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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2014-04-07
native_id566

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ata #

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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil e quatorze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada 
pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada 
a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. João 8, 12 a leitura foi feita pela Professora Elaine Aparecida 
Simonelli Janguas. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão 
Ordinária realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e quatorze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Projeto de Lei n.º 
25/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Executivo solicitou apreciação do projeto 
em caráter de urgência. 02- Projeto de Lei n.º 26/2014 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com A Fomento Paraná – Agência de Fomento do 
Paraná S/A. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 27/2014 
que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias para o Lar 
Carlinhos de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 
01/2014 de autoria do Vereador Felício Palma Junior, que declara de Utilidade Pública a 
Associação de Proteção aos animais de Peabiru – APAPE. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 10/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, 
solicitando que o Executivo Municipal viabilize a instalação de placas de sinalização de 
trânsito no Conjunto Verdes Campos. 06 – Indicação n.º 11/2014 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize inicialmente a limpeza das 
galerias pluviais do Conjunto Habitacional Nivando Antonio Simionato e posteriormente a 
substituição das mesmas por uma com tubulação de maior diâmetro. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela Ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Usarei a palavra para lamentar todas 
as notícias que foram vinculadas no final de semana, saiu na revista Veja uma matéria cujo 
título é que o PT acabou com a Petrobrás, é lamentável, era um sonho dos brasileiros e hoje só 
vemos noticias de dinheiro extraviado, mas nós não temos noção do que foi roubado, do que 
está na mão de poucas pessoas. No Paraná tem gravações, está provado o roubo, o escândalo 
do Deputado André Vargas-PT, é lamentável. Agora vem a copa do mundo e vai ser um 
prejuízo enorme para a nação. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma 
Junior: Sobre o projeto de lei, é uma solicitação antiga do pessoal de proteção dos animais, 
peço o apoio dos demais companheiros porque é muito importante, o trabalho da Magda e da 
Dra. Patrícia e outras dezenas de pessoas que fazem esse trabalho, meu objetivo através dessa 
lei é conseguir mais algum incentivo do poder público, é notória a quantidade de animais 
abandonados na rua, e se não for próprio do nosso município, que se junte com outros 
municípios para fazer o consórcio e tentar dar um destino digno para os animais, peço o apoio 
dos demais pares. Sobre o que o companheiro disse, faço minha as suas palavras, como 
político me dá vergonha de conversar com a população, porque tem uma parte dos políticos 
que dá nojo, acho ridículo isso, como diz um companheiro de trabalho de Araruna a primeira 
corrupção foi quando Judas vendeu Jesus, e de lá pra cá sou piorou. Espero que o fim disso 
esteja próximo, precisamos de pessoas com caráter na política, e enquanto isso não acontecer 
continuaremos dessa forma, mas ainda tenho fé, conforme diz o Senador Magno Malta, ainda 
acho que a maioria na política é de boa índole, espero não me decepcionar um dia, espero que 
essas pessoas de bom caráter se elegem e as que já estão nesse meio se reelejam, para 
conseguirmos banir esses corruptos, sabemos que isso não é fácil, pois essas pessoas 
compram os votos, e digo isso em nível nacional. Espero que nessa eleição, com a mídia 
pegando firme que a população não venda seus votos, e que o melhor seja eleito para o nosso 
Brasil. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa 
noite a todos. Parabenizo a fala do Wilson, pois ele é um exemplo para nossa cidade, e para a 
política. Poder não é para qualquer um, devemos saber o que fazer, Wilson é um exemplo 
para todos. É preciso pensar na população, nos amigos que apoiaram nessa caminhada. As 
propostas vêm, mas precisamos olhar para o futuro como um todo e não pensar somente no 
nosso futuro. Temos que trilhar o caminho de Deus sempre. O Brasil é um país cheio de 
riquezas e não podemos desprezar isso, e não podemos deixar de acreditar que temos pessoas 
incríveis na política. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Boa noite. Quero agradecer porque quando procurei o Piu ainda como secretário, 
fizeram a limpeza da tubulação no conjunto, mas não resolveu infelizmente. Tem que trocar 
as tubulações, porque está com mau cheiro. E não entendo porque o executivo não faz, a única 
coisa que dizem é que não pode fazer, deveriam ver pelo menos, porque fazem inúmeras 
festas, mas dinheiro para fazer melhorias importantes não tem, e a gente cobra muito isso, 
mas eles não fazem nada, é uma responsabilidade tão grande e parece que não levam nada a 
sério. Na Rua Milton Prudêncio de Brito está mesmo coisa, aquela erosão e a população 
cobrando, tem todo o material para fazer, mas não faz. Fez tantas promessas, mas até agora 
não cumpriu nada. Infelizmente subimos junto ao prefeito no palanque e estávamos presentes 
diante das promessas dele, mas nunca imaginei que ele era tão mentiroso. Não tem nem como 
ir ao gabinete, você vai lá e faz suas reivindicações, mas ele não houve, então não tem porque 
ir. Alguns dias atrás uma senhora que me procurou para levar ela para Arapongas, pois seu 
marido estava internado e precisava de roupas, tentei arrumar um carro na saúde e não 
consegui, fui ao almoxarifado e tinha um Santana parado, liguei para o Clerque e ele disse que 
o prefeito estava me esperando para tomar café e conversar, disse que precisava da resposta 
sobre o carro para levar a mulher com urgência, e ele disse que não tinha como, mas depois de 
tanta briga arrumaram, não entendo porque arrumar tanta briga, se tem o carro, precisa levar. 
Precisamos usar a força que o vereador tem, porque não pode continuar assim, é preciso tomar 
uma providência, confiei nesse cidadão, todos confiaram, mas hoje digo que não ajudaria e 
muito menos votaria nesse cidadão. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Tive notícias que chegou alguns recursos para 
o asfalto, e as obras irão começar no centro da cidade com as trocas de tubulação, para 
amenizar as enchentes, a qual é um sonho de longas datas dos moradores daquela rua. 
Gostaria de convidar o pessoal para fazer uma visita onde está construindo a unidade básica 
de saúde de Peabiru, a primeira unidade nossa, da população de Peabiru, aquilo é de muita 
importância para a população, e não é para amenizar uma situação momentânea, acredito que 
ajudará a população por muitos anos. Para a gente falar é fácil, criticar, cobrar, mas se o 
prefeito não consegue resolver todas as coisas do município, imagina o vereador, penso que o 
vereador tem força sim, é representar a população, mas temos que correr atrás, buscar 
melhorias para o município e não ficar apenas criticando, porque é o ano inteiro reclamando e 
cobrando e não está adiantando nada, enquanto não unir o legislativo com o executivo não vai 
adiantar nada, porque estamos aqui para ajudar o povo e tudo àquilo que vem amarrar a 
questão da administração vai contra o interesse da população. Devemos sempre convocar o 
pessoal dos departamentos, conversado e tentando melhorar, porque não adianta só criticar, 
isso não vai melhorar, precisamos agir. Estaremos discutindo em pauta uma emenda para 
diminuir a taxa, falarei mais depois. Boa noite. Pediu a parte o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Ouvi uma entrevista do prefeito dizendo que Peabiru nunca teve uma 
unidade básica de saúde, teve um posto de saúde em Peabiru por muito tempo, passou por 
inúmeros mandatos, sempre foi unidade básica de saúde, então estão enganados ao dizer que 
pela primeira vez Peabiru terá uma unidade básica de saúde. Voltou a fazer uso da palavra o 
nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Se não me engano aquele prédio era destinado à 
escola Paulo Freire, até porque esse ano foi devolvido à escola. Pediu a parte o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Sim, mas sempre teve o posto de saúde, não podem dizer 
que nunca teve. Obrigado. Pediu a parte o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
Centro Social Urbano, construção do Prefeito Nelson Proença, ajuda do Deputado Federal 
Rubens Bueno, foi modificado para a Escola, mas não era destinada a escola, foi apenas 
modificado. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Boa noite a todos. Como disse os nobres pares, me sinto envergonhado dessa classe política, a 
Petrobrás entre outras coisas, esse é o poder corrupto. Estamos sendo cobradas por alguns 
munícipes sobre as estradas, as estradas estão horríveis, só relato o mínimo do que escuto. O 
Pezini disse que só reclamamos e que devemos buscar. Trabalhei quatro anos com o João 
Carlos com maios prazer, me lembro de que fizemos uma indicação juntos, Toninho, Ângelo, 
Botinha, Manoel, Barão pedindo um Rolo compressor e uma retroescavadeira, e o João disse 
que correria atrás para conseguir, antes tinha dialogo, e conseguimos, esse rolo era para os 
cascalhos, e agora para minha surpresa vieram reclamar e disseram que fizeram um trecho de 
cascalho que ficou bom, mas teve um lugar onde a patrola passou e tirou as pedras da estrada, 
o rolo serve para firmar as pedras, e não para ficar de enfeite no pátio. O João Carlos comprou 
o terreno da supercreche, o terreno onde vai ser construído o fórum, a cada ano recapeava 
cinco ou seis ruas, foram feito inúmeras coisas. Quando vinha coisas para o legislativo votar, 
ele explicava para todos, então tinha um dialogo, agora tentei falar com esse prefeito três 
vezes e não me atendeu, não precisava de mim. Lá embaixo fez um buraco enorme, e caiu 
todo o meio fio, a calçada não da para arrumar porque não tem o meio fio, já faz dois meses e 
não arrumaram nada. Hoje o município tem mais arrecadação e faz menos coisas, não entendo 
o motivo. Boa noite. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa 
noite a todos. Sobre os projetos de lei que estão chegando, dispõe sobre as casas populares, e 
o prefeito está doando área institucional do jardim Leblon, como sou curioso resolvi pesquisar 
sobre as áreas institucionais, e o resultado foi que é complicado retirar áreas institucionais 
para outros fins, então o pedido desse projeto é para que nós retirássemos o local de uso 
comum para torná-los bem públicos de uso dominais, no caso, para colocar as casas. Aqui diz 
que esse assunto já chegou ao Supremo Tribunal de Justiça e este por mais de uma vez 
manifestou-se pela impossibilidade da substituição de área institucional. Pesquisei junto ao 
IBAM e diz que a autorização legal para a desafetação do bem para o fim de lhe dar 
destinação diferente daquele prevista quando sai à aprovação de um loteamento sai um 
decreto de aprovação com áreas destinadas para uso comum da população necessária em 
todos os casos. Não é ciente com relação as áreas transferidas no município em processo de 
loteamento, nessa alternativa exige-se previamente e em principio a concordância dos 
adquirentes de lotes, como impõe o art. 28 da lei n.º 6766/79. Quero pedir de imediato a 
descaracterização do regime de urgência, sei que tem urgência, mas deveriam ter mandado 
antes, porque antes de aprovar devemos ouvir todos os proprietários, por que quando 
adquiriram um terreno, junto adquiriram um pedacinho da área institucional, do uso do bem 
comum, então não é justo tomarmos uma decisão sem ao menos consultá-los, porque eles 
serão beneficiados. Sei da necessidade de construir casas populares, mas em área institucional 
é algo mais complexo, não estou dizendo que sou contra, mas precisa fazer a parte legal. 
Então deveremos pedir vários documentos e fazer uma audiência pública com os adquirentes 
desse lotes para poder decidir, não é tão simples, e eles já haviam me dito que a parte legal 
estava toda certa, espero que venha junto com o projeto a parte legal que ele encontrou, por 
que até onde eu pesquisei e foi em mais de um lugar, não é tão simples assim, isso vai exigir 
tempo. O Projeto de Lei 26/2014 que autoriza o poder executivo municipal a contratar 
operação de crédito, ou seja, empréstimo, sendo que uma das reivindicações da população são 
para não contratar novos empréstimos. Infelizmente o Piu já foi embora, mas quero dizer, tem 
um projeto dando entrada que diz que é um empréstimo no valor de um milhão e duzentos mil 
reais para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, pelo que observei querem 
comprar equipamento para operação tapa-buraco, no início desse ano peguei um folder de 
uma empresa que fabrica um kit tapa buraco, um caminhão, salvo engano de Paranavaí, esse 
faz uma operação o com três funcionários, ai conversei com o Piu, e pedi para que ele 
encaminha-se para aos responsáveis para que abrisse o SICONV, uma proposta do governo 
para que possamos correr atrás de uma aquisição, mas pelo jeito é melhor fazer empréstimo, 
vamos deixar de ganhar do governo Estadual ou Federal para fazer empréstimo. Quero deixar 
claro, esse não está com regime de urgência, mas será um forte debate, porque temos outros 
meios, apresentei a solução para o problema, mas infelizmente não somos ouvidos, e 
aproveitando, esse dinheiro é do banco do Fomento. O Francisco foi mandado embora por ter 
postado em sua página de facebook sua opinião política, estamos na Venezuela, Cuba, onde 
estamos, todo mundo tem o direito de expressar sua opinião, estamos em um país 
democrático, sabemos que ele é de cargo comissionado, ele não usou o equipamento do 
município, ele estava na casa dele e o usou o equipamento dele, isso ele me provou, agora 
para manter o cargo a pessoa deve se privar e seguir até o que for errado. O Francisco mostrou 
dignidade, disse que não compactuava e foi embora, e quem perde é o município, pois ele era 
um funcionário capacitado, treinado, e foi mandado embora por picuinha política, por 
politicagem. Temos direito de ter opiniões próprias, sei de outros funcionários que receberam 
visitas em casa para não compartilhar coisas no facebook, deveriam para com isso porque em 
qualquer momento pode aparecer um que tenha coragem e vai até o promotor denunciar por 
assédio moral, e isso vai dar problema, e estou alertando porque isso acaba sobrando para o 
dinheiro do município, e isso é injusto. Sobre as propostas apresentadas, quando veio para 
votação um projeto de lei que beneficia o contribuinte, nós solicitamos para eles apresentarem 
uma resposta, e a resposta veio, diz que o pedido de suspensão de pagamento não será 
acatado, o Ministério Público recomendou aos contribuintes conforme oficio circular que 
antes da conclusão final técnica da legalidade das cobranças pode pedir a revisão dos valores 
se este estiver excessivo, e caso o município negue você tem o direito de depositar 
judicialmente. Ele diz também que não tem como acatar porque teve queda no fundo de 
participação dos municípios, o famoso IPI, esse ano aumentou a arrecadação, só falta 
planejamento porque verba e dinheiro terá mais. Digo perante a população e meus amigos, 
para que o prefeito abra um SICONV para a reforma do ginasinho e apresente a todo 
parlamentar, e não precisa falar que fui que falei, se não gosta de falar quem deu a ideia não 
tem problema, só quero que isso melhore, acredito que quando é para o bem da população os 
parlamentares vão correr junto. Os vereadores, os deputados estaduais e federais, e os 
senadores com toda certeza irá nos auxiliar, não é fácil mesmo a reforma no ginásio de 
esportes, não adianta fechar, eles deverão abrir o ginásio do mesmo jeito. Volto a repetir que 
fui contra desde quando fecharam, porque o ginásio tem e sempre teve condições de ficar 
aberto e treinar as crianças. A gente vai discutir o Projeto de Lei e fazer um debate melhor, 
mas tenho certeza que vai sair na rua que nós vereadores não deixamos o prefeito trabalhar, 
mas não podemos votar sem ter uma análise muito aprofundada, pois já erramos uma vez, não 
podemos errar novamente, então devemos analisar tudo nos mínimos detalhes. O caminhão de 
lixo é uma polemica e volto a repetir, muda o sistema de coleta ou ano que vem vai ficar 
ainda mais caro. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de falar que 
tivemos reunião com o secretariado, na oportunidade havíamos pedido por requerimento a 
suspensão de 60 dias da cobrança da coleta de lixo, e se ele acatasse essa casa compraria um 
caminhão de lixo com valor em torno de 90 mil, qual é o dinheiro de economias desse ano 
aqui dessa casa, e nem resposta ele deu. Aconteceu uma reunião no almoxarifado com todos 
os funcionários para a troca de chefia, e na reunião meu nome foi vinculado, pois algumas 
pessoas já vieram me falar, essa semana conversando com o Ângelo, o chefe do equipamento 
rodoviário, disse a ele que o prefeito informou que não faria mais nenhum serviço particular, 
o Paulo foi abordado por um cidadão e este dizia que não estão fazendo o serviço correto nas 
estradas. Sábado recebi três ligações dizendo que o maquinário da prefeitura estava fazendo 
melhorias particulares, na oportunidade chamei o Ângelo e procuramos essas máquinas e 
filmei a maquina trabalhando, acho que deve sim fazer o serviço, mas desde que seja para 
todos. Encontramos o Jair na rua e já o alertei para que tome cuidado, pois em Farol teve 
gente que foi presa, e se isso chegasse ao Ministério Público seriam tomadas as mesmas 
providências. Mais tarde encontrei o Rene, e fui conversar com ele que ficou nervoso e me 
chamou até de vagabundo, e a conversa que chegou pra mim é que o prefeito disse em reunião 
que humilhei o funcionário, não disse em momento algum que era contra eles estarem fazendo 
serviço particular, só disse que deve ser feito para todos, temos a filmagem para mostrar que 
foi feito e que deve fazer para todos. Falou também que me tornei uma pessoa ingrata, e que 
não terei um voto na próxima eleição, é um direito dele assim como meu, como sempre digo e 
já disse pessoalmente para ele que não confio mais na palavra dele. Tenho feito as coisas com 
a cabeça e o coração puro, não quis em nenhum momento prejudicar meu amigo, e quero 
dizer a todos os companheiros que quando estamos defendendo essa casa, estamos 
defendendo todos, se ele disse que esse relatório foi falso cabe a cada um de vocês, então ele 
se referiu a todos nós, mas não quero prejudicar ninguém, e sim, que a justiça seja feita, e 
tudo isso que ele está fazendo me deixa mais forte. Fizemos no início do mandato um pacto 
de respeito, companheirismo e dignidade com a população, então vou cobrar de todos vocês. 
Vou lutar pelo agravo regimental e se não conseguir vamos abrir outro procedimento, vou 
lutar até o fim, pois o relatório não é falso, quero justiça, sei que é difícil ser honesto na 
política, é visível isso, o que estamos sofrendo aqui não desejo para ninguém, mas sou
honesto e quero justiça. Sexta-feira tinha duas senhoras que precisavam ir para Arapongas e a 
única coisa que a saúde disse é que se alguém desistisse da van segunda-feira eles guardariam 
as vagas para elas, ai fizemos o pedido na saúde e com maior dificuldade conseguimos. O 
secretário precisa tratar melhor a população de Peabiru, as pessoas pedem ajuda da saúde em 
um momento de fraqueza, nunca presenciei, mas o Claudino já. O secretário de educação que 
tanto cobrou o ano passado, mas nas escolas está faltando material didático e de limpeza. 
Queremos respeito. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de 
Lei n.º 17/2014 que autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências 
voluntárias a Associação dos Idosos Peabiruenses. Recebeu emenda de redação e parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão de
Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho: Eles mencionaram o valor em salário mínimo, isso não pode, 
deve ser colocado o valor exato. Devem emendar. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito: O executivo está solicitando dessa casa ajuda a associação dos 
idosos, isso é louvável, mas não sei por que veio vinculado em salário mínimo, é sabido que 
isso não pode, mas está ai a emenda e acredito que foram muito felizes na redação, estamos 
devolvendo para que essa ajuda seja feita. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson 
Jardim de Carvalho: essa ajuda associação dos idosos é histórica, então é de grande 
importância. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 19/2014 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 509.946,75 objetivando a 
construção de uma quadra escolar coberta na Escola Municipal Emílio de Menezes. Recebeu 
o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Se 
alguém voltar no início desse mandato, estivemos em Brasília, esse projeto é do mandato 
anterior feita por essa casa, onde foi bem aceito pela Secretária de Educação, e lá usamos 
algumas forças políticas, inclusive do Deputado Frangão, que sempre tenta dar uma ajuda, e 
no início da gestão voltamos com a confirmação da disponibilização da quadra do Emilio 
coberta, era só inserir, cheguei e pedi para inserir o mobiliário e a quadra, e a resposta foi que 
nenhum vereador deveria se preocupar porque ele tem uma equipe muito competente, é 
sabido que desde o ano passado esta essa verba está disponível, e se não vem esse projeto a 
verba é devolvida, todas as escolas deve ter no mínimo uma quadra coberto, mas espero que 
sirva para toda a comunidade, isso me deixa orgulhoso porque é onde fui criado, foram vários 
os vereadores que fizeram o pedido, e graças a Deus está acontecendo. Obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Lembro-me que foi uma das 
primeiras respostas que recebemos. Com todo respeito e carinho que tenho pelo Pezini, como 
é duro não falar mal, você está pedindo uma coisa tão importante, mas não é fácil, veja bem 
os acontecimentos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Parabenizo o Vereador Ângelo Brito pelo trabalho incrível, é dessa forma que deve ser feito o 
trabalho. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 20/2014 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 38.100,00 para aquisição de 
15.000 litros de óleo diesel para o programa de recuperação de estradas. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Gostaria de agradecer e 
que mandem um oficio ao Deputado Estadual Douglas Fabrício, na gestão passada ele 
atendeu inúmeros pedidos que fizemos, e novamente observamos que ele viabilizou para o 
município uma quantidade significativa de combustível, então o parabenizo pelo trabalho 
junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, onde ele defende muito Peabiru, e 
também conseguido inúmeras coisas para o município. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Felício Palma Junior: Fizemos uma solicitação junto ao Deputado Douglas Fabrício do óleo 
diesel para ajudar na manutenção da recuperação das estradas rurais, estarei com ele amanha 
para protocolar alguns projetos, a equipe técnica está sempre às ordens para nos auxiliar. Ele 
me ligou dizendo que estava muito contente com a liberação do recurso. Obrigado. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação sendo aprovada por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 21/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 54.000,00 para o Fundo Municipal de 
Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 21/2014. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 
22/2014 que constitui o Consórcio CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do 
Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Peabiru, do contrato de consórcio público e 
do estatuto do CISMAE – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, 
que o transformou no Consórcio CISPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.
22/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Esse projeto é 
necessário, o município já fazia parte do consócio CISPAR, mas para observar a dificuldade 
dessa casa com o executivo, o Paulinho questionou os erros de lançamento, de leitura da 
SAAE que houve em janeiro, e eles responderam o requerimento do Paulinho e disseram que 
realmente aconteceu o erro, e nós negociamos, é importante e tínhamos que votar, e eles
prometeram que na próxima fatura terá uma mensagem, que quem se sentir prejudicado deve 
recorrer lá na SAAE, acho errado porque todos se prejudicaram. Então trocamos favores, e 
estamos chegando ao ponto de estarmos negociando projetos. Obrigado. Fez uso da palavra o 
Sr. Presidente: O jurídico da SAAE veio conversar com a gente, e disse que terá um recado 
avisando sobre o erro no valor, o meu veio em dobro, mas não reclamei. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Esse requerimento que fizemos porque muitas 
pessoas deixaram de arrumar, tive a informação de que mais de setecentas famílias foram 
reclamar. Fizemos o requerimento para saber o quanto foi gasto no carnaval e até hoje não 
recebemos resposta. Falta dinheiro pra saúde, mas para fazer carnaval não. Obrigado. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Se houve um erro e foi pago 
acredito que devolverão em crédito, porque devolução em dinheiro é um tanto complicado no 
poder público. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação sendo 
aprovada por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 23/2014 que dispõe sobre 
alterações na Lei Complementar 23/2013 de 18 de Dezembro de 2013. O Vereador Paulo 
Sérgio Avanço apresentou emenda aditiva. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação; Comissão de Administração Pública e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão a emenda ao Projeto de Lei n.º 23/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito: Foram criados cinco itens em cada classe, e em uma ótima 
reunião com o Prefeito chegamos ao acordo para reduzir o valor, mas no sábado desandou 
tudo com a entrevista dada no jornal, mas ele mandou o projeto para reduzir, o Paulo através 
de uma conversa com todos os vereadores achou melhor estender essa redução para as 
residências, e estamos discutindo isso nesse momento, de 10 quilos para 5 quilos, então acho 
muito louvável e parabenizo a emenda e estou de acordo com ela. Obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Conversamos com as famílias e isso é para 
beneficiar o povo. Espero que seja aprovada a emenda. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Felício Palma Junior: Acho louvável a emenda, até porque discutimos aqui na casa e lá 
conseguimos uma tarifa para essa lei, e conseguimos o 30% na taxa do lixo igual no IPTU, 
conseguimos também a isenção de pagamento para o aposentado, e o Toninho mencionou a 
questão da tarifa intermediaria para a residência, e conversamos e disse que não concordaria, 
mas seria a questão legal, não sabia se poderia fazendo essa emenda, sou favorável, mas 
precisamos ver legalmente se isso é possível, espero que sancione essa lei, parabenizo o 
Paulinho pela emenda. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Parabenizo o nobre Vereador Paulo Sergio, e o nobre Vereador Felício, pois havíamos 
conversado na reunião sobre essa redução. Espero que o prefeito olhe para a população, e 
melhore isso. Aqui ele prometeu para todos nós, e fez errado, e depois saiu na rua e disse 
sobre os vereadores. O homem sempre precisa dizer a verdade, a palavra do homem tem 
muito valor. Que ele estude com amor e carinho, espero que ele venha nos atender. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Quero deixar claro que há meios de 
reduzir custos nessa coleta, essa casa já pronunciou a favor disso e vai continuar, essa casa 
está à disposição. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero 
deixar registrado para o Sr. Prefeito que ele vai precisar dessa casa mais vezes, então é para 
ele pensar com carinho, estamos aqui para olhar para o povo. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Acho louvável de nós nos redimirmos perante a 
população, pois quando discutimos sobre o lixo todos presumiam o valor dessa taxa, então o 
maior erro foi ter aprovado esse valor, devemos ser responsáveis o suficiente para assumir o 
erro que cometemos, e é louvável, então Paulo parabenizo-o, pois desde a primeira votação 
você foi contra e deveríamos ter feito o mesmo. Foi um erro geral e espero que o prefeito 
aceite essa emenda para o bem da população. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Quero deixar claro que todos os projetos de lei que votei foram em 
plena consciência, temos que buscar é baixar o preço da coleta, ele apresentou para nós o 
custo, e estamos pedindo para que reduza, e a lei de contratos fiscais proíbe o subsídio. 
Obrigada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Na verdade 
quem fugiu dessa responsabilidade foi o prefeito, até porque ele não veio em nenhum 
momento conversar com a população, então quem fugiu foi o prefeito, e não nós vereadores, 
pois sempre estamos explicando para população. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho: As pessoas de boa índole, pessoa do bem acredita, e nós 
acreditamos que aquele cidadão que foi contratado com peso de ouro para fazer o trabalho, e 
não cumpriu com o prometido, onde deveria ter uma equipe visitando e pesando o lixo, fazer 
um trabalho decente. E o trabalho dele é ruim, nossos funcionários teriam feito bem melhor.
O prefeito fez isso e agora está ocorrendo esse monte de emenda, fico preocupado com esse 
monte de emenda, isso vai virar uma baderna, não estou nem discutindo a situação legal, mas 
a emenda da nossa parte está aprovada. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Só gostaria de 
comentar o que o companheiro J. Pezini falou, que ao contrário de você que nem lê os
projetos, e que quando o Sidnei demorou quase um ano para elaborar o projeto, nós tínhamos 
inúmeras vezes nos reunido e era um sonho, ao contrário do que está falando, estávamos todos 
cientes, enquanto você fala isso ele diz que a câmara não deixa trabalhar. Sobre os resíduos 
sólidos e da lei complementar tinham vários compromissos antes da cobrança de taxa, e eles 
disseram que não teria tempo para esse ano, mas na necessidade fizeram isso, então você 
Pezini deveria se atentar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Confio no trabalho dos nobres pares e se chegou à mesa que está favorável pelas comissões 
não preciso ficar lendo projeto por projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se 
para primeira votação a emenda ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/2014, sendo 
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
Complementar n.º 23/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão ao quebra 
do regime de urgência ao Projeto de Lei n.º 25/2014. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para votação sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de abril de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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