a notícia de que ela foi exonerada com a justificativa de que 
tratava mal alguns munícipes. Reafirmo, no início, por inexperiência, ela de fato tratou mal 
alguns munícipes ao atender, porém, ela evoluiu e não merecia isso, tiro meu chapéu para ela. O 
Sr. Prefeito não pensou, o secretário da saúde até tentou amenizar e manter ela, mas não obteve 
sucesso. O lugar dela está lá, a pessoa que entrou agora ainda não sabe, mas irá aprender, porém 
isso exigirá tempo, e esse tempo pode afetar diretamente a população, que não conseguirá um 
atendimento de qualidade, por causa da inexperiência, e a situação se repete. Foi uma falha 
muito grande, porque os encaminhamentos, o contato com os departamentos de Curitiba e 
demais serviços da função, estava exercendo de forma excepcional. Sobre a publicação do 
cidadão, já foi enviado nessa casa algumas indicações pedindo para abrir a porta do 24 horas e 
deixar eles entrarem, mas ele não faz, e os funcionários não tem permissão para fazer. É algo 
fácil para fazer, porém eles continuam deixando as pessoas naquela situação desumana, e isso é 
uma vergonha. Portanto, se não tivéssemos indicado por inúmeras vezes, se não tivéssemos 
apresentado as soluções ao executivo, uma delas sem custo algum, a publicação nos 
condenando seria justa, no entanto, o cidadão não buscou nenhuma informação e tornou público 
críticas injustas sobre nós vereadores, estas que influenciaram e ainda influenciam os demais 
munícipes que não acompanham nosso trabalho. Inclusive, gostaríamos de que a população 
acompanhasse mais, para entender a função do Vereador, assim com as limitações, mas as 
sessões ordinárias sempre estão quase vazias. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: 
Algumas pessoas me perguntam porque na gestão passada as sobras da Câmara não eram 
utilizadas pelo executivo para compras de equipamentos ou veículos, e nesses dois últimos anos 
foram utilizadas para necessariamente para isso. Ocorre que na gestão passada as sobras do 
legislativo municipal já tinha prévia determinação de sua destinação, e nessa gestão não 
sabíamos qual era, e por isso foi comprado os veículos. Voltou a ordem o Vereador Antônio 
Pedro da Silva: Já me fizeram essa pergunta, e disse exatamente o mesmo, em decorrência da 
não informação da destinação dessa sobra, resolvemos limitar a destinação delas para compra 
de veículos. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Fizemos a 
cavalgada, a qual foi um sucesso, tivemos a ajuda dos demais Vereadores e agradeço-os para 
isso, agradeço também a Aline que prestou muita ajuda, o Sidnei Campos e demais amigos. 
Tivemos o apoio da Prefeitura com o material da cozinha, com uma máquina para mexer na 
terra, e uma barraca. A ajuda deve ser prestada a todas as categorias, a todos os esportes, e a 
cavalgada é um esporte, e muito das pessoas que praticam votaram nele por acreditar em suas 
promessas de apoio e investimento ao esporte. Concordo em apoiar o futebol também, sempre 
cobro o devido apoio que deve ser dado ao Mauro pelo trabalho que realiza, porém o que está 
acontecendo atualmente não é certo, o time está disputando um campeonato, e ao término das 
partidas vão para lanchonete gastar com bebida e comida, gastos esses que são pagos pelo 
município, agora, quando peço ajuda aos cavaleiros da cavalgada, recebo a informação que não 
é possível, nem sequer fotógrafos eles disponibilizaram, sendo que para demais eventos não 
falta. Caminhei com ele, vi ele prometer, sem qualquer cuidado, inúmeros investimentos ao 
esporte, principalmente o da cavalgada, mas este é o retorno dado para aqueles que confiaram 
nele. Enfim, realizamos a cavalgada para substituir a trilha do índio, que não é mais realizada, e 
denominamos como cavalgada da trilha do cowboy. Sobre a saúde, o Prefeito disse na rádio que 
está sobrando consulta, enquanto dizia isso uma senhora estava retornando para a casa porque 
não conseguiu marcar. A saúde está péssima, não está sobrando consulta, isso é mentira. Boa 
noite. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Felício, nossa 
assessoria jurídica, por meio da Dra. Patrícia, pesquisou e encontrou inúmeras decisões sobre 
publicações em rede social, portanto, teremos um vasto material para analisar. Sobre a 
publicação da fila para agenda de consultas, o autor da publicação é presidente de um partido 
político e por isso deveria, no mínimo, conhecer as funções típicas e atípicas do poder 
legislativo, do poder executivo e do judiciário, que é o básico. Porém, o grande culpado é o 
executivo, a alguns dias atrás foi publicado no jornal Tribuna uma entrevista realizada com o 
Prefeito municipal, em um trecho de sua entrevista informou que Peabiru estava numa zona 
muito confortável em relação ao IPTU e taxa de lixo. Acho que ele deve pensar que a saúde 
estava numa zona muito confortável também, com água, café, lugar coberto e cadeiras 
almofadadas na espera para marcar consultas. Pois era assim que os munícipes eram 
recepcionados nas gestões anteriores, foi assim que o Marcos Lopez, Prefeito da época, 
construiu para os munícipes. Ele precisa tomar atitude porque antes tinha tudo isso. Também 
acho que estava numa zona muito confortável, claro que para o prefeito, o café dos 
trabalhadores, o qual foi tirado por ele, assim como o ginásio de esportes, que foi fechado por 
ele. Acredito, como político que sou, que a existência do poder público tem por finalidade dar 
conforto para a população, dar aquilo que necessitam. Parabenizo o Felício pela indicação, é 
nítido que para reduzir gasto é preciso cortar, mas Peabiru está numa zona muito confortável e 
por isso estão contratando mais pessoas. Sobre as respostas dos meus requerimentos. Sobre o 
oficio 111 de 2015 onde o prefeito pede dilação do prazo de 15 dias para enviar resposta sobre a 
prestação de contas do FUNDEB, lembro-os que acabam de reprovar as contas do ex-Prefeito 
de Araruna por má distribuição do dinheiro do FUNDEB. Agora, se essas contas estivessem 
prontas, seria fácil envia-las para essa casa, portanto, acredito que essa dilatação de tempo que 
foi solicitado significa dizer que eles não estavam fazendo as prestações de contas. Requeri 
informação sobre o SIOPE, e a resposta que recebi que foi informado em dezembro de 2014, e 
ele disse que não teve prejuízo, de fato não teve, pois não fizeram nenhum projeto, a Educação 
está pior. Requerimento sobre as copias dos contratos, responderam que estão fazendo o 
levantamento das concessões, mais uma prova da falta de desorganização. Parabenizo 
novamente o Vereador Felício, por enviar também um anteprojeto, o qual é muito fácil e muito 
importante. O município só conseguirá melhorar se contar os gastos. Obrigado. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabenizo o time de Peabiru pelo 
trabalho e todos que estão envolvido no esporte, provavelmente teremos a reforma do ginásio, 
será trocado todo o piso, e também será realizado um projeto social onde o Maurão com certeza 
fará parte desse projeto, e esperamos poder contar com a participação de cada um e que o 
esporte tenha melhoras significantes. Sobre o asfalto, novamente peço para que busquem de 
todos os meios arruma-lo, porque está em uma situação muito precária e quase que 
insuportável. Tenho acompanhado a questão das unidades básicas da saúde, o recurso do estado 
parou, mas uma das unidades está na reta final e o mais breve possível a obra estará concluída. 
Sobre a trilha do índio, parabéns por ter lembrado Claudino, salvo engano você já cobrou essa 
questão assim como outros Vereadores, e realmente era um evento que faz parte do município e 
todos participavam. Sobre a unidade do Centro, também sou favorável a abertura um pouco 
mais cedo, porque é complicado as pessoas ficarem esperando e ainda mais nos dias de chuva e 
frio. Não é difícil resolver essa situação, basta querer e abrir mão de certas vaidades, de repente 
isso é falha da secretária, já os informei algumas vezes, mas não foi resolvido. Parabenizo todos 
os Vereadores, o meu amigo Vilmar João pelo trabalho na rádio, admiro o bom profissional que 
é e tenho certeza que as portas irão se abrir para você. Muito se confunde a função do Vereador 
com a do Prefeito, que fique claro que são funções diferentes e que fazemos o possível visando 
o melhor dos munícipes. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Boa noite a todos. Estava 
viajando e fiquei sabendo o que aconteceu na saúde sobre os Vereadores, se o cidadão lesse 
algumas Atas das Sessões ordinárias realizadas, com certeza encontraria as inúmeras cobranças 
dos Vereadores quanto a essa situação, porém, sem ao menos procurar saber, postou um texto 
onde injustamente condena nós Vereadores por uma suposta falta de atitude. Foi demitido 
algumas pessoas competentes e colocaram pessoas despreparadas, não tem como indicar uma 
secretaria que esteja em pleno funcionamento. A situação é em nível nacional, a situação está 
caótica, e algumas pessoas que sem qualquer informação exterioriza inverdades de pessoas que 
estão trabalhado corretamente, estão buscando melhorias, melhorias essas que devem ser, 
devido as divisões de funções dos poderes, executadas pelo poder executivo. Mas o Prefeito não 
busca melhorias, ele não quer a ajuda dos Vereadores, mente para todos, e infelizmente 
algumas pessoas acreditam. Ele chegou ao cúmulo de convocar servidores para lavar os pés de 
cada um, isso é um absurdo. As dividas estão aumentando, dizem que não pagaram algumas 
despesas do Carneiro do ano passado, os comerciantes estão reclamando por falta de 
pagamento, e vem um cidadão publicar no Facebook uma pergunta ao cidadãos sobre a 
coragem de sentar à mesa com os Vereadores, isso é um absurdo. O direito à liberdade de 
expressão não é absoluto, o limite se encontra no direito à imagem, personalidade e dignidade 
da outra pessoa, portanto, ao cidadão que expressou publicamente sua opinião, é necessário 
explicar as funções do poder legislativo, os poderes a ele inerentes, assim como suas limitações, 
e isso está disponibilizado no regimento interno que encontra-se disponível no site e nessa casa 
de leis. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite a todos. O comentário publicado 
pelo cidadão faz prova quanto a sua falta de conhecimento, e consequentemente o quanto estava 
despreparado quando se candidatou a Vereador, é apenas um instigador barato, e sem 
conhecimento das atribuições do poder legislativo. Devemos nos preocupar no sentido da 
publicidade dessas informações, que podem ser utilizadas para “alienar” os munícipes quanto o 
trabalho feito por nós Vereadores. Discordo em chama-lo para prestar esclarecimentos, ele não 
é digno de adentrar nessa casa, além disso, o Jurídico já está analisando quais as providências a 
serem tomadas. Repito a fala dos demais Vereadores, esse cidadão não fez absolutamente nada 
pela cidade, trata-se de mais um parasita que visa tão somente reclamar e atribuir culpa a todos, 
sem ao menos saber quais são os verdadeiros culpados pela situação atual. Reafirmo minha 
eterna preocupação com a derrubada das árvores no município, já tentei impedir, liguei quatro 
vezes para o Ministério Público, porém não fui atendido e a árvore foi derrubada. É triste 
observar como o município está caminhando, destruindo árvores em vez de plantá-las. Lamento 
por mais uma paralisação nas escolas, não cabe a mim dizer quem é responsável por isso, mas 
sabemos que os prejudicados será tão somente os alunos que já estão sujeitos a uma educação 
falha, e agora perderam dias e dias com essa paralisação. O Sr. Presidente Solicitou a leitura 
da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 20/2015 do Vereador Felício Palma Junior, 
solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, as seguintes 
informações: Qual a quantidade de ônibus para o transporte escolar existentes na frota do 
Município; Quantos destes ônibus estão em pleno funcionamento e quais os trajetos 
percorridos; e Quantos não estão em funcionamento e porque não estão. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: 
Requerimento que faço porque já esclarecemos várias vezes que cobramos informamos do 
executivo em atenção às reinvindicações dos munícipes. A finalidade é buscar informações de 
quantos veículos escolares estão funcionando e trabalhando, qual a situação deles, se está 
quebrado qual a probabilidade de conserto e a previsão para isso, pois teve aquisição de 
veículos e está mais difícil para transportar as crianças até as escolas, e quero saber o que está 
acontecendo. Amanhã estrará um requerimento igual a esse, mas pedindo informações dos 
veículos da saúde, porque às vezes não tem veículo, às vezes não tem motorista, portanto quero 
informações corretas para repassá-las aos munícipes interessados. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
07/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a 
Ação Social Vicentina de Peabiru. Este projeto recebeu emenda modificativa e de redação da 
Comissão de Legislação e Redação, com parecer favorável da mesma comissão e da Comissão 
da ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Trata-se de convênio com a ação 
Vicentina no valor de um salário mínimo. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Resolução n.º 
128/2015 da Mesa Executiva, que cria Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Peabiru. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto de resolução. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 08/2015 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor R$ 10.202,19 
para fins de execução do Programa VigiaSus. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de 
Lei n.º 09/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, 
no valor de R$ 31.000,00 para fins de execução do Programa Vigilância em Saúde. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração, 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 10/2015 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 248.976,00 para fins de execução do 
Programa UBS II. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 11/2015 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 
381.653,85 para fins de execução da obra de Construção de quadra escolar coberta na Escola 
Emílio de Menezes. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 12/2015 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 
59.233,90 para aquisição de equipamentos escolares com recursos financeiros do Fundo 
Nacional de Educação – FNDE. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Felício 
Palma Junior: Todos esses projetos foram discutidos amplamente por essa casa e estão aptos a 
serem discutidos e votados. Trata-se de projetos que visa abrir créditos para programas que 
precisam ser executados no município que não consta no orçamento do município ou não tem 
dotação especifica. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 15/2015 que autoriza o Executivo a 
firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; 
da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de abril de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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