| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-02-17 |
| native_id | 554 |
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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos e Osmar Pereira. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. O Sr. Presidente justificou que o Vereador Antonio que deveria secretaria a sessão terá que se retirar mais cedo, para representar a câmara numa reunião em Mandaguacu. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos, 1- 8-9 a leitura foi feita pela Senhora Neri Vinhote de Carvalho. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia três de fevereiro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 040/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 01/2014 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita readequação de estradas rurais. O Sr. Prefeito informa que os trabalhos estão sendo realizados de acordo com o planejamento elabora pela Secretaria de Obras e que não medirá esforços para o atendimento da indicação. 02 – Ofício n.º 46/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a troca do poste republicano localizado na Avenida São João. O Sr. Prefeito informa que estão tomando as providências para aquisição do novo poste e com relação a sugestão do Vereador Osmar Pereira com relação aos postes da praça e de outras localidades informa que os reparos já estão sendo efetuados pela equipe responsável pela iluminação pública. 03 – Ofício n.º 04/2014 da Escola Municipal São José, solicitando a doação de um bebedouro industrial para melhora atender a demanda dos alunos. 04 – Projeto de Lei n.º 04/2014 que altera os incisos I e II do Parágrafo 6º da Lei n.º 902/2013 que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue. Para análise e parecer das comissões pertinentes, com pedido de caráter de urgência pelo Executivo. 05 – Projeto de Lei n.º 08/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênios e conceder isenções fiscais relativas à Construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes, com pedido de caráter de urgência pelo Executivo. 06 – Indicação n.º 03/2014 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando que o Executivo viabilize a aquisição de uma máquina de lavar para o setor responsável pela limpeza da farmácia popular e consultório de atendimento odontológico Municipal. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Como disse o Sr. Presidente farei o uso da palavra primeiro, pois estou indo para Mandaguaçu representar a Câmara em uma reunião no hospital que vem ajudando a população peabiruense e infelizmente está para fechar. Mas gostaria de falar que fui abordado inúmeras vezes na rua e a população está reclamando por falta de medicamentos controlados, e o município deve observar as condições, pois os medicamentos estavam sendo fornecido e agora está em falta. Fizemos uma indicação no dia 28 de agosto de 2013, pedindo o redutor de velocidade próximo ao cemitério, e pedi que fizesse o mais rápido possível, antes que acontecesse uma tragédia, e aconteceu, um carro passou por cima de uma criança e que quebrou as duas pernas, então peço ao Sr. Secretario que hoje está presente para que faça o mais rápido possível, caso não seja feito os moradores da região falaram que vão fazer por conta este quebra-molas, pois esse é o terceiro caso ocorrido no mesmo lugar devido o excesso de velocidade dos motoristas. Então espero que façam para o bem de nossa população. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Sobre os remédios que foram encontrados, como vereador representante da população venho pedir para que façam uma investigação, para darmos um parecer á população, e quem for o responsável por isso deverá pagar as consequências cabíveis. Importante ressaltar que o município conseguiu avançar em relação à dengue, no período atual foi relatado apenas cinco casos de dengue e isso é a prova da união e contribuição da população. Sobre a matéria relatada no jornal, fui questionado porque fiz algumas críticas, quero deixar claro que estamos aqui para elogiar as melhorias e cobrar as coisas que não estão boas, estamos aqui para representar a população, e quando soube que tinha apenas um médico para atender a população me preocupei. A minha postura do ano passado voltada a apoiar o executivo vai continuar a mesma coisa, mas cobrarei mais, pois no primeiro ano sabemos o quanto é difícil. Quero parabenizar o Clerque que sempre me atendeu muito bem assim como o pessoal da prefeitura. Parabéns Juliano pelo seu incrível trabalho na junta militar. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Clerque gostaria que vocês procurassem resolver a solicitação do bebedouro para o colégio São José. Sobre o poste republicano, a Márcia informou que as crianças estão tomando choque lá, e precisa ser substituído com urgência. Passaram veneno em frente ao colégio e está muito sujo, é necessário fazer uma limpeza com urgência. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Quero deixar registrado que estão fazendo o reparo das estradas como pedi na indicação, o local mais critico já foi feito o serviço. Parabéns para a equipe, pois está ficando bem feito, a chuva rompeu e precisaram arrumar, mas possivelmente estarão retornando rapidamente nas estradas que solicitamos. Sexta-feira participei do encerramento do curso de pedreiro realizado no município com duração de aproximadamente dois meses, foi um grande prazer comparecer no encerramento e de 24 pessoas cursando 14 se formaram e receberão o título de pedreiro, e o interessante é o fato de nove formandos do curso serem mulheres, e o comentário é que elas são caprichosas e trabalhadoras, e que foram melhores que os homens. Parabéns para quem ministrou o curso, para Isabel da Assistência Social e para o Prefeito que disponibilizou esse curso. Recebi uma ligação hoje da acessória do Deputado Douglas Fabrício que conseguiu a liberação do recurso de 33 mil reais para aquisição de óleo diesel para manutenção de estradas do município de Peabiru, é uma necessidade muito grande, e esse dinheiro estará disponível na conta do município até sexta-feira. Acredito que todos tenham recebido um convite da ACAMDOZE referente a uma reunião que o presidente quer fazer no dia 22, as nove horas, então gostaria de reforçar o convite, pois trata-se de uma reunião importante para traçar os objetivos do ano. Á pedido do presidente da ACAMDOZE a formação da comissão sobre a marmita dos detentos. O objetivo da comissão é ver se as marmitas melhoraram, continuam ruins, ou se piorou, porque a intenção é passar um relatório dos trabalhos feitos para o secretário de justiça para tomar as devidas providencias. Visitei as obras da unidade básica de saúde já iniciadas, está em um ritmo muito bom e que continue assim para que seja entregue no prazo. Obra de extrema importância para a população. Nós peabiruense precisamos muito, já conseguimos as vans com o recuso da câmara e agora está tudo se encaminhado para que a obra termine o mais rápido possível. Voltando a falar do curso de pedreiro gostaria de dizer que os ensinamentos aconteceram no colégio Paulo Freire onde fizeram adequações e instalações nas três salas novas. Quero dizer a Dona Ilga que conversamos sobre a doação para o pessoal da terceira idade e estaremos atendendo ao pedido e doando valores para a realização do bingo, que este seja um sucesso e consigam arrecadar o valor necessário. Agradeço o Juliano e o Clerque pela presença e peço que venham mais vezes para estar ouvindo as reivindicações dos vereadores. Reforçando a indicação do Antonio Pedro, pedindo a máquina para o departamento, também acho de muita importância. E pedir junto a ele que façam com urgência o redutor de velocidade naquela região por vários motivos, como velocidade alta e o sol que prejudica a visão do motorista podendo causar acidente. Visitei as obras da super-creche a qual foi construída pela luta do Vereador Ângelo junto com o Deputado Frangão e que estava impossibilitada de usar devidos alguns motivos, mas as obras estão sendo feitas, os móveis estão para ser adquirido por ele ou pelo Secretário de Educação Fábio Sexugi, e se Deus quiser logo estará funcionando e beneficiando a população que precisa deixar seus filhos em uma creche para poder trabalhar. Muito obrigado. Pediu a parte o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Só comunicar a população que segundo o prefeito as duas máquinas já foram levadas para o concerto e em breve estarão trabalhando nas estradas rurais. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Queria pedir a descaracterização de urgência dos projetos, sei que são de suma relevância, mas por se tratar de matérias complexas, o primeiro é o projeto de lei referente à dengue, acabamos de aprovar recentemente em 2013 essa lei e se está aqui novamente é porque ela não foi bem analisada, talvez iremos votar antes do prazo de urgência de 30 dias, mas precisamos analisar bem. O segundo trata-se das isenções, estive olhando o projeto e tem isenções até para construtoras, então acho que devemos analisar bem para que não volte a essa casa. O oficio da Escola São José, hoje foi apresentado ao presidente um projeto da Escola São José solicitando um parque de diversão, acredito que a educação deveria ver essas possibilidades. Essa casa tem conseguido através de pedido várias coisas como os colchonetes, computadores para as escolas, mas é difícil, pois a câmara não tem verba para isso. Essas coisas devem ser feitas pela educação, tem uma verba própria de 25% do orçamento e sabemos que sempre ultrapassa. Então Sr. Presidente referente a esse pedido que seja feito a secretaria primeiro e caso a resposta da secretaria seja não, ai mande para essa casa. E não é apenas do São José, tem outras escolas precisando de bebedouros. Sobre as marmitas, estivemos sexta feira acompanhando novamente, esse pedido foi feito por mim através de todos meus amigos que apoiaram e fomos a ACAMDOZE e também participei da reunião em Curitiba e estivemos acompanhando passo a passo sobre as marmitas dos presos, e tem porco que recusa comer, a coisa está feia, e continua igual ou pior de quando constatamos, infelizmente temos foco, estamos mandando relatório para ACAMDOZE. Sabemos que estão presos por que cometeram crime, mas eles já pagam com a prisão, agora é desumano a situação daquela comida. Quem esteve lá observou que foi colocado à marmita para o gato comer e ele não comeu, então o destino dessas marmitas são para tratar dos porcos, e já me disseram que os porcos não estão querendo também, é complicado a alimentação dos presos, é só olhando para acreditar. Fiquei feliz em ver que a própria delegacia está preocupada, fui para Curitiba e foi prometida a melhora, mas infelizmente até o momento não resolveram, fiquei sabendo que a nutricionista será convocada para ser ouvida na delegacia. Os únicos lugares da ACAMDOZE que funcionavam a marmita era em Engenheiro Beltrão e Mamborê porque era feito no próprio município, mas recebo a informação que parou de fazer no município, isso significa que está piorado. O certo é fazer as marmitas no próprio município, acredito que está assim porque estão pagando um favor político, é alguém que bancou a campanha de alguém e agora está fornecendo as marmitas dos presos porque é uma vergonha. Referente ao quebra-molas existe regras para o mesmo, os da nossa cidade estão todos irregulares, e não estou dizendo da atual administração, mas todos estão irregulares, então se for fazer não custa nada fazer dentro das normas. Acho bom ter as notícias vinculadas como teve essa semana, a população se atenta, poucas pessoas sabiam que existia uma comissão processante, são processos judiciais e vão ser discutidos, e hoje as pessoas vêm me perguntar como está o andamento da comissão, então acredito que a notícia despertou a população. Sobre os remédios, logo em seguida apresentarei um requerimento, pois estou muito preocupado junto com essa casa. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Sinto-me feliz em ter uma companheira como a Lorene, que tem participado de algumas corridas e trazendo bons resultados, a parabenizo pelas conquistas, não sei se ela tem ajuda de alguém, mas tem representado muito bem Peabiru. Amanhã às 18h estaremos fazendo a audiência publica do terceiro quadrimestre da câmara, estão todos convidados. O oficio recebido da turma da terceira idade repassaremos a verba antes do final do mês. Essa semana foi atípica, aconteceram fatos que entristece muita a gente quando coloca em questão qualidade e honestidade dessa casa. Tenho feito meu trabalho como presidente da câmara, aprendendo muito com tudo isso, como cidadão e como homem e tem coisas que mexe com meu ego, às vezes da vontade de jogar tudo para cima por decepções, como tem valido tão pouco a palavra de um ser humano. Esta é uma casa de lei, estamos trabalhando, e estamos fazemos coisas que não são de compromisso da câmara, como assistencialismo, ouvimos muitas coisas de pessoas que são leigas e não acredita na gente, mas não participa da reunião, não entra no portal de transparência e o que me entristece ver pessoas que fazem parte da vida publica e não conhece, essa casa é um conjunto, acertamos junto e erramos juntos, estamos sujeito a erro, estou aprendendo muito, é difícil mas a gente cresce. Muitas pessoas me questionam, minha esposa disse que se pode terminar em noventa dias porque deixar cento e oitenta, então esclareci pra ela que é um prazo legal e que fazemos as coisas com prudência, buscando os detalhes para não cometer erros, e queremos respeito. Agora apareceram os remédios, já fotografamos e vamos montar uma comissão, e cada um diz alguma coisa sobre isso, e esses remédios está há quase um ano sem serem descobertos, não entendo o porquê foram descobertos só agora. Já conversamos com pessoas da área e disseram que os remédios não estavam lá, outros dizem que esses remédios não estavam vencidos, e chamam até imprensa. Uma emissora veio me entrevistar e dei risada porque não tinha que falar, assumiram o mandato há um ano, mexeram em tudo e agora que apareceu, podem ter certeza que vamos apurar, sabemos que é difícil, pois as pessoas falam, mas quando é para testemunhar eles não querem. Quem cometeu essa negligencia terá que assumir, porque com saúde pública não se brinca. E se foi colocado naquele local a regional precisa saber, pois tinha o local especifico, está tudo errado. Quero e vou tentar de descobrir quem é o culpado. Fomos averiguar as marmitas, diz que a dias que não estão consumindo nenhuma marmita, as vezes alguns pegam, mas a destino é o lixo, estivemos lá e observamos a entrega e as marmitas que estavam no lixo, e isso é preocupante. Estou trabalhando, vou à prefeitura todos os dias ver como estão às coisas, não sou dono da verdade, nós erramos, e admitir o erro é árduo, mas é necessário. Se tivessem pegado e informado sobre os remédios quando acharam, que acredito que faz muito tempo, porque se foi substituído o local como que nunca abriram aquela porta, e seria muito mais fácil se mostrasse no momento da descoberta, devido à demora irá atrapalhar o trabalho, é difícil ter pessoas que queiram assumir. Fiquei muito chateado quando me questionaram sobre o prazo, vocês acham que estamos brincando, que contratamos uma firma para brincar, que falta de respeito com os eleitores. Somos passivos de erros, mas acredito que estamos no caminho certo. Obrigado e desculpa o desabafo. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 01/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando do Secretário de Saúde um relatório completo dos lotes destes Medicamentos e que seja mantido incólume estes lotes de medicamentos. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Requerimento n.º 01/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Logo que vi a noticia no jornal, vim a essa casa para que junto com a companhia de outros vereadores fossemos averiguar a denúncia, já fomos surpreendidos com a informação de que os remédios não estavam no lugar estipulado na denúncia, e que o prédio onde tinha feito a denúncia já estava demolido, e os medicamentos já estavam na secretaria de saúde onde tiramos várias fotos. O secretário nos informou que foi avisado pela vigilância sanitária de Peabiru que aquele local foi construído para armazenar o lixo hospitalar, então aquele local, o qual já foi destruído servia de armazém para a empresa vir coletar o lixo hospitalar. Tivemos informações de pessoas que estavam no local que tiveram dificuldades em encontrar a chave da sala e tiveram que trocar o miolo da chave para abrir e mostrar para imprensa. Ficamos assustados com a enorme quantidade de medicamentos, então temos que responsabilizar quem fez isso, como disse o Sr. Presidente, isso não é brincadeira. Disseram-me que o Prefeito deu uma entrevista da rádio em relação aos medicamentos, não tive conhecimento ainda, mas já solicitei uma cópia da fita, estamos puxando as matérias, as entrevistas. Na radio T informaram que o Prefeito disse que os remédios estavam em um local fora da secretaria de saúde, ou seja, ele mentiu, lá era secretaria da saúde, hoje sabemos que não é mais, e não estou querendo defender ninguém, vamos investigar e pegar todos os detalhes, como licitações, notas, vamos pegar todas as informações possíveis, não sei se os membros da comissão serão definidos por sorteio, caso seja e eu não for sorteado para constituir essa comissão tenham certeza que estarei atento sobre o assunto. Outra coisa que temos que observar é que teve vistorias feita nas casas da população para recolher os remédios vencidos, então alguns dos sacos que estão lá é desse recolhimento, mas mesmo assim tem inúmeros medicamentos lacrados. É normal vencer remédios, mas foi relatada uma quantidade muito grande e isso é preocupante. Tenho certeza que os vereadores estão todos atentos em relação a isso. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Uma funcionária da saúde me disse que se sobrou remédio da administração passada é porque não faltava como hoje, é preocupante sim e temos que procurar os responsáveis, mas a principal preocupação é a falta de medicamentos nessa administração, fui à farmácia básica e quatro ou cinco pessoas foram embora sem o medicamento porque não tinha, são remédios básicos que estão faltando. Não sou contra o prefeito, quero trabalhar junto buscando melhorias, e não entendo o porquê da grande falta de medicamentos sendo que na gestão passada como vimos estava sobrando. Não podemos ficar perdendo tempo com picuinhas, pois com isso quem perde é nossa população. Deveríamos convocar o secretário da saúde para que este esclareça a grande falta de medicamentos. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizo o Ângelo pelo requerimento e se possível gostaria de uma cópia do mesmo. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Acho importante o requerimento, pois temos que investigar. Uma quantidade grande de remédios armazenados e o povo precisando, e com espanto ouvi que não tinha remédios lá e que colocaram para armar uma situação, não consigo acreditar nisso, acho que deve ser punido sim independente de quem for o responsável, pois esses medicamentos foram deixados lá para não serem usados pela população. Infelizmente estamos observando várias situações tristes, e nessa situação alguns dizem que o errado é quem descobriu os remédios armazenados e é isso que não consigo entender, sei que era um depósito, me disseram agora que era próprio para medicamentos vencidos, mas a informação que tenho é que tinha muito medicamento e caixas lacradas, então isso deve ser investigado com toda força, as informações que tenho é que será entregue para o Ministério Público. A questão da comissão processante é séria e urgente, não temos conhecimento, mas a cidade toda já está sabendo, tem até nota oficial circulando em nome dos vereadores e nós da comissão não estamos sabendo de nada, então temos que prezar pelo que é certo e temos que trabalhar todos juntos conforme o presidente já disse, mas infelizmente não é o que está acontecendo, pois somos nove vereadores e quando forem falar em nome da câmara todos devem pelo menos ser avisados. Quero que seja investigado e punido o culpado, e além dos medicamentos existem aparelhos de medir diabete, que salvo engano são trinta aparelhos de mais ou menos 300 reais que ficaram trancados e abandonados, e isso já ficaram em outro lugar e perdeu, então seria bom colocar no requerimento, pois trata de um conjunto. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Tudo que essa casa faz tem minha assinatura, posso errar as vezes, mas essa casa nunca deixou de ter informações, e ultimamente venho passando informação para imprensa, e muitas das coisas que acontece aqui na câmara temos que discutir com a mesa, mas nunca deixei de atender ninguém, inclusive hoje conversei com os dois companheiros. Sobre os remédios gostaria que estivesse acontecido antes, porque demoraram tanto, algumas pessoas vieram falar que guardaram as bombas de veneno inúmeras vezes no local e que as caixas não estavam lá, estive conversando com a Silvana que é da Vigilância Sanitária que me informou que na época não tinha nenhum remédio vencido e aqueles que estavam lá era para destinação para lixo, não quero passar a mão na cabeça de ninguém, quero muito encontrar o culpado, logo que ficamos sabendo da notícia fomos e tiramos fotos do remédio. Disse para imprensa que não queria me comunicar porque não tinha muito conhecimento, vamos apurar, e se alguém souber que venha a comissão, só não vamos falar dela hoje porque estamos sem a presença de alguns companheiros, independente de quem for sorteado pela comissão que procurem ouvir o maior número de pessoas, quero muito que tudo seja esclarecido, e que quem errou pague pelo erro. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de fevereiro de 2014. Osmar Pereira Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário