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← Peabiru (PR)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-02
native_id54

Documents (1)

ata #

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Ata da 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 02/02/2021 (Dois de fevereiro de dois mil e 
vinte um) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva
e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. 
Ausentes: Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag e José Valentim 
Rodrigues. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente Antonio Pedro da Silva, convidou todos a se levantar para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 2, 25-29 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que 
consta: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial 
no Orçamento de 2021, no valor de R$ 820.000,00 para a construção de Unidade de 
Acolhimento ao Idoso com recursos financeiros da União Federal, Ministério da Cidadania, 
Caixa e Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
02/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento de 2021, no 
valor de R$ 48.200,00 para restituição de sobras de recursos de Transferências Especiais da 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos da Fazenda e Secretaria Municipal 
de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 03/2021 que 
dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas de serviços de água e esgoto 
prestados pelo SAAE de Peabiru/PR, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da 
Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 04/2021 que dispõe sobre a ratificação da primeira 
alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo-Mourão – CONDESCOM e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 05/2021 que 
dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Peabiru – REFIS 
MUNICIPAL. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de fevereiro de 2021.
Antonio Pedro da Silva
Vice-Presidente
Bruno Alves Miranda
1ª Secretário

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