| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2015-09-01 |
| native_id | 534 |
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Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia primeiro de setembro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 4, 31-35, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Edital de convocação da Acamdoze para a 1ª Assembleia Extraordinário de 2015, que acontecerá no dia 21 de setembro, às 20h00, na Câmara Municipal de Goioerê para a entrega de Moção Honroso aos compositores e músicos do Hino da Acamdoze. E para 152ª Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 26 de setembro, às 09h00, na sede da Acamdoze. 02 – Ofício n.º 58/2015 do Procurador Jurídico do Município de Peabiru, Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao Requerimento n.º 29/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita informações sobre o material retirado do Ginásio de Esportes, o Dr. Rafael informa que conforme informações do Secretário de obras, o material encontra-se disponível à Comissão de Bens Inservíveis para Avaliação e posterior decisão quanto à destinação. 03 – Ofício n.º 60/2015 do Procurador Jurídico do Município de Peabiru, Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao Requerimento n.º 23/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita informações sobre os Seguros Obrigatórios da frota de veículos pertencente ao Município de Peabiru. O Dr. Rafael informa que os seguros estão em dia, conforme demonstrativo em anexo. 04 – Ofício n.º 61/2015 do Procurador Jurídico do Município de Peabiru, Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao Requerimento n.º 36/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia do Contrato de operação de crédito firmado no exercício de 2014, entre o Município de Peabiru e a Agência de Fomento do Paraná S/A. O Dr. Rafael encaminha cópia do referido contrato. 06 – Ofício n.º 62/2015 do Procurador Jurídico do Município de Peabiru, Dr. Rafael Almeida Callegari, em atenção ao Requerimento Verbal do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita cópia da Folha de Pagamento referente ao mês de junho de 2015. O Dr. Rafael encaminha cópia da referida folha de pagamento, por meio eletrônico. 07 – Ato da Mesa Diretora n.º 001/2015, proposta orçamentária do Poder Legislativo para o Exercício de 2016, no valor de R$ 1.512,500,00 para ser incluído na Proposta Orçamentária Geral do Município de Peabiru. 08 – Projeto de Lei n.º 32/2015 que dispõe sobre a criação do “Programa Porteira para dentro” voltado para agricultura familiar e o Fundo Municipal de Agricultura. Para análise e parecer das comissões. 09 – Projeto de Lei Complementar n.º 46/2015 que cria gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva, altera a gratificação do representantes da Centra do Sistema de Controle Interno, Gratificação pelo auxilio em trabalho administrativo, Técnico ou Braçal fora das atribuições normais do cargo. Gratificação para servidores da diretoria executiva do Fundo de Previdência Municipal de Peabiru, Gratificação para Comissão de Licitação, Gratificação para pregoeiro, regulamenta gratificações na concessão de 13º, férias e licença especial, entre outros. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 10 – Projeto de Lei Complementar n.º 47/2015 que altera o vencimento inicial dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 11 – Indicação n.º 86/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de Peabiru, Sr. Adilson Basseto, a contratação de médico pediatra para atender na Unidade Básica de Saúde 24 horas. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: desejou uma boa noite a todos e informou que foi procurado por um pai e hoje por outra mãe sobre a escola criança feliz, disse que não tinha mais tomadas, e tiveram que juntar entre eles e comprar. Falou que os pais lhe informaram que fizeram um abaixo assinado e enviar para a Câmara. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: desejou um boa noite a todos. Em decorrência do assunto exposto pelo Vereador Paulo, informou o Vereador Cícero que esteve visitando a escola junto com o Vereador Antônio e que realmente ela encontra-se numa situação muito crítica. Ademais, disse que não cabe ao Vereador tomar as providências, mas sim o Executivo, eis que trata-se de escola municipal. Não obstante, disse que é importante a vinda dos professores na Casa de Leis, pois a precariedade em que se encontra a escola, se continuar daquele jeito, pode ser perigoso para os alunos. Ainda, disse que não é necessário um abaixo assinado, e que só era necessário pedir para o secretário da Educação fazer uma visita a escola. Por fim, o nobre Vereador fez uma crítica a administração informando que se tem dinheiro para tudo, porque não fazem um reparo simples na Escola. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: informou que pediu para que conversassem com o Fabio, secretário da Educação, mas ela informou que o procurou várias vezes e ele enrolou e não resolveu o problema. Voltou a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: disse que quando isso acontece, o certo a se fazer é ir ao Ministério Público, porque lá resolve. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: desejou uma ótima noite a todos os presentes. Surpreso, o Vereador disse que receberam algumas respostas aos requerimentos, e que isso os deixam mais animados, porque conseguem dar continuidade aos trabalhos. Sobre o requerimento sobre a Agência de Fomento do Paraná, informa que solicitou informações porque tinha certeza que a lei que autorizou o empréstimo era para asfalto e recape, e quando viu que estavam fazendo galerias, ficou com dúvida quanto a alteração no contrato do objetivo, mas que no contrato também não houve alterações. Informou que estará entrando um novo requerimento, onde estará disponível todo o processo licitatório, e também a verba que originou a obra, para confrontarem a legalidade da obra. Disse que a obra é muito importante, e que jamais vai tirar o mérito dela, mesmo sendo feita com dinheiro emprestado. Informou que a preocupação com a legalidade da obra decorre de que, por ser tributarista, sabe que será cobrado taxa de contribuição de melhorias, e quem vai ter que pagar é o povo que está recebendo as melhorias. Disse que por precisar analisar, faz-se necessário essas informações, e que seria interessante, se o Prefeito achar conveniente, fazer uma lei que isente esse trabalho, renunciando a receita, porém precisa fazer. Por fim, disse que está feliz por estar recebendo respostas dos seus requerimentos, mas que o bom mesmo seria ter o portal transparência em pleno funcionamento. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma ótima noite a todos os presentes. Informou que ficou feliz que chegou resposta de um de seus requerimentos, que inclusive era o mais importante, e que observa que a pauta está com vários projetos importantes, que provavelmente irá exigir inúmeras discussões, e que talvez seria necessário a presença do Manoel ou do Dr. Callegari para nos repassar algumas informações, porque é sempre um tema difícil de lidar. Parabenizou o Vereador Claudino pela indicações e espera que se concretize. Sobre o problema da escola, o Vereador disse que não sabia dessa situação, e que tudo bem mandarem o abaixo assinado, porém como disse o Cícero, o responsável é o secretário da Educação, mas se lá não estão conseguindo, os Vereadores podem até tentar conseguir resolver algo, mas o lugar é lá. Complementou dizendo que não acredita que o secretário da educação tenha conhecimento dessa situação e não mande arrumar essas tomadas abertas que custaria em média dez reais. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Informou que está com dois Projetos de Lei, o de n. 46 e n. 47, e na oportunidade, parabenizou o Vereador Ângelo pelo brilhante trabalho, pois é funcionário público a muito tempo e transmite grande conhecimento a todos os Vereadores. O Vereador deixou o elogio ao Vereador, pois aprendeu muito com ele, tanto como pessoa, como profissional ímpar que é. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a indicação do Vereador Claudino referente ao médico pediatra, informou que tomou ciência de que está faltando a vários dias esse médico, e o município não pode ficar sem, pois há inúmeras crianças que precisam desse atendimento. Sobre os Projetos, informou que são muito importantes e que está feliz por isso. Parabenizou os Vereadores pelas indicações, e pediu a colaboração de todos os companheiros para a análise do Projeto de Lei do Porteira para Dentro, e que também colocasse a comunidade interessa a par de todas as informações e modificações. Informou que esse projeto é muito importante para a comunidade, principalmente os moradores do assentamento, com as questões do cascalho e carreadores. Sobre a questão da aquisição dos novos ônibus, o Vereador informou que conversou com os funcionários e que no dia 07 de setembro, os ônibus estarão sendo expostos para a população. Agradeceu o Deputado do Vereador Claudino, o Ricardo Arruda, pela emenda que irá ajudar muito, seja com o caminhão pipa ou um ônibus para a saúde, isso irá ajudar muito o município, e será de grande valia. Parabenizou o Vereador pela participação na conquista dessa emenda, e disse que ele sempre defendeu ser vereador de base, e que está lutando pelo povo e por isso cobrava. Informou que está na mesma postura que o nobre Vereador, e lutará junto aos demais pelo melhor para a população. Deixa claro em plenário que não existe vereador contra prefeito e contra administração, pois tudo que foi aprovado nessa casa foi em prol da população, e continuarão trabalhando nessa causa. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: agradeceu a presença de todos. Informou estar contente em receber resposta do executivo, em especial sobre a destinação do material do ginásio de esportes. Informou que o secretário disse que o material está à disposição, e disse que espera que realmente esteja onde informaram, e que agora conseguirá passar as informações aos munícipes interessados. Sobre as falácias, informou o Vereador que não se importa com o que dizem dele em boteco, pois para ele isso é coisa de fofoqueiro e isso é doença. Informou que gostaria que falacem diretamente com ele, pois é assim que deve ser, que é o certo. Sobre a indicação, informou que foi avisado que falta médico pediatra, e que busca com essa indicação a contratação de um médico pediatra. Informou que nunca foi covarde, nunca deixou de falar, é companheiro de todos, e que sempre foi e continua sendo vereador de base, mas defende o povo, e que não foi ele que abandonou o povo e os companheiros, mas sim o Prefeito. Posteriormente, informou que o Vereador Ângelo faz um trabalho exemplar, e ressaltou que quando disse sobre precisar andar na cidade sem ter vergonha, não quis criticar o Vereador Osmar, mas sim dizer que não podem desistir de lutar e buscar o melhor para a cidade. Mais uma vez ressaltou do exemplar trabalho do nobre Vereador Ângelo, e que sempre que leva os netos a super creche lembra de sua luta em conseguir aquela creche junto ao Deputado Frangão. Por fim, deixou claro que sempre vai lutar pelo povo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Informou que recebeu a resposta de alguns de seus requerimentos e não entende porque demorou tanto. Disse que a folha de pagamento foi repassada pelo Manoel a mais de meses, e não enviaram. Salientou que o Dr. Callegari não é mais responsável pela parte jurídica, mas que ainda recebeu os ofícios assinados por ele. Sobre a indicação do Claudino, disse que é muito louvável, mas que acredita que não precisaria estar fazendo isso porque numa cidade como a de Peabiru, é essencial ter médico pediatra. Salientou que a falta de médico é por decorrência da falta de recurso financeiro, e inclusive conversou com o chefe do RA, que lhe informou que com esse concurso será necessário desligar alguns cargos comissionados. Informou que a saúde melhorou bastante com o Adilson na secretaria, pois ele atende com muita educação. Sobre o requerimento do Vereador Ângelo, informou que não seria necessário se tivesse o portal, ou se tivessem feito uma reunião para explicar o porquê o empréstimo que autorizamos foi para determinada obra e utilizado para outro. Por fim, disse que torce para que essa falta de comunicação mude. Pela ordem o Sr. Presidente: iniciou fazendo a leitura de um oficio n. 070/2015 que receberam da Assembleia Legislativa nos seguintes termos: “Dirigimo-nos a Vossa Senhoria, estendendo primeiramente nossos cordiais cumprimentos, informar que com muito esforço e dedicação, conseguimos através deste gabinete junto a Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Paraná, a liberação da Verba para ser aplicada no Transporte Sanitário no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o Município de Peabiru – Paraná”. Salientou que foi o ofício que o Vereador Claudino antecipou na sessão de ontem. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 43/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que envie a este Poder Legislativo Cópia completa do Processo Licitatório, que teve como objeto a contratação de Empresa, para construção de obras galerias de águas pluviais (combate a erosão), que está sendo executado no nosso Município de Peabiru, com informações de qual recurso financeiro está sendo custeado a presente obra. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que as obras estão sendo custeadas com empréstimo junto ao banco fomento do Paraná, e às vezes os vereadores são indagados do porque essa casa autorizou obra para determinada destinação e estão usando para outra. Informou que foi avisado pelo Vereador Felício que a galeria faz parte da pavimentação, porém para o espanto, eles irão fazer pavimentação somente onde arrancou, e por isso não vê obra de pavimentação e nem de recape. Disse que se é obra realizada com empréstimo, provavelmente valorizou o entorno, e deverá cobrar contribuição de melhorias. Informou que o que está acontecendo a implantação de mais uma galeria porque ali já tem duas, e que não sabe de que forma será feito pelo executivo, mas podem tentar fazer um projeto de Lei que isente os munícipes do pagamento dessa taxa, mas precisa ser feito dentro das legalidades. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador pelo requerimento, e disse que esse é o papel de fiscalizar, e que está junto a ele para acompanhar essa questão. Disse que seria interessante cobrar informações do chefe de obra sobre a questão do recape, se realmente vão fazer só aquele pedaço ou irão fazer tudo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que o Vereador lhe surpreendeu com a notícia de que não será feito a rua inteira, e disse que não consegue acreditar. Pela ordem o Sr. Presidente: Informou que assim que quando fez uma breve leitura na resposta do requerimento, chamou-lhe a atenção quando viu que o objetivo era o de recapeamento, pois na verdade o que estão fazendo é galeria. Disse que espera que tenha sido retificado, e que aguardará respostas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de setembro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário