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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2015-06-29
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ata #

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Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de junho do ano de dois mil e quinze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de 
Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Mateus 6, 15-17, a leitura foi feita pela Senhorita Querolene Ranie. Logo 
após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 
quinze de junho de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício 
n.º 10/2015 do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento 
n.º 27/2015 do Vereador Osmar Pereira, encaminha o Balanço Financeiro e o Relatório de 
empenos emitidos. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 44/2015 que cria novas vagas para 
cargo efetivo. Para analise e parecer das comissões. 03 – Projeto de Lei n.º 26/2015 que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de 
R$ 1.239.988,10 para garantir disponibilidade orçamentária para pessoal, encargos sociais e 
tributários, obras de galeria e recapeamento asfáltico, contribuição ao CIS-COMCAM. 04 –
Projeto de Lei n.º 27/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2015, no valor de R$ 913.247,02 para garantir disponibilidade orçamentária para fins de 
Construção de uma escola de Educação Integral na Rua Santos Dumont, na cidade de Peabiru. 05 
– Indicação n.º 68/2015 do Vereador Felício Palma Junior solicitando ao Executivo Municipal 
que a coleta de lixo volte a ser realizada como anteriormente, quando o caminhão passava e já 
pegava o lixo direto nas residências ao invés de ficar juntando ao meio da rua. 06 – Indicação n.º 
69/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando ao Executivo Municipal que seja varrido e 
lavado os trechos onde a veleta for aberta e fechada para a realização das obras das galerias nas 
proximidades do “Bar do Nino e Bar do Baiano Macaco”. Não constando inscritos no pequeno 
expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos
para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a 
todos e informou que foi a Mandaguaçu e de lá recebeu a ligação de um munícipe informando-o 
que agendou um veículo da saúde para a consulta de uma criança que seria realizada em 
Londrina, mas no dia da consulta informaram a esse munícipe que não havia nenhum veículo 
para leva-los o que fez com que perdesse a consulta. O Vereador criticou a real situação da saúde 
pública do município, informando que faz-se necessário admitir a situação precária, pois não há 
veículos para levar pacientes para fazer consultas, e que nesse caso, o munícipe precisou agendar 
tal consulta de forma particular. Mais além, o Vereador criticou os convites elaborados pela 
Prefeitura referente as reuniões para participarem da destinação das verbas para os bairros, 
dispondo que o município deve estar com muito dinheiro para ficar distribuído convites para 
reuniões que visam a participação da população para escolher a destinação das verbas. Informou 
também, que o executivo deveria arrumar os asfaltos, pois isso beneficiaria todos os munícipes e 
que todos concordariam com o destino desse dinheiro. Pela ordem o Vereador Felício Palma 
Junior: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou comentando sobre o atleta Matheus Glatz, 
informando que o atleta peabiruense participou do campeonato paranaense em uma nova 
categoria, e foi o campeão de sua categoria. Adiante, parabenizou o atleta e seu pai pelo 
desempenho e perseverança, assim como dispôs que trata-se de um atleta excepcional e que ainda 
ouvirá muitas vezes o nome desse menino. Não obstante, informou que recebeu o oficio da 
secretaria da saúde referente o agendamento de consultas por telefone, e destacou que a princípio 
fizeram o que estabeleceram na reunião que tiveram com o secretário da saúde, e que espera que 
tal mudança cause efeitos positivos, acabando ou diminuindo com as filas. Salientou que isso é 
reflexo das cobranças incansáveis dos Vereadores, e pediu para que todos tomem cuidado com a 
falácia de um munícipe de que foi ele que conseguiu melhorar o atendimento, e dispôs que esse 
munícipe não vale nada e pode levar a fama dessa melhoria. Não obstante, informou que tem um 
munícipe que vive no boteco bebendo que anda falando que foi ele que constatou a diferença 
entre o Plano Municipal da Educação e o Projeto de Lei, criticou tal atitude e dispôs que não 
havia possibilidade de ter sido encontrado por ele, pois os Vereadores foram os incumbidos da 
análise. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite a todos. 
Começou parabenizando o Vereador Felício pelas indicações, informando que são simples e 
essenciais. Posteriormente, parabenizou o atleta Matheus Glatz, e informou que deseja vê-lo nas 
Olimpíadas e com medalhas, pois ele e seus pais merecem. Não obstante, criticou o descaso do 
Município referente a veículos, e informou que há tratores empurrando carros e ambulâncias, e 
que tal situação é uma vergonha, pois os veículos deveriam ter seguro e estar sendo levados por 
um guincho. Ademais, informou ser ótimo o orçamento participativo, porém antes deveriam dar 
uma ajeitada nas ruas, tanto na questão do asfalto como na questão da limpeza pública, dispondo 
que deve, pelo menos, fazer uma maquiagem. Por fim informou que deseja que o Prefeito faça 
pelo menos 1% do que prometeu, e que se o Prefeito aplicasse o plano de governo da campanha, 
não precisaria estar passando por nada disso. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: 
Informou que quando se depararem com situações como as citadas pelo Vereador Ângelo, de 
máquinas carregando os veículos, o certo a se fazer é fotografar e disponibilizar para a imprensa, 
por que não adianta mais cobrar. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma 
Boa noite a todos os Vereadores e demais presentes. Informou que a situação do município é 
preocupante. Ademais, informou que o orçamento participativo é importante, porém o executivo 
precisa, antes de mais nada, fazer os reparos básicos necessários para o município. Além disso, 
dispôs que se o Prefeito tivesse feito recapeamento de uma a três quadras por mês, hoje teria feito 
noventa quadras. Adentrando ao assunto da precariedade dos veículos do município, informou 
que se o Legislativo não tivesse comprado as duas vans, não haveria transporte para efetuar essas 
viagens longas da saúde. Por fim, pediu para o executivo olhar e pensar como um todo, porque 
não consegue enganar a população. Dando o exemplo da ambulância sendo carregada por uma pá 
carregadeira, informando que a ambulância tem que ter seguro, e por isso, o guincho deveria vir e 
rebocar de forma correta essa ambulância. Por fim, informou que a população se revolta, pois 
pagam impostos e não sabem a destinação que é dada a esse valor pago. Terminou dispondo que 
pede a Deus para que tenham sorte e vejam um Peabiru melhor para os munícipes. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou informando sobre a 
obra que está sendo realizada no centro da cidade, dispondo que geralmente no começo de uma 
obra há transtorno, como por exemplo a poeira, transtorno que foi motivo de indicação para 
lavarem essa região para amenizar a poeira, mas que o importante é que o problema da enchente 
que pendurou por 40 anos, será solucionado. Mais além, adentrou ao assunto referente ao 
orçamento participativo, informando que não pode acompanhar a primeira reunião, mas que 
participou das demais e participará das próximas para cobrar do executivo, as ações e 
planeamento. Enfatizou que nas reuniões estão fazendo a prestações de contas do executivo 
desses dois anos, e que acompanhará mais de perto isso, e que juntos irão projetar projetos 
melhores em prol do município e da população. Referente a saúde pública, informou que o 
problema principal é a questão da fila e da falta de medicamentos de uso contínuo, e dispôs que 
cobra do executivo para que cobrem mais do Governo para vir mais medicamentos. Limitando-se 
ao problema da fila para agendamento, informou o Vereador que estiveram em reunião com o 
Secretário Valdo, e que espera que o agendamento via telefone seja eficaz e solucione o problema 
das filas. No entanto, informou estar preocupado com isso, pois há a possibilidade de alguns 
munícipes não obter telefone celular e de pessoas de idade que não conseguem entrar em contato 
via telefone, e dispôs que devem pensar bastante nesse sentido. Referente as UBS, expos que as 
obras estão em andamento, e que deseja que sejam finalizadas nesse ano. Já sobre o pedido de 
suplementação para a possível construção de uma escola no Bairro Baiano Macaco, informou o 
Vereador que trata-se de um pedido louvável, e que espera que aconteça, pois irá ajudar a 
comunidade e principalmente as crianças. Sobre a questão da frota danificada no município, 
informou que concorda com a colocação de alguns Vereadores, pois os há veículos em péssima 
condições. Ademais, informou que devem fazer um planejamento e uma análise dos veículos, e 
se tiver veículos sem condições de rodar, informou o Vereador que o melhor a se fazer é leiloa￾los e utilizar o dinheiro adquirido para compra de equipamentos novos para atender a comunidade 
com mais conforto e rapidez, e para aqueles veículos com condições de rodar, dispôs que o 
executivo deve investir, dando como exemplo o caminhão Mercedes, que pode ser reformado e 
utilizado para coleta seletiva para baratear o custo da taxa de coleta de lixo. Mais além, informou 
sobre os maquinários, dispondo que graças ao esforço de todos, foram adquiridos alguns 
maquinários, e pediu para que as pessoas que estão à frente no setor faça a manutenção e cobre 
dos trabalhadores que utilizam os maquinários para que tomem os devidos cuidados, pois trata-se 
de um bem de todos. Referente ao asfalto, informou que é uma luta incansável dos Vereadores e 
também dos munícipes. Além disso, informou que foram feitas inúmeras indicações referente os 
buracos dos asfaltos, e que inclusive foi a segunda indicação feita por ele, pois trabalha com 
divulgações e por andar sempre pela cidade sabe da realidade do município e da dificuldade do 
executivo. Não obstante, dispôs que pode até ter faltado um pouco de esforço, porém a questão da 
queda do fundo de participação vem afetando muito o cofre público do município, assim como o 
parcelamento do fundo de previdência que é pago na média de duzentos mil reais mensais, o qual 
poderia ser utilizado para a reforma dos asfaltos, e automaticamente todos teriam um asfalto 
muito melhor e de qualidade, podendo estar até muito mais sinalizada. Aproveitando o assunto, o 
Vereador cobrou do executivo para que realizem melhorias na sinalização. Ademais, informou 
que o Executivo está lutando sobre a questão do asfalto, estão lutando com a usina de reciclagem 
do DER, e informou que foi até lá essa semana e cobrou o início na operação de recapeamento e 
tapa buraco, e que o pessoal está muito otimista e estão com mais ou menos quatro ou cinco 
tanques colocados e bastante pedra. Informou que espera que façam um trabalho de qualidade na 
operação, para não desperdiçar material e consequentemente dinheiro público. Por fim, dispôs 
que todos devem fiscalizar essa obra, pois é dinheiro público, e que está torcendo para que tudo 
corra bem nesse ano. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a 
todos. Iniciou desejando futuro ao atleta Matheus Glatz, e dispôs que esporte é essencial, é vida, 
educação e saúde. Referente a saúde, informou que são muito cobrados e que o prefeito só sabe 
fazer teatro. Mais além, dispôs que alguém disse que o Prefeito anterior só fazia maquiagem, e 
dispôs que o Prefeito atual faz palhaçada, pois vive querendo enganar os munícipes. Informou 
que sempre vai na COAMO e que lá é muito cobrado pelos munícipes referente as estradas, e que 
o Douglas liberou trinta e dois mil reais para comprar óleo diesel para arrumar as estradas e ainda 
não foi nada feito. Informou que é muito cobrado e que sempre perguntam a onde está esse 
dinheiro. Ademias, dispôs que o IPTU aumentou e por isso obtiveram mais que o dobro da 
arrecadação anterior, e dispôs que ninguém sabe o que estão fazendo com esse dinheiro, pois não 
tem asfalto, estrada e nem ponte. Sobre as obras mencionadas pelo Vereador Pezini, dispôs o 
Vereador Paulo que são obras realizadas com verbas Federais ou recurso emprestado, e que não 
há nenhuma obra sendo realizada com o dinheiro do município. Informou que se sente 
envergonhado por ser Vereador nesse mandato, pois onde ele vai há munícipes reclamando e 
informando-o dos problemas do município, e que a única coisa que o prefeito vem fazendo é 
palhaçada. Por fim, dispôs que o mandato não tem um projeto que presta, que é só discurso bobo. 
Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou 
dando os parabéns as duas concorrentes ao Miss Peabiru por querer representar nossa cidade, e 
que vieram pedir apoio para todos, e isso é muito importante. Mais além, informou que é 
Vereador de base, mas que trabalha sempre para o povo, e por isso gostaria de que o Prefeito 
entendesse o seu trabalho. Não obstante, informou que sempre cobrou a ampliação em 
Sivolandia, pois foi inúmeras vezes prometido melhorias em campanha, e hoje estão fazendo e 
irão mandar um médico. Mais além, informou que sempre recebe elogio, e que não vai parar de 
cobrar, pois esse é o trabalho dele. Informou que sábado foi ao hospital e foi muito bem atendido, 
e agradeceu todos que o atenderam. Por fim, ressaltou que é Vereador de base, porém trabalha 
pelo povo e se precisar cobrar ele irá cobrar, assim como irá elogiar quando for preciso elogiar. 
Pela ordem o Sr. Presidente: Iniciou agradecendo a presença de todos. Informou que os
pronunciamentos negativos parece ser a regra, eis que a maioria dos Vereadores transmitem as 
reclamações advindas dos munícipes. Mais além, dispôs que como peabiruense de berço, assim 
como a maioria, encontra-se muito triste com o andamento da cidade, o retrocesso do município. 
Informou que não é só em Peabiru, pois ontem assistiu o fantástico e viu os roubos escandalosos 
feitos pelo Governo do PT na cidade de Uberlândia, roubos que ocorriam através da merenda 
escolar. Informou que infelizmente hoje na política é regra o roubo, e que isso é lamentável. Mais 
além, dispôs que enquanto as pessoas tiverem esse pensamento de que se tornar prefeito é ser o 
mesmo que Deus e por isso gastar sem qualquer limite e planejamento, o município não vai 
evoluir, principalmente se o município for pequeno. Dispôs que concorda com os Vereadores 
quanto às reclamações e que se preocupa porque quem fala bem acaba enganando as pessoas. 
Mais além informou que foi feito uma reforma na praça cujo financiamento que está sendo pago é 
de quase quinhentos mil reais, e que os tijolos que foram colocados são fracos, portanto não 
podem colocar máquinas pesadas, porém, informou o Sr. Presidente que irresponsavelmente 
permitiram que um caminhão cheio de brinquedos pesados passasse por lá, o que ocasionou o 
trituramento de tijolos e afundou a roda do canteiro do jardim. Informou que a situação é 
lamentável e perguntou ao Vereador Pezini se era para aplaudir essa situação, já respondendo que 
não, pois é necessário pedir com piedade para não destruir o pouco do patrimônio que tem. pois é 
extremamente lamentável essa situação. Pediu a parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Dispôs que recebeu as informações do Executivo de que a carreta entrou na praça sem ordem, 
pois não pediu autorização da Prefeitura para entrar. Por fim, complementou dizendo que no 
outro dia a prefeitura já pediu para que retirassem a carreta de lá. Voltou a fazer uso da palavra o 
Sr. Presidente: informou que essa é a prova de que o município está parecendo a casa da mãe 
joana, que não tem comando nenhum. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Dispôs 
sobre a disparidade da situação, informando que foi denunciado por invasão do gabinete, e que 
uma carreta entra sem permissão e destrói patrimônio público e não cobram nada. Dispôs que 
denunciar Vereador por invasão de gabinete ele sabe, porém mandar a empresa arcar com os 
danos do patrimônio público que geraram ele não faz nada. Informou que o Prefeito é incapaz, é 
irresponsável, não é administrador. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: informou que 
não estão vendo construir nada, e que é lamentável ver destruírem o pouco que há no município. 
E repetindo o que foi dito pelo Vereador Ângelo, informou que o mínimo que deveria ter feito é 
colocar areia nos buracos feitos pelo caminhão, mas não fez nem isso. Por fim, informou que os 
tijolos são de má qualidade, por isso não podem colocar máquinas pesadas, pois se continuar 
assim, em dois anos haverá mais nada. Informou que concorda com a indicação referente a 
limpeza das calçadas que estão com terra, dispondo que se faz necessário colocar a terra lá para o 
serviço, porém devem lavar pois a terra de Peabiru parece tinta, é muito complicado de sair 
depois. Posteriormente, informou que vai averiguar, porém não viu a obra sendo executada, 
estava parada. Pediu a parte o Vereador Felício Palma Junior: informou que a indicação é a 
pedido dos munícipes que moram nas proximidades, pois informaram que será paralisado para 
realizar no centro e posteriormente retornarão lá, mas que a terra levanta muita poeira e acaba 
prejudicando os munícipes residentes daquela proximidade. Mais além, dispôs que a indicação 
referente o lixo trata-se de pedido dos munícipes, pois todos os dias recebo reclamações de que 
colocam o lixo na rua e os cachorros rasgam tudo. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. 
Presidente: informou que os coletores de lixo estão reclamando, pois alguém do executivo 
informou que não estão recebendo o aumento porque a Câmara não aprovou, e dispôs que é 
mentira, pois isso é competência do executivo e nada tem a ver com a Câmara. Mais além 
informou que o pessoal que trabalha na coleta de lixo merece muito esse aumento, pois são 
pessoas que todos devem olhar com admiração e muito respeito, e que no mínimo deveriam 
ganhar o que os funcionários ganhavam na Transresíduos. Não obstante, informou ser lamentável 
essas mentiras de que é culpa da Câmara, pois é total responsabilidade do executivo. Informou 
que é um trabalho difícil e árduo e que em Peabiru a necessidade de duas equipes. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 32/2015 do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando ao Executivo Municipal o envio de cópia dos extratos da 
conta bancária, utilizada para movimentação da Receita 1.2.2.0.29.00.00.00. Contribuições para o 
custeio do serviço de Iluminação Pública, referente ao período de janeiro a junho de 2015; O 
anexo da Contabilidade: “Razão da Receita Orçamentária”, período de janeiro a junho de 2015 e 
a Razão da Despesa: 05.004.15.451.0009.2.017, - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 
- com as respectivas fontes: 1068 e 1001, referente ao período de janeiro a junho de 2015. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Informou que o custo da taxa de iluminação pública deve ser específico 
para manutenção e ampliação da iluminação pública. Informou que todos sabem que há uma 
quantia razoável na conta e por isso estão pedido as informações necessárias para repassar para os 
munícipes o que está acontecendo. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Parabenizou o 
Vereador pelo requerimento, pois é uma forma de fiscalizar. Ademais, informou que a destinação 
do dinheiro deve ser especifica e por isso a informação deve vir bem específica. Pela ordem o 
Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizou o Vereador e informou que é de grande 
importância, pois deve-se saber como está sendo administrado e se está fazendo de forma correta 
a destinação desse dinheiro. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 33/2015 do Vereador Felício Palma Junior, 
solicitando ao Executivo Municipal que seja encaminhado a este Poder Legislativo Cópia 
completa do Processo Licitatório que original a compra dos postes republicanos instalados em 
nossa cidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o 
Vereador Felício Palma Junior: Informou que foi procurado por um Vereador de Campo 
Mourão que lhe informou que a compra desses postes está sendo motivo de investigação por 
compra fraudulenta, e que gostaria de saber o que era pago em Peabiru para ter um parâmetro. 
Informou que não obteve a informação do executivo e por isso está fazendo esse requerimento. 
Salientou também que se tivessem um portal da transparência não seria necessário fazer esse 
requerimento, mas infelizmente não há nenhuma informação do portal. Por fim, dispôs que a 
finalidade do requerimento é repassar a informação para o município de Campo Mourão. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizou o Vereador Felício, e dispôs que 
também é um meio de fiscalizar, pois a aquisição desses postes foi feito pela conta da iluminação 
pública. Pela ordem o Sr. Presidente: Se realmente estivesse funcionando o Portal transparência 
não seria necessário esse requerimento. Informou que recebeu informações de que todos os 
Promotores irão pegar firme quanto a questão do portal transparência. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 25/2015
que altera a redação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou que foi necessário fazer essa alteração 
para ficar em consonância com a Constituição Federal. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta do 
dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de junho de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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