| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2014-03-24 |
| native_id | 562 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de março do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 1, 12-14 a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de março de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Projeto de Lei n.º 16/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias ao Hospital Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 17/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação dos Idosos Peabiruenses. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 19/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 509.946,75 para construção da quadra coberta da Escola Emílio de Menezes. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 20/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 38.100,00 para aquisição de 15.000 litros de óleo diesel para o programa de recuperação da trafegabilidade de estradas. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 21/2014 que autoriza abertura crédito adicional especial no valor de R$ 54.000,00 para aplicação de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social para os programa assistenciais. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Despacho do Presidente da Câmara Municipal referente ao Projeto de Lei n.º 55/2013 que autoriza desafetação e permuta de bem imóvel municipal. Ante as informações e conclusão fundamentada da Assessoria Jurídica e conclusão fundamentada da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, que, em seu parecer jurídico assevera pela ilegalidade do Projeto de Lei n.º 55/2013, porquanto, viola as disposições do art. 17, inc. I, alínea “c” da Lei 8.666/93, devolve a referida proposição ao Executivo Municipal, com fulcro no artigo § 2º, inc. II, alínea “b” do art. 169 do Regimento Interno. 07 – Indicação n.º 07/2014 de iniciativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e assinada pelos Vereadores Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam que o Executivo Municipal disponibilize uma professor de Educação Física para realizar atividades com os idosos pelo menos uma hora por dia, três vezes por semana, na Ação Social Vicentina de Peabiru. 08 – Indicação n.º 08/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicitação ao Executivo Municipal que viabilize a contratação de Professores da Educação Básica e Educação Infantil aprovados no concurso público de 2011 e que está em vigência até setembro de 2014. 09 – Indicação n.º 09/2014 do Vereador Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicita que seja enviado ao Executivo Municipal ANTEPROJETO DE LEI, n.º01/2014, dispondo sobre os procedimentos de TOMBAMENTO de 22 (vinte e duas) árvores de valor histórico existente no perímetro urbano do nosso Município, indicando, nesta oportunidade, que o Chefe do Poder Executivo, transforme-o em Projeto de Lei de sua iniciativa, e que seja encaminhado à esta Câmara Municipal para os trâmites regulamentares. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no Grande Expediente, onde consta inscrito na Tribuna Livre a Senhora Elaine Ap.ª Simonelli Janguas: Boa noite a todos e a todas, cumprimentando o Presidente da Câmara Municipal, senhor Osmar Pereira, cumprimento assim todos os demais vereadores e autoridades que se fazem presentes. Sou Elaine Aparecida Simonelli Janguas, e estou aqui para representar um grupo de pessoas que estão preocupadas com o nosso município. A maioria são nascidas e criadas aqui nessa Terra, trabalhadores e trabalhadoras de vários segmentos da nossa sociedade. Queremos deixar claro que não somos partidários, somos cidadãos peabiruenses trabalhadores e queremos contribuir com sugestões para a melhor organização e funcionamento da Prefeitura Municipal. O nosso objetivo não é criticar a atual gestão. Nas últimas eleições os candidatos nos venderam um sonho de mudança, que há muito tempo almejávamos, não queremos retrocesso político, fora coronelismo e fora a ditadura. Recorremos aos senhores pois não temos outro espaço onde possamos ter voz. Deixemos claro também que não somos contrários a lei aprovada aqui nessa casa. Somos totalmente a favor e sabemos da necessidade urgente de algumas ações. A mobilização da população é contra a forma como essa lei foi organizada e executada. Nosso país prima pela democracia, liberdade de expressão. O povo quer uma gestão democrática, ou seja, ser ouvida, respeitada e consultada. É o que todos os candidatos nos prometeram, então estamos aqui, hoje, para cobrar os nossos direitos quanto eleitores. Queremos nosso direito de diálogo garantido, aqui e em qualquer lugar administrativo público dessa cidade. Vou apresentar agora as nossas reivindicações: 1-Enxugar a máquina: Rever os cargos de confiança. Verificar se realmente as pessoas que ocupam esses cargos são indispensáveis. Fazer um levantamento das pessoas que são concursadas do município e que possam ocupar esses mesmos cargos. É evidente o acúmulo de pessoas em todos os setores. Parar e dispensar pessoas que não conhecem o nosso município. Precisamos de pessoas que sejam conhecedoras da nossa realidade já há algum tempo e respeitem o povo como ele merece. Um bom exemplo disso, é a Secretaria da Educação, onde somos bem recebidos e sempre atendidos com educação e com abertura para o diálogo. Também podemos citar a Casa da Cultura e a APMI. Já em outros locais, depende de quem atende, por incrível que pareça, pessoas concursadas ou que já trabalham há algum tempo no mesmo lugar tratam melhor as pessoas do que aquelas que entraram em 2013 e são temporárias. Não queremos generalizar, mas a grande maioria das pessoas que entraram em 2013 não estão capacitadas para o cargo ou não sabem lidar com a população. 2-Suspender todo e qualquer empréstimo até que a prefeitura consiga se reorganizar. De nada adianta se encher de dívidas se não conseguir administrar esse dinheiro. 3-Verificar a necessidade de ter tantas locações de imóveis. Readequar a nossa nova realidade eliminando assim lugares ociosos. 4-Funcionamento pleno do portal da transparência. 5-Festas e comemorações diversas somente quando o município estiver com suas contas reestabelecidas. 6-Queremos que as verbas sejam devidamente utilizadas em cada setor. Suspensão de comitivas, principalmente cultural e festiva, que essa verba seja utilizada com as nossas crianças. Precisamos trabalhar com seriedade, não temos condições de arcar com despesas supérfluas, onde o objetivo seja diversão para poucos ou questão de politicagem partidária. 7-Parada imediata da cobrança da coleta do lixo e do IPTU. 8-Reorganização total da cobrança do IPTU. Não é necessário ser especialista no assunto para percebermos que se houve algum critério, esses estão totalmente equivocados. Queremos mais justiça e clareza quanto a esses critérios. Que esse reajuste dos valores do IPTU seja realizado de forma gradativa. 9- Queremos o levantamento, fiscalização e verificação sobre as negociações e o cálculo do IPTU e Coleta de Lixo realizadas pela Prefeitura em 2013 e este ano, já que para fazer a cobrança foi contratada uma empresa, e para dar benefícios de desconto ou isenção, quais foram os critérios adotados? Exigimos clareza quanto a isso. Queremos certeza que todos foram negociados no mesmo grau de igualdade. Pedimos uma investigação para averiguação dos fatos. 10-Emissão de novos carnês somente quando tudo estiver realmente organizado. 11-A população deverá ficar isenta da cobrança do custo dos novos carnês. 12-A cobrança da coleta de lixo deverá ser estabelecida em 2015, com taxa única para todos os moradores do município, seja comerciante ou residência, que essa cobrança em relação ao comércio seja para quem estiver com o imóvel ativo, para as residências que seja por terreno, após debate e consulta à população. 13-Revisão do contrato com a Transresíduos. 14-O contrato atual, se constatado a sua total regularidade legal, deverá permanecer o tempo mínimo possível até a adequação das seguintes ações emergenciais: 14.1-Compra imediata de dois caminhões. 14.2- Coleta e transporte de lixo realizado pela Prefeitura Municipal. 15-Quanto a execução da lei 23/2013, sugerimos as seguintes ações. 15.1-Criação de uma comissão fiscalizadora das ações propostas na lei, composta por cidadãos peabiruenses que não possuam nenhum vínculo partidário (trabalho voluntário). 15.2-Portal de transparência específico para essa ação (que realmente funcione). 15.3-Prestação de contas bimestral que seja divulgado à população pela comissão fiscalizadora, definindo a Câmara Municipal como local, horário que permita a participação da população, datas fixadas em calendário divulgado à comunidade. 15.4- Trabalho de conscientização sobre a coleta seletiva. 15.5-Estabelecer pontos de recolhimento de recicláveis. 15.6-Criação de um sistema de contemplar com bônus as pessoas que realizarem efetivamente a separação do lixo. 15.7-Cadastramento e capacitação dos catadores de lixo reciclável. 15.8-Disponibilizar aos catadores de reciclável local adequado para o armazenamento do lixo. 15.9-Disponibilizar condições de trabalho digno para os catadores de reciclável. 16-Incentivo a eleição de representantes dos conjuntos habitacionais e demais setores do nosso município, sem politicagem. Só assim poderemos organizar e tentar dar uma melhor qualidade de vida a todos os munícipes. Fez uso da Tribuna Livre o Senhor Orlando Jose Rodrigues: Boa noite a todos. Primeiramente gostaria de pedir desculpas aqueles que não simpatizam com a nossa manifestação, mas infelizmente isso é necessário, e estamos aqui de forma ordeira. A Elaine já deixou muito claro na fala dela e gostaria apenas de complementar. As coisas que estão expostas nas nossas faixas deixam claro que a população está cansada de receber propostas, onde está o canil que prometeram, o respeito pelos funcionários da saúde, estes que sempre demonstraram respeito pela população. Nós tivemos que fazer uma manifestação, mobilizar a Polícia Militar, a Juíza, para comentar dos resíduos que geramos, em vez de nós estarmos mandando alimento e mão de obra qualificada para Maringá, estamos mandando lixo, isso é uma vergonha para Peabiru. Comentamos no início do ano sobre a coleta de lixo rural, sou agricultor, mas estou junto com os cidadãos de Peabiru para cobrar dignidade e respeito a nós cidadãos que pagamos nossos impostos, produzimos alimentos, mão de obra qualificada e educação. O prefeito Claudinei disse em uma radio que haveria a coleta de lixo na área rural, e estou falando categoricamente, e posso provar que faz um ano e três meses que não entra uma caçamba coletar o lixo rural. Nas áreas rurais onde era costume fazer as coletas a cada 15 dias e hoje não está sendo feita. Será que esse aumento no IPTU e a cobrança da taxa de lixo serão arrecadados para comprar os caminhões para fazer a coleta do lixo rural, como foi dito por um secretário. Nós também geramos lixo, não é apenas a população da cidade, queremos um atendimento igualitário para todos, queremos estrada, saúde. O prefeito em época de campanha assinou um documento com a gente, e disse que colocaria um posto de atendimento a saúde para os idosos, crianças e gestantes. Fiquei inconformado quando abri o jornal e li que ele iria fazer uma reforma nos postos de saúde da área rural, mas tiraram o atendimento na nossa comunidade para colocar em outra comunidade, mas o detalhe é que na nossa comunidade encontra-se 94 famílias e na outra apenas 06 famílias, isso está registrado no jornal, não é invenção, e lá dizem que veio 106 mil reais para reformar o posto de saúde da fazendo São Jorge e de Silviolândia, concordo com Silviolândia, pois está é o maior distrito de Peabiru, e o