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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2015-08-17
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ata #

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Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezessete de agosto do ano de dois mil e 
quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto,
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim 
de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 19, 16-19, a leitura foi feita pelo 
Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de agosto de dois mil e quinze, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular n.º 010/2015 da Escola Municipal Paulo Freire, 
solicitando que tendo em vista o projeto de leitura que visa o aperfeiçoamento, incentivo e 
consequente aumento do aproveitamento escolar, o auxilio para adquirir 50 (cinquenta) 
camisetas para os alunos participante do projeto, para divulgarem no dia 07 de setembro de 
2015. 02 – Ofício Circular n.º 85/2015 do Secretário de Educação Cultura, Esporte e Lazer, Sr. 
Fábio Alexandro Sexugi, comunicando que a Unidade Escolar outrora conhecida como “CMEI 
São José – Subsede I”, teve sua nomenclatura alterada pela Resolução n.º 1920/2015, passando 
a ser denominada “Centro Municipal de Educação Infantil Santa Paula” a partir da data de 
17/07/2015. 03 – Projeto de Resolução n.º 129/2015 de iniciativa da Mesa Executiva, no qual 
regulamenta o uso das dependências e equipamentos da Câmara Municipal de Peabiru. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Indicação n.º 80/2015 do Vereador Claudino 
de Oliveira Lino, no qual solicita que Executivo Municipal viabilize adequação com o 
cascalhamento do carreador no final da Rua Narciso Simão, sentido a chácara do Afonsinho. 
05 – Indicação n.º 81/2015 dos Vereadores Felício Palma Junior e Josinel Pezini dos Santos, 
solicitando ao Executivo Municipal viabilize a instalação de abrigos (ponto de ônibus coberto) 
para os estudantes e trabalhadores de nossa cidade que se deslocam para outros municípios, nos 
moldes dos instalados no Município de Araruna, conforme fotos em anexo. 06 – Indicação n.º 
82/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
providencie o cascalhamento da estrada que passa pelo Rio conhecido como Rio 28, próximo à 
Comunidade da Santa Lucia. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente 
passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o 
nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a festa do 
carneiro ao molho de vinho, o Vereador comentou que não participou, mas que escutou elogios. 
Informou que foi uma festa feita por entidades, e que não sabe se a Prefeitura não realizou por 
vergonha de mostrar os buracos da cidade ou porque não pagou a festa anterior e por isso não 
conseguiu os patrocínios. Disse que foi uma vergonha o Executivo levar os maquinários para a 
praça, e complementou dizendo que a população sabe que tem maquinário, mas não tem 
administrador para colocar esse maquinário para funcionar. Informou que é obrigação do 
prefeito realizar as atuais obras, pois os recursos para a realização delas são Federais. Pela 
ordem o Vereador Felício Palma Junior: sobre a indicação referente aos pontos de ônibus, 
informou que está mandando fotos dos pontos que indica. Ademais, disse que não para fazer em 
todos os pontos da cidade, mas que façam um estudo sobre o local mais frequentando pelos 
estudantes e trabalhadores, e façam em pelo menos cinco pontos. Referente à indicação do Rio 
28, disse que é a estrada onde a pá carregadeira bateu em um carro. Informou que foi feito a 
ponte, mas não foi feito o cascalho, e por isso, pede ao Prefeito analise com atenção a 
possibilidade. Parabenizou o Matheus, filho do Elder, por ser o vice-campeão da Copa Paraná 
de Taekwondo em uma categoria nova, o qual se consagrou como destaque. Informou que é 
uma satisfação vê-lo incluso no programa top 16 do Paraná, programa onde a secretaria de 
Esporte e Turismo comtempla uma bolsa para os atletas selecionados, pois trata-se de um 
jovem merecedor e que tem um grande futuro, e que o incentivo vem ajudar nas despesas 
decorrentes da prática do esporte. Disse que o Secretário de Esportes, Douglas Fabricio, em 
uma visita que fez a cidade, informou que os atletas contemplados pelo programa top 16 vêm
conquistando medalhas no PAM, e que pretende que os números de medalhas se multipliquem. 
Por fim, parabenizou novamente o Matheus, e complementou parabenizando o seu Pai, dizendo 
que ele é um lutador. Informou que alguns amigos agricultores pediram para que falasse sobre 
as dificuldades que estão enfrentando devido ao péssimo atendimento prestado pela COAMO 
Informaram o Vereador, que a COAMO não recebe mais nada a partir das duas horas da tarde. 
O Vereador informou que está indignado com a situação, pois a agricultura no município foi 
muito bem investida pelos fazendeiros, e infelizmente eles se deparam com situações como 
essa, de não receber após às 14 horas, e isso por conta da falta de investimento e interesse da 
COAMO em atender bem os agricultores. Informou que não sabe os motivos, mas é uma 
empresa multinacional e por isso deveria atender melhor os agricultores. Complementou 
dizendo que se fosse pessoa jurídica de direito público, os fazendeiros já teriam feito 
manifestos, quebradeira e máquinas trancando portão para impossibilitar o funcionamento. Por 
fim, ressaltou sua indignação com a falta de interesse da multinacional para com os 
agricultores. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: informou que quando é época 
de safra, eles abrem até aos sábados para vender, mas quando é para receber eles limitam. 
Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: ressaltou novamente sobre 
sua indignação e, por fim, agradeceu a presença de todos. Pela ordem o Vereador Antônio 
Pedro da Silva: agradeceu a presença de todos, e desejou uma boa noite. Parabenizou o 
Vereador Felício pelas indicações, em especial a referente aos pontos de ônibus, e informou que 
a locais no município que a cobertura no ponto, porém é ponto com pouco acesso, e por isso 
seria interessante o executivo aproveitar essas coberturas e substitui-las para locais mais 
utilizados. Adiante, o Vereador parabenizou as entidades pela organização da festa do Carneiro 
ao molho de vinho, festa que obteve êxito. Informou que recebeu a ligação de uma senhora que 
mora na zona rural, onde informou que precisava de transporte para trazer uma criança na 
segunda-feira para a consulta, mas que já havia conversado com o secretário da educação e com 
o secretário da saúde, mas ainda não havia obtido resposta, e devido a isso, resolveu ligar para o 
Vereador, e me pediu que conseguisse o transporte. Informou que, mesmo estando de férias, 
imediatamente se prontificou de arrumar um veículo para trazer a criança, e no dia marcado, 
emprestou um carro e foi busca-la. Ainda sobre o transporte, o Vereador disse que os ônibus da 
educação não são veículos utilizados para consulta, mas que poderia ser utilizado em casos 
excepcionais, como o caso dessa senhora que precisava do veículo para trazer uma criança para 
consulta. Por fim, pediu para o secretário da educação e saúde olhar com mais amor para essas 
pessoas que moram na zona rural e tem dificuldade de vir até a cidade. Pela ordem o Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: Parabenizou as entidades que realizaram a festa, pois foi muito 
elogiada, tanto na questão da organização, como na questão do prato servido. Informou que 
ficou muito triste ao receber uma cobrança da Flaviane, da ACS, dizendo a ele que o Prefeito 
informou que os Vereadores não querem votar o aumento dos funcionários. Disse que a Câmara 
não recebeu nada referente a aumento de salário dos servidores, e que quem não sabe 
administrar coloca a culpa dos erros em outra pessoa. Por fim, o Vereador informou que 
encontrou duas pessoas na praça e perguntou sobre determinadas coisas, mas apenas abaixaram 
a cabeça e não souberam responder. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
desejou uma boa noite todos os presentes. Comentando sobre o encontro da amizade dos 
veteranos, disse que já é segunda vez que estão realizando a festa, e que é espetacular, aqueles 
que não foram perderam uma grande festa. Salientou que o encontro reúne as pessoas que 
realmente amam Peabiru, pessoas que não medem esforços para participar desse encontro. 
Adiante, parabenizou a Maçonaria, Lions e Igreja Matriz, que são as entidades que se 
prontificaram de realizar a festa do Carneiro, e informou que gostou de participar dessa festa, e 
que o prato estava maravilhoso como sempre. Referente às indicações, o Vereador salientou 
que geralmente as indicações feitas decorrem dos pedidos e cobranças dos munícipes. Sobre o 
piso da ACS e ACE, informou que, salvo engano, em julho de 2014, foi sancionado uma lei que 
regulamenta o piso e que este se tornou piso nacional. Informou que já alertou o Executivo por 
inúmeras vezes que devem pagar, pois pode acontecer situação semelhante com a do SAMU. 
Complementando, o Vereador disse que o piso nacional é claro, se tem condições, deve pagar, 
mas se não tem o Governo Federal arca, desde que passem as devidas informações. Salientou 
que o executivo precisa fazer o projeto e enviar para essa casa, porque essa casa de leis vem 
pedindo há um ano para que envie o projeto e ainda não fizeram. Disse que ficou muito triste 
quando foi informado que o Prefeito comentou para os servidores que os Vereadores não 
querem votar o projeto que regulariza o piso salarial dos ACS e ACE, pois essa casa nunca 
deixou de votar projetos cujo assunto beneficiava os servidores. Por fim, reafirmou que os
Vereadores estão à disposição para confrontar o executivo, junto com a presença dos servidores 
ACS e ACE, sobre esse projeto de lei, conforme propôs em sessão anterior. Pediu a parte o 
Vereador Cícero Souza da Silva: informou que isso é irresponsabilidade e incapacidade, pois 
além de não fazer, ele coloca a culpa nos Vereadores. Ademais, disse que a solução era sair 
anunciando nas Ruas da cidade as mentiras do Prefeito, pois tudo que é em prol dos munícipes 
essa casa aprova. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou uma boa noite a 
todos os presentes. Referente à festa do Carneiro, o Vereador primeiramente parabenizou todas 
as entidades envolvidas na realização da festa, e informou que comentará algumas vezes para os 
colegas que a festa deveria ser sempre realizada pelas entidades e com o apoio do município, e 
que a realização dessa festa comprova que são competentes o suficiente para realizar uma festa 
desse porte. Não obstante, informou que fará uma indicação nesse sentido, pois a festa, por 
mais que reúna inúmeras pessoas, serve na maioria das vezes, como cabide eleitoral, e que acha 
isso muito errado. Deixou claro que não é contra a realização dessa festa, pelo contrário, mas 
acredita que a organização e a realização da festa deva ser de responsabilidade das entidades do 
município. Referente a não realização da festa pelo Executivo, o Vereador argumentou que 
todos sabem das dificuldades que o município vem passando, assim como os buracos na cidade, 
que são motivo de grandes reclamações. Em contrapartida, o Vereador informou que o 
Executivo está adquirindo dois ônibus, os quais talvez não seria adquirido se realizado a festa. 
Ainda sobre a festa, comentou que conversou com o Vereador Ângelo, o qual lhe deu a ideia de 
tentar unificar a festa do prato típico e o aniversário da cidade, realizando apenas uma festa no 
dia 14 de dezembro. Disse que seria uma boa ideia, pois seria apenas um evento e 
consequentemente teria menos gastos. Referente o maquinário exposto, informou que não vê 
nenhum empecilho em expor as aquisições, mas não concorda em colocar maquinário velho. 
Informou que no dia sete de setembro terá uma apresentação maior, inclusive com os dois 
ônibus novos. Referente as obras, informou que a obra do centro da cidade avançou bastante, e 
que espera que seja concluída o mais rápido possível. Referente as unidades básicas, informou 
que está acompanhando o desenvolvimento dessas obras, e defendeu a construção das unidades, 
dizendo que não é só do executivo, mas também do legislativo e dos munícipes. Disse que é um 
marco para o município, e que espera pelo bom desenvolvimento e funcionamento das obras. 
Salientou que todos esperam mais da saúde pública, mas que o Prefeito vem fazendo tudo 
aquilo que é possível dentro dos limites da gestão. Informou que esteve no Assentamento Santa 
Rita, e afirmou que a estrada está muito ruim e difícil de transitar, e por isso, faz-se necessário 
os devidos reparos. Sobre os buracos, informou que é uma cobrança grande desde o início do 
mandato, é uma necessidade da população. Informou que, em contrapartida vem observando os 
projetos e a ideia dos responsáveis e acredita que vai ficar bom, pois estão cortando e fazendo 
certinho. Sobre o recape, disse que se faz necessário, pois a população está sofrendo e 
esperando pela solução. Sobre a saúde, informou que é evidente que falta alguns medicamentos, 
em especial os de uso continuo, mas que estão cobrando pela agilidade de pedidos e pela 
entrega das distribuidoras. Disse que espera que a obra do Baiano Macaco se inicie ano que 
vem, pois é uma obra que vem atender as crianças do município. Sobre a festa dos veteranos, 
agradeceu a presença de cada um que mesmo morando em outras cidades vem prestigiar e 
reencontrar os amigos da cidade. Informou que muitos desses veteranos gostariam de estar em 
Peabiru, porém por força do destino ou por falta de oportunidade, tiveram que sair do 
município. Informou que fica muito feliz e parabeniza cada veterano que veio visitar a cidade, 
os amigos e os familiares. Informou que gostaria que a pessoa que comentou sobre a ACS se 
identificasse, que viesse até a casa para expor a questão com mais clareza. Disse que não duvida 
da pessoa, mas seria interessante se viesse e conversasse com os vereadores. Complementou 
dizendo que é louvável a pessoa defender seu trabalho e categoria, porém faz-se necessário 
mais clareza, e deu como exemplo a sua pessoa, dizendo que tudo aquilo que faz, tem coragem 
e audácia de se identificar e lutar pelo ideal. Ademais, disse que todos estão junto para lutar 
para que o Prefeito mande o projeto para que haja uma melhora não só para aquela categoria, 
mas para todas, em especial para os servidores da categoria serviços gerais, que trabalham 
muito e precisam ter melhorias no salário, assim como precisam ser lembrados. Pela ordem o 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: agradeceu o Jean pelo trabalho que faz, e parabenizou 
ele pela dedicação. Referente a indicação, disse que não olharam para algumas pessoas, e que 
espera chegue até o Prefeito, pois o mesmo informou que não havia recebido determinadas 
indicações. Disse que espera que façam o cascalho daquela Rua. Sobre a situação do asfalto, 
informou sobre a necessidade de fazer melhorias na estrada com celeridade. Sobre o esporte, 
informou que vai continuar lutando pela pista de skate, independente do que afirmarem. Disse 
que inúmeras pessoas utilizaram a pista de skate para fazer promessa política, e que um dos 
motivos de estar lutando tanto pela pista para que acabem com essas promessas. Além disso, 
informou que buscou força política para a realização da pista, e que espera que os companheiros 
busquem ajudar a ele, e que se conseguir essa pista, não será mérito do Prefeito. Disse que 
estava triste por isso, pois enquanto quer fazer a pessoas que não quer e busca atrapalhar. Pediu 
a parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que esteve junto com o Deputado 
Douglas Fabrício fazendo uma vistoria no ginásio, e que na oportunidade o Prefeito disse que 
até o final do mandato a pista de skate será construída. Voltou fazer uso da palavra o Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: disse que o Deputado deixou as crianças com muita esperança, e 
que espera que isso realmente aconteça, pois é um sonho seu. Agradeceu todos e parabenizou 
os Vereadores pelas indicações. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa 
noite a todos. Pediu para que enviassem para as entidades responsável pela realização da festa 
do Carneiro, pois só ouviu elogios, exceto em relação aos maquinários que ocupou espaço e 
dificultou o estacionamento. Informou que essa questão do maquinário é ridícula. Ademais, 
informou que esteve na prefeitura sexta-feira onde observou uma senhora brava dizendo que 
não faria sua mudança no trator, e isso só estava acontecendo porque os Vereadores tinham 
feito uma Lei proibindo. Como já é costume colocaram a culpa nos Vereadores. Sobre o 
encontro dos amigos, informou que foi melhor que do primeiro, e que é visível aqueles que já 
moraram aqui não esqueceram de cidade, e que quando reencontra os amigos na cidade, é 
notável a alegria e o amor que tem pela cidade e pelas pessoas, seja pelos olhares, pelas 
conversas e pelas fotos que tiram da cidade e colegas. Disse que o encontro foi muito bom, e 
que embora a cidade esteja judiada, eles se sentiram muito bem em estar na cidade. Disse que 
ser Vereador está sendo muito difícil, eis que algumas pessoas reclamam da situação atual do 
município e outras reclamam pela aprovação dos empréstimos. Fez uma crítica ao atual 
Prefeito, e diz que não entende porque o Vereador Josinel ainda defende o Prefeito. Além disso, 
informou que as indicações ainda não foram respondidas, mesmo o Jurídico se prontificando de 
responder. Pela ordem o Sr. Presidente: parabenizou as indicações dos nobre Vereadores, 
informando serem justas. Lembrou que há algum tempo um Deputado fez uma emenda ao 
município solicitando que o dinheiro fosse destinado para a APAE, e que o Prefeito solicitou 
para saber no que queria gastar, e a APAE escolheu que colocassem, em vários pontos da 
cidade, abrigos de ônibus. Disse que foi o responsável pela escolha dos abrigos, e que após 
pesquisar escolheu os abrigos de acrílico, iguais da cidade do Rio Grande do Sul. Disse que a 
sua intenção era que a prefeitura mantivesse eles limpos, pois a sujeira poderia grudar e 
ressecar, e que sempre solicitou do município, mas não atenderam, e por isso, os abrigos que 
ainda existem, encontra-se naquela situação. Ademais, informou que os lugares dos abrigos 
foram destinados de acordo com a proximidade das residências dos portadores de necessidade. 
Ainda sobre o assunto, o Sr. Presidente informou que realmente se faz necessário esses abrigos, 
pois nos dias de chuva é lamentável observar pessoas esperando ônibus sem que haja um 
abrigo. Por fim, o Sr. Presidente concluiu que a indicação é muito louvável. Sobre a festa do 
Carneiro, informou que foi uma satisfação ver a festa do prato típico do município ter sido 
realizado, sendo independente a colaboração do município. Não obstante, salientou que sempre 
foi contra a participação do município na realização da festa, pois acredita que sua realização 
deve ser de responsabilidade das entidades municipais. Disse que infelizmente, na quinta edição 
da festa, o Prefeito resolveu fazer política na festa. Informou que achou louvável o Prefeito 
tomar a atitude de não realizar a festa, e que foi muito bom às entidades se prontificarem de 
fazer, e com sucesso. Complementou informando que trabalhou como porteiro e que valeu 
muito a pena a realização da festa, pois foi muito bonita e muito bem organizada. Ademais, 
comunicou os Vereadores para que lembrem que em novembro de 2014, essa casa aprovou o 
envio para o Ministério Público, Judiciário e Polícia Militar, dos documentos referente ao 
excesso de barulho que vinha acontecendo no centro da cidade, documentos que solicitavam a 
realização de determinadas medidas para inibir esse problema de excesso de barulho e 
desrespeito. Informou que essa casa fez a mesma solicitação para as novas autoridades, e que só 
não fez antes porque aguardavam a chegada do novo Promotor. Disse que foi feito reuniões, 
mas nada de eficaz aconteceu. Informou que, na companhia do Vereador Ângelo, foi ao 
Ministério Público, e que saíram de lá com uma esperança muito grande de que esse trabalho 
será realizado, eis que o Promotor mostrou-se muito interessado na realização desse trabalho. 
Informou que o Promotor reside em Peabiru e já estava ciente dos excessos de barulho. Além 
disso, o Sr. Presidente informou que conversou com o Juiz, o qual também demonstrou muito 
interesse em resolver esse problema. Disse ao Juiz que esse trabalho precisa da união do 
Judiciário, Ministério Público e Policia Militar, mas especialmente do Judiciário, pois é quem 
toma as decisões. Posteriormente, foram até a Polícia Militar, onde tiveram uma longa conversa 
com o Sargento, o qual os tratou com muito respeito. Por fim, disse que não se faz necessário 
fazer arrastão, mas sim mostrar para o pessoal pegando mais ou menos três veículos que 
desrespeitam os munícipes com os sons extremamente alto, pois os demais irão ficar alertados 
sobre as penalidades desse ato. Pediu a parte o Vereador Felício Palma Junior: disse que 
ficou contente em saber que fizeram essa visita, pois inúmeras vezes, quando chega da 
faculdade, se depara com essa situação de sons extremamente alto, principalmente nas quartas￾feiras, porém, vem observado um ótimo trabalho da polícia militar nesse dia da semana. O 
Vereador informou que foi parado na Blitz por um dos policiais, e que na ocasião, aproveitou 
para parabenizar o policial pelo trabalho que a equipe vem realizando. Informou a ele que era 
Vereador do município e passou algumas informações sobre a atitude daqueles que fazem 
arruaça. Informou o Vereador que na ocasião o policial lhe agradeceu, e disse que era 
importante o agradecimento verbal, eis que ainda não receberam nenhum por escrito. Diante 
disso, o Vereador propôs aos nobres vereadores, a realização de um ofício agradecendo os 
policiais pelo trabalho prestado, e na oportunidade, pedir para continuem e realizem mais vezes. 
Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: aproveitou o assunto e disse aos presentes da 
obrigação dos Policiais em fazer quinze abordagens por dia, todas devidamente documentadas. 
Referente ao reconhecimento, disse que faz-se necessário aguardar as melhorias, pois os 
policiais fazem o trabalho até as 23 horas, e quando vão embora, os sons voltam a atormentar os 
munícipes. Disse que é salutar a presença deles até às 23 horas, porém o grande problema é a 
permanência dos sons até às 3 horas da madrugada, o que causa um grande desconforto, e que 
os moradores da proximidade são extremamente prejudicados com essa situação. Informou que 
muitas vezes esses cidadãos estão bêbados e são agressivos, o que dificulta e muito o trabalho 
dos policiais, e além disso, não tem o amparo legal do Ministério Público. Por fim, disse que 
espera a resolução desse problema, que só se fará possível com a união do MP, Judiciário e 
Polícia Militar. Disse que os Vereadores já tomaram as devidas providencias, e agora é esperar 
p trabalho ser realizado como prometido. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Requerimento n.º 39/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita 
ao Executivo Municipal que envie a este Poder Legislativo a cópia do Termo de Conclusão da 
obra da Super Creche. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que recentemente foi aprovado uma 
Lei referente a inaugurações das obras, e por isso, veio à tona a questão da Super Creche, a qual 
muitos falam como uma obra inacabada. Como não tem em Peabiru o Portal da Transparência, 
decidiu solicitar isso para informar os cidadãos o que aconteceu que gerou todo esse impacto 
que houve na reinauguração da super creche. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 40/2015 do Vereador 
Osmar Pereira, solicitando que o Executivo Municipal envie informações a este Poder 
Legislativo de como se encontra a ambulância do Município que se envolveu em um acidente, 
se esta sendo consertada ou substituída por uma nova, uma vez que o Município não pode ficar 
sem este importante veículo. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento.
Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o nobre Vereador pelo 
requerimento, assim como parabenizar o Ângelo pelo requerimento votado anteriormente. Pela 
ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizou o Vereador Osmar pelo 
requerimento, e informou que já faz tempo desde o acidente que envolvia esse veículo, e por ser 
o único veículo, o requerimento torna-se muito importante. Pela ordem o Vereador Osmar 
Pereira: Disse que o requerimento visa obter informações, pois recebeu a informação que o 
ressarcimento pelos danos causados pelo acidente seriam pagos em dinheiro. Disse que achou 
estranho, e por fazer um bom tempo desde o ocorrido é necessário algumas informações. Pela 
ordem o Sr. Presidente: informou que faz cinco meses que o acidente aconteceu. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 –
Requerimento n.º 41/2015 do Vereador Osmar Pereira, solicitando que o Executivo Municipal 
envie a este Poder Legislativo, se foi realizado a alienação de bens imóveis pertencentes ao 
domínio público por concorrência, objeto da Lei Complementar n.º 36/2015 de 13 de novembro 
de 2014; Caso afirmativo, enviar cópia da matrícula do terreno adquirido pelo Município com o 
valor arrecadado, conforme parágrafo único do art. 2º da referida lei. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o Requerimento n. 41/2015. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou 
que a questão do arrecadamento não ficou bem colocado, disse que foi vendido há alguns 
meses, mas não sabe o que aconteceu com o terreno, se foi alienado ou não. Pela ordem o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: disse que foi aprovado o projeto com emendas, e dizia 
que no mínimo o dinheiro deveria estar em conta especifica. Disse que é necessário o envio da 
cópia da declaração da matrícula para ver se consta essa Lei em anexo, e obter algumas 
informações. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: parabenizou o Vereador 
Osmar pelo requerimento, dizendo que é de suma importância, e como representante do povo e 
um daqueles que votaram pela aprovação do projeto, estava preocupado com a situação, em 
decorrência da falta de informação. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informou que a ordem do dia está pobre 
porque o Executivo não enviou projetos de Lei, e que a alguns projeto de suplementação para 
ser votado que não está em pauta porque a comissão ainda não apreciou, e também não aparenta 
estar com muita disposição, pois foi informado que só será analisado quando responderem a 
todos os requerimentos e indicações pendentes. Não obstante, informou que não é sua a 
escolha, pois acredita que deveria estar em pauta, porém só pode colocá-lo se dois membros da 
comissão assinassem os pareceres. Pediu a parte o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
informou que tem um requerimento que está há mais de 60 dias sem resposta, que isso é uma 
total falta de respeito com essa casa, e por isso, como membro da comissão, resolveu dar o 
parecer só após as devidas respostas serem prestadas. Disse que, se o portal transparência 
estivesse em funcionamento não teria a necessidade de requerer. Mais além, deixou claro que se 
o prazo de urgência acabar, toda a pauta é paralisada. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. 
Presidente: salientou que respeita a opinião do Vereador, e que todos devem ser transparente. 
Pediu a parte o Vereador Felício Palma Junior: informou que em sua opinião e como membro 
da comissão, o parecer estava feito e o projeto já estaria em pauta, pois o contador lhe procurou 
e informou que é importante e depende da aprovação do projeto. Enfatizou que tem opinião 
igual ao do Sr. Presidente, mas respeita a opinião dos demais, porém se sair comentários de que 
a culpa é do Vereador, já deixou claro que por ele o projeto estaria em pauta. Pediu a parte o 
Vereador Osmar Pereira: informou que todos os problemas a culpa é colocada nos 
Vereadores, e isso será só mais uma coisa para culparem. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de agosto de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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