| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-01 |
| native_id | 53 |
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 01/02/2021 (primeiro de fevereiro de dois mil e vinte um) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin e Lucas Manoel Prudêncio de Brito. Ausentes: Cícero Souza da Silva, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva, informou que preside a primeira sessão em virtude do Presidente Vereador José Valentim Rodrigues estar sendo monitorado, uma vez que seu filho positivou para o COVID. Em seguida convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Marcos 5, 15-19 a leitura foi realizada pelo Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 820.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso com recursos financeiros da União Federal, Ministério da Cidadania, Caixa e Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 48.200,00 para restituição de sobras de recursos de Transferências Especiais da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos da Fazenda e Secretaria Municipal de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 03/2021 que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas de serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru/PR, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 04/2021 que dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo-Mourão – CONDESCOM e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 05/2021 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Peabiru – REFIS MUNICIPAL. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de fevereiro de 2021. Antonio Pedro da Silva Vice-Presidente Bruno Alves Miranda 1ª Secretário