| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2015-07-14 |
| native_id | 528 |
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Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia quatorze de julho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 12, 28-30, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de junho de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente informou que não consta matéria para leitura no EXPEDIENTE, e não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou comentando sobre alguns skatistas que estavam andando de skate na cobertura da rodoviária, informando que esses meninos acabaram caindo e danificando o patrimônio público, e que um taxista presenciou e foi reclamar, pedindo para que não andem mais naquele local. Diante dessa situação, o Vereador informou que a mãe de um desses skatistas foi até o taxista e iniciou uma discussão, porém, quando o chamaram para resolver a situação, os skatistas decidiram ir embora. Salientou que acredita que essa atitude foi pela educação que eles têm com o Vereador, e aproveitou para deixar claro que se faz necessário ter mais cuidado, pois o esporte, na vida da criança, é essencial, mas para sua prática é necessário um local adequado, e a rodoviária não é adequado para andar de skate. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos e pediu a Deus para que abençoe o Sr. Presidente, para que ele tenha uma boa recuperação. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos e desejou melhoras ao Sr. Presidente. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos e desejou melhoras ao Sr. Presidente, para que logo possa recuperar a saúde e a força e que Deus proteja. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Reiniciou o assunto dos ônibus discutido na sessão anterior pelo Vereador Antônio Pedro, fazendo uma indicação verbal justificando que as ruas utilizadas pelos ônibus estão praticamente intransitáveis, e por isso, enquanto não arrumam, os ônibus que vem de Maringá podem entrar pelo trevo, e os que vêm de Campo Mourão podem entrar pela Avenida Vila Rica, sanando temporariamente esse problema. Mais além, o Vereador fez outra indicação verbal pedindo para que o Executivo disponibilize um fiscal para impedir que as crianças fiquem dentro da rodoviária andando de skate, pois podem se machucar. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: informou que está muito feliz pela visita do Dr. Rafael na sessão de ontem, e a visita do Dr. Manoel pela visita de hoje, pois sabe que são pessoas que buscam um bom relacionamento com o Poder Legislativo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma boa noite a todos, e desejou ao Sr. Presidente uma boa recuperação. Informou que não foi visitar o Sr. Presidente porque acredita que não é o momento adequado e que muitas vezes, as pessoas que estão doentes não querem receber muitas visitas. Referente a visita do Dr. Rafael, o Vereador informou que esteve conversando com ele antes da sessão para deixar claro que ninguém do poder legislativo é contra o executivo. Não obstante, o Vereador expressou que o Dr. Rafael deixou explicito que dentro do Poder Executivo disseram que o poder legislativo não está exercendo o seu papel. Informou que conversou bastante com o Dr. Manoel, e que isso é muito bom, pois está observando a busca pelo melhor. Mais além, aludiu que não conhecia o Dr. Rafael, mas gostou bastante de sua pessoa e de conversar com ele. Já o Dr. Manoel, já conhecia e sempre conversou. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Agradeceu a presença de todos e desejou ao Sr. Presidente melhoras e uma boa recuperação. Referente aos atuais assessores do Executivo, o Vereador informou que é gratificante e muito bom eles procurarem o legislativo, pois mostra o interesse e buscar um bom relacionamento. Aludiu que que ontem esteve presente o Dr. Rafael e hoje o Dr. Manoel e que acredita que outros virão, pois o Dr. Rafael irá orientar para que venham. Informou que foi um pedido feito por ele referente aos projetos de suplementação, que para maior esclarecimento e para dizerem por que do não cumprimento de determinadas coisas, seria interessante a presença da equipe econômica. Mais além, informou que o Dr. Rafael se comprometeu em tentar comparecer em pelo menos uma sessão por mês. Informou que foi exposto pela mídia a questão das horas extras, que infelizmente é ilegal, e que vê a utilização das horas extras para conseguir as gratificações desde 1978, quando se tornou servidor público. Informou que o Dr. Manoel está na reunião para resolver essa situação, e que isso é muito importante. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Referente à ideia que o Vereador Paulo expôs sobre os ônibus entrar por caminhos diferentes, o Vereador informou que deu essa ideia para o motorista que reclamou, e que ontem não lembrou de dizer dessa possibilidade para os ônibus. Mais além, mencionou que substituir alguém importante não é fácil, e desejou melhoras ao Sr. Presidente, para que tenha uma ótima recuperação, e futuramente aguente a caminhada. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Agradeceu a Deus pela saúde do Sr. Presidente, e desejou-lhe uma ótima recuperação. Reiniciou o assunto referente à saída da Iraci, ex-chefe das Garis. Informou que ela foi demitida devido uma confusão entre ela e o Eraldo, e que o mesmo foi até o Prefeito e pediu para que escolhesse entre ele e ela. Salientou que a Iraci sempre foi muito trabalhadora e só estava lá por méritos do próprio esforço, e não por ter “puxado o saco” de alguém. Expressou sua indignação pela situação, e aludiu que no lugar do Prefeito teria escolhido ficar com a Iraci, pois ela sempre cumpriu corretamente suas obrigações. Ressaltou que o Prefeito não tem capacidade para ser o chefe do Executivo, pois em situações como esta, ele preferiu demitir a funcionaria em decorrência da imposição do Eraldo ao pedir que escolhesse. Falou que se arrepende muito por ter caminhado ao lado de um homem que não sabe administrar e que não tira as vendas dos olhos. Informou que o Prefeito já lhe disse que não precisava dos Vereadores porque tinha o governo em seu favor, mas que agora, no final do mandato, está querendo se aproximar dos Vereadores. Informou para os demais Vereadores que continua com a opinião de não permitir essa aproximação, porque a finalidade do Prefeito é parecer bom, e disse que em contrapartida, há alguns meses o Prefeito fez uma cerimônia na praça e beijou o pé da Iraci, e agora deu um ponta pé nela ao demiti-la sem nenhum amor, e que isso é a prova de que ele não é temente a Deus, mas sim um mentiroso. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Informou que o elo entre o Executivo e o Legislativo deveria ter se formado no início, mas por buscarem agora, quem deveria estar nessa casa para se retratar é o prefeito, e não mandar outras pessoas para fazer isso. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Concordou com o Vereador Cícero e completou dizendo que o Prefeito não tem capacidade de vir nessa casa. Disse que a verdade é que ele não sabe administrar, e por isso vem colocando a culpa nos Vereadores. Além disso, o Vereador informou que o Prefeito deveria pedir para sair, pois já ficou claro que não tem capacidade. Não obstante, aludiu que na hora certo o Prefeito irá sair, porque mostrou que não tem capacidade e não pode administrar o município de Peabiru. Por fim, informou que o Prefeito ganhou a campanha com mentiras, e que essa aproximação não pode ser permitida, pois todos os Vereadores devem caminhar para o melhor dos munícipes, e o Prefeito não está junto com os munícipes. Pediu a parte o Vereador Antônio Pedro da Silva: Informou que passou seis horas da manhã em frente ao local de trabalho da Iraci e perguntou para as demais funcionárias sobre a Iraci, e todas o informaram que ela era uma pessoa muito boa e que foi uma perda muito grande. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Ratificou o que foi dito pelo Vereador Antônio e complementou dizendo que ela era ótima funcionaria, e que quem está sendo péssimo funcionário é a pessoa que está levando picuinha, pois é essa pessoa que precisa procurar o que fazer. Além disso, repetiu as críticas referente à má administração do Prefeito. Por fim, o Vereador comentou sobre os skatistas, informando que o Prefeito prometeu para eles a rampa, mas não fez, prometeu os obstáculos, os quais foram adquiridos, mas posteriormente retirados desses skatistas, e também prometeu o local, mas novamente não cumpriu a promessa. Complementou dizendo que é uma luta dele desde o início do mandato de Vereador, mas pelo fato do Prefeito não ter visão e não saber administrar, esses skatistas não tem nada do que foi prometido, e por isso está acontecendo o problema do local. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: iniciou dizendo que concorda com o Vereador Claudino, e que a pessoa só tem respeito do próximo quando impõe. Além disso, informou que já presenciou inúmeras vezes a Iraci indo trabalhar de madrugada, pois trabalha no sítio e os horários são semelhantes, e que perguntou para duas colegas de trabalho sobre a saída da Iraci, e ambas demonstraram estar revoltadas. Sobre o problema do skate, o Vereador Paulo deixou claro que não visou atingir o Vereador Claudino e os skatistas, reafirmado que os skatistas foram educados e se retiraram, mas é contra que andem de skate ou pratiquem qualquer outro esporte na rodoviária e na praça, pois esses locais devem ser respeitados. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: concordou com o Vereador Paulo, e disse que na reunião de ontem, o Dr. Rafael afirmou que não veio para trabalhar para o Prefeito, mas sim fazer um trabalho correto. Salientou que espera que o doutor ensine o Executivo a trabalhar de forma correta. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: agradeceu a preocupação de todos. Informou que saúde é muito importante, e só quando uma pessoa passa por um estágio complicado que pode avaliar, mas que se faz necessário tirar proveito dessas situações para aprender a ser uma pessoa mais humana. Disse que estava participando tranquilamente da festa da Coamo no sábado, que no Domingo sentiu alguns incômodos, mas na segunda precisou ir com urgência buscar ajuda médica, e que nunca imaginou que uma infecção resultaria na necessidade de fazer uma cirurgia de urgência. Informou que teve sorte em ser tratado por dois médicos conceituados da Santa Casa, o Dr. Eufânio e o Dr. Rodolfo, que são os dois melhores médicos da Santa Casa. Além disso, salientou que o tratamento foi muito bom, e que se não tivessem feito a cirurgia naquele momento, a infecção teria se agravado e tornado fatal. Disse que irá se restabelecer e em noventa dias fará mais uma cirurgia para eliminar o problema. Além disso, aludiu que já está trabalhando, e que inclusive, ficou o dia inteiro trabalhando com a legalização de um partido político. Informou que ficou nove dias de recuperação dentro de um quarto, e que só assim para saber o que é ser um cidadão inativo, um passarinho na gaiola. Informou que ainda está com a sonda, mas que graças a Deus está bem e que ainda quer fazer muito junto com os demais Vereadores. Por fim, o Sr. Presidente disse que recebeu a visita do Prefeito, do Vereador Pezini e de um colega deles. Mais além, disse em tom de brincadeira que o seu quarto foi essencial para sua recuperação, pois ficou com o apartamento 13. Informou que a Copel transmitiu um aviso que essa noite terá muito raio, e pediu para as pessoas mais precavidas retirem da tomada os aparelhos. Informou que recebeu uma notícia transmitida pela internet, e que mesmo sabendo que a internet não é um meio muito confiável, vai comentar sobre a notícia, pois recebeu de pessoas confiáveis. Informou que viu uma notícia do New York Times, e que era referente ao mensalão, que dizia que era o maior caso de corrupção de um pais democrático na história do mundo moderno. Sobre isso, concluiu o Sr. Presidente que os brasileiros não tem noção do que este partido fez para o nosso país, e o que os dirigentes desse país proporcionou para a atual situação do país. Disse que se for real a notícia, faz-se necessário que todos leiam a revista Veja que chegará no final de semana, que irá relatar todo o patrimônio do Lulinha, e adiantou, informando que o Lula é proprietário de um milhão e quatrocentos mil hectares de terra, cria quinhentos mil bois, seu meio de transporte é um jato executivo que custou cinquenta milhões, ele é sócio majoritário da JDS e da OI. Salientou que o Brasil inteiro sabe disso, e cabe a todos os brasileiros uma postura de manifestação, pois é isso que comove o político, e já avisou que tem uma manifestação nacional programada para o dia 16 de agosto. Mais além, comentou sobre a real situação do Brasil, e deu como exemplo a precariedade da saúde pública, informando que na Santa Casa é um prédio relativamente novo, mas precisa de alguns reparos. Não obstante, informou que, infelizmente, não estão conseguindo nem comprar medicamentos. Dando continuidade, o Sr. Presidente comentou sobre a deliberação e seleção dos cursos de medicina, sendo que a Faculdade Integrado de Campo Mourão foi contemplada com o curso de forma muito justa, pois foram eles que revolucionaram a cidade de Campo Mourão, através de um trabalho competente e de alto nível. Além disso, informou que o Dr. Eufânio lhe disse que o curso de Medicina irá ajudar muito a Santa Casa, assim como lhe disse que realizará o sonho de ser professor de cirurgia. Comentou que ficou sabendo que não terá mais carneiro e quem é o novo secretário da saúde, e que realmente são coisas novas que estão por vir. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 37/2014 que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam no âmbito do Município de Peabiru. Recebeu emenda supressiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. Com pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação e de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as Emendas do Projeto de Lei n. 37/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 37/2014 com as emendas. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que foi elaborado pelo Prefeito com a finalidade de proibir a inauguração das obras sem que estejam aptas a uso imediato. Salientou, também, que tem um artigo, no referido projeto, relacionando as obras reguladas pela Lei, e que nessa relação estão todas as obras públicas, e outro artigo dispondo que as demais obras seriam por decreto, mas, por ter relacionado todas as obras públicas, a comissão decidiu fazer uma emenda supressiva para retirar esse artigo que possibilitava a regularização por decreto, pois seria desnecessário, justamente porque já foram relacionadas todas as obras públicas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 21/2015 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 do Município de Peabiru. Recebeu emenda aditiva, modificativa, supressiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as emendas do Projeto de Lei n. 21/2015, as quais foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 21/2015 com as emendas. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que o Projeto sofreu vinte e uma emendas, sendo elas aditiva, supressiva, modificativa e de redação. Informou que uma das emendas refere-se ao remanejamento de 25% do orçamento para o ano de 2016, o qual foi reduzido para 5%, com o intuito de conseguir suprimir no ano de 2016. Informou que a melhor forma de atualizar o orçamento. Informou que não sabe se continuará no poder legislativo no próximo ano, mas que tentará, junto com os demais Vereadores, zerar essas suplementações e votar o orçamento impositivo. Mais além, aludiu que pretende estudar o orçamento participativo para já tentar colocar imposições para que seja realizado. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: informou que as emendas foram bastantes discutidas e que são todas necessárias para melhorias, especialmente a que reduz para 5%. Informou que o orçamento participativo é obrigado por lei, e isso é muito válido, porém, observou que a população não estão participando das reuniões, pois pelas fotos que publicaram só havia equipe do governo. Informou que a reunião só produz efeitos positivos se os munícipes participarem. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 26/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 1.239.988,10 para garantir disponibilidade orçamentária para pessoal, encargos sociais e tributários, obras de galeria e recapeamento asfáltico, contribuição ao CIS-COMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 27/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 913.247,02 para garantir disponibilidade orçamentária para fins de Construção de uma escola de Educação Integral na Rua Santos Dumont, na cidade de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem o Sr. Presidente: informou que um projeto dessa natureza é realmente uma excelente expectativa, porém, com novecentos e cinquenta mil não é fácil construir uma escola com estrutura suficiente para o tempo integral. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que todos ficaram preocupados ao analisar o Projeto e requereram respostas do Executivo, o qual informou que pagam aluguel para manter duas escolas, e que essa obra vai transferir uma das duas escolas, reduzindo um aluguel. Salientou que se isso acontecer, a uma grande possibilidade de funcionar, porém, não terá quadra e oficinas, mas isso pode ser feito se buscar e brigar. Pela ordem o Sr. Presidente: referente ao aluguel, salientou que foi um acordo feito com o setor financeiro da prefeitura, porque foi a forma mais fácil para o pessoal que recebe a subvenção fazer sua prestação de conta, portanto, o aluguel é meio simbólico, pois o dinheiro serve para fazer a manutenção da escola. Informou que esse conhecimento foi colhido dentro do setor financeiro da Prefeitura. Complementou que a Escola do São José tem veículos, e estes consomem combustível e precisam de manutenção, e por terem a dificuldade de realizar a prestação de contas, foi combinado o pagamento de determinado valor a título simbólico de aluguel. Concluiu dizendo que não podem acreditar na história que contaram. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Aludiu ao Sr. Presidente que obteve a informação de que a entidade está tendo dificuldade de prestar conta, e não a prefeitura, e por isso transformaram esse repasse de subvenção em aluguel. Informou que a funcionários da Prefeitura que trabalham na escola e que serão transferido para a nova escola, que espera que seja construída. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: informou que o Vereador está correto, porém não podem usar a situação do aluguel como meio de desculpa, porque se não repassam o aluguel, obrigatoriamente devem ser feita a subvenção, pois é uma escola municipal e apenas se utiliza o patrimônio particular. Informou que é muito bom que existe esse patrimônio particular, pois se não existisse não saberia onde estaria essa escola que já fez história e ainda vai fazer muita história no município. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou o Sr. Presidente que receberam a informação através de um pedido feito pela comissão. Posteriormente, o Vereador leu a resposta enviada pelo poder Executivo, e informou que a resposta ficará guardada na Casa legislativa para futuras discussões. Informou que expressaram que haverá relevante redução de alugueis. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n. 28/2015 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 154.447,00 para garantir disponibilidade orçamentária para fins de ampliação da Creche Mãe Dolores. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: referente a indicação do Vereador Paulo Avanço referente aos ônibus, salientou que teve a mesma ideia, porém resolveu esperar ansiosamente a iniciativa partir do Poder Executivo, porque tinha certeza que não seria atendido. Informou que o pedido para as empresas alterarem a entrada deve partir do executivo. Por fim, reafirmou o motivo de não pedir ao Poder Executivo, mas como foi feito por outro vereador, salientou que espera que atendam. Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de julho de 2015. Antonio Pedro da Silva Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário