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← Peabiru (PR)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-01
native_id53

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 01/02/2021 (primeiro de fevereiro de dois mil 
e vinte um) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da 
Silva e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos,
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin e Lucas Manoel Prudêncio de Brito. 
Ausentes: Cícero Souza da Silva, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva, informou que preside a primeira sessão 
em virtude do Presidente Vereador José Valentim Rodrigues estar sendo monitorado, uma vez 
que seu filho positivou para o COVID. Em seguida convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Marcos 5, 15-19 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. O Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do 
Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 820.000,00 para a construção de Unidade de 
Acolhimento ao Idoso com recursos financeiros da União Federal, Ministério da Cidadania, 
Caixa e Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
02/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento de 2021, no 
valor de R$ 48.200,00 para restituição de sobras de recursos de Transferências Especiais da 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos da Fazenda e Secretaria Municipal 
de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 03/2021 que 
dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas de serviços de água e esgoto 
prestados pelo SAAE de Peabiru/PR, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da 
Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 04/2021 que dispõe sobre a ratificação da primeira 
alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo-Mourão – CONDESCOM e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 05/2021 que 
dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Peabiru – REFIS 
MUNICIPAL. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de fevereiro de 2021.
Antonio Pedro da Silva
Vice-Presidente
Bruno Alves Miranda
1ª Secretário

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