| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2015-12-07 |
| native_id | 547 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia sete de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 5, 17-19 a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 297/2015 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 104/2015 do Vereador Osmar Pereira, no qual solicita reparas na pavimentação da Avenida Raposo Tavares, entre Rua Cassemiro Radominsk e Albino Casali. Informa que em consulta ao Departamento de Engenharia, o trecho mencionado necessita de reparos, porém não apresenta sistema de drenagem, pelo que se faz necessário seu estudo e implantação. 02 – Ofício n.º 298/2015 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 107/2015 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a liberação limpeza dos terrenos Conjunto Leblon, vem informar que o serviço vem sendo realizado pelos operários da Secretaria de Obras, conforme as condições climáticas. 03 – Ofício n.º 299/2015 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 55/2015 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita justificativa acerca da não realização de pavimentação asfáltica na Avenida Vila Rica, e das Ruas Cassemiro Radominski e Modesto Saldanha, que foram danificadas para a realização das obras de galeria pluviais. O Sr. Prefeito encaminha o cronograma física-financeiro. 04 - Solicitação de Referendum. Termo de transferência de responsabilidade de bens de 20 (vinte) persianas de alumínio. 05 – Projeto de Lei n.º 68/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 69/2015 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias para o Lar Carlinhos de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 70/2015 que autoriza a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Ação Social Vicentina de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 08 – Projeto de Lei n.º 71/2015 que autoriza o Executivo afirmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação dos Acadêmicos de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 09 – Projeto de Lei n.º 73/2015 que autoriza a firmar Termo de Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 10 – Projeto de Lei n.º 74/2015 que autoriza firmar Termo de Cooperação Financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 11 – Projeto de Lei n.º 75/2015 que autoriza firmar Termo de Cooperação Financeira com o Lar Carlinhos de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 12 – Indicação n.º 113/2015 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a limpeza do terreno baldio, localizado na Rua Maria Helena Bassi, esquina com o Conjunto Serraria dos Bananas. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Pezini pela indicação. Posteriormente, o Vereador teceu alguns comentários sobre sua indignação com a real situação do Estado brasileiro, com a política. Que está muito indignado com o PT pela má administração, sendo ela em nível Federal á Municipal. Que o problema não é o partido, mas sim os que trabalham, comandam o partido. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Sobre o Projeto da associação dos estudantes que visa possibilitar o repasse a eles, informou que esse é uma cobrança feita a muito tempo já. Que acredita que a entidade nem exista mais, e que agora mandam essa lei para o repasse. Espera que algum aluno tenha pego a diretoria dessa associação para não ter acabado, pois foi uma luta muito grande e demorada para conseguir funda-la. Que vinha acontecendo alguns empecilhos para conseguirem o repasse, o que veio de encontro com a falta de vontade da administração em disponibilizar. Espera que volte a funcionar. Concordou com o Vereador Cícero sobre a situação da corrupção no país, e que sobre a questão do lado partidário, que cada um tem o seu e isso já se trata de uma questão política. Informou que os escândalos de corrupção a nível estadual é com político do PSDB. Que não está defendendo o PT, pois é do PPS e que o seu Deputado que sempre esteve de fora dos escândalos da corrupção agora estão sendo investigados por colocarem funcionários fantasma para trabalhar na assembleia. Que a corrupção deveria ser tratada como doença, e que se faz necessário e com certa urgência transmitir isso nas escolas para que os alunos se conscientizem sobre a gravidade dos malefícios da corrupção para o país. Que sua geração e as dos seus filhos já estão olhando a corrupção como algo banal, o que é gravíssimo. Informou que comentou na Assembleia da ACAMDOZE, sobre qual é a visão do político para o cidadão, e que hoje ser político é motivo de chacota e não de respeito, infelizmente. Que espera que toda essa situação, que a mídia e demais meios de informações sirvam para melhorar isso, e acabar com a banalização da corrupção e pela inversão da visão do cidadão para com um político. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizou o Vereador Felício sobre a corrupção ser uma doença. Disse que é como se fosse um câncer e o primeiro passo da quimioterapia seria a vergonha. Que o Poder Legislativo deve se orgulhar porque todos fazem o trabalho e sempre cumpriram o papel de Vereador. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: informou que não se trata de valores financeiros, mas sim da moral, pois acredita que a moral de um homem não tem valor. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: fez uma indicação verbal solicitando a limpeza do parque industrial, pois está um mato muito grande e é necessário a limpeza. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: iniciou comentando sobre a justificativa do Executivo referente os reparos de pavimentação de locais que não existe galerias. Informou que se for com recursos próprios nada proíbe, porém, salvo engano, foi aprovado uma lei impossibilitando qualquer forma de pavimentação impermeável em ruas que não tenha galerias, mas só as permeáveis. Que foi discutido a calçada ecológica, e que isso é lei. Informou que isso não é justificativa, que a contribuição de melhorias só se cobra uma vez e se acabar será necessário fazer de graça. Informou que achou um absurdo a resposta da indicação, mas em contrapartida agradeceu pela resposta, eis que acredita ser a primeira indicação respondida. Sobre a limpeza dos terrenos, informou que é necessário, nesta época do ano, um trabalho constante, pois é a época da alta da dengue. Informou que todos precisam fazer a sua parte, tanto o Executivo como os munícipes. Parabenizou a indicação referente a isso, e agradeceu o Executivo por mandar as respostas da indicação. Referente ao Projeto de Lei sobre a associação dos estudantes, disse que é uma judiação, pois não vê mais necessidade de aprovar isso, pois foi aprovado esse ano o plano municipal da educação que visa o transporte gratuito para os universitários. Que daqui para frente é necessário lutar pelo transporte gratuito. Que há alguns voluntários e dirigentes da associação que estão respondendo processos judiciais, e não vê como dar parecer favorável nessa situação, mas está entrando e será analisado. Que espera pelo transporte gratuito para os universitários, e que buscará de alguma forma ajudar para que isso aconteça. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: agradeceu o Prefeito pelas respostas das indicações e ressaltou que várias ficaram par atrás. Informou que terá o aniversário do município e infelizmente ficará apagado. Que não tem dinheiro para festa, mas que na festa do prato típico fizeram festonas e gastavam com cantores. Que o aniversário da cidade é uma data muito importante e não poderia passar em branco. Que vai ser feito a cavalgada no dia 13 e depois terá um almoço, evento que, para o Vereador, servirá de comemoração do aniversário de Peabiru. Que será realizado na COAMO, e aproveitou para agradecer o espaço cedido. Agradeceu todos que ajudaram de alguma forma para a realização desse evento e salientou que é para famílias participarem, eis que não é um evento bagunçado, mas sim muito bem organizado e com grande respeito. Agradeceu o Sr. João que está vendendo os convites. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a obra do centro, informou que está em andamento e que finalmente conseguiram terminar aquele cruzamento da avenida Vila Rica, o que levou ao fim as pedras soltas que estavam incomodando os munícipes. Sobre o aterro sanitário, disse que não adiante culpar quem passou pela gestão, o problema está ai e quem deve resolver quem está atualmente na gestão. Que isso precisa ser resolvido, para não despojar o problema para outro município. Sobre o lixo reciclável, disse que é muito importante, e cobrou do Executivo a instalação da coleta reciclável. Sobre o asfalto, informou que estão cobrando muito e desde o início, que tem ruas que o tapa buraco não é mais eficaz, pois só com o recape a rua pode ser recuperada. Que está sendo implantado a usina e que espera pela reforma das ruas, pois encontram-se em estado precário. Sobre a questão da corrupção, informou que isso não é doença, mas sim safadeza daquele que a comete, pois o cidadão recebe da população o propósito e precisa honrar. Que quando a pessoa é honesta, não há dinheiro que a faça cometer esse pecado. Que educação e honestidade vem de berço. Deixou claro, após ouvir determinados comentários na cidade, que os Vereadores não recebem por fazer sessões extraordinárias. Sobre o orçamento que está sendo colocado hoje, disse que quando o Prefeito Claudinei assumiu era em média vinte e sete milhões e que para ano que vem a proposta é de aproximadamente quarenta e seis milhões de reais. Disse que isso possibilitará a realização de mais obras, e que se com o orçamento anterior foi possível fazer milagre, imagina com o orçamento proposto, que é muito maior. Informou que hoje há muitas críticas dos munícipes aos políticos, principalmente aos Vereadores, mas que sempre cobrou a participação deles nas sessões ordinárias para saber a real função do Vereador, e para entender que se o Legislativo não trabalha o Município, o Estado e a União para, pois tudo gira em torno da aprovação do legislativo. Sobre a limpeza dos terrenos, informou que a situação está complicada, que não sabe se há funcionários suficientes para atender a demanda, mas que precisa ser feito a limpeza dos terrenos, principalmente nessa época do ano. Que há munícipes reclamando de escorpião e aranhas, assim como a dengue. Parabenizou o Alexandre pelo bom trabalho que vem fazendo juntamente com sua equipe, e disse que ele é a prova de que a pessoa não precisa ser político para fazer algo em prol do ser humano, basta ter vontade de ajudar e ser capaz de ajudar o próximo. Sobre o aniversário de Peabiru, informou que é chato não ter nenhum evento, não ter nada para animar os munícipes de Peabiru. Que o Vereador Claudino irá fazer um evento bacana, e de livre espontânea vontade e está tendo o apoio da Câmara e de alguns comércios. Parabenizou o Vereador pela iniciativa de realizar a Cavalgada. Que fez dois eventos em nome da rádio no ano de 2014 e que no ano de 2013 também teve shows e que esse ano também farão alguma coisa para não passar em branco. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: informou que terá o show do Sidney Campus, e aproveitou para elogiar o profissional. Agradeceu o apoio da Prefeitura, através do Eraldo, Chefe de Obras. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: por fim, informou que ficou chateador por não ver ninguém do orçamento participativo na sessão. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: sobre a questão da corrupção, informou que pela primeira fez um Senador foi preso, assim como grandes empresários. Que a Petrobras que antes era muito valorizada no mundo inteiro, hoje está nessa situação, e quem está pagando o preço são os brasileiros. Informou que graças a Deus essa casa sempre foi muito coerente e certa. Que aqui a corrupção não é algo banal como em outros lugares. Sobre a indicação que fez referente o perímetro urbano, disse que tem estabelecimento e tem vergonha da situação, mas que com essa chuva a cidade inteira está com o mesmo problema. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 130/2015 da Mesa Executiva, que institui a Escola do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Peabiru, Estado do Paraná. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2015 de todos os Vereadores que Declara de Utilidade Pública a Associação “Videira Comunidade Terapêutica”. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizou o Alexandre pela iniciativa e pelo trabalho que está desempenhando, e complementou dizendo que sabe o quão é difícil esse trabalho, mas no que for possível se colocou à disposição para ajudar. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Alexandre, e se colocou à disposição para ajudar. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: parabenizou o Alexandre, disse que é uma responsabilidade muito grande e que Deus continue abençoando para que dê certo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que obra de Deus colocou isso no seu caminho, e por ele ser uma pessoa iluminada e ter passado por um problema sério de saúde, que ele sabe que isso é obra de Deus. Desejou que nada o deixe desistir dessa caminhada e que Deus o abençoa muito. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: parabenizou o Alexandre, e disse que ele é guerreiro e que Deus já o abençoou. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou o Alexandre pela iniciativa e disse que tem certeza que a associação dará certo. Pediu desculpas por não ir para a inauguração, pois a mesma foi realizada no dia da sessão ordinária e terminou um pouco tarde. Disse que o que depender dele e da casa, farão o possível para ajudar. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Parabenizou o Alexandre pela força de vontade para realizar isso, e que Deus o abençoe para que dê tudo certo. Disse que sempre que precisar a casa Legislativa estará à disposição. Pela ordem o Sr. Presidente: informou que não é comum a Câmara receber um pedido de utilidade pública de uma entidade e já apreciar e colocar em votação em um espaço de tempo tão curto. Que isso é um voto de confiança e disse a ele para ter certeza que todos torcem muito para que essa entidade dê certo. Informou que basta dar o primeiro passo para possível sucesso. Que deseja êxito nessa caminhada, e muito sucesso. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 41/2015 que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Peabiru, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultura e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 46/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, no valor de R$ 35.000,00 para manutenção das atividades do Programa Bolsa Família. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 47/2015 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015 no valor de R$ 47,550,00 para manutenção dos Serviços de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 56/2015 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016. Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação; Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou sua indignação com determinadas situações que ocorreram, começando pelo fato de hoje estarem discutindo matéria de extrema importância sobre o orçamento e ninguém da administração mostrou-se interessado. Que isso é um absurdo, pois poderiam esclarecer muitas dúvidas, porém o município pensa apenas em impor determinadas regras sem qualquer justificativa. Sobre coleta de lixo e limpeza pública, informou que o orçamento para manutenção de limpeza e reequipar é mais de setecentos mil reais e para implantação do aterro sanitário é dezessete mil reais. Que o orçamento deveria ser ao contrário. Que a implantação de um aterro nos moldes estabelecidos em Lei e sua administração para o ano de 2016 custaria bem menos que setecentos mil reais. Que foi oferecido a todos os municípios do Brasil o financiamento com praticamente custo zero e com anuência para pagar. Disse que o transbordo dos resíduos sólidos do município de Peabiru para Maringá é mais caro que a coleta e administração do aterro de Engenheiro Beltrão. Que procurou explicações, e ninguém soube esclarecer, e por isso vai procurar saber mais sobre isso. Que não é só isso que gera indignações e dúvida, as quais seriam esclarecidas pelos secretários responsáveis pelo orçamento, se os mesmos estivessem presentes. Que a secretária informou que as reuniões do conselho estão abertas, porém disse que assim como ela não é obrigada a estar presente nas sessões ordinárias, ele também não é obrigado a participar dessas reuniões. Informou que tem direito Constitucional de pedir a fim de zelar pelo patrimônio público, e que procurou resolver essas situações, mas não conseguiu. Que vai aprovar esse orçamento, mas ressaltou que não concorda com algumas coisas e irá questionar. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: concordou com o nobre Vereador Ângelo, e complementou dizendo que não sabe se o orçamento é uma maquiagem ou aqueles delegados para fazer o orçamento tem medo de vir a essa casa e discutir. Que acha que isso é uma maquiagem. Sobre o lixão a céu aberto, disse que o maior do país está na capital do Brasil, e que isso é uma vergonha. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que não sabe para que existe orçamento nessa gestão, eis que ela é repleta de dotação e suplementação. Informou que tem três itens do orçamento participativo, referente à sala de aula, canalização de água e obras de pavimentação e galerias. Que foi cobrado a não participação dos Vereadores, mas hoje que será votado não há ninguém interessado que se faz presente. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Disse que um orçamento de mais de quarenta milhões para o município de Peabiru é uma notícia muito boa, e que espera colher os bons frutos desse orçamento. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 63/2015 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015 no valor de R$ 500.000,00 com o objetivo de pavimentação, recapeamento, drenagem e calçamento de vias urbanas de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 64/2015 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015 no valor de R$ 250.000,00 para a reforma e ampliação da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac – Peabiru - Pr. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que esses projetos de Lei são emendas parlamentares do Deputado Federal Rubens Bueno e do Deputado Federal Alfredo. Agradeceu a disponibilidade dos Deputados. Que não consegue entender o motivo desse valor estar no orçamento de 2015 e previsto também para 2016. Que talvez seja por motivos de licitação ou questões burocráticas, mas que buscará informações. Pediu a parte o Vereador Felício Palma Junior: esclareceu a dúvida do Vereador dizendo que trata-se de questões burocráticas, eis que é preciso estar no ano de 2015 para poder licitar e no ano de 2016 para poder pagar/executar. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: agradeceu o esclarecimento e complementou dizendo que ficou na dúvida por estar em ambos os orçamentos. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: disse que para a emenda de mais de duzentos mil reais foi exigido uma cópia do orçamento para poder mexer com a licitação e como está no final do ano, será feito o pagamento e execução apenas em 2016. Sobre a emenda do Deputado Federal Rubens Bueno, informou que vai ser feito duas quadras de asfalto novo nas ruas que rodeiam o Baiano Macaco, e será recapeado uma rua em frente ao mesmo bairro. Informou que o Deputado Rubens Bueno, assim como o Douglas Fabrício, sempre vem ajudando o município. Disse que o secretário não quis atende-lo quando ligou para saber sobre determinada lei, a qual era importante para o recebimento da emenda parlamentar. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: agradeceu o Deputado Alfredo e aos Rubens Bueno. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Agradeceu o Rubens, pois ele já atendeu várias solicitações da cidade. Já ajudou várias vezes o município através de emendas, que várias foram perdidas por falta de documentações. Pediu para o Vereador Felício passar os seus agradecimentos para o Deputado Rubens. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 65/2015 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 120.000,00 para suplementar os serviços de obras e instalações. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 66/2015 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 no valor de R$ 288.350,00 para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde tipo IV. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: disse que é sinal que muito em breve essa unidade quatro será inaugurada em Peabiru. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 11 – Projeto de Lei n.º 67/2015 que efetua alterações e inclusões na LDO/2016 e no PPA 2014/2017. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de dezembro de 2015. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador