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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2015-09-28
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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil 
e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e 
Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 9, 49-50 
a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e 
quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 12/2015 do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto SAAE, em atenção ao Requerimento n.º 46/2015 do Vereador 
Osmar Pereira, esclarecendo o planejamento e ações a serem desenvolvidas pela autarquia 
com a finalidade de evitar a escassez de água, que são: construir dois poços artesianos e outra 
medida é automação dos poços que evitarão o desperdício. 02 – Indicação n.º 92/2015 do 
Vereador Osmar Pereira, no qual solicita ao Executivo Municipal o envio a Câmara 
Municipal de Projeto de Lei, cujo o teor está consubstanciado no Anteprojeto de Lei em 
anexo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da 
Rede Municipal de Ensino. 03 – Indicação n.º 93/2015 de iniciativa do Vereador Cícero 
Souza da Silva, e assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam ao Executivo 
Municipal que viabilize nova pintura nas faixas onde é permitido estacionamento diagonal em 
nosso Município, uma vez que estão apagadas pelo tempo e podem gerar multas. 04 –
Indicação n.º 94/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo 
Municipal realize o reparo com pavimentação asfáltica do buraco existente no cruzamento da 
Avenida Didio Boscardin Bello e a Rua Milton Prudêncio de Britto. 05 – Indicação n.º 
95/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto a Secretaria de Estado da 
Segurança Pública uma viatura para a Polícia Civil de nosso Município. 06 – Indicação n.º 
96/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando que o Executivo Municipal no 
qual considerando a importância do desenvolvimento da CULTURA, em nosso Município, 
seja implementado estudo no sentido de providenciar a criação do DEPARTAMENTO DE 
CULTURA, desmembrado do Departamento de Cultura e Esporte, este já existente na 
estrutura organizacional do Município, criado pela Lei nº 685/2008; Portanto encaminhado 
um Projeto de Lei efetivando esta modificação, que em tese não cria despesas. Não constando 
inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, constando inscritos para uso da Tribuna Livre o Sr. Gilberto Leandro Peron: 
Desejou a todos uma boa noite. Iniciou agradecendo o espaço concedido para expressar 
algumas das ações que puderam realizar em benefício da sociedade. Antes de informa-los 
sobre as ações, enfatizou que as mesmas não têm cunho partidário e político, assim como não 
aqueles que trabalharam não auferiram qualquer ganho financeiro. Disse que em toda a sua 
vida buscou ajudar, não com valores monetários, mas sim com pelo menos o valor da 
dignidade, e que quase desistiu por já ter passado vários anos. Porém, há poucos dias alguns 
de seus amigos, em visita na cidade de Umuarama, encontraram com o diretor da 
UOPECCAN, o hospital do câncer da cidade de Cascavel, e o que lhe surpreendeu foi a 
ausência de conhecimento da existência desse hospital, ou, se conhecia, pela ausência de 
exposição às autoridades do trabalho realizado lá. Informou que tudo começou através de 
algumas entidades de grupos que há alguns anos, com o simples intuito de abrir as portas para 
essas pessoas acometidas por esse mal e seus familiares que acompanhavam, e 
posteriormente, formou-se o hospital, com uma unidade em Cascavel e outra que abrirá em 
breve no município de Umuarama, sendo esta, conforme disse o diretor do hospital, referência 
de tratamento para a cidade de Peabiru e região. Comentou sobre a matéria publicada no 
jornal estadual, dizendo que as pessoas precisam se deslocar até cascavel para conseguir 
tratamento por que em Umuarama está fechado. Esclareceu que obteve a informação do 
Direto de que o hospital ainda encontra-se fechado porque a Receita Federal ainda não liberou 
os produtos que ainda estão nos portos. Dando continuidade, informou que assim que foram 
informados dessa oportunidade, entraram em contato com o secretário da Saúde, Adilson 
Basseto, através do Caruncho, e logo após o desfile de 7 de setembro, nos recebeu junto com 
o Prefeito, e ficou combinado uma simples viagem para conhecer as instalações, onde os dois 
o acompanharia em seu carro para não restar qualquer dúvida quanto a ação. Informou que o 
Prefeito não os acompanhou, pois tinha compromisso no dia proposto. Quando chegaram no 
local, foram recebidos pelo Diretor, o Sr. Wilson, o qual mostrou para eles todo o hospital. 
Informou, ainda, que na visita, o Sr. Wilson perguntou quantos exames de mamografias eram 
disponibilizados por mês no município, e o Adilson lhe informou que apenas oito era 
liberado. Disse que o Sr. Wilson, logo após a resposta, novamente informou que os exames de 
mamografia serão disponibilizados no quanto necessário para responder a demanda do 
município, e que os mesmo terão custo zero para o município, eis que são pagos pelo Governo 
Federal. Informou que o único encargo do município será disponibilizar transporte para os 
munícipes se deslocarem para lá, e que tudo que for referente a área de antologia, o hospital 
estará à disposição do município. Informou que a unidade do Hospital é filantrópica, sobrevivi 
de doações de pessoas físicas, jurídicas e das ações da comunidade, o valor que se agrega são 
dos conveniados que procura os atendimentos, e o Governo Federal arca com as despesas. Por 
fim, pediu para que os Vereadores ajudar quem precisa, para a comunidade usufruir esse 
benefício, e que isso não vire palanque político, pois feio de graça para ele, e está repassando 
para Peabiru, assim como repassou para a cidade de Araruna. Disse que não conseguiu 
comunicar o município de Engenheiro Beltrão, por mais que tenha tentado várias vezes. 
Ainda, informou que no dia 27 será realizado uma palestra as 16 horas, para os profissionais 
da saúde e as 19 horas para a comunidade, será realizado no salão paroquial. Disse que por 
intermédio de mais um amigo, conheceram o primeiro hospital do câncer de Cascavel, e que o 
Diretor Paulo abriu todas as portas para esse hospital, porém nesse não há atendimento de 
Pediatria. Informou que seu objetivo era informar todos os Vereadores, e que fará o mesmo na 
Igreja e demais lugares. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: 
informou que conhece a rede feminina de combate ao câncer, mas acredita que deveria estar 
participando, porque eles vem desenvolvendo o outubro rosa, e a junção deles com essa rede 
para uma maior divulgação. Disse que conhece o trabalho deles e que fica feliz por estarem 
abrindo a possibilidade para toda a região. Disse que seria através de Cascavel por enquanto, e 
que teve mais de um caso na família e o que se observou é que encaminham de forma 
regional, e que seu irmão passou por toda triagem. Informou que tem o tratamento de câncer 
em Campo Mourão, seria interessante que o município soubesse dessa possibilidade, pois 
Cascavel está muito à frente de Campo Mourão. Disse que seria interessante que fizessem 
uma visita a Santa Casa, e conversasse com eles, pois isso só vem somar. Por fim, 
parabenizou o Leandro pela iniciativa. Fez uso da palavra o Sr. Gilberto Leandro Peron: 
Disse que sua esposa faz parte da rede de combate ao câncer e que já passou as informações, e 
informou que o Wilson já havia lhe informou essa questão da triagem, e que o treinamento 
será exclusivamente para o pessoal que trabalha na saúde. Referente Campo Mourão, disse 
que já entrou em contato com Marcio Berbet que está ligado com a Regina, o qual ficou de 
conversar com ela, porém acredita que não vai ser fácil em Campo Mourão por causa da 
politicagem. Disse que pretende ir em Juranda para que o Prefeito conheça o lugar e os 
benefícios. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: perguntou se não 
seria possível marcar uma reunião na COMCAM. Fez uso da palavra o Sr. Gilberto Leandro 
Peron: disse que não seria possível, pois ele não consegue ir lá. Pela ordem o Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Parabenizou o Leandro, e informou que em Ubiratã já faz em 
Cascavel devido a lentidão do atendimento em Campo Mourão. Voltou a fazer uso da palavra 
o Sr. Gilberto Leandro Peron: ressaltou que ambos os diretores disseram que 
disponibilizam quantos exames forem necessários para o município, e que devem aproveitar 
isso. Fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: Disse que em seu tratamento a regional 
de Campo Mourão ofereceu em Cascavel, mas que preferiu em Campo Mourão pela questão 
da distância. Por fim, ofereceu ajuda ao Leandro para entrar em contato com os Prefeitos da 
região. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Parabenizou o Leandro pela iniciativa e trabalho, 
e disse que feliz é o homem que passa por essa vida e deixa uma história, um rastro. Ademias, 
disse para ele não desanimar, pois em todo trabalho como esse, recebem muitos não. 
Informou que o município tem quatorze mil habitantes e muito pouco se empenha em fazer 
um trabalho em prol de todos como este. Informou que é muito bom você se olhar no espelho 
e sentir que foi útil para alguma coisa, para alguém, e disse para lutar incansavelmente, 
colocando-se à disposição para ajudar. Dando continuidade, disse que foi ao hospital do 
câncer em Maringá e viu inúmeros jovens, e que isso o deixou triste e angustiado, pois sabe 
que muitos tem pouco tempo de vida, e por isso, um trabalho preventivo com exames é 
extremamente necessário e valioso. Disse que por mais que tenha notícias conscientizando 
sobre a necessidade dos exames em determinadas idades, ainda está muito longe de ser uma 
realidade, porque há realmente uma dificuldade imensa, por falta de informações, de 
encaminhamento e o estresse que já encontra dentro dessas unidades de saúde, porque não é 
fácil. Informou que viu no noticiário sobre o hospital, mas que o repórter não passou todas as 
informações, e que isso é normal, pois passam apenas 30% das informações e são 
selecionadas apenas as que dão impacto. Por fim, agradeceu e parabenizou mais uma vez o Sr. 
Leandro. Continuando com o Grande Expediente, O Sr. Presidente passou a palavra para o 
nobre Vereador Cícero de Souza: desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Leandro 
pelo trabalho, e disse que se precisar, ele e o Vereador Osmar tem um bom acesso a vários 
prefeitos, e ironizou dizendo que por serem desempregados e que não faz nada. Informou que 
já conseguiu algumas cirurgias, e que exames como estes são difíceis de conseguir. Disse que 
é muito bom saber que há pessoas somando junto nesse trabalho. Parabenizou o Vereador 
Ângelo e Osmar, e sobre suas indicações, disse que um policial lhe pediu para que pintasse 
algumas faixas nos estacionamentos diagonais, geralmente em frente aos mercados e a 
rodoviária. Sobre a Rua Milton Prudêncio de Brito quebraram a rua para a SAAE fazer 
determinado trabalho, e por isso está pedindo para que o Executivo arrume essa Rua, assim 
como a Rua Cassimiro Radominsk, para que ninguém se machuque. Sobre a viatura da Polícia 
Civil, disse que faz-se necessário que enviem mais uma, por isso pede ao Prefeito para que 
converse com algum Deputado para tentar trazer a viatura. Por fim, disse que vai para 
Curitiba e conversará com algum Deputado para tentar trazer uma viatura. Pela ordem o 
Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Leandro pela 
iniciativa, e informou que sabe a dificuldade que a pessoa e os familiares tem quando se 
depara com essa doença. Salientou que a maior dificuldade é de conseguir os primeiros 
exames para encaixar o tratamento correto. Adiante, desejou sucesso na caminhada e muita 
força e persistência, pois virão alguns nãos que certamente deveriam ser sim. Informou que o 
que precisar, estará a disposição para ajudar. Comentou sobre o convite da ACAMDOZE 
sobre a reunião, o qual já foi informado para os Vereadores, em especial o Presidente e a 
assessoria jurídica. Disse que não poderá estar presente porque tem compromisso em Araruna, 
mas que espera que os Vereadores possam ir. Comentou mais uma vez sobre o Matheus, atleta 
de Peabiru, dizendo que nesse final de semana esteve em Recife participando da Copa das 
Confederações, e mais uma vez se consagrou campeão, e com isso assumiu a liderança no 
Rancking nacional da sua categoria. Disse que é um orgulho e pede sempre a Deus para que 
continue iluminando a família, para que o pai continue lutando. Salientou os seus parabéns a 
eles, e disse que todos ainda irão ouvir muito o nome do Matheus. Parabenizou os nobres 
Vereadores pelas indicações. Disse ao Vereador Cícero que se tivesse dado entrada nesse 
requerimento antes, não teria comprado uma lata de tinta a pedido dos moradores para que 
pintassem lá. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: disse que não podem pintar e 
nem arrumar asfalto. Sobre o Elder e o Matheus, disse que se precisarem de ajuda para 
moradia e translado, ele pode arrumar lá em Recife. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador 
Felício Palma Junior: salientou que não obstante eles já tenham um pacote fechado com 
hotel e translado, é muito bom saber que o Vereador tenha alguém que possa ajudá-los e que 
tenha se disponibilizado para isso. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
Desejou uma boa noite a todos e parabenizou o Leandro e sua equipe e que espera que não 
envolva polícia, como o Leandro mesmo disse anteriormente. Sobre o Pessoal da ACS, disse 
que espera que já entre em votação e se for melhor para os funcionários, com certeza será 
votado favorável. Salientou que valoriza o trabalho, pois são pessoas esforçadas e o município 
precisa disso. Ainda sobre isso, disse que conversou com o Piu sobre o ótimo trabalho que ele 
exerceu como secretário, e por isso deveria ter continuado trabalhando e foi uma grande perda 
para o município. Sobre a verba de 240 mil reais para a saúde, agradeceu o Deputado Ricardo 
Arruda que lhe ajudou indicando Peabiru. Informou que não tem vergonha de dizer que é de 
Peabiru e que ficou muito feliz em ter conseguido essa verba. Informou que a Verba era para 
a aquisição de um caminhão pipa, mas que infelizmente não deu, porém a mesma será 
utilizada para a aquisição de algo que melhore a saúde pública. Pela ordem o Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou mais uma vez o 
Leandro e sua equipe. Disse que como trabalha na área da saúde observa muitas pessoas 
doentes assim como acompanha as dificuldades dessas pessoas. Além disso, informou que 
muitas vezes as pessoas estão bem e em questões de dias acabam descobrindo que terá poucos 
dias de vida, e deu o exemplo de sua colega de trabalho que recentemente veio a falecer em 
decorrência do câncer. Disse que seu pai também faleceu em decorrência dessa doença, e que 
um trabalho como esse feito pelo Leandro e sua equipe deve ser valorizado, eis que pode 
prevenir perdas, detectando essa doença antes que se torne fatal. Salientou que está a 
disposição para qualquer ajuda. Sobre a disposição do Vereador Cícero em ajudar o Matheus 
em Recife, disse que foi até lá e que o Vereador o ajudou muito, eis que ficou 12 dias 
hospedado lá a custo zero e foi muito bem recebido por todos. Além disso, salientou que os 
Vereadores de lá estão devendo uma visita a essa Casa de Leis, e confirmou que a ajuda do 
Vereador Cícero é muito válida. Por fim, parabenizou novamente o Leandro e a equipe, e 
disse para continuar lutando firme. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou 
uma boa noite a todos e parabenizou o Leandro e sua equipe pela atitude e coragem, disse que 
já buscou o hospital do câncer para ajudar um munícipe, e que usa a politica para conseguir 
essas ajudas, eis que tem muita gente boa para ajudar. Salientou que o Germano, assessor do 
Senador Álvaro Dias, tem ajudado muitas pessoas, não só do município de Peabiru como de 
outros, e por isso tem muito a agradecer o Germano. Sobre as indicações, disse que já fez 
várias, porém o Prefeito nunca atende. Disse que esteve no velório e que em frente a capela a 
Rua está horrível, e não tem mais calçada, só mato. Disse que já fizeram várias indicações, 
inclusive verbal, mas nenhum foi atendida, pedindo para colocar rampa, bebedouro, e até para 
pintar. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: informou que evita de ir nos 
velórios por que há cobrança dos munícipes, e que muitos acham que os vereadores não 
cobram, o que não é verdade. Disse que pelo que tudo indica, o Prefeito está atendendo alguns 
pedidos dos Vereadores e está recapeando algumas ruas, e que espera que façam em tudo, 
mesmo achando difícil. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
disse que tinha um pé de manga na calçada que arrancaram e estragaram, mas ainda não 
arrumaram. Informou que gosta de pessoas humildes, como o secretário Adilson, que vem 
ajudando, assim como pede ajuda para determinadas situações, e não de pessoas como o 
Prefeito, que do seu ponto de vista é uma pessoa soberba. Por fim, salientou que o Prefeito 
está recapeando graças a aprovação da Câmara, pois se não tivesse a aprovação dos 
Vereadores, não fariam o recape, pois é através de financiamento. Pela ordem o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto: Parabenizou novamente o Leandro e sua equipe, e disse sobre a 
importância do lindo trabalho que estão realizando, assim como do preparo que vão precisar 
para vencer essa batalha. Sobre sua indicação, disse que está pedindo o desmembramento da 
Cultura, esporte e lazer, pois foi contratado recentemente um historiador que vem 
desenvolvimento um trabalho muito bom. salientou que o historiador fará uma conferência 
municipal de cultura, e que isso é muito importante para resgatar a cultura do município e 
planejar futuramente, até porque existe dinheiro disponível, mas precisa estar organizado. 
Informou que o pedido para que envie um Projeto de Lei visando desmembrar o departamento 
decorre dessa questão de organização e que em tese não há despesa alguma. Parabenizou o 
Vereador Cícero pelas indicações que apresentou, e complementou dizendo que o Paulinho 
está correto em parte sobre a questão da falta de atendimento dessas indicações, mas não pode 
mais dizer que todas as indicações não foram aceitas, pois requereram um caminhão para a 
iluminação pública e atenderam ao pedido, e que inclusive foram convidados para tirar uma 
foto para melhor divulgar. Sobre o ginásio de esportes, disse que recebeu o convite de 
reabertura, e que espera que pelo menos desenvolvam as atividades que já vinham 
desenvolvendo antes de fecharem, e que os munícipes possam participar e prestigiar os 
campeonatos de futsal que tem no município. Encerrando o assunto, o Vereador disse que foi 
uma luta de todos, e que a luta foi tão grande que precisaram encaminhar para o Ministério 
Público resolver, pois era um prédio público de valor imenso que estava fechado. Sobre o 
recape, informou que está feliz com o início dessa reforma, e que espera a sua continuidade. 
Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou o Vereador Ângelo e Osmar 
pela indicação do caminhão para a manutenção da iluminação pública e assinada pelos 
demais, porque o dinheiro público estava guardado sem utilização. Voltou a fazer uso da 
palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: complementou falando que era o dinheiro 
que ficava no caixa e que só pode ser utilizado para iluminação pública, e que ainda tem cerca 
de um milhão e quinhentos mil em caixa, e por isso estão fazendo um projeto esperando 
melhor esclarecimento para poder liberar a verba, e que pelo disseram o intuito é para os 
buracos negros. Disse que é dinheiro destinado somente para isso, e que é arrecadado através 
da contribuição de custeio para iluminação pública, pago por cada munícipe. Por fim, disse 
que a aquisição do caminhão veio agilizar a prestação de serviço e dar mais segurança aos 
servidores. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a 
todos. Parabenizou o Leandro e sua equipe pela iniciativa, e se colocou à disposição, não só 
como Vereador mas como pessoa, pois é um trabalho preventivo muito importante que visa 
salvar vidas, e só quem já passou por isso sabe a importância desses exames. Parabenizou o 
amigo Miguel pelo belíssimo trabalho que exerce, eis que atende todas as famílias em uma 
hora difícil e dolorosa sem medir qualquer esforço. Disse que recentemente perdeu o pai e que 
acompanhou o ótimo atendimento do Miguel, que foi sério e muito responsável. Agradeceu a 
presença do pessoal da área da saúde e os parabenizou pelo trabalho sério que exercem. Sobre 
o ginásio, disse que foi uma pena ele ter ficado fechado por todo esse tempo, mas que não 
teve embaraço da parte dele. Disse que, como pai, na situação daquele ginásio ele não 
deixaria a filha participar de atividades, pois o risco era grande, e simples manutenções não 
seriam suficientes. Ainda, informou que teve pessoas que perderam a vida e outras que se 
machucaram gravemente em quadras semelhantes a do ginásio, e que, mesmo sabendo que 
pessoas foram prejudicadas com o fechamento do ginásio, valeu a pena pela questão da 
segurança, eis que não há nada mais importante que isso e que com a nova quadra, as pessoas 
estarão seguras. Sobre o médico pediatra que estava faltando no município, disse que não sabe 
se já contrataram um, e se ainda não conseguiu tomará as devidas providências e que amanhã 
conversará com o Adilson sobre isso. Parabenizou os Vereadores pelas indicações e sobre o 
asfaltamento, novamente cobrou o reforço de um trabalho mais amplo, mais estendido, pois 
há ruas difíceis de transitar. Parabenizou o Prefeito pelas obras que já fez, mas ainda tem 
muitas ruas que precisam de um recape urgente, e que tem muito trabalho pela frente. 
Parabenizou os Vereadores Ângelo e Osmar pela indicação do caminhão para iluminação 
pública, e a aquisição do veículo que vai somar para a população através de uma prestação de 
serviço de qualidade. Aproveitou o assunto e disse sobre a necessidade de melhorias na 
iluminação pública, e que há dinheiro em caixa para isso. Sobre as obras da unidade de saúde 
02 e 04, disse que está acompanhando e que espera o término rápido para dar início aos 
trabalhos e assim economizar o dinheiro público por não precisar pagar os alugueres. 
Parabenizou o trabalho da Professora Valdirene, representando o sindicato dos servidores, e 
que fizeram uma indicação visando rever o plano de carreira do servidor, pois é muito 
importante para que os servidores tenham tudo aquilo que lhe é de direito. Agradeceu a 
presença do J Claudio e o parabenizou pelo trabalho que exerce na farmácia pública, e disse 
que sabe como é difícil lidar com a demanda, mas que é direito do cidadão cobrar. Sobre o 
trabalho dos Vereadores, informou que todos visam o melhor para a população e que não tem 
nenhum contra o prefeito, e que a prova disso é a aprovação de tudo que for em prol ao 
município. Agradeceu a presença de todos e se colocou à disposição de todos. Pela ordem o 
Vereador Osmar Pereira: Desejou uma boa noite a todos. Sobre o Leandro e sua equipe, 
disse que o reconhecimento virá, e que só quem já passou por isso sabe como é difícil, e que 
diante das dificuldades que as pessoas encontram nessa fase, é muito importante a ajuda de 
todos, e esse trabalho é muito importante. Disse que precisou pagar todos os procedimentos 
que fez, e que se assustou algumas vezes. Parabenizou mais uma vez toda a equipe e disse que 
quer ajudar de alguma forma na concretização desse trabalho. Parabenizou as indicações dos 
companheiros, que muitas vezes passam despercebidas, eis que muitas não são nem 
respondida. Parabenizou o pessoal da saúde, pois exercer um trabalho muito importante. 
Sobre sua indicação, disse que está fazendo fono e que a fonoaudióloga trabalha na APAE 
tem um projeto que tentou implantar em Campo Mourão, e que agora está enviando ao 
executivo para analisarem, pois cada ato que visa a prevenção é válido. Por estar com 
dificuldade falar pediu ao secretário Ângelo para que explicasse o projeto. Pediu a parte o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: informou que o projeto é na verdade um programa 
denominado projeto de saúde vocal: Viva voz, formulado pela profissional especialista em 
voz, a Fonoaudióloga Lucia Viel, com a justificativa de que A incidência de DISFONIA 
(Dificuldade na emissão da voz com suas características naturais, Tarneaud, 1941) 
comumente conhecidas como alteração ou distúrbio vocal, entre os professores da rede 
municipal de ensino é uma consequência bastante comum do uso permanente da voz, levando 
à necessidade de tratamento fonoaudiólogo e ou médico. As disfonia mais graves obrigam o 
profissional a solicitar por várias vezes licença ou afastamento de sua função como professor, 
ou ainda, readaptação para outro setor, afastando-o de uma área de formação acadêmica, além 
de exigir do município contratação de um outro profissional igualmente capacitado para 
substituí-lo, acarretando em um aumento de despesa para os cofres públicos, além de 
comprometer o aprendizado do aluno, em vista de sua substituição por outro profissional. O 
curso de magistério, em geral, não oferece ao professor subsídios sobre o uso adequado da 
voz de maneira preventiva, apesar de a mesma ser imprescindível para o seu desempenho 
profissional. A ocorrência de Disfonia em professores de Educação Infantil, por exemplo, 
acaba refletindo em sua atuação juntos aos alunos. As alterações da voz levam a modelos 
linguísticos e psicológicos inadequados, porque os problemas físicos (sintomas de rouquidão, 
dores de garganta, falhas na voz, perda da voz) os emocionais (tensão pela dificuldade de 
falar, fadiga geral) acabam interferindo em seu desempenho em sala de aula. Além disso, o 
ensino da leitura, atividade de ditado e a estimulação oral poderão acarretar dificuldades na 
aprendizagem do aluno pela falta de clareza na emissão da voz do professor. Outro problema 
acarretado pela Disfonia é frequente ausência do professor as aulas, quando em estado agudo 
do problema, devido à necessidade de repouso vocal. O objetivo é prevenir eventuais 
problemas de Disfonia em professores da rede municipal de ensino. A orientação de 
profissional da fonoaudiologia (especialista em voz) é essencial para o sucesso do 
empreendimento, concedendo acesso a tratamento que importa na melhora da qualidade de 
vida do professor. Como se observa, a criação de um Programa de Saúde Vocal para 
Professores da Rede Municipal de Ensino cobre uma lacuna no atendimento ao professor e 
contribuí para a almejada meta da qualidade de vida e qualidade de ensino. Fez suas 
considerações o Sr. Presidente: referente a pintura de faixas de estacionamento no 
município, disse que salvo engano, não existe nenhum trecho oficializado, eis que algumas 
pinturas foram feitas pelos munícipes. Ainda, complementou dizendo que já solicitou para 
que fizesse um projeto a secretária de obras para que fizessem essa pintura em frente a APAE, 
e que o engenheiro mostrou-se eficiente, fez o projeto e até o enviou para o departamento 
jurídico fazer os trâmites finais, porém, que até hoje, quando encontra o Presidente na rua, 
deixa a impressão de que quer correr, pois ele foi impedido de dar sequência ao trabalho e que 
isso é fruto de uma política pobre. Sobre política, informou que solicitou do Deputado 
Ricardo Barros uma emenda para o município em qualquer área, porque não adianta escolher 
determinada área, pois a carência do município é total. Complementou dizendo que na ocasião 
estavam presentes dois colegas, os quais perguntaram se ele era louco em pedir emenda para o 
atual prefeito, e que sua resposta foi que o benefício será em prol dos munícipes, e que é 
necessário fazer a própria parte, ficando a distribuição do dinheiro a critério do Executivo. 
Disse que a emenda no valor de duzentos e cinquenta mil reais já foi feita para a área da saúde 
e que o dinheiro está à disposição do município. Sobre o que o Paulinho disse referente a 
derrubada do pé de manga, comentou que os professores da APAE ficaram revoltados com 
isso, mas que infelizmente sempre encontram uma desculpa plausível para cometer esses 
assassinatos, e que além disso estragaram a calçada e quebraram as telhas do local. 
Complementou falando que não é falar mal da administração, mas é que há muito descaso e 
falta de consideração. Para aqueles que buscam fazer algo por alguém no dia a dia, comentou 
que tem uma Lei de doação de imposto de renda, a qual possibilita a doação de determinada 
porcentagem do valor do imposto para o fundo municipal do direito da criança e do 
adolescente. Disse que o pessoal da APAE todo final do ano corre atrás de determinadas 
pessoas e consegue pelo menos umas oito que fazem essa contribuição depositado nesse 
fundo. Disse que em 2013 conseguiu a arrecadação de treze mil reais e em 2014 conseguiu 
vinte mil reais, porém, por ter dificuldade de conseguir sacar o dinheiro de 2013, decidiu pega 
junto com o de 2014, e após construir algumas coisas, com a tranquilidade de que esse 
dinheiro estava garantido, vem passando por dificuldades de conseguir saca-lo, e que isso é a 
primeira vez em dezoito anos que isso está acontecendo. Espera não precisar recorrer ao 
Ministério Público, eis que é desgastante e cansativo. Ainda, informou sobre as duas obras 
que estão sendo realizadas na APAE, uma de embarque e desembarque e outra com a reforma 
do rol de entrada. Referente ao Ginásio, disse que espera que tenha feito as artes de 
acessibilidade para um cadeirante adentrar a quadra, pois é lei e corre-se o risco, caso não 
tenha sido feito, de interdição movida pelo Ministério Público. Parabenizou a preocupação de 
todos os Vereadores pelas indicações e solicitou a apresentação da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 50/2015 do Vereador 
Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Diretor do Serviço de Água e Esgoto – SAAE de 
Peabiru, o envio a este Poder Legislativo, de demonstrativo do número de inadimplentes, 
período e valor. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem 
o Vereador Cícero Souza da Silva: disse que visa obter informações, eis que deixado em 
caixa quase um milhão de reais e acredita que até ano que vem provavelmente pode faltar 
água na cidade e olha lá se não faltar pagamento para os funcionários. Pela ordem o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto: Parabenizou o Vereador e disse que é uma preocupação muito 
válida, e que recentemente foi feito um requerimento de autoria do Vereador Osmar Pereira 
buscando informações sobre as possíveis soluções para prevenir a falta de água, o que vem de 
encontro com esse apresentado esse. Pela ordem o Sr. Presidente: disse que no projeto que 
será votado a seguir, o Diretor do SAAE diz que é importante porque precisa construir poço 
artesiano com urgência, porém dentro do projeto tem a regulamentação das diárias e que esse 
é o objetivo principal do projeto. Fez uma crítica a essa situação, pois colocam junto isso no 
projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n. 34/2015 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto SAAE, para o exercício financeiro de 2015. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem 
o Vereador Felício Palma Junior: Agradeceu os Vereadores pela possibilidade de votar hoje 
o projeto, o qual possibilitar a construção de dois poços artesianos e também o liga e desliga 
automático dos poços já construídos. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Como disse o 
Vereador Felício, conversaram de manhã, e que pela preocupação da falta de água vai ser 
construído dois poços. Fez uma crítica a diária embutida, nos mesmo termos que o Sr. 
Presidente. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 43/2015 que altera o vencimento inicial 
dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: disse que o projeto é 
oriundo de uma PEC de junho de 2014, e que desde então os Vereadores cobrava o Executivo, 
eis que trata-se de exigência Constitucional. Complementou que falaram em uma reunião que 
todos eram favoráveis desde o início em fazer uma emenda visando o pagamento retroativo 
do pagamento desse salário, mas que por questões de dificuldade, decidiram pelo pagamento 
imediato após a aprovação do salário atualizado e posteriormente adentrasse com o pedido de 
pagamento dos valores retroativos. Parabenizou todos os agentes pela conquista e torce para 
que a maioria dos pisos sejam implantados. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou 
para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 44/2015
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 
180.640,15 para serviços de Atenção Básica de Saúde e manutenção do Programa Vigiasus. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: disse que 
estão procurando agilizar todos os projetos referente a saúde, em decorrência da 
disponibilidade de informações que o novo secretário da Saúde, Adilson Basseto, vem 
prestando. Aproveitou para parabenizar o secretário, e disse que a saúde pública melhorou 
muito após seu exercício como secretário. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que 
faz das palavras do Ângelo as suas, eis que o secretário está interessado e sempre vêm nos 
prestar as informações corretas, a esclarecer. Disse que terá mais suplementações, e que por 
isso tem o interesse de agilizar. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: disse que a 
saúde, em especial a questão das filas que acredita que tenha melhorado, e que a mesma foi 
muito criticada pelos munícipes. Sobre o Adilson, realmente diminuíram os casos de 
munícipes que nos procuraram, e que sempre que vem ele está à disposição para atender as 
pessoas. Parabenizou o Secretário, e disse que deseja que cada vez fique melhor. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 45/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 240.000,00 para a aquisição de veículos e 
equipamentos para o transporte sanitário. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de 
Lei n.º 48/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, 
no valor de R$ 69.683,49 para a manutenção do Programa de Incentivo Estadual do PSF. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de setembro de 2015.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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