| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2015-10-20 |
| native_id | 542 |
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Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte de outubro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 12, 37 a leitura foi feita pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de outubro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 37/2015 do Centro Municipal de Educação Infantil “Arco-Íris”, informando que estão realizando o Projeto “Tangran” e com a conclusão do mesmo irão fazer um mosaico no muro com o slogan da instituição. Para tanto solicitam colaboração com a doação do material necessário, conforme orçamentos em anexos. 02 – Projeto de Resolução n.º 131/2015 que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso da Câmara Municipal de Peabiru, na Associação Consorcial de Câmaras do Estado do Paraná – ACCAMPAR. Para análise e parecer das comissões. 03 – Indicação n.º 103/2015 do Vereador Antonio Pedro da Silva no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de internet de melhor qualidade na Unidade Básica de Saúde 24 horas, uma vez é de suma importância principalmente para se utilizar a Central de Agendamento. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Felício Palma Junior: se absteve. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: se absteve. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: agradeceu todos os presentes. Disse que infelizmente estava andando e ao passar em frente ao supermercado Freitag viu os funcionários pintando faixas para acostamento, e disse que isso o deixa triste, porque o munícipe paga uma taxa cara e ainda precisar realizar serviços que devem obrigatoriamente ser executados pelo município. Disse que conversou com o Luiz na chácara dele e o mesmo lhe informou que lá está muito feio. Disse que gostaria de estar na sessão parabenizando, mas não dá, até no próprio conjunto a rua está acabada, e todos os munícipes que ali reside cobram o Vereador, eis que o Prefeito foi até lá junto a ele e prometeu arrumar a Rua. Que o prefeito disse que até dezembro faz tudo, mas que sabe que não vai fazer, pois ele fala demais e age muito pouco. Disse que as ruas estão em situação muito complicada, e precisa muito ser arrumada. Que o Prefeito ainda sobe em palcos e age como se tudo estivesse muito bom. Informou que hoje o Renato foi atrás de passagens para Londrina, e quando pediu para a assistência social, e lá exigiram um requerimento. Disse que isso é muito burocrático e não condiz com o pedido do rapaz. Por fim, disse que espera que o povo não esqueça de tudo que vem acontecendo. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: desejou uma boa noite a todos e iniciou comentando sobre o ofício do centro municipal de educação infantil Arco Íris, dizendo que a escola já foi premiada pelos projetos desenvolvidos e vem informar sobre a realização de mais um projeto. O Vereador informou que foram solicitar da secretaria educação o material para desenvolver o projeto, a qual mandou para a Prefeitura que informou não ser possível disponibilizar os materiais. Que a diretora da escola veio até essa casa buscar informações quanto a possibilidade do Poder legislativo disponibilizar esse material, que ao todo fica em torno de quinhentos reais, conforme os orçamentos apresentados. Ainda, disse que trata-se de materiais para desenvolvimento de atividade educacional, e reforçou que a secretaria da educação e o executivo não disponibilizou com a justificativa de não ter condições para isso. Disse que não consegue entender isso, pois é quinhentos reais. Informou que não sabe quais serão as atitudes dos Vereadores, mas ele irá ajudar, eis que acredita que esses projetos devem ser realizados. Adiante, o Vereador informou que uma senhora veio até ele e fez a denúncia sobre o transporte público, a qual iria vir na reunião, mas não pôde e justificou a ausência. Disse que ficou sabendo que não foram em dois pontos buscar alunos porque o ônibus estava faltando manutenção, e afirmou que as coisas estão complicadas. Informou que há vinte e cinco unidades residenciais sendo construídas em lotes isolados e a empresa vai procurar o município e a casa de Leis para terminar essas casas, eis que estão em fase de acabamento e o Governo Federal não tem mais recursos para conseguir finalizar. Informou que o valor para finalizar é em média cento e oitenta mil reais. Disse que o prefeito foi até Curitiba buscar recursos, e se vir 10% do que pediu será em média cinco milhões de reais, conforme a folha da tribuna. Deixou claro que o Governo Federal cortou a verba e não irão finalizar as casas que estão em fase de cobertura. Ressaltou que o município não tem nem quinhentos reais para disponibilizar para a escola fazer um projeto. Por fim, informou que a ACAMPAR e aproveitou para pedir ao Vereador Osmar a ratificação da parceria, pois quando necessário a ACAMPAR dá um grande suporte. Parabenizou o Vereador Antônio pela indicação pedindo a internet de melhor qualidade, e disse ser muito necessário uma internet de qualidade para melhor desenvolver o trabalho. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos os presentes. Sobre a denúncia, informou que é muito interessante buscar averiguar o que vem acontecendo, e pediu para informa-lo da autoria e conteúdo da denúncia. Sobre o Projeto Porteira para dentro informou que esteve conversando hoje de manhã e deram um ponta pé inicial no projeto. Que amanhã a Sabrina virá na casa para prestar determinadas informações. Ainda, disse que está pensando na possibilidade de fazer uma audiência pública para que todos os munícipes interessados tenham conhecimento sobre o que está disposto no Projeto. Agradeceu a Dr. Patrícia pela disposição. O nobre Vereador fez um requerimento verbal solicitando informações sobre a aquisição dos dois ônibus conforme a descrição da faixa colocada em exposição no centro da cidade. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: iniciou comentando sobre a questão dos ônibus, dizendo que esteve no Almoxarifado e lá recebeu informações que há ônibus sem condições de rodar que continua rodando, e fez uma crítica, eis que o Prefeito deveria pensar no que pode acontecer com esses veículos sem revisão. Informou que uma van acabou estragando o radiador e ficou dias paradas por não ter onde consertar o radiador, eis que na oficina onde conserta o município não tinha crédito para isso. Sobre não disponibilizarem os materiais para o projeto escolar, o Vereador criticou a situação, eis que os valores que seriam gastos no projeto muitas vezes são gastos em cafés que a prefeitura realiza. Sobre a saúde, informou que um senhor presenciou o mau atendimento e o mesmo pediu para que comentasse isso, e que isso decorre da troca de funcionários e contratação de pessoas sem experiência. Sobre a indicação que vai entrar na Casa de Leis, informou que as colegas de trabalho pediu para que fizesse uma indicação visando pedir uma internet de melhor qualidade, eis que trabalham e dependem do bom funcionamento do sistema, e para isso ocorra é necessário a melhora da internet. Sobre o Prefeito, informou que o mesmo falou demais e agiu pouco. Pela ordem o Sr. Presidente: com relação ao pedido de ajuda da escola para a aquisição dos materiais, disse que isso não é atribuição do legislativo, e por isso deve ser decidido entre os Vereadores. Que em educação, esse impedimento é uma pena porque desestimula o professor que quer fazer um bom trabalho. Sobre a reforma do Ginásio, o Sr. Presidente disse que foi miúda a reforma, e ficou cerca de dois anos e meio fechado e a reforma se limitou a troca do piso. Que entrou no banheiro e não foi feito nenhuma reforma lá, que as portas de ferro continuam podre e isso não é considerado uma reforma. Disse que isso é um absurdo, e que não adianta ficar falando na sessão porque a mesma encontra-se vazia. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Josinel Pezini dos Santos. Ninguém fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 42/2015 que dispõe sobre a modificação do artigo 71 da Lei Municipal n.º 915, de 17 de julho de 2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: informou que é o projeto do salário dos conselheiros tutelares. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de outubro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário