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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2015-09-01
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ata #

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Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia primeiro de setembro do ano de dois mil e 
quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto,
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim 
de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 4, 31-35, a leitura foi 
feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Edital de convocação da Acamdoze para a 1ª Assembleia 
Extraordinário de 2015, que acontecerá no dia 21 de setembro, às 20h00, na Câmara Municipal 
de Goioerê para a entrega de Moção Honroso aos compositores e músicos do Hino da 
Acamdoze. E para 152ª Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 26 de setembro, às 
09h00, na sede da Acamdoze. 02 – Ofício n.º 58/2015 do Procurador Jurídico do Município de 
Peabiru, Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao Requerimento n.º 29/2015 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita informações sobre o material retirado do Ginásio de 
Esportes, o Dr. Rafael informa que conforme informações do Secretário de obras, o material 
encontra-se disponível à Comissão de Bens Inservíveis para Avaliação e posterior decisão 
quanto à destinação. 03 – Ofício n.º 60/2015 do Procurador Jurídico do Município de Peabiru, 
Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao Requerimento n.º 23/2015 do Vereador Antonio 
Pedro da Silva, no qual solicita informações sobre os Seguros Obrigatórios da frota de veículos 
pertencente ao Município de Peabiru. O Dr. Rafael informa que os seguros estão em dia, 
conforme demonstrativo em anexo. 04 – Ofício n.º 61/2015 do Procurador Jurídico do 
Município de Peabiru, Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao Requerimento n.º 36/2015 
do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia do Contrato de operação de 
crédito firmado no exercício de 2014, entre o Município de Peabiru e a Agência de Fomento do 
Paraná S/A. O Dr. Rafael encaminha cópia do referido contrato. 06 – Ofício n.º 62/2015 do 
Procurador Jurídico do Município de Peabiru, Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao 
Requerimento Verbal do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita cópia da Folha de 
Pagamento referente ao mês de junho de 2015. O Dr. Rafael encaminha cópia da referida folha 
de pagamento, por meio eletrônico. 07 – Ato da Mesa Diretora n.º 001/2015, proposta 
orçamentária do Poder Legislativo para o Exercício de 2016, no valor de R$ 1.512,500,00 para 
ser incluído na Proposta Orçamentária Geral do Município de Peabiru. 08 – Projeto de Lei n.º 
32/2015 que dispõe sobre a criação do “Programa Porteira para dentro” voltado para agricultura 
familiar e o Fundo Municipal de Agricultura. Para análise e parecer das comissões. 09 – Projeto 
de Lei Complementar n.º 46/2015 que cria gratificação por tempo integral de dedicação 
exclusiva, altera a gratificação do representantes da Centra do Sistema de Controle Interno, 
Gratificação pelo auxilio em trabalho administrativo, Técnico ou Braçal fora das atribuições 
normais do cargo. Gratificação para servidores da diretoria executiva do Fundo de Previdência 
Municipal de Peabiru, Gratificação para Comissão de Licitação, Gratificação para pregoeiro, 
regulamenta gratificações na concessão de 13º, férias e licença especial, entre outros. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 10 – Projeto de Lei Complementar n.º 47/2015 que 
altera o vencimento inicial dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 11 – Indicação n.º 86/2015 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de Peabiru, Sr. Adilson Basseto, a 
contratação de médico pediatra para atender na Unidade Básica de Saúde 24 horas. Não 
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: desejou uma boa noite a todos e informou que foi procurado por um pai e hoje por 
outra mãe sobre a escola criança feliz, disse que não tinha mais tomadas, e tiveram que juntar 
entre eles e comprar. Falou que os pais lhe informaram que fizeram um abaixo assinado e 
enviar para a Câmara. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: desejou um boa noite a 
todos. Em decorrência do assunto exposto pelo Vereador Paulo, informou o Vereador Cícero 
que esteve visitando a escola junto com o Vereador Antônio e que realmente ela encontra-se 
numa situação muito crítica. Ademais, disse que não cabe ao Vereador tomar as providências, 
mas sim o Executivo, eis que trata-se de escola municipal. Não obstante, disse que é importante 
a vinda dos professores na Casa de Leis, pois a precariedade em que se encontra a escola, se 
continuar daquele jeito, pode ser perigoso para os alunos. Ainda, disse que não é necessário um 
abaixo assinado, e que só era necessário pedir para o secretário da Educação fazer uma visita a 
escola. Por fim, o nobre Vereador fez uma crítica a administração informando que se tem 
dinheiro para tudo, porque não fazem um reparo simples na Escola. Pediu a parte o Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: informou que pediu para que conversassem com o Fabio, secretário da 
Educação, mas ela informou que o procurou várias vezes e ele enrolou e não resolveu o 
problema. Voltou a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: disse que quando isso acontece, o 
certo a se fazer é ir ao Ministério Público, porque lá resolve. Pela ordem o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: desejou uma ótima noite a todos os presentes. Surpreso, o Vereador disse 
que receberam algumas respostas aos requerimentos, e que isso os deixam mais animados, 
porque conseguem dar continuidade aos trabalhos. Sobre o requerimento sobre a Agência de 
Fomento do Paraná, informa que solicitou informações porque tinha certeza que a lei que 
autorizou o empréstimo era para asfalto e recape, e quando viu que estavam fazendo galerias, 
ficou com dúvida quanto a alteração no contrato do objetivo, mas que no contrato também não 
houve alterações. Informou que estará entrando um novo requerimento, onde estará disponível 
todo o processo licitatório, e também a verba que originou a obra, para confrontarem a 
legalidade da obra. Disse que a obra é muito importante, e que jamais vai tirar o mérito dela, 
mesmo sendo feita com dinheiro emprestado. Informou que a preocupação com a legalidade da 
obra decorre de que, por ser tributarista, sabe que será cobrado taxa de contribuição de 
melhorias, e quem vai ter que pagar é o povo que está recebendo as melhorias. Disse que por 
precisar analisar, faz-se necessário essas informações, e que seria interessante, se o Prefeito 
achar conveniente, fazer uma lei que isente esse trabalho, renunciando a receita, porém precisa 
fazer. Por fim, disse que está feliz por estar recebendo respostas dos seus requerimentos, mas 
que o bom mesmo seria ter o portal transparência em pleno funcionamento. Pela ordem o 
Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma ótima noite a todos os presentes. Informou que 
ficou feliz que chegou resposta de um de seus requerimentos, que inclusive era o mais 
importante, e que observa que a pauta está com vários projetos importantes, que provavelmente 
irá exigir inúmeras discussões, e que talvez seria necessário a presença do Manoel ou do Dr. 
Callegari para nos repassar algumas informações, porque é sempre um tema difícil de lidar. 
Parabenizou o Vereador Claudino pela indicações e espera que se concretize. Sobre o problema 
da escola, o Vereador disse que não sabia dessa situação, e que tudo bem mandarem o abaixo 
assinado, porém como disse o Cícero, o responsável é o secretário da Educação, mas se lá não 
estão conseguindo, os Vereadores podem até tentar conseguir resolver algo, mas o lugar é lá. 
Complementou dizendo que não acredita que o secretário da educação tenha conhecimento 
dessa situação e não mande arrumar essas tomadas abertas que custaria em média dez reais. 
Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Informou 
que está com dois Projetos de Lei, o de n. 46 e n. 47, e na oportunidade, parabenizou o 
Vereador Ângelo pelo brilhante trabalho, pois é funcionário público a muito tempo e transmite 
grande conhecimento a todos os Vereadores. O Vereador deixou o elogio ao Vereador, pois 
aprendeu muito com ele, tanto como pessoa, como profissional ímpar que é. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a indicação do 
Vereador Claudino referente ao médico pediatra, informou que tomou ciência de que está 
faltando a vários dias esse médico, e o município não pode ficar sem, pois há inúmeras crianças 
que precisam desse atendimento. Sobre os Projetos, informou que são muito importantes e que 
está feliz por isso. Parabenizou os Vereadores pelas indicações, e pediu a colaboração de todos 
os companheiros para a análise do Projeto de Lei do Porteira para Dentro, e que também 
colocasse a comunidade interessa a par de todas as informações e modificações. Informou que 
esse projeto é muito importante para a comunidade, principalmente os moradores do 
assentamento, com as questões do cascalho e carreadores. Sobre a questão da aquisição dos 
novos ônibus, o Vereador informou que conversou com os funcionários e que no dia 07 de 
setembro, os ônibus estarão sendo expostos para a população. Agradeceu o Deputado do 
Vereador Claudino, o Ricardo Arruda, pela emenda que irá ajudar muito, seja com o caminhão 
pipa ou um ônibus para a saúde, isso irá ajudar muito o município, e será de grande valia. 
Parabenizou o Vereador pela participação na conquista dessa emenda, e disse que ele sempre 
defendeu ser vereador de base, e que está lutando pelo povo e por isso cobrava. Informou que 
está na mesma postura que o nobre Vereador, e lutará junto aos demais pelo melhor para a 
população. Deixa claro em plenário que não existe vereador contra prefeito e contra 
administração, pois tudo que foi aprovado nessa casa foi em prol da população, e continuarão 
trabalhando nessa causa. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: agradeceu a 
presença de todos. Informou estar contente em receber resposta do executivo, em especial sobre 
a destinação do material do ginásio de esportes. Informou que o secretário disse que o material 
está à disposição, e disse que espera que realmente esteja onde informaram, e que agora 
conseguirá passar as informações aos munícipes interessados. Sobre as falácias, informou o 
Vereador que não se importa com o que dizem dele em boteco, pois para ele isso é coisa de 
fofoqueiro e isso é doença. Informou que gostaria que falacem diretamente com ele, pois é 
assim que deve ser, que é o certo. Sobre a indicação, informou que foi avisado que falta médico 
pediatra, e que busca com essa indicação a contratação de um médico pediatra. Informou que 
nunca foi covarde, nunca deixou de falar, é companheiro de todos, e que sempre foi e continua 
sendo vereador de base, mas defende o povo, e que não foi ele que abandonou o povo e os 
companheiros, mas sim o Prefeito. Posteriormente, informou que o Vereador Ângelo faz um 
trabalho exemplar, e ressaltou que quando disse sobre precisar andar na cidade sem ter 
vergonha, não quis criticar o Vereador Osmar, mas sim dizer que não podem desistir de lutar e 
buscar o melhor para a cidade. Mais uma vez ressaltou do exemplar trabalho do nobre Vereador 
Ângelo, e que sempre que leva os netos a super creche lembra de sua luta em conseguir aquela 
creche junto ao Deputado Frangão. Por fim, deixou claro que sempre vai lutar pelo povo. Pela 
ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Informou que recebeu a 
resposta de alguns de seus requerimentos e não entende porque demorou tanto. Disse que a 
folha de pagamento foi repassada pelo Manoel a mais de meses, e não enviaram. Salientou que 
o Dr. Callegari não é mais responsável pela parte jurídica, mas que ainda recebeu os ofícios 
assinados por ele. Sobre a indicação do Claudino, disse que é muito louvável, mas que acredita 
que não precisaria estar fazendo isso porque numa cidade como a de Peabiru, é essencial ter 
médico pediatra. Salientou que a falta de médico é por decorrência da falta de recurso 
financeiro, e inclusive conversou com o chefe do RA, que lhe informou que com esse concurso 
será necessário desligar alguns cargos comissionados. Informou que a saúde melhorou bastante 
com o Adilson na secretaria, pois ele atende com muita educação. Sobre o requerimento do 
Vereador Ângelo, informou que não seria necessário se tivesse o portal, ou se tivessem feito 
uma reunião para explicar o porquê o empréstimo que autorizamos foi para determinada obra e 
utilizado para outro. Por fim, disse que torce para que essa falta de comunicação mude. Pela 
ordem o Sr. Presidente: iniciou fazendo a leitura de um oficio n. 070/2015 que receberam da 
Assembleia Legislativa nos seguintes termos: “Dirigimo-nos a Vossa Senhoria, estendendo 
primeiramente nossos cordiais cumprimentos, informar que com muito esforço e dedicação, 
conseguimos através deste gabinete junto a Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Paraná, a 
liberação da Verba para ser aplicada no Transporte Sanitário no valor de R$ 240.000,00 
(duzentos e quarenta mil reais) para o Município de Peabiru – Paraná”. Salientou que foi o 
ofício que o Vereador Claudino antecipou na sessão de ontem. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 43/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que envie a este Poder Legislativo Cópia 
completa do Processo Licitatório, que teve como objeto a contratação de Empresa, para 
construção de obras galerias de águas pluviais (combate a erosão), que está sendo executado no 
nosso Município de Peabiru, com informações de qual recurso financeiro está sendo custeado a 
presente obra. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que as obras estão sendo custeadas com 
empréstimo junto ao banco fomento do Paraná, e às vezes os vereadores são indagados do 
porque essa casa autorizou obra para determinada destinação e estão usando para outra. 
Informou que foi avisado pelo Vereador Felício que a galeria faz parte da pavimentação, porém 
para o espanto, eles irão fazer pavimentação somente onde arrancou, e por isso não vê obra de 
pavimentação e nem de recape. Disse que se é obra realizada com empréstimo, provavelmente 
valorizou o entorno, e deverá cobrar contribuição de melhorias. Informou que o que está 
acontecendo a implantação de mais uma galeria porque ali já tem duas, e que não sabe de que 
forma será feito pelo executivo, mas podem tentar fazer um projeto de Lei que isente os 
munícipes do pagamento dessa taxa, mas precisa ser feito dentro das legalidades. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador pelo requerimento, e disse que 
esse é o papel de fiscalizar, e que está junto a ele para acompanhar essa questão. Disse que seria 
interessante cobrar informações do chefe de obra sobre a questão do recape, se realmente vão 
fazer só aquele pedaço ou irão fazer tudo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que o 
Vereador lhe surpreendeu com a notícia de que não será feito a rua inteira, e disse que não 
consegue acreditar. Pela ordem o Sr. Presidente: Informou que assim que quando fez uma 
breve leitura na resposta do requerimento, chamou-lhe a atenção quando viu que o objetivo era 
o de recapeamento, pois na verdade o que estão fazendo é galeria. Disse que espera que tenha 
sido retificado, e que aguardará respostas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de setembro de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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