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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2015-05-19
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ata #

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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezenove de maio do ano de dois mil e 
quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto,
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim 
de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 18, 1-3, a leitura foi feita 
pelo Vereador Antônio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de maio de dois mil e quinze, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Convite para a abertura oficial do “Dia do Desafio” que acontecerá 
no dia 27 de maio, as 08h30, na Praça Central. 02 – Ofício n.º 67/2015 da Secretária de 
Assistência Social, Sra. Isabel Cristina Carlos, convidando para o espetáculo apresentado pela 
equipe “Sou Arte” que será realizado dia 22 de maio, na Praça Eleutério Galdino de Andrade, 
às 14h00, em comemoração a campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e 
adolescentes. 03 – Indicação n.º 52/2015 dos Vereadores Josinel Pezini dos Santos e Osmar 
Pereira, sugerindo ao Executivo Municipal, a instituição do “PROGRAMA DA PORTEIRA 
PRA DENTRO” no Município de Peabiru. Para tanto encaminha anexo uma minuta de um 
ANTEPROJETO DE LEI, dispondo sobre a matéria, a título de sugestão. 04 – Indicação n.º 
58/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, reiterando pedido para que o Executivo 
Municipal disponibilize para os skatistas os obstáculos adquiridos pelo Município e que hoje se 
encontram abandonados no ginásio de esportes. Reiterando ainda o pedido da Construção de 
Pista de Skate. 05 – Indicação n.º 59/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando 
que o Executivo Municipal viabilize as seguintes melhorias no Conjunto Nivando Antonio 
Simionato: Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Orlando Souto 
Cárdia, esquina com a Rua Papa João XXIII e Instalação de torneira no campinho de futebol e 
poda da grama. 06 – Indicação n.º 60/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando 
que o Executivo Municipal viabilize a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) 
na Rua Beija Flor, Conjunto Requião II. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr.
Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso 
da palavra o nobre o Vereador Cicero Souza da Silva: O Vereador iniciou desejando uma boa 
noite aos presentes. Em seguida, sobre a indicação referente a pista de skate, mencionou que o 
município não construirá a pista, mas deveria pelo menos disponibilizar esses obstáculos aos 
jovens, visto que não a serventia nenhuma ao município ao mantê-los guardado. Por fim, 
informou que trouxe a essa sessão um plano de governo da última campanha, dispondo que 
trata-se de plano copiado do município de Terra Boa. Na oportunidade, o Vereador fez um 
pedido ao Prefeito municipal, para que ele faça um comparativo da evolução do município de 
Peabiru na atual gestão com a do município de Terra Boa. Pela ordem o Vereador Felício 
Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos e iniciou cientificando que está de acordo com a 
fala do Vereador Cícero sobre os obstáculos de skate, e reafirmou que não a motivo de manter 
esses obstáculos guardado sem utilidade em vez de disponibilizarem para as crianças. 
Posteriormente parabenizou a Izabel, Secretária da Assistência Social, e apoiou o grande 
trabalho da secretaria, principalmente sobre a campanha do combate ao abuso e exploração 
sexual de crianças e adolescentes, acrescentando que é bizarro isso que vem acontecendo no 
país e que tem pessoas de grande escalão do Governo estadual envolvidos com esse tipo de 
coisa. Mais além, dispôs que é de grande importância essa ação do município visando coibir 
esse tipo de ato, e que tentará participar dessa campanha. Adiante, parabenizou os Vereadores 
Osmar e Josinel, dispondo sobre a importância do projeto “porteira para dentro” e findou 
informando que irá esperar o projeto entrar nessa casa para analisar e estudar. Pela ordem o 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes e iniciou falando do 
pedido do Cícero ao Prefeito para comparar o município de Peabiru ao de Terra Boa, 
informando que não tem como comparar. Adiante, mencionou que o Prefeito promete fazer isso 
e aquilo, mas que ontem uma senhora foi consultar e não tinha nem amoxicilina, remédio para 
garganta. Mais além, informou ser louvável a indicação do Vereador Claudino, dispondo ser 
obstáculos adquiridos por meio de dinheiro público e por isso deve ser disponibilizado para as 
crianças. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite aos 
presentes e começou informando que a indicação do Vereador Claudino é louvável, e alertou 
ele para esperar três dias e depois enviar um ofício ao prefeito informando que se ele não 
disponibilizar os obstáculos, esse ato será denunciado ao Ministério Público, porque os 
obstáculos foram adquiridos para isso, e sua não utilidade é desperdício de dinheiro público, o 
que gera improbidade. Mais além, informou que a reforma do ginásio só iniciou porque há um 
inquérito instaurado e por isso está fazendo. Comentou sobre a resposta do secretário da 
educação, e informou que ele mentiu porque não há apenas dois ônibus em manutenção, pois 
alguns funcionários informaram que na Casali tem dois ônibus, em Campo Mourão tem outro e 
tem também uma Kombi no roda freio. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: 
Desejou boa noite a todos os presentes e iniciou parabenizando o Vereador Claudino pela 
indicação, concordando com o que foi dito pelo Vereador em relação à disponibilidade dos 
obstáculos de skate aos jovens. Posteriormente mencionou sobre o pedido do Vereador Cícero 
de fazer uma comparação com a cidade de Terra Boa, e aproveitou para parabenizar a cidade de 
Terra Boa, elogiando a ótima condição do asfalto e da saúde pública. Mais além, mencionou 
sobre os veículos e a geral situação precária desses veículos. E informou que a secretaria 
pedindo veículos emprestado a outra secretaria, e que não sabe o que está acontecendo com os 
secretariados e com o executivo. Por fim, pediu para tomarem uma atitude muito rápida porque 
já são poucos veículos funcionando e os empréstimos acabam prejudicando. Pediu a parte o 
Vereador Cícero Souza da Silva: mencionou que em decorrência da falta de veículos ele está 
levando os munícipes de Peabiru para fazer exames e o risco cirúrgico. Pela ordem o Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma ótima noite a todos os presentes. Iniciou 
mencionando sobre a indicação para construção de um quebra-molas, dispôs sobre a alta 
velocidade dos veículos que passam por lá e o perigo de acidente. Mais além, informou sobre a 
indicação visando disponibilizarem uma torneira no campo de futebol e pedindo para cortarem 
a grama, dispondo que é um pedido dos munícipes que moram naquele local. No mesmo 
sentido, informou que a outra indicação para construção do quebra-molas no conjunto Requião 
02, veio de reivindicações dos munícipes que moram naquela localidade. Por fim, mencionou 
sobre a indicação que visa à disponibilidade dos obstáculos de skate aos jovens. Mencionou que 
o Prefeito estava no primeiro impacto jovem e entregou os obstáculos dizendo que era de todos 
os jovens. Criticou as promessas não cumpridas pelo prefeito e disse que infelizmente trabalhou 
em campanha junto a outras pessoas confiando na palavra do Prefeito. Continuou criticando o 
Prefeito pela perseguição que vem exercendo contra ele, e informou que o Prefeito não é capaz 
de executar as promessas, dando como exemplo os obstáculos de skates que estão guardados 
em vez de estar com as crianças como ele havia prometido. Continuou dizendo que o Prefeito 
mentiu ao dizer que iria construir a pista de skate, dispondo que o intuito do pedido da pista e 
dos obstáculos, além de evitar que os jovens fossem para Campo Mourão para andar, era 
também de atender os pedidos dos taxistas que tem ponto perto da rodoviária, visto que 
reclamavam e informavam sobre o perigo daqueles jovens andando por lá. Por fim, disse que 
gostaria que o Prefeito devolvesse os obstáculos e caso não devolva, em três dias buscará o 
direito dos jovens por meio do Ministério Público, pois não irá desistir dos jovens. Findou 
desejando uma ótima noite a todos. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Desejou boa noite a todos os presentes em principal aos jovens. Iniciou mencionando sobre a 
precariedade dos asfaltos e posteriormente fez um pedido ao prefeito para que acelerasse o 
processo de reforma dos asfaltos do município. Posteriormente pediu a administração para que 
faça um levantamento dos veículos que precisam de manutenção e pediu para que façam o mais 
rápido possível, e destacou a necessidade de repararem as duas vans da Renault. Mais além, 
mencionou sobre o anteprojeto que está entrando nessa casa, dispondo que é uma iniciativa dele 
e o Vereador Osmar Pereira, e que os demais Vereadores só não assinaram porque irão fazer 
uma analisa maior sobre o projeto e fazer as possíveis emendas cabíveis. Mais além, 
parabenizou todos os Vereadores e informou da necessidade das reformas do Ginásio de 
esportes serem finalizadas rapidamente e informou sobre a possibilidade de ser construído uma 
quadra de grama sintética para os munícipes. Por fim, pediu que dentro das possibilidades 
atendam o pedido do Vereador Claudino e disponibilizem os obstáculos, sob a condição de 
acompanhamento profissional para cuidar das crianças que estão praticando o esporte, e que 
deixem de lado essa questão política, eis que a união só fará bem aos munícipes. Agradeceu a 
Deus e desejou boa noite a todos. Pela ordem o Sr. Presidente: Iniciou informando sobre o 
oficio que fizeram ao Prefeito municipal pedindo para evitar o uso indevido da máquina pá￾carregadeira, e que infelizmente tal ofício gerou falácias no município no sentido de que ele 
estaria proibindo o Prefeito de arrancar toco de determinadas pessoas com a máquina. Mais 
além, informou que o segundo comentário é de que o serviço será feito nem que seja em horário 
noturno. Após dispor sobre os comentários, o Sr. Presidente solicitou aos Vereadores para se 
pronunciassem sobre a utilização indevida das máquinas para arrancar tocos, e se acontecesse 
algo com as máquinas, sobre a possibilidade de tomarem uma iniciativa referente a esse uso 
indevido. Posteriormente, informou que o uso indevido causa prejuízo ao município, pois há um 
alto índice de máquinas quebradas em decorrência do seu mal uso. Criticou a política feita por 
pessoas mal preparadas que querem prejudicar o próximo. Mencionou a fala do Vereador 
Felício sobre o não atendimento aos pedidos dos Vereadores com intuito de não “promovê-lo”, 
dispondo estar totalmente em consonância com a política em Peabiru. Por fim, dispôs que hoje 
foi participar da reunião sobre evento que pretendem fazer sobre o caminho de Peabiru, e que 
estava aguardando o início da reunião junto aos motoristas quando o secretário de educação 
chegou e nem sequer o cumprimentou. Adiante, fez uma crítica pela falta de educação do 
secretário de educação ao não cumprimentá-lo, dispondo que essa atitude decorre da influência 
da política na pessoa que é pobre de espírito. Por fim, disse que fez questão de cumprimentá-lo.
O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 25/2015 do 
Vereador Osmar Pereira, solicitando ao Executivo Municipal esclarecido a este Poder 
Legislativo por quais razões os veículos pertencentes ao Município de Peabiru estarem sendo 
consertados na Auto Peças e Mecânica Roda Freio Ltda, que segundo informações ganhou a 
licitação para a venda de peças, e não na Retifica Retifran Ltda, que ganhou a licitação para 
serviços. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o 
Vereador Osmar Pereira informou que busca esclarecimento porque se trata de loja que 
vende peças usadas e que essa loja vem fazendo serviços de manutenção de veículos, sendo que 
não foi a oficina que ganhou a licitação. Por fim mencionou a falta de palavra do prefeito e que 
ele retirou os obstáculos de birra e picuinha. Além disso, mencionou que o Prefeito retirou o 
direito de ir e vir de seu filho pelo mesmo motivo, e que está junto com o Vereador Claudino 
para lutar contra esses atos, pois trata-se de direito das crianças. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra o Sr. Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto 
de Lei n.º 17/2015 que autoriza firmar termo de cooperação financeira a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Pela ordem o Sr. Presidente: dispôs que não se trata de favor para a APAE, 
pois é dinheiro que certo que é destinado para a APAE e o projeto só está regulamentando. 
Ressaltou que é procedimento necessário para isso, portanto, não é favor para APAE. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de maio de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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