| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2015-06-01 |
| native_id | 521 |
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Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia primeiro de junho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 111, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de maio de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 132/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 22/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita informações sobre o pagamento ao SAMU. O Sr. Prefeito informa que o consórcio foi pactuado em outubro de 2012 e começou a ser cobrando em janeiro de 2013, sendo que somente em novembro de 2013 iniciou a prestação do serviços. O valor cobrado hoje é de R$ 0,80 centavos por habitante, sendo que os atendimentos prestados pelo SAMU no município varia entre 03 e 05 atendimentos mensais. O Sr. Prefeito informa ainda que o biênio 2013/2014 foi extremamente difícil, em 2013 com dívidas herdadas pela administração anterior e em 2014 com a diminuição dos valores repassados do FPM. Portanto os valores cobrados pelo SAMU não foram quitados e seria um ato descabido arcar com os custos de um serviço inconsútil, uma vez que o mesmo já esta sendo oferecido em âmbito municipal sem a necessidade de logística complementar. 02 – Projeto de Lei n.º 22/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 270.000,00 para fins de aquisição de um veículo adaptado com equipamentos destinados a manutenção da iluminação pública, os recurso financeiros são os oriundos da contribuição para custeio da iluminação pública. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 61/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, solicitando ao proprietário da Casa Lotérica do Município de Peabiru e a Caixa Econômica Federal, providências urgentes quanto às melhorias necessárias para o atendimento dos munícipes na Lotérica de Peabiru, tais como: espaço adequado, bancos para espera, senhas para agilizar o atendimento, climatização do ambiente, manutenção no serviço de limpeza, entre outras melhorias para prestar um bom atendimento aos clientes. 04 – Indicação n.º 62/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual ele solicita ao Executivo Municipal que viabilize o conserto da calçada que foi danificada quando da extração de uma árvore ao lado da Capela Mortuária, assim como assim como tampe os buracos do asfalto na rua em frente a Capela Mortuária. 05 – Indicação n.º 63/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que reative junto à ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPO MOURÃO, o Termo de Cooperação denominado "CASA FÁCIL", que tem por finalidade estabelecer compromissos, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento a legislação municipal, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cicero Souza da Silva: Agradeceu a presença de todos e parabenizou os Nobres Vereadores pelas indicações. Posteriormente comentou sobre sua indicação, informando sobre o abuso das filas que se formam em frente à lotérica, e que a necessidade de reforma para melhor atender os munícipes, eis que a maior parte são idosos e precisam de lugar mais adequado para atendimento. Ressaltou que trata-se de empresa que gera muito dinheiro e por isso deveriam investir na comodidade dos cidadãos que utilizam os serviços, com pelo menos o mínimo para um atendimento digno, como cadeiras e senhas de atendimento. Por fim, comentou que recebeu parentes em sua casa e que os mesmo informaram-no que a cidade está feia e que sentiram dificuldade de chegar até a sua casa por causa do asfalto. Dispôs sobre a corrupção no país, dando o exemplo da Petrobras e da Fifa, e mais além informou que Peabiru está tendo em média um assalto por dia. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Iniciou informando sobre sua indicação, pedindo ao executivo que arrume a Rua da Capela Mortuária e limpe os matos das calçadas. Aproveitou e fez uma crítica à falta de respeito com os munícipes por deixar aquele local naquela situação e enfatizou que quanto mais os Vereadores fazem indicações, mais o Executivo não acata os pedidos e não faz o mínimo para manutenção do Município, e que acredita que isso seja pirraça do Prefeito. Mais além, concordou com a fala do Cícero dispondo que os furtos e roubos na cidade estão cada vez maiores. Por fim informou que amanhã terá outra indicação de sua autoria referente à fila do hospital, a qual irá tentar mais uma vez resolver esse problema que é uma vergonha. Findou agradecendo a todos. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou informando sobre a resposta de seu requerimento sobre o SAMU, dispondo que o advogado da Prefeitura respondeu com diversas palavras difíceis por achar que isso dificultaria para os Vereadores, porém os Vereadores entenderam perfeitamente. A resposta, resumidamente, informa que oitenta centavos para cada munícipe é absurdamente caro e que essa contratação de prestação de serviços adveio do Prefeito anterior que saiu e deixou essa dívida ao atual. Mais além, criticou a resposta dispondo que não a como valorar uma vida, e que mesmo sendo um serviço utilizado excepcionalmente, é prestado em momentos necessários e muitas vezes são essenciais para salvar a vida do paciente. Por fim, dispôs que enviará uma cópia da resposta ao SAMU e outra para a imprensa, devendo cada um ler e tirar suas conclusões, e ressaltou que é um serviço necessário e que devem negociar para não perde-lo, pois tem tantas coisas insignificantes e onerosas para o município que estão mantendo, que não a justificativa para retirarem esse serviço do SAMU. Parabenizou os Vereadores pelas indicações e informou sobre o folheto deixado pelo Dr. Osanam sobre a possível reforma política e a sua insignificante mudança. Ademias, mencionou sobre as críticas ao asfalto do município, e informou que não é falta de pedir e que infelizmente não tomaram nenhuma providência, mas ainda espera pelo início dessa reforma do asfalto, e que tem esperança de ver essa cidade bonita e limpa, como a cidade de Terra Boa e boa esperança, por exemplo. Não obstante, mencionou sobre a oposição as mudanças, e citou o exemplo da mudança da praça do município que gerou muita oposição e dos estacionamentos que a Regina vem fazendo em Campo Mourão que vem gerando algumas críticas. Mencionou que os estacionamentos estão sendo duplicados, o que é necessário para a cidade, e que já estão fazendo o plantio de árvores. Findou a fala dispondo que para mudar é preciso ter coragem, e que espera o melhor para o município. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos. Iniciou comentando sobre o SAMU, confirmando que trata-se de serviço contratado pela gestão anterior, porém que um simples ato administrativo poderia cancelar o serviço. Ademias, mostrou-se indignado com essa situação, e informou que deverão pagar a dividas dos serviços prestados no período de dois anos e que os serviços são essenciais para o município, e sua paralização pode acarretar a extinção de vagas para os munícipes de Peabiru. Mais além, informou sobre a aquisição do caminhão, e que o projeto de lei está nessa casa e acredita que será votado e aprovado com tranquilidade. Ademais, mencionou sobre sua indicação referente a volta do programa casa fácil, informou que o CREA subsidia as taxas para famílias carentes que recebem até três salários mínimos que irão construir a propriedade para moradia popular até 70 metros quadrados e os municípios arcam com as demais despesas. Dispôs que reativem com urgência para dar incentivo aos munícipes, porque o município encontra-se me crise na construção civil. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Mencionou sobre a ambulância, dispondo que havia veículos parados por falta de simples manutenções, e que na ocasião tirou foto e mencionou a possibilidade de publicação na mídia, mas logo em seguida soube da notícia de que esses veículos já estava funcionando. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Findou a palavra pedindo para que o Prefeito tenha mais atenção, dedicação e planejamento para resolver os problemas. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos e parabenizou o Vereador Felício Palma pela fala, e complementou dizendo que é extremamente importante o serviço do SAMU, eis que faz um procedimento completo e rápido. Mais além, dispôs que não se trata de valores, mais sim de vidas. Mais além, parabenizou o Vereador Cícero pela indicação e dispôs da necessidade de um melhor atendimento, na questão de conforto dos munícipes. Mencionou que os dois lugares com filas grandes são na unidade básica e na lotérica, e criticou a falta de atenção quanto a isso. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou parabenizando o Vereador Felício e contestou a resposta do município mencionando que a vida não tem preço, e que o SAMU presta um serviço de qualidade. Aproveitou para homenagear o André que é bombeiro e trabalha salvando a vida das pessoas. Mais além, informou que roda pelas ruas da cidade e que realmente a situação está insuportável. Mencionou que essa casa vem cobrando muito, pois é necessário que seja reformado com urgência, pois a situação está insuportável. Não obstante, mencionou que conversou no ano passado com o Adilson sobre as ambulâncias paradas no almoxarifado, e que só agora, um ano depois, foi arrumada. Enfatizou que isso é muito triste, e que os veículos devem estar funcionando sempre. Por fim, mencionou sobre as obras do município, informando que algumas estão paradas, mas espera a continuidade delas e que sejam finalizadas no atual mandato. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou informando a falta de trabalho do Prefeito, principalmente sobre a saúde pública, que as cobranças são feitas, porém o Prefeito não vem trabalhando. Ademias, dispôs que as cidades citadas pelo Cícero e pelo Felício tem prefeito que trabalha firme em prol do município, o que difere do município de Peabiru. Mais além, informou que gostaria de saber sobre o material da quadra de esportes do ginásio, pois trata-se de material caro e bom. Referente a pista de skate, o Vereador mencionou que o local cedido pelo Prefeito para colocarem a pista vai ser utilizado para fazer uma praça. Informou que infelizmente caminhou junto com o Prefeito, pois confiou na palavra dele, porém descobriu que é um homem sem palavra e que não cumpri o que foi promete. Não obstante, respondeu o Vereador Josinel Pezini sobre a necessidade de ter um profissional cuidando dos jovens que andam de skate nesses obstáculos, informando-o que há um professor qualificado para isso, só faz-se necessário que o prefeito possibilite o trabalho desse professor de skate. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Iniciou mencionado sobre a saúde, dispondo que a mudança de horário piorou a fila e que amanhã no período irá conversar com o secretário da saúde, convidando os demais Vereadores para se juntar. Mais além, informou sobre os veículos que estavam parados a mais de um ano, e que assim que ficaram sabendo sobre a entrevista e já arrumaram os veículos. Mencionou que estão cortando os serviços para o município, pois estão precisando fazer manutenções em Campo Mourão e que já estão sentindo dificuldade de conseguir em Campo Mourão, isso tudo é por falta de credibilidade. Referente à capela mortuária, dispôs que sente vergonha de passar por lá, porque está vergonhoso a situação do asfalto, sendo que o local fica em frente a uma escola, e ao lado da delegacia e do Ministério Público. Por fim, mencionou sobre a roubalheira no Brasil, e que no município de Peabiru não está sendo feito nada e estão devendo muito. Mais além, informou que fizeram um pouco do asfalto no ano passado e até hoje não foi pago. Parabenizou o Vereador Cícero pela indicação, e dispôs que é uma falta de respeito com as pessoas idosas, e ressaltou que a inúmeras reclamações da proprietária da lotérica, no sentido de mau atendimento e total falta de respeito. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza dos Santos: Dispôs que gosta de ir a velório, vai por respeito ao ser humano, assim como para ajudar levando algum alimento. Porém, precisou parar de ir por cobranças dos munícipes quanto a Rua em frente à Capela Mortuária. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Desejou boa noite a todos e parabenizou os Vereadores pelas duas indicações. Referente à indicação do Cícero sobre a lotérica, dispôs que é necessário melhorar a situação da lotérica, e que atualmente ela está em situação semelhante a do município. Posteriormente, informou sobre a importância da indicação do Ângelo Prudêncio, a qual só irá beneficiar as famílias carentes do município. Informou sua solidariedade a fala do Felício, pois é a realidade e o município tem a obrigação de pagar essa dívida. Sobre os comentários dos veículos em oficina, dispôs que observou a conversa com um rapaz sobre a peça ser de má qualidade, e ao observar a situação perguntou ao Gilson sobre a possibilidade de fornecer o material necessário para manutenção dos veículos e o mesmo lhe disse que teria, porém a prefeitura não lhe procurou para esse fornecimento. Por fim, mencionou sobre a capela mortuária, e informou que a situação advém de mandatos anteriores, pois tiveram a possibilidade de conseguir o financiamento que foi disponibilizado no Paraná inteiro, mas não o fizeram. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 26/2015 da Mesa Executiva, solicitando ao Executivo Municipal Informações acerca dos procedimentos que estão sendo tomados, visando à extinção da Empresa Companhia de Desenvolvimento de Peabiru - CODEPE, junto aos Órgãos Federal e Estadual, conforme determina o Tribunal de Contas do Paraná-Processo n.º 475774/14. O Sr. Presidente colocou em discussão referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou que essa atitude deveria ter sido tomada há muito tempo, pois a empresa foi extinta no ano de 2006 e ainda continua com essas pendências. Além disso, informou que o Tribunal de Contas está isentando às dívidas da empresa pelo falecimento do Duca. O nobre Vereador concordou com a decisão do Tribunal de Contas e disse que o requerimento deve vir com todas as informações o mais rápido possível. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 27/2015 do Vereador Osmar Pereira, no qual solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE, que encaminhe Relatório de Empenhos Emitidos – Transparência; cópia do Anexo 10 – Receita e Cópia do Balanço Financeiro – Anexo 13 e Balanço Patrimonial, dos seguintes períodos: Exercício 2013 e janeiro a abril de 2015 e cópia do Relatório de Empenhos Emitidos – Transparência, do período de setembro a dezembro de 2014. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: Informou que há pessoas trabalhando quando querem e que estão desrespeitando os munícipes, parecendo a casa da mãe joana. Mais além, dispôs que trata-se de requerimento para conseguir informações, pois adquiriram aparelhos para reduzir gastos e que a inadimplência reduziu significativamente, porém o valor do caixa está menor que antes dessas providências. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Salientou sobre a necessidade das informações, pois estão transformando a SAAE em um palanque eleitoral e que o município está na mesma situação precária, pois não tem nenhum esgoto em Peabiru. Mais além, informou que tem certeza que existem irregularidades. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 19/2015 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, no valor de R$ 42.000,00 para a aquisição de material de consumo e equipamentos com recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 19/2015. Ninguém fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de junho de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário