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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2014-04-08
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ata #

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Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia oito de abril do ano de dois mil e quatorze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada 
pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada 
a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. João 8, 31-32 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no 
dia vinte e cinco de março de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 05/2014 do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto encaminhando a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013. 02 –
Ofício n.º 96/2014 do Prefeito Municipal de Peabiru, encaminhando alguns esclarecimentos 
sobre a cobrança de taxa de lixo e de IPTU e solicitando a delação de prazo de 15 dias para 
responder as reivindicações. 03 – Ofício n.º 101/2014 do Prefeito Municipal solicitando a 
delação de prazo para entrega da respostas dos Requerimentos n.º 03/2014 e 04/2014, 
referente respectivamente a prestação de contas do carnaval e cópia dos contratos, para o dia 
11 de abril de 2014. 04 – Ofício do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 03/2014 do 
Vereador Paulo Sérgio Avanço, sobre os nomes das ruas dos novos loteamentos. O Sr. 
Prefeito informa que o pedido está no departamento jurídico para análise. 05 – Ofício n.º 
102/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 04/2014 do Vereador Paulo 
Sérgio Avanço, sobre a limpeza do terreno próxima a TIM. O Sr. Prefeito informa que o 
terreno é particular e que estará encaminhando notificação ao proprietário para fazer a 
limpeza. 06 – Ofício n.º 103/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 05/2014 
do Vereador Josinel Pezini dos Santos, sobre a instalação de caneletas na Rua José Dias 
Aranha. O Sr. Prefeito informa que a solicitação está no departamento de engenharia para 
estudos visando sanar o problema de alagamento na região. 07 – Ofício n.º 104/2014 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 06/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, 
sobre a instalação de praça no Conjunto Verdes Campos. O Sr. Prefeito informa que o local 
indicado é de propriedade da Cohapar e que está providenciando documentos necessários para 
dar entrada no processo de reversão de lotes junto a Cohapar. 08 – Ofício n.º 105/2014 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Cícero Souza da Silva, sobre 
viabilizar a dedetização da Unidade Básica de Saúde. O Sr. Prefeito informa que a solicitação 
foi encaminhada a Secretaria de Obras para verificar junto a Secretaria de Saúde das 
necessidades da realização da dedetização. 09 – Ofício n.º 106/2014 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação Verbal do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita que o Prefeito 
atenda os Munícipes. O Sr. Prefeito informa que a administração municipal mantem pessoas 
técnicas e qualificadas para prestarem todos os esclarecimentos sobre o IPTU e Taxa de 
Coleta de Lixo, não sendo necessário o Gestor Municipal prestar atendimento a todos os 
munícipes que necessitam de esclarecimentos. Informa ainda que todos os munícipes são 
merecedores de atenção por parte do gestor e que conforme disponibilidade de agenda procura 
atender a todos. 10 – Ofício n.º 107/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação 
Verbal do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio do laudo técnico de 
interdição do Ginásio de Esportes. O Sr. Prefeito informa que está providenciando toda 
documentação necessário para buscar recursos financeiros para a reforma e adequação do 
Ginásio de Esportes. 11 – Ofício n.º 108/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação 
Verbal do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita a prorrogação do prazo de 
vencimento do IPTU e Taxa de Lixo. O Sr. Prefeito informa que o pedido foi contemplado 
conforme deliberações da reunião técnica do dia 21 de março. 12 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 28/2014 que altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas 
pelo Município de Peabiru ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 13 – Projeto de Lei Complementar n.º 29/2014 que 
autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias e valores devidos ao Fundo de Previdência 
Municipal de Peabiru - PREVIP. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Apenas desejar a todos 
uma boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Boa 
noite a todos. Quero parabenizar ao Sr. Prefeito pela resposta da indicação verbal que fiz, sei
ele tem técnicos adequados para receber a população, mas a população que falar com ele, 
agora se ele não tem capacidade e coragem para enfrentar a população, presume-se que seus 
técnicos também não tem. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro 
da Silva: Parabenizo o Cícero pela fala, e sobre a resposta o prefeito deveria ter respondido 
de forma mais respeitosa, estamos aqui para trabalhar em prol da comunidade, então o 
prefeito deveria valorizar mais os vereadores. O povo está esperando a presença dele, assim 
como caminhou na eleição. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Pedimos um laudo sobre a interdição do ginásio e até
hoje não recebemos a resposta, mas disseram-me que vão dar uma arrumada e que voltará a 
funcionar. Isso é uma vergonha, ficou até agora fechado porque não tinha condições e agora 
vai dar uma reformada simples para dar início aos treinos. Tinha pessoas capacitadas e só 
agora contrataram novamente, e também estão querendo tirar o Mazinho de lá, e foi este que 
cuidou do ginásio, então estão usando a pessoa e quando não precisa mais acaba descartando, 
e deveríamos cobrar toda a reforma esse ginásio. Ficou mais de um ano fechado e agora vai 
fazer uma reforma básica. E que estão proibindo pessoas de entrar no ginásio por causa de 
picuinha política, isso não pode, o ginásio é nosso. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: Boa noite. O prefeito foi mal educado com o Cícero e fiz um 
requerimento que ainda não veio resposta do carnaval, um requerimento para os nomes da 
rua, e a outra para notificar o proprietário e ele respondeu que a empresa é particular, quero 
deixar claro que sei que a empresa é particular, só pedi para notificar para que esta faça a 
limpeza do local. O pessoal da rodoviária me pediu para falar sobre o João que está doente, e 
se vocês vissem o tanto de roupa, e está sujo e fedendo, isso é feio para nossa cidade. Tem 
alguns garotos brincando de skate na rodoviária e lá não é o local certo, alguns dias atrás o 
menino caiu e acertou o carro do taxista, poderia ter se machucado e arranhado o carro do 
taxista. Pediu a parte o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Estou arrumando 
algumas coisas para conseguir ir para Curitiba para cobrar, temos o local já, tenho todo o 
planejamento, então cobrarei isso na reunião. Voltou a fazer uso da palavra o nobre Vereador 
Paulo Sergio Avanço: O João está indo junto com duas pessoas pedir comida nas casas, e o 
pessoal está com medo. Então Pezini como o prefeito atende os seus pedidos peço-lhe que 
avise o prefeito sobre isso e que a saúde tome alguma providencia. Obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. O ginásio de 
esportes, fiquei sabendo que estão querendo reabrir o ginásio e fazer uma reforma no piso, sou 
contra porque sei da situação do lugar, estamos esperando o recurso prometido vim, mas até 
agora não conseguimos nada, quero deixar claro que sou contra a reabertura do ginásio, por 
que aquela quadra está totalmente remendada, isso é perigoso. Acho que podemos esperar um 
pouco mais para fazer uma boa reforma. Quero parabenizar meu amigo Pedro, pelo trabalho 
feito na junta militar. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Brito: Boa noite a todos. O que esperar de um gestor que diz que não é necessário prestar 
esclarecimento para os munícipes, essa é a sua obrigação, ele foi eleito para isso. Acho um 
absurdo o fechamento do ginásio, sendo que 60 dias antes teve jogo da chave de ouro, as 
contratações foram feitas, mas porque, não entendo, acho que nunca deveria ter fechado, não 
temos mais os campeonatos, sou a favor da reabertura. Sobre o Mazinho, o prefeito me 
afirmou que não vai tirar o Mazinho de lá, ele garantiu que só iria tirar o Mazinho quando 
conseguisse uma casa para ele. Espero que ele cumpra o que foi dito. Obrigado. Fez uso da 
palavra o Sr. Presidente: Sábado roubaram cinco baterias do almoxarifados, e quando o 
prefeito chegou lá tinha uma pessoa dirigindo o carro da prefeitura, inclusive ele pediu para 
primeira dama ficasse no local até que chegasse o guarda, isso é complicado. Pediria a cada 
um de vocês vereadores que fizessem uma visita nas escolas municipais, às escolas no geral 
estão sem material de limpeza e os materiais didáticos estão sendo adquiridos através de 
promoções feitas pelos professores. Antigamente quando o ginásio de esportes estava aberto 
tinha campeonatos, treinos, entre outras coisas, hoje não tem nada disso, está faltando 
funcionário, professores, gostaria que visitassem as escolas, ando observando, estou 
participando. Todos sabem que o dinheiro da educação é sagrado, tem muitas outras coisas 
sendo comprado com o dinheiro da educação, não tenho provas, mas sei que isso está 
acontecendo. Acho ridículo, pessoas que trabalham na área da educação ficar mendigando 
material, educação é a base de tudo, é preciso valorizar, os professores são heróis. O ginásio 
desde o início pedimos a reforma, esse ginásio sempre esteve funcionando, para fechar 
deveria de um laudo para fechar. Deve abrir sim, não sei o estado agora, mas deve abrir o 
ginásio. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 
17/2014 que autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a 
Associação dos Idosos Peabiruenses. Recebeu emenda de redação e parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 19/2014 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 509.946,75 
objetivando a construção de uma quadra escolar coberta na Escola Municipal Emílio de 
Menezes. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Tentarei explicar a conquista de verbas. Desde o início do mandato 
anterior, essa casa vem solicitando para que conseguíssemos a quadra coberta no Emilio de 
Meneses, trarei o documento na próxima reunião onde mostra o trabalho dos vereadores com 
o apoio dos deputados, graças a Deus está acontecendo a obra que vai melhorar muito. Agora 
a pessoa fecha o ginásio para correr atrás de verba, comentei na época que não é assim, não 
conseguiriam assim, a verba tem todo um tramite, já pedimos a abertura do SICONV, pois 
com o apoio do Deputado Padovani que prometeu um complexo esportivo, foi solicitado isso, 
mas não abriram. Estaremos buscando conseguir período integral para essas escolas, pois isso 
é muito importante, e que abrem o ginásio e que consigam a verba para que este seja o melhor 
ginásio da região novamente. Muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou￾se para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 20/2014
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 
38.100,00 para aquisição de 15.000 litros de óleo diesel para o programa de recuperação de 
estradas. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 21/2014 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de 
R$ 54.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
05 – Projeto de Lei n.º 22/2014 que constitui o Consórcio CISPAR – Consórcio 
Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Peabiru, do 
contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE – Consórcio Intermunicipal de 
Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 23/2014 
que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 23/2013 de 18 de Dezembro de 2013. O 
Vereador Paulo Sérgio Avanço apresentou emenda aditiva. O Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação; Comissão de Administração Pública e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão a emenda do referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 23/2014. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de abril de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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