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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2014-03-24
native_id562

Documents (1)

ata #

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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de março do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, 
Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de 
Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. João 1, 12-14 a leitura foi feita pelo Vereador Felício 
Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária 
realizada no dia dez de março de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Projeto de Lei n.º 16/2014 que autoriza o 
Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias ao Hospital Irmandade da 
Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 17/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para 
fins de transferências voluntárias a Associação dos Idosos Peabiruenses. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 19/2014 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 509.946,75 para 
construção da quadra coberta da Escola Emílio de Menezes. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 20/2014 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 38.100,00 para aquisição de 
15.000 litros de óleo diesel para o programa de recuperação da trafegabilidade de estradas. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 21/2014 que autoriza 
abertura crédito adicional especial no valor de R$ 54.000,00 para aplicação de recursos 
financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social para os programa assistenciais. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Despacho do Presidente da Câmara 
Municipal referente ao Projeto de Lei n.º 55/2013 que autoriza desafetação e permuta de bem 
imóvel municipal. Ante as informações e conclusão fundamentada da Assessoria Jurídica e 
conclusão fundamentada da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, que, em seu parecer 
jurídico assevera pela ilegalidade do Projeto de Lei n.º 55/2013, porquanto, viola as 
disposições do art. 17, inc. I, alínea “c” da Lei 8.666/93, devolve a referida proposição ao 
Executivo Municipal, com fulcro no artigo § 2º, inc. II, alínea “b” do art. 169 do Regimento 
Interno. 07 – Indicação n.º 07/2014 de iniciativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
assinada pelos Vereadores Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, 
Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam que o Executivo 
Municipal disponibilize uma professor de Educação Física para realizar atividades com os 
idosos pelo menos uma hora por dia, três vezes por semana, na Ação Social Vicentina de 
Peabiru. 08 – Indicação n.º 08/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual 
solicitação ao Executivo Municipal que viabilize a contratação de Professores da Educação 
Básica e Educação Infantil aprovados no concurso público de 2011 e que está em vigência até 
setembro de 2014. 09 – Indicação n.º 09/2014 do Vereador Wilson Jardim de Carvalho, no 
qual solicita que seja enviado ao Executivo Municipal ANTEPROJETO DE LEI, n.º01/2014, 
dispondo sobre os procedimentos de TOMBAMENTO de 22 (vinte e duas) árvores de valor 
histórico existente no perímetro urbano do nosso Município, indicando, nesta oportunidade, 
que o Chefe do Poder Executivo, transforme-o em Projeto de Lei de sua iniciativa, e que seja 
encaminhado à esta Câmara Municipal para os trâmites regulamentares. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no Grande Expediente, onde consta inscrito na Tribuna Livre a Senhora 
Elaine Ap.ª Simonelli Janguas: Boa noite a todos e a todas, cumprimentando o Presidente da 
Câmara Municipal, senhor Osmar Pereira, cumprimento assim todos os demais vereadores e 
autoridades que se fazem presentes. Sou Elaine Aparecida Simonelli Janguas, e estou aqui 
para representar um grupo de pessoas que estão preocupadas com o nosso município. A 
maioria são nascidas e criadas aqui nessa Terra, trabalhadores e trabalhadoras de vários 
segmentos da nossa sociedade. Queremos deixar claro que não somos partidários, somos 
cidadãos peabiruenses trabalhadores e queremos contribuir com sugestões para a melhor 
organização e funcionamento da Prefeitura Municipal. O nosso objetivo não é criticar a atual 
gestão. Nas últimas eleições os candidatos nos venderam um sonho de mudança, que há muito 
tempo almejávamos, não queremos retrocesso político, fora coronelismo e fora a ditadura. 
Recorremos aos senhores pois não temos outro espaço onde possamos ter voz. Deixemos 
claro também que não somos contrários a lei aprovada aqui nessa casa. Somos totalmente a 
favor e sabemos da necessidade urgente de algumas ações. A mobilização da população é 
contra a forma como essa lei foi organizada e executada. Nosso país prima pela democracia, 
liberdade de expressão. O povo quer uma gestão democrática, ou seja, ser ouvida, respeitada e 
consultada. É o que todos os candidatos nos prometeram, então estamos aqui, hoje, para 
cobrar os nossos direitos quanto eleitores. Queremos nosso direito de diálogo garantido, aqui 
e em qualquer lugar administrativo público dessa cidade. Vou apresentar agora as nossas 
reivindicações: 1-Enxugar a máquina: Rever os cargos de confiança. Verificar se realmente as 
pessoas que ocupam esses cargos são indispensáveis. Fazer um levantamento das pessoas que 
são concursadas do município e que possam ocupar esses mesmos cargos. É evidente o 
acúmulo de pessoas em todos os setores. Parar e dispensar pessoas que não conhecem o nosso 
município. Precisamos de pessoas que sejam conhecedoras da nossa realidade já há algum 
tempo e respeitem o povo como ele merece. Um bom exemplo disso, é a Secretaria da 
Educação, onde somos bem recebidos e sempre atendidos com educação e com abertura para 
o diálogo. Também podemos citar a Casa da Cultura e a APMI. Já em outros locais, depende 
de quem atende, por incrível que pareça, pessoas concursadas ou que já trabalham há algum 
tempo no mesmo lugar tratam melhor as pessoas do que aquelas que entraram em 2013 e são 
temporárias. Não queremos generalizar, mas a grande maioria das pessoas que entraram em 
2013 não estão capacitadas para o cargo ou não sabem lidar com a população. 2-Suspender 
todo e qualquer empréstimo até que a prefeitura consiga se reorganizar. De nada adianta se 
encher de dívidas se não conseguir administrar esse dinheiro. 3-Verificar a necessidade de ter 
tantas locações de imóveis. Readequar a nossa nova realidade eliminando assim lugares 
ociosos. 4-Funcionamento pleno do portal da transparência. 5-Festas e comemorações 
diversas somente quando o município estiver com suas contas reestabelecidas. 6-Queremos 
que as verbas sejam devidamente utilizadas em cada setor. Suspensão de comitivas, 
principalmente cultural e festiva, que essa verba seja utilizada com as nossas crianças. 
Precisamos trabalhar com seriedade, não temos condições de arcar com despesas supérfluas, 
onde o objetivo seja diversão para poucos ou questão de politicagem partidária. 7-Parada 
imediata da cobrança da coleta do lixo e do IPTU. 8-Reorganização total da cobrança do 
IPTU. Não é necessário ser especialista no assunto para percebermos que se houve algum 
critério, esses estão totalmente equivocados. Queremos mais justiça e clareza quanto a esses 
critérios. Que esse reajuste dos valores do IPTU seja realizado de forma gradativa. 9-
Queremos o levantamento, fiscalização e verificação sobre as negociações e o cálculo do 
IPTU e Coleta de Lixo realizadas pela Prefeitura em 2013 e este ano, já que para fazer a 
cobrança foi contratada uma empresa, e para dar benefícios de desconto ou isenção, quais 
foram os critérios adotados? Exigimos clareza quanto a isso. Queremos certeza que todos 
foram negociados no mesmo grau de igualdade. Pedimos uma investigação para averiguação 
dos fatos. 10-Emissão de novos carnês somente quando tudo estiver realmente organizado. 
11-A população deverá ficar isenta da cobrança do custo dos novos carnês. 12-A cobrança da 
coleta de lixo deverá ser estabelecida em 2015, com taxa única para todos os moradores do 
município, seja comerciante ou residência, que essa cobrança em relação ao comércio seja 
para quem estiver com o imóvel ativo, para as residências que seja por terreno, após debate e 
consulta à população. 13-Revisão do contrato com a Transresíduos. 14-O contrato atual, se 
constatado a sua total regularidade legal, deverá permanecer o tempo mínimo possível até a 
adequação das seguintes ações emergenciais: 14.1-Compra imediata de dois caminhões. 14.2-
Coleta e transporte de lixo realizado pela Prefeitura Municipal. 15-Quanto a execução da lei 
23/2013, sugerimos as seguintes ações. 15.1-Criação de uma comissão fiscalizadora das ações 
propostas na lei, composta por cidadãos peabiruenses que não possuam nenhum vínculo 
partidário (trabalho voluntário). 15.2-Portal de transparência específico para essa ação (que 
realmente funcione). 15.3-Prestação de contas bimestral que seja divulgado à população pela 
comissão fiscalizadora, definindo a Câmara Municipal como local, horário que permita a 
participação da população, datas fixadas em calendário divulgado à comunidade. 15.4-
Trabalho de conscientização sobre a coleta seletiva. 15.5-Estabelecer pontos de recolhimento 
de recicláveis. 15.6-Criação de um sistema de contemplar com bônus as pessoas que 
realizarem efetivamente a separação do lixo. 15.7-Cadastramento e capacitação dos catadores 
de lixo reciclável. 15.8-Disponibilizar aos catadores de reciclável local adequado para o 
armazenamento do lixo. 15.9-Disponibilizar condições de trabalho digno para os catadores de 
reciclável. 16-Incentivo a eleição de representantes dos conjuntos habitacionais e demais 
setores do nosso município, sem politicagem. Só assim poderemos organizar e tentar dar uma 
melhor qualidade de vida a todos os munícipes. Fez uso da Tribuna Livre o Senhor 
Orlando Jose Rodrigues: Boa noite a todos. Primeiramente gostaria de pedir desculpas 
aqueles que não simpatizam com a nossa manifestação, mas infelizmente isso é necessário, e 
estamos aqui de forma ordeira. A Elaine já deixou muito claro na fala dela e gostaria apenas 
de complementar. As coisas que estão expostas nas nossas faixas deixam claro que a 
população está cansada de receber propostas, onde está o canil que prometeram, o respeito 
pelos funcionários da saúde, estes que sempre demonstraram respeito pela população. Nós 
tivemos que fazer uma manifestação, mobilizar a Polícia Militar, a Juíza, para comentar dos 
resíduos que geramos, em vez de nós estarmos mandando alimento e mão de obra qualificada 
para Maringá, estamos mandando lixo, isso é uma vergonha para Peabiru. Comentamos no 
início do ano sobre a coleta de lixo rural, sou agricultor, mas estou junto com os cidadãos de 
Peabiru para cobrar dignidade e respeito a nós cidadãos que pagamos nossos impostos, 
produzimos alimentos, mão de obra qualificada e educação. O prefeito Claudinei disse em 
uma radio que haveria a coleta de lixo na área rural, e estou falando categoricamente, e posso 
provar que faz um ano e três meses que não entra uma caçamba coletar o lixo rural. Nas áreas 
rurais onde era costume fazer as coletas a cada 15 dias e hoje não está sendo feita. Será que 
esse aumento no IPTU e a cobrança da taxa de lixo serão arrecadados para comprar os 
caminhões para fazer a coleta do lixo rural, como foi dito por um secretário. Nós também 
geramos lixo, não é apenas a população da cidade, queremos um atendimento igualitário para 
todos, queremos estrada, saúde. O prefeito em época de campanha assinou um documento 
com a gente, e disse que colocaria um posto de atendimento a saúde para os idosos, crianças e 
gestantes. Fiquei inconformado quando abri o jornal e li que ele iria fazer uma reforma nos 
postos de saúde da área rural, mas tiraram o atendimento na nossa comunidade para colocar 
em outra comunidade, mas o detalhe é que na nossa comunidade encontra-se 94 famílias e na 
outra apenas 06 famílias, isso está registrado no jornal, não é invenção, e lá dizem que veio 
106 mil reais para reformar o posto de saúde da fazendo São Jorge e de Silviolândia, concordo 
com Silviolândia, pois está é o maior distrito de Peabiru, e o maior distrito é o nosso, e estão 
tirando o nosso atendimento médico para levar em uma comunidade com 06 famílias. Qual a 
senhora que vai andar 11 km com duas crianças no braço para conseguir uma consulta 
médica, isso é desumano. Sobre o lixo, o Josinel viu essa cobrança que fizemos no começo do 
ano, ele é testemunha que o secretário disse que compraria um caminhão novo. Se a
população de Peabiru não se unir e cobrar os nossos direitos que estão registrados e marcados 
na lei orgânica nesta casa, um manifesto pacífico e legítimo, e só assim que conseguimos 
chamar a atenção, se não tivéssemos feito essa pequena manifestação até o fórum, nossa 
querida professora não teria conseguido se comunicar com a Juíza, que abriu uma exceção e a 
atendeu. É assim que se conseguem as coisas, temos que fazer reivindicações, respeitando as 
leis. Precisamos ter coragem e vim reivindicar, não podemos ficar presos em casa e deixar as 
coisas como estão, a verdade tem que ser dita doa a quem doer. Apenas para concluir o que a 
Elaine disse, se o prefeito estivesse aqui deixaríamos claro que esse povo quer uma resposta, 
não nos importamos em pagar os impostos, queremos diálogo, inúmeras vezes disse em cima 
do palanque que teria diálogo, e depois que assumiu a população nunca mais conseguiu falar 
com ele, nem um líder comunitário, o povo só consegue através de manifesto, e através dessa 
casa de lei, não temos avanço porque não tem diálogo. O cidadão que não tem diálogo com o 
povo é um ditador e não merece o respeito e nosso carinho. Na nossa pauta, gostaríamos que 
fosse esclarecido tudo, contratos, festas feitas, está faltando essa ligação, não está fechando as 
contas, e assim precisamos ir para a rua, e isso é um fato inédito em Peabiru. Lembro a vocês 
que são empregados do povo, e em nome do povo devem trabalhar. Peço desculpa, e aqui 
ficam minhas reivindicações e protestos em nome do povo de Peabiru. Continuando o Sr. 
Presidente passou para os Vereadores inscritos no Grande Expediente. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Como representante de povo 
deixo claro que sou favorável a qualquer tipo de movimento, a qualquer tipo de manifesto 
pacifico e ordeiro, como este de hoje, isso prova que a população de Peabiru tem dignidade, e 
vocês têm o direito de reivindicar aquilo que é direito. Deixo claro que independente da 
questão política, da questão partidária, e independente da questão da oposição da situação, 
estou aqui para trabalhar pelo povo. Estamos fazendo o nosso trabalho como vereador, e 
deixei claro que no meu panfleto em campanha a seguinte frase: uma andorinha sozinha não 
faz verão, e isso é verdade, fiz algumas indicações e fui atendido, como o bebedouro na praça 
central que hoje é um benefício para a população, solicitamos melhorias nas estradas rurais, 
venho batalhando na questão da coleta seletiva, estamos batalhando na questão do recape do 
asfalto, a unidade de saúde já está sendo construída próxima a capela de Nossa Senhora 
Aparecida, então essa obra já está saindo do papel, o terreno em frente ao PUC tem mais um 
projeto para fazer outra unidade de saúde, nosso objetivo é melhorar a saúde, a unidade em 
frente á TIM também, já solicitei para que seja transferida junto ao 24 horas, por ter um 
espaço maior. Concordo que houve algumas falhas, estivemos em reunião com o prefeito 
nesse final de semana, e vão fazer algumas alterações, como nos caso dos terrenos vazios, se 
não tem casa não gera lixo e não precisa pagar, assim como o comércio que não está 
funcionando. Aqueles que não têm condições de pagar a taxa devem procurar a assistência 
social, lá farão todos os levantamentos, e se for constatado que a pessoa não tem condições de 
pagar será isento de pagar, os idosos tem o direito da isenção do IPTU e da coleta de lixo. Os 
vereadores que estiveram nessa reunião batalharam junto com o prefeito para conseguir o 
desconto na coleta de lixo, e o prefeito aceitou nossa proposta de 30%, e as pessoas que já 
pagaram tem o direito de restituição dos 30% que não foram descontados. Estou aqui a 
disposição e sempre de cabeça erguida, e sempre em prol da população, não trago questões 
políticas, dou o melhor de mim para beneficiar a população. O povo de Peabiru vem sofrendo 
há muito tempo com a política, a falta de atenção, e o descaso na saúde, isso vem de longa 
data. Peabiru tinha 35 mil habitantes e hoje tem em média 13 mil habitantes, isso é um sinal 
que nossa cidade não anda bem, as pessoas foram buscar melhorias lá fora. Acho que não 
decepcionei ninguém, faço meu trabalho com honestidade, para um avanço na cidade é 
preciso união, tanto da população como dos Poderes Executivo e Legislativo. Desejo a todos 
uma ótima noite. Parabéns pelo manifesto é um direito de cada um, sempre estarei à 
disposição da população. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa 
noite a todos. Todo manifesto pacifico é bem vindo. Parabéns pelas palavras da Professora 
Elaine e do Orlando. Nunca é tarde para acordar e fiscalizar o município. Talvez se 
tivéssemos esse empenho total da população, poderíamos estar em uma situação bem melhor, 
que é meu sonho, pois sou peabiruense nato. Estou respeitando todos aqui presentes e espero 
que nos respeitem. Concordo com tudo que a professora falou, mas sobre a prestação de 
contas, ela é exigida por lei que seja apresentada quadrimestral, nós fazemos sessões na 
câmara para apresentação na prestação de contas, e o máximo de pessoas que temos nas 
sessões, são os vereadores e dois ou três munícipes e inclusive a professora já participou 
algumas vezes dessas sessões. A população deveria participar de todas as reuniões como está 
participando hoje. Estamos aqui para explicar para as pessoas que tem interesse em entender o 
que está acontecendo. Nós vereadores não podemos ser covardes e fugir das 
responsabilidades, aprovamos sim uma lei que alterou o valor do IPTU, esse projeto foi 
enviado pelo poder executivo e nós aprovamos, vou pagar meu IPTU com 30% de desconto 
assim como a taxa de lixo, e o desconto da taxa de lixo conseguimos em uma reunião que 
esteve presente seis vereadores e o prefeito, então nós ouvimos a população e fomos mostrar 
as reivindicações. Se tiver algo particular para falar comigo, peço que aguarde lá fora para 
conversarmos. Orlando, estamos cobrando também a coleta na área rural, estamos aqui pelo 
povo, e não pelo partido. Todas as reivindicações que recebemos solicitamos e cobramos, 
agora, se a população participasse mais das reuniões, perceberiam que nós cobramos, não 
podemos mandar fazer, não temos autoridade para isso, a única coisa que podemos fazer é 
solicitar. Tem coisas nas taxas de lixo que está equivocada e precisa arrumar, e já tem matéria 
nessa casa para corrigir isso. Já conseguimos o desconto no lixo, em outros lugares onde o 
lixo é mais barato, como exemplo em Araruna, onde trabalho há nove anos, lá é barato porque 
tem o caminhão de lixo e só pagam pelo despacho. O problema de Peabiru é que nós tínhamos 
um aterro sanitário que na verdade era um lixão e tinha uma multa que foi cobrada no 
primeiro mês de mandato para resolver o problema, como não temos aterro, é necessário 
coletar e mandar para fora. Na reunião que tivemos disse que o certo é fazer obras no 
município com o valor do IPTU, e a única forma é arrecadando esse dinheiro do IPTU, e a 
planta genérica estava desatualizada desde 2001. Mesmo todo mundo reclamando do IPTU, 
hoje o imóvel no carne é um quarto do valor do município, de acordo com o levantamento 
feito na cidade, e caso o valor esteja exorbitante, em alguns casos, que vá atrás do executivo. 
Foram feitas 05 avaliações, estas são somadas e divididas por cinco dando o valor médio do 
imóvel, esse valor médio divide por quatro e essa quarta parte do imóvel é cobrada 1% do 
IPTU, nos lugares que tem casa, nos terrenos vazios é feito de outra forma. Nosso município 
precisa de recursos para arrumar o asfalto, para a saúde, para comprar o caminhão de lixo, e a 
gente espera que aconteça, caso não aconteça serei o primeiro a criticar. Parabéns para 
aqueles que estão cobrando, e que venham mais vezes. A parte importante da reunião está 
começando agora, qual será a votação de novos projetos, e a maioria do pessoal já foram 
embora, então é sempre bom que compareçam mais nas reuniões. Agradeço a presença de 
todos e que venham mais vezes. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Vocês estão aqui hoje porque falta um prefeito humano, administrador, porque tudo 
que o Prefeito fala, diz que tem aval dos Vereadores. O que foi votado foi a atualização da 
planta genérica e não esse preço abusivo, isso é um roubo, aqui tem carnê que o ano passado 
foi R$ 662,00 e esse ano R$ 2555,00, se isso fosse um erro atingiria apenas algumas casas, 
mas o que percebemos é que a maioria da população está sendo lesada. Aqui ele não vem, 
mas amanhã está na rádio, na televisão se explicando, ele deveria se explicar aqui. Está 
parecendo apresentador de televisão e radialista. A coleta de lixo é uma vergonha, em 
Araruna é pago R$ 2,94 por mês, o que dá R$ 35,00 por ano, é o que pagávamos na gestão 
passada, e hoje está esse roube e isso não pode acontecer. Sobre a saúde, eu e o nobre 
Vereador Claudino inúmeras vezes se deslocamos para levar paciente para Arapongas ou 
Mandaguaçu porque não tinha carro na saúde, e semana passada foram brecados carros que 
iam fazer festa em Curitiba, isso é uma vergonha, coisa que não podem acontecer em nosso 
município, é preciso acordar. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Boa noite a todos. Gostaria de parabenizar todos vocês, e espero que sempre 
compareçam nas reuniões. Tivemos a reunião com o prefeito e perguntei a ele sobre a 
competência dessa empresa para fazer a análise do valor do IPTU e da coleta de lixo, e 
perguntei se ele não tinha mais intenção política, pois é abusivo, é um desrespeito com a 
população peabiruense. Nós votamos em atualizar, o que é justo, e não isso que fizeram, e 
quem deveria estar aqui hoje não está. Prometer na caminhada política é fácil, mas cadê o 
executivo para ouvir as reivindicações da população, não tem ninguém. Estamos aqui para a 
população e o que depender de nós estaremos fazendo e procurando sempre o melhor para os 
cidadãos, contem com o apoio dessa casa, somos representantes do povo. Parabéns pela fala 
Elaine, e muito obrigado a todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Boa noite a todos. A saúde está péssima, uma vergonha, a imensa falta de 
medicamento. Muitas vezes antes de iniciar as sessões tem algumas pessoas esperando para 
pedir ajuda em exames e medicamentos. Não está correto, fui criticado muitas vezes por ser 
vereador de base, mas deixo claro que não pulei do barco, apenas estou aqui para dizer as 
verdades e ajudar a população. O prefeito está abandonando o povo que acreditou nele. Vou 
continuar trabalhando dessa maneira, cobrando do prefeito, estou nessa cadeira para trabalhar. 
Tínhamos na saúde pessoas muito competentes, como Brito, o Tiririca e o Léo. Em uma 
reunião com o departamento da saúde, disseram que o Brito foi dispensado porque levou uma 
criança para Curitiba, e por um acaso a criança não tem valor então, porque não poderia levar, 
tem valor sim, e citaram que a criança era parente do Brito, isso é desumano. A pessoa fazia 
seu serviço cantando, feliz, amava tudo e demonstrava carinho pela população e hoje está no 
almoxarifado parado, e não estou desrespeitando quem entrou no lugar dele, mas ele não 
merecia isso, porque levar uma criança para o hospital não é um erro, é ser humano, e o 
Tiririca e o Leo não sei porque saíram. Encontrei o Tiririca e ele me pediu para fazer algo 
porque ama sua profissão. O prefeito não está fazendo o que foi prometido, ele descia do 
palanque e ia andar com o povo e agora abandonou o povo. O IPTU veio um projeto para 
aprovar sobre a atualização da planta genérica, mas não essa exploração que está acontecendo, 
isso é falta de amor pela população. Isso precisa ser reformulado ou até mesmo cancelado. 
