| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2015-06-16 |
| native_id | 524 |
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Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de junho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 5, 28-32, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de junho de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 05/2015 da Escola Municipal São José, solicitando a colaboração dos Vereadores para aquisição de 2000 mil pães para a barraca de cachorro quente da festa de São João. 02 – Ofício da Senhora Ivanice Aparecida Gomes Gonçalves, proprietária da Lotérica Peabiru, solicitando uma reunião com os Vereadores para tratar dos assuntos constantes na Indicação n.º 61/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva. 03 – Indicação n.º 67/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o reparo com o cascalhamento da Estrada Santa Clara, no cruzamento da estrada do Monte Alto até o José Miguel. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos e parabenizou todos pela reunião de ontem, em especial a Fátima. Informou que no fim da reunião foram informados que no Centro Mãe Dolores está faltando material de limpeza. Referente à indicação, expôs que foi na Coamo e recebeu muita cobrança, pois está chovendo e as estradas estão piores. Informou que o Rogério reclamou que o ônibus não estava mais buscando os alunos por causa do cascalho, e que já cortaram o cascalho e o ônibus ainda não está indo buscar. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou mencionando sobre o problema da coleta de lixo, informou que recebeu a notícia de que não estão realizando a coleta há alguns dias, e ficou surpreso ao saber que um contribuinte lhe informou que procurou um secretário, o qual lhe informou que enquanto os Vereadores não votarem a suplementação orçamentaria para coleta de lixo não terá como fazer porque as caçambas e containers estão cheios. Ademais, dispôs que acredita que isso é falta de capacidade para ocupar o cargo, pois não existe nessa casa o pedido de suplementação de coleta de lixo, mas sim de limpeza pública. O Vereador disse que a equipe já teve tempo o suficiente para se adequar, mas não querem exercer com competência. Informou também que o contribuinte colocou, como protesto, o lixo na lixeira da prefeitura, mas outro secretário pediu para colocar em frente à Câmara. Voltou repetir que a administração não tem planejamento e por isso não consegue resolver nem os problemas pequenos. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma ótima noite a todos. Iniciou mencionando que o suplementação é feito orçamento para doze meses, e que até o ano passado tinham 25% e agora caíram para 10%. Acredita que o restante eles querem usar para fazer o que quiser através de decretos. Informou que não a sintonia na equipe, e muito menos vontade de se ajudarem, que são individualistas. Referente às obras que estão sendo realizada, informou que não a nenhuma ajuda dos Vereadores, porém sabe-se que ainda vai precisar dessa casa para aprovar empréstimo. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos os presentes e iniciou informando sobre a reunião anterior a sessão referente ao agendamento de consultas via telefone, e dispôs que espera que isso dê certo, atendendo o interesse da população. Referente à UBS n. 4, informou que voltaram os trabalhos e a obra está em andamento, que a unidade 02 ainda está parada e que espera o seu retorno rápido, a obra do ginásio está em andamento, e também expôs sobre a obra da Rua União da Vitória, desejando que seja finalizada o mais rápido possível, para amenizar o sofrimento dos munícipes daquele setor, e para sanar a questão dos dias de chuva. Mais além, remeteu ao assunto da coleta de lixo, dizendo que também foi cobrado e ficou surpreso, pois não sabia que a coleta não estava sendo realizada. Agradeceu o Vereador Ângelo pelas informações trazidas na Sessão sobre a coleta, pois não estava sabendo dessas informações. Encerrado o assunto da coleta, o Vereador expôs que é direito de todos os munícipes a coleta de seus lixos, pois pagam uma taxa de coleta de lixo. Referente à obra que está sendo realizada no Centro, informou que está em andamento, e que é uma realização muito importante que vem sanar o problema da enchente. Referente a questão financeira, informou que está na hora de pensar na contenção de gastos para poder conseguir passar o final de ano, pois haverá a queda de participação. Sobre o orçamento participativo, dispôs que espera, dentro da possibilidade, seja colocado o mais rápido possível, pois é o anseio de todos e direito de cada cidadão de participar. Sobre a CRP, informou que obteve notícias de que havia chego, e que se fosse verdade, seria muito bom para o município, pois abrirá um leque para receber os recursos tão sonhados. Informou ao Adilson, que cada Vereador está à disposição para qualquer coisa que seja para o bem dos munícipes, pois querem participar e ajudar todos os munícipes. Por fim, parabenizou todos, e informou que com a união buscará de todas as formas o melhor para o povo de Peabiru. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Agradeceu a presença de todos os presentes. Iniciou comentando o oficio da Sra. Evanice, dispondo que é resultado de uma indicação do nobre Vereador Cícero, uma vez que a lotérica de Peabiru tem um atendimento horrível. Não obstante, informou que gostaria muito de participar da reunião com a Sra. Evanice. Mais além, informou que fez um passeio com o Vereador Botinha, pois foi indagado por moradores sobre o porquê a valeta já estava tampada até o Bar do Lino e a terra estava na calçada até o Baiano Macaco, porque dois não estava conseguindo entrar com o carro e transitar. Desta forma, informou que foi conversar com o Marquinhos, o pessoal já começou a raspar e agora tem como transitar. Mais além, mencionou que o “PV” é um sonhador, e que ele foi mostrando os lugares que irão arrumar. O Vereador informou que espera que pelo menos 20% do que disseram seja feito, e que o asfalto seja de qualidade, e não como foi feito em frente ao Bar do Orlando. Por fim, dispôs que acredita que irá acontecer o Tapa Buraco, e que isso foi uma cobrança muito grande dessa casa. Sobre o Ginásio, informou que foi visitar e que foi informado que o material da quadra não é o melhor, mas é um dos melhores. Parabenizou todos que fizeram o plano e todos aqueles que vieram expor sobre o plano. Não obstante, mencionou sobre a reunião realizada com o secretário da saúde, e dispôs esperar que o secretário coloque em prática aquilo que foi dito aqui, e põe fim nesse problema da fila com o agendamento telefônico. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a indicação da lotérica, pediu para que acelerasse a reunião com a Dona da lotérica. Na oportunidade, fez uma indicação verbal pedindo para que coloquem um guarda na Rodoviária, eis que está tendo muitos roubos, e as pessoas que frequentam lá estão reclamando muito, pois marcaram uma reunião com o responsável e informaram que o município não tem condições de colocar um guarda para cuidar da rodoviária. Ressaltou o Vereador que tem condições sim de colocarem um guarda, pois há inúmeros cargos comissionados no executivo e que um guarda com salário mínimo não fará a diferença para o executivo. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Agradeceu a presença de todos, em especial a Aline, Leni e Ricardo. Referente ao ginásio, informou que não recebeu do Prefeito a resposta do requerimento com relação aos materiais retirados do ginásio de esportes. Salientou que trata-se de pergunta feita pelos munícipes, pois o material é caro e querem saber para onde ele foi destinado. Ademais, informou que ainda não fez uma visita ao ginásio. Não obstante, informou que está muito triste porque até hoje é necessário marcar horário para falar com o prefeito, contrário do que foi estabelecido na campanha, pois prometera ficar com as portas abertas para os munícipes. Informou que está difícil a situação das ruas esburacadas na cidade, e que o tapa buraco que estão fazendo não irá resolver nada, por isso não é certo ficar elogiando. Salientou que todos precisam ser realistas com a situação do município, e exemplificou a situação da falta de material higiênico nas escolas, essa que foram informados na sessão realizada ontem, a qual se fazia presente a Rebeca, que é da área da educação. Informou que não estão fazendo o que são obrigados a fazer, e como Vereador deve cobrar isso, ser realista e dizer a verdade. Ademais, dispôs que essa administração abandonou os companheiros de campanha, dando como exemplo a situação do Mauro, que foi contratado só agora no final da administração, e acredita o Vereador que tal contratação advêm de uma estratégia política. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Informou que ontem tiveram a presença dos professores e do pessoal da educação, e parabenizou todos pela explanação. Mais além, informou que um cidadão lhe procurou porque não estão recolhendo o lixo a mais ou menos 10 dias, por isso, pediu para que resolvam os problemas, pois os munícipes pagam uma taxa de coleta de lixo e fazem jus a essa coleta. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 30/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações: Qual o custo mensal que o Município de Peabiru gasta para realizar a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares; e qual o montante arrecadado através da cobrança da taxa de gerenciamento, mensalmente no período de janeiro a maio de 2015. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Informou que foi cobrado por inúmeras pessoas sobre os lixos, por isso está fazendo o requerimento, a título de informação, pois a população está cobrando muito os Vereadores. Informou que há um caminhão velho que pode ser recuperado para ajudar nessa coleta. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Parabenizou o Vereador pelo Requerimento, e informou que também é cobrado da taxa da coleta de lixo. Ademais, informou que a coleta em si precisa melhorar, desde a época em que era feita pela empresa terceirizada, pois demoram para juntar e recolher os lixos. Não obstante, dispôs que é necessário as informações para poderem repassar para os munícipes. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Informou que não sabe qual foi o acordo que fizeram com os funcionários da coleta, porém soube que não foi cumprido e os funcionários resolveram parar por dois dias, mas tiveram que voltar. Ademais informou que deve estar acontecendo alguma coisa, pois agora estão dizendo sobre essa suplementação que ainda não foi votada pelos Vereadores. Parabenizou o Vereador Paulo Sérgio pelo Requerimento, e dispôs ser extremamente importante as informações. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizou o Vereador pelo Requerimento, e informou que é referente os custos atuais e que essa casa já tem os custos anteriores. Informou que essa casa apresentou o problema e a solução. Mais além, informou que continuam as reclamações e que não estão conseguindo pagar o transbordo e a destinação final, e informou que não imagina se tivesse que pagar a coleta. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Requerimento do Vereador, e informou que se estiver na casa a suplementação essa casa irá votar para melhorar a questão da coleta, esperando a melhora da coleta de lixo. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 31/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações: Qual o funcionário responsável em alimentar o Portal da Transparência do Município; e qual o endereço eletrônico disponível para localizar as receitas e despesas detalhadas do Município. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Dispôs que o Requerimento vem de encontro com o requerimento do Vereador Paulo, pois é muito cobrado a transparência na administração pública. Informou que o portal transparência da Câmara é muito bom, porém o portal transparência do município de Peabiru não está funcionando, e a partir da resposta desse requerimento, não for respondido a contento para ele, encaminhará ao MP, pois faz questão que esteja funcionando o Portal Transparência, assim como levará a conhecimento do MP o nome do funcionário que é responsável pelo seu funcionamento. Informou que o Promotor, Dr. André está fazendo um trabalho muito bom quanto a isso, pois exige até coisas que a lei não obriga. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizou o Vereador Felício pelo Requerimento, informou que essa casa ficou com o portal inativo por um dia e já precisou ir até o Ministério Público, e que do Poder executivo nunca funcionou. Mais além, informou que precisam cobrar e que o requerimento é de grande valia. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Moção de Pêsames apresentada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita o registro nos anais deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Sra. IRMA GOBBO HAWTHORNE, ocorrido no dia 12 de junho de 2015. Tratava-se de uma ilustre cidadã de nossa cidade, tendo exercido, honrosamente, o cargo Professora, neste Município de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em discussão a Moção de Pêsames. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou que acredita que todos conhecem a Irma, e que infelizmente não foi aluno dela, porém sabe que foi muito importante na educação, pois era uma professora muito severa e exemplar, e sempre foi muito querida por todos os alunos e pelos munícipes. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador pela ação e desejou os pêsames aos familiares. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizou o Vereador pela moção, e informou que apesar de não ter convivido com a professora Irma, sabe que é extremamente importante reconhecer a ação das pessoas que trabalham em prol da educação. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 22/2015 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 270.000,00 para a aquisição de um veículo e equipamentos destinados a manutenção da iluminação pública. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 22/2015. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que o Projeto vem de encontro com a necessidade do servidor Luiz Simonelli para a manutenção da iluminação pública. Informou que a dinheiro o suficiente para a aquisição do veículo, e que trata-se de um pedido dessa casa, o qual ajudará muito na segurança dos servidores dessa área. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Salientou que tirou informações, e que nessa conta para gastos de iluminação existe mais de milhões de reais que precisam ser gastos nessas obras e serviços. Informou que trará segurança para os servidores, assim como melhorará o atendimento e manutenção da iluminação pública. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Informou que o veículo irá ajudar muito o servidor e que melhorará muito o serviço e manutenção da iluminação pública. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 23/2015 que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Peabiru, Estado do Paraná. Recebeu Emenda Modificativa e de Redação da Comissão de Legislação e Redação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira votação a emenda modificativa e de redação ao Projeto de Lei n. 23/2015. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou que tiveram uma reunião muito boa ontem, e que foi uma das melhores que já presenciou. Ademais, informou que o Plano Municipal da Educação é perfeito, e salientou que não sabe se foi inocência, incapacidade ou maldade do relator do Projeto de Lei. Não obstante, informou que não acredita que o Relator do Projeto não tenha observado o Plano Municipal ao elaborar o Projeto, pois o Plano estava pronto. Informou que acredita que o Relator quis enganar essa casa, menosprezar o trabalho do professor, ou testar a capacidade dessa casa. Reforçou que trata-se de um Projeto de Lei cuja iniciativa é do Poder Executivo, e que não sabe o que está acontecendo com o executivo. Informou que o Plano foi discutido e realizado de forma democrática e exemplar, porém o executivo, dentro de um gabinete, alterou o que estava disposto no Plano Municipal da Educação através do Projeto de Lei. Mais além, expressou sua indignação, informando que não acredita que essa alteração tenha sido por incompetência, mas sim uma armadilha do Executivo, pois se fosse aprovado o Projeto sem a emenda, a culpa seria destinada totalmente a essa Casa. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Informou ser favorável à emenda, pois é o único item que estava sendo extremamente debatido era esse que a emenda vem modificar. Mais além, informou que o Projeto de Lei tenha sido elaborado pela mesma pessoa que elabora as respostas ao Requerimentos e indicações, e que para ele esse erro foi burrice, pois as respostas aos requerimentos vem cheias de palavras difíceis por achar que os Vereadores são burros, mas informou que burro é ele por acha que os Vereadores não entendem e que isso passaria despercebido. Por fim, parabenizou todos que analisaram o Projeto de Lei, em especial a assessoria que fez e sempre faz um trabalho exemplar. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Informou que infelizmente perdeu a reunião de ontem, mas que todos os informaram sobre a ótima reunião. Além disso, dispôs que a mudança da questão do gênero foi muito discutido, e que a questão do banheiro era muito preocupante. Ademais, informou que infelizmente colocaram o mesmo prazo para o Plano Estadual e Municipal. Mais além, dispôs que ficou surpreso ao saber que no Plano não constava nada sobre a questão do gênero e que no Projeto constava, que acredita que o executivo acha que os Vereadores são um bando de trouxas, porém, isso não vem de agora. Informou também que essa casa teve um prazo muito curto, mas que sempre estará atenta e buscando o melhor para todos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a primeira votação sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 23/2015 com a emenda. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que fez uma pergunta na sessão passada referente a necessidade do alinhamento do Projeto de Lei com o Plano Municipal da Educação, e a resposta foi positiva. Informou que ficou claro que os Professores não tinha conhecimento dessa diferença entre o Plano e o Projeto. Não obstante, o Vereador pediu para oficializar a ocorrência a equipe técnica e demais pessoas competentes sobre a armadilha que fizeram. Por fim pediu aos nobres pares a votação favorável a esse Plano Municipal da Educação. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Confirmou que a resposta foi positiva quanto à necessidade da redação do Projeto de Lei estar igual ao do Plano Municipal da Educação, e salientou que conversou com um professor o qual informou que não sabia que o texto havia sido alterado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de junho de 2015. Antonio Pedro da Silva Vice- Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário