| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-01-27 |
| native_id | 553 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de janeiro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezessete horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Felício Palma Junior, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária convocado pelo Executivo Municipal através do ofício 15/2014. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Marcos 3, 28-29 a leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia oito de janeiro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 02/2014 que dispõe sobre alteração na Lei n.º 913/2013 do Município de Peabiru. Recebeu emenda modificativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº. 02/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: A Lei n.º 913/13 é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nessa lei previa desconto de 5% no IPTU, como houve a atualização da planta genérica o imposto vai ter uma variação maior do que o previsto, então veio um projeto de lei para esta casa para dar autonomia ao prefeito para dar o desconto de até 30%. Sugeri que fizesse essa emenda tornando 30% no pagamento a vista do IPTU que provavelmente será no dia 10/03/14. Solicito ao Senhor Presidente que procure a Secretaria da Fazenda para que assumam a responsabilidade do projeto de lei que fez a planta genérica, pois está tendo muita conversa atravessada e prometeram se responsabilizar pela parte deles. Acho que está na hora de discutir em sociedade o referido projeto. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Parabenizo o Ângelo pela emenda, como vai ter esse aumento que pode assustar a população, mas com o desconto de 30% do pagamento a vista irá favorecer aqueles que puderem fazer o pagamento. Queria cobrar, pois foi dito que viria dar satisfação e explicar a população o aumento, mas até hoje não foi feito a comunicação. Fez uso palavra o Sr. Presidente: A população está muito desinformada e andam falando coisas que realmente não sabem, e tudo isso é por falta de esclarecimento. Não precisaram do meu voto, mas com certeza votaria a favor, pois até hoje não havia essa planta genérica e tenho explicado para todos que querem ouvir que isso era necessário, mas alguns não entendem. Estamos aqui para representar o povo e não fugir na hora de explicar, e essa lei é precisava ser feita, assim como questão da água também, uma hora vai tem que acontecer. Não podemos agradar apenas algumas pessoas da sociedade, temos que fazer o que é certo. Aproveito para convocar para amanhã. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Espero que tenhamos um ano ótimo e que haja respeito e companheirismo entre nós. Obrigada. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de janeiro de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário