| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2015-10-19 |
| native_id | 541 |
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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezenove de outubro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 3, 12-15 a leitura foi feita pela Professora Simone Chagas Francisco Bardini. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de outubro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 58/2015 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Peabiru, da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 de no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Para análise e parecer das comissões. 02 – Projeto de Resolução n.º 130/2015 da Mesa Executiva que institui A ESCOLA DO LEGISLATIVO no âmbito do Poder Legislativo do Município de Peabiru, Estado do Paraná e dá outras providências. Para análise e parece das comissões. 03 – Indicação n.º 100/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que realize uma reforma nos banheiros Rodoviária Municipal “Prefeito Jorge da Silva Pinto”. 04 – Indicação n.º 101/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a colocação de meio fio e se possível a pavimentação da Rua João Frare, no Conjunto Residencial “Antonio Gato”. 05 – Indicação n.º 102/2015 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o conserto do Bebedouro existente na Praça Municipal Eleutério Galdino de Andrade. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Iniciou requerendo uma moção de pêsames a um Vereador da cidade de São João assassinado nessa terça-feira. Informou que em cinco meses assassinaram dois Vereadores na cidade, sendo ambos seu amigo, assim como do Vereador Osmar e Antônio. Sobre a indicação, informou que esteve na rodoviária e observou a situação precária do banheiro, e por ser o cartão postal da cidade, faz-se necessário que façam melhorias. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: desejou uma boa noite a todos os presentes. Comentou sobre os eventos acontecidos na semana, começando pelo evento da pedalando contra a pólio. Parabenizou o Juliano Pombo pelo evento e todo o pessoal do Rotary, ressaltando a ótima organização e motivo do evento. Posteriormente parabenizou a equipe do CRAS pelo evento ocorrido no centro da cidade e aproveitou para parabenizar a equipe SOU ARTE pelo belíssimo espetáculo. Sobre o Atleta Matheus Glatz, o Vereador contou sobre sua participação em um campeonato no Rio de Janeiro que se sagrou mais uma vez campeão de sua categoria. Informou que conversou com o Elder e que chegaram à conclusão de que se continuar assim, a probabilidade é grande do Matheus se tornar um atleta olímpico em 2020. Disse que o Governo do Estado está ajudado com uma bolsa, através do programa top 16, onde os atletas mais pontuados recebem esse auxilio. Salientou que ele é o líder no ranking brasileiro, e está em primeiro disparado no estadual. Mais uma vez, informou sobre seu orgulho de ser amigo do Matheus e do Elder. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Comentou sobre a reportagem da Record, onde demonstrou que mesmo diante de uma política suja, encontra-se políticos que buscam o bem de todos. Disse que na reportagem sobre a cápsula que pode curar o câncer, o criador informou que fez isso pelo povo e que não cobrará nada pela patente, apenas quer que ajudem o próximo. Inúmeras pessoas já foram curadas com o medicamento, e por fim disse que no meio de tanta gente má sempre há aqueles que busca o melhor para o povo. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Absteve-se. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Agradeceu o Vereador Felício pela informação sobre a vitória do Matheus, e aproveitou para propor uma moção de aplausos em nome de todos os Vereadores, tanto ao jovem atleta como ao seu pai, como agradecimento por representar o município mundialmente. Sobre sua indicação referente a colocação do meio fio e pavimentação da Rua João Frare. Salientou que é pedido da população, a qual pede que pelo menos façam o meio fio que a calçada eles fazem. Porém, o Vereador informou que sabe sobre a questão legal, e se for impermeável, será necessário fazer as galerias para poder pavimentar. Trata-se de lei municipal taxativa, e se encontrarem dificuldades em realizar a pavimentação, que pelo menos façam o meio fio que já ajudará os munícipes que residem no local. Sobre a indicação do Vereador Cícero, o Vereador o parabenizou e complementou dizendo sobre a importância e necessidade da reforma desses banheiros da Rodoviária, pois é muito utilizado e encontra-se em situação precária. Referente ao bebedouro mencionado pelo Vereador Pezini, disse que trata-se de um bebedouro novo, e na verdade precisa de manutenção, mas que até para manutenção encontra-se dificuldades. Sobre o projeto de resolução da escola legislativa, informou que isso é muito importante, e que pode ser realizado em parcerias com as escolas. Ainda, complementou que muitas vezes falam sobre política, mas não agem para mudanças, e agora que a casa legislativa está propondo para melhor difundir os poderes e trazer mais conhecimento sobre o que são esses três poderes, o que é muito importante para futuros políticos. Comentou sobre o Rubens Bueno que nasceu em Peabiru politicamente e hoje é um grande representante, assim como outros. Informou que estão propondo esse projeto, e pediu ajuda dos educadores para isso, para preparar jovens. Por fim, agradeceu a presença de todos. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeceu a presença de todos. Iniciou comentando sobre a grande cobrança da população quanto o projeto Porteira para dentro, e agradeceu o Dr. Osanan que buscou um projeto modelo de outro município para resolver de vez o problema sobre as benfeitorias e demais serviços prestados pelo município. Relembrou sobre o assunto trazido em pauta na sessão do dia 05/10/2015, por ele referente a cobrança dos munícipes aos Vereadores, Deputados, Prefeitos e Presidente. Salientou que isso é mais do que direito de toda a população, pois confiam seu voto na política a fim de obter o melhor para todos, e espera um retorno. Tornou a dizer que na sua opinião o voto deveria ser facultativo, e que isso mudaria muito a realidade do país. Informou que uma senhora, moradora da comunidade Marajó, se faz presente na sessão para tentar resolver o problema do transporte escolar, pois tem duas crianças deficientes, que hoje estão sendo encaminhadas para a APAE de Quinta do Sol, em decorrência de sua residência ficar localizada nesse município. Informou que as crianças, antes, eram alunas da APAE de Peabiru, mas em decorrência da decisão do executivo de não buscar mais essas crianças, fez-se necessário a mudança para a APAE de Quinta do Sol. Disse que espera que o Prefeito tome uma providência nesse sentido, pois essa senhora prefere que as filhas continuem na APAE de Peabiru, em decorrência da prestação de serviços mais ampla. Por fim, disse que fará o possível para ajudar, dentro das possibilidades delimitadas pelo Executivo municipal. Parabenizou a prefeitura pela realização de grandes obras, e cobrou a necessidade de execução da pavimentação asfáltica e recuperação. Informou que a cobrança é desde o início do mandato, pois a população não aguenta mais essa situação. Ainda, mencionou sobre a usina de asfaltamento, e que vai buscar informações do porque essa usina ainda não está funcionando. Por fim agradeceu a presença de todos. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos os presentes. Iniciou fazendo críticas à atual administração, comentando sobre a erosão que por inúmeras vezes pediu para tomarem uma providência e ainda não tomaram. salientou que trata-se de questão de segurança, pois é um bairro que tem bastante crianças. Ainda, comentou que até gado já caiu e morreu na erosão. Referente uma data localizada perto do Baiano Macaco, disse que é patrimônio público e encontra-se abandonado, e precisa apenas de uma limpeza. Continuou fazendo críticas à atual administração, dizendo que só recebe reclamações dos munícipes, e que a atual é pela falta de ônibus. Disse que em época de festa e eventos realizados no município, o Prefeito coloca todas as maquinas e veículos adquiridos na sua atual administração, mas em contrapartida está faltando ônibus para transportar os alunos. Disse que isso decorre da falta de um administrador, e que não está assim por falta de cobrança dos Vereadores, pois todos cobram muito por melhorias, mas o executivo não atende, e o Lucas, diretor do Colégio 14 de Dezembro, é prova da dificuldade que os Vereadores tem, pois presenciou a luta que foi para conseguir as 20 bolas para a escola. Por fim, disse que fica triste por ter caminhado junto com o Prefeito, pois não cumpriu as promessas feitas as munícipes. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizou o Matheus, e disse que ficou muito contente quando um atleta leva o nome do município para outros países. Referente ao Projeto Porteira para Dentro, informou que o Prefeito começou a jogar a culpa da não realização de determinados serviços no Projeto, por que ainda não foi aprovado. Informou que é mentira, e que mais uma vez o Prefeito está tentando jogar a culpa no Poder Legislativo, mas a verdade é que a Patrola nova e a pá-carregadeira estão sem pneu, estes que se encontram na recapadora e enquanto não pagarem não irão disponibilizar. Informou que teve particulares que tiveram que comprar óleo e conserto de pneu. Ainda, informou que tem um rolo compressor parado por causa de uma peça de em média R$ 300, que estragou. Concluindo, informou que não há recursos nem para a manutenção de máquinas, e o Prefeito usa o Projeto como desculpa para a falta de recursos. Disse que as obras a grandes não estão sendo feitas com recursos do município, e a que a que foi feita ainda não foi paga. Dando continuidade, sobre a questão do salário dos motoristas, informou que até agora não trouxeram o impacto, e que foi novamente foi cobrar e as pessoas responsáveis não se importaram. Disse que deveria ter um pouco de caráter e pagar os credores. Sobre os remédios, informou que esteve com o secretário da saúde e o mesmo informou que está faltando alguns medicamentos por falta de pagamento. O nobre Vereador continuou fazendo críticas à atual administração e pela falta de palavra do Prefeito Municipal, que ainda consegue enganar os munícipes colocando a culpa nos Vereadores. Disse que a única obra feita com recursos próprios é o ginásio, a qual se limita na pintura e troca de piso, pois o teto continua cheio de buracos. Ainda, que a cobertura da quadra foi apenas iniciada e encontra-se parada. Por fim, disse que fica muito sentido com as coisas que vem acontecendo, como o corte das horas extras daqueles funcionários que mais funciona, sendo mantido para os demais. Pediu a parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que o Porteira para dentro é uma indicação de autoria dos Vereadores Josinel Pezini e Osmar Pereira, e que esse Projeto encontra-se na Câmara para ser discutido possíveis emendas que complementam o projeto, o qual vai resolver definitivamente o problema dos moradores da área rural. Pela ordem o Sr. Presidente: desejou uma boa noite a todos os presentes. Sobre o projeto que a mesa deu entrada na presente sessão sobre a escola do Legislativo, o Sr. Presidente leu para todos os presentes a justificativa do Projeto, e complementou dizendo que a preocupação principal é com a qualificação das pessoas que vem representar o Legislativo, as quais não tinham suporte para buscar essa qualificação. Informou que foi distribuído a cada Vereador e para todas as comissões uma cópia do Projeto, e pediu para estudarem com muito carinho, para que realmente acontecer algo eficaz e de imediato. Disse que é muito importante essa formação e orientação e disse que não se deve tratar o projeto como despesas, mas sim de um grande investimento. Ainda, informou que com a aprovação do Projeto, a Câmara poderá contratar pessoas qualificadas, organizações, para realmente fazer uma boa Escola. Sobre a Sra. que se faz presente na sessão, informou que sabe de sua luta para conseguir para suas filhas o direito de frequentar a APAE de Peabiru. Que conhece a família há mais ou menos 20 anos, tempo em que as filhas frequentaram a escola, e receberam todo atendimento necessário. Que atualmente as filhas não estão frequentando a APAE de Peabiru em razão da decisão do Prefeito municipal em não possibilitar que o transporte público buscassem as duas garotas por residirem em um município vizinho. Que a Sra. já buscou seus direitos através do Ministério Público de Engenheiro Beltrão e de Peabiru. Disse que a Lei está em favor do Prefeito, eis que não é obrigado adentrar no município vizinho para buscar um aluno. Que no seu entendimento, assim como no de Promotores e Juízes, a melhor Lei é a do bom senso, é a de saber o que é uma família que tem duas pessoas portadoras de necessidades especiais. Que todos os Prefeitos, ao longo dos vinte anos que as alunas estudaram na APAE de Peabiru, sabiam da não obrigatoriedade de buscar essas alunas no município vizinho, mas aplicaram a Lei do Bom senso e continuaram possibilitando isso a essa família. Disse que a despesa é mínima e o benefício é muito grande. Comentou sobre a possibilidade dessa Sra. estar pensando que os Vereadores estão se mantendo inerte em relação a decisão tomada pelo Prefeito, esclarecendo que infelizmente o Legislativo nada pode interferir nessa decisão, eis que está fundada na Lei, e por mais que esteja desprovida de bom senso, é prerrogativa do Prefeito, não podendo o Legislativo em nada interferir. Disse que todos os Vereadores desejam e querem que o município preste esse trabalho de andar poucos quilômetros para que continuem frequentando a APAE. Ainda, que pelo pouco que percebeu, o Promotor de Justiça tem muito bom senso, mas acredita que a única coisa que pode fazer é pedir ao Prefeito fazer essa gentileza. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que a Lei não permite, porém em época de eleição pode buscar em municípios vizinhos, municípios longes e até em outro Estado para votar. Que se dependesse dos Vereadores as meninas estariam se beneficiando do transporte público do município e estudando na APAE de Peabiru novamente. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 52/2015 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que envie ao Poder Legislativo justificativas acerca das goteiras e a falta de rampa de acesso aos portadores de deficiência no Ginásio de Esportes, sendo que o mesmo passou por obras de reformas. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: informou que o ginásio de esportes foi fechado e não interditado, e na época estava em Curitiba com alguns Vereadores, e a secretaria do Governador pediu para que fizessem um projeto, o qual solicitou por meio de uma indicação, obtendo a resposta de que o Poder Executivo tinha técnico capacitado. Que a reforma foi feita por meio de comando judicial, e mal feita, eis que no dia da reinauguração tinha pessoas rapando a quadra por causa das goteiras. Indignado, o Vereador disse que isso é dinheiro dos munícipes e que é uma vergonha a reforma que fizeram. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: disse que concorda com o nobre Vereador, mas discorda em alguns pontos, eis que entende que, mesmo não tendo sido interditado, era necessário fechar o Ginásio, pois a quadra estava inadequada para continuar sendo utilizado para práticas desportiva devido as farpas que estavam soltando. Que concorda que o telhado precisa de melhorias, mas que a estrutura do piso ficou boa, podendo ser utilizado por uns 50 anos. Por fim, disse que é necessária a reforma do telhado, mas a reforma da quadra já foi muito válida. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Disse que também acha um absurdo dar o nome de reinauguração para a reabertura do ginásio, e que também estava no dia em que a secretária chegou e simplesmente fechou o ginásio. Que realmente não era a melhor quadra, porém meses antes teve liga ouro sendo disputada na quadra de Peabiru através do time de Campo Mourão. Que acredita que o ginásio foi fechado para parar com as escolinhas, eis que a reforma foi apenas trocar o piso, sendo que o ginásio ficou fechado por dois anos e dez meses para a reforma. Disse que essa casa comunicou o MP que o ginásio estava fechado e paralisado as escolas desportivas, mas que o executivo sempre informava que faria tudo. Que foi fechado para apenas trocar o piso, e fizeram uma grande festa de “reinauguração”. Informou que há comentários de que retiraram telha da casa do zelador do ginásio para conseguir reparar as quebradas do ginásio e ainda está chovendo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que também estava com o Ângelo e o Pezini no dia que resolveram fechar. Que foi vergonhoso, eis que a quadra era a melhor da região, era muito bem feita. Que até hoje ninguém sabe onde foi parar a madeira retirada da quadra e que falam sobre risco de morte porque aconteceu um acidente em uma cidade, mas que isso foi uma fatalidade que aconteceu. Que não existe mais piso como tinha em Peabiru e que não foi feito uma reforma, e sim apenas trocaram o piso. Pediu a parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: disse que o piso não era de qualidade, estava soltando farpa, que a vida de uma pessoa não tem preço, e que por mais que tenha demorado hoje a quadra é apropriada para a prática de esportes. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: disse que não vê tanta preocupação do Prefeito com os atletas, pois se fosse preocupado ele teria mexido na cobertura, conforme indicação que enviou e nem sequer obteve resposta. Que com as goteiras a quadra molhe o que pode fazer com que atletas escorreguem e se machuquem. Que o Prefeito deveria ter mexido na cobertura primeiro e não trocado o piso da quadra, a qual já era muito boa. Por fim, disse que o Prefeito quis se aparecer e não se preocupou com os atletas, eis que até mesmo o Vereador Josinel disse que estava uma enxurrada lá na quadra. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que o técnico capacitado do município não deixou uma rampa para possibilitar o acesso do portador de deficiência, e indagou qual a capacidade desse técnico que faz uma reforma e não faz rampa de acesso. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 53/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE que encaminha a este Poder Legislativo demonstrativo e comprovante da publicação, que tornou público, com antecedência e 30 dias, os reajustes previstos no Decreto do SAAE, nº 91/2015, que em tese estabelece diretrizes técnicas para revisões tarifárias, reduzindo os fatores de ordem política. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Deixou claro que não é contra a reposição da inflação nas tarifas. Disse que o aumento não precisa passar pela Câmara, e é autorizado pela Lei Federal n. 11.445/2007, em seu artigo 19. Que só quer a informação se as tarifas foram aumentadas de forma devida. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 54/2015 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal que de acordo com a Lei Municipal nº 992/2014, sancionado pelo Prefeito Municipal no dia 14 de novembro de 2014, requer o envio a este Poder Legislativo de relatório do custo unitário e total de veiculação de publicidade, efetuada à custa do Município de Peabiru, referente ao período de novembro de 2014 até a presente data. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: disse que a casa propôs um projeto de Lei para que fosse divulgado todos os gastos com publicidade tanto do Legislativo como do Executivo. Que o Legislativo vem publicando no portal da transparência, porem o executivo não tem o portal transparência em funcionamento, o que vem causando a necessidade de fazer requerimento. Que o poder executivo tem mais de uma empresa para esse fim, sendo necessário saber quais os serviços prestados. Por fim, disse que todas as informações do Legislativo estão no Portal transparência. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 42/2015 que dispõe sobre a modificação do artigo 71 da Lei Municipal n.º 915, de 17 de julho de 2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Esclareceu que o projeto visa o reajuste dos conselheiros tutelar, e que não há uma lei que possibilite esse reajuste, apenas podendo ser reajustado por meio de lei especifica. Que os conselheiros estão sem reajuste desde 2013, e agora, com o reajuste, passarão a receber mil e setecentos reais. Por fim, informou que o Executivo repassou todos os documentos necessários para a análise do projeto. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Parabenizou o Vereador Ângelo e informou que esteve em Curitiba conversando com a chefe da promotoria sobre a situação de Peabiru. Que o portal não está funcionando, mas firmaram um compromisso que no mês de outubro estaria tudo funcionando, e que até hoje está em manutenção. Disse que parece que o executivo está acima da lei, pois não respeita o que é obrigatório. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de outubro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário