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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2014-03-31
native_id565

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia trinta e um de março do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezessete horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Osmar 
Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. Presidente convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 
1, 10-12 a leitura foi feita pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e sete e 
março de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia:
01 - Projeto de Lei n.º 08/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios 
e conceder isenções fiscais relativas à Construção de Unidades Habitacionais de Interesse 
Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Pública; Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária e 
pela Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei nº. 08/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Boa noite a todos. Novamente um projeto que vai dar polemica, o 
imposto e a taxa de coleta que estão sendo cobrado com um valor exorbitante, mas é 
necessário votar o projeto de isenção, buscamos informações, e observamos que para a 
liberação de trinta unidades em Peabiru, é necessário que vote essa lei. Então até optei por 
votar essa lei para que não saia o comentário que as 30 casas não saíram por causa dessa casa 
legislativa. Essas isenções se tratam de ITBI, IPTU, entre outras, e aqui há várias regras, mas 
é o que a Cohapar necessita. Quero deixar claro que está faltando um documento para 
aprovarmos, e se vocês aceitarem, deixo condicionado que se não vier a declaração amanhã a 
gente não vota em segunda discussão o projeto ou até reprovamos ele, porque é necessário 
que tenha a declaração. Que fique certo que isso vai dar polêmica, e se não aprovarmos não 
sairá as 30 unidades, então acho necessário essa aprovação, e peço aos companheiros que 
pensem e analisem para que não venham problemas maiores no futuro. Obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Se nós não votarmos a cobrança vai ser 
grande, pois as casas não sairão, e caso esse documento não chegar amanhã a gente não vota 
porque não seria legal. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: 
Com relação ao projeto, é obvio que temos que fazer o possível para votar, para que depois 
não sejamos responsabilizados com a justificativa que a câmara não aprovou, mas tenha 
certeza que não será fácil à disponibilização de recursos para Peabiru, mas vamos fazer a 
nossa parte, aprovar para não sermos responsabilizado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: 
Estivemos reunidos sexta-feira com o chefe da Cohapar, e o prazo foi estendido porque já 
tinha vencido, o Adilson se comprometeu em trazer a declaração. São trinta casas para 
pessoas de baixa renda, é muito necessário que seja aprovado, pois sem este projeto não 
poderão disponibilizar as casas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira 
votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de março de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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