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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2014-03-25
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Documents (1)

ata #

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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de março do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, 
Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de 
Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas, 1 30-32 a leitura foi feita por Aline Maria 
Torres. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária 
realizada no dia onze de março de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 04/2014 do Centro Municipal de 
Educação Infantil “Arco Íris”, solicitando a doação de ovos de chocolate para composição de 
cestas de páscoa que serão sorteadas em prol da entidade. 02 – Ofício n.º 09/2014 da escola 
Municipal Darci Ribeiro, solicitando a doação de ovos de chocolate para composição de 
cestas de páscoa que serão sorteadas em prol da entidade. 03 – Ofício n.º 02/2014 do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em resposta ao Requerimento n.º 02/2014 que pede 
esclarecimento acerca dos problemas de leituras ocorridas no mês de janeiro/2014. O Diretor 
do SAAE esclarece que realmente houve problemas que geraram oneração do consumo dos 
contribuintes, porém os contribuintes que solicitaram readequação das faturas emitidas com 
erro, foram revistas e valores corrigidos. 04 – Ofício n.º 44/2014 do Secretário Municipal de 
Saúde em atenção ao Requerimento n.º 05/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
esclarecendo os critérios para desempenhar a função de motorista de ambulância. 05 – Projeto 
de Lei n.º 22/2014 que constitui o Consórcio CISPAR – Consórcio Internacional de 
Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Peabiru, do contrato do 
consórcio público e do estatuto do CISMAE – Consórcio Intermunicipal de Saneamento 
Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR. Para análise e parecer das 
comissões permanentes. 06 – Projeto de Lei n.º 23/2014 que dispõe sobre alterações na Lei 
Complementar n.º 23/2013 de 18 de dezembro de 2013. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 07 – Projeto de Lei n.º 24/2014 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores 
da rede municipal de ensino. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho: Me Abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Agradeço e parabenizo os vereadores 
pelo respeito entre nós, pois ontem a casa estava cheia, e isso foi muito bacana. Parabéns em 
especial ao Wilson que foi muito feliz com sua colocação, pois penso da mesma forma. Hoje 
o Piu pediu exoneração, não faz mais parte do quadro da administração. Conversando com 
algumas pessoas e com ele, fiquei sabendo que uma funcionária comissionada que estava 
trabalhando na Unidade Básica 24 horas, que foi acusada por um médico e funcionários de 
furto, disseram que furtou a carteira e o cheque do médico, não foi chamado a polícia, e a 
pessoa teve que se despir na presença do Secretário da Saúde e outros funcionários, isso foi 
totalmente constrangedor e arbitrário. Quero deixar aqui meu repúdio a esse ato que deve 
saído do secretário da saúde. Atitude ridícula, a funcionária está afastada, deveria ser 
respeitada, a atitude foi totalmente descabida, não consegui falar com ela, mas deixo aqui 
minha atitude de repúdio, não vou citar o nome dela, mas parece que já espalhou para a cidade 
inteira e isso acaba prejudicando a reputação da pessoa, espero que não aconteça novamente, 
fiquei muito chateado mesmo, o servidor é como se fosse um membro da nossa família, muito 
triste pelo ocorrido. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Me Abstenho. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa 
noite a todos. Parabéns Felício pela fala, se realmente tudo isso aconteceu, isso é prova do 
desrespeito com o funcionário, se realmente foi isso, deveriam ter chamado a polícia para 
averiguar tudo. Imagina a situação dessa profissional, como ela deve ter se sentindo. Oxalá 
que isso não seja verdade, mas infelizmente está tendo muitos comentários, é triste e 
complicado, é uma falta de respeito muito grande, deve parar para pensar antes de tomar essas 
atitudes, são pessoas inteligentes, não deveriam ter tomado essa atitude. Parabéns Wilson, 
pela magnífica argumentação ontem, você mostrou segurança. Muito obrigada. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Essa pessoa que 
foi acusada foi criada junto comigo, e ela disse para comprarmos essa causa por ela. Esse 
cidadão vem humilhando nosso pessoal, e o prefeito vem dizendo que ele está fazendo um 
ótimo trabalho. A saúde nunca esteve desse jeito, nunca aconteceram essas coisas aqui, está 
na hora do prefeito como autoridade tomar uma providencia, mas esse cidadão vai pagar 
muito caro perante a lei, o que ele fez foi muito vergonhoso, isso jamais deveria ter 
acontecido, e o prefeito teve a capacidade de ir e demitir a funcionária, e ainda dão parabéns 
para ele. Na reunião disseram que o vereador de base tem que defender no plenário, mas 
como posso fazer isso, esse cidadão não tem vergonha na cara de fazer isso, aprovar a atitude 
desse secretário. Pediu a parte o nobre Vereador Wilson jardim de Carvalho: Quando me 
falaram isso, não acreditei, agora gostaria de saber se essa pessoa já foi ao Ministério Público, 
e se já está sendo assistida por um advogado, pois isso cabe danos morais, e não pode passar 
em branco isso, pois é a oportunidade de darmos uma resposta para quem está fazendo um 
trabalho dessa natureza, não é possível que o cidadão admitisse esse tipo de coisa, nem 
delegado pode fazer isso, não pode deixar isso em branco, a justiça deve ser feita. Voltou a 
fazer uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: As providencias estão 
sendo tomadas, e logo esse cidadão será responsabilizado. O prefeito fez tudo isso e o que 
realmente precisa ser feito se omite. A dona da panificadora mais uma vez entrou em contato 
comigo para cobrarmos o poste republicano, está quebrado e dando choque, fizeram festa, 
mas o poste não arruma, em vez de tomar as devidas providencias, fica passando a mão na 
cabeça de safado, isso é uma vergonha. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Paulo Sergio Avanço: Boa noite a todos. Fico indignado com o acontecimento, isso não deve 
fazer, uma pessoa que vem de fora e se acha no direito de fazer o que quiser. Parabéns Mauro, 
por comparecer sempre nas reuniões, e parabéns Wilson bela admirável fala de ontem. 
Parabéns para todos, pois houve respeito na reunião. Gostaria de fazer uma reivindicação 
verbal. O pessoal da Rua Cassimiro, pediram um quebra mola padrão, porque as carretas 
passam muito rápidas, e acaba danificando as casas, fora o perigo que se encontra. Muito 
obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Boa noite a 
todos. Já estou ficando suspeito em falar sobre a saúde, pois todos sabem que minha 
indignação com o Secretário da Saúde é grande, fiz o requerimento, recebi uma pressão 
oficial do departamento jurídico, mas resolvi dar continuidade, então recebi a resposta e quero 
deixar claro aqui que vou denunciar, já deixei isso claro pra o prefeito e para a advogada. 
Amanhã virei conversar com nossos assessores jurídicos para enviar uma cópia da resposta 
para o CONTRAN, e para polícia rodoviária e federal para que fiscalize o transporte da saúde 
de Peabiru. Meu amigo Felício, como você mesmo disse, pasme, essa mulher esteve aqui, e 
declarou tudo e fui ao prefeito e ele disse que estava lá. O prefeito, o Dr. Marcos, o 
digníssimo secretário da saúde e mais duas funcionárias, e fizeram-na tirar tudo mesmo, o 
prefeito está pensando que é quem, a mulher conversou com a gente por mais de uma hora e 
não conseguia parar de chorar. Ela já foi ouvida pelo Ministério Público e também foi 
indicada para fazer um boletim de ocorrência. Falei para o prefeito que ele trouxe para 
Peabiru um secretário que já deixou rastros muitos ruins por onde passou, não tenho como 
provar, mas já me disseram que é complicado. Nunca vi esse tipo coisa aqui, como o 
remanejamento, é necessário conversar, fazer advertência, e se constar três advertências, 
remanejar por justa causa, mas fazer como estão fazendo não é correto, está faltando 
profissionalismo, esse cara não conhece Peabiru e não tem amor pela cidade, todos os 
comissionados são servidores, são pessoas, é uma família, se acha que furtou chame a policia, 
pois estes iriam convocar uma policial para revistar, e não homens, agora o Prefeito, o 
secretário da saúde e o Dr. Marcos se acham no direito de mandar a mulher se despir para
averiguar se ela havia furtado. O prefeito confirmou na minha frente que estava lá, ele pode 
negar agora, mas me disse que estava lá e dispensou-a na hora. Ela disse para nós que o 
secretário falou barbaridades. Pediu a parte o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Se 
esse caso estivesse chego até a mim ontem, falaria com a casa cheia, para que a população 
observe com quem estamos mexendo. Agora que o Ângelo confirmou que o prefeito 
encontrava-se no local quando ocorreu é mais repugnante ainda a atitude tomada pelo 
executivo. Parabéns para o legislativo que mostra respeito pela população, pelo que somos e 
pelo caráter que temos. Pediu a parte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Realmente 
cabe indenização para os responsáveis desse desagradável acontecido, eles devem ser 
responsabilizados. Voltou a fazer uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Não falei ontem para não irritar a população, não deve fazer justiça com as próprias 
mãos, devemos fazer justiça pela justiça, acredito que outras providencias serão tomadas, 
conversei com pessoas entendidas e disseram-me que isso é caso de jornal nacional e olha lá 
se não der em jornais internacionais, isso é uma violência. Pediu a parte o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Ela me pediu para não contar ontem, por isso não falei nada, 
respeitei o pedido dela. Pediu aparte o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: 
Queria pedir para os senhores para conversar amanhã com o nosso assessor jurídico se ele 
achar conveniente para que façamos um oficio com a assinatura de todos os nobres pares para 
o promotor de justiça, para que trabalhe com rapidez e rigor, porque nós achamos uma atitude 
desumana, e para que ele saiba que nós representantes do povo repugnamos tal atitude. Voltou 
a fazer uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Achei a atitude do Piu 
uma atitude honrosa, ele foi até o secretário de saúde e deixou claro todo seu repúdio sobre o 
caso, então o secretário reclamou para o prefeito, o qual chamou o Piu para conversar e disse 
que este estava errado, o Piu indignado pediu dispensa por solidariedade a mulher, que foi 
companheira de campanha. Então a atitude do Piu foi de homem, e disse a ele que estaremos 
aqui para tudo que precisar, pois foi uma atitude incrível e de coragem. Fiquei contente, pois o 
diretor de esporte foi substituído, agora é o José Guerra, e fiquei mais contente ainda, pois ele 
disse que fará de tudo para abrir o ginásio para as escolinhas. Quero pedir encarecidamente 
que essa mesa junto comigo peça para que seja denunciado ao promotor de justiça de Peabiru 
e de Curitiba o que o prefeito esta dizendo que nosso relatório é falso. Está aqui assinado por 
ele na entrevista, então encaminhe para que ele fale se é falso ou não. Se for falso me calo, e 
se não for falso tomarei as providencias cabíveis. Muito obrigado. O Sr. Presidente colocou 
em discussão a indicação verbal do nobre vereador Paulo Sérgio Avanço. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em discussão a indicação verbal do nobre vereador Ângelo Prudêncio de Brito. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. Fez 
uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de falar sobre o acontecido com a Maria Aparecida 
Vilas Boas, não é segredo pra mais ninguém, na sexta feira ela esteve aqui e ouvi, mas não 
acreditei, diante de tudo que está acontecendo e de que todo mundo já conhecendo, ela me 
relatou o ocorrido chorando, quase não conseguia falar, não tinha comido e nem dormido, o 
estado dela era lastimável. Disse que o secretário ficou aos berros e o Dr. Marcos e as duas 
enfermeiras a humilharam. Chamei a Dr. Patrícia para ouvir o relato, ela já havia contratado a 
Dr. Adriana que já tinha agendado uma consulta hoje, mas ficou claro que essa casa fica a 
disposição dela. Até quando esse secretário vai ficar abusando das famílias de Peabiru, ele 
está achando que é um Deus, não fui falar com ele porque se ouvisse alguma coisa daria 
problema. Ele veio de fora, somos uma população acolhedora, mas é preciso ter respeito, pois 
as pessoas que procuram o secretário é a hora mais difícil da vida dela, porque se não for ela a 
pessoa debilitada, será alguém de sua família, agora imagina eu chegar com um filho meu 
doente e ele tratar dessa maneira, peço a Deus que isso nunca aconteça. Nós compramos 
aquelas vans porque estava realmente precisando, porque o transporte estava realmente 
debilitado. A saúde é muito importante, se não pode atender que pelo menos trate com carinho 
a população, e quem está ali não é fazendo favores, independente de ser bem ou mal 
remunerado, estão ali para trabalhar, fiquei indignado com a conduta deles, não falei ontem 
para evitar a confusão. Ela estava muito envergonhada e desesperada, disse que não estava 
nem conseguindo sair de casa direito, pediu para que não comentasse, mas tomei a liberdade 
de falar o nome dela porque conheço a família dela, e o que aconteceu foi além do que 
imaginava. Pediu a parte o nobre Vereador Felício Palma Junior: Hoje consegui pegar em 
mãos o estatuto de proteção aos animais e a ata que formou a nova diretoria e queria que 
vocês providenciassem os tramites para pedido de utilidade pública dessa entidade. Obrigado. 
Pediu a parte o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Obrigada pelo minuto. Quero 
deixar claro que estarei procurando hoje ou amanhã o presidente do partido e nós vamos fazer 
a nossa parte e tomaremos conhecimento desse caso, pois não conversei com a pessoa que 
está sendo acusada, mas faremos a nossa parte averiguando o caso. Voltou a fazer uso da 
palavra o Sr. Presidente: Ontem pedimos a suspensão de 60 dias na coleta e hoje saiu na TV 
que é do IPTU, mais quero deixar claro que nunca falei do IPTU, e também tomei a liberdade 
de conversar para fazer um acordo com o prefeito, estive vendo o preço dos caminhões 
seminovos, e essa casa já tem condições de comprar um caminhão de lixo seminovo, se 
fizesse pela suspensão dessa cobrança e trabalhasse esse ano todo fazendo a coleta com esse 
caminhão e o transporte para o destino final seria pago. Quero conversar com todos, pois não 
quero decidir sozinho, o caminhão sairá em torno de 80 mil reais, vi na região de São Paulo. 
Mesmo explicando para a população a cobrança, podem ter certeza que essa câmara ficará 
marcada, principalmente para o pessoal de menos poder aquisitivo. E se todos concordarem 
peço para o Felício conversar com o prefeito para fazer a suspensão, e que fizesse um trabalho 
de divulgação nas escolas e em outros lugares para que produzam menos lixos. Se continuar 
do jeito que está, ano que vem teremos problemas tanto na taxa de lixo como no IPTU, e 
vamos ficar marcado por ter confiado. Agradeço pelo comportamento do povo ontem, 
parabenizar cada um pela sua fala, e também recebi mensagens de agradecimento. Existem 
alguns desacordos, mas isso é normal. Devemos cobrar mais, nos atentar muito a tudo que 
entra nessa casa, e não chegar só na hora e votar, algumas pessoas precisam vir mais vezes 
aqui, conversar com nossos assessores jurídicos, ler mais a lei orgânica e o regimento para 
passar as informações para a população. Temos o nosso portal de transparência muito bom. 
Essa câmara está de parabéns pelos funcionários que têm, e graças a Deus estamos muito bem 
assistidos. O que aconteceu ontem pode acontecer novamente, e por isso devemos nos 
preparar melhor, fico quase todos os dias aqui, e quando algo é positivo tudo bem, mas 
quando é negativo todos perdemos, ontem aconteceu algo chato, com falta de respeito, mas 
devemos procurar ser mais respeitado. Obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da 
Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 13/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 13/2014. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 –
Projeto de Lei n.º 14/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 14/2014. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
15/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei n.º 15/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de março de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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