br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2014-02-17
native_id554

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos e Osmar Pereira. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. O 
Sr. Presidente justificou que o Vereador Antonio que deveria secretaria a sessão terá que se 
retirar mais cedo, para representar a câmara numa reunião em Mandaguacu. Inicialmente o Sr. 
Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos, 1- 8-9 a leitura foi feita pela Senhora Neri 
Vinhote de Carvalho. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão 
Ordinária realizada no dia três de fevereiro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 040/2014 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 01/2014 do Vereador Felício Palma Junior, no 
qual solicita readequação de estradas rurais. O Sr. Prefeito informa que os trabalhos estão 
sendo realizados de acordo com o planejamento elabora pela Secretaria de Obras e que não 
medirá esforços para o atendimento da indicação. 02 – Ofício n.º 46/2014 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita a troca do poste republicano localizado na Avenida São João. O Sr. Prefeito informa 
que estão tomando as providências para aquisição do novo poste e com relação a sugestão do 
Vereador Osmar Pereira com relação aos postes da praça e de outras localidades informa que 
os reparos já estão sendo efetuados pela equipe responsável pela iluminação pública. 03 –
Ofício n.º 04/2014 da Escola Municipal São José, solicitando a doação de um bebedouro 
industrial para melhora atender a demanda dos alunos. 04 – Projeto de Lei n.º 04/2014 que 
altera os incisos I e II do Parágrafo 6º da Lei n.º 902/2013 que dispõe sobre medidas 
permanentes de prevenção à dengue. Para análise e parecer das comissões pertinentes, com 
pedido de caráter de urgência pelo Executivo. 05 – Projeto de Lei n.º 08/2014 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firma convênios e conceder isenções fiscais relativas à 
Construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse 
Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes, com pedido de caráter de urgência 
pelo Executivo. 06 – Indicação n.º 03/2014 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando 
que o Executivo viabilize a aquisição de uma máquina de lavar para o setor responsável pela 
limpeza da farmácia popular e consultório de atendimento odontológico Municipal. Não 
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no 
Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a 
todos. Como disse o Sr. Presidente farei o uso da palavra primeiro, pois estou indo para 
Mandaguaçu representar a Câmara em uma reunião no hospital que vem ajudando a 
população peabiruense e infelizmente está para fechar. Mas gostaria de falar que fui abordado 
inúmeras vezes na rua e a população está reclamando por falta de medicamentos controlados, 
e o município deve observar as condições, pois os medicamentos estavam sendo fornecido e 
agora está em falta. Fizemos uma indicação no dia 28 de agosto de 2013, pedindo o redutor de 
velocidade próximo ao cemitério, e pedi que fizesse o mais rápido possível, antes que 
acontecesse uma tragédia, e aconteceu, um carro passou por cima de uma criança e que 
quebrou as duas pernas, então peço ao Sr. Secretario que hoje está presente para que faça o 
mais rápido possível, caso não seja feito os moradores da região falaram que vão fazer por 
conta este quebra-molas, pois esse é o terceiro caso ocorrido no mesmo lugar devido o 
excesso de velocidade dos motoristas. Então espero que façam para o bem de nossa 
população. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Boa noite a todos. Sobre os remédios que foram encontrados, como vereador representante da 
população venho pedir para que façam uma investigação, para darmos um parecer á 
população, e quem for o responsável por isso deverá pagar as consequências cabíveis. 
Importante ressaltar que o município conseguiu avançar em relação à dengue, no período 
atual foi relatado apenas cinco casos de dengue e isso é a prova da união e contribuição da 
população. Sobre a matéria relatada no jornal, fui questionado porque fiz algumas críticas, 
quero deixar claro que estamos aqui para elogiar as melhorias e cobrar as coisas que não estão 
boas, estamos aqui para representar a população, e quando soube que tinha apenas um médico 
para atender a população me preocupei. A minha postura do ano passado voltada a apoiar o 
executivo vai continuar a mesma coisa, mas cobrarei mais, pois no primeiro ano sabemos o 
quanto é difícil. Quero parabenizar o Clerque que sempre me atendeu muito bem assim como 
o pessoal da prefeitura. Parabéns Juliano pelo seu incrível trabalho na junta militar. Muito 
obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a 
todos. Clerque gostaria que vocês procurassem resolver a solicitação do bebedouro para o 
colégio São José. Sobre o poste republicano, a Márcia informou que as crianças estão 
tomando choque lá, e precisa ser substituído com urgência. Passaram veneno em frente ao 
colégio e está muito sujo, é necessário fazer uma limpeza com urgência. Muito obrigado. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Quero deixar 
registrado que estão fazendo o reparo das estradas como pedi na indicação, o local mais 
critico já foi feito o serviço. Parabéns para a equipe, pois está ficando bem feito, a chuva 
rompeu e precisaram arrumar, mas possivelmente estarão retornando rapidamente nas estradas
que solicitamos. Sexta-feira participei do encerramento do curso de pedreiro realizado no 
município com duração de aproximadamente dois meses, foi um grande prazer comparecer no 
encerramento e de 24 pessoas cursando 14 se formaram e receberão o título de pedreiro, e o
interessante é o fato de nove formandos do curso serem mulheres, e o comentário é que elas
são caprichosas e trabalhadoras, e que foram melhores que os homens. Parabéns para quem 
ministrou o curso, para Isabel da Assistência Social e para o Prefeito que disponibilizou esse 
curso. Recebi uma ligação hoje da acessória do Deputado Douglas Fabrício que conseguiu a 
liberação do recurso de 33 mil reais para aquisição de óleo diesel para manutenção de estradas 
do município de Peabiru, é uma necessidade muito grande, e esse dinheiro estará disponível 
na conta do município até sexta-feira. Acredito que todos tenham recebido um convite da 
ACAMDOZE referente a uma reunião que o presidente quer fazer no dia 22, as nove horas, 
então gostaria de reforçar o convite, pois trata-se de uma reunião importante para traçar os 
objetivos do ano. Á pedido do presidente da ACAMDOZE a formação da comissão sobre a 
marmita dos detentos. O objetivo da comissão é ver se as marmitas melhoraram, continuam 
ruins, ou se piorou, porque a intenção é passar um relatório dos trabalhos feitos para o 
secretário de justiça para tomar as devidas providencias. Visitei as obras da unidade básica de 
saúde já iniciadas, está em um ritmo muito bom e que continue assim para que seja entregue 
no prazo. Obra de extrema importância para a população. Nós peabiruense precisamos muito, 
já conseguimos as vans com o recuso da câmara e agora está tudo se encaminhado para que a 
obra termine o mais rápido possível. Voltando a falar do curso de pedreiro gostaria de dizer 
que os ensinamentos aconteceram no colégio Paulo Freire onde fizeram adequações e 
instalações nas três salas novas. Quero dizer a Dona Ilga que conversamos sobre a doação 
para o pessoal da terceira idade e estaremos atendendo ao pedido e doando valores para a 
realização do bingo, que este seja um sucesso e consigam arrecadar o valor necessário. 
Agradeço o Juliano e o Clerque pela presença e peço que venham mais vezes para estar 
ouvindo as reivindicações dos vereadores. Reforçando a indicação do Antonio Pedro, pedindo 
a máquina para o departamento, também acho de muita importância. E pedir junto a ele que 
façam com urgência o redutor de velocidade naquela região por vários motivos, como 
velocidade alta e o sol que prejudica a visão do motorista podendo causar acidente. Visitei as 
obras da super-creche a qual foi construída pela luta do Vereador Ângelo junto com o 
Deputado Frangão e que estava impossibilitada de usar devidos alguns motivos, mas as obras
estão sendo feitas, os móveis estão para ser adquirido por ele ou pelo Secretário de Educação 
Fábio Sexugi, e se Deus quiser logo estará funcionando e beneficiando a população que 
precisa deixar seus filhos em uma creche para poder trabalhar. Muito obrigado. Pediu a parte 
o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Só comunicar a população que segundo o 
prefeito as duas máquinas já foram levadas para o concerto e em breve estarão trabalhando 
nas estradas rurais. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio 
de Brito: Boa noite a todos. Queria pedir a descaracterização de urgência dos projetos, sei 
que são de suma relevância, mas por se tratar de matérias complexas, o primeiro é o projeto 
de lei referente à dengue, acabamos de aprovar recentemente em 2013 essa lei e se está aqui 
novamente é porque ela não foi bem analisada, talvez iremos votar antes do prazo de urgência 
de 30 dias, mas precisamos analisar bem. O segundo trata-se das isenções, estive olhando o 
projeto e tem isenções até para construtoras, então acho que devemos analisar bem para que 
não volte a essa casa. O oficio da Escola São José, hoje foi apresentado ao presidente um 
projeto da Escola São José solicitando um parque de diversão, acredito que a educação 
deveria ver essas possibilidades. Essa casa tem conseguido através de pedido várias coisas 
como os colchonetes, computadores para as escolas, mas é difícil, pois a câmara não tem 
verba para isso. Essas coisas devem ser feitas pela educação, tem uma verba própria de 25% 
do orçamento e sabemos que sempre ultrapassa. Então Sr. Presidente referente a esse pedido 
que seja feito a secretaria primeiro e caso a resposta da secretaria seja não, ai mande para essa 
casa. E não é apenas do São José, tem outras escolas precisando de bebedouros. Sobre as 
marmitas, estivemos sexta feira acompanhando novamente, esse pedido foi feito por mim 
através de todos meus amigos que apoiaram e fomos a ACAMDOZE e também participei da 
reunião em Curitiba e estivemos acompanhando passo a passo sobre as marmitas dos presos, e 
tem porco que recusa comer, a coisa está feia, e continua igual ou pior de quando 
constatamos, infelizmente temos foco, estamos mandando relatório para ACAMDOZE. 
Sabemos que estão presos por que cometeram crime, mas eles já pagam com a prisão, agora é 
desumano a situação daquela comida. Quem esteve lá observou que foi colocado à marmita 
para o gato comer e ele não comeu, então o destino dessas marmitas são para tratar dos 
porcos, e já me disseram que os porcos não estão querendo também, é complicado a 
alimentação dos presos, é só olhando para acreditar. Fiquei feliz em ver que a própria 
delegacia está preocupada, fui para Curitiba e foi prometida a melhora, mas infelizmente até o 
momento não resolveram, fiquei sabendo que a nutricionista será convocada para ser ouvida 
na delegacia. Os únicos lugares da ACAMDOZE que funcionavam a marmita era em 
Engenheiro Beltrão e Mamborê porque era feito no próprio município, mas recebo a 
informação que parou de fazer no município, isso significa que está piorado. O certo é fazer 
as marmitas no próprio município, acredito que está assim porque estão pagando um favor 
político, é alguém que bancou a campanha de alguém e agora está fornecendo as marmitas 
dos presos porque é uma vergonha. Referente ao quebra-molas existe regras para o mesmo, os 
da nossa cidade estão todos irregulares, e não estou dizendo da atual administração, mas todos 
estão irregulares, então se for fazer não custa nada fazer dentro das normas. Acho bom ter as 
notícias vinculadas como teve essa semana, a população se atenta, poucas pessoas sabiam que 
existia uma comissão processante, são processos judiciais e vão ser discutidos, e hoje as 
pessoas vêm me perguntar como está o andamento da comissão, então acredito que a notícia 
despertou a população. Sobre os remédios, logo em seguida apresentarei um requerimento, 
pois estou muito preocupado junto com essa casa. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. 
Presidente: Sinto-me feliz em ter uma companheira como a Lorene, que tem participado de 
algumas corridas e trazendo bons resultados, a parabenizo pelas conquistas, não sei se ela tem 
ajuda de alguém, mas tem representado muito bem Peabiru. Amanhã às 18h estaremos 
fazendo a audiência publica do terceiro quadrimestre da câmara, estão todos convidados. O 
oficio recebido da turma da terceira idade repassaremos a verba antes do final do mês. Essa 
semana foi atípica, aconteceram fatos que entristece muita a gente quando coloca em questão 
qualidade e honestidade dessa casa. Tenho feito meu trabalho como presidente da câmara, 
aprendendo muito com tudo isso, como cidadão e como homem e tem coisas que mexe com 
meu ego, às vezes da vontade de jogar tudo para cima por decepções, como tem valido tão 
pouco a palavra de um ser humano. Esta é uma casa de lei, estamos trabalhando, e estamos 
fazemos coisas que não são de compromisso da câmara, como assistencialismo, ouvimos 
muitas coisas de pessoas que são leigas e não acredita na gente, mas não participa da reunião, 
não entra no portal de transparência e o que me entristece ver pessoas que fazem parte da vida 
publica e não conhece, essa casa é um conjunto, acertamos junto e erramos juntos, estamos 
sujeito a erro, estou aprendendo muito, é difícil mas a gente cresce. Muitas pessoas me 
questionam, minha esposa disse que se pode terminar em noventa dias porque deixar cento e 
oitenta, então esclareci pra ela que é um prazo legal e que fazemos as coisas com prudência, 
buscando os detalhes para não cometer erros, e queremos respeito. Agora apareceram os 
remédios, já fotografamos e vamos montar uma comissão, e cada um diz alguma coisa sobre 
isso, e esses remédios está há quase um ano sem serem descobertos, não entendo o porquê 
foram descobertos só agora. Já conversamos com pessoas da área e disseram que os remédios 
não estavam lá, outros dizem que esses remédios não estavam vencidos, e chamam até 
imprensa. Uma emissora veio me entrevistar e dei risada porque não tinha que falar, 
assumiram o mandato há um ano, mexeram em tudo e agora que apareceu, podem ter certeza 
que vamos apurar, sabemos que é difícil, pois as pessoas falam, mas quando é para 
testemunhar eles não querem. Quem cometeu essa negligencia terá que assumir, porque com 
saúde pública não se brinca. E se foi colocado naquele local a regional precisa saber, pois 
tinha o local especifico, está tudo errado. Quero e vou tentar de descobrir quem é o culpado. 
Fomos averiguar as marmitas, diz que a dias que não estão consumindo nenhuma marmita, as 
vezes alguns pegam, mas a destino é o lixo, estivemos lá e observamos a entrega e as 
marmitas que estavam no lixo, e isso é preocupante. Estou trabalhando, vou à prefeitura 
todos os dias ver como estão às coisas, não sou dono da verdade, nós erramos, e admitir o erro 
é árduo, mas é necessário. Se tivessem pegado e informado sobre os remédios quando 
acharam, que acredito que faz muito tempo, porque se foi substituído o local como que nunca 
abriram aquela porta, e seria muito mais fácil se mostrasse no momento da descoberta, devido 
à demora irá atrapalhar o trabalho, é difícil ter pessoas que queiram assumir. Fiquei muito 
chateado quando me questionaram sobre o prazo, vocês acham que estamos brincando, que 
contratamos uma firma para brincar, que falta de respeito com os eleitores. Somos passivos de 
erros, mas acredito que estamos no caminho certo. Obrigado e desculpa o desabafo. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 01/2014 do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando do Secretário de Saúde um relatório completo dos 
lotes destes Medicamentos e que seja mantido incólume estes lotes de medicamentos. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Requerimento n.º 01/2014. Fez uso da palavra 
o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Logo que vi a noticia no jornal, vim a essa 
casa para que junto com a companhia de outros vereadores fossemos averiguar a denúncia, já 
fomos surpreendidos com a informação de que os remédios não estavam no lugar estipulado 
na denúncia, e que o prédio onde tinha feito a denúncia já estava demolido, e os 
medicamentos já estavam na secretaria de saúde onde tiramos várias fotos. O secretário nos 
informou que foi avisado pela vigilância sanitária de Peabiru que aquele local foi construído 
para armazenar o lixo hospitalar, então aquele local, o qual já foi destruído servia de armazém 
para a empresa vir coletar o lixo hospitalar. Tivemos informações de pessoas que estavam no 
local que tiveram dificuldades em encontrar a chave da sala e tiveram que trocar o miolo da 
chave para abrir e mostrar para imprensa. Ficamos assustados com a enorme quantidade de 
medicamentos, então temos que responsabilizar quem fez isso, como disse o Sr. Presidente, 
isso não é brincadeira. Disseram-me que o Prefeito deu uma entrevista da rádio em relação 
aos medicamentos, não tive conhecimento ainda, mas já solicitei uma cópia da fita, estamos 
puxando as matérias, as entrevistas. Na radio T informaram que o Prefeito disse que os
remédios estavam em um local fora da secretaria de saúde, ou seja, ele mentiu, lá era 
secretaria da saúde, hoje sabemos que não é mais, e não estou querendo defender ninguém, 
vamos investigar e pegar todos os detalhes, como licitações, notas, vamos pegar todas as 
informações possíveis, não sei se os membros da comissão serão definidos por sorteio, caso 
seja e eu não for sorteado para constituir essa comissão tenham certeza que estarei atento 
sobre o assunto. Outra coisa que temos que observar é que teve vistorias feita nas casas da 
população para recolher os remédios vencidos, então alguns dos sacos que estão lá é desse 
recolhimento, mas mesmo assim tem inúmeros medicamentos lacrados. É normal vencer 
remédios, mas foi relatada uma quantidade muito grande e isso é preocupante. Tenho certeza 
que os vereadores estão todos atentos em relação a isso. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Uma funcionária da saúde me disse que se sobrou 
remédio da administração passada é porque não faltava como hoje, é preocupante sim e temos 
que procurar os responsáveis, mas a principal preocupação é a falta de medicamentos nessa 
administração, fui à farmácia básica e quatro ou cinco pessoas foram embora sem o 
medicamento porque não tinha, são remédios básicos que estão faltando. Não sou contra o 
prefeito, quero trabalhar junto buscando melhorias, e não entendo o porquê da grande falta de 
medicamentos sendo que na gestão passada como vimos estava sobrando. Não podemos ficar 
perdendo tempo com picuinhas, pois com isso quem perde é nossa população. Deveríamos 
convocar o secretário da saúde para que este esclareça a grande falta de medicamentos. Muito 
obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizo o 
Ângelo pelo requerimento e se possível gostaria de uma cópia do mesmo. Muito obrigado. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Acho importante o 
requerimento, pois temos que investigar. Uma quantidade grande de remédios armazenados e 
o povo precisando, e com espanto ouvi que não tinha remédios lá e que colocaram para armar 
uma situação, não consigo acreditar nisso, acho que deve ser punido sim independente de 
quem for o responsável, pois esses medicamentos foram deixados lá para não serem usados
pela população. Infelizmente estamos observando várias situações tristes, e nessa situação 
alguns dizem que o errado é quem descobriu os remédios armazenados e é isso que não 
consigo entender, sei que era um depósito, me disseram agora que era próprio para 
medicamentos vencidos, mas a informação que tenho é que tinha muito medicamento e caixas 
lacradas, então isso deve ser investigado com toda força, as informações que tenho é que será 
entregue para o Ministério Público. A questão da comissão processante é séria e urgente, não 
temos conhecimento, mas a cidade toda já está sabendo, tem até nota oficial circulando em 
nome dos vereadores e nós da comissão não estamos sabendo de nada, então temos que prezar 
pelo que é certo e temos que trabalhar todos juntos conforme o presidente já disse, mas 
infelizmente não é o que está acontecendo, pois somos nove vereadores e quando forem falar 
em nome da câmara todos devem pelo menos ser avisados. Quero que seja investigado e 
punido o culpado, e além dos medicamentos existem aparelhos de medir diabete, que salvo 
engano são trinta aparelhos de mais ou menos 300 reais que ficaram trancados e abandonados, 
e isso já ficaram em outro lugar e perdeu, então seria bom colocar no requerimento, pois trata 
de um conjunto. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Tudo que essa casa faz tem minha 
assinatura, posso errar as vezes, mas essa casa nunca deixou de ter informações, e 
ultimamente venho passando informação para imprensa, e muitas das coisas que acontece 
aqui na câmara temos que discutir com a mesa, mas nunca deixei de atender ninguém, 
inclusive hoje conversei com os dois companheiros. Sobre os remédios gostaria que estivesse 
acontecido antes, porque demoraram tanto, algumas pessoas vieram falar que guardaram as 
bombas de veneno inúmeras vezes no local e que as caixas não estavam lá, estive 
conversando com a Silvana que é da Vigilância Sanitária que me informou que na época não 
tinha nenhum remédio vencido e aqueles que estavam lá era para destinação para lixo, não 
quero passar a mão na cabeça de ninguém, quero muito encontrar o culpado, logo que ficamos 
sabendo da notícia fomos e tiramos fotos do remédio. Disse para imprensa que não queria me 
comunicar porque não tinha muito conhecimento, vamos apurar, e se alguém souber que 
venha a comissão, só não vamos falar dela hoje porque estamos sem a presença de alguns 
companheiros, independente de quem for sorteado pela comissão que procurem ouvir o maior 
número de pessoas, quero muito que tudo seja esclarecido, e que quem errou pague pelo erro. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o 
Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de fevereiro de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

open original →