Estou cobrando e vou continuar, até hoje nunca virei às costas para ninguém. Trabalho com 
amor e sempre estarei aqui quando alguém precisar. Mauro, agradeço a você pelo esforço na 
área do esporte e agradeço a presença de todos. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Parabéns a todos que compareceram e 
manifestaram de forma ordeira. O prefeito fez uma campanha bonita, disse que faria a 
mudança e realmente começou a mudança, fechou o ginásio de esportes, fechou o estádio e 
também o centro social, já fizemos requerimentos aqui na câmara e até hoje não obtivemos 
resposta. Onde tem esporte tem saúde. O ginásio não foi interditado, foi fechado, tinha uma 
escolinha com mais de duzentas crianças, e hoje se quiser brincar tem que ser na rua. O centro 
social mudou para frente da TIM, uma falta de respeito com a população que fica no sol,
chuva, frio, e em pé, e não importa se é idoso, criança, grávida, e não tem banheiro, onde está 
o respeito com o povo. Sou agricultor, mas sempre fico na loja da minha mulher aqui na 
cidade, e inúmeras vezes a população vai até lá me pedir ajuda. Alguns dias atrás foi três 
mulheres, me pediram ajuda para comprar remédio e eu ajudei. Na farmácia não tem mais 
nada, acho que não tem nem água, porque a pessoa veio do sitio me procurar ajuda para 
comprar um remédio de pressão, uma senhora simples e humilde, então ela foi à farmácia do 
Fabrício e consegui o remédio de pressão. Agradeço o Germano Assessor do Senador Álvaro 
Dias, como todos sabem a saúde aqui na cidade está acabada e ele sempre está nos ajudando 
muito, procurando de todas as formas melhorar essa situação, um exemplo é uma cirurgia que 
conseguimos para um paciente que estava tentando a mais de um ano e nós conseguimos em 
quinze dias. Tenho aqui um carne de IPTU que ano passado veio R$ 682,00 e esse ano veio 
R$ 2.555,00, contratou uma empresa e pagou um absurdo sendo que tem funcionários 
competentes para fazer esse serviço. A planta genérica estava desatualizada em apenas alguns 
lugares e não em toda cidade, porque ele não pegou as casas com valor desatualizado e 
arrumou, em vez de ferrar todo mundo. Já que o prefeito deu esse aumento no IPTU vou pedir 
para ele dar um aumento para o funcionário público e para os professores também. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Parabenizo todos 
pelo manifesto, isso é muito importante e está dando muita força para essa casa. Vamos 
reivindicar todas as pautas que a professora Elaine nos passou e o Orlando confirmou. A 
pedido, fiz uma indicação para que disponibilize um professor de educação física para os 
idosos que moram na vila vicentina, todos sabem o lindo e organizado trabalho que lá é 
realizado, que Deus abençoe e de muitos anos de vida a Judite para que isso continue, e peço 
ajuda aos amigos para juntos corrermos atrás de uma academia ao ar livre para que seja 
instalado lá. Solicitei também a contratação de professores para educação básica e infantil, 
está para vencer o concurso de 2011 e sabemos da falta de professor, mas conversei com o 
Felício e ele me informou que já estão providenciando a contratação, então peço que seja feito 
de uma forma mais rápida, pois se sabe o quanto é difícil abrir um concurso. Essa casa no ano 
de 2013 votou algumas leis que eram de extrema necessidade, como o plano de 
gerenciamento de resíduos sólidos uranos, é uma lei federal que impõe algumas coisas ao 
município, e votamos dentro do art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada 
de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, é condição para o Distrito Federal e os 
Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a 
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, 
ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito 
ou fomento para tal finalidade. Foi para ter acesso a recursos da União que votamos essa lei, o 
que estão passando para vocês, o que estão cobrando nos carnes é o custo do serviço, e se não 
mudar a forma de coleta de lixo urgente, ano que vem será mais caro. Fiz a proposta para que 
ele pegue o dinheiro do IPTU para comprar um caminhão, e se atualizar o pagamento dos 
garis o serviço vai ficar tão bom quanto o atual, e tem que ter um bom atendimento sim, 
porque somos servidores. Pedimos com urgência para que reveja os valores logradouros e 
face de quadra, está muito desconforme, e foi por isso que foi votada a atualização da planta 
genérica, Atendi um contribuinte hoje e indiquei para que entre na justiça ou fazer um 
requerimento na prefeitura primeiro para depois entrar na justiça, para rever o valor, pois está 
bastante elevado. Na campanha acredito que ele foi a casa de vocês e parecia um sonho pra 
vocês, que iria transformar essa cidade em uma cidade grande, e acredito que ele começou a 
mudar nas taxas, acho que nem em cidade grande é esse valor, esse sonho também foi 
vendido para essa casa. Quando ele assumiu, contratou a transresíduos em noventa dias em 
caráter de urgência. Verificamos os contratos e percebemos que o valor estava mais ou 
menos, então veio uma equipe do prefeito com a da empresa e disseram que tornariam essa 
cidade em um sonho, e eu disse em uma reunião que isso resolveria o problema do lixo no 
mundo, essa ideia foi vendia em fóruns em Foz do Iguaçu. Até hoje não conseguimos ver 
resultado, disse para o prefeito em uma reunião realizada na sexta-feira que existe um 
desperdício de dinheiro público na aquisição do aterro sanitário, e agora está lá abandonado, 
sem utilidade, quando vejo alguém falando que isso foi feito porque estava com processos de 
multa, para não ser muito exagerado, pelo menos uma denuncia por dia vinha do aterro 
sanitário, e o culpado era o gestor passado?, quem fazia essa denuncia era o gestor passado?, 
não era a equipe que fazia a gerencia passada. Repito a vocês, se não mudar a forma de coleta 
de lixo a taxa vai aumentar. Parabenizo novamente a professora por trazer essa pauta, acredito 
que será aprovada por todos e encaminhada para o executivo. Essa é a autoridade do poder 
executivo, votei no regime presidencialista, nada pode o legislativo quando se trata de erário, 
nós só podemos indicar, não temos o poder de aumentar e muito menos de abaixar valores, 
isso cabe ao executivo. Ele fez uma campanha em cima da melhoria na saúde pública, a qual 
piorou muito, o pessoal que vem de fora não tem respeito e amor ao povo de Peabiru. Aqui 
existem pessoas capazes, eu como servidor e vereador levei uma prensa oficial na semana 
passada, me disseram que se continuasse com o requerimento eles iriam falar na imprensa e 
na rádio, que eu estava bravo porque era meu irmão que dirigia a ambulância e era meu neto 
que estava sendo transportado, infelizmente meu neto tem leucemia, imunidade baixa e 
precisa ser transportado sozinho, isso não fui que decidi, foi os médicos e a própria justiça, e 
ele vai continuar sendo transportado sozinho. Agora chegar ao ponto de fazer isso aqui, nunca 
fiz denuncia, já cobrei muito, agora querem desafiar, façam, tenho pelo menos dez denuncias 
para fazer por dia, por que a gente constata erros todos os dias e toda hora. Coleta de lixo em 
Araruna está R$ 2,94, se lá tem, nós também temos condições, mostrei para o prefeito dois 
pontos onde funciona o aterro de qualidade, um em Cianorte e um em Juranda. A lei diz que 
se não for consórcio, cada um cuida do seu, fui indagado e disseram que o promotor só pode 
fazer o que a lei manda. Tem muitas coisas que devem ser cumpridas nessa lei e na nossa de 
resíduos sólidos, principalmente a coleta seletiva. Esse negócio de ex-prefeito e ex-vereador 
tem que acabar, fizemos uma reunião com o prefeito e está aqui à ata, está à disposição de 
todos, foi uma ótima reunião. Se pegarem a tribuna verá que está escrito que a justiça seja 
feita, ele acusou essa casa dizendo que fizemos relatórios falsos para criar a comissão 
processante, isso não é verdade, foi através de dados, e o processo ainda não acabou, e o que 
pensar no0 gestor que em um dia está bem e no outro está falando o que não deve, é 
impossível trabalhar com um homem desses, essa casa está tentando. Para mim está dando um 
basta, estou começando a impedir votações de matérias nessa casa que não trate de assuntos 
como essa de hoje. Devemos rever com carinho cada projeto e não votar em revelia, 90% dos 
projetos que chegaram aqui é com regime de urgência e depois de três ou quatro meses volta 
lei porque deu problema. Isso que fizeram hoje nos da força, somos representantes da 
população e se vocês se unirem a gente ficaremos muito mais fortes. Um fato que aconteceu 
aqui e me deixou feliz foi saber que a Elaine foi recebida pela juíza e realmente não seria 
recebida se estivesse sozinha. Tenho certeza que a juíza vai cobrar do executivo para que 
tome as providencias porque são todas cabíveis e fáceis de implantar. E continuem com essa 
atitude, porque mostra nossa força, e cobrem do executivo e dessa casa. Muito obrigado. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. 
Manifestação só faz com que o executivo tome alguma providencia, porque se ninguém falar 
nada se presume que está tudo certo, então parabéns e obrigada pela manifestação, é 
necessário isso, Peabiru está carente de jovens lideres e com competência para exercer o 
executivo, olha quantas mulheres empresarias temos em Peabiru, pessoas que trabalham, 
essas precisam participar, porque quando a gente se omite deixamos lugar para qualquer 
pessoa. Para ser um prefeito, precisa ser uma pessoa com muita responsabilidade, porque para 
dar um emprego para qualquer pessoa deve-se observar o currículo, é para ver a sua 
experiência, onde ele trabalhou, e para escolher um prefeito não devemos acreditar apenas nas 
promessas, porque tem gente que se prepara muito bem para ser candidato e sabe muito bem o 
que o povo quer ouvir. Esse prefeito atual não faz as coisas porque não quer, sei onde estão 
esses recursos, sabe-se que tudo é aprendizado, mas temos que aprender que para escolher 
nossos lideres devemos conhecer o seu passado, devemos observar o que o cidadão já fez pela 
sociedade, ou pelas famílias, se ele já foi presidente de algo, ou até mesmo secretário, por que 
precisamos saber se a pessoa é experiente, do contrário, continuaremos reelegendo pessoas 
como a dos últimos tempos, pessoas que distribuíram inúmeras cestas básicas, que organizam
festas, mas sabe-se que não é isso que precisamos. Já não basta o Brasil estar cheio de pessoas 
que não aprende a trabalhar. O trabalho é o que valoriza o homem, e tenho como experiência 
minha própria vida, com maior prazer do mundo olho para aquela praça e penso que em cada 
banco daquela praça engraxei mais de cem pares de sapatos, e valeu muito à pena. Há muitos 
anos participo do movimento político, porque sempre fui preocupado em fazer alguma coisa 
de muito útil para o meu município, e com ajuda de dezenas de pessoas e companheiros 
valorosos, aqui da Câmara, da Maçonaria, do Lions, nós ajudamos muito, só não admite quem 
não quer. Estamos prontos para continuar ajudando, como ajudei sexta-feira, sai do meu 
trabalho, pois fui convidado a participar da reunião e pela primeira vez entrei no gabinete do 
prefeito, onde fizemos diversas reivindicações e a principio fomos atendidos, mas agora 
precisamos ver na prática. Professora Elaine, seu trabalho foi magnífico, suas reivindicações 
justíssimas, e pode ter certeza que iremos analisar junto com a área jurídica e fazer o possível, 
essas reivindicações são do povo, de todos aqueles que assinaram. Não podemos ser acusados 
por algumas pessoas desinformadas que nós vereadores aprovamos o aumento do IPTU e da 
taxa de lixo, porque não foi isso que aconteceu, o IPTU aprovamos a planta genérica, a qual é 
uma obrigatoriedade do município, o aumento do IPTU tem que ter todo ano, porque tudo 
aumenta e como poderemos exigir do executivo se não dermos recurso a eles, mas também 
não se pode chegar e cobrar 100% de aumento, isso é absurdo, a taxa de lixo foi à mesma 
coisa, o que nós fizemos foi a cobrança de resíduos sólidos porque é exigência de lei federal, 
agora esteve aqui uma comissão do prefeito e disse para nós vereadores mais de uma vez, que 
fariam um trabalho em toda a nossa comunidade. Nós fizemos a lei e o prefeito tinha a 
obrigação de regulamentar à lei, e ele não fez. Na reunião disse ao rapaz que é dono da 
empresa que foi contratado pelo prefeito que esta empresa foi contratada em preço de ouro 
para fazer as taxas do IPTU e do lixo, mas esse trabalho foi ruim, trabalho esse que os 
funcionários de carreira sabem fazer muito melhor, pois reconhece as pessoas, os lugares e 
tem muita experiência para isso, e não precisaria gasta cento e cinquenta mil reais. Não 
deveria ter feito de forma precipitada. Eles desmembraram o lixo do carne de IPTU, não sei 
qual foi a intenção, mas já que fizeram deixa assim até que o trabalho seja bem feito, ter 
visitado a empresa, não tem cabimento a pessoa com uma empresa pequena gerar 
quatrocentos a oitocentos reais de coleta de lixo, é falta de responsabilidade, e agora isso 
precisa ser verificado e arrumar e nós estamos fazendo de tudo para que isso aconteça. 
Parabéns Orlando, por representar o povo, continue com seu trabalho, pode contar com todos 
dessa casa. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Entramos com um agravo 
regimental no tribunal de justiça. É comum o prefeito chegar nos meios de comunicações e 
falar que ganhou a quinta e sexta, acho isso ridículo, pois cada vitória dele é a derrota de 
vocês, porque todo custo que ele usa para recorrer é tirado do contribuinte, em nome da casa 
entramos com o agravo, o qual foi protocolado na sexta-feira, estarei indo para Curitiba para 
cobrar dos deputados dos partidos aliados o porque é tão difícil acontecer coisas contra essa 
sigla, as vezes a gente se acha inerte nessa situação, tudo que vem acontecendo mexe em cada 
um de nós cidadãos, não gosto de ser acusado por coisas que não fiz. Prefeito bom é aquele 
que nunca precisou se explicar. É preciso acompanhar a política, porque esta envolve tudo 
que fazemos, e precisa sempre estar sendo vigiada e cobrada. Acompanhamos ontem a visita a
supercreche, e fomos acusados de invasão, que fique claro para todos que não somos 
vereadores apenas nos dias úteis, somos vereadores todos os dias, acho que invasão de lugar 
público é quando eles fecham sem motivo, quando falta material de limpeza. Aquela 
supercreche só foi inaugurada porque consegui junto com meus companheiros a doação de 80 
colchonetes para a mãe Dolores e está doou os antigos colchonetes para a supercreche, mas 
vocês não ficam sabendo disso, é comum chegar pessoas nessa casa pedindo ajuda com 
transporte e saúde, são todos os dias. Tem um requerimento sobre uma festa no ginásio, tem 
um sobre o carro, que esse carneiro ia para Curitiba na Kombi da saúde, e podem ter certeza 
que o carneiro ia sim de Kombi, até trocaram os pneus, mas as pessoas que fizeram isso não 
pode falar porque se não arrumarão problemas. Como o nobre Vereador Wilson disse, 
trabalho valoriza o homem, eu sempre trabalhei, hoje sou aposentado, mas me orgulho em 
dizer que teve época que o que tinha para comer na mesa era alface, minha mãe fez 80 anos 
agora e meu pai morreu sem nunca ter uma casa para morar e um carro. Além de vereador sou 
cidadão e aprendi a amar e respeitar vocês, não vou desistir nunca, não é nós que estamos 
errados, pela primeira vez em Peabiru foi devolvido quase trezentos mil em dotação para 
comprar as vans e as motos, e ninguém vê isso, tudo que faz errado coloca a culpa nos 
vereadores e no ex-prefeito. Para mim a palavra dele vale igual uma nota de três reais, e a 
população prefere ouvir conversa de boteco em vez de vim em reuniões ou perguntar para 
nós. Quero que alguém prove que votamos em um aumento, e a porcentagem desse aumento, 
o votado foi à atualização, o qual seria feita por uma comissão específica para isso, porque 
vereador não pode avaliar imóvel de ninguém. Agora se tem dúvidas sobre a lei que foi 
votada, que venha e peça o esclarecimento ao vereador, e não saia dando informações erradas, 
tornando isso uma bola de mentiras. Como Presidente não preciso votar só em caso de 
empate, porém ainda não votei, mas estou louco para votar, estou louco para que autorizem o 
andamento do agravo para que a justiça apareça, e estou todos os dias lutando, e não é para 
incriminar ninguém, é apenas para que dê andamento mesmo. Muito obrigado. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 06/2014 de 
iniciativo do Vereador Osmar Pereira e assinado pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim 
de Carvalho, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe cópia completa do Processo 
de Dispensa de Licitação n.º 34/2014, para a contratação de empresa especializada para 
realização de evento em comemoração ao dia internacional da mulher; e cópia completa do 
Processo de Dispensa de Licitação n.º 39/2014 para a contratação de empresa para 
ministração de aulas de violão e guitarra junto à divisão de cultura. Sr. Presidente colocou 
em discussão o Requerimento n.º 06/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Esse 
requerimento é porque no dia internacional da mulher foi feito um evento no ginásio de 
esportes e uma dispensa de licitação de quase oito mil reais, esse evento quase nenhum 
vereador foi convidado e porque esse evento gastou tudo isso, e a outra que é sobre a 
contratação de um profissional para dar aulas de violão, é só para motivo de esclarecimento. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 
02 – Requerimento n.º 07/2014 de iniciativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
assinado pelos Vereadores Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, 
Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, solicitando que o Executivo Municipal 
encaminhe relatório da Arrecadação, até o presente momento, do IPTU, juntamente com a 
taxas acessórias, referente ao Exercício de 2014; e demonstrativo da área de interesse público 
onde serão aplicados os respectivos recursos, conforme compromisso verbal, prestado aos 
Vereadores, pela equipe do Executivo de Peabiru, que apresentou as mudanças na cobrança 
do IPTU para 2014. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 07/2014. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Sabe-se que quando começou 
a discussão sobre as mudanças no tipo de arrecadação do IPTU, taxas acessórias, que o 
prefeito prestaria conta de tudo que foi aplicado nesses tributos, e que aplicaria 100% em 
beneficio da população, como o recape, limpeza, entre outras coisas. Então estou fazendo esse 
requerimento junto com meus amigos para lembrar ele que precisa repassar as informações, e 
que nas próximas reuniões farei outro requerimento para que ele aponte para nós onde serão 
aplicados esses recursos. Muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para
votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 08/2014 de iniciativa da 
Mesa Executiva, solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito, dando 
ciência da CONVOCAÇÃO, dos seguintes Servidores da Administração Pública de Peabiru: 
Sr. Valdo Antonio Oliveira Boanova, Secretário Municipal de Saúde; Sr. Adilson Basseto, 
Secretário de Administração; Sr. Fábio Alexandro Sexugi, Secretário Municipal de Educação; 
e o Sr. Eleandro Ângelo Durço, Motorista, nos termos do art. 321, e seguintes, do Regimento 
Interno desta Casa. A referida convocação tem como objetivo solicitar dos referidos 
servidores esclarecimentos acerca de notícias envolvendo aquisição e o destino de um lote de 
carne de carneiro, que ensejou, inclusive, um TERMO DE VISTORIA do Ministério Público 
local, no dia 14 de março de 2014. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 
08/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Fizemos esse 
requerimento para convocar determinadas pessoas para que esclareça os últimos 
acontecimentos relacionados à carne de carneiro, é obrigação dessa casa fazer a averiguação 
até porque houve um manifesto e uma vistoria do Ministério Público, e devemos tomar essa 
posição. Não estamos acusando ninguém, só queremos esclarecimento, e depois de pronto o 
relatório, encaminharemos para o Ministério Público. Muito obrigado. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Felício Palma Junior: Esses três requerimentos tratam de valores do poder 
executivo, investimento, despesas e gastos, entre outras coisas. O meu nome não estão no 
requerimento porque não fui convidado para participar, porque gostaria se convidassem com 
certeza participaria, porque realmente é a função primordial do vereador fiscalizar, concordo 
com os requerimentos e realmente precisamos de respostas para podermos informar a 
população. Peço que nos próximos nos convide para estar participando junto, muito obrigado. 
Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Essa mesa tomou a iniciativa de fazer o requerimento 
porque teve uma cidadã que postou no face que a denuncia foi feita por mim, e podem ter 
certeza que se eu tivesse feito a denuncia, esperaria a carne sair do município, porque o carro 
da saúde jamais pode transportar alimento. E a maneira que levaram era inadequada, porque a 
carne foi em cima de uma camionete. A cidade está sem remédio, sem asfalto, sem recurso, e 
pegam a carne para fazer em Curitiba, tendo gastos, precisamos fazer as averiguações sim, e 
não acho errado, mas deveriam ter divulgado, mas porque fazer escondido, porque sair 
correndo para tirar da Kombi, porque quando perguntei ninguém falou nada, eu sei, porque se 
contassem algo estariam contra. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Estava com a Kombi quando me ligaram e pediram par mandar lavar ela 
porque iriam para Curitiba, é só puxar a gravação do celular que ouvirão que essa Kombi 
levaria a mercadoria para Curitiba. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou 
para votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Cheguei 
em cima da hora hoje e tomei a liberdade e conversei com o Claudino e o Toninho e não deu 
tempo de conversar com os demais, liguei para o jurídico e pedi para colocar o nome de todos, 
peço para o secretário ler e se todos estiverem de acordo peço que assine. Sr. Secretário: 
Requerimento n.º 09/2014, tendo em vista que parte da população não entenderam a forma 
utilizada para a apuração do custo da Taxa de Lixo, lançada para o exercício de 2014, 
chegando ao ponto de ser realizada manifestação em protesto, onde boa parte da comunidade 
demonstrou o seu descontentamento com a referida cobrança, após ouvir parte dos 
manifestantes, os Vereadores abaixo relacionados, vem a presença de Vossa Excelência, 
requerer que sejam suspensas as cobranças atinentes a Taxa de Lixo, por um período de 60 
dias, para que neste prazo, possa ser avaliada como é feita a cobrança. Segundo a reclamação 
dos usuários, alguns aspectos devem ser esclarecidos, como a composição da fórmula de 
cálculo da tarifa, a validade jurídica e adequação do Coeficiente de Produção de Lixo como 
elemento de composição da base de cálculo; e o valor da taxa, e os custos dos serviços de 
coleta e destinação final de resíduos. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento 
n.º 09/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por 
unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Vereador Felício, as vezes não 
convidamos porque não queremos forçar, mas saiba que todos os próximos que quiser 
participar é com muita honra que falaremos a você. 04 – Projeto de Lei n.º 13/2014 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
n.º 13/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 14/2014 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2014. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 
14/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 15/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 15/2014. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da 
palavra o Sr. Presidente: obrigado a todos pela presença, e que todos continuem lutando 
pelos seus direitos, é muito importante isso, queria que essa câmara estivesse sempre lotada 
como hoje. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o 
Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de março de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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