| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2015-06-30 |
| native_id | 526 |
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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia trinta de junho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 8, 25-27,, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 164/2015 do Prefeito Municipal, solicitando a realização de sessões extraordinárias para a votação dos Projetos de Leis n.º 26 e 27 de 2015, devido à urgência das matérias relacionadas, pois tais recursos são necessários para continuar com serviços essenciais da Saúde, Educação e Pessoal, bem como para as obras a serem executadas com recursos Estaduais e Federais. 02 – Projeto de Lei n. 28/2015 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 154.447,00 para garantir disponibilidade orçamentária para fins de ampliação da Creche Mãe Dolores. Para análise e parecer das comissões. 03 – Indicação n.º 70/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize com urgência o recapeamento asfáltico das ruas de nosso Município. 04 – Indicação n.º 71/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando que o Executivo Municipal realize Termo de Cessão de uso de uma parte da Chácara conhecida como “chácara do SAAE” em favor da APAPE – Associação de Proteção aos Animais de Peabiru. 05 – Indicação n.º 72/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando que o Executivo Municipal Realize Termo de Cooperação financeira com a ASSESP – Associação dos Estudantes de Peabiru. 06 – Indicação n.º 73/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando que o Executivo Municipal Realize Termo de Cooperação financeira com a APAPE – Associação de Proteção aos Animais de Peabiru. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Informou que pelo que escutou o prefeito falando na rádio a cidade de Peabiru vai ser de primeiro mundo, pois disse que tem dinheiro para recapear, a usina já vai funcionar e as creches estão sendo finalizadas. Não obstante, informou que acredita que isso não vai acontecer, assim como salientou que não a mais como fazer o tapa buraco, pois as ruas já estão em situação muito precária. Fez uma indicação verbal pedindo para que fizessem lanchonetes na praça igual as que têm em Araruna, para que tirassem esses carrinhos de lanches que ficam nas ruas. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Informou que a indicação referente à ASSESP visa informar se a o convênio, e se existe que expliquem o que está acontecendo, pois foi parado o repasse e aparentemente essa associação acabou. Informou que esse convênio foi foco na campanha e por isso os usuários desses transportes estão cobrando e perguntando. Ademais, informou que precisa saber se a convênio e o porquê de não estarem pagando para que possa informar aos munícipes interessados. Referente a APAPE, informou que é cobrança de quem trabalha nessa entidade, infelizmente não tem o apoio do munícipio, e que o que pedem é o mínimo. Informou que o cuidado com os animais de rua é uma questão de saúde, assim como a questão da limpeza das ruas. Por fim, agradeceu a Deus porque a cirurgia do colega de longa data Osmar foi um sucesso e logo estará recuperado. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Se absteve. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou informando que orou pelo Vereador Osmar e que acredita que ele já está curado, pois Jesus é o médico dos médicos. Parabenizou o Vereador Felício pelas indicações, e referente a APAPE, informou que a Magda alugou um pedaço de uma chácara para cuidar dos animais e que por vezes os gastos são bancados com dinheiro do próprio bolso, e que toda a equipe faz o trabalho por amor. Pediu que o Prefeito atenda a associação, pois o trabalho de todos é exemplar e merecem toda ajuda. Mais além, sobre a saúde, informou o Vereador que recebeu a notícia de que o Secretário da Saúde, Valdo, pediu demissão ou foi demitido pelo Prefeito. E sobre isso, dispôs que havia muita cobrança dessa casa em relação ao secretário, assim como cobranças de que em Peabiru tinha pessoas competentes para exercer esse cargo e por isso não havia necessidade de trazer pessoas de fora. Porém, ressaltou o Vereador que após inúmeras cobranças, o Valdo estava exercendo um bom trabalho, e que inclusive, foi ao hospital junto com seu neto e foi muito bem atendido por todos. Concluindo, informou que não entende os atos do executivo, pois quando o Secretário começa a fazer um trabalho bom, mostrar evolução, ele demite. Dispôs que não sabe ao certo o que foi que aconteceu, mas que buscará as informações. Mais além, ressaltou que é Vereador da base, e que fica assustado quando observa o executivo denunciando Vereador por invasão de gabinete, que não entende, pois dizem que são companheiros. Além disso, expôs sua indignação pela atitude do colega de trabalho e por ser denunciado pelo executivo por invasão, sendo que todos os Vereadores têm a liberdade e que em momento nenhum invadiram. Informou que o pessoal do assentamento obteve a informação de que o Prefeito estava esperando eles para uma reunião, e que por serem humildes e por ter o Prefeito, na campanha, prometido que as portas estariam sempre abertas, adentraram no gabinete para conversar com o Prefeito, pois não havia nenhuma secretária no momento para informá-los se o Prefeito estava lá, e ao perceberem que não havia ninguém no gabinete, o pessoal se retirou e retornaram para a entrada. Informou que naquele momento, foi buscar informações com o Clerque para saber onde o Prefeito estava e assim que obteve a resposta foi até o pessoal do assentamento para informá-los que o Prefeito estava em Campo Mourão. Ressaltou que não houve nenhuma invasão por parte dos Vereadores e do pessoal do assentamento, e que fica muito triste por essa situação e envergonhado por ele dizer que invadimos o gabinete. Adiante, dispôs que os Vereadores são livres, e que para o melhor do município é necessário à união entre os poderes legislativo e executivo, pois não adianta o Prefeito continuar falando que os Vereadores não deixa ele trabalhar, porque todos sabem que é o contrário, que se não fosse os Vereadores cobrando, não teria iniciado essas obras, as quais, para o Vereador, começaram tarde já. Por fim, informou que é o trabalho do Vereador e que continuará cobrando. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou pedindo para que discutisse esse pedido de urgência, pois é contra o regime de urgência, visto que todas as vezes que votaram nesse regime ocorreram problemas e tiveram que fazer alterações. Informou que é necessário uma análise detalhada para evitarem esse tipo de situação, e que isso não significa que irá demorar para votarem. Pediu para que todos pensem bem antes de aceitar o pedido de regime de urgência, eis que já tiveram muitos problemas decorrentes disso. Ademais, parabenizou todos pelas indicações, em especial a indicação do Vereador Felício referente à ASSESP, dispondo não saber o que está acontecendo com a associação dos estudantes de Peabiru, pois na época em que fazia faculdade o transporte era gratuito. Ademais, dispôs que comentou sobre isso na sessão que estavam presente as comissões do Plano Municipal de Educação e que esse plano propõe novamente o transporte gratuito. O Vereador complementou dispondo que é essencial um curso superior e que em Campo Mourão a faculdade pública, o que permite o acesso a todos, portanto, é necessário o transporte gratuito para esses estudantes. Informou que houve problemas com a ASSESP, e que inclusive a denúncia no Ministério Público e nessa casa referente as diretorias. Informou que não estão fazendo o repasse, mas que não sabe se tem convênio para esse ano, e por isso, faz-se necessário que passem as informações, até porque é uma das metas do Plano Municipal de Educação. Por fim, pediu novamente para que o Presidente fizesse a votação do pedido de urgência na presente sessão, e que ele é contra, pois é necessária uma análise detalhada. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. Iniciou parabenizando o Vereador Felício pela indicação, e informou que na eleição fizeram um debate entre os candidatos para os estudantes, justamente para informá-los quais eram as propostas, e na ocasião, o ex-candidato a Prefeito, o falecido Claudinho, por ser simples, humilde e por não conseguir se expressar muito bem em público, concedeu a palavra ao seu vice, Edvaldo, que conseguia explanar muito bem em público, tinha o dom da palavra. Porém, não aceitaram que o vice substitui-se o Claudinho, que acabou prejudicando o debate. Ademais, informou que hoje está essa situação falha e que é necessário continuar cobrando, como o Vereador Felício, pois prometeram e agora precisam cumprir. Ademais, informou que na Rua Maria Helena Bassi continua muito perigosa, pois o Prefeito não acatou nenhuma das inúmeras indicações que foram feitas pedindo o redutor de velocidade. Não obstante, dispôs que parece que o Prefeito só irá fazer se acontecer uma tragédia. Salientou que é próximo a escolas e que há muitas crianças por lá, o que torna ainda mais perigoso. Referente o recapeamento, informou que por onde passa recebe críticas dos munícipes sobre os buracos nas ruas. Por fim, dispôs que prometer é fácil, agora cumprir não é, e que o tempo do Prefeito está acabando, pois está na reta final do mandato. Ressaltou que o Prefeito deve estudar uma possível solução antes que aconteça uma tragédia na Rua Maria Helena Bassi em frente ao Mercado Zezé. Informou que todos os Vereadores já pediram e cobraram uma solução, e que é o máximo que podem fazer, pois compete ao executivo tomar a providência e solucionar a situação. Mais além, dispôs que o executivo deve olhar com mais carinho as indicações, pois trata-se de reivindicações feita pelos munícipes. Referente os buracos, informou que é impossível ele não ande nas ruas de Peabiru e veja a situação das ruas. Sobre o Secretário de Saúde, informou que tem respeito por ele, porque foi chamado por ele para comparecer em sua sala e o tratou com muito respeito e educação. Além disso, dispôs que caso o Valdo tenha saído, é a demonstração da incapacidade do executivo, pois será o segundo secretário que sai, e nas demais administrações não saíram nenhum. Por fim, pediu a Deus para que abençoe o Vereador Osmar, e que ele vem passando por inúmeras dificuldade, porém ele irá superar tudo isso com glória, e dará muito trabalho para o executivo. Adiante, informou que o Vereador é um grande parceiro e que Deus irá continuar abençoando muito ele. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Informou que dom da palavra e estudo não é administração, pois em memória de Jorge da Silva Pinto, um dos melhores prefeitos que Peabiru teve, não sabia nem escrever o nome direito. Ademias, informou que no mandato passado não precisou usar a palavra, e que foi criticado por professoras por isso, mas que obteve a resposta nas urnas, ao ser reeleito. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeceu a presença de todos, em especial ao pessoal da imprensa, agradecendo-os pelo trabalho de noticiar os acontecimentos da região. Posteriormente, Parabenizou os vereadores pelos trabalhos e pelas indicações. Referente ao Valdo, dispôs que prefere não comentar, pois obteve a informação agora de alguns colegas e não tem ciência se ele foi dispensado ou pediu demissão. Mas informou que respeita o trabalho dele, relembrando que o parabenizou pela estrutura que montou, muito bem organizada e com equipes bem montadas. Referente ao assunto que foi colocado em pauta pelo nobre Vereador Claudino a respeito da manifestação do pessoal do assentamento Santa Rita, e sobre alguns de seus integrantes, informou o Vereador que acompanhou de muito perto todos os dias do movimento e que fez questão de marcar presença, tomar café com os eles e participou ativamente pelo lado de fora e deu atenção. Mais além, informou que no dia do acontecimento todos tinham ciência que o Prefeito não estava na cidade, e que o pessoal estava dizendo que conversaria com o Prefeito de qualquer maneira. Informou que acompanhou muito bem e sabe o que viu, que já prestou o depoimento na delegacia. Deixou claro que não tem nada contra os dois Vereadores, inclusive são seus amigos, mas que cada um deve ser responsável pelos seus atos, e que se fizer algo de errado é homem suficiente para assumir o que faz, independente de qual seja a punição. Informou que espera que aconteça um acordo entre o Poder Executivo e os dois que estão relatados no processo para que tudo acabe dá melhor forma possível. Dispôs que esses são seus votos de protesto, pois como cidadão peabiruense e representante dessa casa, como um Vereador de primeiro mandato jamais agiria da forma que agiu o Vereador Claudino, e referente ao Vereador Cícero, expôs que não o viu entrar no gabinete, porém ele estava no corredor, como ele já dispôs no depoimento que prestou. Salientou que o presenciou o nobre Vereador Claudino dentro do gabinete juntamente com os integrantes do movimento, sem a prévia autorização do executivo. Ademais, dispôs que a Prefeitura é prédio público, é do povo, porém não podem entrar no gabinete do Prefeito sem uma prévia autorização, pois não é igual à própria casa. Ressaltou que cada um é responsável pelos seus atos, e que sejam homens suficientes para admitir o que fizeram. Informou que a testemunhas e que vai esperar para ver o resultado. Reafirmou que não quer prejudicar ninguém, porém ele foi citado para testemunhar e não teria como não ir, já que estava lá, presenciou e prestou o depoimento. Pela ordem o Sr. Presidente: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou os Vereadores pelas indicações e preocupações com as causas diversas que atormentam os munícipes, e que cada um continue com os trabalhos, cada um buscando o seu espaço. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 34/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita do Executivo Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo relatório da arrecadação, até o presente momento, do IPTU, juntamente com as taxas acessórias, realizadas no período de janeiro a junho de 2015. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Informou que comentou sobre o assunto na sessão anterior, e que já havia feito indicação e cobranças, mas não obteve resultado. Informou que no mandato passado toda vez que abriam a arrecadação de IPTU faziam até sete ruas de lama asfáltica, porém o Prefeito atual aumentou os imposto e a arrecadação e ainda não fez nenhuma rua. Mais além, dispôs que administrador é aquele que faz com recurso próprio, e que as obras que estão sendo feitas pelo Prefeito atual são financiadas e só o próximo prefeito que irá pagar. Criticou o Prefeito, dispondo que ele fica falando bobagem na rádio, sendo que não tem remédio básico para os munícipes, e que muitos munícipes acreditam nas bobagens ditas por ele, pois ele sabe falar muito bem. Dispôs que o Prefeito tem estudo e isso deve ser respeitado, mas como administrador ele é péssimo, ruim como ele nunca teve, e informou que o próximo prefeito vai ficar sobrecarregado e via passar dificuldades. Informou que o intuito do requerimento é saber o quanto arrecadou, pois a cidade está abandonada. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizou o Vereador pelo requerimento. Referente ao relatório de arrecadamento e ao que estão fazendo com recurso próprio, informou que estava indo para Curitiba levar alguns pacientes e parou no posto carreteiro, o posto que disponibiliza o combustível para o executivo, para encher o tanque, mas no mesmo instante, informaram que cortaram o crédito da Prefeitura e que não encheriam o tanque. Mais além, o Vereador informou que virou-se para os pacientes e disse que tem gente que ainda tem coragem de falar que são os Vereadores que não deixa o Prefeito trabalhar. Além disso, dispôs que se o posto cortou o crédito e não abasteceu os veículos, certamente a dívida não era pequena. Por fim, informou que quarenta minutos depois a secretária ligou para ir encher o tanque, pois o posto iria disponibilizado o combustível. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 35/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita do Executivo Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo cópia completa do Processo Licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção da Quadra Esportiva da Escola Municipal Emílio de Meneses; cópia dos comprovantes de pagamentos, com as respectivas notas de empenhos, efetuados até o momento, para a empresa responsável pela Construção da Quadra Esportiva; e exposição sobre as razões da respectiva obra de construção da quadra encontrar-se paralisada no presente momento. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que na gestão passado foi oficiado através de um Deputado uma quadra esportiva coberta para o município, indicado na época para a Escola Emílio de Menezes. Informou que foi feito pelo Vereador Manoel, e foi dada entrada no MEC e inserido no PAR no ano de 2013, e iniciou o processo licitatório e a obra, porém encontra-se paralisada há algum tempo. Dispôs que o prefeito informou que a obra foi abandonada pela empresa que ganhou o processo licitatório, e que por isso, gostaria de saber quais foram os motivos desse abandono e quais são as penalidades que a empresa tem que sofrer, e em que altura está essa obra e o que foi pago, e deve ser encaminhado a União, pois é verba Federal. Dispôs que o Prefeito, na rádio, informou que será feito nova licitação, mas que acredita que isso não seja tão simples assim. Além disso, informou que será necessário uma análise técnica para saber a qualidade da obra. Por fim, dispôs que é necessário essas informações, pois veio 100% do recurso e foi feito mais ou menos 30% da obra. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Parabenizou os Vereadores pelos requerimentos, e aproveitou para salientar que se o portal transparência estivesse funcionando, os Vereadores não precisariam estar fazendo os requerimentos. Ressaltou a importância dos requerimentos. Referente ao requerimento do Vereador Paulo Sérgio, dispôs que é comum às críticas dos munícipes sobre o aumento dos impostos e a situação do município, por isso é de grande valia buscar essas informações. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador Ângelo pelo requerimento, dispondo que é de suma importância ter ciência sobre isso. Parabenizou, também, o Vereador Paulo Sérgio pelo requerimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 25/2015 que altera a redação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 44/2015 que cria novas vagas para cargo efetivo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, e da Comissão da Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto de lei. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que o projeto foi solicitado através do departamento de recursos humanos e visa duas vagas para professor de educação física, que foi apresentado em sua integra, organizado. Por fim, dispôs que o projeto está apto para ser aprovado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência para os Projetos de Lei 26 e 27/2015, sendo Vereadores Felício Palma Junior e Josinel Pezini dos Santos os únicos favoráveis a aprovação do regime de urgência dos referidos Projetos de Lei, sendo portanto o pedido reprovado pela maioria, devendo os Projetos de Lei, transcorrer em regime normal. Ademais, o Sr. Presidente leu o edital n. 04/2015 referente a audiência pública da LDO de 2016, e informou que o Rotary Club de Peabiru enviou um ofício agradecendo a colaboração de todos para o evento da primeira Leitoa mateira solidária. Por fim, convocou todos os Vereadores para a sessão extraordinária que será marcada posteriormente. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de junho de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário