br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2015-06-02
native_id522

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dois de junho do ano de dois mil e quinze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos 3. 27-30, a leitura foi feita pelo Vereador 
Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 16ª
Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de maio de dois mil e quinze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício Circular 23/2015 da Escola Municipal Darci Ribeiro, 
convidando para prestigiar o VII Poesia “O Mundo Mágico” que acontecerá dia 11 de junho, às 
19h, na Casa da Cultura. 02 – Projeto de Lei n.º 23/2015 que aprova o Plano Municipal de 
Educação – PME, em conformidade com o artigo 113 da Lei Orgânica do Município de 
Peabiru, Estado do Paraná. Para análise e parecer das comissões. 03 – Indicação n.º 64/2015 do 
Vereador Osmar Pereira, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize o recolhimento 
dos entulhos, localizado na Rua Luiz Miguel 38, no Conjunto Dozolina Bassi Zagato. 04 –
Indicação n.º 65/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, reiterando pedido ao Executivo 
Municipal para que providencie urgentemente que os munícipes que aguardam o agendamento 
de consultas, esperem na parte interna da Unidade Básica de Saúde – 24 horas, evitando que 
fiquem expostas ao tempo. 05 – Indicação n.º 66/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
no qual solicita ao Executivo Municipal a implantação do Projeto “Escolinha do Skate” no 
Município de Peabiru, para incentivar a prática do esporte, conforme projeto em anexo. Não
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando sobre a indicação, 
dispondo que é uma falta de respeito com os cidadãos, pois há espaço suficiente para acomodar 
os munícipes que esperam o agendamento de consultas, e por isso não há desculpas para não 
melhorar essa condição. Posteriormente comentou que ficou feliz em ver alguns veículos 
voltando a trabalhar, e que as peças milagrosamente apareceram depois da denúncia. Pela 
ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos os presentes. O 
Vereador ironizando a situação do município, mencionou que o Prefeito gosta de copiar as 
coisas boas e bonitas e por isso deveria copiar Araruna que não tem filas, tem cadeiras e lugar 
coberto para os munícipes. Posteriormente fez duas indicações verbais, uma pedindo para que 
avisem os cidadãos antecipadamente sobre a falta de água, pois informou que é extremamente 
necessário para algumas pessoas que não tem caixa da água, e outra sobre as lâmpadas, 
dispondo que há lugares, como na pista de caminhada, que as luzes estão quase todas 
queimadas, e que na cidade acredita que mais de 10% estão queimadas. Dispôs que há verba 
necessária para isso, e que os munícipes pagam iluminação pública, e por isso tem o direito de 
exigir. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos e 
agradeceu a Deus pela saúde de todos. Iniciou mencionando sobre sua vizinha que quase se 
machucou por causa de um buraco. Além disso, mencionou que a buracos na cidade inteira e 
que isso é a prova da má gestão do Prefeito, o qual vem deixando a desejar, pois está com “os 
olhos vendados” desde que assumiu. Dispôs que está orando para que ele saia logo. 
Posteriormente, mencionou sobre a necessidade de fazerem uma associação para devolverem os 
obstáculos, e que precisava de alguém para dar as aulas, enfatizando que as crianças nunca se 
machucaram e que isso é perseguição política, pois se ele estivesse passando a mão na cabeça 
do Prefeito, os obstáculos estariam disponíveis para as crianças. Não obstante, informou que 
está fazendo essa indicação e enviando o projeto para que contratem um profissional e 
disponibilizem os obstáculos. Por fim, dispôs que a administração é péssima e que vai trabalhar 
firme para que o Prefeito não vença mais, pois judiou do seu povo com suas inúmeras mentiras, 
abandonando todos quando mais precisaram dele. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Agradeceu a presença de todos e desejou-lhes uma boa noite. Informou aos nobres 
pares que visitou a obra do baiano macaco da troca de tubulação e que é uma obra grande, 
dispondo que o trabalho está bacana. Além disso, expos que a obra do ginásio de esportes está 
indo muito bem. Mais além, informou que em todas as admirações a falhas e que as cobranças 
estão sendo feitas, salientando que os Vereadores estão fazendo o trabalho de forma exemplar, 
ressaltando que o município está com grandes obras, as quais só irão beneficiar os munícipes. 
Reforçou o pedido para o Prefeito sobre a reforma dos asfaltos, dispondo que precisa ser 
reformado com muita urgência, e sobre a fila da saúde, fazendo uma crítica a mudança de 
horários, informando que esse não era o propósito e não solucionou o problema. Além disso, 
pediu para o executivo abrir as portas e acomodar o pessoal que fica na fila do agendamento, 
pois há espaço para acomoda-los. Não obstante, informou sobre a política e dispôs que só Deus 
sabe o que vai acontecer, e que ele espera que essas obras aconteçam e que façam muitas outras 
obras. Sobre o asfalto, expos que é necessário fazer a tubulação e isso tem um alto custo, sendo 
que o município não tem condições, mas que devagar chegarão lá. Pela ordem o Vereador
Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Mencionou sobre a fala do Vereador 
Claudino referente aos candidatos em campanha política e criticou essa situação dispondo que 
todos os candidatos dizem que farão tudo se forem eleitos, e que após serem eleitos arrumam 
desculpas para não cumprirem o prometido. Além disso, dispôs que o compromisso dos 
Vereadores é com a população e não com os candidatos que apoiaram. Informou que para ser 
um bom prefeito o candidato deve ter um bom conhecimento sobre o município, não basta 
prometer e despejar essas conversas fiadas. Salientou que não aconteceu isso apenas com o 
Claudinei, mas em outras inúmeras eleições, e que esse pensamento egoísta precisa mudar, 
tanto nos políticos como nos eleitores que votam por interesse. Criticou que o interesse 
particular é o problema, e que precisam de alguém que procure o melhor para toda coletividade. 
Mais além, dispôs que o Douglas Fabrício e o Rubens Bueno cobraram ele, pois saiu uma 
notícia no jornal sobre uma fala do Vereador Claudino criticando os Deputados. Informou que 
os Deputados enviaram uma lista de coisas que conseguiram para melhorar o Município, além 
disso informou que o Rubens apoia a Santa Casa e a Unespar, assim como o Douglas. 
Prosseguiu como o assunto e expressou o inconformismo do Deputado Douglas com os 
professores da Fecilcam, pois ele conseguiu o Campus para a faculdade e os professores 
tornaram ele como pessoa indigna. Posteriormente dispôs que isso pode desestimular o 
Deputado em ajudar as pequenas cidades. Sobre a greve dos professores, o Vereador 
mencionou que devem cessar essa greve, eis que é acadêmico e isso vem prejudicando muito 
todos, principalmente os mais jovens. Além disso, dispôs que o Governador não irá abrir mão, e 
por isso não adianta continuar com a paralização, e que a assembleia está ficando horrorosa, 
pois alguns Deputados estão se envolvendo em escândalos. Pediu a parte o Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: salientou que foi junto com mais três Vereadores para a Brasília e que ao 
chegar lá o Deputado Nishimori disse que eles não tinham nada para fazer lá, e isso o chateou 
muito. Além disso, informou que os Vereadores são o para-choque dos Deputados, pois pedem 
votos e ajuda-os quando os procuram, porém depois eles desaparecem. Voltou a fazer uso da 
palavra o Vereador Felício Palma Junior: findou sua fala informando que o Deputado 
Nishimori perguntou qual era seu nome três vezes e que não estava se importando em atender o 
Vereador. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite a 
todos. Iniciou informando sobre o plano municipal de educação, pedindo para todos os 
Vereadores se atentarem, pois está em regime de urgência e precisam analisar amplamente esse 
plano. Posteriormente mencionou sobre a indicação do Vereador Paulo Sérgio, pedindo aos 
nobres pares para terem um pouco mais de paciência referente a fila de espera, pois a comissão 
de administração tributária, financeira e orçamentária propôs uma negociação de um projeto 
que está parado nessa casa, e informou que o projeto só terá continuidade se resolverem isso. 
Informou que o pessoal do executivo pediu um pouco de paciência, pois irão resolver. 
Cientificou que o Sr. Presidente foi informado da atitude da comissão, e que a negociação foi 
em prol da população. Não obstante, parabenizou os demais Vereadores pelas indicações. Pela 
ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma ótima noite a todos e avisou que conversou 
com o Secretário da saúde sobre a fila de espera, informando-o que algumas pessoas não 
conseguiram marcar e precisam chegar cedo para enfrentar a fila. Dispôs que o Secretário 
confirmou que contrataram mais um médico e garantiu que irá atender primeiro os idosos e os 
deficientes físicos. Mais além, adentrou ao assunto das obras mencionadas pelo Vereador 
Josinel, dispondo que são todas de autoria do governo federal e estadual, e que as feitas pelo 
município só serão pagas nos próximos mandatos. Informou também que o Prefeito acabou com 
o crédito na cidade e agora está precisando comprar fora, e que a situação vem piorando muito, 
pois o Prefeito não soube administrar nada. Além disso, informou que as obras estão paradas 
por falta de repasse, e que andar nessa cidade está complicado por causa dos buracos, a ruas 
intransitáveis. Ademais, indignado com a situação do município, o Vereador expos que a obra 
do ginásio só iniciou porque o Executivo foi obrigado por força do Ministério Público e que 
espera que termine. Findou sua palavra agradecendo a presença de todos. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 28/2015 dos Vereadores Ângelo 
Prudêncio de Britto e Felício Palma Junior, solicitando ao Executivo Municipal que seja 
verificado junto a Secretaria de Saúde, e encaminhado a este o Poder Legislativo, no prazo 
regulamentar, o número de atendimentos realizados pelo SAMU 192 – Noroeste do Paraná, no 
Município de Peabiru, desde o início do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência 
do Noroeste do Paraná – CIUENP. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: O Vereador esclareceu que o 
requerimento visa confirmar os pouquíssimos atendimentos do SAMU conforme foi informado 
na resposta dada pelo Executivo. Porém, salientou que o número de atendimento é 
independente para o atendimento do SAMU, pois é extremamente importante a prestação de 
serviço deles. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Complementou a fala do 
Vereador Felício, dispondo que as informações também serão solicitadas ao SAMU, e que 
havendo divergência nos números de atendimento, o legislativo irá encaminhar ao Ministério 
Público para que este apure a veracidade de cada resposta. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra o Sr. Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. 02 –
Requerimento n.º 29/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que informe a este Poder Legislativo o que esta sendo feito com o 
material retirado do Ginásio de Esportes Ary da Silva para a realização de sua reforma. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: O Vereador dispôs que o requerimento visa obter informações sobre o 
material caríssimo da quadra de esportes do ginásio, salientou que foi pedido dos munícipes que 
faziam uso do ginásio. Ademais, fez uma crítica ao prefeito, informando que o ginásio ficou 
fechado sem qualquer motivo por anos, e que agora está reformando o ginásio, sendo que essa 
atitude deveria ter sido tomada muito antes. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. 
Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
19/2015 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, no valor 
de R$ 42.000,00 para a aquisição de material de consumo e equipamentos com recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto Ninguém 
fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em segunda votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Informou que concordou com a proposta do 
Vereador Ângelo de permitir o andamento do projeto de lei de acordo com as melhorias na fila 
de espera para agendamento de consultas informando-o que política é a arte de negociar. Nada 
mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de junho de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

open original →