maior distrito é o nosso, e estão tirando o nosso atendimento médico para levar em uma comunidade com 06 famílias. Qual a senhora que vai andar 11 km com duas crianças no braço para conseguir uma consulta médica, isso é desumano. Sobre o lixo, o Josinel viu essa cobrança que fizemos no começo do ano, ele é testemunha que o secretário disse que compraria um caminhão novo. Se a população de Peabiru não se unir e cobrar os nossos direitos que estão registrados e marcados na lei orgânica nesta casa, um manifesto pacífico e legítimo, e só assim que conseguimos chamar a atenção, se não tivéssemos feito essa pequena manifestação até o fórum, nossa querida professora não teria conseguido se comunicar com a Juíza, que abriu uma exceção e a atendeu. É assim que se conseguem as coisas, temos que fazer reivindicações, respeitando as leis. Precisamos ter coragem e vim reivindicar, não podemos ficar presos em casa e deixar as coisas como estão, a verdade tem que ser dita doa a quem doer. Apenas para concluir o que a Elaine disse, se o prefeito estivesse aqui deixaríamos claro que esse povo quer uma resposta, não nos importamos em pagar os impostos, queremos diálogo, inúmeras vezes disse em cima do palanque que teria diálogo, e depois que assumiu a população nunca mais conseguiu falar com ele, nem um líder comunitário, o povo só consegue através de manifesto, e através dessa casa de lei, não temos avanço porque não tem diálogo. O cidadão que não tem diálogo com o povo é um ditador e não merece o respeito e nosso carinho. Na nossa pauta, gostaríamos que fosse esclarecido tudo, contratos, festas feitas, está faltando essa ligação, não está fechando as contas, e assim precisamos ir para a rua, e isso é um fato inédito em Peabiru. Lembro a vocês que são empregados do povo, e em nome do povo devem trabalhar. Peço desculpa, e aqui ficam minhas reivindicações e protestos em nome do povo de Peabiru. Continuando o Sr. Presidente passou para os Vereadores inscritos no Grande Expediente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Como representante de povo deixo claro que sou favorável a qualquer tipo de movimento, a qualquer tipo de manifesto pacifico e ordeiro, como este de hoje, isso prova que a população de Peabiru tem dignidade, e vocês têm o direito de reivindicar aquilo que é direito. Deixo claro que independente da questão política, da questão partidária, e independente da questão da oposição da situação, estou aqui para trabalhar pelo povo. Estamos fazendo o nosso trabalho como vereador, e deixei claro que no meu panfleto em campanha a seguinte frase: uma andorinha sozinha não faz verão, e isso é verdade, fiz algumas indicações e fui atendido, como o bebedouro na praça central que hoje é um benefício para a população, solicitamos melhorias nas estradas rurais, venho batalhando na questão da coleta seletiva, estamos batalhando na questão do recape do asfalto, a unidade de saúde já está sendo construída próxima a capela de Nossa Senhora Aparecida, então essa obra já está saindo do papel, o terreno em frente ao PUC tem mais um projeto para fazer outra unidade de saúde, nosso objetivo é melhorar a saúde, a unidade em frente á TIM também, já solicitei para que seja transferida junto ao 24 horas, por ter um espaço maior. Concordo que houve algumas falhas, estivemos em reunião com o prefeito nesse final de semana, e vão fazer algumas alterações, como nos caso dos terrenos vazios, se não tem casa não gera lixo e não precisa pagar, assim como o comércio que não está funcionando. Aqueles que não têm condições de pagar a taxa devem procurar a assistência social, lá farão todos os levantamentos, e se for constatado que a pessoa não tem condições de pagar será isento de pagar, os idosos tem o direito da isenção do IPTU e da coleta de lixo. Os vereadores que estiveram nessa reunião batalharam junto com o prefeito para conseguir o desconto na coleta de lixo, e o prefeito aceitou nossa proposta de 30%, e as pessoas que já pagaram tem o direito de restituição dos 30% que não foram descontados. Estou aqui a disposição e sempre de cabeça erguida, e sempre em prol da população, não trago questões políticas, dou o melhor de mim para beneficiar a população. O povo de Peabiru vem sofrendo há muito tempo com a política, a falta de atenção, e o descaso na saúde, isso vem de longa data. Peabiru tinha 35 mil habitantes e hoje tem em média 13 mil habitantes, isso é um sinal que nossa cidade não anda bem, as pessoas foram buscar melhorias lá fora. Acho que não decepcionei ninguém, faço meu trabalho com honestidade, para um avanço na cidade é preciso união, tanto da população como dos Poderes Executivo e Legislativo. Desejo a todos uma ótima noite. Parabéns pelo manifesto é um direito de cada um, sempre estarei à disposição da população. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Todo manifesto pacifico é bem vindo. Parabéns pelas palavras da Professora Elaine e do Orlando. Nunca é tarde para acordar e fiscalizar o município. Talvez se tivéssemos esse empenho total da população, poderíamos estar em uma situação bem melhor, que é meu sonho, pois sou peabiruense nato. Estou respeitando todos aqui presentes e espero que nos respeitem. Concordo com tudo que a professora falou, mas sobre a prestação de contas, ela é exigida por lei que seja apresentada quadrimestral, nós fazemos sessões na câmara para apresentação na prestação de contas, e o máximo de pessoas que temos nas sessões, são os vereadores e dois ou três munícipes e inclusive a professora já participou algumas vezes dessas sessões. A população deveria participar de todas as reuniões como está participando hoje. Estamos aqui para explicar para as pessoas que tem interesse em entender o que está acontecendo. Nós vereadores não podemos ser covardes e fugir das responsabilidades, aprovamos sim uma lei que alterou o valor do IPTU, esse projeto foi enviado pelo poder executivo e nós aprovamos, vou pagar meu IPTU com 30% de desconto assim como a taxa de lixo, e o desconto da taxa de lixo conseguimos em uma reunião que esteve presente seis vereadores e o prefeito, então nós ouvimos a população e fomos mostrar as reivindicações. Se tiver algo particular para falar comigo, peço que aguarde lá fora para conversarmos. Orlando, estamos cobrando também a coleta na área rural, estamos aqui pelo povo, e não pelo partido. Todas as reivindicações que recebemos solicitamos e cobramos, agora, se a população participasse mais das reuniões, perceberiam que nós cobramos, não podemos mandar fazer, não temos autoridade para isso, a única coisa que podemos fazer é solicitar. Tem coisas nas taxas de lixo que está equivocada e precisa arrumar, e já tem matéria nessa casa para corrigir isso. Já conseguimos o desconto no lixo, em outros lugares onde o lixo é mais barato, como exemplo em Araruna, onde trabalho há nove anos, lá é barato porque tem o caminhão de lixo e só pagam pelo despacho. O problema de Peabiru é que nós tínhamos um aterro sanitário que na verdade era um lixão e tinha uma multa que foi cobrada no primeiro mês de mandato para resolver o problema, como não temos aterro, é necessário coletar e mandar para fora. Na reunião que tivemos disse que o certo é fazer obras no município com o valor do IPTU, e a única forma é arrecadando esse dinheiro do IPTU, e a planta genérica estava desatualizada desde 2001. Mesmo todo mundo reclamando do IPTU, hoje o imóvel no carne é um quarto do valor do município, de acordo com o levantamento feito na cidade, e caso o valor esteja exorbitante, em alguns casos, que vá atrás do executivo. Foram feitas 05 avaliações, estas são somadas e divididas por cinco dando o valor médio do imóvel, esse valor médio divide por quatro e essa quarta parte do imóvel é cobrada 1% do IPTU, nos lugares que tem casa, nos terrenos vazios é feito de outra forma. Nosso município precisa de recursos para arrumar o asfalto, para a saúde, para comprar o caminhão de lixo, e a gente espera que aconteça, caso não aconteça serei o primeiro a criticar. Parabéns para aqueles que estão cobrando, e que venham mais vezes. A parte importante da reunião está começando agora, qual será a votação de novos projetos, e a maioria do pessoal já foram embora, então é sempre bom que compareçam mais nas reuniões. Agradeço a presença de todos e que venham mais vezes. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Vocês estão aqui hoje porque falta um prefeito humano, administrador, porque tudo que o Prefeito fala, diz que tem aval dos Vereadores. O que foi votado foi a atualização da planta genérica e não esse preço abusivo, isso é um roubo, aqui tem carnê que o ano passado foi R$ 662,00 e esse ano R$ 2555,00, se isso fosse um erro atingiria apenas algumas casas, mas o que percebemos é que a maioria da população está sendo lesada. Aqui ele não vem, mas amanhã está na rádio, na televisão se explicando, ele deveria se explicar aqui. Está parecendo apresentador de televisão e radialista. A coleta de lixo é uma vergonha, em Araruna é pago R$ 2,94 por mês, o que dá R$ 35,00 por ano, é o que pagávamos na gestão passada, e hoje está esse roube e isso não pode acontecer. Sobre a saúde, eu e o nobre Vereador Claudino inúmeras vezes se deslocamos para levar paciente para Arapongas ou Mandaguaçu porque não tinha carro na saúde, e semana passada foram brecados carros que iam fazer festa em Curitiba, isso é uma vergonha, coisa que não podem acontecer em nosso município, é preciso acordar. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Gostaria de parabenizar todos vocês, e espero que sempre compareçam nas reuniões. Tivemos a reunião com o prefeito e perguntei a ele sobre a competência dessa empresa para fazer a análise do valor do IPTU e da coleta de lixo, e perguntei se ele não tinha mais intenção política, pois é abusivo, é um desrespeito com a população peabiruense. Nós votamos em atualizar, o que é justo, e não isso que fizeram, e quem deveria estar aqui hoje não está. Prometer na caminhada política é fácil, mas cadê o executivo para ouvir as reivindicações da população, não tem ninguém. Estamos aqui para a população e o que depender de nós estaremos fazendo e procurando sempre o melhor para os cidadãos, contem com o apoio dessa casa, somos representantes do povo. Parabéns pela fala Elaine, e muito obrigado a todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. A saúde está péssima, uma vergonha, a imensa falta de medicamento. Muitas vezes antes de iniciar as sessões tem algumas pessoas esperando para pedir ajuda em exames e medicamentos. Não está correto, fui criticado muitas vezes por ser vereador de base, mas deixo claro que não pulei do barco, apenas estou aqui para dizer as verdades e ajudar a população. O prefeito está abandonando o povo que acreditou nele. Vou continuar trabalhando dessa maneira, cobrando do prefeito, estou nessa cadeira para trabalhar. Tínhamos na saúde pessoas muito competentes, como Brito, o Tiririca e o Léo. Em uma reunião com o departamento da saúde, disseram que o Brito foi dispensado porque levou uma criança para Curitiba, e por um acaso a criança não tem valor então, porque não poderia levar, tem valor sim, e citaram que a criança era parente do Brito, isso é desumano. A pessoa fazia seu serviço cantando, feliz, amava tudo e demonstrava carinho pela população e hoje está no almoxarifado parado, e não estou desrespeitando quem entrou no lugar dele, mas ele não merecia isso, porque levar uma criança para o hospital não é um erro, é ser humano, e o Tiririca e o Leo não sei porque saíram. Encontrei o Tiririca e ele me pediu para fazer algo porque ama sua profissão. O prefeito não está fazendo o que foi prometido, ele descia do palanque e ia andar com o povo e agora abandonou o povo. O IPTU veio um projeto para aprovar sobre a atualização da planta genérica, mas não essa exploração que está acontecendo, isso é falta de amor pela população. Isso precisa ser reformulado ou até mesmo cancelado. Estou cobrando e vou continuar, até hoje nunca virei às costas para ninguém. Trabalho com amor e sempre estarei aqui quando alguém precisar. Mauro, agradeço a você pelo esforço na área do esporte e agradeço a presença de todos. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Parabéns a todos que compareceram e manifestaram de forma ordeira. O prefeito fez uma campanha bonita, disse que faria a mudança e realmente começou a mudança, fechou o ginásio de esportes, fechou o estádio e também o centro social, já fizemos requerimentos aqui na câmara e até hoje não obtivemos resposta. Onde tem esporte tem saúde. O ginásio não foi interditado, foi fechado, tinha uma escolinha com mais de duzentas crianças, e hoje se quiser brincar tem que ser na rua. O centro social mudou para frente da TIM, uma falta de respeito com a população que fica no sol, chuva, frio, e em pé, e não importa se é idoso, criança, grávida, e não tem banheiro, onde está o respeito com o povo. Sou agricultor, mas sempre fico na loja da minha mulher aqui na cidade, e inúmeras vezes a população vai até lá me pedir ajuda. Alguns dias atrás foi três mulheres, me pediram ajuda para comprar remédio e eu ajudei. Na farmácia não tem mais nada, acho que não tem nem água, porque a pessoa veio do sitio me procurar ajuda para comprar um remédio de pressão, uma senhora simples e humilde, então ela foi à farmácia do Fabrício e consegui o remédio de pressão. Agradeço o Germano Assessor do Senador Álvaro Dias, como todos sabem a saúde aqui na cidade está acabada e ele sempre está nos ajudando muito, procurando de todas as formas melhorar essa situação, um exemplo é uma cirurgia que conseguimos para um paciente que estava tentando a mais de um ano e nós conseguimos em quinze dias. Tenho aqui um carne de IPTU que ano passado veio R$ 682,00 e esse ano veio R$ 2.555,00, contratou uma empresa e pagou um absurdo sendo que tem funcionários competentes para fazer esse serviço. A planta genérica estava desatualizada em apenas alguns lugares e não em toda cidade, porque ele não pegou as casas com valor desatualizado e arrumou, em vez de ferrar todo mundo. Já que o prefeito deu esse aumento no IPTU vou pedir para ele dar um aumento para o funcionário público e para os professores também. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Parabenizo todos pelo manifesto, isso é muito importante e está dando muita força para essa casa. Vamos reivindicar todas as pautas que a professora Elaine nos passou e o Orlando confirmou. A pedido, fiz uma indicação para que disponibilize um professor de educação física para os idosos que moram na vila vicentina, todos sabem o lindo e organizado trabalho que lá é realizado, que Deus abençoe e de muitos anos de vida a Judite para que isso continue, e peço ajuda aos amigos para juntos corrermos atrás de uma academia ao ar livre para que seja instalado lá. Solicitei também a contratação de professores para educação básica e infantil, está para vencer o concurso de 2011 e sabemos da falta de professor, mas conversei com o Felício e ele me informou que já estão providenciando a contratação, então peço que seja feito de uma forma mais rápida, pois se sabe o quanto é difícil abrir um concurso. Essa casa no ano de 2013 votou algumas leis que eram de extrema necessidade, como o plano de gerenciamento de resíduos sólidos uranos, é uma lei federal que impõe algumas coisas ao município, e votamos dentro do art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Foi para ter acesso a recursos da União que votamos essa lei, o que estão passando para vocês, o que estão cobrando nos carnes é o custo do serviço, e se não mudar a forma de coleta de lixo urgente, ano que vem será mais caro. Fiz a proposta para que ele pegue o dinheiro do IPTU para comprar um caminhão, e se atualizar o pagamento dos garis o serviço vai ficar tão bom quanto o atual, e tem que ter um bom atendimento sim, porque somos servidores. Pedimos com urgência para que reveja os valores logradouros e face de quadra, está muito desconforme, e foi por isso que foi votada a atualização da planta genérica, Atendi um contribuinte hoje e indiquei para que entre na justiça ou fazer um requerimento na prefeitura primeiro para depois entrar na justiça, para rever o valor, pois está bastante elevado. Na campanha acredito que ele foi a casa de vocês e parecia um sonho pra vocês, que iria transformar essa cidade em uma cidade grande, e acredito que ele começou a mudar nas taxas, acho que nem em cidade grande é esse valor, esse sonho também foi vendido para essa casa. Quando ele assumiu, contratou a transresíduos em noventa dias em caráter de urgência. Verificamos os contratos e percebemos que o valor estava mais ou menos, então veio uma equipe do prefeito com a da empresa e disseram que tornariam essa cidade em um sonho, e eu disse em uma reunião que isso resolveria o problema do lixo no mundo, essa ideia foi vendia em fóruns em Foz do Iguaçu. Até hoje não conseguimos ver resultado, disse para o prefeito em uma reunião realizada na sexta-feira que existe um desperdício de dinheiro público na aquisição do aterro sanitário, e agora está lá abandonado, sem utilidade, quando vejo alguém falando que isso foi feito porque estava com processos de multa, para não ser muito exagerado, pelo menos uma denuncia por dia vinha do aterro sanitário, e o culpado era o gestor passado?, quem fazia essa denuncia era o gestor passado?, não era a equipe que fazia a gerencia passada. Repito a vocês, se não mudar a forma de coleta de lixo a taxa vai aumentar. Parabenizo novamente a professora por trazer essa pauta, acredito que será aprovada por todos e encaminhada para o executivo. Essa é a autoridade do poder executivo, votei no regime presidencialista, nada pode o legislativo quando se trata de erário, nós só podemos indicar, não temos o poder de aumentar e muito menos de abaixar valores, isso cabe ao executivo. Ele fez uma campanha em cima da melhoria na saúde pública, a qual piorou muito, o pessoal que vem de fora não tem respeito e amor ao povo de Peabiru. Aqui existem pessoas capazes, eu como servidor e vereador levei uma prensa oficial na semana passada, me disseram que se continuasse com o requerimento eles iriam falar na imprensa e na rádio, que eu estava bravo porque era meu irmão que dirigia a ambulância e era meu neto que estava sendo transportado, infelizmente meu neto tem leucemia, imunidade baixa e precisa ser transportado sozinho, isso não fui que decidi, foi os médicos e a própria justiça, e ele vai continuar sendo transportado sozinho. Agora chegar ao ponto de fazer isso aqui, nunca fiz denuncia, já cobrei muito, agora querem desafiar, façam, tenho pelo menos dez denuncias para fazer por dia, por que a gente constata erros todos os dias e toda hora. Coleta de lixo em Araruna está R$ 2,94, se lá tem, nós também temos condições, mostrei para o prefeito dois pontos onde funciona o aterro de qualidade, um em Cianorte e um em Juranda. A lei diz que se não for consórcio, cada um cuida do seu, fui indagado e disseram que o promotor só pode fazer o que a lei manda. Tem muitas coisas que devem ser cumpridas nessa lei e na nossa de resíduos sólidos, principalmente a coleta seletiva. Esse negócio de ex-prefeito e ex-vereador tem que acabar, fizemos uma reunião com o prefeito e está aqui à ata, está à disposição de todos, foi uma ótima reunião. Se pegarem a tribuna verá que está escrito que a justiça seja feita, ele acusou essa casa dizendo que fizemos relatórios falsos para criar a comissão processante, isso não é verdade, foi através de dados, e o processo ainda não acabou, e o que pensar no0 gestor que em um dia está bem e no outro está falando o que não deve, é impossível trabalhar com um homem desses, essa casa está tentando. Para mim está dando um basta, estou começando a impedir votações de matérias nessa casa que não trate de assuntos como essa de hoje. Devemos rever com carinho cada projeto e não votar em revelia, 90% dos projetos que chegaram aqui é com regime de urgência e depois de três ou quatro meses volta lei porque deu problema. Isso que fizeram hoje nos da força, somos representantes da população e se vocês se unirem a gente ficaremos muito mais fortes. Um fato que aconteceu aqui e me deixou feliz foi saber que a Elaine foi recebida pela juíza e realmente não seria recebida se estivesse sozinha. Tenho certeza que a juíza vai cobrar do executivo para que tome as providencias porque são todas cabíveis e fáceis de implantar. E continuem com essa atitude, porque mostra nossa força, e cobrem do executivo e dessa casa. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Manifestação só faz com que o executivo tome alguma providencia, porque se ninguém falar nada se presume que está tudo certo, então parabéns e obrigada pela manifestação, é necessário isso, Peabiru está carente de jovens lideres e com competência para exercer o executivo, olha quantas mulheres empresarias temos em Peabiru, pessoas que trabalham, essas precisam participar, porque quando a gente se omite deixamos lugar para qualquer pessoa. Para ser um prefeito, precisa ser uma pessoa com muita responsabilidade, porque para dar um emprego para qualquer pessoa deve-se observar o currículo, é para ver a sua experiência, onde ele trabalhou, e para escolher um prefeito não devemos acreditar apenas nas promessas, porque tem gente que se prepara muito bem para ser candidato e sabe muito bem o que o povo quer ouvir. Esse prefeito atual não faz as coisas porque não quer, sei onde estão esses recursos, sabe-se que tudo é aprendizado, mas temos que aprender que para escolher nossos lideres devemos conhecer o seu passado, devemos observar o que o cidadão já fez pela sociedade, ou pelas famílias, se ele já foi presidente de algo, ou até mesmo secretário, por que precisamos saber se a pessoa é experiente, do contrário, continuaremos reelegendo pessoas como a dos últimos tempos, pessoas que distribuíram inúmeras cestas básicas, que organizam festas, mas sabe-se que não é isso que precisamos. Já não basta o Brasil estar cheio de pessoas que não aprende a trabalhar. O trabalho é o que valoriza o homem, e tenho como experiência minha própria vida, com maior prazer do mundo olho para aquela praça e penso que em cada banco daquela praça engraxei mais de cem pares de sapatos, e valeu muito à pena. Há muitos anos participo do movimento político, porque sempre fui preocupado em fazer alguma coisa de muito útil para o meu município, e com ajuda de dezenas de pessoas e companheiros valorosos, aqui da Câmara, da Maçonaria, do Lions, nós ajudamos muito, só não admite quem não quer. Estamos prontos para continuar ajudando, como ajudei sexta-feira, sai do meu trabalho, pois fui convidado a participar da reunião e pela primeira vez entrei no gabinete do prefeito, onde fizemos diversas reivindicações e a principio fomos atendidos, mas agora precisamos ver na prática. Professora Elaine, seu trabalho foi magnífico, suas reivindicações justíssimas, e pode ter certeza que iremos analisar junto com a área jurídica e fazer o possível, essas reivindicações são do povo, de todos aqueles que assinaram. Não podemos ser acusados por algumas pessoas desinformadas que nós vereadores aprovamos o aumento do IPTU e da taxa de lixo, porque não foi isso que aconteceu, o IPTU aprovamos a planta genérica, a qual é uma obrigatoriedade do município, o aumento do IPTU tem que ter todo ano, porque tudo aumenta e como poderemos exigir do executivo se não dermos recurso a eles, mas também não se pode chegar e cobrar 100% de aumento, isso é absurdo, a taxa de lixo foi à mesma coisa, o que nós fizemos foi a cobrança de resíduos sólidos porque é exigência de lei federal, agora esteve aqui uma comissão do prefeito e disse para nós vereadores mais de uma vez, que fariam um trabalho em toda a nossa comunidade. Nós fizemos a lei e o prefeito tinha a obrigação de regulamentar à lei, e ele não fez. Na reunião disse ao rapaz que é dono da empresa que foi contratado pelo prefeito que esta empresa foi contratada em preço de ouro para fazer as taxas do IPTU e do lixo, mas esse trabalho foi ruim, trabalho esse que os funcionários de carreira sabem fazer muito melhor, pois reconhece as pessoas, os lugares e tem muita experiência para isso, e não precisaria gasta cento e cinquenta mil reais. Não deveria ter feito de forma precipitada. Eles desmembraram o lixo do carne de IPTU, não sei qual foi a intenção, mas já que fizeram deixa assim até que o trabalho seja bem feito, ter visitado a empresa, não tem cabimento a pessoa com uma empresa pequena gerar quatrocentos a oitocentos reais de coleta de lixo, é falta de responsabilidade, e agora isso precisa ser verificado e arrumar e nós estamos fazendo de tudo para que isso aconteça. Parabéns Orlando, por representar o povo, continue com seu trabalho, pode contar com todos dessa casa. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Entramos com um agravo regimental no tribunal de justiça. É comum o prefeito chegar nos meios de comunicações e falar que ganhou a quinta e sexta, acho isso ridículo, pois cada vitória dele é a derrota de vocês, porque todo custo que ele usa para recorrer é tirado do contribuinte, em nome da casa entramos com o agravo, o qual foi protocolado na sexta-feira, estarei indo para Curitiba para cobrar dos deputados dos partidos aliados o porque é tão difícil acontecer coisas contra essa sigla, as vezes a gente se acha inerte nessa situação, tudo que vem acontecendo mexe em cada um de nós cidadãos, não gosto de ser acusado por coisas que não fiz. Prefeito bom é aquele que nunca precisou se explicar. É preciso acompanhar a política, porque esta envolve tudo que fazemos, e precisa sempre estar sendo vigiada e cobrada. Acompanhamos ontem a visita a supercreche, e fomos acusados de invasão, que fique claro para todos que não somos vereadores apenas nos dias úteis, somos vereadores todos os dias, acho que invasão de lugar público é quando eles fecham sem motivo, quando falta material de limpeza. Aquela supercreche só foi inaugurada porque consegui junto com meus companheiros a doação de 80 colchonetes para a mãe Dolores e está doou os antigos colchonetes para a supercreche, mas vocês não ficam sabendo disso, é comum chegar pessoas nessa casa pedindo ajuda com transporte e saúde, são todos os dias. Tem um requerimento sobre uma festa no ginásio, tem um sobre o carro, que esse carneiro ia para Curitiba na Kombi da saúde, e podem ter certeza que o carneiro ia sim de Kombi, até trocaram os pneus, mas as pessoas que fizeram isso não pode falar porque se não arrumarão problemas. Como o nobre Vereador Wilson disse, trabalho valoriza o homem, eu sempre trabalhei, hoje sou aposentado, mas me orgulho em dizer que teve época que o que tinha para comer na mesa era alface, minha mãe fez 80 anos agora e meu pai morreu sem nunca ter uma casa para morar e um carro. Além de vereador sou cidadão e aprendi a amar e respeitar vocês, não vou desistir nunca, não é nós que estamos errados, pela primeira vez em Peabiru foi devolvido quase trezentos mil em dotação para comprar as vans e as motos, e ninguém vê isso, tudo que faz errado coloca a culpa nos vereadores e no ex-prefeito. Para mim a palavra dele vale igual uma nota de três reais, e a população prefere ouvir conversa de boteco em vez de vim em reuniões ou perguntar para nós. Quero que alguém prove que votamos em um aumento, e a porcentagem desse aumento, o votado foi à atualização, o qual seria feita por uma comissão específica para isso, porque vereador não pode avaliar imóvel de ninguém. Agora se tem dúvidas sobre a lei que foi votada, que venha e peça o esclarecimento ao vereador, e não saia dando informações erradas, tornando isso uma bola de mentiras. Como Presidente não preciso votar só em caso de empate, porém ainda não votei, mas estou louco para votar, estou louco para que autorizem o andamento do agravo para que a justiça apareça, e estou todos os dias lutando, e não é para incriminar ninguém, é apenas para que dê andamento mesmo. Muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 06/2014 de iniciativo do Vereador Osmar Pereira e assinado pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe cópia completa do Processo de Dispensa de Licitação n.º 34/2014, para a contratação de empresa especializada para realização de evento em comemoração ao dia internacional da mulher; e cópia completa do Processo de Dispensa de Licitação n.º 39/2014 para a contratação de empresa para ministração de aulas de violão e guitarra junto à divisão de cultura. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 06/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Esse requerimento é porque no dia internacional da mulher foi feito um evento no ginásio de esportes e uma dispensa de licitação de quase oito mil reais, esse evento quase nenhum vereador foi convidado e porque esse evento gastou tudo isso, e a outra que é sobre a contratação de um profissional para dar aulas de violão, é só para motivo de esclarecimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 07/2014 de iniciativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e assinado pelos Vereadores Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe relatório da Arrecadação, até o presente momento, do IPTU, juntamente com a taxas acessórias, referente ao Exercício de 2014; e demonstrativo da área de interesse público onde serão aplicados os respectivos recursos, conforme compromisso verbal, prestado aos Vereadores, pela equipe do Executivo de Peabiru, que apresentou as mudanças na cobrança do IPTU para 2014. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 07/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Sabe-se que quando começou a discussão sobre as mudanças no tipo de arrecadação do IPTU, taxas acessórias, que o prefeito prestaria conta de tudo que foi aplicado nesses tributos, e que aplicaria 100% em beneficio da população, como o recape, limpeza, entre outras coisas. Então estou fazendo esse requerimento junto com meus amigos para lembrar ele que precisa repassar as informações, e que nas próximas reuniões farei outro requerimento para que ele aponte para nós onde serão aplicados esses recursos. Muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 08/2014 de iniciativa da Mesa Executiva, solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito, dando ciência da CONVOCAÇÃO, dos seguintes Servidores da Administração Pública de Peabiru: Sr. Valdo Antonio Oliveira Boanova, Secretário Municipal de Saúde; Sr. Adilson Basseto, Secretário de Administração; Sr. Fábio Alexandro Sexugi, Secretário Municipal de Educação; e o Sr. Eleandro Ângelo Durço, Motorista, nos termos do art. 321, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa. A referida convocação tem como objetivo solicitar dos referidos servidores esclarecimentos acerca de notícias envolvendo aquisição e o destino de um lote de carne de carneiro, que ensejou, inclusive, um TERMO DE VISTORIA do Ministério Público local, no dia 14 de março de 2014. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 08/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Fizemos esse requerimento para convocar determinadas pessoas para que esclareça os últimos acontecimentos relacionados à carne de carneiro, é obrigação dessa casa fazer a averiguação até porque houve um manifesto e uma vistoria do Ministério Público, e devemos tomar essa posição. Não estamos acusando ninguém, só queremos esclarecimento, e depois de pronto o relatório, encaminharemos para o Ministério Público. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Esses três requerimentos tratam de valores do poder executivo, investimento, despesas e gastos, entre outras coisas. O meu nome não estão no requerimento porque não fui convidado para participar, porque gostaria se convidassem com certeza participaria, porque realmente é a função primordial do vereador fiscalizar, concordo com os requerimentos e realmente precisamos de respostas para podermos informar a população. Peço que nos próximos nos convide para estar participando junto, muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Essa mesa tomou a iniciativa de fazer o requerimento porque teve uma cidadã que postou no face que a denuncia foi feita por mim, e podem ter certeza que se eu tivesse feito a denuncia, esperaria a carne sair do município, porque o carro da saúde jamais pode transportar alimento. E a maneira que levaram era inadequada, porque a carne foi em cima de uma camionete. A cidade está sem remédio, sem asfalto, sem recurso, e pegam a carne para fazer em Curitiba, tendo gastos, precisamos fazer as averiguações sim, e não acho errado, mas deveriam ter divulgado, mas porque fazer escondido, porque sair correndo para tirar da Kombi, porque quando perguntei ninguém falou nada, eu sei, porque se contassem algo estariam contra. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Estava com a Kombi quando me ligaram e pediram par mandar lavar ela porque iriam para Curitiba, é só puxar a gravação do celular que ouvirão que essa Kombi levaria a mercadoria para Curitiba. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Cheguei em cima da hora hoje e tomei a liberdade e conversei com o Claudino e o Toninho e não deu tempo de conversar com os demais, liguei para o jurídico e pedi para colocar o nome de todos, peço para o secretário ler e se todos estiverem de acordo peço que assine. Sr. Secretário: Requerimento n.º 09/2014, tendo em vista que parte da população não entenderam a forma utilizada para a apuração do custo da Taxa de Lixo, lançada para o exercício de 2014, chegando ao ponto de ser realizada manifestação em protesto, onde boa parte da comunidade demonstrou o seu descontentamento com a referida cobrança, após ouvir parte dos manifestantes, os Vereadores abaixo relacionados, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que sejam suspensas as cobranças atinentes a Taxa de Lixo, por um período de 60 dias, para que neste prazo, possa ser avaliada como é feita a cobrança. Segundo a reclamação dos usuários, alguns aspectos devem ser esclarecidos, como a composição da fórmula de cálculo da tarifa, a validade jurídica e adequação do Coeficiente de Produção de Lixo como elemento de composição da base de cálculo; e o valor da taxa, e os custos dos serviços de coleta e destinação final de resíduos. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 09/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Vereador Felício, as vezes não convidamos porque não queremos forçar, mas saiba que todos os próximos que quiser participar é com muita honra que falaremos a você. 04 – Projeto de Lei n.º 13/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 13/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 14/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 14/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 15/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 15/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: obrigado a todos pela presença, e que todos continuem lutando pelos seus direitos, é muito importante isso, queria que essa câmara estivesse sempre lotada como hoje. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de março de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário