| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2014-02-18 |
| native_id | 556 |
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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezoito de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Tiago 1, 12-14 a leitura foi feita pela Senhor Joel Moura dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Oficio n.º 02/2014 da Emater encaminhando o Plano de Trabalho 2013 executado em consonância ao compromisso firmado através do Termo de Cooperação Técnica. 02 – Ofício n.º 02/2014 da Emater encaminhando o Plano de Trabalho de 2014 a ser executado. 03 – Ofício n.º 19/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando em atenção o Requerimento n.º 01/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a relação dos medicamentos encontrados. 04 – Projeto de Lei n.º 09/2014 que dá nova redação ao art. 2º, “caput”, da Lei n.º 897/2013, de 09 de fevereiro de 2013. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 10/2014 que dá nova redação ao art. 2º, “caput”, da Lei n.º 900/2013, de 09 de fevereiro de 2013. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 11/2014 que dá nova redação ao art. 2º, “caput”, da Lei n.º 901/2013, de 09 de fevereiro de 2013. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no Grande Expediente, onde consta inscrito na Tribuna Livre a Sr. Jose Aparecido da Silva Campos: Boa noite a todos, é a primeira vez que venho aqui, e dessa vez vim para retificar algumas coisas que a comunidade vem cobrando através da rádio cidade de Peabiru. Todos sabem que o programa do Sidnei Campos sempre busca atender a comunidade de Peabiru e como dar seguimento a um programa líder em audiência, e cobra dos senhores vereadores uma atitude em relação às farmácias, pois existem farmácias de plantão que deixa a desejar, como aconteceu comigo na madrugada do dia 9, senti na pele o que é não ser atendido no momento que mais necessitamos, não estou aqui para criticar ninguém, mas vou contar um fato que aconteceu comigo. Estava dirigindome para o Assentamento Santa Rita junto a minha família para aproveitar o final de semana, ao chegar lá a filha de Sr. Miguel estava passando muito mal, tivemos que voltar com a menina para procurar medicamentos e um médico para atende-la, chegamos no 24 horas e fomos muito bem atendidos pela querida Cida e pelo médico que estava no plantão que receitou os remédios e saímos a procura de uma farmácia para comprá-lo, chegando à farmácia que estava de plantão vimos que não tinha nenhum telefona na porta, agora como vocês vereadores falaram que agora tem uma lei sobre as farmácias para melhor atender a população e não tem nenhum telefone para entrarmos em contato com a farmácia de plantão, então fui á casa do farmacêutico e o mesmo estava acordado, então pedi para que ele abrisse a farmácia para comprarmos o remédio e ele teve a capacidade de dizer que não tinha a chave da farmácia, então ele disse que a chave estava com o dono da farmácia e ele disse que não tinha o número do telefone do dono. Agora vocês acham que temos razão ou não em reclamar. Nunca vim cobrar de vocês, essa é a primeira vez e tenho certeza que virei novamente quantas vezes for possível para que vocês ouçam o clamor do povo, o Botinha já foi no programa e disse que a comunidade tem que comparecer nas sessões, a comunidade está cobrando e quer que vocês trabalham e muitas vezes não tem tempo de vir até aqui, e tem vocês como representantes e a rádio cidade para reclamar. Então com todo respeito que tenho por vocês, gostaria que vocês dessem mais atenção para esse assunto, e se quiser cito a farmácia que estava de plantão. Quero deixar um convite a todos os vereadores, não só para Botinha e o Pezini que já compareceram no meu programa na rádio que é líder de audiência na comunidade de Peabiru, então sempre que tiver algum assunto de interesse da população à rádio está lá à disposição, e não adianta falar em rixa política, pois não estou lá para isso, estou apenas para atender o clamor do povo, então quero deixar o convite amigável para que todos participem do meu programa, e sempre que o Sidnei Campus falar algo errado, pois somos passivos de erros, estão convidados a alertar, pois também estamos lá para atender vocês vereadores. Muito obrigado a todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson jardim de Carvalho: Boa noite a todos. É sempre bom ouvir reclamações ou elogios, isso motiva as pessoas responsáveis em fazer com que a lei seja cumprida. Hoje os plantões das farmácias tem um regulamento e o poder de policia é do município, através do executivo e é dele que todos nós temos que cobrar, para que seja executado de acordo com a lei que nós aprovamos, é obvio que não temos o poder de policia, e sim o poder de solicitar, representando o munícipe e pedir para a autoridade tomar as devidas providências. E se não for possível no executivo, existe o Ministério Público para defender as causas da população. O primeiro passo nós já demos, que foi regulamentar, é bom que as pessoas fiquem avisadas que vereadores não têm a obrigação de comprar remédios, pagar cirurgia, muitas vezes é distorcida essa situação, vejo pessoas fazendo por boa vontade, sendo que não é sua atribuição, mas o povo gosta disso então muitas vezes é bom fazer, cada cabeça é uma sentença, cada legislador age com seu conhecimento e seu modo de dizer. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Gostaria de repassar o convite para todos que nos visita e os nobres vereadores, quinta-feira aqui na câmara teremos uma visita do Deputado Federal Rubens Bueno e o Deputado Estadual Douglas Fabrício, virão prestar contas do trabalho feito no mandato e recursos que têm conseguido para o município de Peabiru, aproveito a presença do Sidnei e imprensa que se puder que estejam presentes. Sobre o problema das farmácias, quando começou a ser mexido teve muitas conversas e como disse o Wilson, o que poderia ser feito nós fizemos, que foi a Lei n.º 917/2013, ela tem alguns itens que quero citar: Parágrafo 5- Os proprietários de farmácias são obrigados a conservar nas portas dos estabelecimentos uma placa em que se leia estar à mesma de plantão, assim como, ter em lugar visível uma relação de todas as farmácias do grupo de plantão, com os respectivos endereços, para orientação dos interessados. O parágrafo 7 diz: O Poder Executivo Municipal regulamentara e designará órgão competente para a fiscalização do cumprimento desta Lei, aplicando-se aos infratores a penalidade de: Iadvertência. II- Multa. III- Suspensão de Alvará de Funcionamento. Parágrafo 10 dispõe: A Farmácia que estiver de plantão é responsável pelo fornecimento do medicamento disposto no receituário, mesmo que não tiver disponível no estoque, devendo providenciá-lo dentro de um prazo razoável, dependendo da necessidade do consumidor. E o parágrafo 11 diz: O consumidor que não receber seu medicamento dentro do prazo razoável poderá protocolar uma reclamação junto à Secretaria Municipal de Saúde, sendo que, a farmácia que tiver seis reclamações semestrais, perderá o direito de realizar o plantão pelo prazo de seis meses. Então fica claro, isso é lei, nossa parte nós fizemos e muito bem feito. Liguei hoje na secretária da saúde e não tem nenhuma reclamação das farmácias, que fique claro que é lá lugar de reclamar. Essa lei começou com uma indicação minha e soltaram na cidade que queria fechar as farmácias de Peabiru, mas é o contrário. E como não tem nenhuma reclamação na Secretaria da Saúde não pode fazer nada. Pediu a parte o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Gostaria de informar algo já que o Felício explicou muito bem, a regulamentação é essencial, se o executivo não fez é problema dele, se o povo está sofrendo é falta de regulamentação, então é bom que o radialista tenha mais conhecimento para saber o local certo da reclamação, isso é importante para não perder tempo e muito menos aborrecer alguém. Voltou a fazer uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: A lei foi bem feita, estão aqui claro todas as obrigações dos proprietários de farmácias. Inclusive tem informações extraoficiais que o principal que fomenta essa discussão de jogar culpa nos vereadores dizendo que queremos fechar as farmácias é o único que não obedece aos Plantões e os horários, e o que me deixa indignado é que não há nenhuma reclamação na secretaria de saúde. Amanha garanto que estarei lá conversando na secretaria de saúde pessoalmente com o secretário para confirmar se não tem mais nenhuma. A lei é clara, está no site da câmara é só entrar e imprimir. O cidadão tem o direito de reclamar sim, mas precisa verificar o lugar correto para que sejam tomadas as atitudes corretas. Muito obrigado e boa noite a todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Todos os proprietários de farmácias sabem sobre a lei que foi votada nesta casa, e cabe a eles cumprir a lei, caso não cumpra cabe aos munícipes prejudicados fazer uma reclamação na Secretaria de Saúde, e as reclamações não devem ser apenas sobre as farmácias, com também sobre a falta de medicamos na área da saúde, como o Wilson disse, não estamos aqui para comprar medicamentos e pagar cirurgia, às vezes as pessoas chegam com tanta necessidade que acabamos comprando, mas isso cabe ao executivo e ao secretário da saúde, sempre buscar olhar com mais amor pela população. Ontem fizemos uma visita em Mandaguaçu, referente o hospital que está fechando, o qual Peabiru passou também há algum tempo atrás, vi algo ontem que não vi aqui em Peabiru quando o Dr. Ritler fechou o hospital. O Dr. Antonio reuniu toda a Câmara, demonstrou todas as despesas do hospital, fez um balanço de despesas e lucros, o hospital atende toda a região, e com surpresa chegou um ônibus de cascavel com 16 pessoas, sabemos que vários munícipes são atendidos lá, hoje mesmo saiu uma senhora para fazer uma cirurgia, será uma grande perda para a região se o hospital fechar, passou de 1400 cirurgias no ano. Ontem ele fez cinco cirurgias e receberá daqui três meses pelo SUS, fora o aumento dos medicamentos, teve medicamentos que subiu 200% então não estão conseguindo manter o hospital. A qualquer momento a câmara estará recebendo um convite da Câmara municipal de Mandaguaçu, então conversaremos com o secretário e o chefe do executivo. O Dr. Antonio está de braços abertos para sempre estar nos atendendo, e é necessário, pois a saúde de um modo geral está critica e uma porta aberta não pode fechar, então vamos lutar para manter, hoje mesmo já foram convocados dois vereadores de Mandaguaçu, estavam em Curitiba conversando sobre esse assunto. Tem que olhar com mais amor para a população, estão fechando hospitais em vez de abrir, foi feito uma pesquisa e estão fechando um hospital pó semana no Brasil, e ainda estamos em um ano político. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Sobre a lei que regulamenta os plantões das farmácias, foi uma indicação do Felício e veio um projeto de lei do executivo, que foi muito discutido. Na rádio sabemos que teve enquetes com perguntas que não deveria ser feitas, e agora veio uma reclamação errada, tem que ser protocolada na Secretaria da Saúde e se possível que tragam uma copia para essa casa, a lei é clara. Aos comunicadores da radio cidade quero dizer que o microfone tem muito poder, tem que tomar muito cuidado no que falam, inúmeras vezes solicitei fitas e não obtive êxito, onde está o respeito pela população, pois também faço parte, além de ser vereador, tenho os protocolos na casa, não sei o que devo fazer, temos que ser responsáveis, ter conhecimento para discutir, é tão fácil ler a lei, é apenas duas paginas, para dar uma informação correta ao ouvinte. Como o Wilson disse, recebemos a lei, votamos e ela é legislada, então ela vai para o executivo para ser executada e se não é cumprida precisa ir para o judiciário, e não tem custo nenhum, quando é de interesse público o promotor é obrigado acatar. Até onde acompanhei essa lei e sendo fiscal do município e tendo poder de policia e não como vereador, entendo que essa lei foi muito bem discutida e muito bem elaborada, e vai ser cumprida quando o executivo executar a lei, pois ela já foi sancionada, tem que fazer cumprir. Peço a todos os comunicadores, principalmente do nosso município para tomar cuidado e ter responsabilidade, e quando solicitarmos a gravação, entregue para essa casa. Pouco ouço o programa, pois é no horário do meu expediente, mas estive ouvindo a rádio domingo e solicitei a cópia da fita, mas não recebi. O prefeito deu uma entrevista salvo engano ontem e solicitei uma copia da fita e disseram que não conseguiram gravar. Agradeço o Valdo por ter mandando o relatório dos remédios que estão sendo tão criticado, principalmente na rádio, queria a entrevista do prefeito como subsidio para a comissão analisar o que está acontecendo, mas ao mesmo tempo em que a rádio cobra eles nos travam. Quero deixar claro para a população que estamos cobrando, mas eles continuam nos travando, está difícil, temos que ser parceiros, também estou aberto para discutir qualquer assunto, e volto a repetir, a lei tem apenas duas paginas e é de fácil interpretação, não dá trabalho nenhum ler e informar os ouvintes, e tem muitos ouvintes, isso é bom, mas precisa ser mais responsável e informar as coisas com mais clareza, sem causar problemas. Já solicitei três vezes a cópia e nenhuma obtive êxito, esta ficando difícil de justificar. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. O local de reclamar é realmente na Secretaria da Saúde, mas no meu ponto de vista o Sidnei como cidadão peabiruense também tem o direito de trazer sua reivindicação. Vamos fazer nossa parte e cobrar do executivo, e na secretaria da saúde para que tomem as providências cabíveis. Às vezes fico chateado porque tem pessoas que afirma que falo contra a comunidade, quero deixar claro que não fico contra, apenas cobro a participação da comunidade, hoje mesmo o Sidnei fez uma chamada no ar convocando a população para comparecer nessa casa para obter as resposta referente ao plantão das farmácias, mas observamos que apenas algumas pessoas vieram, então é importante a presença de todos, porque somos cobrados inúmeras vezes, mas a maioria da população não participa das reuniões para procurar um esclarecimento, é preciso participar e fiscalizar. Gostaria que essa casa estivesse sempre lotada, nos incentivando e motivando para continuarmos cobrando e buscando melhorias, agradeço a presença de todos. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Agradeço sua presença Sidnei, você tem feito um trabalho procurando o povo. Os farmacêuticos procuraram essa casa para a criação da lei, cobrarei deles, e falarei com o executivo. Nós como vereadores estamos fazendo um trabalho social, procurando ajudar o povo. Na eleição o povo sempre ajudou, e quero deixar claro que estou sempre disposto a receber a população. Estou cobrando do executivo, como cobrei ontem, está faltando medicamentos, isso é sério. Foram encontrados medicamentos vencidos e estão investigando isso, mas aquilo ali vai ser destruído, temos que nos importar com o que está faltando para o nosso povo. Ontem conversando com uma funcionaria da saúde e ela disse que foram encontrados medicamentos porque antes não faltava, e hoje está com essa falta. As pessoas ficam horas na fila, conseguem a consulta e a receita dos medicamentos e quando vai à farmácia básica não encontra os medicamentos necessários, volta para casa sem o remédio. E alguns pedem para os vereadores, mas nem sempre conseguimos ajudar. Devemos cobrar novamente o secretário da saúde e o poder executivo. Quero agradecer sua presença e estarei procurando o farmacêutico, pois tenho o direito de ir atrás dele, porque ele não está cumprindo a lei. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Sidnei somos representante legal de cada cidadão, mas o povo nem sempre não se importa, ou não conhece seus direitos e deveres, muitas vezes na área da saúde. A pessoa reclama muito, mas nunca procurou essa casa para saber os seus direitos, e a Constituição Federal deixa claro que a saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado. Entregarei uma copia dessa lei e gostaria que comunicasse seus ouvintes, e pedirei ao executivo para enviar uma cópia dessa lei para cada farmácia. A lei vem para essa casa e acatamos ou não, inclusive essa foi bastante discutida, teve seus prós e contras, mas fizemos o melhor para a sociedade. Aquele que não atende bem sai perdendo, o hospital e a farmácia básica deveriam ter pelo menos o mínimo para medicar, evitando esses casos. Você disse que convidou a população para comparecer e os mesmos não vieram, fica claro que muitos preferem criticar em vez de procurar saber seus direitos e deveres, entendo você, essa casa estará sempre aberta, é apenas necessário que faça a inscrição 24 horas antes para usar a tribuna. Peço que explique amanhã na rádio sobre a lei e sobre as sanções que as farmácias estão sujeitas caso não cumpram, tudo depende da reclamação da população na secretária de saúde. São três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, e infelizmente tem poder interferindo no poder legislativo. A gente aprova leis, alteramos, mas quem tem que procurar seus direitos é os cidadãos. Quero convidar todos para participar das reuniões. Tem gente que votou e nunca prestigiou o trabalho, o Brasil só está nessa situação porque o povo não procura informações. Então a população precisa se informar, buscar seus direitos. Os médicos não são deuses que podem te tratar de qualquer forma, eles recebem para atender a população, então vocês precisam perder esse medo. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Dr. José Antonio Gargantini, que presta atendimento médico na cidade de Mandaguaçu – PR, pela disponibilidade e atenção dispensada nos importantes atendimentos prestados aos pacientes de nosso Município. O Sr. Presidente colocou em discussão a Moção de Agradecimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Gostaria de deixar meus parabéns, pois estive presente neste hospital conversei com ao doutor e inúmeras vezes ele prestou favor para Peabiru, e deixo claro, no que puder ajudar para reverter essa situação, estou a disposição. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quem conheceu esse profissional sabe da competência que o mesmo tem, ontem ele disse sobre a Cesário que fez na esposa e na filha, e ele comentando você observava que seus olhos enchiam de lágrimas, essa moção de agradecimento é por tudo que ele fez por Peabiru e região, é um grande profissional que tive a oportunidade de conhecer. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Eu não tive o prazer de ter conhecido o hospital e nem o Doutor, mas conheço inúmeros pacientes que foram atendidos lá, inclusive o nosso Presidente da Câmara, sua indicação foi muito louvável, o povo de Peabiru agradece por todos os atendimentos. Há pouco tempo a gente se reuniu para pedir a disponibilidade de cinco ou sete AIH do município para esse hospital e não tivemos êxitos, e assim não tem como um hospital se manter mesmo, Mandaguaçu atendendo pacientes até de Cascavel, olha a diferença do corpo médico de ambas as cidades, e a disponibilidade dele não é para cidade a ou b e sim para o povo. Ele merece muito mais que a moção, mas estou feliz por esta, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Também não tive o prazer de conhecer o medico e o visitar o hospital, mas você está de parabéns pela indicação, e vindo de você que conhece muito bem e pela população que vem sendo atendida por ele esta moção é merecida. A população sempre elogia o atendimento, parabéns pela indicação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Toda indicação de agradecimento a um doutor que prestou atendimento ao cidadão é louvável, é merecido, embora sabendo o valor que hoje o Governo Federal paga para o atendimento do SUS nos hospitais, só quer que feche e acabe, não tem outra explicação, porque o valor que o SUS paga é impossível manter, e isso não vem de hoje, e sim há mais de 15 anos que não aumenta um centavo no procedimento médico, observe o quanto subiu tudo, como impostos, água entre outras coisas. A mídia não mostra a realidade, mas não mostram porque faturam milhões para omitir e vender seus serviços para o Governo Federal. Estão mostrando o índice de voto para a eleição e a presidente está com o índice lá em cima, então do que estamos reclamando, parece que a população está contente com o atendimento que está recebendo, tem alguma coisa errada. Não dá para entender, dizem que a voz do povo é a voz de Deus, e se é isso que eles querem, tem que abaixar a cabeça, espere o Brasil ser campeão nessa copa para ver se a educação, saúde e segurança vão melhorar, será que teremos padrão FIFA nesses requisitos. Parabéns Toninho pela indicação. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Além de ser atendido, já levei outras pessoas, e esse é diferenciado, é muito bom, ele faz quatro cirurgia por dia. É um cara muito trabalhador e simples, todos os funcionários tratam seus pacientes muito bem, será uma perca muito grande se fechar esse hospital para inúmeras cidades. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando a descaracterização do pedido de urgência dos Projetos de Lei n.º 04/2014 e 08/2014. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Um desses projetos de lei está alterando uma lei que foi votada em 2013, e peço a descaracterização do pedido de urgência pra analisarmos melhor a alteração, de repente estaremos votando no prazo de urgência, mas é melhor descaracterizar para podermos analisar. Já observei os projetos e pelo que vi terá um projeto que precisa voltar porque está com problemas na redação, e sobre a lei, é bom que seja bem analisado para que não fique emendando. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Hoje a Dra. Patrícia nos informou que tem um erro de redação e teria que voltar. Não sei o porquê que urgência, a mensagem é muito vaga, e se for realmente urgência precisa nos informar melhor, para não acontecer novamente de discutirmos coisas que não temos informações. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de fevereiro de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário