| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2015-08-31 |
| native_id | 533 |
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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 4, 18-19, a leitura foi feita pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Programação da Semana da Pátria, que iniciará no dia 01 de setembro com o hasteamento das bandeiras às 08h30 em frente a Casa da Cultura e terminará no dia 07 de setembro às 08h30 com o Desfile Cívico da Independência. 02 – Ofício n.º 1099/2015 da Promotoria de Justiça da Comarca de Peabiru, encaminhando para ciência as Recomendações Administrativas n.º 006/2015 e 007/2015 que recomendam respectivamente, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde que forneçam a todo e qualquer pessoa por escrito o não fornecimento de ações ou serviços de saúde, e, que os profissionais médicos prescrevam os medicamentos pela denominação comum brasileira e não pelo nome comercial. Estabelecendo o prazo de 30 dias para manifestação escrita das medidas adotas em face das recomendações. 03 – Projeto de Lei n.º 35/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 380.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária da Secretária de Obras, Viação e Serviços Públicos e da Secretaria de Saúde Municipal, para pagamento na área de limpeza pública, e do Consórcio Intermunicipal CIS-COMCAM. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Indicação n.º 84/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal que seja viabilizado condições visando à aquisição de um "Caminhão Pipa", com o recurso transferido pela Secretaria de Estado da Saúde, para a área Sanitária, recurso este originado de emenda do Deputado Estadual Ricardo Arruda. 05 – Indicação n.º 95/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize operação “tapa buraco” na Rua Araucária, no Conjunto Verdes Campos, próximo a Serraria do Norte. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Informou que no começo do mandato fizeram uma reunião com algumas pessoas do Poder Executivo, na qual foi solicitado a construção de uma ciclovia em frente a COAMO, e na ocasião, o Anderson, que antes trabalhava para o Poder Executivo municipal, já disponibilizou o Projeto da referida ciclovia, que até hoje não foi efetuada. Não obstante já tenha solicitado essa construção, o Vereador fez nova indicação pedindo a construção, eis que novamente foi cobrado, e está ciente de que, se não realizada com urgência, em decorrência do perigo, principalmente em época de safra, pode acontecer acidente fatal. Referente a saúde, o Vereador disse que recebeu três ligações no horário de almoço, sendo todas de pedido de medicamentos, em decorrência da falta dos mesmos na saúde pública. Salientou que isso comprova o descaso do Prefeito com a população, e que toda esse transtorno da falta de remédio contínuo cai sobre os Vereadores. Sobre a solução dada pelo Poder Executivo para o fim da fila no agendamento de consulta, o Vereador informou que realmente conseguiram solucionar esse problema, porém, em decorrência da situação financeira de alguns que necessitam da saúde pública, agendar por telefone torna-se inviável, pois muitos não tem crédito ou nem sequer um telefone. Em decorrência disso, os munícipes precisam emprestar crédito, ou o celular de pessoas conhecidas, e que na maioria das vezes, não obtêm êxito no agendamento da consulta. Por fim, fez uma indicação informando o Executivo Municipal sobre o problema do agendamento. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: desejou uma boa noite a todos os presentes. Parabenizou os Vereadores Antônio e Claudino pelas indicações. Posteriormente, o Vereador fez uma indicação verbal solicitando um cartão ponto para a Prefeitura, eis que já vem funcionando em determinados lugares, inclusive nesse Poder Legislativo, e seria interessante se o Executivo adotasse a mesma medida. Referente os remédios, assunto iniciado pelo Vereador Paulo, informou que a justificativa dada é por decorrência dos atrasos da transportadora, mas que, ao visitar o município de Araruna, obteve a informação de que a transportadora não atrasa e a farmácia tinha todos os remédios em dia e disponíveis para os munícipes. Complementou dizendo que é desculpa do Executivo, pois é só pagar nos termos estabelecidos que a transportadora não atrasa. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Desejou uma boa noite aos presentes, e iniciou tecendo alguns comentários sobre as recomendações administrativas impostas pelo Ministério Público ao poder Executivo, sendo que algumas delas são referentes às receitas e consultas, recomendando que, quando não existirem, que sejam solicitados por escrito à falta delas. Mais além, parabenizou os Vereadores pelas indicações, em especial pela indicação 95/2015 referente os tapa buracos, dizendo ser louvável o tapa buraco, mas que é necessário a apresentação de um cronograma com a forma de realização dessa operação, pois já foi realizado uma licitação sobre a operação, e por fazer-se necessário saber como será realizado, é necessário o cronograma. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: desejou uma boa noite a todos. Iniciou parabenizando os colegas pelas indicações e posteriormente mencionou que participou, com muito prazer, de uma reunião da academia de letras de Campo Mourão, onde foi empossada a Sra. Giselta. Parabenizou a Giselta pelo ingresso, assim como ao Jovem Igor que também ingressou. Parabenizou o orador da academia, o Sr. José Eugenio Maciel, dizendo que fez um discurso muito bonito e interessante sobre o caminho de Peabiru. Referente a questão do agendamento via telefone, salientou que a fila foi um problema muito difícil, e agora por telefone também estão reclamando, mas que não vê dificuldade para ligar, talvez um dia ou outro, e mesmo assim, que não há proporção entre a fila em lugar inadequado e a dificuldade de ligar para agendar, deixando claro que, na sua opinião, é muito mais benéfico o agendamento por telefone. Findando o assunto, disse que aqueles que encontram dificuldades em agendar via telefone deveriam ir até o secretário da saúde e informar a situação, para que ele, de alguma forma, solucione o problema. Referente a farmácia, informou que já recebeu reclamações sobre a falta de remédios, mas que na cidade vizinha, por trabalhar lá, escuta inúmeras reclamações da oposição sobre falta de remédios e médicos, e que inclusive teve médico que apanhou no postinho por atender mal os munícipes. Complementou que as reclamações estão em todos os lugares, e que todos devem buscar melhorias. Comentou mais alguns acontecimentos referente a falta de remédio, inclusive que já levou um caso diretamente ao Secretário da Saúde, e o informou que as reclamações são diárias. Disse que não tem atendido 100%, mas que vem sendo feito e que torce por melhorias. Referente ao atendimento do Almoxarifado, relativo as máquinas, informou que é necessário o conserto das maquinas, pois o pessoal precisa de atendimento. Sobre a questão do carreador, disse que realmente a lei não permite, porém não entende porque essa proibição legal só é utilizada para determinadas pessoas, sendo que a lei é para todos. Informou que acredita que deve ser utilizado o carreador, e pediu para que o pessoal atenda com mais carinho. Salientou que o Eraldo é uma pessoa que tem uma boa vontade muito grande, pois sempre atendeu os pedidos de prontidão, mas que ultimamente estão sentindo dificuldade em conseguir atendimento. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Informou que o que acontece na administração é que eles não tem cronograma de trabalho e equipe. Além disso, que só conseguem fazer coisas para o município nos finais de semana, pois nos dias de semana eles apenas atendem particulares. Salientou que os maquinários estão praticamente sucateados e que o município está sem crédito com o comércio da região inteira. Informou que o poder executivo não tem equipe, e que o departamento jurídico, a princípio vinha demonstrando querer melhorar a relação com o Legislativo, porém não cumpriu com o que prometeu. Ademais, disse que foi informado de que o Dr. que trabalhava no jurídico do poder Executivo já deixou o cargo e se tornou secretário, e que não é a primeira vez que alguém deixa o cargo. Disse que tem vergonha de andar na cidade, e que ainda se depara com pessoas que defendem o Prefeito, mesmo observado a situação dos asfaltos e da má qualidade do tapa buraco que fizeram, que inclusive já está destruído. Informou que esteve na SAAE, e alertou a todos que se não for feito algo, no verão faltará água no município, e que o certo é fazer uma auditoria, e que obteve a informação de que a inadimplência passou de dois milhões. Disse que o município está uma grande desordem, pois não há administração. Disse que o Vereador Pezini mencionou que no começo do mandato o Prefeito trabalhou muito e a prova era os inúmeros projetos para votação, mas agora, informa o Vereador, é visível a falta de projetos, e os que tem é pedido de suplementação. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Informou que não está nada fácil, pois é sempre as mesmas reclamações. Salientou que ainda bem que não caminharam junto e prometeram junto com o Executivo. Referente os medicamentos e atendimento médico, o Vereador disse que foi alertado de que não estavam disponibilizando médico para o atendimento do pessoal do assentamento Santa Rita e em Silviolândia, e agora que disponibilizaram, os médicos vem prescrevendo remédios que não estão disponíveis na farmácia. Complementou dizendo que no mandato passado levava para esses lugares, junto com o médico, as caixas de remédios que o Dr. iria receitar, pois já deixavam os medicamentos lá. Fez uma crítica a essa situação dizendo que é falta de organização, pois é necessário levar os medicamentos, eis que os moradores daqueles locais tem muita dificuldade de vir até a cidade. Sobre a farmácia de Araruna, disse que foi junto com o Vereador Cícero, e a farmácia estava muito organizada e tinha quase todos os medicamentos, e que só não tinha todos porque foram no dia em que a transportadora estava trazendo. Comentou sobre o intuito do executivo municipal em copiar a cidade de Terra Boa, e criticou dizendo que o município não conseguiu copiar nem 10%, e que o Valter está em Terra Boa fazendo um trabalho excelente. Disse que não é certo querer copiar outro município, pois é desproporcional a comparação entre os municípios. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: informou que o atual prefeito mentiu e prometeu copiar Terra Boa para ganhar campanha, pois depois que assumiu não copiou nada. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: por fim, informou sobre a sua indicação referente o recapeamento, mas como todos sabem que o que está acontecendo é o tapa buraco, informou que um motoqueiro caiu de moto no trecho indicado, e pediu para que o prefeito olhasse com carinho e fizesse o tapa buraco naquele local. Sobre a reunião que teve na Escola Verdes Campos, disse que obteve informações de que a escola está passando por muitas dificuldades, e que precisam olhar isso, porque está acabando o mandato e precisam tentar copiar Terra Boa como prometeram. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou uma boa noite a todos. disse que todos os dias vem passando nas obras do município, e disse que estão na reta final. Disse que o ginásio de esportes está pronto para ser entregue e que estão tentando fazer a pista de skate na área de fora, ou até uma outra quadra. Disse que torce para que tudo isso aconteça, porque é bom ter uma área de lazer no centro da cidade. Sobre a obra das galerias, informou que está bastante acelerada e possivelmente será entregue antes do prazo determinado. Sobre a questão dos carreadores, informou com o Claudio, e disse que o projeto porteira para dentro seria entregue logo nessa casa, e espera que isso realmente aconteça, pois irá resolver o grande problema dos carreadores. Sobre o problema dos asfaltos, informa o Vereador que vem cobrando da administração e do almoxarifado, e que agora o pessoal da Casali irá pleitear o trabalho, que espera que isso seja aprimorado o mais rápido possível, e que há lugares que não adianta mais o tapa buraco, mas tão somente o recapeamento, e por isso precisam analisar e fazer um serviço bom. Sobre as indicações, parabenizou todos os Vereadores, em especial ao Vereador Claudino que junto ao Deputado Ricardo Arruda está trazendo uma indicação de emenda para a aquisição de um caminhão pipa novo, pois é muito necessário, eis que o atual encontra-se bem debilitado. Disse que conversou com o Vereador Claudino e indicou que esse caminhão pipa permaneça no período da noite carregado de agua, pois pode acontecer alguma urgência nesse período. Sobre as questões das promessas, concorda que foi feito promessas e que algumas não foram cumpridas, mas que promessas são feitas há muito tempo e acredita que a população não acredita e também não gosta de promessa. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lina: desejou uma boa noite a todos os presentes. Informou que tem orgulho de morar em Peabiru e de andar em Peabiru, e por isso não abaixa a cabeça e continua firme cobrando e buscando o melhor. Disse que esteve em Curitiba com o Deputado Ricardo Arruda conversando sobre a pista de skate e o caminhão pipa que o município precisa muito. Disse que não adianta só reclamar, é preciso lutar, e que na segunda feira recebeu a ligação do Deputado lhe informando que mandaria a emenda de 240 mil reais para a aquisição do caminhão pipa. Salientou que é vereador de base e continuará sendo, mas não está para agradar Prefeito, e sim trabalhar para o povo. Disse que pensou melhor e acredita que ainda precisam conversar com o Prefeito, pois ele precisa aguentar os representantes do povo. Além disso, informou que promessas sempre existiram, e teceu algumas críticas a administração do ex-prefeito João Carlos Klein, e que está aqui como representante do povo e por isso faz um trabalha digno, para honrar a cadeira que Deus concedeu a ele. Sobre a saúde, o Vereador informou que esteve no hospital e observou o ótimo atendimento do Dr. Ricardo Arruda. Disse que falta medicamento, mas que isso sempre aconteceu, que no mandato passado também era assim, assim como a questão dos buracos, que estão ruins hoje, mas que já havia anteriormente, e o que se deve fazer é se unir e lutar para melhorar. Disse que essa obra que está saindo, nenhum Prefeito teve a visão de fazer, e o atual está fazendo, e que já disse para ele pedir para sair inúmeras vezes, porém ele continuou firme. Por fim, informou que torce por Peabiru, e continuará lutando. Pela ordem o Sr. Presidente: parabenizou todos os Vereadores que apresentaram algumas sugestões, seja por meio de indicação, seja por requerimento. Sobre a emenda parlamentar, disse que é muito bom ter um Deputado que poça atende-lo, mas que a destinação dos valores recebidos, infelizmente não cabe aos Vereadores, mas sim ao Chefe do Poder Executivo, pois será ele que fará o projeto e aplicará o dinheiro. Disse que as Secretarias e os Ministérios tem os pontos que podem gastar. Informou que já conseguiu inúmeros recursos, mas nesse mandato infelizmente não conseguiu nenhum recurso porque os Deputados são oposição do Governo Federal. Informou que pediu, mas não obteve nenhum êxito. Disse que de repente ano que vem, por ser ano político, consiga algo. Mais além, informou sobre as dificuldades dos Vereadores conseguirem emendas dos Deputados, e as a maioria delas são de valores que não ajudam significativamente. No mesmo assunto, disse que apenas um Prefeito conseguiu uma grande ajuda de um Deputado, e fizeram grandes construções, como a rodoviária, o ginásio, e o estágio. Disse que o Deputado se chamava Antônio Eno, e o Prefeito de Peabiru era o Jorge da Silva Pinto, o qual deixou a sua marca e mostrou porque passou por Peabiru. Disse que todos querem trazer uma grande emenda, mas é difícil, e que acreditou que nesse mandato iria ter inúmeras emendas significativas, pois o Prefeito tinha tudo para conseguir as emendas, mas se enganou. Informou que foi concebido um kit de maquinários a todos os municípios pequenos, exceto Peabiru, e comentou que é necessário ter um bom relacionamento na esfera Estadual e Federal para conseguir administrar um município, caso contrário, pode esquecer, pois fará apenas o básico, e olha lá. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 42/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que envie a este Poder Legislativo Cópia completa do Processo de Dispensa de Licitação nº 108/2015, para a contratação da empresa Globo Pesquisa Ltda., para a realização de pesquisa qualitativa a respeito das atividades desenvolvidas pela gestão Municipal, assim como, seja encaminhado também, informações sobre o resultado e, em qual veículo de comunicação foram divulgados os resultados obtidos, haja vista tratar-se de matéria revestida de interesse público. O Sr. Presidente colocou em discussão referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que as principais funções do Vereador é legislar, fiscalizar e administrar. Disse que busca de emenda e força política é muito grande e que graças a Deus foi agraciado com uma Super Creche e sempre trabalhou em prol das famílias. Salientou que nunca deixou de legislar, sempre leu atentamente todas as matérias expostas na Câmara, e nunca deixou de participar da mesa e das comissões efetivamente. Disse que isso não é favores, mas sim sua obrigação, e que o requerimento de hoje é para fiscalização. Sobre os requerimentos, informou que tem cerca de seis requerimentos sem resposta, e que praticamente todos os Vereadores tem indicações ou requerimentos sem resposta. Fez uma crítica, dizendo que ainda tem Vereador querendo equiparar administrações, pois não vê como equiparar com nenhuma administração. Disse que é funcionário público desde a época do Prefeito Jorge da Silva Pinto, e que ele foi o melhor e mais simples prefeito que Peabiru já teve. Disse que a Casa Legislativa vem cumprindo seu papel, mas está sofrendo com a população, pois o que o atual Prefeito tem é uma boa oratória, mas não sabe administrar. Informou que espera que todos os Vereadores trabalhem firme em todas as suas funções, e já os informou que está entrando um projeto muito polêmico que todos deveriam estudar, pois é referente ao funcionalismo público. Por fim, informou que o município contratou através de dispensa a empresa Globo pesquisa limitada. Disse que é obrigação de divulgar essa pesquisa, e que não deseja entrar pela via judicial, por isso pede que atendam o requerimento. Salientou que se o portal da transparência estivesse funcionando, que é obrigação da administração, não teria necessidade de fazer requerimento. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que o Vereador Ângelo fez uma ótima colocação, e complementou dizendo que as administrações anteriores foram ruins, mas a atual para se tornar ruim precisa melhorar muito. Disse que uma das principais funções é fiscalizar, e que faz parte da mesa e lê tudo que entra nessa casa. Disse que o Prefeito fez ele aprender muito, pois sofreu e cresceu como pessoa, e teceu críticas ao atual prefeito, dizendo que ele não tem palavra, e que ele não respeita essa Casa. Salientou que tem vergonha de participar dessa administração. Sobre o requerimento, parabenizou o vereador, porém disse que acredita que essa pesquisa pode ser manipulada. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: parabenizou o Vereador, e disse que está ansioso com o resultado da pesquisa. Pela ordem o Sr. Presidente: parabenizou o Vereador Ângelo, e disse que sabe de sua qualidade como Vereador, qualidade crucial e necessária a todo o município e casa legislativa. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de agosto de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário