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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2015-06-16
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ata #

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Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de junho do ano de dois mil e 
quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra 
no livro de Mateus 5, 28-32, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após 
foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de 
junho de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à 
leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
05/2015 da Escola Municipal São José, solicitando a colaboração dos Vereadores para 
aquisição de 2000 mil pães para a barraca de cachorro quente da festa de São João. 02 – Ofício 
da Senhora Ivanice Aparecida Gomes Gonçalves, proprietária da Lotérica Peabiru, solicitando 
uma reunião com os Vereadores para tratar dos assuntos constantes na Indicação n.º 61/2015 do 
Vereador Cícero Souza da Silva. 03 – Indicação n.º 67/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, 
no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o reparo com o cascalhamento da Estrada 
Santa Clara, no cruzamento da estrada do Monte Alto até o José Miguel. Não constando 
inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou uma boa noite a todos e parabenizou todos pela reunião de ontem, em 
especial a Fátima. Informou que no fim da reunião foram informados que no Centro Mãe 
Dolores está faltando material de limpeza. Referente à indicação, expôs que foi na Coamo e 
recebeu muita cobrança, pois está chovendo e as estradas estão piores. Informou que o Rogério 
reclamou que o ônibus não estava mais buscando os alunos por causa do cascalho, e que já 
cortaram o cascalho e o ônibus ainda não está indo buscar. Pela ordem o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou mencionando sobre o problema da 
coleta de lixo, informou que recebeu a notícia de que não estão realizando a coleta há alguns 
dias, e ficou surpreso ao saber que um contribuinte lhe informou que procurou um secretário, o 
qual lhe informou que enquanto os Vereadores não votarem a suplementação orçamentaria para 
coleta de lixo não terá como fazer porque as caçambas e containers estão cheios. Ademais, 
dispôs que acredita que isso é falta de capacidade para ocupar o cargo, pois não existe nessa 
casa o pedido de suplementação de coleta de lixo, mas sim de limpeza pública. O Vereador 
disse que a equipe já teve tempo o suficiente para se adequar, mas não querem exercer com 
competência. Informou também que o contribuinte colocou, como protesto, o lixo na lixeira da 
prefeitura, mas outro secretário pediu para colocar em frente à Câmara. Voltou repetir que a 
administração não tem planejamento e por isso não consegue resolver nem os problemas 
pequenos. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma ótima noite a todos. Iniciou 
mencionando que o suplementação é feito orçamento para doze meses, e que até o ano passado 
tinham 25% e agora caíram para 10%. Acredita que o restante eles querem usar para fazer o que 
quiser através de decretos. Informou que não a sintonia na equipe, e muito menos vontade de se 
ajudarem, que são individualistas. Referente às obras que estão sendo realizada, informou que 
não a nenhuma ajuda dos Vereadores, porém sabe-se que ainda vai precisar dessa casa para 
aprovar empréstimo. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa 
noite a todos os presentes e iniciou informando sobre a reunião anterior a sessão referente ao 
agendamento de consultas via telefone, e dispôs que espera que isso dê certo, atendendo o 
interesse da população. Referente à UBS n. 4, informou que voltaram os trabalhos e a obra está 
em andamento, que a unidade 02 ainda está parada e que espera o seu retorno rápido, a obra do 
ginásio está em andamento, e também expôs sobre a obra da Rua União da Vitória, desejando 
que seja finalizada o mais rápido possível, para amenizar o sofrimento dos munícipes daquele 
setor, e para sanar a questão dos dias de chuva. Mais além, remeteu ao assunto da coleta de lixo, 
dizendo que também foi cobrado e ficou surpreso, pois não sabia que a coleta não estava sendo 
realizada. Agradeceu o Vereador Ângelo pelas informações trazidas na Sessão sobre a coleta, 
pois não estava sabendo dessas informações. Encerrado o assunto da coleta, o Vereador expôs 
que é direito de todos os munícipes a coleta de seus lixos, pois pagam uma taxa de coleta de 
lixo. Referente à obra que está sendo realizada no Centro, informou que está em andamento, e 
que é uma realização muito importante que vem sanar o problema da enchente. Referente a 
questão financeira, informou que está na hora de pensar na contenção de gastos para poder 
conseguir passar o final de ano, pois haverá a queda de participação. Sobre o orçamento 
participativo, dispôs que espera, dentro da possibilidade, seja colocado o mais rápido possível, 
pois é o anseio de todos e direito de cada cidadão de participar. Sobre a CRP, informou que 
obteve notícias de que havia chego, e que se fosse verdade, seria muito bom para o município, 
pois abrirá um leque para receber os recursos tão sonhados. Informou ao Adilson, que cada 
Vereador está à disposição para qualquer coisa que seja para o bem dos munícipes, pois querem 
participar e ajudar todos os munícipes. Por fim, parabenizou todos, e informou que com a união 
buscará de todas as formas o melhor para o povo de Peabiru. Pela ordem o Vereador Felício 
Palma Junior: Agradeceu a presença de todos os presentes. Iniciou comentando o oficio da 
Sra. Evanice, dispondo que é resultado de uma indicação do nobre Vereador Cícero, uma vez 
que a lotérica de Peabiru tem um atendimento horrível. Não obstante, informou que gostaria 
muito de participar da reunião com a Sra. Evanice. Mais além, informou que fez um passeio 
com o Vereador Botinha, pois foi indagado por moradores sobre o porquê a valeta já estava 
tampada até o Bar do Lino e a terra estava na calçada até o Baiano Macaco, porque dois não 
estava conseguindo entrar com o carro e transitar. Desta forma, informou que foi conversar com 
o Marquinhos, o pessoal já começou a raspar e agora tem como transitar. Mais além, 
mencionou que o “PV” é um sonhador, e que ele foi mostrando os lugares que irão arrumar. O 
Vereador informou que espera que pelo menos 20% do que disseram seja feito, e que o asfalto 
seja de qualidade, e não como foi feito em frente ao Bar do Orlando. Por fim, dispôs que 
acredita que irá acontecer o Tapa Buraco, e que isso foi uma cobrança muito grande dessa casa. 
Sobre o Ginásio, informou que foi visitar e que foi informado que o material da quadra não é o 
melhor, mas é um dos melhores. Parabenizou todos que fizeram o plano e todos aqueles que 
vieram expor sobre o plano. Não obstante, mencionou sobre a reunião realizada com o 
secretário da saúde, e dispôs esperar que o secretário coloque em prática aquilo que foi dito 
aqui, e põe fim nesse problema da fila com o agendamento telefônico. Pela ordem o Vereador 
Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a indicação da lotérica, pediu 
para que acelerasse a reunião com a Dona da lotérica. Na oportunidade, fez uma indicação 
verbal pedindo para que coloquem um guarda na Rodoviária, eis que está tendo muitos roubos, 
e as pessoas que frequentam lá estão reclamando muito, pois marcaram uma reunião com o 
responsável e informaram que o município não tem condições de colocar um guarda para cuidar 
da rodoviária. Ressaltou o Vereador que tem condições sim de colocarem um guarda, pois há 
inúmeros cargos comissionados no executivo e que um guarda com salário mínimo não fará a 
diferença para o executivo. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Agradeceu a 
presença de todos, em especial a Aline, Leni e Ricardo. Referente ao ginásio, informou que não 
recebeu do Prefeito a resposta do requerimento com relação aos materiais retirados do ginásio 
de esportes. Salientou que trata-se de pergunta feita pelos munícipes, pois o material é caro e 
querem saber para onde ele foi destinado. Ademais, informou que ainda não fez uma visita ao 
ginásio. Não obstante, informou que está muito triste porque até hoje é necessário marcar 
horário para falar com o prefeito, contrário do que foi estabelecido na campanha, pois 
prometera ficar com as portas abertas para os munícipes. Informou que está difícil a situação 
das ruas esburacadas na cidade, e que o tapa buraco que estão fazendo não irá resolver nada, 
por isso não é certo ficar elogiando. Salientou que todos precisam ser realistas com a situação 
do município, e exemplificou a situação da falta de material higiênico nas escolas, essa que 
foram informados na sessão realizada ontem, a qual se fazia presente a Rebeca, que é da área da 
educação. Informou que não estão fazendo o que são obrigados a fazer, e como Vereador deve 
cobrar isso, ser realista e dizer a verdade. Ademais, dispôs que essa administração abandonou 
os companheiros de campanha, dando como exemplo a situação do Mauro, que foi contratado 
só agora no final da administração, e acredita o Vereador que tal contratação advêm de uma 
estratégia política. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a 
todos. Informou que ontem tiveram a presença dos professores e do pessoal da educação, e 
parabenizou todos pela explanação. Mais além, informou que um cidadão lhe procurou porque 
não estão recolhendo o lixo a mais ou menos 10 dias, por isso, pediu para que resolvam os 
problemas, pois os munícipes pagam uma taxa de coleta de lixo e fazem jus a essa coleta. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 30/2015 do Vereador 
Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações: Qual o 
custo mensal que o Município de Peabiru gasta para realizar a coleta, transporte e destinação 
final dos resíduos sólidos domiciliares; e qual o montante arrecadado através da cobrança da 
taxa de gerenciamento, mensalmente no período de janeiro a maio de 2015. O Sr. Presidente
colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Informou que foi cobrado por inúmeras pessoas sobre os lixos, por isso está fazendo o 
requerimento, a título de informação, pois a população está cobrando muito os Vereadores. 
Informou que há um caminhão velho que pode ser recuperado para ajudar nessa coleta. Pela 
ordem o Vereador Felício Palma Junior: Parabenizou o Vereador pelo Requerimento, e 
informou que também é cobrado da taxa da coleta de lixo. Ademais, informou que a coleta em 
si precisa melhorar, desde a época em que era feita pela empresa terceirizada, pois demoram 
para juntar e recolher os lixos. Não obstante, dispôs que é necessário as informações para 
poderem repassar para os munícipes. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Informou que 
não sabe qual foi o acordo que fizeram com os funcionários da coleta, porém soube que não foi 
cumprido e os funcionários resolveram parar por dois dias, mas tiveram que voltar. Ademais 
informou que deve estar acontecendo alguma coisa, pois agora estão dizendo sobre essa 
suplementação que ainda não foi votada pelos Vereadores. Parabenizou o Vereador Paulo 
Sérgio pelo Requerimento, e dispôs ser extremamente importante as informações. Pela ordem o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizou o Vereador pelo Requerimento, e 
informou que é referente os custos atuais e que essa casa já tem os custos anteriores. Informou 
que essa casa apresentou o problema e a solução. Mais além, informou que continuam as 
reclamações e que não estão conseguindo pagar o transbordo e a destinação final, e informou 
que não imagina se tivesse que pagar a coleta. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Parabenizou o Requerimento do Vereador, e informou que se estiver na casa a 
suplementação essa casa irá votar para melhorar a questão da coleta, esperando a melhora da 
coleta de lixo. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 31/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual 
solicita do Executivo Municipal as seguintes informações: Qual o funcionário responsável em 
alimentar o Portal da Transparência do Município; e qual o endereço eletrônico disponível para 
localizar as receitas e despesas detalhadas do Município. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Dispôs que 
o Requerimento vem de encontro com o requerimento do Vereador Paulo, pois é muito cobrado 
a transparência na administração pública. Informou que o portal transparência da Câmara é 
muito bom, porém o portal transparência do município de Peabiru não está funcionando, e a 
partir da resposta desse requerimento, não for respondido a contento para ele, encaminhará ao 
MP, pois faz questão que esteja funcionando o Portal Transparência, assim como levará a 
conhecimento do MP o nome do funcionário que é responsável pelo seu funcionamento. 
Informou que o Promotor, Dr. André está fazendo um trabalho muito bom quanto a isso, pois 
exige até coisas que a lei não obriga. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizou o 
Vereador Felício pelo Requerimento, informou que essa casa ficou com o portal inativo por um 
dia e já precisou ir até o Ministério Público, e que do Poder executivo nunca funcionou. Mais 
além, informou que precisam cobrar e que o requerimento é de grande valia. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Moção de 
Pêsames apresentada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita o registro nos 
anais deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da 
Sra. IRMA GOBBO HAWTHORNE, ocorrido no dia 12 de junho de 2015. Tratava-se de 
uma ilustre cidadã de nossa cidade, tendo exercido, honrosamente, o cargo Professora, neste 
Município de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão a Moção de Pêsames. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou que acredita que todos conhecem a 
Irma, e que infelizmente não foi aluno dela, porém sabe que foi muito importante na educação, 
pois era uma professora muito severa e exemplar, e sempre foi muito querida por todos os 
alunos e pelos munícipes. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o 
Vereador pela ação e desejou os pêsames aos familiares. Pela ordem o Vereador Osmar 
Pereira: Parabenizou o Vereador pela moção, e informou que apesar de não ter convivido com 
a professora Irma, sabe que é extremamente importante reconhecer a ação das pessoas que 
trabalham em prol da educação. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação 
sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 22/2015 autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 270.000,00 para a aquisição de um 
veículo e equipamentos destinados a manutenção da iluminação pública. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
n. 22/2015. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que o Projeto vem 
de encontro com a necessidade do servidor Luiz Simonelli para a manutenção da iluminação 
pública. Informou que a dinheiro o suficiente para a aquisição do veículo, e que trata-se de um 
pedido dessa casa, o qual ajudará muito na segurança dos servidores dessa área. Pela ordem o 
Vereador Osmar Pereira: Salientou que tirou informações, e que nessa conta para gastos de 
iluminação existe mais de milhões de reais que precisam ser gastos nessas obras e serviços. 
Informou que trará segurança para os servidores, assim como melhorará o atendimento e 
manutenção da iluminação pública. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Informou que o veículo irá ajudar muito o servidor e que melhorará muito o serviço e 
manutenção da iluminação pública. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira 
votação sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 23/2015 que Aprova o Plano 
Municipal de Educação - PME, em conformidade com o artigo 113 da Lei Orgânica do 
Município de Peabiru, Estado do Paraná. Recebeu Emenda Modificativa e de Redação da 
Comissão de Legislação e Redação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão 
de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente 
colocou em primeira votação a emenda modificativa e de redação ao Projeto de Lei n. 
23/2015. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou que tiveram uma 
reunião muito boa ontem, e que foi uma das melhores que já presenciou. Ademais, informou 
que o Plano Municipal da Educação é perfeito, e salientou que não sabe se foi inocência, 
incapacidade ou maldade do relator do Projeto de Lei. Não obstante, informou que não acredita 
que o Relator do Projeto não tenha observado o Plano Municipal ao elaborar o Projeto, pois o 
Plano estava pronto. Informou que acredita que o Relator quis enganar essa casa, menosprezar o 
trabalho do professor, ou testar a capacidade dessa casa. Reforçou que trata-se de um Projeto de 
Lei cuja iniciativa é do Poder Executivo, e que não sabe o que está acontecendo com o 
executivo. Informou que o Plano foi discutido e realizado de forma democrática e exemplar, 
porém o executivo, dentro de um gabinete, alterou o que estava disposto no Plano Municipal da 
Educação através do Projeto de Lei. Mais além, expressou sua indignação, informando que não 
acredita que essa alteração tenha sido por incompetência, mas sim uma armadilha do Executivo, 
pois se fosse aprovado o Projeto sem a emenda, a culpa seria destinada totalmente a essa Casa. 
Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Informou ser favorável à emenda, pois é o 
único item que estava sendo extremamente debatido era esse que a emenda vem modificar. 
Mais além, informou que o Projeto de Lei tenha sido elaborado pela mesma pessoa que elabora 
as respostas ao Requerimentos e indicações, e que para ele esse erro foi burrice, pois as 
respostas aos requerimentos vem cheias de palavras difíceis por achar que os Vereadores são 
burros, mas informou que burro é ele por acha que os Vereadores não entendem e que isso 
passaria despercebido. Por fim, parabenizou todos que analisaram o Projeto de Lei, em especial 
a assessoria que fez e sempre faz um trabalho exemplar. Pela ordem o Vereador Osmar 
Pereira: Informou que infelizmente perdeu a reunião de ontem, mas que todos os informaram 
sobre a ótima reunião. Além disso, dispôs que a mudança da questão do gênero foi muito 
discutido, e que a questão do banheiro era muito preocupante. Ademais, informou que 
infelizmente colocaram o mesmo prazo para o Plano Estadual e Municipal. Mais além, dispôs 
que ficou surpreso ao saber que no Plano não constava nada sobre a questão do gênero e que no 
Projeto constava, que acredita que o executivo acha que os Vereadores são um bando de 
trouxas, porém, isso não vem de agora. Informou também que essa casa teve um prazo muito 
curto, mas que sempre estará atenta e buscando o melhor para todos. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra passou para a primeira votação sendo aprovada por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 23/2015 com a emenda. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que fez uma pergunta na sessão 
passada referente a necessidade do alinhamento do Projeto de Lei com o Plano Municipal da 
Educação, e a resposta foi positiva. Informou que ficou claro que os Professores não tinha 
conhecimento dessa diferença entre o Plano e o Projeto. Não obstante, o Vereador pediu para 
oficializar a ocorrência a equipe técnica e demais pessoas competentes sobre a armadilha que 
fizeram. Por fim pediu aos nobres pares a votação favorável a esse Plano Municipal da 
Educação. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Confirmou que a resposta foi 
positiva quanto à necessidade da redação do Projeto de Lei estar igual ao do Plano Municipal da 
Educação, e salientou que conversou com um professor o qual informou que não sabia que o 
texto havia sido alterado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a 
se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de junho de 2015.
Antonio Pedro da Silva
Vice- Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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