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← Peabiru (PR)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2014-01-27
native_id553

Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de janeiro do ano de dois 
mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar 
Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezessete 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel 
Pezini dos Santos, Felício Palma Junior, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e 
Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária convocado pelo Executivo Municipal através do ofício 15/2014. O 
Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Marcos 3, 28-29 a leitura foi feita pelo 
Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia oito de janeiro de dois mil e quatorze, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei 
n.º 02/2014 que dispõe sobre alteração na Lei n.º 913/2013 do Município de Peabiru. 
Recebeu emenda modificativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e Parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº. 02/2014. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: A Lei n.º 913/13 é a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), nessa lei previa desconto de 5% no IPTU, como houve 
a atualização da planta genérica o imposto vai ter uma variação maior do que o previsto, 
então veio um projeto de lei para esta casa para dar autonomia ao prefeito para dar o 
desconto de até 30%. Sugeri que fizesse essa emenda tornando 30% no pagamento a 
vista do IPTU que provavelmente será no dia 10/03/14. Solicito ao Senhor Presidente 
que procure a Secretaria da Fazenda para que assumam a responsabilidade do projeto de 
lei que fez a planta genérica, pois está tendo muita conversa atravessada e prometeram 
se responsabilizar pela parte deles. Acho que está na hora de discutir em sociedade o 
referido projeto. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Parabenizo o Ângelo pela emenda, como vai ter esse aumento que pode assustar 
a população, mas com o desconto de 30% do pagamento a vista irá favorecer aqueles 
que puderem fazer o pagamento. Queria cobrar, pois foi dito que viria dar satisfação e 
explicar a população o aumento, mas até hoje não foi feito a comunicação. Fez uso 
palavra o Sr. Presidente: A população está muito desinformada e andam falando coisas 
que realmente não sabem, e tudo isso é por falta de esclarecimento. Não precisaram do 
meu voto, mas com certeza votaria a favor, pois até hoje não havia essa planta genérica 
e tenho explicado para todos que querem ouvir que isso era necessário, mas alguns não
entendem. Estamos aqui para representar o povo e não fugir na hora de explicar, e essa 
lei é precisava ser feita, assim como questão da água também, uma hora vai tem que 
acontecer. Não podemos agradar apenas algumas pessoas da sociedade, temos que fazer 
o que é certo. Aproveito para convocar para amanhã. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. 
Presidente: Espero que tenhamos um ano ótimo e que haja respeito e companheirismo 
entre nós. Obrigada. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente 
ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de janeiro de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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