| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2015-10-05 |
| native_id | 539 |
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Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia cinco de outubro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 10, 25- 28 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 56/2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016. Para análise e parecer das comissões. 02 – Ofício n.º 259/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 41/2015 do Vereador Osmar Pereira, no qual informa que não houve ainda a compra de outro terreno com o valor arrecadado com a alienação imobiliária trazida pela Lei Complementar n.º 36/2014, pois o termo contratual estabelece a quantidade de 34 parcelas mensais com a última vencendo em 25 de fevereiro de 2018 e das parcelas pagas soma-se o valor de R$ 30.674,09. 03 – Ofício n.º 260/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 44/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual informa que a Agencia de Crédito desenvolvida pela Fomento Paraná, encontra-se em funcionamento e que no período de 2012 a 2015 forem concedido 96 liberações de micro-crédito e 29 liberações de outras linhas de crédito. 04 – Ofício n.º 261/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 30/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual informa que nos meses de janeiro a maio de 2015 a Prefeitura Municipal teve um custo R$ 264.935,23 com a coleta de lixo, sendo que a arrecadação com a taxa de gerenciamento de resíduos sólidos do mesmo período foi de R$ 146.492,74. 05 – Ofício n.º 262/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 39/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual envia cópia do Termo de Conclusão da Super Creche emitida pela Assessoria de Planejamento e Engenharia, datada de 26 de outubro de 2012. 06 – Ofício n.º 263/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 42/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual encaminha cópia completa do Processo de Dispensa de Licitação n.º 108/2015, que culminou na contratação da empresa Globo Pesquisa Ltda. Faltando a informações sobre o resultado e, em qual veículo de comunicação foram divulgados os resultados obtidos. 07 – Ofício n.º 264/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 48/2015 do Vereador Felício Palma Junior, no qual informa os valores das despesas com diárias do prefeito municipal do início da gestão até agosto de 2015. No ano de 2013 foram gastos R$ 6.900,00; No ano de 2014 foram gastos R$ 14.700,00 e até agosto de 2015 foi gasto o valor de R$ 24.200,00. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Sobre a presença da imprensa, informou aos demais que foi procurado pelo repórter a fim de conseguir informações sobre a possibilidade de sua vinda a reunião, o qual, obteve uma resposta positiva, eis que as sessões legislativas são públicas. Informou que ficou feliz porque resolveram o problema que solicitou quanto ao buraco em frente a Chácara. Sobre a resposta do requerimento quanto as diárias do Prefeito, enviaram uma resposta bem interessante e que se desacompanhada de documentos comprobatórios não servem para nada. Voltou a frisar sobre a falta de funcionamento do portal transparência, e salientou que obteve algumas resposta, porém ainda há requerimentos que não foram respondidos, e que estará conversando com o Dr. Osanam para saber quais são as medidas cabíveis para conseguir essas respostas com urgência. Sobre a reabertura do ginásio de esportes, informou que esteve presente e achou um evento bem bacana até onde pôde prestigiar. Parabenizou pela reabertura, e salientou que mesmo com a demora, a obra é muito importante para a população peabiruense, e que espera que tenha ficado a contento daqueles que utilizam. Informou que ficou insatisfeito com a presença de algumas pessoas no Ginásio, eis que a seu convite o secretário de esportes do Estado do Paraná estaria presente na reabertura do ginásio, porém algumas pessoas resolveram fazer protesto naquele local, o que levou ao não comparecimento do secretário. Salientou que sempre foi a favor dos protestos e manifestações dos professores, porém quando realizados em tempo. Informou que estava presente a líder do movimento, a professora Vilma, e repudiou suas atitudes, eis que foi a primeira vez que esteve em Peabiru, e foi para manifestar-se no momento da reabertura do ginásio reformado. Salientou que, particularmente, no município de Peabiru não é cabível esse tipo de manifestação, e por isso repudia a atitude da professora Vilma, e disse que aquelas pessoas eram petistas raivosos que queriam tumultuar. Dando fim a esse assunto, deixou claro que essas atitudes o faz todos repensar sobre alguns posicionamentos futuros, pois acredita que pessoas de Peabiru tenha informado a presença do secretário e convocou-os para fazer os manifestos. Disse que há uma contradição, pois estava inaugurando uma obra no município de Peabiru, enquanto em Campo Mourão estavam homenageando o Sr. Corpa, e a Vereadora de Campo Mourão que deveria estar lá, estava em Peabiru fazendo manifestação desnecessária, eis que a obra foi realizada com recursos próprios. Por fim, ressaltou seu repúdio a atitude da Vereadora e Professora Vilma. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: absteve-se. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Sobre as manifestações, informou que concorda com o Vereador Felício, eis que muitos Deputados deixam de vir ao município trazer coisas boas por medo de manifestações, o que acaba prejudicando. Pediu a parte o Vereador Felício Palma Junior: salientou que muitas coisas que estão conseguindo para Peabiru são através dos esforços Deputado Douglas Fabrício, pois sempre atendeu o munícipio de portas abertas. Disse que não está comentando apenas por questões políticas, pois todos sabem seu posicionamento, e que a prova disso é de que mesmo não estando do lado do atual Governador, acha desnecessário manifestações como a exercida na reabertura do Ginásio de Esportes. Voltou a fazer parte o Vereador Osmar Pereira: complementou dizendo que o Governo não se limita a área dos profissionais da educação, pois precisa se preocupar com diversas situações. Informou que esteve em Curitiba, e que foi muito proveitoso a estadia em Curitiba, onde foi debatido inúmeras questões sobre o Ministério Público e Poder Legislativo e as interferências. Salientou que tem muitos assuntos a serem tratados e que seria interessante uma reunião, pois tem muita coisa acontecendo e os Vereadores estão calados, e que esses são usados sempre como cobaias, assim como os ataques dos munícipes são para os Vereadores, como a redução dos salários, mas que isso não chega a nem 2%. Disse que de cada dez reais arrecadados através dos impostos, apenas quarenta centavos fica para o município, e o restante vai para a União, sendo que onde se trabalha e constrói para adquirir os impostos é o município, e esse fica mendigando recursos para conseguir realizar obras. Por fim, fez uma crítica sobre a falta de ajuda dos Deputados. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Disse que acredita no que o Vereador Felício informou e concordou complementando que é muita picuinha para pouca coisa. Aproveitou para fazer uma indicação solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma rotatória com iluminação no cruzamento das Ruas Curitiba, Cassemiro Radominski e 14 de Dezembro, eis que várias carretas pesadas passam por lá e pode estragar o local, e por isso faz-se necessário a organização do trânsito naquele local. Salientou que além de educar o trânsito, a rotatória vai deixar a cidade mais bonita. Dando continuidade, o Vereador fez outra indicação verbal, no qual solicita ao Executivo Municipal a realização do conserto da calçada em frente a Capela Mortuária e do beiral do prédio da Capela, os quais foram danificados em decorrência da árvore que arrancaram do local, e aproveitou para solicitar a realização da pintura e a pavimentação asfáltica em frente a Capela Mortuária. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a reabertura do Ginásio, o Vereador informou que não conseguiu participar, pois teve uma reunião que era de sua obrigação participar. Disse que qualquer inauguração ou reabertura dessa administração é cheia de surpresas, e que dessa vez uma manifestação estava sendo liderada por uma Vereador de Campo Mourão, que é do mesmo partido do Prefeito, não sabendo o motivo de não terem feito um acordo para evitar isso. Informou que o Deputado Douglas Fabrício, mesmo não sendo do mesmo partido, foi um Deputado que o ajudou muito na política atendendo a vários de seus pedidos. Disse que também fica revoltado com a situação, e que mesmo sabendo da atitude tomada pelo Douglas quanto as reivindicações dos Professores, ele foi um Deputado que sempre ajudou a cidade de Peabiru. Além disso, informou que há coisas que o deixa surpreso, dando o exemplo do convite que recebera para a inauguração do CRAS, nos seguintes termos: “O CRAS, Centro de Referência e Assistência Social, em parceria convidar as famílias beneficiarias do programa Bolsa Família para a cerimônia de reinauguração do Ginásio de Esportes no dia 01/10/2015, com início às 20 horas, haverá espetáculo com o Espaço sou arte, e um amistoso entre Peabiru e Campo Mourão. Haverá lista de presença nas laterais das portas, favor assinar.” Sobre o convite, o nobre Vereador indignado disse que é uma vergonha, e que parece que para ter o auxílio da bolsa família em Peabiru faz-se necessário participar das inaugurações, e que isso é um absurdo e não entende a atitude do CRAS. Sobre os cortes das horas extras para o pessoal do pátio do almoxarifado, o Vereador disse que espera que isso não recaia sobre os Vereadores essa atitude do executivo. Ainda, informou que não entrará no mérito da legalidade desse corte, mas pelo que está sabendo, o corte dessas horas foram apenas para algumas pessoas que trabalham no pátio. Disse que esperava mais funcionários para relatar sobre o Projeto de Lei que encontra-se nessa Casa, solicitando um reajuste de salário para motoristas e operadores de máquina, e outro Projeto sobre o trabalho em tempo integral, porém esses Projetos mal passou pelas comissões de redação, a qual vem pedindo informações desde setembro, mas ainda não recebeu, e por isso não conseguem dar andamento. Adiante, disse que conversas de que a Câmara não dá andamento é mentira, e que nessa casa há documentos que comprovam o motivo da paralisação desse projeto. Informou que fez um oficio a mais ou menos noventa dias, solicitando uma cópia do termo de conclusão da Super-creche, pois sempre foi discutido que houve a inauguração sem que a obra estivesse findada. Mas pelo que observou, tem um termo de conclusão do dia 26 de outubro de 2012 da obra da super creche. Disse que saiu dessa casa, a pedido do Poder Executivo, um Projeto de Lei possibilitando que as inaugurações sejam realizadas apenas após a possibilidade de utilização da obra, e disse que o ginásio ainda não está funcionando, o que é contrário a Lei solicitada pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara. O nobre Vereador aproveitou o tema e fez uma indicação verbal, solicitando o retorno imediato das escolinhas de futsal, basquete, vôlei e handebol que há mais de três anos estão paradas. Comentou sobre o Requerimento que foi feito solicitando a cópia completa do processo de dispensa de licitação que cominou na contratação da empresa Globo pesquisa LTDA. e o resultado da pesquisa, e também em qual órgão oficial foi divulgado, o qual está em falta na resposta, e por conta disso, o Vereador faz um Requerimento Verbal reiterando as solicitações expostas acima. Foram declarados dois termos no Ministério Público, os quais pedem a solicitação ao Prefeito, Departamento de obras e de Transporte, para que reavaliassem, eis que o Executivo não está mais possibilitando o transporte para duas meninas portadoras de deficiência, pois são de um assentamento que fica bem perto da divisa, no município de Quinta do Sol. Disse que tem outros municípios que vem para Peabiru para buscar alunos, e disse que as meninas tem deficiência e precisam desse transporte para estudar na APAE. Salientou que se pedir ao Ministério Público, ao Governo do Estado e ao Presidente da República, eles irão autorizar, pois é coisa de dois quilômetros para trazer essas crianças. Sobre o outro termo de declaração, salientou que é referente as andorinhas, e que sabe que é um problema sério, pois as vezes fica insuportável o cheiro por causa dos estrumes dessas andorinhas. Nesse termo, diz o Vereador, que o Ministério Público pede que façam uma poda, de forma não radical, para que as andorinhas saiam daquele local. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Sobre o Ginásio, foi muito boa a inauguração, e que a quadra ficou ótima, porém a cobertura do ginásio não está boa. Aproveitando o assunto, o Vereador fez uma Indicação verbal solicitando que reformem a cobertura do ginásio a fim de que acabe com as enormes goteiras que tem. Ainda, salientou que já havia pedido por essa reforma antes, pois acredita que isso deveria ter sido realizado antes da reforma da quadra, mas como não atenderam, reforça o pedido, eis que como foi constatado pelo Vereador Josinel Pezini, ainda há várias goteiras no ginásio. Sobre os professores, informou que apoiou o Governador, e gostaria que ele valorizasse mais a classe dos professores, pois é muito importante para todos. Ainda, disse que levantou a bandeira do Governador, e por isso está cobrando pela valorização dessa classe, a qual tem direito de lutar pelos seus Direitos, talvez não do modo que fizeram lá. Salientou que a professora de Campo Mourão foi lutar pelos seus Direitos, e que acha isso certo, pois são os educadores de todo o povo. Sobre o pessoal do almoxarifado, disse que é Vereador de base, mas que trabalha para o povo. Disse que esse pessoal tem trabalhado muito, e por isso espera que o Executivo honre com o que disse em palanque e valorize os trabalhadores. Comentou que estará, junto com os demais Vereadores, lutar pela causa do pessoal do Almoxarifado, e vai cobrar do Executivo. Sobre Silviolândia, disse que foi prometido inúmeras benfeitorias, porém não fizeram, e por isso, pediu para que o Diretor do Esporte, o Guerra, olhasse o campo e a quadra, pois estão abandonadas, e precisa de reparos. Disse também, que não estão disponibilizando nem bola para jogarem. Sobre a saúde, informou que conversou com o Adilson sobre o problema da Rosa que não pode ir de ambulância as duas horas da manhã em decorrência do problema respiratório que tem, e o Adilson de prontidão arrumou um carro para levarem ela. Na oportunidade, ressaltou sobre a indicação que fez referente a disponibilidade de um carro para a saúde levar esses casos de urgência. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: sobre os colegas do Almoxarifado, disse que todos podem contar com os Vereadores, pois todos sabem da dificuldade do serviço, e por isso o executivo deveria olhar com mais carinho e amor para esses trabalhadores, pois são eles que mantem nossa cidade limpa. Por fim, ressaltou que todos os Vereadores estão à disposição dos trabalhadores do Almoxarifado. Agradeceu o Maelson, mecânico do município, pois na sexta-feira, logo após receber uma ligação minha, de prontidão pegou a máquina e retirou uma árvore que havia caído em decorrência da chuva forte que deu. Disse que são coisas que dá para ser feito e não precisa deixar para o amanhã. Adiante, o Vereador fez uma indicação verbal solicitando o recapeamento na Rua Maria Helena Bassi, em frente ao Cemitério, eis que está próximo do feriado de Finados, e muitas pessoas irão visitar. Disse que o necessário é iniciar pela Rua Papa João XXIII, Maria Helena Bassi e Araucária. Sobre os professores, informou que o Deputado Paranhos disse que estava junto aos professores, e que apoia a causa dessa classe. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeceu a presença de todos. Iniciou informando sobre um temporal que ocorreu no município recentemente, o qual trouxe inúmeros prejuízos ao município, principalmente na questão da iluminação pública, e deixou claro que o Executivo está mobilizado para sanar tais problemas. Sobre as obras que estão sendo realizadas no município, informou que estão em andamento, principalmente a do centro da cidade, e disse que espera pelo retorno da obra do Emílio de Menezes que atualmente encontra-se paralisada. Pediu pela aceleração do processo de recuperação da pavimentação asfáltica, e aproveitou a fala do Toninho e o informou que a cobrança já foi feita pessoalmente ao Prefeito, o qual garantiu fazer as devidas melhorias. Parabenizou todos os Vereadores pelo trabalho que vem realizando. Disse que é uma luta muito grande, votando nos Projetos, fazendo as indicações e requerimentos buscando o melhor para a comunidade. Pediu a participação da população para acompanhar de perto o trabalho do Vereador, e disse que todos os trabalhos da Casa Legislativa visam o melhor para a população. Sobre o manifesto, comentou que é Direito de cada cidadão, desde que seja saudável e não venha denigrir a imagem de determinadas pessoas. Sobre os professores, disse que abraçou a causa dos professores, não por questões partidárias e nem política, mas sim por valorizar o trabalho do Professor, que é fundamental na vida de cada um. Aproveitou e parabenizou todos os professores pelo trabalho que desempenham. Referente ao Ginásio de Esportes, salientou que a população sofreu bastante com a falta do Ginásio por dois anos e meio, e que esteve presente no local e o Ginásio estava sim em situação precária. Disse que demorou, porém está pronto e com o piso aparentemente bom. Sobre o telhado, comentou sobre as goteiras e reforçou dizendo que conversou com o Executivo sobre isso, o qual o informou sobre alguns reparos que já foram feitos e que mais serão realizados. Comentando sobre o cenário político, o Vereador expos sua opinião dizendo que há muita cobrança por parte da população, e que isso, para ele, é muito louvável, eis que todos são obrigados a escolher determinado candidato e votar, o que, para o Vereador, é errado. Ainda, disse que por ser obrigado a votar, os eleitores devem sim cobrar pelas ações e melhorias dos políticos escolhido pela maioria, e que nessas cobranças, os Vereadores são os mais cobrados, pois são aqueles que tem mais contato com os cidadãos, e por isso, pediu, mais uma vez, para que todos participes das sessões e acompanhem o trabalho dos Vereadores, para evitar que conversar cheguem destorcidas assim como para exercer seu direito a cobrança. Sobre a administração, disse que durante esses anos fez uma autoanalise, concluindo que a administração focou nas obras, na educação e saúde, e que espera que isso venha dar mais resultados positivos do que negativos. Reforçou a solicitação do Vereador Antônio Pedro quando o recape da Rua Maria Helena Bassi. Sobre o Projeto de Lei sobre as questões das horas extras, informo que esteve conversando com o Dr. Osanam e com o Ângelo, e será analisado sempre buscando o melhor para os trabalhadores dessa área. Encerrou agradecendo a presença de todos. Pela ordem o Sr. Presidente: desejou uma boa noite a todos. Parabenizou os Vereadores pelas indicações e pronunciamentos. Iniciou concordando com o Vereador Felício Palma sobre pessoas que se aproveitam de determinadas ocasiões por picuinha política. Disse que leu na folha de Londrina, um pronunciamento do presidente do Sindicato dos Professores do Paraná dizendo que irão para a guerra, com relação a decisão da assembleia sobre a forma de escolha dos futuros diretores das escolas, pronunciamento este que, de acordo com o Sr. Presidente, não dá margem a diálogos, pois já diz que vai para a guerra e não para um diálogo, e disse que não tem como não ter confronto dessa forma. Com relação ao convite que a secretaria de assistência social enviou para os beneficiários do programa bolsa família, disse o Sr. Presidente, que foi publicado no Folha de Londrina, que esse programa é, sem sombras de dúvidas, a maior compra de voto do mundo. Disse que em Peabiru não é diferente, pois todos os bolsistas tem medo de perder esse valor que recebe mensalmente, e ao receberem o convite dizendo que na reinauguração haverá lista de presença é praticamente uma intimação, coação. Ressaltou que é sim a maior compra de voto, e que está buscando a reeleição. Sobre as horas extras, disse que retiraram apenas do povo que trabalha “pesado”, e perguntou se foi retirado do pessoal que trabalha aqui na Prefeitura, pois se é necessário o corte para a economia, esse corte deve ser geral, porém só tem notícias do corte das horas extras para o pessoal do pátio do almoxarifado. Sobre a reinauguração, salientou que é sempre bem-vinda, porém, disse que é a forma do PT governar, pois segurou o ginásio fechado por dois anos e nove meses para fazer a determinada reforma, ou seja, a troca do piso e a pintura, a qual não foi gasto mais de 150 mil reais, sendo o orçamento mensal do município de 3 milhões de reais. Disse que esse valor é mínimo dentro do orçamento mensal do município, e que o ginásio ficou fechado por praticamente três anos, tempo onde todos os munícipes que praticavam esportes sofreram, pois escolas deixaram de promover os jogos escolares, as escolinhas. Disse que era algo de extrema necessidade, e que o Prefeito deixou para última hora para mostrar serviço, pois os eleitores esquecem que ficou fechado todos esses anos e só lembra da reforma. comentou que foi criticado recentemente em decorrência de uma colocação infeliz que fez em uma entrevista para a Rede globo, e disse que na ocasião comentou com o repórter que as Redes de Televisão geralmente fazem artimanhas e colocam palavras na boca dos entrevistados, e que foi o que aconteceu com ele. Comentou que participou de uma reunião a poucos dias com o Presidente da Associação dos Vereadores de Campo Mourão, o qual disse que redução do salário, subsídio do Vereador gera, sem margem de dúvida, um balcão de negócios, eis que os Vereadores não consegue sustentar o mandato, e deu o exemplo do Vereador Cícero que faz aquilo que o Estado e o Município não faz, que dezenas de vezes pega seu veículo para levar os cidadãos em diversas cidades para fazer consultas e cirurgias, e faz isso com o dinheiro próprio. Ainda, complementou dizendo que quando expos para o repórter que o Prefeito precisa de uma remuneração digna, é porque precisa se dedicar com exclusividade a esse cargo político, e que quando diz isso está se referindo a prefeito bom e honesto. Informou que o quando disse que o Prefeito deve ganhar relativamente bem para não precisar roubar, quis se referir ao balcão de negócios que abre, e com certeza sabe que ninguém pode roubar. Disse que não é favorável a valores exorbitantes, e sim a valores dignos. Deixou claro que todos os Vereadores estão abertos a estudar as hipóteses de forma coerente. Ainda sobre o assunto, o Presidente citou o que foi Presidente da Associação dos Vereadores de Campo Mourão sobre aqueles que levantam a bandeira da redução do salário dos Vereadores, dizendo que são aqueles que nunca conseguiram se eleger, e revoltados fazem reivindicam dessa forma. Disse que a coisa mais difícil na política é ter um bom relacionamento com que também é envolvido na política, porque há muito ciúmes. Por fim, salientou que é grato a Deus por ter condições de ser uma pessoa bem sucedida tanto na vida particular como política, pois conseguiu fazer algo muito bom pelo município, e torce para que os Vereadores consigam fazer. Comentou que muito o entristece ao observar a declaração do Ministério Público para o município ajudar com o transporte das duas meninas com deficiência, e deixou claro que a maior lei é a do bom senso, e torce para que o Ministério Público a aplique, pois a APAE de Peabiru é diferenciada. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Agradeceu o Vereador por ter citado seu nome e comentou que precisou levar um casal de senhores para visitar a filha de 17 anos que está internada em Umuarama, e como a mãe não tem condições de cuidar da filha em decorrência de alguns problemas de saúde, ela ficará internada por tempo indeterminado. Disse que não terá a possibilidade de leva-la sempre, mas que pelo menos duas vezes ao mês irá levar. Disse que tem orgulho de fazer essas coisas, e não por ser vereador, mas por ser humano e sempre que se tratar de questões relacionadas a saúde, não medirá esforços para fazer o possível pelas pessoas. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Para encerrar, comentou novamente sobre as críticas referente a sua entrevista na TV e complementou dizendo que faz vinte e sente anos que trabalha todos os dias em prol da APAE de Peabiru, do Paraná e do Brasil, e isso é um trabalho voluntário, o qual não pretende parar. Ainda, informou que foi através desse trabalho que se realizou como pessoa, pois não há coisa melhor do que se olhar no espelho e poder ver que ajudou a salvar diversas vidas e melhorar centenas de outras. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 129/2015 que dispõe sobre o uso das dependências e equipamentos da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Explicando os vereadores que essa Resolução regula a utilização da Casa Legislativa. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 30/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015 no valor de R$ 41.833,73 para readequações de estradas rurais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: informou que é mais uma verba que chega ao município, e que apesar de ser pouca pela quantidade de estrada, espera que o chefe de obras a utilize para a readequação dessas estradas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 50/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 61.301,24 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no Convênio PNAE Merenda Escolar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 51/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 450.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para manutenção da merenda escolar e pessoal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 52/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, no valor de R$ 1.002.947,00 para manutenção de diversas secretarias municipais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto de lei. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: informou que receberam no dia 30 o projeto de Lei que deu entrada nessa casa que estima a despesa de Peabiru para o exercício de 2016. Disse que faz parte da comissão, assim como o Felício e o Osmar, e que estão exigindo do município um orçamento mais detalhado, pois o município era acostumado a poder remanejar verbas em 25%, mas agora só será possível 10%. Informou que na LDO em 2016 será de 5%, para posteriormente zerar em 2017, e exigir assim que o pessoal da área econômica realmente trabalhe essa questão de orçamento. Salientou que recebeu o orçamento participativo o qual será analisado com muito carinho, e que vai propor o orçamento impositivo, pois dá a chance do Vereador participar, para reforçar esse participativo e fazer cumprir através da imposição. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: comentou sobre as críticas da atual administração quanto o orçamento anterior, dizendo que apenas copiaram o orçamento e elevaram. Disse que 80% que vem nessa casa são projetos nesse sentido, e que não foi feito nenhuma obra pública com recursos próprios, pois pelo que ficou sabendo, mesmo o ginásio sendo reformado com recursos próprios, a reforma ainda não foi paga. Pediu para que se atente, por que senão de nada adianta fazer orçamento. Criticou os inúmeros projetos que soa feitos e a pouca execução. Por fim, pediu mais planejamento e atenção. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: informou sobre a importância dos projetos em votação hoje, e concordou com o Ângelo quanto a necessidade de fazer um orçamento de acordo com a realidade do município, pois 90% dos projetos são para dotação orçamentária. Salientou que nunca deixaram de votar nada, e o que for de bom para o funcionalismo será sim aprovado, pois todos buscam o melhor para os funcionários. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passouse para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Pediu o encaminhamento do projeto de Lei 56/2015 para as comissões e sobre a declaração do Ministério Público referente a questão das árvores que acolhem as andorinhas, realmente é uma questão da natureza, mas o mal cheiro é muito forte. Perguntou aos nobres pares sobre a possibilidade de fazer uma indicação solicitando a retirada de todas as árvores do centro e plantar em troca ipê roxo, árvore de boa qualidade e dentro da técnica correta. Complementou que isso no futuro vai agradar muita gente e ficará muito bonito e agradável. O Sr. Presidente pediu para os Vereadores votarem sobre a possibilidade de fazer essa reinvindicação, os quais foram favoráveis. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de outubro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário