| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2015-10-06 |
| native_id | 540 |
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Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 1, 30-34 a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Engenheiro Beltrão, para a 2ª Caminhada Internacional na Natureza – Circuito dos Saltos, que acontecerá no dia 18/10/2015. 02 – Ofício n.º 173/2015 do Secretário Municipal de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 40/2015 do Vereador Osmar Pereira, no qual solicita informações sobre o veículo ambulância, qual foi envolvida em acidente de trânsito. O Sr. Adilson informa que a ambulância de propriedade da Secretaria de Estado da Saúde, cedido ao Município de Peabiru, foi recuperado sem ônus para o Estado ou Município, e que o mesmo se encontra em uso e inteiramente a disposição dos usuários do serviço de saúde, desde a data de 11 de setembro de 2015. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: absteve-se. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: absteve-se. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Absteve-se. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: sobre o ofício do Vereador e a resposta do Secretário da Saúde, disse que a ambulância está funcionando em prol da população, e que encontra-se em boas condições. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Absteve-se. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Iniciou fazendo uma indicação verbal solicitando do executivo que arrumem a cobertura do ponto de taxi da avenida central. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Comentou que escutou na rádio sobre os dois presos foragidos, e que pegaram um só, e que o outro é muito perigoso. Disse para todos ficarem alerta, pois isso é muito perigoso. Aproveitou e comentou sobre a situação precária da cadeia, e sobre a necessidade de mais um carro e dois funcionários. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 51/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo cópia completa da Folha de Pagamento, dos servidores da Prefeitura Municipal de Peabiru, que inclui: efetivos, comissionados e temporários, referente aos meses de agosto e setembro de 2015. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: afirmou que o pedido visa atender os servidores que tiveram suas horas extras totalmente ou parcialmente cortadas, e que por obter informações que foram contados de apenas alguns servidores, fez-se necessário fazer o requerimento para obter informações mais concretas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 129/2015 que dispõe sobre o uso das dependências e equipamentos da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 30/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015 no valor de R$ 41.833,73 para readequações de estradas rurais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 50/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 61.301,24 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no Convênio PNAE Merenda Escolar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 51/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 450.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para manutenção da merenda escolar e pessoal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 52/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, no valor de R$ 1.002.947,00 para manutenção de diversas secretarias municipais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de outubro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário