| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2014-03-10 |
| native_id | 558 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dez de março do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 25, 31-33 a leitura foi feita pela Senhor Edvaldo Dantas de Andrade. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Projeto de Lei n.º 13/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 230.203,68 para programas assistências do Projovem e do Piso Básico Fixo. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 14/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, no valor de R$ 85.418,64 para programas assistências a pessoas com deficiência e para o programa Bolsa Família. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 15/2014 que autoriza abertura crédito adicional especial no valor de R$ 527.513,90 para aquisição de 2 (dois) ônibus escolares e de mobiliários escolares com recursos financeiros do FNDE. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Ofício n.º 58/2014 do Prefeito Municipal solicitando a convocação de sessões extraordinárias para votar os Projetos de Lei n.º 13, 14 e 15/2014, devido a urgência das matérias. 05 – Indicação n.º 03/2014 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando que seja encaminhado Projeto de Lei a esta casa denominando as ruas dos novos conjuntos residenciais que estão sendo implantados em nosso Município, com nome das comunidades rurais pertencentes ao Município de Peabiru. 06 – Indicação n.º 04/2014 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando que seja notificado o proprietário ou que o Município faça a limpeza do terreno onde se encontra a torre de telefonia, próxima a Rodoviária Municipal. 07 – Indicação n.º 05/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando que o Executivo Municipal viabilize a instalação de canaletas no final da Rua José Dias Aranha, para evitar os constantes alagamentos. 08 – Indicação n.º 06/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando a construção de uma praça para lazer no terreno localizado na Rua Figueira no Conjunto Verdes Campos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no Grande Expediente, onde consta inscrito na Tribuna Livre o Senhor Anderson Ricardo Alves de Britto: Boa noite a todos. A razão para utilizar a tribuna pela primeira vez infelizmente não é para elogiar. Venho hoje desmentir um fato ocorrido recentemente envolvendo a instituição, denominada Grêmio Recreativo Cultural Carvanalesco, a qual sou diretor. Muitos acreditam ser um projeto destinado apenas ao carnaval, mas estamos muito além, nesses anos de trabalho mostramos o poder de fogo, onde homenageamos o Braguinha e uma pioneira de Peabiru, cujo nome é Cecília de Brito. Tivemos inúmeras dificuldades para conseguir realizar o trabalho, buscamos parcerias, inclusive tentamos com a prefeitura municipal e com alguns empresários da cidade, e mesmo sem esse respaldo conseguimos dar continuidade as tarefas, as quais foram apresentadas com louvor. Obtivemos a informação que o nome da nossa instituição foi mencionado em uma reunião interna da prefeitura municipal, onde se encontrava o prefeito municipal e alguns membros de sua comissão, como também a comissão organizadora do carnaval. Temos um projeto cultural que envolveu crianças, jovens e adultos onde ensinamos tocar instrumentos musicais e confeccionar fantasias, é um trabalho artesanal e os custos são nossos, pois não temos a ajuda de nenhuma instituição e por isso podemos falar com propriedade. Neste carnaval foi conferido à oportunidade ao Clerque para fazer as cotações o qual se surpreendeu com o valor total de dez mil reais. Exclusivamente esse ano, recebemos a visita de uma senhora que nos informou que teria uma escola de Curitiba que gostaria de enviar fantasias, ficamos agraciados, pois trata de um material de valor elevado. A mesma perguntou por que não buscamos ajuda municipal para trazer o material, pois sempre tem carros ou ambulâncias levando pacientes em Curitiba, e nos passou os nomes dos funcionários que fazem as viagens, mas naquele momento já achei inviável, visto que, viajam com pacientes. Fizemos uma reunião com toda a comissão organizadora do evento, e coloquei essa oportunidade mais já explicando a impossibilidade, pois eles viajam de ambulância e com muitos pacientes. Encerramos o assunto e tivemos a certeza que deveríamos arrumar outro meio para ir buscar o material. Informamos a Senhora sobre o que foi decidido na reunião e a mesma resolveu ir buscar, por óbvio fiquei muito feliz e divulguei a chegada do material, mas infelizmente a historia foi alterada de modo que fui abordado na rua e disseram que três funcionários estavam afastados do cargo porque supostamente pegaram um veículo da prefeitura e foram buscar o material. Isso é mentira e estou aqui para esclarecer isso. Não sei se o que falaram tem fundamento, pois essa conversa estava dentro da prefeitura que três profissionais os quais são o José Brito, o Leo, e o Tiririca (apelido). Informaram-me que eles verdadeiramente foram afastados e que o Secretário da Saúde justificou dizendo que não os era mais de sua confiança. Quero esclarecer que não tive nenhum contato com esses profissionais e que em momento algum conversei sobre a possibilidade destes trazer os materiais. Tem um comentário na cidade que recebemos ajuda municipal para confeccionar nossos materiais, quero deixar claro que essa informação não é verdadeira, essa ajuda não aconteceu, o nosso desfile foi mérito exclusivamente nosso. Peço aos nobres pares que apreciem com mais carinho o nosso trabalho, pois acolhemos algumas pessoas envolvidas com drogas entre outros fatos e que hoje felizmente vive livre disso. A falta de reconhecimento no momento de homenagem aos blocos foi algo que nos entristeceu muito, foram chamados todos os blocos no palco, inclusive teve premiações com dinheiro, blocos estes que se envolveram em briga e baderna. Nós que fizemos um trabalho cultural envolvendo mais ou menos setenta crianças e uma senhora de quase noventa anos que estava em cima do carro alegórico, não tivemos o devido reconhecimento. Não fomos chamados no palanque e muito menos recebemos uma homenagem, nos resta pensar que talvez seja uma perseguição política, pois fomos o único bloco que não foi chamado para subir no palco, e o único que trouxe a imprensa regional para divulgar o carnaval municipal, ao qual foi transmitido com exclusividade pela RPC que é filiada a rede globo de televisão. E quando divulgamos em rede social a nossa indignação, fomos questionados por um dos organizadores do evento dizendo que faltamos com reconhecimento, pois retiraram para nós uma manilha para desfilarmos com o carro alegórico. Independente dos acontecidos o projeto vai continuar, com ou sem a ajuda de quem quer que seja, pois essa é uma meta que temos dentro da cultura municipal. Venho representando o meu bloco que conta com a participação de duzentas pessoas, e todas ficaram muito chateadas. Aguardamos a retratação da comissão organizadora, mas acredito que não vai acontecer. Somos gratos a população que reconheceu nosso trabalho, mas infelizmente evidencio minha indignação pela falta reconhecimento da comissão organizadora. Agradeço a oportunidade e novamente informo que estarei sempre à disposição para defender esses três profissionais, que em momento algum me ofereceram ajuda com transporte e muito menos sabiam dessa informação. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Todas as pessoas com vínculo político que se propõe em fazer alguma coisa dentro de uma comunidade infelizmente têm que ter em mente que não será ajudada, e digo isso com muita propriedade, inúmeras vezes vereadores vieram me falar coisas desagradáveis em função da instituição que consolidamos em Peabiru, instituição está que provavelmente atendeu a família dessas pessoas. O que incomoda as pessoas envolvidas na política é o reconhecimento da população, mas fui orientado na época por excelentes profissionais que me disseram para ignorar todas as críticas, abaixe a cabeça e ignore. De grande valia citar aquele velho ditado: faça das pedras que lhe atiram, material para fazer um alicerce sólido. Continue seu trabalho, infelizmente não vi sua apresentação porque fui viajar, pois moro no centro e me incomodo com o barulho, mas admiro quem trabalha em prol disso, é uma paixão nacional, é uma obrigação de todo chefe do executivo realizar essa festa. Parabéns aqueles que organizam, participam com qualidade. Tenho certeza que ninguém foi afastado pelo motivo declarado, e sim por causa da política, para finalizar esse assunto, sempre que precisar estaremos ajudando na medida do possível. Nós vereadores estamos recebendo inúmeras visitas todos os dias de pessoas indignadas com o valor do IPTU e cobrança da taxa de lixo, foi então que resolvi conversar com o Ângelo que dentre nós é o que tem mais experiência, pois trabalha há anos nessa área, então nada mais justo que pedir a ele para nos orientar e explicar o que está certo e errado para nortear nossa população. Provavelmente amanha virá à equipe da prefeitura que elaborou esse trabalho para esclarecer todas as dúvidas. Conversei com a diretora desse trabalho e ela me informou que as cobranças da taxa do lixo precisam ser revisadas, pois em alguns lugares, como exemplo o meu escritório, no qual não produz lixo orgânico, estão com uma taxa abusiva, e também disse que como diz respeito à taxa, deverá ter o desconto de 30% caso pague a vista como estipula o decreto. Mas amanhã será esclarecido. A conclusão que tive da analise do valor do IPTU é que não estão exorbitante, alguns sem ao menos recebeu o carne e já reclamaram do valor. A Câmara Municipal tem força apenas precisamos trabalhar unidos. Saiu o comentário que nós vereadores estamos assinando sem as devidas cautelas tudo que o prefeito manda, esse comentário é falso, trata-se de uma pessoa desenformada, desorientada e não participa do nosso trabalho, pois temos um assessor de qualidade que não deixa passar nada em branco. Sou presidente de uma comissão importantíssima e só assino depois de muita análise. Até então sempre procuramos ajudar o prefeito, e quando recebíamos projetos com algum erro devolvíamos o mesmo com algumas sugestões, mas daqui para frente ele será reprovado por essa casa, pois tudo tem um limite. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Anderson foi uma falha não terem mencionado seu bloco pelo trabalho que fez, parabéns pelo trabalho. Verdadeiramente não é apenas carnaval, a todo um trabalho envolvido para ensaios entre outras coisas. O desfile de homenagem a dona Cecília foi lindo, parabéns pelo grande trabalho. Participei todos os dias do carnaval, o qual foi muito bonito, com a participação em massa da população e grande participação dos municípios vizinhos. Quero parabenizar na presença do Sargento Silvio, todos os policiais que estiveram presentes na festa, houve algumas reclamações por excesso de violência, mas como não presenciei nenhum excesso não posso comentar. O Roni e sua empresa também estão de parabéns pelo trabalho realizado. A festa pelo dia das mulheres estava muito bonita, estive junto com o deputado Douglas Fabrício, como foi doado alguns brindes estivemos lá no ginásio de esportes para admirar o evento maravilhoso. Parabéns para toda a equipe do evento, todos que de alguma forma ajudaram. Parabéns para pessoal da rede feminina do combate ao câncer pelo almoço de ontem, o qual estava excelente, e que Deus continue abençoando vocês e que continuem fazendo esse trabalho incrível, e como o nobre companheiro disse, não deve se importa com as críticas, por que estas estão em todos os lugares, temos que assimilar e continuar. Quanto ao IPTU e a taxa de lixo, acredito que todos estão recebendo inúmeras reclamações da população, mas me igualo ao pensamento do nobre par ao dizer que o IPTU não teve esse aumento demasiado como alegado por muitos, e sim uma atualização da planta, a qual era de extrema necessidade, visto que há muito tempo não era atualizada. Estive conversando com o Ângelo sobre a coleta de lixo, porque também não entendi a forma de como está sendo calculado. O Bernardo tem uma porta comercial e me pediu esclarecimentos sobre a taxa de lixo que recebeu, pois consta no carne a taxa de 450 reais. Para mim veio 136 reais de taxa e acho justo, mas os 450 reais estão errados, e se estiver certo é preciso ser recalculado, pois está exagerado. Sobre as picuinhas políticas, isso infelizmente sempre aconteceu, lembro-me que há cinco anos perdemos a campanha e meu irmão que era funcionário da prefeitura sofreu alteração no cargo, começou a trabalhar no caminhão e o pior ele ainda era filmado pelo irmão do prefeito quando ia abastecer o caminhão na fazendo do Paulo Aguiar, pois suspeitavam dele, ele pediu demissão no dia em que ele viu a pessoa gravando. Hoje graças a Deus não tenho nenhum parente trabalhando na prefeitura. Não estou dizendo que a situação do Zé foi picuinha política, mas isso existe há muito tempo. Ele é um funcionário exemplar e vi o seu trabalho e como trata as pessoas com carinho e respeito. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Boa noite a todos. Gostaria de fazer duas indicações verbais, primeira sobre a UBS, recebi a informação que a UBS está infestado de barata, como o prefeito se importa com a saúde e resolveu a dengue, talvez fosse importante olhar para isso e mandar dedetizar, pois as inúmeras baratas também podem causar alguma doença. E a segunda é sobre a coleta de lixo, a qual está sendo muito criticada, então peço para que receba as pessoas essa semana. O preço estipulado é abusivo, isso está uma vergonha, e se alguém for ao gabinete para pedir esclarecimento, pelo menos atenda a população. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabéns aos nobres pares que fizeram uso da palavra. Fiz algumas reivindicações, uma reivindicando a implantação de uma praça na localidade dos verdes campos, pedido por muitos moradores, e vamos trabalhar forte nesse propósito. Fiz uma indicação para fazer uma caneleta em frente ao bar do Tetê, pois sempre fica alagado. Conversei com o prefeito pela manhã sobre alguns erros e confrontos o qual também não sou a favor, como por exemplo, os terrenos que não tem casa e recebem taxa de coleta. Então ficou decidido que quem não tem casa não precisa pagar. Reclamei do preço, as residências com o preço de treze reais e sessenta e centavos, não achei abusivo, mas é preciso generalizar, pois não sabemos que gera mais lixo ou menos, agora na área comercial está realmente abusiva, é necessário rever mesmo Cícero, a pessoa não tem condições de pagar um valor desses, então nós como vereadores temos que observar isso. Tem terreno com três casas, então claramente serão três taxas de coleta de lixo, nesses casos foi emitido um carne só com o preço das três casa o que veio a surpreender o morador. O tempo de vinte dias para efetuar o pagamento é muito pouco, vários cidadãos já estavam endividados não podendo pagar nesse tempo curto, e isso precisa ser repensado. Então é necessário arrumar o prazo de pagamento para que consigam pagar a vista e adquirir o desconto de 30%, que é muito bom. Acho que a reclamação geral não é no IPTU e sim na taxa de lixo, pelo preço abusivo, curto tempo para efetuar o pagamento e porque está não tem o desconto de 30%, é necessário o desconto para pagamento a vista também. Precisamos ser corretos, e trabalhar de modo geral para a população, independente de partido político. Tenho a notícia que esta chegando a Peabiru uma médica do Programa de valorização básica para a unidade básica de Peabiru, que seja bem vinda, pois estamos precisando. Cobrei a coleta coletiva, assunto comentado desde o começo do ano, quer implantar a coleta seletiva, tem dois caminhões que não estão sendo usado que pode ser aproveitado para uma coleta seletiva, e assim haverá a diminuição do lixo, e por consequência diminuir também a taxa de lixo. O carnaval foi excelente, um dos grandes carnavais realizados no município, problemas sempre têm, infelizmente. Parabenizo o Anderson pelo esplêndido trabalho apresentado, grande apresentação da escola de samba, continue firme, pois é um grande trabalho. Sobre a questão política, é injusto com o eleitor, em minha opinião o eleitor não deveria ser obrigado a votar, deveria ser facultativo. A politicagem está em nível regional, à rixa, briga partidária, e os interesses pessoais. Sou contra esse tipo de coisa, sou a favor do bem da população. O representante do povo, independente de cargo, tem que trabalhar em prol do povo, e deixar a politicagem de lado, pois isso judia da população. Quero presenciar essa melhoria na política, talvez consiga com uma reforma política ou uma mudança de consenso. Anderson se houve algo desse tipo, saiba que não sou favorável e que ficaremos atentos, pode contar com os vereadores. Não sou contra o IPTU e coleta de lixo, desde que seja justo. Quero agradecer o prefeito por ter atendido um pedido meu, do bebedouro na praça central, é preciso mais bebedouros, mas já é um avanço. Peço para o prefeito que atenda todas as indicações, pois estamos aqui representando o povo, independente de partido político, os direitos são iguais para todo mundo. Wilson você foi muito feliz quando fez o uso da palavra, tudo com muita importância, parabéns. Se esse ano a Câmara conseguiu ajudar o prefeito, ano que vem pode ser até melhor. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Os motoristas que foram removidos de um cargo para outro, tudo bem, são concursados, agora quando disse em perseguição política, também sou funcionário e não precisam pegar minha família para esse tipo de coisa, isso para mim é um desafio, e tenham certeza que estarei encarando esse desafio com toda dignidade de um bom vereador, funcionário e munícipe. Existe resolução para observar os funcionários que conduz os pacientes, só quero que o secretário da saúde tenha dignidade para preparar o pessoal que está dirigindo essas ambulâncias. No carnaval tivemos dois acidentes, primeiro nosso amigo que trabalhava na saúde de Cianorte que veio a óbito junto com mais quatro pacientes, e o segundo onde a mãe faleceu grávida, os socorrestes tentaram salvar a criança, eles fizeram um curso para esse procedimento, por isso espero que o secretário mande os novos motoristas a esses cursos preparatórios que são de suma importância. Informaram-me do evento que teve no ginásio de esportes, que bom, eu gostaria de ver, pois estou com saudade do ginásio, eu gostaria de ter sido convidado, não vejo mais atividade nenhuma no ginásio porque estava interditado conforme disseram nessa casa, mas tudo bem está interditado para algumas coisas, mas para os eventos não está, mas gostaria de ver as escolas de futsal, basquete, vôlei. Agradeço todos os funcionários envolvidos para a abertura da supercreche, e parabenizar o Piu e o Vaico que trabalhou duro para começar as atividades da supercreche. Foi uma obra de mais de um milhão de reais, teve alguns problemas, mas precisa funcionar. Agradecer todos da Rede Feminina de Combate ao Câncer que é um sucesso em Peabiru, e parabenizo não só a rede com também a turma do racha que nos ajudou, e estão sempre presentes e atendendo muito bem. Sobre o IPTU e a coleta de lixo, quero pedir o que sempre peço que cada um assuma as suas responsabilidades, foi prometido até audiências publicas nos bairros para explicar a coleta de lixo e o IPTU, mas ninguém quer atender ninguém, estão correndo, o povo precisa e quer uma explicação, e tem uma explicação, talvez não seja convincente mais precisa ser dada. Sobre o bebedouro, parabéns pela solicitação e pela conquista, mas tem solicitação para três escolas que estão com a falta de bebedouro que não foram atendidas. Lógico que precisa de bebedouro na praça, mas nas escolas precisam ainda mais. As escolas vêm pedir para nós bebedouro, colchonete e computadores, não consigo entender, parece que o executivo e departamento da educação mudaram para câmara. Vamos fiscalizar, e que fique claro, se é no meu pé que querem pegar, com todo respeito e dignidade farei o melhor papel possível como vereador. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Anderson parabéns pelo trabalho, que por sinal é muito bonito a atitude que tem com as crianças, o seu esforço e dedicação. Não entendo o prefeito e o pessoal da organização, eles trazem banda de fora e valoriza o pessoal de fora, e você com seu trabalho lindo junto com sua esposa não valorizado, fico indignado. O Secretario da Saúde com essa perseguição com os três profissionais, e não cuida do que tem que cuidar, compareci na prefeitura sexta-feira e tinha uma senhora chorando porque foi maltratada por ele. Será que ele não vai olhar e vê que precisa fazer um trabalho com amor.. Tentaram ligar para ele e disseram que ele tinha esquecido o celular em casa. Hoje tinha uma senhora esperando todos os vereadores porque precisavam de um dinheiro para fazer um exame, a ajudamos da forma que foi possível. Cadê a verba que vem para saúde, não entendo, os medicamentos, são exames, está faltando tudo. Fazem festa e gastam dinheiro desnecessário, trazem pessoas de fora e não valoriza nosso povo, isso é falta de respeito com nossa população. Precisamos chamar o secretário da saúde e todos nos vereadores fazer uma reunião e conversar, precisamos cobrar para que faça um trabalho digno, pois ele ganha para isso e esse dinheiro é do povo. Fiz a indicação pedindo o para substituir o poste republicano, faz dois meses e o poste continua lá dando choque nas crianças, acredito que custa cerca de mil reais, e depois ficam fazendo festa em comemoração as outras festas bem sucedida, e o poste continua lá. Estou indignado, gostaria de falar sobre isso com ele, mas não o encontrei. Aquela erosão na Rua Milton Prudêncio de Brito ainda não foi consertada, ai vem o IPTU e o que tem que ser feito eles não fazem. Por ser vereador de base fico muito chateado, muito triste. Sobre o IPTU e a coleta de lixo, nós deixamos o prefeito trabalhar, mas não cumpre, faz da maneira que bem entende, uns pagam muito mais que outros, os valores estão exorbitantes. Anderson ele fez um compromisso com você e irei cobrar dele porque ele precisa honrar com a palavra. Este é meu desabafo. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Boa noite a todos. Sobre a indicação que fizemos da nova rua que será feito loteamento, pedindo para colocar o nome das comunidades nas ruas, porque em Peabiru é sempre o nome das pessoas que morreram, mas desta vez achamos que seria melhor estipular o nome das comunidades. Na outra indicação, em frente à TIM está cheio de baratas e insetos, mas é lógico que tem está ao lado de uma quiçaça. Quanto ao carnaval não vim, mas acho bonito e quem gosta tem que participar mesmo. Na terça feira estava sentado na calçada e o pessoal começou a passar pela rua, e passou duas meninas de quatorze anos dizendo que ia bater em outra menina, olha a mentalidade, em vez de ir ao carnaval para se divertir vai para brigar, infelizmente é assim. Sobre o IPTU e o lixo, na loja da minha esposa vieram setecentos e cinquenta reais de lixo e assim vai. Isso é uma vergonha, é palhaçada. O lixo está mais caro que o IPTU. O carnaval é bonito, deram dinheiro para premiação, e a saúde continua horrível, faltando medicamento. O ginásio de esporte estamos batalhando há muito tempo e continua a mesma coisa, se é para interditar que seja para tudo, porque para evento estão abrindo. Perseguição tem um monte. Sobre o bebedouro, pedi no começo do mandato um para a capela mortuária e não fizeram até hoje, bebem água quente lá. Tem gente que fala que eu peço demais, mas faço isso pelo povo. A população que ganha um salário mínimo pagar cento e trinta e seis reais de lixo, isso é falta de respeito pelo povo. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Anderson parabéns pela fala. Cícero o Dr. Bragantino me ligou semana passada dizendo que essa semana sairia algo referente ao fechamento do hospital de Mandaguaçu, e estão lutando para que não feche, pois toda a região é atendida no hospital. Quero parabenizar o Secretário da Educação, no domingo as meninas estavam fazendo aquela prova para enfermagem, fui até a casa do Fábio e ele me atendeu e me entregou a chave do anexo para que elas fizessem a prova lá. O IPTU e a coleta de lixo, mesmo descontando 30% da coleta de lixo o valor fica exagerado. Vi em algumas residência que a taxa de lixo está o mesmo valor ou está superior ao IPTU. Os profissionais que prometeram uma audiência pública para explicar essas questões e não cumpriram, e outra, onde está à mentalidade desse povo, Peabiru é uma cidade com uma população de renda baixa, e isso está desumano. É um desrespeito com a população peabiruense, estou falando como vereador e caso isso venha me castigar como funcionário, não tem problema, vim do almoxarifado e se precisar voltar não tem problema, sempre trabalhei honestamente. Sei que o Sr. Prefeito estará lendo essa ata, mas que fique claro que isso é um desrespeito com a população. Acho que o Valdo o Secretário da Saúde, vejo o desrespeito como funcionário público, se pegar um animal na rua hoje tem mais valor que um ser humano. Quando o hospital fechou era motorista o Brito, Rafael e o Paulo, a gente não dormia, perdi uma companheira por que trabalhava o dia todo e teve que parar, sempre trabalhou, e não é isso que um funcionário merece, se errou é preciso chamar a atenção e só se voltar a cometer o erro dispensar, agora chegar e falar como ele falou, acho isso um desrespeito ao trabalhador que ficou noites e noites sem dormir, e o prefeito não tomou nenhuma atitude em relação a isso, está faltando respeito com o trabalhador. Na noite de terça-feira, recebi uma noticia triste sobre um grande funcionário chamado Ailton da cidade de Cianorte que sofreu um acidente e morreu junto com mais cinco vitimas. Quantas noites correndo perigo, com chuva entre outras coisas, pegaram a estrada e levamos a população, e não é com essa falta de respeito que devemos ser tratado. O Léo quando foi subir para a saúde o ex-prefeito João Carlos ficou seis meses analisando, e o Brito foi a mesma coisa, fez cursos, e ele tem um amor no que faz, inúmeras vezes ele não estando de plantão me pedia para ligar para ele ajudar de voluntário. Ele estava lá em Curitiba por que alguém mandou ir, eu duvido que meu colega pegue a ambulância sem permissão, assim como duvido que os outros colegas tenha feito o mesmo. Cadê o sindicato para defender a classe trabalhadora. Estamos perdendo grandes funcionários. Perguntei se teria condições dos colegas voltarem, o prefeito e o secretario deveria estudar com mais carinho sobre isso porque que está perdendo é a população. Não é um trabalho fácil, lembro-me da primeira vez que fiz atendimento, o policial me ligou e perguntou se eu estava preparado porque eram 42 vitimas, quando cheguei, não estava preparado para ver aquilo, se pudesse sair correndo de desespero corria. Então que o secretario olhe com amor e valorize nossos colegas de trabalho. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Boa noite. Foi licitado quarenta e oito mil reais de gastos no carnaval, fizemos o pedido das despesas, não sei se os prêmios em dinheiro foram pago. Amo festas, mas acredito que deva ter prioridades. Todos os carnavais que foram feito com a banda Moby Dick, mas esse ano quiseram inovar, acredito que o momento era inoportuno, pois as ruas estão cheias de buraco, a falta de medicamentos é grande entre outras coisas, hoje mesmo teve uma senhora que teve hoje pedindo ajuda. Sobre a segurança do carnaval não posso dizer nada porque não vi, fui apenas ao primeiro dia, pois nos próximo fui para casa da minha mãe. Quero deixar registrado que sou a favor da festa, mas não gosto do excesso. Vi alguns vídeos e não gostei por ser uma cidade pequena, não tinha a necessidade de tudo aquilo, sempre festei e sempre amanheci o cidadão tem direito de ir e vir, desde que não arrume briga, observei o vídeo em que o polícia pede o celular do menino que gravou a agressão. Não estou aqui acusando ninguém, pois não vi, só quero deixar claro o que me disseram e que nunca gostei do excesso de violência. No caso dos motoristas, acho que deveria ter aberto uma sindicância e ter trazido essa situação para nós, mas eles estão fazendo as coisas arbitrariamente, ai fica nossa indignação porque não participamos de nada, como exemplo a festa no ginásio, a qual ninguém comentou. O poste também já foi feito o pedido em outros lugares, e digo que na conta da iluminação pública tem em torno de oitocentos mil reais que é destinado a isso, não entendo porque não o fazem. O IPTU também não vi, as pessoas me procuraram e vi, não vi um valor exorbitante, mas o povo tem o prazer de falar que o aumento é culpa do vereador. O prefeito contratou uma equipe para analise do IPTU, fizeram reuniões, e pedi para chamar um representante de cada associação para que estes passassem a informação para os outros de forma certa sobre o IPTU. O que mudou foi na planta genérica e tem gente hoje que diz que aprovamos aumento de 25%. Foi aprovada a questão do lixo e aqui diz que terreno com volume de geração potencial de até 10 kg de resíduo por dia o valor mensal é de R$ 11,23. Podemos às vezes não entender direito, mas temos uma excelente assessoria. Aos que cobram e culpam os vereadores peço que observem a lei, pois a cobrança pode estar irregular. Todo cidadão tem seus deveres e direitos. Acho que a cobrança deveria começar ano que vem, para preparar as pessoas. A população deve separar também, em casa separo tudo certinho, mas às vezes é bom mexer no bolso do cidadão para ele aprender, talvez agora façam a separação do lixo. Mas alguns só sabem reclamar, vir na reunião e escutar esclarecimentos a população não quer, agora meter a boca, culpar os vereadores muitos querem. Ouvi na radio o cidadão dizendo que estamos aqui para fiscalizar e deveríamos punir, mas não estamos aqui pra punir, essa não é nossa função, e se o cidadão quer que tomem as devidas providencia que ele vá até a defensoria pública. Fizeram propaganda que estavam servindo nas escolas tilápia, mas fui esses dias na escola e disseram que foi substituído por outro alimento, mas pra tudo chamam a TV. O povo precisa saber, tem que se informar, o prefeito valoriza o pessoal de fora, e tudo que dava errado eles jogavam a culpa no ex-prefeito, mas agora jogam a culpa nos vereadores. Ninguém esta trabalhando de graça, o prefeito deve receber as pessoas como ia às casas das mesmas fazendo promessas absurdas, principalmente para a classe mais baixa, mais sofrida. Fizeram compromisso com os vereadores de passar as informações, porque o que foi aprovado foram à planta genérica, que antes não tinha, eles precisam assumir a responsabilidade, não fica colocando a culpa nos vereadores e tem gente que se cala. A coleta de lixo está com o valor exorbitante, e o IPTU apenas aprovamos a planta genérica, continua 1% do valor venal, agora se o valor venal estiver absurdo, reclamem na defensoria pública. Obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 02/2014 de iniciativo do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinado pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, solicitando do Serviço de Água e Esgoto – SAAE esclarecimentos acerca de supostos problemas de leituras do consumo de água realizada por esta autarquia, em especial no mês de janeiro de 2014, conforme relatos de alguns consumidores. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 02/2014. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Esse pedido é por causa do aumento da taxa de água, e muitos recorreram, e arrumaram, mas e aquele que não foram lá. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: meu voto é favorável a esse requerimento, precisamos saber o porquê desse aumento abusivo, veio três talões com taxas absurdas a qual não paguei, por que não é certo vim uma taxa abusiva dessa. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Também sou favorável, paguei a mais e não tive tempo de reclamar, agora voltou ao normal lá em casa. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 03/2014 de iniciativo do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinado pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe a prestação de contas dos recursos aplicados na Festa de Carnaval 2014. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 03/2014. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Este é mais um pedido da população. Sou a favor do carnaval sim, mas como o Botinha falou tem que ter prioridade, primeiro é preciso deixar a casa em dia para depois fazer festas. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passouse para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 04/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe cópia dos contratos firmados pelo Município nos meses de março a dezembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014 e cópia das portarias expedidas de fevereiro a dezembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento nº. 04/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Dar minha opinião sobre o trabalho do Anderson é um pouco suspeito, pois além de sermos parentes procuro participar o máximo possível. Esse requerimento busca informação dos contratos firmados. Para firmar contratos com empresas ou outros serviços, como compras de merendas escolar, bens, não precisa da aprovação do município. E acompanho as publicações, mas não mostra o detalhadamento. Então queria analisar esses contratos firmados, já pedi alguns e estou pedindo mais alguns porque é dever do legislativo fiscalizar, as portarias u estou achando que é muito, mechem demais. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade 04 – Requerimento n.º 05/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre quais os procedimentos que estão sendo aplicados na escolha de motorista municipal para dirigir ambulâncias, incluindo nas informações se estão sendo exigido curso específico para condutor de veículo de emergência, que trata o art. 33 da Resolução 168 – CONTRAN, de 14 de dezembro de 2004. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o requerimento n. 05.2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Quando houve o remanejo dos funcionários foram mandado outros para substituir, muitos deles não queriam exercer essas funções. Peço novamente para capacitar esses funcionários, paguem cursos de especialização, não é novidade para nós que o prefeito anda tirando os funcionários capacitados para colocar outros que não são. Na troca desses motoristas foi comentada de abrir sindicância ou processo administrativo, mas eles não tem legitimidade para isso, está ai abriram uma sindicância que não deu em nada e não conseguiram fechar, mas seria bom que abrisse para nos trazer informações, se tem coisa errada é obrigação fazer, mas comece e termine. Há a resolução 168.04, art. 33. Tem que deixar eles aptos a isso. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar o vereador Ângelo pelo requerimento. Já aconteceu da polícia federal parar motoristas de ambulância, e como não estava com a carteira de urgência e emergência outro motorista teve que se deslocar até lá para continuar a viagem. Então é necessário que tenha essa capacitação, digo novamente, não estou menosprezando meus colegas de serviço, mas é necessário que façam esse curso de capacitação. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 09/2014 que dá nova redação ao art. 2º “caput” da Lei n.º 897/2013, de 09 de fevereiro de 2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 10/2014 que dá nova redação ao art. 2º “caput” da Lei n.º 900/2013, de 09 de fevereiro de 2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 11/2014 que dá nova redação ao art. 2º “caput” da Lei n.º 901/2013, de 09 de fevereiro de 2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de março de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário