| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-06-02 |
| native_id | 522 |
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Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dois de junho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos 3. 27-30, a leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de maio de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular 23/2015 da Escola Municipal Darci Ribeiro, convidando para prestigiar o VII Poesia “O Mundo Mágico” que acontecerá dia 11 de junho, às 19h, na Casa da Cultura. 02 – Projeto de Lei n.º 23/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, em conformidade com o artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Peabiru, Estado do Paraná. Para análise e parecer das comissões. 03 – Indicação n.º 64/2015 do Vereador Osmar Pereira, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize o recolhimento dos entulhos, localizado na Rua Luiz Miguel 38, no Conjunto Dozolina Bassi Zagato. 04 – Indicação n.º 65/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, reiterando pedido ao Executivo Municipal para que providencie urgentemente que os munícipes que aguardam o agendamento de consultas, esperem na parte interna da Unidade Básica de Saúde – 24 horas, evitando que fiquem expostas ao tempo. 05 – Indicação n.º 66/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal a implantação do Projeto “Escolinha do Skate” no Município de Peabiru, para incentivar a prática do esporte, conforme projeto em anexo. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando sobre a indicação, dispondo que é uma falta de respeito com os cidadãos, pois há espaço suficiente para acomodar os munícipes que esperam o agendamento de consultas, e por isso não há desculpas para não melhorar essa condição. Posteriormente comentou que ficou feliz em ver alguns veículos voltando a trabalhar, e que as peças milagrosamente apareceram depois da denúncia. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos os presentes. O Vereador ironizando a situação do município, mencionou que o Prefeito gosta de copiar as coisas boas e bonitas e por isso deveria copiar Araruna que não tem filas, tem cadeiras e lugar coberto para os munícipes. Posteriormente fez duas indicações verbais, uma pedindo para que avisem os cidadãos antecipadamente sobre a falta de água, pois informou que é extremamente necessário para algumas pessoas que não tem caixa da água, e outra sobre as lâmpadas, dispondo que há lugares, como na pista de caminhada, que as luzes estão quase todas queimadas, e que na cidade acredita que mais de 10% estão queimadas. Dispôs que há verba necessária para isso, e que os munícipes pagam iluminação pública, e por isso tem o direito de exigir. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos e agradeceu a Deus pela saúde de todos. Iniciou mencionando sobre sua vizinha que quase se machucou por causa de um buraco. Além disso, mencionou que a buracos na cidade inteira e que isso é a prova da má gestão do Prefeito, o qual vem deixando a desejar, pois está com “os olhos vendados” desde que assumiu. Dispôs que está orando para que ele saia logo. Posteriormente, mencionou sobre a necessidade de fazerem uma associação para devolverem os obstáculos, e que precisava de alguém para dar as aulas, enfatizando que as crianças nunca se machucaram e que isso é perseguição política, pois se ele estivesse passando a mão na cabeça do Prefeito, os obstáculos estariam disponíveis para as crianças. Não obstante, informou que está fazendo essa indicação e enviando o projeto para que contratem um profissional e disponibilizem os obstáculos. Por fim, dispôs que a administração é péssima e que vai trabalhar firme para que o Prefeito não vença mais, pois judiou do seu povo com suas inúmeras mentiras, abandonando todos quando mais precisaram dele. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeceu a presença de todos e desejou-lhes uma boa noite. Informou aos nobres pares que visitou a obra do baiano macaco da troca de tubulação e que é uma obra grande, dispondo que o trabalho está bacana. Além disso, expos que a obra do ginásio de esportes está indo muito bem. Mais além, informou que em todas as admirações a falhas e que as cobranças estão sendo feitas, salientando que os Vereadores estão fazendo o trabalho de forma exemplar, ressaltando que o município está com grandes obras, as quais só irão beneficiar os munícipes. Reforçou o pedido para o Prefeito sobre a reforma dos asfaltos, dispondo que precisa ser reformado com muita urgência, e sobre a fila da saúde, fazendo uma crítica a mudança de horários, informando que esse não era o propósito e não solucionou o problema. Além disso, pediu para o executivo abrir as portas e acomodar o pessoal que fica na fila do agendamento, pois há espaço para acomoda-los. Não obstante, informou sobre a política e dispôs que só Deus sabe o que vai acontecer, e que ele espera que essas obras aconteçam e que façam muitas outras obras. Sobre o asfalto, expos que é necessário fazer a tubulação e isso tem um alto custo, sendo que o município não tem condições, mas que devagar chegarão lá. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Mencionou sobre a fala do Vereador Claudino referente aos candidatos em campanha política e criticou essa situação dispondo que todos os candidatos dizem que farão tudo se forem eleitos, e que após serem eleitos arrumam desculpas para não cumprirem o prometido. Além disso, dispôs que o compromisso dos Vereadores é com a população e não com os candidatos que apoiaram. Informou que para ser um bom prefeito o candidato deve ter um bom conhecimento sobre o município, não basta prometer e despejar essas conversas fiadas. Salientou que não aconteceu isso apenas com o Claudinei, mas em outras inúmeras eleições, e que esse pensamento egoísta precisa mudar, tanto nos políticos como nos eleitores que votam por interesse. Criticou que o interesse particular é o problema, e que precisam de alguém que procure o melhor para toda coletividade. Mais além, dispôs que o Douglas Fabrício e o Rubens Bueno cobraram ele, pois saiu uma notícia no jornal sobre uma fala do Vereador Claudino criticando os Deputados. Informou que os Deputados enviaram uma lista de coisas que conseguiram para melhorar o Município, além disso informou que o Rubens apoia a Santa Casa e a Unespar, assim como o Douglas. Prosseguiu como o assunto e expressou o inconformismo do Deputado Douglas com os professores da Fecilcam, pois ele conseguiu o Campus para a faculdade e os professores tornaram ele como pessoa indigna. Posteriormente dispôs que isso pode desestimular o Deputado em ajudar as pequenas cidades. Sobre a greve dos professores, o Vereador mencionou que devem cessar essa greve, eis que é acadêmico e isso vem prejudicando muito todos, principalmente os mais jovens. Além disso, dispôs que o Governador não irá abrir mão, e por isso não adianta continuar com a paralização, e que a assembleia está ficando horrorosa, pois alguns Deputados estão se envolvendo em escândalos. Pediu a parte o Vereador Claudino de Oliveira Lino: salientou que foi junto com mais três Vereadores para a Brasília e que ao chegar lá o Deputado Nishimori disse que eles não tinham nada para fazer lá, e isso o chateou muito. Além disso, informou que os Vereadores são o para-choque dos Deputados, pois pedem votos e ajuda-os quando os procuram, porém depois eles desaparecem. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: findou sua fala informando que o Deputado Nishimori perguntou qual era seu nome três vezes e que não estava se importando em atender o Vereador. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou informando sobre o plano municipal de educação, pedindo para todos os Vereadores se atentarem, pois está em regime de urgência e precisam analisar amplamente esse plano. Posteriormente mencionou sobre a indicação do Vereador Paulo Sérgio, pedindo aos nobres pares para terem um pouco mais de paciência referente a fila de espera, pois a comissão de administração tributária, financeira e orçamentária propôs uma negociação de um projeto que está parado nessa casa, e informou que o projeto só terá continuidade se resolverem isso. Informou que o pessoal do executivo pediu um pouco de paciência, pois irão resolver. Cientificou que o Sr. Presidente foi informado da atitude da comissão, e que a negociação foi em prol da população. Não obstante, parabenizou os demais Vereadores pelas indicações. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma ótima noite a todos e avisou que conversou com o Secretário da saúde sobre a fila de espera, informando-o que algumas pessoas não conseguiram marcar e precisam chegar cedo para enfrentar a fila. Dispôs que o Secretário confirmou que contrataram mais um médico e garantiu que irá atender primeiro os idosos e os deficientes físicos. Mais além, adentrou ao assunto das obras mencionadas pelo Vereador Josinel, dispondo que são todas de autoria do governo federal e estadual, e que as feitas pelo município só serão pagas nos próximos mandatos. Informou também que o Prefeito acabou com o crédito na cidade e agora está precisando comprar fora, e que a situação vem piorando muito, pois o Prefeito não soube administrar nada. Além disso, informou que as obras estão paradas por falta de repasse, e que andar nessa cidade está complicado por causa dos buracos, a ruas intransitáveis. Ademais, indignado com a situação do município, o Vereador expos que a obra do ginásio só iniciou porque o Executivo foi obrigado por força do Ministério Público e que espera que termine. Findou sua palavra agradecendo a presença de todos. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 28/2015 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e Felício Palma Junior, solicitando ao Executivo Municipal que seja verificado junto a Secretaria de Saúde, e encaminhado a este o Poder Legislativo, no prazo regulamentar, o número de atendimentos realizados pelo SAMU 192 – Noroeste do Paraná, no Município de Peabiru, desde o início do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – CIUENP. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: O Vereador esclareceu que o requerimento visa confirmar os pouquíssimos atendimentos do SAMU conforme foi informado na resposta dada pelo Executivo. Porém, salientou que o número de atendimento é independente para o atendimento do SAMU, pois é extremamente importante a prestação de serviço deles. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Complementou a fala do Vereador Felício, dispondo que as informações também serão solicitadas ao SAMU, e que havendo divergência nos números de atendimento, o legislativo irá encaminhar ao Ministério Público para que este apure a veracidade de cada resposta. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 29/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que informe a este Poder Legislativo o que esta sendo feito com o material retirado do Ginásio de Esportes Ary da Silva para a realização de sua reforma. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: O Vereador dispôs que o requerimento visa obter informações sobre o material caríssimo da quadra de esportes do ginásio, salientou que foi pedido dos munícipes que faziam uso do ginásio. Ademais, fez uma crítica ao prefeito, informando que o ginásio ficou fechado sem qualquer motivo por anos, e que agora está reformando o ginásio, sendo que essa atitude deveria ter sido tomada muito antes. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 19/2015 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, no valor de R$ 42.000,00 para a aquisição de material de consumo e equipamentos com recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto Ninguém fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em segunda votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Informou que concordou com a proposta do Vereador Ângelo de permitir o andamento do projeto de lei de acordo com as melhorias na fila de espera para agendamento de consultas informando-o que política é a arte de negociar. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de junho de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário