| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2015-09-29 |
| native_id | 538 |
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Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de setembro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmos 145, 17-20 a leitura foi feita pelo Vereador Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de setembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite do Prefeito Municipal para a Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais, relativas ao 2º Quadrimestre de 2015 do Poder Executivo, que acontecerá no dia 30 de setembro de 2015, as 15h00, na Câmara Municipal de Peabiru. 02 – Ofício do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, encaminhando cópia do Plano de Investimento do Orçamento Participativo para 2016. 03 – Ofício n.º 19/2015 do Sr. Adilson Basseto, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peabiru, informando que no dia 04 de outubro será realizado o processo de Eleições Unificadas para escolha dos Conselheiros Tutelares, que acontecerá das 08h00 as 17h00 no Ginásio de Esportes Prof.º Ary da Silva. Na oportunidade encaminha cópia dos documentos referente ao processo eleitoral. 04 – Indicação n.º 97/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize as seguintes melhorias: Instalação de tubulação para conter a erosão existente na Rua Milton Prudêncio de Britto, perto da residência do Sr. Luiz do Rolo; e Pavimentação de três quarteirões da Rua Souza Naves, esquina com a Rua Milton Prudêncio de Britto. 05 – Indicação n.º 98/2015 dos Vereadores Osmar Pereira, Ângelo Prudêncio de Britto e Claudino de Oliveira Lino, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize a contratação de mais um eletricista para trabalhar no Município. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou comentando que participará de um curso em Curitiba. Agradeceu o convite do Prefeito municipal para a reinauguração do Ginásio de Esportes, porém, pelo que foi constatado pelo Nobre Vereador Josinel, no mesmo não foi construído a rampa de acesso para os deficientes, e que chove mais do que antes da reforma. Deixou claro que se acontecer a reinauguração do Ginásio, será o primeiro a denunciar pois é obrigatório essa rampa de acesso. Disse que já foi reformado porque o Ministério Público exigiu, e reinaugurar uma obra com esses defeitos não pode. Além disso, informou que fiscalizará as demais obras que estão sendo construídas. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Absteve-se. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a resposta da Dona Izabel Cristina Carlos, e dispôs que as atas vieram impressas, por isso estará buscando do jurídico informações sobre a validade dessas atas, já deixando claro que acredita que deveriam vir pelo menos com o carimbo de autenticação. Em complemento, informou a Sra. Izabel que sempre que for necessário informações públicas os Vereadores interessados irão requerer, independente dela querer ou não. Disse que assim como ela não é obrigada a participar das sessões legislativas, os Vereadores não são obrigados a participar das reuniões, mas mesmo assim, elas devem ser abertas, e mesmo que fossem fechadas, os Vereadores, por serem ficais, poderiam participar. Completou dizendo que as reuniões são realizadas abertas ao público, porém não divulgam, o que é pior se fizessem fechada. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeceu a presença de todos e desejou-lhes uma ótima noite. Iniciou comentando sobre o Ginásio de Esportes, citando o comentário do Vereador Cícero sobre sua constatação da não construção da rampa de acesso para o portador de deficiência, e complementou dizendo que foi uma falta de visão, e que se trata-se de um bem de todos, é necessário a rampa de acesso para o deficiente poder usufruir do ginásio de esportes. Sobre o teto, disse que há bastante goteiras e se continuar daquele jeito poderá danificar o piso, e que seria necessário uma reforma antes da reinauguração. Sobre essa casa querer mover algo referente a questão da acessibilidade e das goteiras, disse que pode contar com sua participação, eis que o certo é fazer essa rampa, assim como reformar o teto para poder utilizar o ginásio em todos os dias úteis, seja com chuva ou sem chuva. Sobre a obra do Centro, informou que está vendo que uma parte do recape está fazendo só na parte em que estão fazendo a tubulação, e que isso lhe preocupa, pois há partes que estão muito esburacadas. Sobre a saúde de Peabiru, informou que recebeu elogios sobre a questão do atendimento, principalmente quanto ao secretário Adilson, e sobre a agilidade das consultas e remédios. Por fim disse que isso é um sinal de que a saúde pública está funcionando bem melhor do que vinha funcionando antes. Parabenizou as indicações de cada Vereador, e reafirmou a fala do Vereador quando a fiscalização dos Vereadores sobre as obras que estão sendo concretizadas e que elas só estão acontecendo graças a iniciativa do Executivo e graças a boa vontade dos Vereadores. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a questão do teto do ginásio, disse que havia comentado sobre isso uma vez que estariam arrumando a quadra mais estavam esquecendo a principal parte que era o teto. Disse que dava aula no ginásio e sempre que chovia molhava muito a quadra, e que essa questão é grave e deve sim ser resolvida. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Comentou que essa questão deveria ser resolvida antes da reinauguração, e não posteriormente. Poe fim, disse que mesmo fazendo pouco, esse deve ser feito com qualidade. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: concordou com o Vereador e disse que esse vazamento foi constatado há tempos, mas que não tomaram nenhuma providência. Pediu a parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: concordou com o Vereador Cícero, e complementou dizendo que ficou muito tempo fechado e deve reabrir com qualidade. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: disse que realmente é uma preocupação, e disse que vai reinaugurar no dia primeiro, e o ginásio ficou fechado por um ano pra fazer as melhorias e será entrega com esses problemas. Pediu para que tomem as devidas melhorias. Sobre a indicação da tubulação, informou que esteve no gabinete e foi bem recebido, e falou sobre a melhoria na rua em que tem uma grande erosão, e lá já caiu vaca e boi, e está muito perigoso. Disse que também já foi prometido o asfalto naquela Rua e o pessoal está cobrando, e por isso está novamente cobrando. Complementou falando da necessidade um serviço bem feito, pois naquele local alguns munícipes pretendem construir casas. Agradeceu o Secretário Adilson Basseto, e já informou que recebeu uma ligação da Vilas Boas, pois necessita ir todo mês fazer consultas, mas que suas consultas são apenas as 16 horas lá em Arapongas, e por ter um problema respiratório, não pode ir com a ambulância, eis que a mesma transporta os pacientes de madrugada e essa senhora não pode esperar as 16 horas. Aproveitou o assunto e fez uma indicação verbal pedindo para que possibilitem um carro para casos especiais como esse. Disse que ligou para o Adilson e o mesmo disse que dará uma atenção especial para essa senhora e que buscará arrumar um carro. Agradeceu o pessoal da saúde, e comentou que uma pessoa foi no postinho atrás de determinado remédio, o qual não tinha disponível, e ao informar o Adilson sobre a necessidade do medicamento, o mesmo pegou e arrumou para essa pessoa. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: disse que se tinha esse remédio e não haviam disponibilizado é uma vergonha, pois não podem deixar de disponibilizar um medicamento que tem no postinho. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: comentou que não tinha esse remédio no postinho, e que acredita que o Adilson tenha requerido na farmácia para disponibilizar para o cidadão. Mas o que importa mesmo é que o remédio foi disponibilizado. Agradeceu o Germano, pois conseguiu uma cirurgia para um Sr. que estava precisando, e que isso é muito bom e graças a Deus existe pessoas que estão ajudando e preocupados com o povo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Agradeceu o Germano que conseguiu uma cirurgia para o Junior da Academia, Salientou que é muito importante essas conquistas, assim como a aquisição do caminhão, das vans, e disse que não importa como foram adquiridos, mas que estão beneficiando o povo. Sobre a resposta da Izabel, disse que ela vem colocando a população contra os Vereadores, dando o exemplo da Senhorita que cobrou os Vereadores dizendo que foi informada pela Izabel que os Vereadores proibiram que os tratores transportassem as mudanças. Disse que continuam informando coisas erradas, e que os Vereadores buscam informações por exigência dos munícipes. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: informou sobre um convite da terceira idade para um chá e pediu para que um dos Vereadores representasse os demais e agradeceu. Disse que participou de uma reunião da ACAMDOZE, e fez-se presente o Presidente da UVP e da ACAMPAR, os quais fizeram pronunciamentos valorosos, e que o Advogado também fez um grande pronunciamento. Disse que não conseguiu ficar até o término da reunião, porque o Advogado da ACAMPAR foi fazer uso da palavra e acabou se prolongando muito, o que impossibilitou que ficasse até o final. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n. 34/2015 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, para o exercício financeiro de 2015. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 43/2015 que altera o vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Disse que recebeu a visita do secretário de recursos humanos hoje, o qual lhe informou que será muito difícil o pagamento atualizado, e que isso entristece muito, pois foi um acordo verbal. Disse que o secretário pediu para que fizesse uma emenda retroagindo para o dia primeiro de setembro, o qual foi negada, pois se fosse para fazer emenda seria para retroagir até a data de junho de 2014. Disse que é necessário tomar muito cuidado para que não saia o comentário de que a falta de pagamento atualizado decorre por culpa da Câmara, pois a informação eu recebeu é de que o município está sem dotação. Ainda, disse que não entende como enviam um projeto de Lei sem a dotação, e que isso é muito complicado, pois no projeto não tem nenhum pedido de dotação. Deixou claro que não é confirmado, mas que é bem provável que não recebam esse mês conforme acordado. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que ficou surpreso quando ouviu isso do Chefe do RH, mas que não é certo. Disse na reunião que deveria ser tudo por escrito porque a palavra muitas vezes não é válida, e isso confirma. Disse que ficou com dó do Manoel, mas não sabe como vão agir. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 44/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 180.640,15 para serviços de Atenção Básica de Saúde e manutenção do Programa Vigiasus. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 45/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 240.000,00 para a aquisição de veículos e equipamentos para o transporte sanitário. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 48/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, no valor de R$ 69.683,490 para a manutenção do Programa de Incentivo Estadual do PSF. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de setembro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário