br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2015-09-14
native_id535

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia quatorze de setembro do ano de dois mil e 
quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto,
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson 
Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 3, 14-17, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio 
Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária 
realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Ofício n.º 64/2015 do Procurador Municipal em atenção ao Requerimento n.º 
28/2015 sobre informações da regularização da situação Companhia de Desenvolvimento de 
Peabiru perante o Tribunal de Contas do Paraná. O Procurador informa que a Companhia não 
está mais ativa na Receita Federal e já foi extinta por lei, sendo solicitada a suspensão da 
determinação contida no acórdão para que seja emitida a certidão liberatória ao Município de 
Peabiru. 02 – Ofício n.º 11/2015 do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, 
Sr. Luiz Carlos Bertipalha, em atenção à solicitação do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual solicita a instalação de torneiras na pista de caminhada e Conjunto Nivando Simionato. O
Sr. Diretor esclarece que não será possível atender, eis que a prudência não autoriza tal ato, 
tendo em vista que a instalação das torneiras em locais públicos sem que, primeiro haja a 
contratação de guardas, inevitavelmente levarão à sua depredação por vândalos, além de 
também ser muito provável que crianças deixem as torneiras desperdiçando esse recurso natural 
tão valioso. 03 – Projeto de Lei n.º 1036/2015 que altera o vencimento inicial dos cargos de 
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Sendo solicitado regime de 
urgência para apreciação. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei 
n.º 1037/2015 que dispõe sobre a modificação do artigo 71 da Lei Municipal n.º 915, de 17 de 
julho de 2013. Sendo solicitado regime de urgência para apreciação. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 44/2015 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2015 no valor de R$ 180.640,15 para serviços de atenção 
básica de saúde, na manutenção do Programa SESA / PR/ VIGIASUS. Para análise e parecer 
das comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 45/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2015 no valor de R$ 240.000,00 para serviços de atenção básica de 
saúde, na manutenção do Programa SESA/PR – qualificação da atenção primária a Saúde, que 
tem como objetivo principal a aquisição de veículos e equipamentos para o transporte sanitário. 
Para análise e parecer das comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 46/2015 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 35.000,00 para 
manutenção das atividades de Serviços da Assistência Social, do Programa manutenção e 
coordenação do Programa Bolsa Família. Para análise e parecer das comissões. 08 – Projeto de 
Lei n.º 47/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015 no 
valor de R$ 47.550,00 para a manutenção dos Serviços de Assistência Social. Para análise e 
parecer das comissões. 09 – Projeto de Lei n.º 48/2015 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 69.683,49 para o Fundo 
Municipal de Saúde, para manutenção do Programa de Incentivo Estadual do PSF. Para análise 
e parecer das comissões. 10 – Projeto de Lei n.º 49/2015 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 390.000,00 para a Secretaria 
Municipal de Obras e Viação Pública, para manutenção de serviços de Iluminação Pública. Para 
análise e parecer das comissões. 11 – Projeto de Lei n.º 50/2015 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 61.301,24 para a 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no Convênio PNAE Merenda
Escolar. Para análise e parecer das comissões. 12 – Projeto de Lei n.º 51/2015 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementação no orçamento para 2015 no valor de R$ 
1.002.947,00 para manutenção das diversas Secretarias Municipais. Para análise e parecer das 
comissões. 13 – Ofício n.º 244/2015 do Prefeito Municipal solicitando a convocação de sessões 
extraordinárias a fim de que sejam analisados e votados os projetos de Leis n.º 44, 45, 46, 47, 
48, 50, 51 e 52/2015, devido à urgência das matérias relacionadas. 14 – Indicação n.º 87/2015 
do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitado ao Executivo Municipal que viabilize com 
recursos próprios a aquisição de um "Caminhão Pipa". 15 – Indicação n.º 88/2015 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize o cascalhamento 
da estrada do Agrião, saída antiga para o Município de Terra Boa. 16 – Indicação n.º 89/2015 
de iniciativa do Vereador Josinel Pezini dos Santos e assinada pelos Vereadores Ângelo 
Prudêncio de Britto e Osmar Pereira, no qual solicitam que o Executivo Municipal envie a esta 
Casa Projeto de Lei de reavaliação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. 
17 – Indicação n.º 90/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando ao Executivo 
Municipal que proceda a manutenção das estradas rurais nas seguintes localidades com a 
máxima urgência. Estrada que vai da serraria do Bittencourt passando pelo Rio do Campo 
(próximo à propriedade do Sr. João Paes) e Estrada que passa pelas propriedades dos Pavezi, 
Flora, Orozimbo Azevedo, chegando à propriedade do Sr. Otávio Vonsovsk e Sérgio Izelli. 18 –
Indicação n.º 91/2015 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando ao Executivo Municipal 
Que proceda o conserto da malha asfáltica na Rua Professor José Ferreira, próximo a avenida 
Raposo Tavares e a pista de caminhada, em frente à residência da Zambom. Não constando 
inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza 
da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Desejou uma boa noite a todos. Informou que a casa está repleta de trabalho, eis que 
tem muita coisa para ser analisada e discutida, e pediu a dedicação dos nobres pares nos 
trabalhos de análise. Salientou que a projetos polêmicos, e que será necessário à participação 
de todas as comissões, pois envolve mudanças na estrutura municipal, principalmente em 
relação aos servidores. Disse que um dos projetos é referente à Bolsa família, pedindo 
novamente o programa, e por determinadas circunstancias é necessário uma atenção maior. Em 
sua opinião, fará necessário algumas reuniões entre as comissões, e acredita que é correto fazer 
audiência pública para determinados projetos. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da 
Silva: desejou uma boa noite a todos. Informou que concorda na íntegra com a colocação do 
nobre Vereador Ângelo, pois é preciso analisar muito bem para posteriormente não sofrer 
consequências. Por fim, parabenizou o Vereador. Pela ordem o Vereador Felício Palma 
Junior: iniciou desejando uma ótima noite a todos os presentes. Referente às suas indicações, o 
nobre Vereador informou que tem até vergonha de fazer indicações como essa, mas por não ter 
outra alternativa, precisou fazer. Iniciou referente à Serraria do Bitencourt, dizendo que é um 
pedaço pequeno que precisa ser arrumado para possibilitar a passagem de caminhão que faz 
entrega em Peabiru, pois estão impossibilitados de entregar aqui porque o caminhão sempre 
quebra ao passar por aquele trecho. Referente ao Pavesi, informou que é estradinha secundária, 
porém é importante para quem a utiliza, e realmente precisa ser arrumado, pois vem 
prejudicando os munícipes e por ser um serviço simples de se fazer, não há justificativa de sua 
não realização. Disse que vem pedindo há vários dias, mas ainda não obteve eficácia. Dando 
continuidade, informa que a outra indicação é referente ao local onde formou-se uma cratera em 
decorrência das chuvas fortes, e que tal cratera pode causar um acidente até de carro. Disse que 
está feio, que é na entrada da cidade, e que não acredita que os responsáveis não tenha visto 
ainda e não entende porque não arrumaram. Por fim, disse que uma menina caiu de bicicleta 
naquela proximidade, mas que não sabe se foi em decorrência da cratera. Pediu a colaboração 
do executivo na realização dos pedidos, pois são essenciais e simples de executar. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou os 
Vereadores pelas indicações e informou que espera que todas sejam atendidas, assim como os 
requerimentos respondidos. Sobre as obras do município, disse estar acompanhado de perto. 
Sobre os asfaltos do município, cobrou novamente pela urgência da realização do tapa buraco e 
do recape, pois a situação está complicada e difícil de se suportar. Confirmou ao Vereador 
Ângelo sua presença na analises dos projetos, principalmente aqueles mais polêmicos. 
Informou que o Projeto Porteira para dentro está na casa para ser analisado, e agradeceu o Dr. 
Osanam pela apresentação do anteprojeto, que conseguiu de outro município, o qual enviaram 
por meio de indicação ao poder executivo. Disse que o projeto será brevemente discutido e que 
acha necessário a discussão do Projeto com os munícipes interessados. Ainda sobre o Projeto, o 
Vereador disse que o leu e percebeu que em nenhum momento observou regulamentação das 
benfeitorias ou uso de maquinas ou serviços municipais das pessoas que residem dentro da 
cidade, e por isso, propôs, se dentro das possibilidades legais, a inclusão de normas que 
regulamentam esses terrenos localizados dentro da área urbana, e se não puder fazer essa 
regulamentação dentro do Projeto, que façam algo posteriormente para regulamentar isso. Pela 
ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a 
indicação referente à verba para a aquisição do Caminhão pipa, informou o Vereador que esteve 
na secretaria e foi informado que a verba não se enquadra na aquisição do caminhão. Disse que 
será comprado equipamentos ou uma ambulância. Adiante, informa que por não conseguir 
adquirir o caminhão através da verba, está fazendo uma indicação para que esse caminhão seja
adquirido através de recursos próprios, pois tem condições para isso. Pediu para que seja 
comprado com urgência porque é necessário no município. Disse que hoje teve um incêndio 
próximo de sua casa, e não tinha o caminhão para ajudar a apagar, falta que poderia ter causado 
grandes problemas. Por fim, pediu o apoio dos Vereadores quanto a isso, dizendo que caso o 
Prefeito não acate o pedido e adquira o caminhão pipa, poderia essa casa disponibilizar para o 
executivo as sobras do final do ano sob a condição de adquirir o caminhão. Sobre a indicação 
da estrada do Eurico, disse que há muita dificuldade de entrar no local quando está chovendo, e 
que agora, por ter um local de lazer, faz-se necessário que façam o cascalhamento para 
melhorar a possibilidade de entrada e saída do local. Parabenizou o Vereador Ângelo pelo 
grande trabalho que vem fazendo, pois tem uma grande visão e grande experiência. Pela ordem 
o Vereador Osmar Pereira: se absteve. Pela ordem o Sr. Presidente: Parabenizou todos pela 
preocupação e apresentação das indicações. Sobre os Projetos de Lei, pediu para que proceda o 
encaminhamento para a comissão de justiça e redação e para as demais. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 44/2015 do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que envie a este Poder Legislativo 
as seguintes informações: Como está funcionando a Agência de Crédito desenvolvida pela 
Fomento Paraná em nosso Município; Estão sendo liberados créditos pelo Programa Banco do 
Empreendedor, caso negativo, quais as dificuldades em conseguir os recursos de 
financiamentos; Qual o número de beneficiados e os valores já liberados nos últimos três anos 
pela Fomento Paraná para os empreendedores do Município de Peabiru. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: informou que está fazendo este requerimento porque os pequenos empresários do 
município estão solicitando recursos junto ao fomento do Paraná e não estão conseguindo, e 
para conseguir informações faz-se necessário o presente requerimento. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 
45/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
envie a este Poder Legislativo cópia do contrato vigente entre o Município de Peabiru e a 
empresa Transresíduos Transporte de Resíduos Industriais Ltda. O Sr. Presidente colocou em
discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: 
informou que recentemente viu no Jornal Tribuna do Interior a notícia de que Engenheiro 
Beltrão fechou com a Transresíduos a coleta de lixo para o município e distritos, sendo a 
contratação no valor de trinta e um mil reais por mês. Informou que em Engenheiro tem vários 
distritos, e ao comparar os valores, se espantou ao perceber que só o transbordo e a destinação 
final do município de Peabiru passa de trinta e oito mil reais. Adiante, o Vereador informou que 
a finalidade do requerimento é confrontar os valores e assim conseguir possível redução, pois a 
população reclama muito da taxa de lixo. Disse que conversou com alguns responsáveis para 
tentar viabilizar o aterro municipal, e assim, eliminar o contrato com a Transresíduos. Por fim, 
salientou que acredita estar caro o valor de trinta e oito mil por mês para a prestação de serviços 
da empresa. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador pelo 
requerimento, e disse ser importante trazer em pauta a questão da redução da tarifa. Pela ordem 
o Vereador Osmar Pereira: informou que esteve lendo o contrato, e que na área central de 
Engenheiro será feito coleta duas vezes ao dia. Complementou informando que aparentemente a 
qualidade do serviço será bem melhor e o preço menor. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro 
da Silva: referente à redução da tarifa de lixo mencionada pelo Vereador Pezini, informou que 
na verdade a taxa deveria ter sido reduzida desde o ano passado, pois já iniciou de forma 
abusiva. Referente à qualidade do serviço, informou que está na hora de pararem de brincar 
com os munícipes, pois além de cobrarem uma taxa abusiva, o serviço não é bom, pois recebe 
muitas críticas relacionadas à coleta de lixo. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: concordou com o nobre Vereador quanto o valor oneroso da taxa, e disse que essa taxa 
passou pela Casa de Leis e teve a participação da maioria. Salientou que a forma de melhorar 
foi com a aquisição do caminhão, para que fosse reduzida. Pela ordem o Sr. Presidente: 
Informou que se interessa sobre o assunto e que não tem dúvida que Peabiru precisa de dois 
caminhões de lixo, para fazer um trabalho tranquilo e mais distribuído. Disse que também é 
necessário um trabalho de conscientização, pois os munícipes não tomam os devidos cuidados 
na separação do lixo. Ainda, comentou que observa que a uma precipitação, eis que os 
munícipes colocam os lixos na rua com horas de antecedência, o que leva aos ataques dos 
cachorros, gerando esse caos e sujeira. Sobre o aterro informado pelo Vereador Ângelo, disse 
que é necessário, pois só trabalharia pessoas do município, não precisando de contratação de 
empresas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Requerimento n.º 46/2015 do Vereador Osmar Pereira, solicitando do 
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru, que seja encaminhado a este Poder 
Legislativo, DECLARAÇÃO, informações acerca de providências que estão sendo 
desenvolvidas, ou que serão desenvolvidas, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Peabiru, sobre planejamento de ações a ser implementado no nosso Município, na 
eventualidade de ocorrência de escassez de água, a exemplo do que vem ocorrendo em várias 
regiões do País, em especial no período de verão. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
referido requerimento. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabenizou o 
Vereador Osmar Pereira pelo requerimento, e disse que isso é muito importante e mais uma vez 
mostra a importância de ter um caminhão pipa, pois quando falta água o caminhão ajuda. Pela 
ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que conversou com várias pessoas e que algumas 
delas lhe disse sobre a probabilidade de faltar água no verão, e por isso fazia necessário tomar 
determinadas medidas. Pela ordem o Sr. Presidente: disse ser um requerimento extremamente 
relevante, eis que não vê a autarquia investindo há muito tempo. Ademais, salienta sobre a 
importância do bom funcionamento e investimento da autarquia, e que recebeu informações de 
que a mesma está sucateada, o que pode gerar grandes problemas. Parabenizou o Vereador pelo 
requerimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Requerimento n.º 47/2015 de iniciativa do Vereador Josinel Pezini dos 
Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam que o Executivo Municipal 
encaminhe a relação atualizada dos nomeados em cargos comissionados, incluindo os 
secretários e seus respectivos vencimentos. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: deixou claro a todos que é 
um dever fiscalizador do Vereador, e por isso está fazendo o requerimento para saber todos os 
valores de cada cargo e função. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizou o 
Vereador Pezini pelo requerimento e complementou dizendo que a instabilidade dos cargos faz 
com que não saibam os valores, pois inúmeras vezes observa as publicações de exoneração e 
contratação. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que foi indagado por 
um secretário sobre o valor do salário dos Vereadores, mostrando-se indignado por ser pago 
com salário do mesmo valor, e por isso, o nobre Vereador pediu respeito a ele e aos demais 
Vereadores, pois foram eleitos pelo povo e estão exercendo uma função muito importante. Pela 
ordem o Sr. Presidente: Informou que o requerimento é importante até para saberem quais são 
os secretários de cada área, pois a instabilidade faz com que não saibam em qual departamento 
o funcionário está exercendo o cargo de secretário. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Requerimento n.º 48/2015 do 
Vereador Felício Palma Junior, solicitando ao executivo Municipal que encaminhe a este Poder 
Legislativo relatório com as despesas com diárias para viagem do Prefeito no período de 
01/01/2013 a 31/08/2015. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 48/2015. 
Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: informou que a justificativa decorre das 
indagações dos munícipes, porque foram feitas várias viagens. Na oportunidade parabenizou o 
Vereador Josinel pelo requerimento e salientou que se o portal da transparência estivesse 
funcionando não seria necessário fazer o presente requerimento. Por fim, disse estar ansioso 
para receber as informações sobre os valores gastos em viagens. Pela ordem o Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Parabenizou o Vereador Felício Palma Junior pelo requerimento, e 
disse que também está ansioso para receber as informações pedidas. Pela ordem o Vereador 
Osmar Pereira: informou que vários munícipes pediram essa informação e parabenizou o 
Vereador Felício pelo requerimento. Além disso, comentou que espera que seja respondido 
dentro do prazo legal. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o 
Vereador Felício pelo requerimento, dizendo-lhe que é a função do Vereador fiscalizar. Além 
disso, informou que seria interessante requerer as mesmas informações, mas referente aos 
secretários, e se não fosse possível no mesmo requerimento, que seja requerido em outro. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Parabenizou os Vereadores pelos 
requerimentos, pois é muito importante. Fez uma crítica referente ao portal transparência, 
dizendo nos mesmos termos que o Vereador Felício Palma. Pela ordem o Sr. Presidente: 
Parabenizou o Felício, e disse que não irá agradar o Prefeito, mas esse é o trabalho do Vereador, 
e disse que precisam tomar cuidado com a resposta que irão passar. Ademias, informou que é 
visível a ausência do Prefeito no município, e que é difícil até em se pegar assinaturas. 
Informou que o Prefeito encontra-se me Maringá dando entrevista para a CBN a respeito da 
sugestão que foi dada para a comissão de finanças, e que ligou o rádio e casualmente escutou a 
entrevista. Salientou que o intuito disso é jogar a opinião pública contra os Vereadores, e que o
Prefeito não é bobo, que é ao contrário disso, pessoa muito mais inteligente para o lado maligno 
do que o Vereador. Disse que está acompanhado passo a passo sobre as pesquisas que estão 
fazendo em Peabiru, e que o Prefeito também, e que o mesmo vai precisar se esforçar muito 
para conseguir continuar no cargo. Disse que é necessário tomar cuidado com alguns assessores 
do Prefeito. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 31/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 180.000,00 para a manutenção do Programa do Fundo Nacional de 
Saúde com os recursos financeiros do Piso Básico Fixo. Recebeu emenda supressiva e parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão 
Administrativa Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 31/2015 com emenda supressiva. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei 
n.º 35/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru, no valor de R$ 380.000,00 com o objetivo de suplementar os orçamentos 
das secretarias de obras e saúde, para pagamentos na área de limpeza pública e do Consórcio 
Intermunicipal CIS-COMCAM. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Sr. Presidente: 
disse que a comissão tributária entendeu que seria necessário que esses dois projetos fossem 
aprovado de forma mais rápida para não usarem isso contra os Vereadores para a desculpa do 
não pagamento de laboratório e empresa de limpeza de rua. Disse que isso virou rotina e que as 
pessoas vem atrás dos Vereadores pedindo clemencia, sendo que muitas vezes os Projetos nem 
sequer foram enviados para essa Casa. Por fim, solicitou ao Vereador Ângelo a possibilidade 
legal da empresa contratada para a limpeza e quem são os funcionários selecionados para o 
serviço, sob a justificativa de que acredita que está sendo feito um encosto muito grande de 
gente para não ultrapassar o índice estipulado pelo Tribunal. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de setembro de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

open original →